Brasil em Crise: quais leis o Congresso está aprovando enquanto você discute política - (Sem dúvida, este é o pior Congresso que ja tivemos em toda historia do Brasil)

12 de abr de 2016

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São fortes os boatos de que “deputados preparam emenda constitucional para garantir foro privilegiado a ex-presidentes”, o que daria a Dilma e a todos depois dela uma blindagem legal diferente da nossa, os mortais. Não só isso: nossos eleitos estariam costurando também um acordo para rever a lei da delação premiada, que vem assustando a todos em Brasília. E fora dos bastidores? O que deputados e senadores vêm aprovando à luz acesa enquanto estamos brigando pra saber quem é o menos pior deles?

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Lei anti-terrorismo

Foi sancionada pela presidente Dilma. Apesar dos vetos importantes, ela ainda é uma ameaça às liberdades fundamentais. Seus conceitos são vagos e permitem interpretações difusas sobre o que é, realmente, um terrorista. Sem ela, ao menos uma pessoa já foi presa no Brasil acusada de portar vinagre e desinfetante. Com ela, as coisas podem piorar: usada politicamente, a lei tem potencial para colocar inocentes ou criminosos de pequeno poder ofensivo na cadeia por tantos anos quanto homicidas.

Isenção do IPTU para igrejas

A lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos já passou em primeira votação no Senado. Tudo indica que o projeto do senador-pastor Marcelo Crivella (PRB-RJ) será novamente aprovado na segunda votação, que deve ocorrer no dia 22 de março. A lei altera a própria Constituição brasileira. Os templos já são isentos de IPTU quando possuem imóveis próprios — a lei trata de imóveis alugados, que também serão liberados do imposto. É mais um benefício entre tantos outros concedidos a ordens religiosas que, muitas vezes, são apenasgrupos criminosos.

“Pílula do câncer”

A liberação da “pílula do câncer” passou em comissão e vai a votação no plenário.Curioso (?) é que o próprio governo gastou 10 milhões com estudos que mostram que a pílula não funciona. O Instituto Nacional de Câncer também é contra. Anvisa idem. Mesmo assim, ao que tudo indica, a pílula será liberada.

Licitações

As licitações de obras públicas são as principais brechas para a corrupção no país. O escândalo da Petrobras vem gerando produtividade atípica nos nossos parlamentares, interessados (?) em combater o roubo. As propostas vêm sendo bombardeadas desde o ano passado, entre outros motivos, porenfraquecer o controle dos gastos; aumentar os custos; e contratar obrasbaseando-se apenas no anteprojeto, um esboço de projeto que pode gerar perdas bilionárias e obras nunca acabadas, como no caso do trem-bala brasileiro.

Criminalizar o STF

O tribunal superior vem se tornando cada vez mais um legislador brasileiro. Enquanto deputados e senadores não votam projetos importantes, os ministros do STF acabam sendo incumbidos da tarefa. A união estável entre casais do mesmo sexo passou por esse rito, pulando o Legislativo e sendo decidida pela corte. O sistema é complexo: existem argumentos prós e contra a prática. Para 24 deputados, no entanto, a questão é mais dolorida:eles querem criminalizar o STF quando entenderem que o tribunal está fazendo o trabalho que os legisladores deveriam fazer.

Dinheiro sujo do exterior

Foi regulamentada a lei que permite repatriar dinheiro do exterior. Em tese, a medida trará mais dinheiro para o Brasil. Na prática, no entanto, existem alguns problemas. Um deles: o dólar usado para calcular a multa e o imposto dessa grana foi congelado em R$ 2,66, dando vantagem a quem repatriar recursos hoje, com dólar muito mais caro. Outro: boa parte do dinheiro que está lá fora é produto de corrupção, tráfico, roubo e outros crimes. Não é difícil fazer esse dinheiro passar por um túnel de limpeza de capitais e dar a ele aspecto legal. Um prêmio ao crime, que poderá trazer dinheiro sujo para o Brasil como se fosse limpo, e pagando imposto de apenas 20%, com o câmbio congelado da lei — menos do que boa parte dos trabalhadores. Na Europa, esse sistema é conhecido como escudo fiscal, muito criticado justamente por recompensar criminosos.

Limite às delações premiadas

Os colaboradores de Justiça vêm sendo peças-chave no combate à corrupção, sobretudo na Operação Lava Jato. Conforme o Jota, no entanto, a ofensiva política para calar possíveis delatores já começou. “Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) é apontado por procuradores como uma reação da classe política às investigações. O PL nº 4.372/2016, em estágio inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, impede que acusados e indiciados possam fechar acordos de delação premiada enquanto estiverem presos.”

Censura na Internet

O relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos parece um roteiro de terror. Nele, deputados propõem a criação de 8 projetos de lei para controlar a rede, sob a desculpa de garantir a “segurança”. “Esses projetos são bombásticos”, escreveu oITS Rio. “Eles atacam diretamente direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à privacidade, e mutilam as partes mais importantes do Marco Civil da Internet, justamente aquelas que protegem os internautas contra a vigilância e a censura”. Entenda mais no link abaixo.

Políticos querem censurar a internet no Brasil com a desculpa de combater o “cibercrime”
Preste atenção no que acabou de acontecer: o Congresso Nacional acabou de divulgar o relatório final da CPI dos Crimes…medium.com

Prisão de professores

Os debates sobre gênero ganharam força no Brasil nos últimos anos. Um projeto de lei pretende frear as conversas de modo violento: quer prisão aos docentes que falarem, nas aulas, sobre “ideologia de gênero” e outras formas de “ameaças à família”. O Projeto de Lei 2731/2015 altera o Plano Nacional de Educação (PNE), vedando a discussão de gênero dentro das escolas. O autor é o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG) — que, talvez só por acaso, também é cantor de música gospel e ex-apresentador da TV Canção Nova, ligada a uma igreja. O projeto de Biondini prevê pena de prisão de 6 meses a 2 anos para os professores que desrespeitarem a determinação.

“Fim” do agrotóxico

Ao menos o fim da palavra no uso normativo. “A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou a substituição do termo agrotóxicospor “produtos fitossanitários” na lei que trata da produção rural no Brasil”. O senador Álvaro Dias (PV-PR), que encaminhou o projeto, disse que o termo é usado de “maneira ardilosa” e prejudica os negócios do Brasil no exterior. No ano passado, o parlamento brasileiro já havia aprovado um projeto de lei paraeliminar das embalagens de alimentos que usam matéria-prima transgênica o símbolo que informava o consumidor de modo mais claro.

Agência confirma que membro do Estado Islâmico disse, pelo Twitter, que Brasil é o próximo alvo - BRUNA FANTTI

Rio - ‘Brasil, vocês são nosso próximo alvo. Podemos atacar esse país de merda”. A ameaça foi postada em novembro do ano passado, em um perfil do Twitter que tinha como dono Maxime Hauchard, 22 anos. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmou, ontem, que o perfil realmente pertence ao terrorista francês que aparece em vídeos do Estado Islâmico (EI) decapitando sírios.

A mensagem foi postada uma semana após os atentados coordenados na França, que deixaram 129 mortos e dezenas de feridos. A conta na rede social do terrorista já foi suspensa. “Monitoramos e percebemos que o perfil realmente era do Maxime, um dos líderes do Estado Islâmico. A partir do momento da postagem houve uma maior intensidade nos discursos de agressividade dos autoproclamados seguidores desse grupo terrorista no Brasil”, afirmou o diretor de Contraterrorismo da agência, Luiz Alberto Sallaberry, na Feira Internacional de Segurança que está sendo realizada no Rio.
“Maxime é uma espécie de garoto-propaganda do Estado Islâmico. Saiu de um vilarejo no interior da França para a Síria, aos 18 anos, onde se integrou ao terrorismo. É o segundo na linha de comando de decapitadores e gosta de dizer que estar no grupo “é como estar no Éden”, descreveu o diretor a uma plateia de especialistas em Segurança.

Maxime Hauchard aparece em vídeos de decapitação na Síria. A Agência Brasileira de Inteligência confirmou a autenticidade do perfil

Foto: Reprodução Internet

Segundo Sallaberry, no Brasil há um crescente nível de pessoas que dizem ter feito o juramento ao califado do Estado Islâmico, ou seja, concordantes com um grupo que deturpou os princípios da religião islâmica e utiliza a violência para expandir seu domínio territorial.

“Quando uma pessoa faz o juramento ao califado e se torna autoproclamado ela está disposta a cometer qualquer atentado violento em nome do grupo. A ordem não precisa ser presencial, pode ser via internet”, disse Sallaberry.
LOBOS SOLITÁRIOS
Os ataques dos chamados ‘lobos solitários’, pessoas que praticam ataques sozinhas, são a maior preocupação da agência para a Olimpíada no Rio de Janeiro. Dez delegações, entre elas dos Estados Unidos e Canadá, são classificadas pela agência com nível “muito alto” para ataques. O nível de ameaça da delegação brasileira é alto.
O monitoramento das redes sociais é uma das atividades da Abin para combater o terrorismo. Por razões de segurança, Sallaberry não divulga o número de pessoas que se dizem autoproclamadas e que são monitoradas.
Cursos para auxiliar na identificação de terroristas
Para melhor ilustrar seu discurso na Feira Internacional de Segurança, o diretor de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência, Luiz Alberto Sallaberry, apresentou bandeiras do Brasil onde, em árabe, está escrito “Deus acima de tudo”, com símbolos do Estado Islâmico, postadas por pessoas monitoradas.
“Posso dizer que são de origem salafista sunita, comunidade que está ligada ao Estado Islâmico. Não estou dizendo que vai acontecer um atentado. Estou dizendo que é a primeira vez que a probabilidade aumentou sobremaneira no nosso país”, afirmou o diretor da agência.
Para evitar possíveis ataques, a Abin intensificou cursos com setores de hotelaria, taxistas e outras pessoas para que elas possam identificar possíveis alvos terroristas em território nacional. Além disso, faz constante intercâmbio com forças estrangeiras e internas. “O sucesso contra o terrorismo só é possível com cooperação. O terrorista é a ameaça sem rosto. Pode ser qualquer um”, afirmou em seu discurso.

ARTISTAS - by MIRANDA SÁ

 (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“A forma de governo mais adequada ao artista é a ausência de governo. Autoridade sobre ele e a sua arte é algo de ridículo” (Oscar Wilde)

Vieram de um antigo templo budista japonês esses bibelôs dos três macaquinhos lado a lado, um com as duas mãos na boca, outro cobrindo os olhos e o terceiro tapando os ouvidos. No Japão as imagens dos três macacos esculpidas em pedra representam uma lição de Buda, que ensinou as regras da alienação, não fale, não veja e não escute.

A fuga da realidade é uma das regras da meditação, mas é também uma prática usada pelos pelegos fingindo falta de consciência para a realidade a fim de esconder as suas desonestidades.

Os oportunistas e carreiristas chegam ao poder simulando qualidades que não possuem, como o vate do verso de Fernando Pessoa no seu poema “Autopsicografia” reconhecendo que “O poeta é um fingidor/ (que) finge tão completamente”. Há os fingidores também na política, na sociedade e nas artes…

Temos disso o exemplo mais do que perfeito com Lula repetindo como um mantra que não viu, não ouviu e não sabia dos atos corruptos dos seus partidários que ele mesmo comandou. A pelegagem é indefensável e desprezível posando de novos ricos…

Também os artistas se dividem entre os fingidores do bem, que usam este dom para incorporar personagens, e os fingidores do mal, que simulam patriotismo para amparar uma facção política. Chega-me à lembrança uma célebre polêmica em que Millôr Fernandes disse a Chico Buarque: “Desconfio do idealista que lucra com o seu ideal!”

Há artistas – alguns entre aspas – que dissimulam o comportamento em troca de favores. Os outros, compromissados com o seu ofício, resistem em vender o seu talento.

Ainda está vivo na memória o afaire que envolveu a atriz Regina Duarte, a – “Namoradinha do Brasil” – que sofreu horrores do terrorismo lulo-petista por expressar sua opinião numa campanha eleitoral. Pagou alto preço, mas não mudou de opinião, que hoje se vê ter sido a verdade nua e crua.

Nos tempos românticos do grande poeta Castro Alves, os estudantes pernambucanos liderados por ele desatrelaram os cavalos do coche que conduzia a atriz portuguesa Eugênia Câmara, e eles próprios se atrelaram nos varais para conduzi-la. Eu faria o mesmo para transportar Regina.

Não citarei nomes, que são muitos, de artistas patriotas que defendem o Brasil vendo a realidade e se pronunciando pelo afastamento da incompetente e leniente com a corrupção presidente Dilma. Também omitirei os que se vêem escravizados aos pixulecos sem pensar no futuro do país.

Prefiro contar a piada (que me foi trazida por um seguidor do Blog) de uma artistinha que entrou de gaiata no arrastão dos bolsistas rouanet, e deu uma entrevista a uma revista de fofoca dizendo sorridente que era esquizofrênica… Acho que foi por solidariedade que quis se igualar a Dilma.

Tudo bem, o direito de manifestação é assegurado pela Constituição e eu o respeito muito; mas o sorriso, se não foi por fingimento, deveria dar lugar à tristeza, pois a esquizofrenia – palavra que vem do grego – “skizo”, separa, e “fren”, pensamento, é um tipo de loucura produzido pela desintegração da personalidade…

Faz pouco tempo, outro artista protestou por ter sido confundido como um garçom; considerou o fato racismo, por ser negro; o que considero absurdo, porque a profissão de garçom (que deve angariar respeito) é exercida por gente de todas as cores e origens.

São exemplos hilários, mas tal idiotia pode ser curada com ajuda médica. Doentes incuráveis são os artistas defensores da corrupção sem ir onde o povo está, sem ver a destruição da Petrobras pelo roubo, e sem protestar pelos desmandos na Diplomacia, na Educação e na Saúde.

Triste é que, arrastados por esses exemplos, os desdobramentos de personalidade se multiplicam: Do alto de apartamentos de cobertura (alguns triplex parecidos com aquele que não é de Lula) moram falsos socialistas que defendem o narco-populismo do PT e o mandato fracassado de Dilma…