Câmara reajusta verba e libera passagens para mulheres de deputados

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o aumento da cota dos deputados para pagamento de salário de funcionários, manutenção de gabinetes e auxílio-moradia. A cúpula da Casa também atendeu uma reivindicação das mulheres dos parlamentares, que a partir de agora terão passagens aéreas para Brasília custeadas com verba pública. A mudança também vale para os maridos das deputadas e valerá a partir de abril deste ano.  O reajuste foi justificado pela correção da inflação e não trará impacto no orçamento total da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o aumento dos benefícios dos parlamentares será compensado pelo corte em “atividades meio”, como contratos de informática e compras de equipamentos. “Não acho [uma ação] corporativista. Eu acho que tudo na vida tem correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Eu poderia fazer a correção inflacionária com implicação no aumento total, que é como acontece em qualquer ente público, mas não queremos aumentar. Nós só aceitamos a correção inflacionária mediante o corte correspondente”, disse Cunha, após anunciar a medida. “Nós temos de ser transparentes e mostrar que há correção. Eu não estou aumentando verba, estou corrigindo principalmente o salário dos funcionários de gabinete”, continuou. Com a aprovação, o valor do auxílio-moradia, dinheiro que deputados recebem quando não utilizam o apartamento funcional, passará de 3.800 para 4.200 reais por mês, o que significa um impacto de 885.000 reais a mais por ano. Já a verba de gabinete, que arca com custos como pagamento de funcionários e manutenção de escritórios, passará de 78.000 reais para 92.000 reais mensais – um aumento anual de 129 milhões por ano. A cota parlamentar, responsável por custear contas telefônicas, alimentação, serviços de consultoria e passagens aéreas, terá um aumento de 8%. Para deputados de Roraima, que recebem a faixa mais gorda pela distância de suas bases do Distrito Federal, passarão a ter direito a gastar 44.941 reais mensais – antes o limite era de 41.612 reais. Reivindicação feita diretamente a Eduardo Cunha ainda quando era candidato à presidência da Câmara, o custeio das passagens de mulheres de parlamentares também poderá ser incluso na verba. Atualmente, têm direito ao benefício apenas os deputados e seus assessores. Os cônjuges, porém, somente vão poder viajar utilizando verba pública no trajeto entre o Estado onde mora e Brasília. Pelos cálculos da Câmara, será necessário poupar de outras áreas um total de 146,5 milhões de reais por ano, a partir de 2016, para reajustar as verbas específicas para os deputados.

CHARGE DO LILA - E os ladrões.....

Esta charge do Lila foi feita originalmente para o

Sobram oportunidades, o que falta é iniciativa

Publicado a 12 Fevereiro, 2015 por Diego Andreasi

Iniciativa é para qualquer relacionamento o que um fósforo aceso é para uma vela (John Maxwell – Autor consagrado de Liderança)

Conta-se que em um belo dia, ao passear pela sede do Wal-Mart, em um tour pelas instalações, um consultor empresarial viu cartazes em todo lugar realçando os valores e a filosofia da organização. Um em especial o impressionou, em letras grandes o título “Regra dos 3 metros” dizia:

“Deste dia em diante, juro e declaro solenemente que toda vez que um cliente chegar a menos de três metros de mim, sorrirei, olharei em seus olhos e o cumprimentarei”.

Sam Walton, o fundador da rede, entendeu a importância de iniciar um contato com os outros.

Acho que a maioria das pessoas reconhece o valor da iniciativa. Se você perguntar para qualquer pessoa, prontamente ela irá admitir que tomar iniciativa é importante em relacionamentos, porém, sabemos que a realidade é outra e muitos ainda não a tomam.

Quando o assunto é interagir, elas sempre esperam que a outra pessoa dê o primeiro passo. E por que isso acontece? Bem, segue abaixo alguns motivos:

Iniciar uma conversa com alguém sempre parece estranho.
Oferecer ajuda a alguém significa arriscar ser rejeitado.
Doar algo aos outros significa poder ser mal-compreendido.

É notório que você não se sentirá pronto e nem confortável nesses momentos. O desconforto, aliás, talvez seja a beleza mística por trás da iniciativa, quem consegue superá-lo, inevitavelmente faz o ciclo girar, e quem não consegue, fica preso em uma eterna zona de conforto.

Não é segredo para ninguém que um dos atributos mais valorizados dentro das empresas hoje é a iniciativa. Ter pessoas com iniciativa em seu quadro de funcionários é o sonho de qualquer empregador, e também de qualquer professor (onde eu me enquadro).

Pessoas que apresentam projetos sem ninguém pedir nada, que sugerem ideias sem necessariamente ganhar nada por isso e que se candidatam para assumir tarefas que não são de suas responsabilidades estão cada vez mais raras, e é por isso que também são cada vez mais valiosas.

Infelizmente eu já cansei de ver funcionários que, ao ver que um cliente está perdido em sua empresa, nada fazem para ajudá-lo com a desculpa de que “aquela parte em que ele está não é de minha responsabilidade”, mesmo que essa parte signifique ter que dar poucos passos…

O cliente praticamente precisa implorar para ser atendido, que absurdo!

Será que eles faltaram naquela aula, que provavelmente eles consideram chata, que diz que todo funcionário, do porteiro ao presidente da empresa, são vendedores? E que TODOS respondem para um ÚNICO dono, o cliente?

E quer saber de outro absurdo? Cada vez mais eu vejo mais casos de empresários sofrendo ameaças de seus funcionários por pedirem para que os mesmos exerçam uma determinada função que não é sua por um pequeno período de tempo. Eles alegam que se não forem devidamente remunerados por isso, irão acionar o sindicato e procurar seus direitos.

Que empresa progride com um funcionário assim?

Pessoal, só cumprir o que está descrito no seu cargo não resolve mais! É preciso ir além!

A pessoa pode ser extremamente estudiosa, dedicada, íntegra e tudo mais, porém, se não tiver iniciativa parar fazer as coisas acontecerem, sinto lhe dizer, mas, pode esquecer… E digo mais, eu já vi, e tenho certeza que você também já viu, pessoas intelectualmente inferiores conquistarem vagas e promoções em disputa direta com aqueles que cumprem tudo aquilo que a sua função pede, e só.

Os invejosos dizem que isso acontece porque eles são “puxa-sacos”. Eu digo que isso acontece porque provavelmente eles estão se esforçando mais do que os outros.

Gostaria de deixar bem claro que eu não estou defendendo nenhum dos lados. Eu também já vi empreendedores explorarem seus colaboradores dia após dia, fadigando-os até causar uma patologia. O bom senso e o equilíbrio precisam ficar claros para ambos os lados, senão o que poderia ajudar a empresa acaba por afunda-la de vez.

Já dentro da sala de aula as coisas também estão preocupantes. Fico impressionado com a falta de iniciativa dos adolescentes de hoje. Como também dou aulas para esse público, consigo contar nos dedos aqueles que se voluntariam quando peço para que eles se apresentem para o restante da sala. Excluindo algumas exceções, o restante se perde em troca de acusações, um apontando o dedo para o outro, um empurrando a vez para o outro, ninguém quer chamar a responsabilidade, isso é realmente muito triste e só demonstra a falta de preparo desses futuros candidatos.

Com frequência, esperamos pelo “momento perfeito” para tomar iniciativa. Posso te afirmar com total convicção, o momento perfeito nunca chega, e se você ficar esperando por ele, irá perder muitas oportunidades.

E aí, o que vai ser?

SINDICATÃO FASCISTA

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br )

Está em todas as cabeças, como numa rede telepática, o repúdio às falsas representações sindicais que contrariam a concepção original dos sindicatos de trabalhadores. Ou seja, já não é a ocupação profissional que necessita de um sindicato representativo, mas são os espertalhões ou grupos de aproveitadores que criam sindicatos de fachada para obter vantagens pecuniárias ou políticas.

Houve tempo em que os sindicatos eram respeitados e era uma questão de honra para o trabalhador se sindicalizar. Era uma organização corporativa que vinha de longe; o próprio nome vem do grego “syndicos”, “defensor da justiça”.

Como representação dos produtores, atravessou os séculos e tornou-se uma ideologia na Europa medieval, o “sindicalismo”; esta, com a revolução industrial no século XVIII e o advento do capitalismo casou-se com o anarquismo, nascendo destas núpcias o anarco-sindicalismo.

As lutas anarco-sindicalistas contra o autoritarismo estatal, o despotismo e a dominação do capital conquistaram grande influência junto ao proletariado e orientaram a I Internacional. Os anarquistas foram derrotados pelos comunistas no século XIX e duplamente derrotados pelo fascismo no século XX…

O movimento comunista usou os sindicatos; o fascismo criou o “sindicato estatal” – de trabalhadores e patrões. Esse modelo superado é o que existe no Brasil, o paraíso dos pelegos e trampolineiros políticos. O órgão social que deveria defender os interesses de uma coletividade, passou a ser um papa-níquel dos safados e trampolim eleitoral dos politiqueiros.

O próprio governo federal neste País tornou-se um Sindicatão Fascista, e, contraditoriamente, levou o sindicalismo como forma de organização social à degenerescência imprimindo a dependência política e financeira dos sindicatos pelo imposto sindical compulsório.

A cobiça dos larápios incentivada pelo PT e seus satélites é tantaque teve ocasião do Ministério do Trabalho registrar um sindicato por dia. Para quê? Para servir ao PT-governo, como se viu recentemente com as tropas de choque da CUT e da FUP uniformizadas, atacando manifestantes contra a corrupção na Petrobras.

Este episódio, ocorrido na calçada da ABI, nos leva aos primeiros anos do fascismo com Mussolini, os “fasci di combattimento” e defendendo que fossem armados, transformou-os em “esquadras de ação”. Raciocinemos: Quando Lula da Silva ameaça seus opositores com o ”exército de Stédile”, não é uma caricatura de Mussolini?

Depois de passar um período escondido, amedrontado em ser envolvido nas falcatruas que arrasaram a Petrobras, falando aos “intelectuais” do partido, foi peremptório (e tenho a gravação): “(Nós) sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas”.

Que é que é isso, minha gente? Alô serviços de inteligências das Forças Armadas e das polícias militares! Já haviam denúncias de treinamento de guerrilha promovido pelo MST, mas nunca tivemos uma prova. Agora é testemunhal.

Há no Brasil um exército paralelo, organizado pelo braço camponês do PT para defender o assalto ao Erário e assassinar a Democracia. Antes fosse para defender a nossa soberania, guardar as fornteiras contra o contrabando de armas e drogas, mas é o contrário, apenas para garantir o narco-populismo corrupto e corruptor.

Essa agora! Primeiro transformaram os sindicatosem empresas de rendimentos e resultados, sem favorecer os trabalhadores e muito menos a população. Depois, estimularam os “sem-sem” para formar com os lupens, desempregados crônicos e drogados, esquadras de ação armada;

Minha intuição kantiana (anschaulich) leva-me a acreditar que este festim licencioso da República dos Pelegos terá urgentemente um fim. É claro que depende de nós organizarmos a reação para acabar com a subversão da ordem pública institucionalizada por um governo e um partido desacreditados.

Se não reagirmos – e tudo pode começar no dia 15 de março – entraremos para a História como uma Nação que permitiu a implantação um regime burocrático-policial a serviço no narcotráfico e do crime organizado, sob a capa de um Sindicatão Fascista.

Desembargador nega aposentadoria e manda ex-governador procurar o SUS

Magistrado nega retomada de aposentadoria para ex-governador de Mato Grosso e recomenda-lhe buscar socorro no Sistema Único de Saúde, caso não tenha como arcar com tratamento, conforme alega

POR CONGRESSO EM FOCO | 21/02/2015 09:35

Agência Brasil

Para desembargador, quem alega precisar da aposentadoria de ex-governador para bancar tratamento médico deve procurar o SUS

O desembargador José Zuquim Nogueira negou, neste mês, recurso a dois ex-governadores de Mato Grosso que reivindicavam a continuidade do pagamento de suas aposentadorias. Zuquim manteve a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, que considerou inconstitucional o benefício assegurado até para ex-governadores-tampões. Embora proibidas desde 2003 no estado, as pensões dos ex-governadores que exerceram o mandato antes daquele ano custavam anualmente quase R$ 3 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.  Em 11 estados, as aposentadorias dos ex-chefes do Executivo estadual geram despesas de R$ 24 milhões, conforme revelou a Revista Congresso em Foco.

Ao rejeitar o recurso do ex-governador Frederico Campos (PTB), que alegava estar doente e não ter outra fonte de renda para sobreviver, Zuquim foi claro e objetivo: “Acaso não tenha o agravante condições de custear seu tratamento, o meio lícito para reivindicar é perante o Estado, pelo Sistema Único de Saúde”. O desembargador disse, ainda, não acreditar que ex-governadores tenham dificuldade de se sustentarem após terem vivido tantos anos na política.

“Não é crível admitir que ao longo dos anos de vida política, não tenha ele acumulado um patrimônio que lhe permita o sustento e a aquisição de possíveis medicamentos; que não tenha a ajuda financeira da família ou bens que possam ser transformados em pecúnia, para subsidiar o custeio de alimentos e medicamentos”, escreveu o magistrado em outro trecho do despacho.

Em nota, o ex-governador protestou e disse que recebe o benefício há 30 anos: “Não será um parecer de apenas um desembargador que virá alterar o conceito e respeito que sempre mantive à Corte Jurídica. Apenas manterei a defesa pela receita mensal de minha pensão constitucional, que a mais de 30 anos sustenta minha família, sempre conduzida com a mesma disciplina e moral recebidas dos meus saudosos pais, diga-se que sem desperdícios ou acúmulos de riquezas”. Frederico Campos tem 88 anos, foi prefeito de Cuiabá por dois mandatos e governador nomeado pela ditadura militar entre 1979 e 1983.

33 dias

Na semana passada, Zuquim também negou o pedido do ex-deputado estadual Moisés Feltrin (DEM), que governou o estado interinamente, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, por apenas 33 dias entre 1990 e 1991. Por pouco mais de um mês de mandato-tampão, ele recebia pensão de cerca de R$ 15 mil.

No recurso, Moisés sustentou que era uma pessoa doente e que o Judiciário não poderia, repentinamente, suspender o pagamento de sua aposentadoria sem garantir a ele o direito de recorrer, o que feria, na avaliação dele, a dignidade da pessoa humana.

“Da mesma forma que fundamentado na decisão liminar do RAI 8341/2015, interposto pelo também ex-governador Frederico Campos, não é crível admitir que o agravante não possa custear uma medicação ou sobreviver de outra forma. A situação não justifica que os cofres públicos sejam mais onerados ainda, com o pagamento de aposentadoria questionada judicialmente. Não é o caso de decidir contra um ou outro ex-governador, mas em favor do Estado, da administração, da legalidade”, reiterou o desembargador.

Inconstitucionalidade

Em novembro do ano passado, atendendo a pedido do Ministério Público, a juíza Célia Regina Vidotti considerou inconstitucional o dispositivo da Emenda Constitucional Estadual 22/03, que mantinha o pagamento de aposentadorias a ex-governadores de Mato Grosso. A emenda extinguiu o benefício para novos governadores, mas assegurou a continuidade dos pagamentos àqueles que já haviam sido contemplados com a pensão vitalícia. Pela lei anterior, o benefício era garantido até a quem exercesse um ato de governo, mesmo que assumisse o cargo por apenas um dia.

A juíza deu razão aos procuradores e confirmou o entendimento de que esse tipo de aposentadoria viola os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade pública.

A suspensão dos pagamentos alcança 17 ex-governadores e dependentes (no caso daqueles que já morreram). Os valores estão sendo depositados em uma conta única, até que o caso seja examinado em última instância, respondeu ao Congresso em Foco a assessoria do governo de Mato Grosso.

Fica, Dilma!

Posted: 24 Feb 2015 03:24 AM PST

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Luiz Sérgio Silveira Costa

Cristina Kirchner e Dilma têm algo em comum, além de presidentes depreciadas: a ameaça de impeachment (é o cacete, diria o Ancelmo!!) do mandato. Mas também uma diferença. A Kirchner já está no final de seu mandato, e Dilma mal (o advérbio diz tudo!) começou o seu último período - felizmente. Assim, há pouco tempo e muito trabalho político para impedir a Kirchner, o que não falta com respeito à Dilma.

O renomado e patriota jurista Ives Gandra Martins já elencou as leis que poderiam embasar o processo de impedimento, por culpa caracterizada pela omissão, negligência, imperícia e imprudência. Além disso, comenta-se que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai pedir oficialmente ao Congresso Nacional, o impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Entretanto, sou de opinião que não devemos perseverar na impugnação de Dilma, pelos seguintes motivos: se ela sair - dependendo de quando -, haverá nova eleição, que pode ter Lula como candidato, e sair vitorioso, pelo seu carisma com os - infelizmente -ainda pobres e necessitados, a maioria neste país, haja vista a estrondosa votação petista no Norte, e, especialmente, no Nordeste. Lula e os petistas amam tanto os pobre que não querem que eles acabem....

Se quem ganhar for o Aécio, ele vai passar o governo recuperando a parte fiscal, segurando  investimentos, distribuindo sacrifícios e negando benesses. Se tiver êxito em reaprumar o País, pode ter disputar a reeleição com o Lula, que voltaria triunfante, pegando o país rearrumado, mais uma herança benigna para o PT. Parece, pois,  a  dicotomia da desgraça, ou do inevitável, a de  "se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come".

Sabemos bem que é muito duro aguentar essa leviana*, essa gerente de araque, essa divorciada da realidade por mais quatro anos. Mas ela e seu partido têm que sofrer: a vergonha diuturna dessa herança maldita – por eles mesmos deixada -; as pancadas constantes da imprensa profissional e independente; o péssimo resultado de seus desatinos; a intolerável existência de 40 ministérios e secretarias; as  irresponsabilidades com a coisa pública; o uso de recursos do povo para financiar projetos em outros países, geralmente de ditadores “amigos”; os destemperos e caprichos irrefletidos; o apequenamento da política externa; o papel subalterno do Brasil na esfera internacional; as corrupções; as incompetências; os antirrepublicanismos; e se esvair, sangrando nesses anos vincendos, colecionando derrotas no Congresso, prisões na Justiça, vaias nas aparições públicas, quedas nos já sofríveis índices de aceitação, e desprezo dos homens de bem deste tão grande quanto amado País.

Sabemos bem que todos, a sociedade e o Brasil, sentiremos o tranco dos anos que faltam, mas sobreviveremos. Como disse o Tiririca, "pior do que está, não fica!"

Fica Dilma! Coma o pão que tu mesma e o teu partido amassastes!

*Leviano significa imprudente, sem seriedade. É um adjetivo que qualifica o indivíduo que age precipitadamente, e que não tem consideração com o outro. Leviano é aquele que expressa opinião sem ter certeza do que está informando, e também não domina o assunto. Ser leviano é proceder sem bases verdadeiras, é ser hipócrita, maldoso e irresponsável, é aquele que tem comportamento volúvel, que age com insensatez. O indivíduo leviano é uma pessoa fútil, medíocre, não tem noção do que é prudência, sabedoria e ponderação, transmitindo a imagem de pessoa irresponsável. Do site Significados.com.br

Luiz Sérgio Silveira Costa é Almirante, reformado.

EX-MINISTRO MANTEGA É EXPULSO DO HOSPITAL ALBERT EINSTEIN. "VAI PRO SUS ¹", CLAMARAM CLIENTES, MÉDICOS E FUNCIONÁRIOS.

Postado por Polibio Braga on 2/24/2015 08:53:00 PM com 15 comentários

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi expulso do hospital Albert Einstein, no último dia 19. Ele estava acompanhado da esposa Eliane Berger, que se trata de um câncer.

Aos gritos de 'vai pro SUS' e sob insultos, ele decidiu se retirar do local. Alguns manifestantes mandaram Mantega procurar os cubanos. 

.Mantega integra o governo do PT. Lula, seu líder, chegou a afirmar que o SUS é o melhor sistema de saúde do mundo. 

Assista o vídeo, que sugere que profissionais da medicina também participaram das agressões:

Em nota, o Hospital Albert Einstein prestou o seguinte esclarecimento:

O Hospital Israelita Albert Einstein informa que o ex-Ministro Guido Mantega esteve nessa Instituição no dia de ontem como visitante. Como Instituição, o Hospital recebe igualmente a todos, pacientes ou não, rechaça qualquer atitude de intolerância e lamenta o fato ocorrido em seu ambiente.

CLIQUE AQUI para ver o video.

Promotor denuncia procuradora que fez defesa de Cristina Kirchner

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Em mais um episódio que ilustra o atual mal-estar entre a Justiça o governo argentino, o promotor Germán Moldes decidiu denunciar, nesta terça-feira (24), a procuradora do Tesouro, Agelina Abbona, e outros integrantes do governo por peculato. Segundo Moldes, os funcionários teriam usado indevidamente recursos públicos quando apresentaram a defesa da presidente Cristina Kirchner e de aliados contra a acusação feita pelo promotor morto Aberto Nisman - substituído por Gerardo Pollicita. Nisman denunciou e Pollicita indiciou a presidente, o chanceler, Héctor Timerman, e aliados políticos de conspirarem para proteger supostos responsáveis iranianos pelo atentado à entidade judaica Amia, em 1994. Para Moldes, as funções da Procuradoria do Tesouro não são trabalhar para defender os interesses particulares dos denunciados, e, sim, do Estado argentino. O promotor afirma que a acusação de Nisman não diz respeito ao Estado, mas aos indivíduos. "Talvez tenha sido um excesso entusiasmado derivado da devoção pessoal a algum dos implicados", afirmou Moldes em seu despacho: "A admiração incondicional pelas pessoas que detêm cargos públicos é um direito legítimo, mas diz respeito apenas ao âmbito pessoal". Em processo paralelo, o governo fez uma investida contra o ex-espião Antônio Jaime Stiuso e outros antigos dirigentes do serviço de inteligência do país. O atual titular da secretaria, Oscar Parrilli, apresentou denúncia contra o ex-espião, hoje inimigo do governo, por contrabando e evasão fiscal. O governo acusa Stiuso de importar equipamento sem pagar impostos entre 2013 e 2014. Esses produtos não serviriam ao trabalho da secretaria. Entre os produtos que teriam sido comprados por ordem do ex-espião há material oftalmológico, médico e até acessórios para jogos eletrônicos, segundo o governo. Stiuso também está sendo investigado por suposto enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro em outro processo incentivado por aliados do governo. A empregada de Nisman, Gladys Gallardo, deu entrevista ao canal Telefe e afirmou que a lista de compras encontrada no apartamento de Nisman - uma das possíveis provas de que o promotor não teria se matado - foi escrita por ela e não por ele. Gladys contou que esteve na casa de Nisman na quinta-feira, antes de o promotor aparecer morto, no domingo. Segundo ela, o promotor teria se queixado de que estava magro e lhe perguntou se ela poderia cozinhar uma torta de batata. Ela, então, escreveu a lista com o que era necessário comprar. Gladys voltaria à casa de Nisman na segunda-feira. A doméstica afirmou que o promotor lhe telefonou na sexta, porque não a havia encontrado quando ela saiu do trabalho, e disse que faria a compra. Apesar da informação, Gladys não acredita na hipótese de suicídio. Ela disse que Nisman lhe comunicou que estava voltando da Europa (onde passava férias com a filha) por razões de trabalho, mas que planejava retornar. "Pessoalmente, eu não acredito que ele tenha tirado a própria vida. Era uma pessoa que se cuidava tanto, que falava do futuro, apaixonado pelas filhas... não acredito", afirmou. Ela acrescentou que o promotor não confiava na equipe que fazia sua escolta e que eles nunca entravam no apartamento. Gladys deu informações também sobre a relação do promotor com Diego Lagomarsino, o técnico de informática que admitiu ter emprestado a arma a Nisman. A doméstica disse que abriu a porta para ele umas sete ou oito vezes durante o período em que trabalhou na casa de Nisman - desde outubro de 2013 - e que os dois aparentavam ter uma relação de trabalho.

A IMPORTÂNCIA DA GARANTIA NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS

As garantias locatícias foram criadas para proteger o Locador de eventual descumprimento de obrigações pelo Locatário. Através dela o legislador buscou trazer segurança ao negocio jurídico, estipulando em lei como deverão ser prestadas, seus efeitos, bem como as sanções por sua não observância.

A lei 8.245/91, conhecida como lei de Locações de imóveis Urbanos, dispõe em seu art. 37 os tipos de garantias que podem ser dadas pelo locatário em um contrato de locação, sendo as mais usadas a caução, fiança e seguro fiança.

A caução, é meio o qual o locatário entrega um bem, como garantia pelo cumprimento do contrato. Podendo ser quaisquer bens próprios, sejam eles móveis ou imóveis. Se móveis deverão ser registradas em Cartório de Títulos, e se imóveis deverá ser averbada à margem da matrícula do respectivo imóvel, objeto da locação, no Cartório de Registro de Imóveis a que pertence. Poderá ainda a caução ser em dinheiro, no valor correspondente a 3 meses do valor do aluguel firmado. Podendo o locatário ao final do contrato reaver o referido valor, devidamente atualizado, como estabelece o art. 38 da referida lei.

Já a Fiança é a forma mais tradicional das garantias, em que um terceiro garante o cumprimento da obrigação principal, caso o locatário venha a não cumpri-la. Ela é realizada mediante um contrato acessório, entre Fiador e Afiançado, não fazendo parte dessa relação o locador. Dessa forma pode ser feito em documento apartado ou junto ao contrato de locação.

Exige-se para a fiança, outorga uxória ou marital, que é uma autorização do cônjuge para que o outro preste a garantia, sem o tornar necessariamente também garantidor. Em se tratando de contrato de locação por prazo indeterminado, poderá o fiador a qualquer tempo, desde que com prévia notificação, exonerar-se da fiança, no entanto permanecerá pelo período de 120 dias obrigado aos seus efeitos – art. 40, X, da Lei 8.245/91.

E por fim, o seguro fiança, modalidade mais segura, no entanto não muito usual. Uma vez que a consideram ter um custo alto, e as burocráticas exigências quanto a credibilidade do usuário em ter uma ficha cadastral sem defeito moral.

A problemática a respeito das garantias é a que a Lei 8.245/91 em seu art. 37, parágrafo único veda, a possibilidade de em um mesmo contrato de locação a inserção de mais de uma modalidade de garantia. Ocorre que na prática a maioria dos locadores não atentam quanto a isso.

É muito comum em contratos de locação depararmos com a menção de uma garantia pessoal, como a fiança, e também uma garantia real, exigindo do próprio fiador a entrega de um imóvel em garantia do contrato.

O que muitos desses locadores descuidados não sabem é que essa prática é nula e abusiva, e constitui contravenção penal, punível com prisão simples de 5 dias a seis meses, ou multa de três a doze meses do valor do último aluguel, conforme disposto no art. 43 da Lei 8.245/91. Nesse sentido, jurisprudência do Tribunal de Justiça traz:

“Infelizmente, vem sendo generalizada a prática de locadores, ou, ao menos, de empresas que se ocupam de administrar bens locados, de exigir, além da tradicional fiança, também imóveis que ficam em caução. De regra, são aqueles de que o fiador exibe a correspondente escritura para demonstrar que é proprietário de imóvel ou imóveis. Isso, porém, é de flagrante ilegalidade, pois se constitui na exigência de dupla garantia.” (APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 0101870-13.208.8.26.001 -: SÃO PAULO 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana)

Assim, em havendo mais de uma garantia em um contrato de locação, compete ao juiz determinar, qual garantia deverá prevalecer. A maioria dos tribunais, no entanto vem entendendo que deverá subsistir aquela que primeiro foi instituída, e declarando nula a excedente.

“LOCAÇÃO - CONTRATO - FIANÇA E CAUÇÃO - DUPLICIDADE DE GARANTIA - NULIDADE DA SEGUNDA GARANTIA EVIDENCIADA. Verificada a existência de duplicidade de garantias em contrato de locação, nula aquela prestada em segundo lugar.” (Apelação sem Revisão nº 720362-0/3 Rel. Des. CLOVIS CASTELO)

Por fim, vale ressaltar que o contrato de locação que não possuir qualquer uma das garantias elencadas, possibilita ao Locador, liminarmente, a concessão de ordem judicial para desocupação do imóvel em caso de não pagamento do aluguel pelo Locatário (art. 59, § 1º, inciso IX da lei 8.245/91).

O fato é que há vantagens e desvantagens quanto as garantias. No entanto, deve ser observado concretamente qual o objetivo principal do Locador, já que será ele o principal prejudicado. Na prática optar por tê-las facilitará o adimplemento da obrigação principal, ou seja, perceber o crédito.

Giovana Araújo

Fonte: Artigos JusBrasil