Construtoras querem fim da exclusividade dos cartórios de imóveis

Documento é a Certidão de Nascimento do imóvel. Sem ele, as construtoras não podem fechar financiamentos e a lentidão dos cartórios na emissão do registro prejudica conclusão das obras

Construtores reclamam da demora dos registros e querem mudanças no sistema de cartório de imóveis

O 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic), encerrado ontem (29/6) em Belo Horizonte (MG), expôs várias questões relativas ao crescimento do setor da construção civil no País. Uma dessas questões, que chamou a atenção dos empresários do setor, é relativa ao fim da exclusividade dos cartórios de registro de imóveis na sua função pública de organizar os registros de propriedade e verificar a regularidade tributária dos imóveis, pois não se podem registrar imóveis com dívidas de impostos. A função é pública, mas a atividade é privada, sendo fiscalizada pelo Poder Judiciário.

A CBIC defende um projeto de alteração da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano).

Segundo o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, esta é uma preocupação constante do setor;. “Já fizemos acordos e chegamos a trabalhar em conjunto para ajustar nossos modus operandi. Mas pela falta de estrutura dos cartórios e pela ganância, pois sempre querem cobrar mais, contando com o apoio das corregedorias dos estados, não foi possível um entendimento”, afirma.

Safady diz que nessa questão entra um fator extra. Segundo ele, um percentual dessas taxas cobradas pelos cartórios vai para a Associação dos Magistrados, o que prejudica o setor da construção na questão da renegociação de preços de tarifas. “A diferença de custo de um lançamento no cartório pode variar até 1.000% de um estado para outro, de um cartório para outro”.

Com os atrasos e demoras dos cartórios na concessão dos registros, a entrega das obras ficam prejudicadas e as construtoras ficam impedidas de assinar contratos de financiamentos. A demora na concessão dos registros faz com que as construtoras fiquem sem receber a última parcela dos financiamentos e promove o atraso constante nas obras. “Está na hora de mudar esse sistema de cartórios. Há outras formas de concessão de registro. As próprias Juntas Comerciais, bancos ou, para estimular a competição, abrir para qualquer cartório da cidade”, afirma Safady.

No Ceará

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Ceará (Sinduscon-CE), Roberto Sérgio Ferreira, concorda que os cartórios de registro de imóveis, por deterem exclusividade, não têm preocupação com a celeridade na concessão dos registros. “Há anos se tenta mudar isso. A proposta seria criar um banco de dados na prefeitura de cada cidade e a construtora pode fazer o registro em qualquer cartório registrado na Prefeitura. Na Argentina já é assim”, observa.

Em Fortaleza, hoje, existem apenas seis cartórios de registro de imóveis e 10 cartórios de notas. Segundo José Carlos Gama, conselheiro do Sinduscon-CE, esta proposta de abrir a função para todos os cartórios é da própria CBIC.

“Quando se vai fazer a escritura de um imóvel, pode-se escolher qualquer cartório de notas e há concorrência entre eles. No cartório de registro de imóveis não. Você é obrigado a levar a escritura pública para registro no cartório que detém a circunscrição do seu imóvel. E isso ocorre no Brasil todo”, informa Gama.

Por causa dessa reserva, a prestação de serviço – em alguns casos – deixa muito a desejar. “Você é cliente cativo do cartório”, observa o conselheiro do Sinduscon-CE.

Democracia bolivariana: médica da Venezuela é presa por supostamente falar da doença de Chavez

by Fábio Pannunzio

Uma médica lotada no palácio presidencial da Venezuela foi detida por supostamente ter revelado "segredos políticos ou militares que concernem à segurança" do Estado entre 2010 e 2012, informou o Ministério Público local.

Ana María Abreu de San Miguel, 51, 12 anos de serviço na sede de governo, disse que a acusação é vazia e se declarou uma "presa política".

A defesa de Abreu diz que nos autos não há menção sobre a saúde de Hugo Chávez, convalescente de um câncer do qual não revela detalhes. A médica não atende o presidente. A acusada é cunhada da ativista crítica do governo Chávez Rocío San Miguel.

Beba na fonte: Folha de S.Paulo - Mundo - Acusada de revelar segredos, médica da Presidência é presa - 03/07/2012.

Bandidos acabam de executar mais um policial em São Paulo

by Fábio Pannunzio

Um policial militar foi morto agora há pouco por dois motociclistas no bairro do Pacaembu, um dos mais nobres de São Paulo. A execução aconteceu agora há pouco na rua Almirante Pereira Guimarães, na altura no número 200. O local fica a cerca de 500 metros da sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

O policial estava à paisana. Ele descia a rua com uma agenda na mão quando os dois assassinos o abordaram. Um dos criminosos desceu e disparou seis tiros. Ferido, o homem ainda tentou correr, mas logo perdeu as forças  e caiu.

Ainda não há dados sobre a identificação da vítima. A informação de que é da PM foi dada pelo soldado que atendeu a ocorrência. A viatura que esteve no local ainda tentou levar o homem para um hospital, mas ele já havia morrido.

Este é o décimo policial executado pelo crime organizado. É a primeira vez que uma execução ocorre longe da periferia conflagrada de São Paulo.

A Secretaria de Segurança Pública ainda não admitiu claramente a gravidade da situação e continua negando que essas mortes estejam sendo engendradas pelo PCC, organização cuja existência é negada pela cúpula da SSP.

Fábio Pannunzio | Julho 3, 2012 at 3:07 pm 

A Comissão da Verdade tropeçou num terrorista aposentado que acaba de se transformar em assassino confesso de um companheiro de luta contra a ditadura

03/07/2012

 às 1:11 \ Direto ao Ponto

Márcio Leite de Toledo tinha 19 anos quando foi enviado a Cuba pela Aliança Libertadora Nacional, para fazer um curso de guerrilha. De volta ao Brasil em 1970, tinha 20 quando se tornou e um dos cinco integrantes da Coordenação Nacional da ALN, organização de extrema-esquerda fundada pelo terrorista Carlos Marighela. Então com 19 anos, fazia parte do quinteto o militante comunista Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz, o “Clemente”. Da mesma forma que o Paz da certidão de nascimento, o codinome contrastava com o temperamento e o prontuário de um devoto da violência.

Em outubro de 1970, durante uma reunião clandestina, os componentes da Coordenação Nacional debateram as circunstâncias do assassinato de Joaquim Câmara Ferreira, que havia 11 meses substituíra o chefe supremo Marighela, fuzilado numa rua de São Paulo por uma milícia liderada pelo delegado Sérgio Fleury. Sob o argumento de que estavam percorrendo o caminho mais curto para a eliminação física dos engajados na luta armada, Márcio propôs aos demais dirigentes uma pausa na guerra desigual.

Não era a primeira vez que aquele companheiro desafinava do restante da direção, desconfiou  Clemente. Demorou duas horas para concluir que Márcio era um dissidente prestes a traí-los, entregar-se à polícia da ditadura e contar o muito que sabia. Demorou dois dias para convencer o restante da cúpula a avalizar seu parecer. Demorou um pouco mais para, com o endosso dos parceiros, montar o tribunal revolucionário, propor a pena capital e aprovar a sentença que, já com 20 anos,  ajudou a executar numa rua de São Paulo.

Convocado para uma reunião de rotina do alto comando, Márcio foi para o encontro com a morte no fim da tarde de 23 de março de 1971. Antes de sair do apartamento que lhe servia de esconderijo, o condenado que não tivera o direito de defender-se e sequer suspeitava da tocaia deixou um registro manuscrito: “Nada me impedirá de continuar combatendo”, prometeu-se. Não imaginava que fora proibido de continuar vivendo. Assim que chegou ao ponto combinado na região dos Jardins, foi abatido a tiros.

Alguns foram disparados por Clemente, acaba de admitir o terrorista aposentado ao jornalista Geneton Moraes Neto, que o entrevistou para o programa Dossiê, exibido pela Globo News neste 30 de junho. O vídeo abaixo reproduz o trecho da entrevista em que o depoente se transforma oficialmente em assassino confesso. “Então nós fomos lá e cumprimos a tarefa”, diz Clemente depois de resumir a decisão do tribunal revolucionário composto por três juízes com pouco mais de 20 anos de idade. “Cumprir a tarefa” é bem menos chocante que “executar um companheiro de luta contra a ditadura”.

Entrevistador competente, Geneton vai direto ao ponto: “Você participou diretamente da execução, então?” Com a placidez de quem recita uma receita de bolo, Clemente enfim assume a autoria do crime. “Essa é uma informação que até hoje eu não dei”, avisa. “E, na verdade verdadeira, eu não dei também porque ninguém teve essa atitude de chegar e me perguntar diretamente. Participei, sim, da ação. A tiros… a tiros…” A expressão sem culpas e o olhar de quem não perde o sono por pouca coisa informam que, para o declarante, tirar ou não a vida de um ser humano é algo que merece tanta reflexão quanto ir à praia ou ficar na piscina do prédio.

Alguns integrantes da Comissão da Verdade dividem o universo que resolveram devassar em torturadores a serviço da ditadura e heróis da resistência. Uns merecem o fogo do inferno, outros só merecem a gratidão do país (e desfrutar de uma Bolsa Ditadura de bom tamanho). Em qual dessas categorias devem ser enquadrados Carlos Engênio Coelho Sarmento da Paz e Márcio Leite de Toledo? O algoz pode alegar que a execução de um dissidente que também combatia a ditadura militar foi um acidente de percurso? Essa espécie de homicídio foi engavetada pela anistia? A família da vítima de um crime que o Estado não cometeu pode figurar na relação dos indenizados? Como reparar a memória do jovem executado? A Comissão da Verdade está convidada a oferecer respostas convincentes para tais interrogações.

Bem menos complicado é responder à pergunta feita por Clemente em novembro de 2008, quando voltei a tratar do episódio infame: “O que quer o jornalista Augusto Nunes quando publica um artigo como este?”. Simples: quero deixar claro que não há nenhuma diferença entre o torturador que matou Vladimir Herzog e o terrorista que executou Márcio Leite de Toledo. Um servindo à ditadura militar, outro perseguindo a ditadura comunista, ambos se tornaram assassinos sem direito ao perdão.

OBRA-PRIMA DO DIA - PINTURA Hieronimus Bosch: Os Sete Pecados Capitais (parte 2)

Enviado por Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa - 

3.7.2012

 | 12h00m

Na composição do painel que ontem mostramos, o âmago da imagem: Jesus Cristo ressuscitando, e a advertência em latim: Cave Cave Deus Videt (Cuidado, Cuidado, Deus Vê)

 

Em torno da imagem do Cristo, os sete pecados capitais:

Cólera (Ira)

Avareza (Avaricia)

Gula (Gula)

... continua amanhã...

Acervo Museo del Prado, Madrid

HUMOR A Charge de Chico Caruso