Collor usa o dinheiro do Senado para comprar fotografias pessoais

Ele continua o mesmo

Fernando Collor continua mais vaidoso do que nunca: no mês passado, gastou 12 000 reais na compra de fotos pessoais em uma agência de fotografia. Como de costume, Collor não coçou o bolso: pendurou cada centavo na conta do Senado.

Por Lauro Jardim

Marco Aurélio Mello perde de vez o pudor e volta a atacar seus colegas de tribunal: o alvo da hora é Ayres Britto, presidente do Supremo

Reinaldo Azevedo

O ministro Marco Aurélio de Mello perdeu de vez o pudor.  Volta a atacar seus pares. O alvo da vez é o ministro Ayres Britto, presidente do STF. O pior é que finge falar em nome da estabilidade das regras. E já digo por que emprego o verbo “fingir”. Leiam o que vai na Folha, em entrevista concedida a Mônica Bergamo, a quem Celso de Mello já contou que pensa em se aposentar… Volto em seguida.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), subiu o tom e voltou a criticar o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, na condução do julgamento do mensalão. Ele está insatisfeito com o ritmo imprimido aos debates.

“Você veja como o Ayres está mudado. Ele está se mostrando um outro juiz. Ele não está guardando a postura que sempre teve no tribunal, que é a do entendimento.” Mello está contrariado com o fato de o presidente, em sua opinião, apoiar “de forma quase incondicional” as iniciativas do relator do caso, Joaquim Barbosa, algumas vezes contestadas por parte dos magistrados.

Critica também o fato de Britto já ter interrompido uma fala do decano do tribunal, Celso de Mello, pedindo que concluísse o que dizia. E também de já ter pedido para o ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski, resumir um voto que proferia. “Isso me lembra até a frase do [jogador] Romário: ele entra muito depois e quer sentar na janela do ônibus? Respeite o decano!” Britto está no STF há nove anos. Celso de Mello, há 23.

Marco Aurélio Mello diz que não está criticando, mas apenas constatando uma realidade. “Que o presidente está mudado, está. Eu quero ajudá-lo, para que ele volte à postura que sempre teve.”

Mello critica ainda o apoio de Britto à decisão de Joaquim Barbosa de votar o processo por itens, e não de uma só vez, como defendia o revisor, Ricardo Lewandowski. “Todos imaginávamos que ele [Barbosa] ocuparia cinco ou seis dias [lendo o voto], para esgotar.” Ele segue: “O Judiciário não pode ser caixa de surpresas e mudar regras estabelecidas a cada passo, para não transformar o julgamento em um julgamento de exceção”.
(…)

Voltei
Só para deixar claro o que a matéria não deixa: Marco Aurélio falta à verdade quando diz que Britto optou por “mudança de regras”. Não houve mudança nenhuma! Ao contrário! O loquaz entrevistado queria impedir Joaquim Barbosa de começar o seu voto — pelas preliminares — na segunda metade da sessão de quarta. Ocorre que, segundo o calendário estabelecido, toda a quarta estava reservada ao relator. Só não foi assim porque, no primeiro dia do julgamento, questão de ordem levantada por Márcio Thomaz Bastos custou todo o dia. Os protagonistas da cena, além do advogado, foram justamente Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Também é uma grotesca inverdade que o fatiamento do voto seja uma “mudança”. Não pode mudar o que não estava definido… Ou melhor: estava. Barbosa segue a divisão que empregou na recepção da denúncia, um texto público, de amplo conhecimento dos demais ministros. Não é a primeira vez que se faz voto fatiado na Casa.

A estratégia de José Dirceu, de seus amigos, de seus vogais na imprensa e, basta recuperar conteúdo da defesa, do advogado José Luís de Oliveira Lima é criar uma sombra de ilegitimidade no julgamento do STF. Um advogado pode dizer o que lhe der na telha, mas não custa lembrar estas palavras daquele que alguns jornalistas chamam carinhosamente “Juca”: “Pedir a condenação de José Dirceu é a mais atrevida e escandalosa afronta à Constituição”.

Uau! Como se vê, para afrontar a Constituição, segundo o moço, nem é preciso condenar Dirceu. O simples pedido já é um atentado ao estado de direito. A esta altura, Marco Aurélio se comporta como o porta-voz de um grupinho. Ao fim do julgamento, saberemos quantos ele representa.

MENSALÃO: Atenção, torcida do PT: o Supremo não absolveu Lula, não. A decisão de não incluí-lo no processo teve caráter técnico. Veja por quê

O ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão: a questão é que o Supremo não poderia, mesmo, "mandar" o Ministério Público denunciar Lula -- ou qualquer outro (Foto: Supremo Tribuna Federal)

Amigas e amigos do blog, coisas incríveis acontecem “nestepaiz”. Fiquei sabendo que houve gente comemorando a “absolvição” de Lula em relação ao mensalão porque, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou incluir o ex-presidente como réu do processo do grande escândalo.

NÃO É NADA DISSO!

O Supremo, seguindo o voto do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não cabe à Corte “impor” ao Ministério Público quem ele deve denunciar ou não, pelo caso.

Foi o advogado do presidente do PTB, Roberto Jefferson, quem pediu à corte que Lula passasse a figurar como réu no processo iniciado pelo procurador-geral da República em 2006.

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, juiz aposentado, é macaco velho. Ele quis fazer barulho e jogar pressão, em nome de Jefferson, sobre Lula, porque certamente sabia de antemão que, mesmo supondo ser verdadeira sua assertiva de que Lula fora quem ordenara a compra de votos para apoio a seu governo, o ex-presidente não poderia ser incluído no processo pelo Supremo.

E por quê?

Porque, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil(veja o artigo 129, inciso I), o Ministério Público, em nome da sociedade, é o único titular da ação penal pública. Ou seja, em havendo crime — exceto em casos como crimes contra a honra, em que o ofendido pode decidir se processa ou não o ofensor –, a denúncia perante a Justiça, em nome de toda a sociedade, interessada em manter a ordem e no cumprimento das leis, só pode ser feita pelo Ministério Público, a quem incumbe, de acordo com a Constituição (artigo 127), “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (aqueles de que o cidadão, mesmo querendo, não pode dispor, não pode abrir mão).

Se alguém sofre uma tentativa de homicídio, evidentemente dará queixa à polícia. Mas, apurados os fatos em inquérito policial, esse alguém não pode processar o suposto autor. O inquérito é remetido ao Ministério Público (nesse caso, do Estado) e um promotor público iniciará a ação criminal.

O que o Supremo, portanto, fez no caso foi tomar uma decisão TÉCNICA e PROCESSUAL: a Constituição não lhe dá poderes para “mandar” o Ministério Público incluir alguém em uma ação penal. Trata-se de prerrogativa exclusiva — no caso, do procurador-geral da República.

Esclarecido esse ponto fundamental, continuo com a tese que já defendi aqui: Lula deveria, sim, estar sentado no banco dos réus, ao lado dos 38 mensaleiros.

O procurador-geral da República não o incluiu como denunciado, lá atrás, em 2006, por razões que só ele sabe, mas que suspeito tenham a ver com o temor de uma crise institucional grave, devido à enorme popularidade do presidente e ao fato óbvio de que, uma vez denunciado, Lula se tranformaria em vítima “das elites” que pretenderiam “derrubá-lo” — mesmo sendo o então procurador, Antonio Fernando de Souza, tanto quanto o atual, Roberto Gurgel, nomes selecionados pelo Palácio do Planalto e submetidos à aprovação do Senado.

O que quero dizer às amigas e aos amigos do blog é que, sim, pessoalmente, aqui do meu modesto canto, vejo claríssimas razões para que Lula devesse estar sentadinho no banco dos réus.

Lula deveria, sim, estar no banco dos réus pelo escândalo do mensalão.

E por quê?

Aqui, vou me repetir (“Ah, como é doce repetir-se”, chegou a escrever Nelson Rodrigues).

Indo por partes.

O advogado acusou Lula de ter “ordenado” o pagamento de parlamentares para facilitar a formação de uma base governista no Congresso. Argumentou (é é a poura verdade!) que apenas Lula, como presidente da República — e mais ninguém do Executivo, porque a Constituição não deixa –, detinha a prerrogativa atribuída constitucional de apresentar ao Congresso projetos de lei durante o lulalato.

Portanto, somente ele, Lula, poderia corromper parlamentares para que votassem segundo os interesses de seu governo.

Os ministros denunciados, a começar pelo chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, seriam apenas executores do mensalão ou “braços operacionais” de Lula no esquema.

Barbosa não teve papas na língua para abordar o papel de Lula na coisa toda:

– Não se pode afirmar que o presidente Lula fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivessem acontecendo essas tenebrosas transações. Tudo acontecendo sob suas barbas… e nada?

Não ficou só nisso:

– Lula é safo, é doutor honoris causa e, não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele.

O advogado usou de expediente para fazer barulho ao pedir que o Supremo incluísse Lula na ação, como já expliquei.

Mas, no fundamental, ELE TEM RAZÃO!

Surgiu com Seneca, no Império Romano de há 2 mil anos, o princípio do, em latim, cui prodest: a quem aproveita o crime? Lucius Annaes Seneca, ou Sêneca (4 a.C-65 d.C), não foi apenas um grande filósofo, como também um grande advogado. É dele a frase, em sua versão da tragédia Medeia: “Cui prodest scelus, is fecit”. “A quem aproveita o crime, esse o cometeu.”

Como escrevi anteriormente, isso até eu, mero bacharel em Direito que nunca exerceu a advocacia, sei. Aprendi nas salas de aula da Universidade de Brasília, com os professores Roberto Lyra Filho e Luiz Vicente Cernicchiaro, então juiz criminal — e mais tarde ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, pergunto a quem duvida da tese que exponho: por que raios José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha” do mensalão, montaria um esquema de corrupção para cooptar deputados sem que isso aproveitasse ao governo Lula, a quem servia?

José Dirceu armaria o mensalão para quê? Para ele?

Com que objetivo?

Se, como lembrou o advogado, só quem, no Executivo, dispõe da prerrogativa constitucional de enviar projetos ao Congresso – e, ali, fazer sua base parlamentar aprová-los – é o presidente da República?

Aí vem de novo o inacreditável discurso em que Lula, em agosto de 2005, acabrunhado e pálido, pede desculpas à nação. E se diz “traído”.

Se ele naquela ocasião abrisse o jogo, dissesse o porquê das desculpasse e apontasse quem o traiu – suponhamos que fosse Dirceu –, eu não estaria teria escrito o post anterior em que defendi a tese, nem estaria redigindo este aqui.

Isso, contudo, não aconteceu, como sabemos. Ficamos, estarrecidos, diante da situação kafkiana de um presidente da República pedindo desculpas ao país por algo que ocorreu de deplorável, errado e grave — e mais tarde, já fora do cargo, esquecer o discurso e dizer que o mensalão foi uma “tentativa de golpe” e uma “invenção” das “lites” para “derrubá-lo” — farsa essa que prometeu “desmascarar” (promessa de que também se esqueceu).

Por que Lula pediria desculpas, se nada errado havia ocorrido em seu governo e no comando do PT?

E a situação kafkiana continuou, com o então presidente acusando alguém ou alguns de algo gravíssimo – traição – sem, contudo, jamais identificá-los, nem esclarecer que tipo de traição havia se passado.

Para mim está claro, hoje, que o discurso não passou de manobra para baixar a crescente indignação na sociedade diante da vastidão do escândalo e para serenar os ânimos de parlamentares que, apesar de intimidados pela popularidade de que Lula continuava desfrutando, cogitaram seriamente de tentar decretar seu impeachment.

Algo que a oposição, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apressou-se a refrear, diante do que se considerou, então, o risco de uma seríssima crise institucional.

ATENÇÃO: não estou chamando Lula de ladrão, nem dizendo que ele é culpado de coisa alguma.

Acho, sim, correta a tese do advogado de Jefferson: Lula deveria estar sendo JULGADO.

Havia e há motivos suficientes para isso.

Se após o exaustivo trabalho do Ministério Público e do Supremo — mais de 700 testemunhas ouvidas, autos constituídos por 50 mil páginas, 234 volumes e 500 apensos — os mensaleiros forem absolvidos, muito que bem. A Justiça deu seu veredito final – e Lula, caso carregasse a condição de réu, estaria livre, leve e solto.

Se os mensaleiros, porém, forem condenados, ou os principais deles merecerem punição contida no Código Penal, Lula, que não é réu, deixará de pagar por um crime que terá sido comprovadamente cometido, em seu proveito – mas estará igualmente livre, leve e solto

O paradoxo de haver 64 milhões de imóveis vazios na China

SEM VIVALMA -- Em Ordos, na região chinesa da Mongólia Interior, há apenas 30 mil moradores em condomínios com casas prontas para receber 300 mil pessoas (Foto: Michael Cristofpher Brown / Corbis / Latinstock)

(Reportagem de Tatiana Gianini publicada na edição impressa de VEJA)

O PARADOXO DOS BAIRROS FANTASMAS

Na China existem 64 milhões de residências vazias, além de centenas de prédios comerciais sem uso. Especialistas acham que pode vir a estourar uma bolha imobiliária, como a que levou a Espanha a pique

As fotos panorâmicas das metrópoles da China, com seus novíssimos arranha-céus envidraçados, são um símbolo da pujança econômica do país. Não é só uma imagem. A construção de imóveis de fato tem peso no crescimento chinês, respondendo por nada desprezíveis 12% do PIB nacional e por uma parcela expressiva da demanda internacional por matérias-primas como aço e cobre.

O cenário é menos esplendoroso do lado de dentro dos imóveis. Muitas casas, torres de escritórios e lojas estão vazias. Em algumas cidades, há distritos comerciais e residenciais inteiros que nunca chegaram a ser ocupados. O mais desolador bairro fantasma fica em Ordos, na Mongólia Interior, ao norte do país. Cerca de 1 bilhão de dólares foram investidos na construção dos condomínios residenciais e dos espigões que compõem o horizonte do distrito de Kangbashi.

Uma Dubai — só faltam as pessoas

O plano dos empresários e da prefeitura era usar os lucros da indústria de carvão local, uma das maiores do país, para transformar a cidade em uma versão chinesa de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Só faltam as pessoas – um paradoxo num país com 1,3 bilhão de habitantes e algumas centenas de milhões morando muito mal. O bairro foi projetado para abrigar 300 000 moradores, mas apenas 30 000 vivem lá.

Outra cidade, Dongguan, sedia o shopping New South China Mall, que deveria ser o maior centro de compras do mundo, com capacidade para receber 70 000 visitantes diários. Sete anos após sua inauguração, 99% das lojas seguem desocupadas.

Boa parte dos imóveis vazios da China pertence a investidores privados da classe média em ascensão. Eles preferem colocar suas poupanças no mercado imobiliário, pois o rendimento das aplicações nos bancos é baixo e apostar em ações é arriscado demais para o perfil conservador das famílias chinesas. Nos últimos anos, comprar casas, apartamentos e escritórios foi a opção mais promissora, entre outros motivos porque os impostos sobre a propriedade eram baixos e porque, como medida de estímulo econômico, houve um aumento na oferta de crédito após a crise mundial de 2008.

Com isso, estima-se que 30 milhões de chineses tenham hoje mais de um imóvel.

Construtoras ergueram mais propriedades do que são capazes de vender por preços altos

Enquanto havia procura e os preços disparavam, ninguém estranhava o surgimento de mais arranha-céus, condomínios e shoppings. O problema é que, seduzidas pela ideia de uma demanda imobiliária chinesa infinita, as construtoras ergueram mais propriedades do que são capazes de vender a preços altos.

Os dados oficiais mostram que 3 bilhões de metros quadrados de imóveis residenciais estavam em construção em fevereiro passado na China, o suficiente para suprir a demanda por quase três anos sem que uma única nova casa seja erguida. Até as obras de infraestrutura foram exageradas. Na ponte marítima que liga a cidade de Qingdao à Ilha de Huangdao e que é a maior do mundo, com 42 quilômetros de extensão, o fluxo de veículos é apenas um terço do esperado.

No mês passado, o governo anunciou a construção de 82 aeroportos até 2015. Embora Pequim diga que as obras são necessárias para atender aos investimentos feitos por inúmeras empresas no interior do país, há o temor de que se tornem elefantes brancos, já que, no ano passado, 130 aeroportos tiveram prejuízos.

Até agora, os investidores em imóveis têm se recusado a vendê-los por valor menor do que o que pagaram e também não querem alugá-los, o que explica por que a fartura de casas não servirá para reduzir o déficit habitacional de 75 milhões de residências.

“Ninguém quer ter prejuízo, nem as construtoras, nem os investidores, muito menos o governo, que teria de admitir a existência de uma bolha e de uma correção dos preços que levaria a uma diminuição dos investimentos no setor, aumentando a pressão sobre uma economia que já está em desaceleração”, diz o americano Patrick Chovanec, professor de negócios da Universidade Tsinghua, em Pequim.

Cidades fantasmas ainda podem vir a assombrar a segunda maior economia do mundo

Nos últimos meses, o governo iniciou uma tentativa de dar mais equilíbrio ao mercado imobiliário, com medidas como a que impõe restrições à compra de mais de uma residência pelos cidadãos. O objetivo é conter a especulação imobiliária e evitar que, numa eventual queda de preços, o setor se transforme num pesadelo mergulhado em dívidas como o espanhol.

“Muitas das dívidas dos bancos chineses estão relacionadas com o mercado imobiliário, e, em geral, as garantias desses empréstimos são terrenos e outras propriedades cujos preços estão supervalorizados”, afirma Chovanec. Se chegar o momento em que essas dívidas tiverem de ser pagas com as garantias, como ocorreu na Espanha, o castelo de cartas poderá cair”.

As cidades e os prédios fantasmas ainda podem vir a assombrar a China.

Inflação elevada — 20% a cada cinco anos — e crescimento baixo estão tornando o país incompatível com a condição de “emergente”

"A cada cinco anos a inflação acumula, no ritmo atual, algo como 20%" (Foto: Getty Images)

Amigas e amigos do blog, atenção para esta preocupante nota publicada no blog Política & Economia na Real, do jornalista José Márcio Mendonça e do economista Francisco Petros.

INFLAÇÃO ELEVADA E CRESCIMENTO BAIXO

A inflação ano a ano vem se comportando dentro da meta, mesmo que tenha ameaçado “transbordar” nos últimos anos.

O problema é que a cada cinco anos a inflação acumula, no ritmo atual, algo como 20%.

É um número e tanto e provoca distorções de todos os lados, dos balanços aos preços históricos considerados para fins de tributação.

Este é um dos problemas mais sérios quando se é negligente na perseguição de números mais baixos de inflação.

A acumulação de variações anuais de preços também corrompe as relações econômicas entre os agentes e destes com o Estado, sobretudo nas relações capital versus trabalho.

De outro lado, o crescimento pífio deste ano e do ano passado, bem como a falta de sustentação do investimento nos últimos anos, tornam o país incompatível com a categoria de “emergente”.

Este é estrategicamente um problema crítico que precisa ser atacado pela administração atual com o custo de não aproveitarmos a dinâmica positiva conseguida a duras penas.

E o cenário externo pode até melhorar.

MENSALÃO: Merval Pereira e os supremos desentendimentos

Ricardo Setti

Plenário do Supremo Tribunal Federal: como uma Torre de Babel (Foto Felipe Sampaio / STF)

SUPREMO DESENTENDIMENTO

Merval Pereira, no jornal O Globo

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, já aventou ontem a possibilidade de o devido processo legal estar sendo violado caso a votação seja fatiada, como propôs o relator [e como o tribunal acabou decidindo fazer]. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, leu o regimento interno e afirmou que, se a ordem definida nele não fosse seguida rigorosamente, o Supremo estará decidindo de maneira irregular. Mas recuou de sua posição à noite.

O plenário do STF em certos momentos mais parecia uma Torre de Babel, pois muitas vezes ministros que estão defendendo posições semelhantes se desentendiam porque um não fala a língua do outro. Ou, o mais grave, defendiam posições divergentes e não se mostravam dispostos a encontrar uma solução que pudesse ser aceita por todos.

A primeira indagação a ser feita é por que os ministros não discutiram internamente o procedimento de votação, deixando que as divergências aflorassem em pleno julgamento, em frente às câmeras de televisão?

Não é possível que não conseguissem chegar a um resultado majoritário que seja respeitado por todos, como aconteceu na montagem do calendário do julgamento.

Mesmo nesse caso, quando se pensava que era ponto pacífico a intenção de fazer o julgamento no menor prazo possível, tanto para chegar-se mais rápido a uma definição como também para permitir que o ministro Cezar Peluso pudesse votar antes de sua aposentadoria compulsória a 3 de setembro, veem-se a cada dia atitudes procrastinatórias, tanto por parte dos advogados de defesa — o que é natural, já que desconfiam que Peluso tenda a votar pela condenação dos réus — quanto de alguns ministros.

Atitudes procrastinatórias, de advogados e ministros, podem impedir voto de Peluso (Foto: Felipe Sampaio / STF)

Com relação à maneira de votar, o desentendimento começou assim que o relator Joaquim Barbosa anunciou que adotaria em seu voto a mesma sistemática já adotada quando das alegações finais.

Ele dividiu o processo em oito itens, e o revisor Ricardo Lewandowski viu nesse ato uma demonstração de que Barbosa aderira de antemão à estrutura da acusação, o que já indicaria sua posição.

Acontece que a Procuradoria Geral da República dividiu o processo em três núcleos — o político, o operacional e o financeiro — e não em itens.

Esclarecido o mal-entendido, continuou-se num impasse, pois, se o relator queria que se votasse item por item, o revisor Lewandowski dizia que seu voto segue um raciocínio unitário e tinha que ser lido de uma vez.

Na tentativa de chegar a uma decisão majoritária sem imposição, o presidente da Corte, Ayres Britto, colocou a questão em votação, e a maioria decidiu que cada um votaria como quisesse.

Mas essa solução não resolveu o impasse do Supremo.

O ministro Joaquim Barbosa acabou de votar seu primeiro item, pedindo a condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha — candidato a prefeito de Osasco nestas eleições municipais —, por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e do lobista Marcos Valério e de seus sócios por corrupção ativa e peculato.

Nesse processo imaginado por Barbosa, na segunda-feira seria a vez de o ministro revisor dar seu voto sobre os envolvidos nesse primeiro item, para em seguida os ministros votarem.

Acontece que, se Lewandowski decidisse ler seu voto na integralidade, não apenas ocuparia as próximas três ou quatro sessões como, mais grave, falaria sobre temas e personagens que ainda não teriam sido abordados pelo voto do relator.

Seria o caos, como definiu o ministro Marco Aurélio Mello. Por isso, a necessidade de um dos dois recuar de sua posição, e coube a Lewandowski se curvar diante da tendência da maioria.

Há ainda o risco de que, na metodologia de Barbosa, o ministro Cezar Peluso vote em alguns casos e não tenha tempo de votar em outros, o que poderá ser também objeto de contestação

Perto do verde - Pesquisa mostra que imóveis localizados em áreas verdes estimulam comprador a pagar mais

Postado por: Lara Guedes

A vida agitada, vivenciada principalmente por aqueles que residem em grandes centros urbanos, é um fator que dificulta o contato das pessoas com a natureza. A falta de tempo para visitar um parque ou jardim botânico acaba diminuindo o convívio com as áreas verdes, que são tão favoráveis para o bem estar físico e mental.

Um estudo da multinacional sueca Husqvarna, divulgado através do Global Garden Report, constatou que as pessoas preferem morar em regiões arborizadas, buscando mais qualidade de vida. A pesquisa foi realizada com mais de 3.500 pessoas de sete países, entre moradores e especialistas. Revelou-se que 63% dos entrevistados estavam dispostos a pagar mais por um apartamento ou casa se ele fosse localizado em uma região com boas áreas verdes, em comparação, por exemplo, aos 34% dispostos a investir em áreas onde se possa fazer boas compras e aos 33% dos entrevistados que preferem áreas com boa programação cultural.

Segundo Graziela Lourensoni, Gerente de Marketing e Produtos da Husqvarna, a aposta em áreas verdes é uma tendência mundial, além de um ótimo investimento. “Manter ambientes verdes, dentro e fora de casa, enriquecem o imóvel tornando-o mais atraente ao comprador. Este mesmo estudo, realizado no ano passado, apontou que a residência com um jardim bem cuidado, seja ele amplo ou até mesmo vertical, valoriza o imóvel em até 16%”, destaca.

Fonte: GrupoImageCom

Os jornais de Collor e Sarney mostram como funciona o controle social da mídia

Augusto Nunes

Os leitores do Estado do Maranhão e da Gazeta de Alagoas acham que o julgamento do mensalão é muito menos importante que assassinato de vereador ou recauchutagem de estrada. Na seção O País quer Saber, a repórter Júlia Rodrigues mostra como funciona o controle social da mídia nos jornais pertencentes aos modernos coronéis nordestinos.

O candidato sem chances à prefeitura de Osasco virou um forte candidato à cadeia

Augusto Nunes

Sempre que João Paulo Cunha reaparece no noticiário político-policial, faço questão de homenagear essa obscenidade do PT paulista com a reprise do texto que me valeu uma medalha de bronze. Publicado originalmente no Jornal do Brasil em dezembro de 2005, sob o título “A Coalizão dos Vigaristas”, é um resumo da história que, detalhada nesta quinta-feira pelo ministro Joaquim Barbosa, transformou o presidente da Câmara do mensalão no primeiro da fila dos candidatos à prisão..

O deputado federal João Paulo Cunha demorou três anos para sentir-se ofendido com o artigo que se limitou a contar o caso como o caso foi. Em dezembro de 2008, voltou a recorrer à Justiça, agora exigindo que eu o indenizasse em dinheiro por “danos morais”. Em agosto de 2009, o juiz Paulo Campos Filho, da 4ª Vara Cível de Osasco, considerou improcedente a ação em que o ex-presidente da Câmara reivindicava R$ 100 mil, ou dois mensalões. “O bandido não levou o dinheiro”, registrei ao comentar o desfecho do caso. “Mas ainda não foi levado para a cadeia”.

O camburão parece menos distante desde a leitura parcial do relatório de Joaquim Barbosa. Ao servir a primeira fatia de seu voto, o ministro implodiu de vez a falácia do caixa dois, deixou engasgados os bacharéis a serviço dos mensaleiros e sobressaltou colegas decididos a fingir que não enxergam a montanha de provas. Como perdeu o sono, o deputado que ampliou meu acervo de medalhas tem tempo de sobra para rever o retrato de um meliante fantasiado de representante do povo. Volto em seguida:

“Planalto paga mesada a deputados”, revelou o título da reportagem publicada pelo Jornal do Brasil em 24 de setembro de 2004. As primeiras quatro linhas fizeram o resumo da ópera: “O governo montou no Congresso um esquema de distribuição de verbas e cargos para premiar partidos fiéis ao Planalto. Chama-se mensalão”. Imediatamente, estendeu-se sobre a bandalheira a rede corporativista tecida pelo cinismo dos culpados e pelo silêncio dos bem informados.

Estimulado pelo recuo dos muitos parlamentares que sabiam da história, o deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara, ordenou a abertura de uma sindicância para conferir a denúncia. Os sherloques levaram duas horas para decidir que a acusação era “impertinente”. E João Paulo não perdeu a chance de fingir que, afrontado por agressões ao clube dos pais da pátria, virava fera ferida. Já na manhã seguinte, ajuizou uma ação que exigia, além do direito de resposta, uma “indenização por danos morais”.

Publicada no JB em 30 de outubro, a réplica assinada por João Paulo Cunha transpirava indignação. A Câmara fora vítima de uma falsidade inominável, bradou o articulista, colérico com “o constrangimento imposto aos parlamentares”. Oito meses depois, amparada na entrevista de Roberto Jefferson à jornalista Renata Lo Prete, a Folha de S.Paulo anunciou a descoberta do  mensalão numa manchete que, em sua essência, repetia a notícia que enfurecera João Paulo no ano anterior. Mas a fera de araque nem miou.

“Vocês ainda vão ouvir falar muito num carequinha chamado Marcos Valério”, avisou Jefferson dias mais tarde. E então se deu a metamorfose. Até a descoberta do pântano, o país só conhecia o João Paulo com cara de garotão, maneiras polidas, cada fio de cabelo em seu lugar, óculos de primeiro da classe, afeito a sussurros conciliadores, mas disposto a enfrentar quaisquer perigos em defesa dos oprimidos, do PT e dos colegas.

O João Paulo que emergiu do sumiço de alguns dias era uma caricatura do outro. Só os óculos não haviam mudado. A expressão assustadiça, as olheiras de porteiro de cabaré, a barba implorando por lâminas, os cabelos em desalinho, as pupilas dilatadas pelo medo ─ essas mudanças, conjugadas, berravam que era esse o João Paulo verdadeiro. Tinha a cara da alma alugada a Marcos Valério.

Eles se conheceram na temporada eleitoral de 2002, quando uma agência do vigarista mineiro foi contratada para cuidar da campanha do PT em Osasco, onde João Paulo nasceu. Vitorioso, o deputado transformou o novo amigo em marqueteiro de estimação. Candidato único à presidência da Câmara, João Paulo contratou-o para monitorar uma campanha que não haveria. Depois, escolheu uma agência do parceiro para “melhorar a imagem da Casa”. Grato, Marcos Valério incluiu perguntas sobre o prestígio eleitoral de João Paulo em pesquisas destinadas a avaliar a imagem da instituição. O contrato foi renovado por dois anos no último dia útil de 2004.

Um cheque de R$ 50 mil valerianos recolhido pela mulher de João Paulo na agência do Banco Rural acabou por incluí-lo na fila da guilhotina. Puro descuido. A propina talvez tenha sido a menor das muitas transações tenebrosas consumadas pela dupla. Envolvem quantias bem mais impressionantes. Há outras pilantragens em andamento.

É hora de deter os bandidos.

Para tanto, basta que os ministros do Supremo Tribunal Federal sigam o caminho que Joaquim Barbosa pavimentou com argumentos irrefutáveis e balizou com provas contundentes. Os institutos de pesquisa avisam que João Paulo Cunha é um candidato sem chances à prefeitura de Osasco. Em contrapartida, transformou-se desde quinta-feira num forte candidato à cadeia. Poucos votos bastarão para elegê-lo xerife de cela.

Trapalhada tucana

Carlos Chagas

Os tucanos não se emendam. Quando parece que ganharam uma parada, tratam logo de perder outra. Estavam felizes com a decisão da presidente Dilma de privatizar rodovias e ferrovias. Chegaram a tripudiar sobre o governo publicando nos jornais anúncio onde se regozijavam com a medida. De graça, receberam forte incentivo para reafirmar sua unidade.

Pois não é que 24 horas depois Geraldo Alckmin implode o ninho, declarando-se candidato às eleições presidenciais de 2014? Parecia acertado que naquele ano o governador paulista concorreria a um segundo mandato no palácio dos Bandeirantes. Com José Serra na prefeitura de São Paulo, ou na hipótese de perder a eleição, sua candidatura estaria barrada. O plano de vôo indicava a óbvia candidatura de Aécio Neves ao palácio do Planalto. Agora, embolou tudo outra vez. Se Alckmin pode, por que Serra não poderá?

Por trás dessa confusão emerge o bairrismo. Os paulistas do PSDB, presumindo-se donos do partido, sempre olharam os mineiros de viés. Querem cadeira cativa até na derrota. Só falta mesmo, em nome da teoria dos contrários, passarem a defender a estatização das ferrovias e rodovias…

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PARA OS MESMOS DE SEMPRE…

Basta olhar o mapa da ampliação das rodovias, pretensamente a cargo da iniciativa privada. Bahia, Espírito Santo, Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal serão aquinhoados com a duplicação e a melhoria de suas estradas. De início, as empresas que se credenciarem às obras deverão realizar 10% delas. Isso feito, certamente que com financiamento do BNDES e penduricalhos, estarão livres para cobrar novos e vultosos pedágios, mesmo nos 90% planejados no papel.

Corre como piada, mas podendo ser verdade, que até para atravessar de um lado para o outro de certa rodovia, o veículo pagará pedágio. Depois, os caminhoneiros fazem nova greve e o abastecimento entra em colapso. Mesmo trabalhando, porém, é certo que vão transferir o aumento de despesas para o preço dos gêneros que carregam.

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SEM EXPLICAÇÃO

O país deve muito à Polícia Federal. Em especial depois da Constituição de 1988, a corporação vem desvendando crimes e falcatruas, combatendo o trafico de drogas e vigiando nossas fronteiras. É incalculável o beneficio institucional gerado pelos federais.

Não dá para entender, assim, o caos verificado quinta-feira nos principais aeroportos do país, por obra e graça da Polícia Federal, empenhada na operação-padrão. Multidões se indignaram com a revista obrigatória feita em todas as bagagens e em todos os passageiros, ainda que só uns poucos protestassem.

Deve existir outra forma de reivindicação salarial para quem tem a obrigação de garantir a lei e a ordem.

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PODE NÃO SER VERDADE, MAS…

Cria-se aos poucos a impressão de ser o ministro Ricardo Lewandowski o principal patrono dos mensaleiros. Não deve ser verdade, mas suas intervenções conduzem a essa suposição. De entrevero em entrevero com o relator Joaquim Barbosa, sente-se que o revisor vai ficando isolado entre a maioria dos ministros.

Não todos, porque Marco Aurélio Mello tem formado a seu lado, mas parece indiscutível a tendência geral. Vale aguardar os votos pela condenação ou a absolvição dos réus, porque as aparências às vezes enganam. João Paulo Cunha e Marcos Valério parecem arcabuzados, mas a grande definição, mesmo, acontecerá quando José Dirceu estiver sendo julgado.

Por que o Banco de Brasília atrasa envio de dados sobre governador Agnelo Queiroz à CPI do Cachoeira?

Carlos Newton

Parece brincadeira, mas é verdade. Não respeitam nem mesmo as determinações do Congresso Nacional, através de suas Comissões Parlamentares de Inquérito. Dois meses após receber a ordem de encaminhar à CPI do Cachoeira a movimentação bancária do governador Agnelo Queiroz (PT-DF), o BRB (Banco de Brasília), controlado pela gestão do petista, ainda não entregou as informações.

O pedido de quebra de sigilo, para revelar quem recebeu e depositou dinheiro na conta de Agnelo nos últimos dez anos, foi feito em 18 de junho, com um prazo de dez dias para a resposta. Mas a direção do BRB não está nem aí;

Em 2 de julho, o BRB pediu mais 90 dias para cumprir a ordem, mas a extensão do prazo não foi concedida, conforme a presidência da CPI. E o atraso é incomum. Outros bancos têm contribuído com a investigação parlamentar, e essa é a primeira vez que a comissão teve de formalizar uma reclamação devido à demora para a entrega dos dados.

Diante do atraso, a presidência da comissão enviou, no dia 6, um ofício à presidência do BRB cobrando celeridade. “Essa renomada instituição financeira não tem dado a devida importância às informações relativas à transferência de sigilo bancário solicitadas por essa CPI”, escreveu na carta o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, citando que a demora “tem promovido atraso no desenvolvimento de nossos trabalhos”.

A carta foi endereçada ao diretor-presidente do BRB, Jacques de Oliveira Pena. Filiado ao PT, ele fora indicado ao cargo pelo próprio Agnelo. Antes, já havia sido secretário da Casa Civil e do Desenvolvimento Econômico, sempre no governo do petista.

 Queiroz está todo enrolado

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DELTA E LOBBY

A CPI investiga se Agnelo beneficiou em seu governo a empreiteira Delta –da qual o empresário Carlinhos Cachoeira era sócio oculto, no entender da Polícia Federal.

Segundo dados da Receita Federal enviados à CPI, Agnelo movimentou, só no ano passado, R$ 491 mil em contas do BRB, entre débitos e créditos. Essas informações fiscais não contêm a origem e o destino do montante.

Em uma conta do banco, Agnelo recebeu, em 2008, R$ 5.000 do lobista Daniel Tavares, que atuava para o laboratório farmacêutico União Química quando o hoje governador era um dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além de Agnelo, o banco tem de entregar à comissão dados dos últimos dez anos de outros cinco investigados.

Condição humana é dilacerada e decadente, diz a Teologia

Leonardo Boff

Corrupto: quem tem o coração corrompido na origem. A indignação generalizada face à corrupção no Brasil e no mundo está dando lugar à resignação e ao descaso. Pois a impunidade é tão vulgarizada que a maioria já descrê de qualquer solução.

Sobre esse fato, a teologia tem algo a dizer. Ela sustenta que a atual condição humana é dilacerada e decadente (infralapsárica, se diz no dialeto teológico), consequência de um ato de corrupção. Segundo a narrativa bíblica, a serpente corrompeu a mulher; a mulher corrompeu o homem; e ambos nos deixaram um legado de corrupções, a ponto de Deus “ter-se arrependido de ter criado o ser humano na Terra”, como nos lembra o texto de Gênesis (6,6). Somos filhos e filhas de uma corrupção originária.

Alegava-se, nos espaços cristãos, que todo mal deriva dessa corrupção originária, chamada de pecado original. Mas essa expressão se tornou estranha aos ouvidos modernos.

Mesmo assim, ouso resgatá-la, pois contém uma verdade inegável, atestada pela reflexão filosófica de um Sartre e mesmo pelo rigorismo filosófico de Kant, segundo o qual “o ser humano é um lenho tão torto que dele não se podem tirar tábuas retas”.

Importa anotar que é um termo criado pela teologia. Não se encontra como tal na Bíblia. Foi santo Agostinho, em diálogo epistolar com são Jerônimo, que o inventou. Com a expressão “pecado original”, não pretendia falar do passado. O “original” não tinha a ver com as origens da história humana. Com ela, santo Agostinho queria falar do presente: a atual situação do ser humano, em seu nível mais profundo, é perversa e marcada por uma distorção que atinge as origens de sua existência (daí “original”). Fez a sua filologia da palavra “corrupto”: é ter um coração (cor) rompido (ruptus, de rompere).

Somos portadores, portanto, de uma rachadura interna que equivale a uma dilaceração do coração. Em palavras modernas: somos diabólicos e simbólicos, sapientes e dementes, capazes de amor e de ódio.

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QUANDO COMEÇOU A CORRUPÇÃO?

Mas, por curiosidade, perguntava santo Agostinho: quando ela começou? Ele mesmo responde: desde que conhecemos o ser humano; desde as “origens”. Mas ele não confere importância a essa questão. O importante é saber que, aqui e agora, somos seres corruptos, corruptíveis e corruptores. E que cremos em alguém, o Cristo, que nos pode libertar.

Mas onde se manifesta mais visivelmente esse estado de corrupção? Quem nos responde é o famoso e católico Lord Acton (1843-1902): é nos portadores de poder. Enfaticamente afirma: “Meu dogma é a geral maldade dos homens de poder; são os que mais se corrompem”. E fez uma afirmação sempre repetida: “O poder tem a tendência a se corromper, e o absoluto poder corrompe absolutamente”. Por que, exatamente, o poder? Porque é um dos arquétipos mais poderosos e tentadores da psique humana; dá-nos o sentimento de onipotência e de nós sermos um pequeno “deus”.

Por isso, Hobbes, no seu “Leviatã” (1651), nos confirma: “Assinalo, como tendência geral de todos os homens, um perpétuo e irrequieto desejo de poder e de mais poder, que cessa apenas com a morte; a razão disso reside no fato de que não se pode garantir o poder senão buscando ainda mais poder”.

Esse poder se materializa no dinheiro. Por isso, as corrupções a que estamos assistindo envolvem dinheiro. Diz um dito de Ghana: “A boca ri, mas o dinheiro ri melhor”.

Não achamos cura para essa ferida. Só podemos diminuir-lhe a sangria. Creio que vale o método bíblico: desmascarar o corrupto, deixando-o nu diante de sua corrupção, e a pura e simples expulsão do paraíso, quer dizer, tirar o corruptor e o corrompido da sociedade e metê-los na prisão.

Fatores que contribuem para a baixa qualidade do emprego

Paulo Peres

A alta rotatividade, a terceirização e os índices de desemprego elevados são fatores que contribuem para o Brasil esconder uma realidade muito mais dura: a baixa qualidade do emprego.

Nesse sentido, as leis trabalhistas frágeis e a alta rotatividade acabam deixando o trabalhador desprotegido, afirma o economista José Dari Krein, do Centro de Estudos Sociais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Ceset/Unicamp).

“As leis trabalhistas brasileiras são flexíveis demais”, aponta o especialista. “No Brasil, pode-se demitir sem nenhuma justificativa, o que é impensável em países europeus, por exemplo”.

Para José Krein, o problema contribui para os altos níveis de rotatividade no país. Os últimos resultados disponíveis pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o nível chega a 53,8%. Isto significa que a cada 100 contratados, mais de 50 saem do emprego em menos de um ano.

“Os números representam um sério problema que afeta o funcionamento do mercado de trabalho. E para os trabalhadores, representa insegurança”, diz o relatório.

Krein acredita que é preciso uma mudança na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para que as relações trabalhistas se tornem mais “fortes”.

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TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização do mercado de trabalho é apontada como determinante para precarização do trabalho. Um dos dados mais reveladores sobre o assunto é a média de remuneração destas empresas. Segundo pesquisa da Associação Brasileiras das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), a média salarial dos terceirizados é de R$ 1.122,00, cerca de 600 reais a menos que a média brasileira.

“Isto acontece porque estas empresas priorizam a contratação através da mão de obra menos qualificada, oferecendo baixa remuneração. Normalmente, os contratados também trabalham mais horas do que em outro tipo de empresa”, analisa o economista.

Com isso, a instabilidade do trabalhador é alta. Quando se analisa apenas estas empresas, por exemplo, o nível de rotatividade sobe para 63,6. E o número não deverá diminuir: as terceirizadas já representam 23,9% da população empregada com carteira assinada no país, de acordo com a mesma pesquisa.

O fanômeno da terceirização, atualmente, é adotado em grande escala no serviço público que, prefere contratar um número maior de pessoal, não qualificado, ganhando cerca um salário mínimo ao invés de abrir concursos ou convocar os concursados já aprovados.

Atém bem pouco tempo, os cargos públicos eram preenchidos através de concurso público de provas escritas de conhecimentos das matérias inerentes ao cargo, provas práticas, provas e títulos, estágio probatório etc.

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TEMPORÁRIOS

“O Brasil é o terceiro maior contratante de trabalho temporário do mundo, com média diária de 965 mil contratos”, informa a Confederação Internacional de Trabalho Temporário e Terceirização (Ciett), entidade que congrega mais de 50 países e que anualmente divulga o estudo “The agency work industry around the world”.

Apesar de ser contemplado por uma legislação trabalhista específica, que iguala parcialmente os seus direitos com os empregados fixos, o alto índice de trabalhadores temporários ainda mostra um mercado instável, principalmente para os contratados, analisa Krein. “É importante nas épocas, por exemplo, de maior venda do comércio. Mas para a economia no geral, e para os trabalhadores, é muito instável”.

Por que o Equador ofereceu asilo a Assange.

Mark Weisbrot

O Equador tomou a decisão correta: oferecer asilo político a Julian Assange. Ela segue-se a um incidente que pode dissipar as dúvidas sobre que motivos levam os governos britânico e sueco a tentar extraditar o fundador do Wikileaks. Na quarta-feira, o governo do Reino Unido lançou uma ameaça sem precedentes, de invadir a embaixada do Equador, se Assange não fosse entregue. Este assalto seria um ato extremo, na violação do direito internacional e das convenções diplomáticas. É até difícil encontrar exemplo de um governo democrático que tenha sequer feito tal ameaça, quanto mais executá-la.

Quando o ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, tornou públicas, numa resposta irritada e desafiadora, as ameaças que recebera por escrito, o governo britânico tentou voltar atrás e dizer que não se tratava de uma ameaça de invasão da embaixada (que é território soberano de outro país). Mas o que mais poderiam significar estas palavras, extraídas da carta entregue por uma autoridade britânica?

“É preciso adverti-los que há base legal, no Reino Unido – a Lei de Edifícios Diplomáticos e Consulares, de 1987 – autorizando-nos a agir para prender o Sr. Assange, nas instalações da embaixada. Esperamos sinceramente não chegar a tal ponto, mas se vocês não foram capazes de resolver o assunto da presença do Sr. Assange em suas instalações, há uma opção aberta para nós”.

Alguém em seu juízo acredita que o governo britânico faria esta ameaça inédita, caso se tratasse apenas de um cidadão estrangeiro qualquer, perseguido por um governo estrangeiro por polemizar – não há acusações criminais, nem um julgamento?

A decisão do Equador, de oferecer asilo político a Assange era previsível e razoável. Mas é também um caso paradigmático, de considerável significado histórico.

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PERSEGUIÇÃO

Primeiro, os méritos do caso: Assange tem medo bem fundamentado de sofrer perseguição, caso seja extraditado para a Suécia. Sabe-se perfeitamente que ele seria encarcerado de imediato. Como não é acusado de crime algum, e o governo sueco não tem razões legítimas para levá-lo a seu país, esta é uma primeira forma de perseguição.

Podemos inferir que os suecos não têm razões legítimas para a extradição porque a oportunidade de interrogá-lo no Reino Unido foi-lhes oferecida repetidamente. Mas a rejeitaram, recusando-se inclusive a apresentar razões para tanto. Há algumas semanas, o governo equatoriano ofereceu-se a autorizar o interrogatório de Assange em sua embaixada londrina, onde o fundador do Wikileaks reside desde 19 de junho. Mas o governo sueco recusou-se – novamente, sem oferecer razão. Foi um ato de má-fé, no processo de negociação que se estabeleceu entre os governos, para tentar resolver a situação.

O ex-procurador-chefe do distrito de Estocolmo, Sven-Erik Alhem também deixou claro que o governo sueco não tem razões legítimas para requerer a extradição de Assange, quando afirmou que o pedido do governo sueco é “irrazoável e não-profissional, assim como injusto e desproporcional”, já que ele poderia ser facilmente interrogado no Reino Unido.

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A EVIDÊNCIA É FORTE

Ainda mais importante, o governo do Equador concorda que Assange tem medo razoável de uma segunda extradição para os Estados Unidos, e de ser perseguido aqui por suas atividades como jornalista. A evidência é forte. Alguns exemplos: uma investigação em andamento, sobre Assange e o Wikileaks, nos EUA; evidências de que um indiciamento já foi preparado; declarações de autoridades importantes, como a senadora Diane Feinstein, do Partido Democrata, de que ele deveria ser processado por espionagem, o que potencialmente pode levar à pena de morte ou prisão perpétua.

Por que este caso é significativo? Provavelmente, é a primeira vez que um cidadão que foge de perseguição política pelos Estados Unidos recebe asilo de um governo democrático interessado em fazer valer as convenções internacionais de direitos humanos. É algo de relevância enorme, porque por mais de 60 anos – especialmente durante a Guerra Fria — os EUA tentaram retratar a si mesmos como defensores internacionais dos direitos humanos. E muitas pessoas buscaram e receberam asilo nos EUA.

A ideia de que o governo dos EUA é um paladino dos direitos humanos, que foi aceita principalmente no próprio país e em seus aliados, desprezou os direitos humanos das vítimas das guerras e da política externa norte-americanas. É o caso de três milhões de vietnamitas ou de mais de um milhão de iraquianos mortos, e milhões de outros desabrigados, feridos ou maltratados por ações dos EUA. Esta concepção – segundo a qual os EUA deveriam ser julgados apenas segundo o que fazem em suas fronteiras – está perdendo apoio a medida em que o mundo torna-se mais multipolar, econômica e politicamente. Washington perde poder e influência e suas guerras, invasões e ocupações são vistas por cada vez menos gente como legítimas.

Ao mesmo tempo, na última década, deteriorou a situação dos direitos humanos nos próprios Estados Unidos. É claro que, antes da legislação dos direitos civis, nos anos 1960, milhões de afro-americanos nos Estados do sul não podiam votar nem tinham outros direitos civis – e o constrangimento internacional provocado por isso contribuiu para o sucesso do movimento pelos direitos civis. Mas ao menos, ao final daquela década, os EUA podiam ser vistos como um exemplo positivo, em termos de domínio da lei, garantia do devido processo legal e proteção dos direitos e liberdades civis.

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ESPIONAR OS CIDADÃOS

Hoje, os EUA reivindicam o direito de deter indefinidamente seus cidadãos. O presidente pode ordenar o assassinato de um cidadão sem que ele sequer seja ouvido. O governo pode espionar seus cidadãos sem autorização judicial. E as autoridades são imunes a processo por crimes de guerra. Contribui para a deterioração da imagem o fato de os Estados Unidos contarem com menos de 5% da população mundial, mas quase um quarto da população encarcerada – em boa parte, vítima de uma “guerra às drogas” que também está perdendo legitimidade rapidamente, no resto do mundo.

A busca bem-sucedida de asilo por Assange é outra nódoa na reputação internacional de Washington. Mostra, ao mesmo tempo, como é importante ter governos democráticos independentes dos Estados Unidos e não dispostos – ao contrário da Suécia e do Reino Unido – a colaborar, em nome da conveniência, na perseguição de um jornalista. Seria desejável que outros governos fizessem a Inglaterra saber que as ameaças de invadir embaixadas estrangeiras colocam-na fora das fronteiras das nações que respeitam o estado de direito.

É interessante assistir aos jornalistas pró-Washington e a suas fontes buscando, na decisão do Equador de oferecer asilo a Assange, razões de interesse próprio. Correa quer retratar-se como campeão da liberdade de expressão, dizem eles; também alegam que quer atingir os Estados Unidos, ou apresentar-se como líder internacional. É tudo ridículo.

Correa não procurou confusão e a disputa é, desde o início, um caso em que ele sofrerá perdas em qualquer hipótese. Enfrenta tensão crescente com três países que são diplomaticamente importantes para o Equador – EUA, Reino Unido e Suécia. Os EUA são o maior parceiro comercial do Equador e ameaçaram, diversas vezes, romper acordos comerciais que garantem os empregos de milhares de equatorianos. Como a maior parte da mídia internacional foi hostil a Assange desde o início, o pedido de asilo foi usado para atacar o Equador, e acusar o governo de um endurecimento contra a mídia interna.

Como já escrevi, é um exagero grosseiro e uma falsificação da realidade equatoriana, que tem uma mídia não submetida à censura, majoritariamente na oposição ao governo. A maior parte dos leitores do mundo ouvirá, por muito tempo, apenas esta versão deturpada sobre o Equador.

Correa tomou sua decisão porque era a única opção ética a adotar. Qualquer um dos governos independentes e democráticos da América do Sul teria feito o mesmo. Quem dera as maiores organizações mundiais de mídia tivessem a mesma ética e compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa.

Veremos agora se o governo do Reino Unido respeitará o direito internacional e as convenções de direitos humanos, oferecendo a Assange um trânsito seguro ao Equador.

*Mark Weisbrot é um economista norte-americano. Versão em português
publicada no blog Outras Palavras. Tradução: Antonio Martins.