07/05/2017
Marli Gonçalves
domingo, 7 de maio de 2017
Conselhos da Sharia e Abuso Sexual na Grã-Bretanha - por Khadija Khan
- Por pior que possa parecer há um lado ainda mais sombrio nessa história: segundo a Lei Islâmica (Sharia), o segundo marido não tem nenhuma obrigação de conceder um divórcio rápido à esposa - o que lhe permite mantê-la como virtual escrava sexual pelo tempo que ele bem entender.
- Se alguém perguntar se tudo isso está em conformidade com a lei britânica, a resposta é: não está.
- A ONG Muslim Women's Network, sediada no Reino Unido, elaborou uma carta aberta - com 100 assinaturas - ao Governo Britânico e à Comissão Especial para Assuntos Internos exigindo que o Conselho da Sharia seja investigado e delibere se suas práticas estão em conformidade com a lei britânica. O Conselho da Sharia respondeu declarando que a carta é "islamofóbica", acusando a Muslim Women's Network de ser uma organização antimuçulmana.
- É a lei britânica, não a Lei Islâmica (Sharia) que protege pessoas e casais muçulmanos, assim como a outro cidadão qualquer. Contrário ao que os defensores desta farsa dizem, o tormento das muçulmanas deve ser tratado como uma questão de direitos humanos.
O último escândalo no tocante à exploração sexual de muçulmanas por líderes religiosos islâmicos no Reino Unido é mais uma evidência da maneira com que a Grã-Bretanha faz vista grossa às execráveis práticas que estão acontecendo bem debaixo de seu nariz.
Uma investigação conduzida pela BBC na "halala" − ritual que permite que uma muçulmana divorciada se case novamente com seu ex-marido, casando primeiramente com outro homem, consumando a união e em seguida sendo divorciada por ele - revelou que os imãs na Grã-Bretanha não só estão incentivando essa prática como também lucrando financeiramente com ela. Esta depravação fez com que muitas dessas mulheres estejam sendo mantidas reféns, literal e figurativamente, a homens que são pagos para se tornarem seu segundo marido.
O dito ritual, considerado uma interpretação equivocada da Lei Islâmica (Sharia) até por extremistas xiitas e salafistas estilo sauditas, é praticado por certas seitas islâmicas como a hanafi, barelvi e a deobandi. Quando o marido repete a palavra divórcio em árabe - talaq - três vezes à sua esposa, essas seitas consideram o casamento muçulmano nulo e sem efeito. Para que a ex-esposa seja autorizada a voltar ao ex-marido que pediu o divórcio, ela tem que se casar primeiro com outro homem - ter relações sexuais com ele - antes do segundo marido divorciá-la.
Estes rituais de divórcio, apesar das leis do país, são comumente praticados na Índia, Bangladesh, Paquistão e outros países asiáticos, onde a maioria pertence às seitas hanafi, barelvi e deobandi. No entanto, seminários locais, mesquitas e serviços na Internet anunciam e promovem impune e abertamente a halala, ela é aceita pela sociedade sendo raramente monitorada pelas autoridades.
Na Grã-Bretanha a halala surgiu como um negócio em franca expansão, com Websites e Websites de redes sociais oferecendo às mulheres segundos maridos por quantias exorbitantes. No entanto, a perversidade não para por aí, há um lado ainda mais sombrio nessa história: segundo a Lei Islâmica (Sharia), o segundo marido não tem nenhuma obrigação de conceder um divórcio rápido à esposa - o que lhe permite mantê-la como virtual escrava sexual pelo tempo que ele bem entender.
Após avaliar o processo, uma muçulmana que mudou de ideia, se recusando a passar pela halala, contou à BBC que ficou sabendo de outros casos em que as mulheres se submeteram ao processo, acabaram sendo abusadas sexualmente por meses a fio pelo segundo marido, pago para se casar com elas. De acordo com uma reportagem do jornal The Guardian, o Conselho da Sharia da Grã-Bretanha revela que trata de centenas de casos de divórcio a cada ano.
Este abominável conselho é indiretamente responsável por aquilo que no fundo virou uma pandemia de estupros, uma vez que nada faz para conter ou contestar a halala. Na realidade, ele declara que a prática é totalmente legal segundo a lei da sharia. A única ressalva, o conselho assinala, é que os imãs que os presidem não estão seguindo as orientações adequadas, segundo as quais o segundo casamento e o divórcio não devem ser premeditados e sim acontecerem naturalmente.
Se alguém perguntar se tudo isso está em conformidade com a lei britânica, a resposta é: não está. Acontece que os jovens muçulmanos no Reino Unido são desestimulados por suas comunidades a se casarem segundo o sistema britânico, são estimulados a aceitarem que imãs realizem seus casamentos e que conselhos da sharia os registrem. Casais que concordam acabam ficando à mercê das autoridades islâmicas em assuntos de família, incluindo o divórcio.
Devido às suas práticas muitas vezes não éticas conduzidas em nome da religião, o Conselho da Sharia tem sido alvo, por diversas vezes, de minuciosa investigação. Em novembro passado, a título exemplificativo, a ONG Muslim Women's Network, sediada no Reino Unido, elaborou uma carta aberta - com 100 assinaturas - ao Governo Britânico e à Comissão Especial para Assuntos Internos exigindo que o Conselho da Sharia seja investigado e delibere se suas práticas estão em conformidade com a lei britânica.
O Conselho da Sharia respondeu declarando que a carta é "islamofóbica", acusando a Muslim Women's Network de ser uma organização antimuçulmana. Fora isso, a parlamentar Naz Shah do Partido Trabalhista saiu em defesa do Conselho da Sharia, rejeitando a ideia de uma sindicância, alegando que fechar os conselhos poderá resultar em mais mulheres presas a casamentos abusivos.
Embora reconheça que esses conselhos podem ser usados como ferramenta para negar às mulheres seus direitos, Shah ressaltou que eles também atuam como valiosos mediadores em brigas conjugais.
Suas alegações são totalmente infundadas. É a lei britânica, não a Lei Islâmica (Sharia) que protege pessoas e casais muçulmanos, assim como a qualquer outro cidadão.
Se o governo britânico tivesse abordado a falta de decoro do Conselho da Sharia quando foi revelado pela primeira vez, não estaríamos enfrentando hoje esta pandemia. Contrário ao que os defensores desta farsa dizem, o tormento das muçulmanas deve ser tratado como uma questão de direitos humanos.
Já está na hora do governo britânico acordar e tomar uma posição firme diante desse sistema antiético e ao que tudo indica também ilegal. E quanto antes melhor, para evitar que todo o sistema de conselho da sharia entre na "clandestinidade" ficando fora do alcance de proteger milhares de mulheres desses abusos.
Uma investigação conduzida pela BBC na "halala" − ritual que permite que uma muçulmana divorciada se case novamente com seu ex-marido, casando primeiramente com outro homem, consumando a união e em seguida sendo divorciada por ele - revelou que os imãs na Grã-Bretanha não só estão incentivando essa prática como também lucrando financeiramente com ela. Esta depravação fez com que muitas dessas mulheres estejam sendo mantidas reféns, literal e figurativamente, a homens que são pagos para se tornarem seu segundo marido.
O dito ritual, considerado uma interpretação equivocada da Lei Islâmica (Sharia) até por extremistas xiitas e salafistas estilo sauditas, é praticado por certas seitas islâmicas como a hanafi, barelvi e a deobandi. Quando o marido repete a palavra divórcio em árabe - talaq - três vezes à sua esposa, essas seitas consideram o casamento muçulmano nulo e sem efeito. Para que a ex-esposa seja autorizada a voltar ao ex-marido que pediu o divórcio, ela tem que se casar primeiro com outro homem - ter relações sexuais com ele - antes do segundo marido divorciá-la.
Estes rituais de divórcio, apesar das leis do país, são comumente praticados na Índia, Bangladesh, Paquistão e outros países asiáticos, onde a maioria pertence às seitas hanafi, barelvi e deobandi. No entanto, seminários locais, mesquitas e serviços na Internet anunciam e promovem impune e abertamente a halala, ela é aceita pela sociedade sendo raramente monitorada pelas autoridades.
Na Grã-Bretanha a halala surgiu como um negócio em franca expansão, com Websites e Websites de redes sociais oferecendo às mulheres segundos maridos por quantias exorbitantes. No entanto, a perversidade não para por aí, há um lado ainda mais sombrio nessa história: segundo a Lei Islâmica (Sharia), o segundo marido não tem nenhuma obrigação de conceder um divórcio rápido à esposa - o que lhe permite mantê-la como virtual escrava sexual pelo tempo que ele bem entender.
Após avaliar o processo, uma muçulmana que mudou de ideia, se recusando a passar pela halala, contou à BBC que ficou sabendo de outros casos em que as mulheres se submeteram ao processo, acabaram sendo abusadas sexualmente por meses a fio pelo segundo marido, pago para se casar com elas. De acordo com uma reportagem do jornal The Guardian, o Conselho da Sharia da Grã-Bretanha revela que trata de centenas de casos de divórcio a cada ano.
Este abominável conselho é indiretamente responsável por aquilo que no fundo virou uma pandemia de estupros, uma vez que nada faz para conter ou contestar a halala. Na realidade, ele declara que a prática é totalmente legal segundo a lei da sharia. A única ressalva, o conselho assinala, é que os imãs que os presidem não estão seguindo as orientações adequadas, segundo as quais o segundo casamento e o divórcio não devem ser premeditados e sim acontecerem naturalmente.
Se alguém perguntar se tudo isso está em conformidade com a lei britânica, a resposta é: não está. Acontece que os jovens muçulmanos no Reino Unido são desestimulados por suas comunidades a se casarem segundo o sistema britânico, são estimulados a aceitarem que imãs realizem seus casamentos e que conselhos da sharia os registrem. Casais que concordam acabam ficando à mercê das autoridades islâmicas em assuntos de família, incluindo o divórcio.
Devido às suas práticas muitas vezes não éticas conduzidas em nome da religião, o Conselho da Sharia tem sido alvo, por diversas vezes, de minuciosa investigação. Em novembro passado, a título exemplificativo, a ONG Muslim Women's Network, sediada no Reino Unido, elaborou uma carta aberta - com 100 assinaturas - ao Governo Britânico e à Comissão Especial para Assuntos Internos exigindo que o Conselho da Sharia seja investigado e delibere se suas práticas estão em conformidade com a lei britânica.
O Conselho da Sharia respondeu declarando que a carta é "islamofóbica", acusando a Muslim Women's Network de ser uma organização antimuçulmana. Fora isso, a parlamentar Naz Shah do Partido Trabalhista saiu em defesa do Conselho da Sharia, rejeitando a ideia de uma sindicância, alegando que fechar os conselhos poderá resultar em mais mulheres presas a casamentos abusivos.
Embora reconheça que esses conselhos podem ser usados como ferramenta para negar às mulheres seus direitos, Shah ressaltou que eles também atuam como valiosos mediadores em brigas conjugais.
Suas alegações são totalmente infundadas. É a lei britânica, não a Lei Islâmica (Sharia) que protege pessoas e casais muçulmanos, assim como a qualquer outro cidadão.
Haitham al-Haddad é um juiz britânico do conselho da sharia e membro do conselho de assessores do Conselho da Sharia islâmica. Quanto à forma de tratar os casos de violência doméstica, ele declarou em uma entrevista: "um homem não deve ser questionado quanto à motivação dele ter espancado a sua mulher porque se trata de uma questão entre o casal. Deixe-os em paz. Eles têm condições de cuidarem de seus próprios problemas". (Imagem: captura de tela de vídeo Channel 4)
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Se o governo britânico tivesse abordado a falta de decoro do Conselho da Sharia quando foi revelado pela primeira vez, não estaríamos enfrentando hoje esta pandemia. Contrário ao que os defensores desta farsa dizem, o tormento das muçulmanas deve ser tratado como uma questão de direitos humanos.
Já está na hora do governo britânico acordar e tomar uma posição firme diante desse sistema antiético e ao que tudo indica também ilegal. E quanto antes melhor, para evitar que todo o sistema de conselho da sharia entre na "clandestinidade" ficando fora do alcance de proteger milhares de mulheres desses abusos.
Khadija Khan é jornalista e cronista sediada no Paquistão.FONTE - https://pt.gatestoneinstitute.org/10321/conselhos-sharia-abuso-sexual
A SUPREMA EMBOSCADA - por Fernando Gabeira
05.05.17
Não gosto de escrever sobre Gilmar Mendes. Acho-o uma figura antipática e apreensões subjetivas costumam ser um risco ao equilíbrio e ao senso elementar de justiça.
Critiquei Mendes quando foi ao Congresso defender a urgência da lei de abuso de autoridade, aliando-se momentaneamente a Renan Calheiros. Não só pela posição que defendeu, mas pela forma de argumentar. Gilmar afirmou que operações como a Lava Jato acontecem todos os anos. O correto seria dizer que foi a mais importante das últimas décadas.
Subestimar a Operação Lavo Jato ou mesmo opor-se a ela faz parte do jogo democrático. No entanto, ele deu um passo adiante quando afirmou que o vazamento poderia anular a delação da Odebrecht. Nessa conclusão, nem seus defensores se alinharam com ele. A própria ministra Cármen Lúcia afirmou que as delações não seriam anuladas.
Uma decisão desse tipo teria repercussão continental. Muitas acusações contra os políticos em vários países seriam contestadas se o Brasil anulasse um documento de importância histórica.
Gilmar perdeu nessa. Mas havia outro caminho: questionar a duração das prisões preventivas da Lava Jato. O Supremo, segundo ele, teria um encontro marcado com essas prisões alongadas.
Gilmar, individualmente, libertou Eike Batista e seu sócio, Flávio Godinho. Ele argumenta, com razão, que existe grande número de presos provisórios no Brasil e quer reduzi-lo. É uma tese. No entanto, na prática, Gilmar resolve apenas o problema de um milionário e seu sócio, porque à sua mesa só chegam casos patrocinados por grandes bancas de advocacia.
Gilmar, ao conceder a liberdade a Eike, tomou o cuidado de determinar medidas cautelares. Isso pelo menos abre uma brecha para negociação.
Parece estranho usar esse verbo, mas Gilmar Mendes lidera a maioria na turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da Lava Jato. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli fecham com ele, porque, fiéis ao PT, são do gênero de magistrado bolivariano, que faz tudo o que seu governo quer.
A Lava Jato se encontra, portanto, diante de um grande obstáculo. Não creio que a libertação de presos seja decisiva para delações premiadas. Suponho que pessoas inocentes e adultas não confessam algo só porque estão presas. Na minha suposição, o fator decisivo nas delações premiadas é a soma de evidências que é posta na mesa, a certeza do preso de que vai ser condenado.
De qualquer maneira vai se dar o confronto entre as pessoas que apoiam a Lava Jato e a trinca de ministros que podem neutralizar a operação. Não tenho fórmulas para algo tão surpreendente, uma vez que são ministros poderosos e, como dizemos no esporte, casca grossa, no sentido de que suportam a pressão social.
Um foco de resistência ao STF são as próprias medidas cautelares. No caso de Eike Batista, suspeito de esconder sua fortuna, foi imposta a multa de R$ 52 milhões. Pelo que se entende, se Eike não pagar, voltará para a cadeia, o que me parece improvável. De qualquer forma, é claro que uma das razões de sua prisão é evitar que maneje o que restou de sua fortuna, parte dela formada com dinheiro oficial, isenção de impostos e, por intermédio de Cabral, expulsão, à força, de pequenos agricultores de São João da Barra.
O caminho será sempre o de demonstrar a necessidade da prisão. Gilmar, Toffoli e Lewandowski vão discordar. Mas a sucessão de conflitos entre as necessidades da investigação e o esforço do trio de ministros para liberar presos pode levar também ao Supremo a necessidade de ampliar a discussão, em alguns casos.
O importante ao longo do debate é contestar a ofensiva de Gilmar e seus dois colegas com fatos, demonstrações precisas de que as pessoas precisam continuar presas. É difícil ficar contra a tese de que prisioneiros devem ter um limite para sua prisão provisória. Mas é perfeitamente possível demonstrar, em cada caso, como a prisão ainda é necessária.
No julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STF) negou por unanimidade a soltura de Sérgio Cabral, um dos motivos alegados tem grande peso: combater a sensação de impunidade. Um peso simbólico que vai estar presente no maior feito da trinca de juízes: libertar José Dirceu, acusado de continuar no crime, mesmo depois de condenado no processo do mensalão.
A principal mensagem da Lava Jato de que a lei vale para todos e que os poderosos serão punidos sofre um abalo. Na argumentação de Gilmar, a lei que rege as prisões provisórias está sendo cumprida. Mas o fato de que vale apenas para quem consegue chegar à sua mesa reafirma a tese de que a Justiça atua de forma diferenciada.
A trinca de juízes articulada para neutralizar a Operação Lava Jato deverá enfrentar uma série de reações que não posso prever aqui. Uma das mais eficazes seria apressar os julgamentos em segunda instância, o que levaria os já condenados de novo à prisão.
São fatores um pouco distantes de nossa capacidade de influência. Ainda assim, não há motive para pânico: a Lava Jato já conquistou muito e deixou sua marca na História moderna do continente. A ideia de que a lei vale para todos tem uma força própria e, de alguma forma, a sociedade transformará essa expectativa em realidade. É improvável que uma trinca de ministros consiga derrubá-la, liberando políticos e empresários corruptos, batendo de frente com a lógica de investigações, preocupadas em evitar a destruição de provas e encontrar o dinheiro roubado.
Sem dúvida, começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam. Lutar contra uma forca instalada no coração do Supremo não é algo comum.
Mas também diria que concordo com a ideia de que a História, na maioria dos casos, não apresenta problemas sem solução. É apenas mais uma pedra no caminho. O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele
Duas categorias de juízes
Gilmar na mira: quadro viraliza na Internet
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ludimilla Lins Grilo
Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”.
Nem se passa pela cabeça da galera que os outros juízes – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.
O que muitos juízes sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes concursados.
A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.
Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de Ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes.
A atual composição do STF revela que, dentre os 11 Ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira: Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja: nove deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.
Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.
Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica ao presídio – e o percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais. Nem supõem o que seja passar um dia inteiro ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior. Não conhecem nada do que é ser juiz de primeiro grau. Nada.
Do alto de seus carros com motorista pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil. Talvez os Ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso.
Às vezes, nem a gasolina ganhamos, tirando muitas vezes do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados - muitas vezes não somos. Será que os juízes, digo, Ministros do STF sabem o que é passar por isso?
Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado") – fugindo dos juízes de primeiro grau como o diabo foge da cruz?
Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes concursados?
É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de VERDADE.
Ludimilla Lins Grilo é Juíza no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professora de Direito Penal. Detalhe fundamental: o texto foi escrito por ela em dezembro de 2016...
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