Coluna Carlos Brickmann – 20/12/2017
Carlos Brickman
Os delatores, que confessaram ter participado de milhares de crimes de corrupção, estão aos poucos sendo soltos, ou cumprindo pena no conforto de seu lar. Os delatados, que participaram de menos crimes, mas mesmo assim suficientes para criar-lhes enormes complicações legais, estão numa boa. Fora um ou outro, apanhado de surpresa pelo furacão Lava Jato, antes que seus companheiros de ladroeira tivessem elaborado uma boa estratégia de esquiva, os demais comemoram um réveillon dos sonhos – livres, leves, soltos. Sabe quantos processos o Supremo julgou contra a turma do foro especial? Puxe pela memória! Não lembra? Pois tem razão: nenhum.
Não é por falta de freguesia. Só a delação da Odebrecht rendeu a abertura de inquérito contra 24 senadores, 37 deputados e oito ministros do Governo Federal. O povo da toga discute entre si, pronuncia votos de matar os ouvintes de sono, discorre sobre qualquer tema. E para que? Para nada.
Para os delatores, os problemas foram superados. Marcelo Odebrecht fica em sua mansão de 3 mil m² em São Paulo, mas com uma restrição: só pode receber visita de 15 pessoas ao mesmo tempo (mais advogados). Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, volta à prisão domiciliar, para poder tomar conta dos filhos, e também é alvo de dura restrição: não pode usar Internet. Lúcio Funaro, o doleiro, foi para a prisão domiciliar.
Todos somos filhos de Papai Noel, mas alguns são mais queridinhos do pai.
O custo da Justiça
Os processos andam devagar, mas a Justiça busca equipar-se para cumprir suas tarefas. De acordo com o excelente site jurídico gaúcho Espaço Vital (www.espacovital.com.br), o gasto da Justiça Federal com o aluguel de veículos passou de R$ 99 mil em 2009 para R$ 25 milhões em 2016. São 16 mil por cento em sete anos, já descontada a inflação.
O custo da folia
O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, decidiu contribuir com R$ 2 milhões para a SRCom, empresa que realiza o réveillon na praia de Copacabana. A Petrobras também vai contribuir, mas ainda não decidiu com quanto. A Caixa Econômica Federal e a Ambev estudam sua participação.
O país vai bem, obrigado. Se tudo der certo, quatro empresas arcarão com o maior custo do réveillon; das quatro, três são estatais. E a única que pode lucrar diretamente com a festa é a empresa privada, a Ambev, vendendo cerveja durante as comemorações.
Bye, bye, Brasil
Condenado, absolvido? O ex-presidente Lula não parece preocupado com seu futuro. No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deve julgar o recurso de Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão. Caso a condenação seja confirmada, Lula poderá ser preso. Mas ele já informou que pretende viajar para o Exterior dois dias após o julgamento, para participar em Adis Abeba, na Etiópia, de debates sobre a fome na África. Os debates foram convocados por um companheiro de PT, José Graziano, que chefiou o programa Fome Zero em seu Governo e hoje está na ONU.
Como é mesmo?
O simples anúncio de que está com viagem marcada para o Exterior logo após o julgamento pode servir como base para que Lula seja preso, garantindo sua presença para cumprir a eventual pena. Caso seja condenado, o TRF-4 poderá mandar prendê-lo na hora, para evitar que fuja.
O sonho brasileiro
A Ipsos, empresa internacional de pesquisa de mercado, acaba de chegar a uma conclusão surpreendente: 70% dos brasileiros acreditam que é possível governar o país sem corrupção. E 73% rejeitam o lema “rouba, mas faz”. Boa parte dos pesquisados acredita que há poucas discussões sobre o tema “como acabar com a corrupção”.
E por que a conclusão é surpreendente? Porque políticos que chegaram a renunciar ao mandato para fugir de denúncias de corrupção voltaram a se eleger com facilidade. E o PT, alvo de denúncias pesadas desde o início da Operação Lava Jato, tem tido bons índices de preferência para as eleições de 2018. Na pesquisa, foram ouvidas 1.200 pessoas em 72 municípios.
Um país enlouquecido
Um cunhado da apresentadora Ana Hickmann reagiu quando um jovem armado de revólver atirou na apresentadora e em sua assessora: com um tiro, matou o rapaz que tentava assassinar as jovens. E está sendo acusado de homicídio por um promotor, que alega que, embora tenha havido legítima defesa, foi excessiva, e o cunhado da apresentadora poderia ter evitado a morte do candidato a assassino. O promotor que nos perdoe, mas este colunista, em situação igual, descarregaria o revólver, para garantir a vida de suas parentes. Alguém seria capaz de moderar-se nessa situação?
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Editorial do Globo.
O obscuro teto salarial dos servidores
Na edição de domingo, O Globo trouxe informações levantadas pelo Núcleo de Dados do jornal em folhas de pagamento dos tribunais de todo o país, requisitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação da sua presidente e do Supremo, ministra Cármen Lúcia.Reza a tradição brasileira que lei, para ser obedecida, precisa “pegar”. O estabelecimento de um teto para a remuneração do servidor público — o salário de ministro do Supremo, R$ 33.763 —, parece ser exemplo de uma regra que não “pegou”. Mas nada é simples no mundo da burocracia do Estado, nem visível para a sociedade, mesmo sendo ela responsável por pagar todas as contas do setor público.
Há discrepâncias preocupantes entre valores, além de muitos casos de juízes que furam o teto legal da remuneração de ministro do STF, norma constitucional.
Do total de mais de 16 mil juízes e desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados, 11,6 mil ou 72% receberam além do teto, tendo uma remuneração média de R$ 42 mil. A depender do caso, foram utilizadas folhas de setembro, outubro e novembro.
Excluíram-se do levantamento férias, abonos de permanência, e décimo terceiro salário, comuns a todo servidor público. No caso da remuneração dos juízes, têm bastante peso auxílios, gratificações e pagamentos retroativos.
Em entrevista à GloboNews, no domingo (17), a ministra Cármen Lúcia, além de pedir que os demais poderes da República também divulguem suas folhas de salários, ponderou que nem sempre uma remuneração abaixo do teto é legal, bem como uma acima dele é ilegal. Lembrou que a própria Constituição abre exceções para “parcelas de caráter indenizatórios previstas em lei”.
É certo que toda a massa de dados recebidos pelo CNJ será analisada em busca de quaisquer desvios. Mas também não há dúvidas de que o universo da remuneração do servidor é opaco, nada transparente, como deveria ser.
O próprio CNJ só conseguiu as informações por determinação expressa da ministra. Foi preciso também que os tribunais uniformizassem a apresentação dos salários e respectivos extras para que se possam fazer as devidas comparações.
Esta caixa-preta, mais uma do setor público, precisa ser aberta. É necessário entender, por exemplo, por que 52 magistrados receberam, em um mês, salários acima de R$ 100 mil.
Defende-se que os altos servidores públicos sejam bem remunerados, à altura da função que exercem, mas de forma translúcida. Tramita, por exemplo, na Câmara, projeto de lei para definir os adicionais recebidos por juízes. Boa oportunidade para tratar, por exemplo, do “auxílio-moradia”, uma parcela indenizatória que pode ser incorporada ao salário mesmo de quem mora em residência própria na cidade em que trabalha.
São questões como esta que não podem ficar sem resposta.
