CNJ JÁ PUNIU QUATRO JUÍZES POR RELAÇÕES IRREGULARES COM PREFEITO DE COARI

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Com a retomada, nesta segunda-feira, da apuração de denúncias de irregularidades e desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria Nacional de Justiça voltará a investigar se o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, pode estar sendo beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado de abusar de menores de idade e de comandar uma rede de prostituição infantil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a corregedoria é subordinada, acompanha, há anos, as denúncias contra Pinheiro e o andamento dos processos em que ele figura como réu. Em outubro de 2012, o plenário do conselho decidiu transferir de Coari a juíza Ana Paula Medeiros Braga, suspeita de, junto com outros magistrados, favorecer Pinheiro em troca de privilégios pessoais. Pinheiro havia sido eleito para o terceiro mandato de prefeito poucos dias antes do anúncio da decisão do CNJ. Em 2010, os juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho tinham sido aposentados compulsoriamente no mesmo processo administrativo (nº 2009.10.00.000787-9) em que a juíza figurou como ré. Segundo o CNJ, Silva e Levy Filho foram condenados por atuar em benefício da prefeitura de Coari, que disputava com a capital, Manaus, o repasse da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exploração de petróleo e gás natural em Coari. A atividade petrolífera fez do município o segundo mais rico do Amazonas. No mesmo processo administrativo, outro magistrado, Elci Simões de Oliveira, foi censurado devido a indícios de ter favorecido o prefeito. Três juízes foram absolvidos das mesmas acusações. Apenas Ana Paula foi julgada separadamente, após recurso obtido no Supremo Tribunal Federal. O relator do processo administrativo disciplinar instaurado contra Ana Paula foi o conselheiro Gilberto Valente Martins, agora designado para dirigir a correição que começou nesta segunda-feira e vai atingir todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça de 1º e 2º graus e cartórios notariais e de registro, sem data para acabar. Martins disse que vai pedir prioridade no levantamento de todos os processos relativos a Adail Pinheiro. No relatório que apresentou durante o julgamento administrativo de Ana Paula, Martins sustentou  que havia provas documentais e testemunhais comprovando a proximidade irregular entre a juíza e a prefeitura de Coari. Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal durante a Operação Vorax, de 2008, revelavam Ana Paula pedindo vantagens para ela e para pessoas próximas, como carona em aviões fretados pela prefeitura, uso de veículos alugados pelo município para fins pessoais e ingressos para shows. Na defesa, Ana Paula negou ter pedido ou recebido privilégios e disse que jamais beneficiou Pinheiro, com quem disse manter apenas relações sociais, por se tratar de uma autoridade local. A Operação Vorax foi deflagrada pela PF e pela Receita Federal em maio de 2008, para coibir um esquema de fraudes em licitações feitas pela prefeitura de Coari, então chefiada por Adail Pinheiro. Martins recomendou que a juíza fosse punida com a aposentadoria compulsória, mas, segundo o CNJ, outro conselheiro propôs que Ana Paula recebesse uma censura, já que, para ele, a magistrada teria seguido prática comum no interior do Estado, não comprometendo sua independência e tendo, inclusive, proferido sentença contrária aos interesses da prefeitura em outros processos. Entre a aposentadoria compulsória e a censura, prevaleceu a transferência para outra comarca.

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA AÇÃO CONTRA A CORSAN DO GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PARA ASSEGURAR FORNECIMENTO DE ÁGUA EM GRAVATAI

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

O Ministério Público de Gravataí ingressou nesta segunda-feira com ação civil pública contra a prefeitura de Gravataí e a Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan) para que realizem medidas emergenciais com o objetivo de regularizar o abastecimento de água na cidade. Na ação, ajuizada pelo promotor Daniel Martini, o ministério público pede que sejam instalados geradores nos equipamentos de captação, adução, bombeamento, tratamento e distribuição, além da disponibilização de água potável por meio de caminhões-pipa, nos casos de interrupção/suspensão do fornecimento de água. Conforme Martini, o contrato de programa atualmente celebrado entre o município de Gravataí e a Corsan é invalido, pois o plano de saneamento básico ainda não foi concluído. Com isso, o promotor pede que a própria Administração Municipal faça o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou realize delegação mediante nova contratação. O Ministério Público liminarmente requer, ainda, que seja elaborado um diagnóstico de todo o sistema instalado no Município, especificando o local da ocorrência, a causa da interrupção e o tempo decorrido para o restabelecimento do serviço. Em um dos pedidos finais da ação, o Promotor requer que a Corsan pague, a título de compensação pelos danos morais coletivos consistentes no período em que parte da população ficou desabastecida durante o mês de dezembro de 2013, valor a ser arbitrado pela Justiça, não inferior a R$ 500 mil.

O perfil do empreendedor digital brasileiro

Pesquisa mostra que os empreendedores se concentram nas regiões Sudeste e Sul e são, em sua maioria, homens com idade entre 25 e 40 anos

Camila Lam, de 

 

 

Apuração: Camila Lam

Design: Juliana Pimenta

Fonte: e.Bricks Digital e Consumoteca

ESPECIALISTAS APOSTAM EM APARTAMENTOS MENORES PARA MERCADO IMOBILIÁRIO DE SP

Publicado em 20 de janeiro de 2014 |

Mercado descarta queda nos preços dos imóveis em São Paulo, mas prevê crescimento menor em 2014. O desempenho do setor imobiliário no ano passado superou todas as expectativas, com elevação de 25% nas vendas.

Para os interessados em comprar a casa própria, o cenário é de manutenção da alta nos preços, mas sem sobressaltos, num ritmo mais estável.

O professor da USP, João da Rocha Lima Júnior, responsável pela área imobiliária da Escola Politécnica, descarta a “bolha” no mercado paulista. Já o presidente do Secovi, Claudio Bernardes, culpa as exigências que os empreendimentos têm que fazer pelo aumento dos preços; e o advogado especialista em direito imobiliário ressalta que o ano atual será “menor”, devido aos grandes eventos.

Para 2014, a previsão de crescimento oscila entre 5% a 10%, mas o mercado se mantém aquecido, pela disponibilidade de financiamentos.

Sem bolha

“Nós tivemos nos últimos anos um crescimento relevante de preços”, analisa o professor Lima Júnior. “Não chegamos a atingir nenhum nível de bolha; chegamos a atingir algum nível de desacerto de mercado em 2011, mas que foi rapidamente ajustado”, diz.

“Então, os preços foram crescendo porque os custos foram crescendo muito acima da capacidade de pagar do mercado, das pessoas em geral. Tanto que os lançamentos comerciais vêm cada vez mais diminuindo de tamanho para o mesmo público-alvo”, completa João da Rocha Lima Júnior.

Contrapartida

É a inflação dos custos do empreendimento, segundo o presidente do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis), Claudio Bernardes, que torna mais salgados os preços do setor.

Em entrevista ao repórter Jovem Pan Marcelo Mattos, Bernardes explica que o preço do imóvel é formado pelos custos e pela margem de lucro, mas que esta não tem se alterado nos últimos tempos.

Portanto, os custos que mais têm subido, de acordo com Bernardes, são os de material e os “custos relacionados ao terreno, um dos principais insumos”, por causa das regulações de uso e ocupação do solo.

“Tem aumentado muito o número de contrapartidas que os empreendimentos têm que dar para a cidade do ponto de vista de construção de rua, tem caso que tem que fazer viadutos, então tudo isso é agregado ao preço”, reclama o presidente da Secovi.

O balanço de 2013 do Secovi ainda não está fechado, mas em novembro as vendas cresceram 28% sobre outubro.

Mini-ap´s

Por outro lado, o advogado Márcio Bueno lembra que “o ano de 2014 vai ser menor do que os outros anos; nós vamos ter o carnaval em março, a Copa do Mundo e depois as eleições, então o ano vai encurtar”.

Porém, Bueno acredita no foco do lançamento de apartamentos simples, não de alto padrão, de um ou dois dormitórios, para um novo público.

Em 2013 houve um aumento expressivo, cerca de 200% das vendas dos imóveis de 1 dormitório.

A limitação de terrenos obriga a redução na área construída para o preço do imóvel se adequar ao bolso do comprador.

Fonte: JP Online