Internauta questiona se o companheiro de sua tia, que mora há poucos meses com ela, teria direito à parte de sua herança

Companheiro tem direito à herança?

em: MEU IMÓVEL   |  tags: Herança/Inventário , Regime de bens   |  fonte: Exame

Dúvida do internauta: Tenho uma tia de 84 anos, com muitos bens, viúva e sem filhos. Ela tem quatro irmãos vivos e tinha outros dois irmãos que já faleceram. Ela está morando com um companheiro de 51 anos há alguns meses. Não sabemos se ela fez algum tipo de contrato nupcial, mas se não o fez, como fica sua herança, caso venha a falecer ou se separar do atual companheiro? Ela não é doente. Existe alguma lei que ampare o idoso nestes termos?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira:

A sucessão do companheiro é uma das questões mais controversas do direito sucessório contemporâneo, sobretudo neste caso, quando não há herdeiros necessários (cônjuges ou companheiros, descendentes e ascendentes), o que tem gerado decisões conflitantes em todas as esferas.

Em regra, o companheiro tem direito à herança dos bens adquiridos onerosamente na constância do relacionamento, que seria a parcela do patrimônio comprada durante a união.

Nesse caso específico, ele não teria direito à herança dos bens que ela já possuía antes de eles morarem juntos, uma vez que em razão da idade (84 anos), por força da lei, ela só poderia estabelecer um relacionamento conjugal por meio do regime da separação de bens.

O inciso II do artigo 1.641 do Código Civil impõe como regime de bens obrigatório para o casamento das pessoas com 70 anos ou mais o da separação de bens.

Ainda que ela viva em união estável, algumas regras do casamento são aplicadas também às uniões estáveis. Nesse modelo de regime, não há esforço comum para a aquisição do patrimônio, o que, portanto, não torna o companheiro herdeiro.

Assim, a herança dela seria dividida em seis partes iguais, caso os irmãos falecidos tenham filhos.

Rodrigo da Cunha Pereira

Advogado, Mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

Fonte: Exame – Priscila Yazbek

OBS.:

Embora o companheiro possa não ter direito à herança, dependendo do regime de bens adotado, bem como, da época de aquisição, já está consagrado nos Tribunais Superiores o conceito do “Direito Real de habitação”.

O Código Civil de 1916 conferia ao cônjuge sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que casado sob o regime da comunhão universal de bens.

Em relação ao direito real de habitação dispõe o artigo 1.831 do Código Civil Brasileiro:

Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

O Código Civil de 2002 abandonou a postura do anterior e a Lei nº 9.278/96 concedeu direito correspondente aos companheiros e, estendendo o proveito, benefício a todos os cônjuges sobreviventes, independentemente do regime de bens do casamento.

CHARGE DO SPON - Apagão de idéias…

Conheça os Salariozinhos dos pobres Sindicalistas.

fonte - http://blogdoparrini.blogspot.com.br/2015/01/conheca-os-salariozinhos-dos-pobres.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+BlogDoParrini-acordabrasil+(BLOG+do+PARRINI+-+%23AcordaBrasil)

Posted: 22 Jan 2015 05:50 AM PST

Da Série : Vida boa com prazo de finalidade próxima!

Vocês nem imaginam toda quantidades de PARASITAS que ganham salários de "marajás" com mordomias de "reis", que ficaram aterrorizados com à possivel vitória do Aécio Neves. Com o fim da dinastia vermelha nessa terra!
Já li vários sites sobre esse assunto. Apenas em Brasília é ENORME toda quantidade de pessoas vivendo AS NOSSAS CUSTAS!
Vai ter uma verdadeira "romaria" dos "sem teto de luxo" saindo daquela terra, depois de 1 de janeiro de 2015!
Fora todos esses, ainda tem TODOS OS OUTROS espalhados pelo Brasil. Amigos e apadrinhados de Lula e Dilma!

Vejam esses exemplos :
Peguei de um amigo virtual, através de outra amiga.

O QUE SERIA DELES SE A DILMA NÃO FOSSE REELEITA ?

Os privilegiados:
No Brasil, uma nova maneira de governar foi criada.
Em Brasília, há passe livre para os egressos dos movimentos sindicais, principalmente se forem ligados ao PT.
Para essas pessoas parece que as portas são mais largas e os caminhos menos sinuosos.
Criou-se na capital federal a casta dos integrantes da República Sindical Brasileira. "Nunca antes na historia desse País" tantos ex-dirigentes sindicais ocuparam postos chaves no destino da Nação Brasileira.
É sobre essas pessoas, o que faziam e o que estão fazendo agora que nós iremos falar.

Jair Meneguelli -
Torneiro mecânico e Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Alguém lembra dele ? Pois bem, ele sumiu. Fomos procurá-lo. Sabe onde o encontramos?
Hoje ele se encontra em Brasília. É Presidente do Conselho Nacional do SESI e comanda um orçamento de R$ 34.000.000,00.
Salário atual: R$ 45.000,00. Salário anterior (no tempo de sindicalista) R$ 1.671,61.

Heiguiberto Navarro -
Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Encontramos também. Sabe onde? Em Brasília. Sabe o que ele faz hoje?
É assessor do Secretário Nacional de Estudos e Políticas da Presidência da República. Gostaram do nome?
Salário atual: R$ 16.396,00. É ele quem articula os eventos do Presidente Lula quando ocorrem fora do Palácio do Planalto.
Recordando, ele é ferramenteiro e na época tinha um salário de R$ 1.871,61.

João Vacari Neto -
bancário, Ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Também o encontramos. Adivinhe onde? Brasília? Certa a resposta! O que ele faz atualmente?
É membro do Conselho Nacional de Itaipu. Ajuda a decidir sobre a alocação do orçamento de Itaipu, cerca de R$ 4.500.000.000, 00.
Salário R$ 26.000,00. Antes o seu salário era de R$ 4.909,20.

É o cara do Bancoop que sumiu com o dinheiro dos bancários que compraram apartamento e não tem moradia até hoje, quase todos os prédios são esqueletos abandonados e pasmem, o Lula que nunca foi bancário tem uma cobertura triplex de frente para o mar no Guarujá. Claro que esse prédio será concluído e quem serão os seus vizinhos? E o edifício está longe de parecer um Cingapura ou Cohab.

Paulo Okamoto -
fresador, Ex-tesoureiro da CUT.
Está sumido do noticiário, mas nós o encontramos. Sabe onde? Em Brasília? Certa a resposta! O que ele faz hoje?
Presidente do SEBRAE. Salário R$ 29.000,00. Comanda um orçamento de R$1.800.000.000,00. Salário anterior:
R$ 1.971,61.
Mesmo ele tendo apenas 8 (oito!) anos de idade em 1964, hoje é um dos felizardos que recebe "aposentadoria especial", como 'Anistiado político'.
Esse é o que pagava as contas do Lula de seu bolso, como a dívida que este tinha com o PT e ele Paulo Okamoto pagou a dívida que Lula tinha com o partido dos trabalhadores.

Luis Marinho –
pintor de veículos - Ex-presidente da CUT.
Lembram dele? Um doce para quem disser onde fomos encontrá-lo. Em Brasília? Certa a resposta. Estou devendo um doce para milhões de pessoas.
O que é que ele está fazendo?
Virou Ministro da Previdência Social. Salário R$ 28.363,80. Comanda um orçamento de R$ 191.000.000. 000,00.
Anteriormente o seu salário era de R$ 1.620,40.

Wilson Santarosa –
operador de transferência e estocagem, Presidente do Sindicato dos Petroleiros de Campinas. Está no Rio de Janeiro.
É gerente de comunicação da Petrobrás e membro do Conselho Deliberativo da Petros.
Salário atual R$ 39.000,00 comanda um orçamento de R$ 250.000.000, 00. Salário anterior era de R$ 3.590,90.

João Antonio Felício -
professor de Desenho e História da Arte e Ex-presidente da CUT.
É outro que está no Rio de Janeiro. É atualmente membro do conselho do BNDES, salário R$ 23.600,00 por reunião da qual participa, com direito a transporte, hospedagem mais ajuda de custo.
É um dos responsáveis pela aprovação do orçamento do BNDES de R$ 65.000.000.000, 00. Tem sob sua responsabilidade opinar sobre sua destinação e acompanhar a execução. Salário anterior R$ 1.590,00.

Sergio Rosa –
escriturário e Ex-presidente da Confederação Nacional dos Bancários.
Também se encontra em Brasília. É atual presidente do Brasilprev , Fundo de Previdência do Banco do Brasil.
Salário atual de R$ 27.000,00. Comanda um orçamento de cerca de R$ 106.000.000, 00. Salário anterior R$ 4.500,00.

José Eduardo Dutra –
geólogo, Ex-presidente do Sindiminas de Sergipe, atual Sindipetro.
Hoje, graças a Deus, se encontra em Brasília, onde é presidente da BR Distribuidora, com um mísero salário de R$ 44.000,00.
Comandou,entre 2008 a 2012,um orçamento de R$2.600.000.000,00. Salário anterior era de R$10.000,00

Wagner Pinheiros –
analista de investimentos. Diretor da Federação dos Bancários de São Paulo.
É outro que faz parte da Nova República. É presidente da Petros, Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobrás.
Salário atual apenas R$ 44.000,00. Comanda um patrimônio de R$ 32.400.000.000, 00. Salário anterior: R$ 5.232,29.
É bom frisar que o salário anterior era o salário percebido como dirigente sindical.

Como se não bastasse esses que aqui foram citados, outros estão lá, levados que foram pela força do voto popular.
Vide casos: Vicentinho, professor Luizinho, João Paulo Cunha e outros menos ou mais cotados.
Num País onde vivenciamos a cada instante a falta de empregos e de oportunidades, mesmo para aqueles que lutaram e conseguiram fazer um curso superior, tivemos oportunidade de ver como para determinadas pessoas os caminhos são menos íngremes e as oportunidades parecem bater-lhes às portas.

O momento é de reflexão.
É esta a Republica que nós queremos?
A República que nós queremos nós a construiremos com o nosso trabalho, com as nossas atitudes e com o nosso voto.
Queremos as oportunidades como um direito de todos e não como um privilégio, como monopólio de uns poucos.

ATENÇÃO: OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS CAMARADAS ACIMA NÃO CONTEMPLAM DIÁRIAS, CARTÕES CORPORATIVOS, BENEFÍCIOS, E OUTRAS MARACUTAIAS, SEM FALAR NOS EMPREGOS PARA A "PARENTAIADA" E OUTROS
"CUMPANHEIROS"!

Fonte: Carlos Mossy

Empresários paulistas lançam candidato independente à Presidência da República, fora dos partidos

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membros de um grupo de estudos paulista decidiram partir para uma forma institucionalmente criativa de forçar o sistema a uma discussão séria sobre a urgência de um aprimoramento institucional. Resolveram lançar um candidato independente à Presidência da República em 2018. A novidade é que o "presidenciável" não pretende concorrer por nenhum partido político. Sua intenção é debater, nas redes sociais e em eventos públicos, temas que sirvam de base para uma reforma geral do modelo político-institucional brasileiro.

O plano da União Nacionalista Democrática, no Manifesto aos Brasileiros, que o Alerta Total publica abaixo, consiste em utilizar uma tribuna livre para debates essenciais sobre questões relevantes - coisa que sequer acontece nas tradicionais campanhas eleitorais, a cada quatro anos. O texto assinado pelos empresários Luiz Carlos de Almeida Prado e Otto Colominas explica o objetivo da UND:

"Nosso candidato independente será lançado com o objetivo de debater e não de concorrer, o que seria inviável pelo sistema partidário. Desatrelado de interesses político-partidários, econômicos ou ideológicos, o nosso candidato independente debaterá de forma soberana, todos os temas de interesse público, durante esses próximos quatro anos, porque o debate em campanha de três meses, é superficial e inadequado, tangenciando o essencial, em detrimento da liberdade de escolha do eleitor".

A UND antecipa que o nome do "presidenciável" será definido e anunciado em breve, junto com os temas que serão debatidos diariamente. A iniciativa pode incentivar outros grupos e pessoas a também lançarem nomes independentes, sobretudo para questionar o dogma da representação política exclusivamente tendo os partidos como intermediários. O que impede que candidatos independentes possam disputar qualquer cargo? Nada - a não ser o corrupto cartorialismo partidário no Brasil...

Debater, seriamente, ideias para o aprimoramento institucional é tudo que a classe política tupiniquim não deseja neste momento de combinação explosiva entre crise econômica e risco de prisão de parlamentares corruptos no tsunami da Lava Jato. No momento em que a Dilma fica sem energia e moral para governar, debater soluções é mais necessário que nunca...

Varas Anticorrupção

Hoje temos 245 processos contra políticos no STF.

Uma boa saída seria a criação de varas anticorrupção.

A proposta vem sendo articulada por magistrados brasileiros que desejam acabar com a farra do boi...

Leia, abaixo, o artigo do desembargador Carlos Henrique Abrão: Foro Privilegiado e o Modelo Político Federativo falido

Autofagia

Criada em 1996 pelo PT para promover estudos e debates, recebendo pelo menos 20% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao PT, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos, a Fundação Perseu Abramo acaba de deixar Dilma pt da vida...

A FPA divulgou um boletim com análise de conjuntura na qual afirma que a presidente Dilma Rousseff, no início deste segundo mandato, adota estratégia “bastante conservadora e ortodoxa na política econômica”:

“O problema é que, diante da continuidade de um mundo em crise e da desaceleração abrupta do mercado interno (último motor de crescimento da economia nacional que ainda funcionava), a possibilidade desses ajustes aprofundarem as tendências recessivas da economia nacional não é desprezível”.

Ameaça fantasma?

O texto crítico do Boletim Diário de Conjuntura 236 não tem assinatura de nenhum petista.

Mas quem costuma escrever seus artigos é o economista Guilherme Mello, doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas - a Unicamp.

Como esse fogo amigo autofágico contra si, a Dilma não precisa de inimigos e nem de oposição...

A meta é 13...

Apagão

De Miriam Leitão, em o Globo, resumindo o caos gerado pela incompetência governamental no setor elétrico:

"O quadro é este: obras atrasadas na Amazônia, pontos de geração sem linhas de transmissão, parques eólicos mal aproveitados, intervenções indevidas no sistema de preços, geradoras com graves desequilíbrios financeiros e distribuidoras endividadas. Nada disso é culpa do clima. A falta de chuva agravou tudo o que já tinha sido feito errado pelos que garantirão ao ministro que o sistema elétrico é sólido e que cada apagão é apenas um evento fortuito".

Libera o cartão da Rose

Sugestão do leitor Eduardo:

"O STF autorizou a divulgação dos gastos do cartão corporativo da Rosemary Noronha mas cabe recurso. Por que você não inicia um abaixo assinado nacional para divulgação desses dados? Tenho certeza que se o sigilo for quebrado a casa do PT cai de vez".

A gente vai ter que fazer antes um abaixo assinado para que se crie uma lei obrigando as autoridades a cumprirem a lei e as decisões judiciais no Brasil, caro Eduardo...

Rei da sucata

Cadeia de Comando

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Janeiro de 2015.

CHARGE DO SAMUCA

Esta charge do Samuca foi feita originalmente para o

CHARGE DO CAZO

Esta charge do Cazo foi feita originalmente para o