Na década de 90, auge do neoliberalismo, o Governo FHC flexibilizou o monopólio da União sobre o petróleo, através da emenda numero nove à Constituição (1995) e permitiu que empresas estrangeiras explorassem e produzissem o petróleo. Em 1997 enviou ao Congresso e o fez aprovar a Lei 9478/97 que, em seu artigo 26, dá a propriedade do petróleo a quem o produzir, com a suave obrigação de pagar só 10% de royalties, em dinheiro. Para se ter uma idéia do absurdo dessa lei, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do petróleo produzido.
Durante aquele governo, iniciou-se um processo de desnacionalização da Petrobras e se chegou a tentar mudar o seu nome para Petrobrax. O Diretor de exploração fazia corpo mole na exploração, já que, em agosto/2003, as áreas em poder da Petrobras, que não tivessem sido exploradas seriam devolvidas à Agência Nacional do Petróleo para serem leiloadas. Ele também desmontou o grupo que trabalhava na pesquisa do Pré-sal.
Veio o Governo Lula e o novo diretor de exploração, geólogo Guilherme Estrela, retomou intensamente a exploração e de janeiro a agosto/2003 se descobriram 6 bilhões de barris dos 14 bilhões anteriores ao pré-sal. Ele também reativou o grupo de pesquisadores do pré-sal e, em 2006, se iniciou a perfuração nessa província, logrando êxito total em 2007.
Essa nova província apresentou uma reserva de 100 bilhões de barris conservadoramente estimada, pois entre ela e o limite da zona economicamente exclusiva existem mais áreas com prospectos de grandes possibilidades de existência de hidrocarbonetos.
Desde a descoberta do pré-sal, a Petrobras já perfurou cerca de 25 poços e achou campos com potencial superior a 50 bilhões de barris de reservas, a saber: Tupi (Lula) – 9 bilhões de barris de reservas de óleo equivalente (Óleo, gás e condensado); Iara – 4 bi; Carioca – 10 bi; Franco – 9bi; Libra – 15 bi, Guará – 2 bi, Área das baleias – 5 bi e vários outros.
Antes do pré-sal, os 14 bilhões de barris de reservas provadas já garantiam uma autossuficiência para mais de 10 anos. Com os campos acima citados essa autossuficiência supera os 40 anos. Para que mais leilões se a Petrobras mapeou e descobriu as reservas brasileiras e atingiu tal auto-suficiência em reservas.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
ADOTA POSIÇÕES ENTREGUISTAS
A Agência Nacional do Petróleo, desde a sua fundação, tem tomado posições não muito favoráveis ao País, segundo a linha FHC/Zilberstein
1) No discurso de posse do primeiro diretor da ANP, com o salão repleto de empresas estrangeiras ou seus representantes, ele proclamou: “o petróleo agora é vosso”;
2) ao estabelecer o tamanho dos blocos para leilão ele fixou suas áreas com cerca de 210 vezes as áreas dos blocos leiloados no Golfo do México na pressa de entregar;
3) a ANP fez parte do lobby no Congresso Nacional em defesa dos leilões com argumentos muito falaciosos, tais como: “o Brasil só explorou 4,5% das áreas prováveis” (a Petrobras explorou todas as 29 províncias e constatou que só 4,5% tinham possibilidades); ou: “quando a Lei 9478/97 foi promulgada, a atividade do petróleo só representava 3% do PIB. Agora ela representa mais de 10%”. Claro, o petróleo custava US$ 10 por barril, agora custa mais de US$ 100 por barril. E os derivados subiram na mesma proporção.
4) Mas a última da ANP é de estarrecer: entre os projetos de Lei que o GT criado pelo presidente Lula enviou ao Congresso, foi aprovado o da capitalização da Petrobrás através de uma cessão onerosa, que consistiu no seguinte: a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris de reserva. A Petrobras pagou essa reserva com títulos do Governo e este, com esses títulos comprou ações da Petrobrás.
Quando a Petrobras perfurou o primeiro bloco, Franco, achou reserva de 6 a 9 bilhões de barris; perfurou Libra e achou reserva de cerca de 15 bilhões de barris. Pela nova lei, 12351, a ANP pode contratar com a Petrobras, sem licitação, as áreas consideradas estratégicas. Mas o que fez a ANP? Retirou Libra da cessão onerosa e quer leiloar o campo.
Qual o critério para leiloar um campo já descoberto – o maior do Brasil e um dos maiores do mundo? Perguntamos à atual diretora da ANP e ela não soube responder. Mas fala entusiasmada que no próximo no leilão esse bloco será “o grande atrativo”. A nosso ver isto é um contra-senso e só há duas possibilidades aceitáveis: I) A ANP cede o bloco para a Petrobrás no regime de partilha e de acordo com a nova Lei; II) a ANP contrata a Petrobrás para explorar e produzir o bloco no regime de prestação de serviços. Leiloar, jamais!
ARGUMENTOS INCONTESTÁVEIS
CONTRA OS NOVOS LEILÕES
1) Se já foram descobertos no pré-sal cerca de 50 bilhões de barris de reservas, que, somados aos 14,2 bi já existentes, asseguram uma autossuficiência superior a 50 anos e dá para a Petrobras e suas associadas abastecerem o País e ainda exportar uma boa parte da produção, para que mais leilões? Para que correr e acabar com o pré-sal precocemente?
2) A Petrobras é a empresa que mais entende da tecnologia de produção em águas profundas; a PetrobrAs já perfurou mais de 20 poços do pré-sal com a empresa perfuradora Transocean sem qualquer problema. A mesma Transocean ao perfurar para a BP no Golfo do México e para a Chevron, no campo de Frade, causou dois acidentes sérios. Por que essa diferença? Porque as duas empresas estrangeiras mandaram a Transocean transgredir regras de segurança por economia, o que causou os acidentes. A Petrobras, como empresa estatal, jamais faz esse tipo de transgressão. Ela tem o controle da sociedade. As transnacionais não têm controle de ninguém e até controlam governos;
3) A Petrobras é a única empresa que compra materiais e equipamentos no País e propicia o desenvolvimento tecnológico gerando empregos de qualidade, pois contrata os técnicos brasileiros para seus serviços. As estrangeiras não fazem isto;
4) A região onde se localiza o pré-sal esteve por 13 anos com empresas estrangeiras durante os contratos de risco. Elas não o pesquisaram nem investiram na área. Ou seja, não fosse a Petrobras o pré-sal não teria sido descoberto. Elas não correm riscos;
5) Os três gargalos tecnológicos do pré-sal são: a) a perfuração; b) a completação submarina; e c) os dutos flexíveis que ligam o fundo do mar ao navio de processo. Essas três atividades são contratadas com empresas especializadas que fornecem os materiais e prestam o serviço. Assim a petroleira, contratante, é uma intermediária desses serviços. A Petrobrás é a melhor intermediária por conhecimento e também por ser uma estatal que, além de mais confiável e competente, defende os interesses estratégicos do País.
6) A ameaça aos royalties – conforme a Aepet já publicou em seus boletins, no mundo, onde existe perfuração em águas profundas as transnacionais do cartel conseguiram que fossem abolidos os royalties sob o argumento de que “o risco é alto e o retorno baixo”. E elas, que conseguiram que o Congresso Nacional quebrasse o monopólio da União, irão certamente pressionar pelo fim dos royalties. É mais uma razão forte pelo fim dos leilões.
7) O País não precisa de novas descobertas, em curto e médio prazos, conforme dito no item 1. O que o país precisa é de ampliar o parque de refino, pois exportar petróleo bruto é ruim para o Brasil e paraa Petrobrás. Para o Brasil porque ele perde mais de 30% de impostos pela Lei Kandir, que isenta a exportação dos impostos: ICMS, PIS/Cofins e CIDE; para a Petrobras porque ela deixa de ganhar mais de 50% com as venda de derivados, ao invés de petróleo bruto.
8) O campo de Libra foi perfurado pela Petrobras e apresentou reservas estimadas em 15 bilhões de barris – o maior campo brasileiro e um dos maiores do mundo. A ANP, como sempre, contra os interesses nacionais, retirou-o da cessão onerosa e quer licitá-lo. Não tem sentido. Ela tem que seguir o artigo 12º da Lei 12351:
“Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.”
Portanto, nossa posição é contrária aos leilões e pelo respeito à Constituição Brasileira que estabeleceu o Monopólio Estatal do Petróleo, tendo a Petrobrás como sua única executora, para o bem do povo brasileiro, verdadeiro dono dessa riqueza.
(Denúncia publicada pela AEPET – Associação dos
Engenheiros da Petrobras, enviada por Gélio Fregapani)
