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segunda-feira, 22 de abril de 2013
COMPRE IMÓVEIS COM PROBLEMAS DOCUMENTAIS
Os imóveis sempre foram considerados um dos melhores investimentos e, em geral, toda pessoa bem sucedida já investiu ou mantém uma fatia de seu patrimônio investida neles. Por outro lado, quase todos já ouviram falar de casos de pessoas que tiveram sérias dores de cabeça por ter aplicado seus recursos em um imóvel que apresentava problemas documentais.
Por conta disso, criou-se uma mística sobre o fato, fazendo com que muitas pessoas, sobretudo as mais cautelosas, comprem apenas imóveis que estejam com os documentos absolutamente em dia ou, como se diz no jargão jurídico, “livres de quaisquer desembaraços”. Como corolário lógico, aqueles bens que apresentam um ou outro problema acabam por afastar muitos dos potenciais compradores, fazendo com que o seu preço caia. É a lei do mercado.
ONDE OS INSEGUROS E DESINFORMADOS VEEM PROBLEMAS.
OS MAIS ARROJADOS E VISIONÁRIOS VEEM GRANDES OPORTUNIDADES
Mas é fato que onde os inseguros e desinformados veem problemas, os mais arrojados e visionários veem as grandes oportunidades. E o que estes últimos fazem nada mais é que aproveitar os baixos preços comprando o “problema” e o resolvendo. No final, conseguem, além da valorização natural que os imóveis proporcionam, o recebimento dos aluguéis e, ainda, a diferença de preços advinda da solução da questão documental. E estão certos.
Isso porque a grande maioria dos problemas documentais ligados a imóveis são totalmente passíveis de resolução, exigindo apenas a obtenção de algumas informações e uma dose certa de paciência ou, dependendo do caso, daquela ousadia sempre bem vinda para quem deseja obter ganhos mais elevados.
Assim, se você está interessado em aplicar ao menos uma parte dos seus recursos e ter bons ganhos com imóveis, ao invés de descartar aqueles casos aparentemente problemáticos, amplie seus horizontes e admita estudá-los muito bem, principalmente contabilizando todas as despesas que terá. Em seguida, consiga bons preços aproveitando estas grandes oportunidades que estão lhe aparecendo e podem lhe estar escapando entre os dedos.
Autor: Dennis Matins
Advogado Imobiliário - Consultor de construtoras, incorporadoras, loteadoras e imobiliárias. Palestrante professor e membro da Comissão de Cartórios Extrajudiciais da OAB/SC.
Fonte:Revista Destaque Imobiliário
Cartas de Londres: Vem chegando o (morno) verão, por Mauricio Savarese
Um resumo: São Paulo no outono é mais quente do que Londres na primavera. Mas agora que a capital britânica volta a lidar com temperaturas mais próximas dos 20 graus, muito muda. As mães se sentem animadas a levarem os bebês às ruas, moleques batem bola nas calçadas e eu já posso usar chinelo e bermuda para ir à banca de jornais -- a 50 metros de casa, mais que isso é abusar da sorte.
As primeiras saias sem meias-calças térmicas ainda não apareceram, seria ousadia demais (embora as brasileiras aqui costumem repetir que “as periguetes inglesas não sentem frio”). Mas as propagandas de destinos turísticos dominam a mídia. Aqui e ali se veem mais caras artificialmente bronzeadas. Não é um vigésimo do clima de “vem chegando o verão” no Brasil, mas tem o seu charme.
Os menos viajados falam do aumento das temperaturas com orgulho. É como se isso garantisse que os romanos não estavam tão errados ao acamparem à beira do Tâmisa para fundar a cidade. “Viu como não é tão ruim?”, me diz uma colega de 22 anos. “E no verão fica melhor, chega facilmente aos 25, 26 graus, não tem chuva nem vento”. Eu, pensando nos 42 graus que já tomei uma vez no Rio de Janeiro, apenas concordo.
Somente o sol poderia deixar os londrinos mais amistosos, do barbeiro ao professor, passando pelo mendigo de sempre na porta do metrô. “Nós passamos frio em casa por meio ano só pensando no que fazer nessa época”, me disse um amigo. Justo. E o planejamento não cai mal, porque quem tem menos antecipa a programação para economizar. Alguns já saem de férias em maio por ser menos caro.
Mesmo quem trabalha projeta ao menos um fim de semana na Espanha ou em Portugal -- o litoral deles. A bucólica Brighton, o mais próximo de uma praia que o Reino Unido conseguiu, já atrai londrinos farofeiros cheios de estica desde esta semana. Mas na metrópole que já se nota a mudança que tomará de assalto o resto do país em breve. Mais barulhenta e, aparentemente, feliz, ela se permite até dormir mais tarde.
Nos bares e clubes as portas já ficam entreabertas sem medo de ventania, chuva, neve ou simplesmente frio. As janelas já dão suas primeiras frestas e o aquecedor já não opera em máxima potência. Muitos mal conseguem esconder a ansiedade. Para quem passou a vida aqui, parece que este é o momento em que se justifica o chavão “short, but sweet”: breve, mas doce.
Mauricio Savarese é mestrando em Jornalismo Interativo pela City University London. Foi repórter da agência Reuters e do site UOL. Freelancer da revista britânica FourFourTwo e autor do blog A Brazilian Operating in This Area.Twitter:@msavarese. Escreve aqui às segundas-feiras.
transcrito do blog do noblat
Por trás do caso Rosemary está a disputa entre Lula e Dilma pela candidatura à Presidência em 2014. Acredite se quiser.
Carlos Newton
Desde 2010 eu vinha avisando que Lula e Dilma iriam se enfrentar. E ninguém acreditou. Agora, os dois caminham para um duelo de titãs, e o caso de Rosemary Novoa Noronha está sendo usado como arma estratégica nessa disputa que agita os bastidores do poder. O que está em jogo é a sucessão presidencial de 2014, que já começou faz tempo, embora poucos estivessem percebendo, porque os políticos (com as exceções de praxe) são dissimulados, ardilosos e cínicos. Ao eleitorado, prometem dias melhores, mas quando chegam ao poder, só pensam em si próprios (e na próxima eleição, preferencialmente).
Desde que Dilma Rousseff tomou posse, tenho escrito aqui na Tribuna que o rompimento entre ela e o ex-presidente Lula é inevitável. Os dois – criador e criatura – podem fingir à vontade, podem sorrir juntos para o respeitável público, podem interpretar o papel que bem quiserem, mas a realidade é uma só: Dilma e Lula estão disputando o mesmo espaço. O PT só pode lançar um candidato, e a Física nos ensina que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço, ao mesmo tempo.
Lula diz que Dilma é candidata, mas já fez várias vezes a ressalva fatal, que tanto atormenta a atual locatária do Planalto-Alvorada. Afirma ele: “Se houver qualquer problema, o velhinho” estará pronto para entrar em campo”. Outro dia, nosso grande amigo Carlos Chagas chamou atenção para essa posição mais do que dúbia de Lula. Imaginem o que não passa pela cabeça de Dilma Rousseff.
DISPUTA HIPÓCRITA
No contexto dessa disputa hipócrita (que agita nos bastidores, enquanto em público os dois vivem na maior harmonia) Lula torce para que a economia fique travada, de forma a que em 2014 ele possa reinvindicar a candidatura, surgindo como salvador da pátria, e o PT prazerosamente o atenderá, podem ter certeza. Ao mesmo tempo, Dilma tenta de tudo para retomar o crescimento econômico e torce para que a imagem de Lula se deteriore devido ao novo inquérito da Polícia Federal sobre o mensalão, em que o ex-presidente é o principal investigado, ao lado do ex-ministro Antonio Palocci, que perdeu o cargo, a honra e a reputação, mas continua influente no partido, que tem essa característica de conviver normalmente com a corrupção, sob o argumento de que os outros partidos também são corruptos, vejam a que ponto chegamos.
Aliás, não é por mera coincidência que se diz que a Operação Porto Seguro foi desfechada com a cumplicidade do Planalto (ou melhor, da ala dilmista do palácio, porque há a outra ala, a lulista, que não gostou nada da iniciativa da Polícia Federal, que trouxe à tona o romance do ex-presidente com sua chefe de gabinete, o poder transferido a ela e tudo o mais. Curiosamente, quando a operação foi desfechada, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo estava curtindo uns dias de praia em Fortaleza…
Agora, o caso Rosemary volta às manchetes e ela ameaça falar, vejam só que situação delicada. A ala lulista do PT (praticamente todo o partido) está temerosa, é claro. A ala dilmista do governo (não existe ala dilmista no PT) está em festa.
O assunto é muito quente e logo iremos voltar a ele.
Na Coreia, tudo pode acontecer. Ou nada...
Gelio Fregapani
Grande parte do mundo está tensa por causa da ameaça da Coréia do Norte, mas até que ponto essa ameaça merecerá crédito?
Aquela pequena nação sabe que não pode vencer. Então, o que será que quer? Será um surto de loucura de seu dirigente?
Certamente que a ousadia do Kim Jong Un excede os limites normais, mas será um louco ou está dando um blefe para conseguir alguma vantagem? Ele sabe bem que sua bomba atômica só impressiona antes de lançada. Que uma vez usada seu país será arrasado e sua vida nada valerá. Por que alguém normal tomaria tal atitude?
Recordando os antecedentes verificamos que o avô de Kim Jong Un desencadeou a (1ª) Guerra da Coréia, certamente impulsionado pela China e pela extinta União Soviética, mas era uma guerra onde tinha chance de vitória e tinha em apoio os dois poderosos Estados comunistas no âmbito da Guerra Fria. Agora parece isolado, ou quase, apesar de supormos que a China não tolerará a aproximação americana de sua fronteira, tal como na guerra anterior.
Verificando ainda os antecedentes, notamos que os EUA haviam provocado o Japão, estrangulando-lhe a economia até que ele se decidisse pelo ataque a Pearl Harbour, numa guerra, que deveria saber que não poderia vencer. Que fez o mesmo com o Iraque antes de inventar um pretexto para atacá-lo. Que continua com a mesma estratégia com o Irã e com a própria Coréia do Norte, e que esta pode preferir, como o Japão o fez, a morrer lutando a morrer de fome.
APOSTA ALTA
Como conclusão, provavelmente Kim fez uma aposta alta, tipo pôquer, sem ter as cartas necessárias na esperança que o adversário desista. Talvez nem tenha disponível as bombas e/ou os meios de as lançar. Entretanto, se realmente as tiver temos três cenários possíveis:
1- A Coréia do Norte pode, insuportavelmente pressionada, desencadear a guerra com ou sem artefatos nucleares, e inevitavelmente será destruída.
2- Os EUA e a Coréia do Norte chegarem a um acordo, com concessões de ambas as partes, e o problema fica novamente adiado.
3- Os EUA, chegando a conclusão que a capacidade nuclear coreana é um blefe, ou que possam preventivamente neutralizá-la ainda nas plataformas de lançamento, desencadear uma ação preventiva a fim de “resolver” esse problema de uma vez por todas, dando um exemplo ao Irã, ou mesmo ao nosso Brasil, se nos salientarmos muito.
Em todo esse “affair”, deve ser considerada a ambígua atitude da poderosa China. É óbvio que ela deve sentir-se desconfortável com o vizinho nuclear pouco consequente, mas mais ainda com tropas americanas tão perto. Há que se considerar ainda a tradicional rivalidade sino-japonesa e o atual contencioso entre eles por uma ilha do Pacífico.
Em face desse “imbróglio” , haveria condições do conflito se ampliar ou mesmo tomar um vulto mundial? – Dificilmente. O mais provável é que nem haja guerra, mas sim um acordo (vitória da estratégia coreana). Se desencadeado o conflito, certamente ficará restrito à península.
Entretanto, tudo pode acontecer ou mesmo não acontecer nada.
Os direitos e deveres do locador e do locatário
Em geral, a manutenção será responsabilidade do inquilino e as reformas estruturais ficam a cargo dos proprietários
Saber quais são as melhores opções do mercado ou ter na ponta da língua as novidades da nova lei do inquilinato são apenas os passos iniciais para quem quer investir no negócio de locação de imóveis. Para realmente lidar com questões comuns durante o período de locação, locadores e locatários devem conhecer bem seu papel no negócio. Isso porque os principais dilemas deste tipo de transação surgem nos momentos mais inusitados e sempre estão ligados à célebre (porém, não tão clara) divisão de responsabilidades entre inquilinos e proprietários. Por exemplo, se surge um foco de cupim no imóvel, quem deve pagar a dedetizadora? Para quem vai a conta quando é preciso trocar todo o encanamento do apartamento? E se for preciso lavar a fachada do prédio?
A resposta para essas e outras questões está na lei 8.245, de 1991. É ali que são definidos os direitos e deveres dos participantes do processo de locação. Por exemplo, fica estabelecido que o proprietário entregue o imóvel em condições de uso para aquilo que se destina. Aos inquilinos, a regra é devolver o imóvel no mesmo estado em que o encontrou. Simples? De tão gerais, alguns destes princípios parecem inatos a qualquer pessoa com o mínimo de noção de mercado imobiliário. No entanto, são nestas questões que residem os principais pomos da discórdia entre inquilinos e proprietários.
Boa parte dos contratos de locação, por exemplo, exigem que os locatários entreguem o imóvel com uma nova pintura. No entanto, de acordo com Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (o sindicado da habitação), essa cláusula não pode ser aplicada para casos em que a pintura sofreu apenas desgaste natural do tempo, conforme previsto no artigo 23 da Lei do Inquilinato. "Se o inquilino fez furos ou sujou a parede, vai ter que pintá-la porque tem que entregar o imóvel com as mesmas condições com que o recebeu", diz.
Diante do dever de entregar o imóvel "em condições de uso para aquilo que se destina", os locadores têm a obrigação de livrar suas propriedades de todas as pendências burocráticas junto aos órgãos de fiscalização. A sentença complexa se resume, nos casos de imóveis comerciais, num exemplo bem prático. Suponha que em determinado galpão comercial funcionava uma padaria que, por algum motivo, foi interditada pelos órgãos de vigilância sanitária. Cabe ao proprietário limpar o nome do imóvel na prefeitura para que o próximo locatário consiga o alvará de funcionamento sem dores de cabeça.
Macetes
Mas a relação entre locadores e locatários se estreita mesmo quando o assunto é melhorias na propriedade. Sempre sobram dúvidas sobre quem deve arcar com os custos. Mas, pela lei, o macete para resolver este impasse é simples. "Tudo o que for relativo manutenção é de responsabilidade do inquilino. Quando for estrutura, do dono`", diz Bushatsky. Assim, retomando os exemplos do início da matéria, se o condomínio decide, em assembleia, trocar as pastilhas da fachada do prédio, a conta vai parar nas mãos do proprietário. Se, no entanto, a decisão é por lavar a fachada, o inquilino deve arcar com os custos.
A mesma lógica serve para questões de encanamento. Quando a desentupidora é chamada, por exemplo, o inquilino paga as contas. Se a estrutura de canos do prédio é trocada, o locador desembolsa o pagamento. Grosso modo, "quando fala de pedreiro, a responsabilidade é do proprietário. Tudo que tem a ver com água e sabão, é dever do locatário", generaliza Bushatsky.
Há casos, porém, mais complicados. Por exemplo, quando aparece um foco de cupim na residência, de quem é a obrigação de arcar com os custos? Carlos Samuel Freitas, diretor de locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) divide as responsabilidades em duas situações diferentes. "Se o locador entregou com cupim, é dever dele pagar pela dedetização. Mas se o problema apareceu depois da locação, a obrigação é do locatário", diz. Nem sempre, contudo, é fácil definir o início da infestação. "Este é um problema dacidade, assim, não há jurisprudência que outorgue as responsabilidades", afirma Bushatsky. Nesses casos, a solução é dividir os encargos.
E, quando o inquilino incrementa o imóvel com uma porção de acessórios? De acordo com os especialistas, ele pode retirar tudo assim que sair do imóvel - desde que isso não danifique a estrutura da propriedade. "Se o inquilino colocou um box de blindex, pode levar com ele. Mas, deve cuidar para não deixar furos nos azulejos", diz Freitas.
Voto de minerva
Se diante de todas esses princípios for quase impossível resolver o conflito na base da negociação, o jeito é recorrer à Justiça. Assim, caso o processo de locação seja firmado sem a intermediação de uma imobiliária, as partes devem buscar respaldo na Justiça comum para resolver o problema. No entanto, se locadores ou locatários se sentirem prejudicados pela administradora do imóvel, o Código de Defesa do Consumidor é uma boa ferramenta para resolver cada detalhe do impasse.
"A regra geral é que não existe uma relação de consumo na locação de imóveis", afirma Alessandro Gianeli, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Mas quando uma administradora de imóveis entra em cena, estabelece-se um desequilíbrio técnico entre as partes. E, nesse contexto, o Código de Defesa do Consumidor pode ser perfeitamente aplicado. "O código foi criado para equilibrar esta relação", afirma o advogado.
É com este recurso, por exemplo, que os locatários podem se proteger contra falsas promessas de locação. Assim, munido com o artigo 35 do Código do Consumidor, o locatário pode exigir a devolução do aluguel caso as condições da casa não correspondam com as características prometidas pela imobiliária.
Fonte: Portal Exame
A resposta para essas e outras questões está na lei 8.245, de 1991. É ali que são definidos os direitos e deveres dos participantes do processo de locação. Por exemplo, fica estabelecido que o proprietário entregue o imóvel em condições de uso para aquilo que se destina. Aos inquilinos, a regra é devolver o imóvel no mesmo estado em que o encontrou. Simples? De tão gerais, alguns destes princípios parecem inatos a qualquer pessoa com o mínimo de noção de mercado imobiliário. No entanto, são nestas questões que residem os principais pomos da discórdia entre inquilinos e proprietários.
Boa parte dos contratos de locação, por exemplo, exigem que os locatários entreguem o imóvel com uma nova pintura. No entanto, de acordo com Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (o sindicado da habitação), essa cláusula não pode ser aplicada para casos em que a pintura sofreu apenas desgaste natural do tempo, conforme previsto no artigo 23 da Lei do Inquilinato. "Se o inquilino fez furos ou sujou a parede, vai ter que pintá-la porque tem que entregar o imóvel com as mesmas condições com que o recebeu", diz.
Macetes
Mas a relação entre locadores e locatários se estreita mesmo quando o assunto é melhorias na propriedade. Sempre sobram dúvidas sobre quem deve arcar com os custos. Mas, pela lei, o macete para resolver este impasse é simples. "Tudo o que for relativo manutenção é de responsabilidade do inquilino. Quando for estrutura, do dono`", diz Bushatsky. Assim, retomando os exemplos do início da matéria, se o condomínio decide, em assembleia, trocar as pastilhas da fachada do prédio, a conta vai parar nas mãos do proprietário. Se, no entanto, a decisão é por lavar a fachada, o inquilino deve arcar com os custos.
E, quando o inquilino incrementa o imóvel com uma porção de acessórios? De acordo com os especialistas, ele pode retirar tudo assim que sair do imóvel - desde que isso não danifique a estrutura da propriedade. "Se o inquilino colocou um box de blindex, pode levar com ele. Mas, deve cuidar para não deixar furos nos azulejos", diz Freitas.
Voto de minerva
Se diante de todas esses princípios for quase impossível resolver o conflito na base da negociação, o jeito é recorrer à Justiça. Assim, caso o processo de locação seja firmado sem a intermediação de uma imobiliária, as partes devem buscar respaldo na Justiça comum para resolver o problema. No entanto, se locadores ou locatários se sentirem prejudicados pela administradora do imóvel, o Código de Defesa do Consumidor é uma boa ferramenta para resolver cada detalhe do impasse.
"A regra geral é que não existe uma relação de consumo na locação de imóveis", afirma Alessandro Gianeli, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Mas quando uma administradora de imóveis entra em cena, estabelece-se um desequilíbrio técnico entre as partes. E, nesse contexto, o Código de Defesa do Consumidor pode ser perfeitamente aplicado. "O código foi criado para equilibrar esta relação", afirma o advogado.
É com este recurso, por exemplo, que os locatários podem se proteger contra falsas promessas de locação. Assim, munido com o artigo 35 do Código do Consumidor, o locatário pode exigir a devolução do aluguel caso as condições da casa não correspondam com as características prometidas pela imobiliária.
Fonte: Portal Exame
Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis
O juízo de primeiro grau entendeu que os corretores assumem obrigação de resultado, e não de meio, portanto não mereceriam a remuneração. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença e os corretores recorreram ao STJ.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, comentou que a jurisprudência do STJ ia no sentido de negar a comissão em casos de não efetivação do negócio. Porém, isso foi ainda na vigência do Código Civil de 1916, que não previa comissão sem concretização do negócio.
Com o novo Código Civil, esse tipo de situação passou a ser prevista em lei, conforme o artigo 725. Ainda assim, alguns julgados do STJ ainda consideram a comissão indevida em casos de desistência, como explicado pelo ministro Luis Felipe Salomão em um precedente que traça diferença entre arrependimento, quando existe o consenso das partes e a efetivação dos procedimentos de compra e venda, e mera desistência, quando ainda não houve consentimento dos contratantes.
No caso em questão, os corretores não chegaram a tanto, portanto, de acordo com a ministra, "não se pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão". Um dos aspectos do contrato de corretagem é que ele deve trazer resultado útil para as partes. "Aproximar meros interessados não implica obter resultado útil", destacou a ministra.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa - STJ
A promessa de compra e venda de imóvel pode gerar efeitos jurídicos. Saiba como isso ocorre
Introdução
O contrato de promessa de compra e venda, também é chamado de “contrato de compromisso de compra e venda”, ou até mesmo como alguns doutrinadores dizem “promessa bilateral de compra e venda”.
Vale ressaltar que é bastante comum o uso desse termo no mercado, porém, questiona-se muito se esta “simples” promessa de compra e venda basta para que se tenha como obrigado o promitente-vendedor e o promitente-comprador, pois essa situação gera muita insegurança produzida pela falta da escritura definitiva, tendo em vista que, até o momento da celebração definitiva o adquirente não se sente verdadeiro proprietário do imóvel.
Fase de negociação preliminar
Antes de tudo há ainda a fase de negociação, chamada de “negociações preliminares”. O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a proposta e a aceitação. Nesta fase, como entre eles, ainda nenhum dos contratantes manifestaram a sua vontade, não há que se falar em vinculação ao negócio, e qualquer uma delas pode afastar-se alegando desinteresse sem prejuízo algum.
Se ficar manifestamente expresso o interesse entre os contratantes há vinculação deste contrato, e por conseqüência surgem direitos e obrigações perante os contraentes.
Apesar da liberdade formal dos contratos, não basta o simples e informal acordo entre as partes, portanto, algumas providências devem ser tomadas para que a promessa de compra e venda seja inquestionavelmente válida, principalmente em relação aos terceiros.
Registro da promessa de compra e venda
Feita a negociação, manifestado o interesse pela coisa, será acordada uma promessa de compra e venda, e não ocorrendo arrependimento por parte do promissário-vendedor, o promissário-comprador deve efetuar o seu competente registro, pois este vem ratificar e sustentar a garantia da aquisição do imóvel, conforme prescreve o artigo 1417 do Código Civil.
Escritura definitiva
Conforme prescreve o artigo 1418 do Código Civil, após o pagamento integralizado do preço, o promissário comprador poderá exigir do promitente vendedor a outorga da escritura definitiva, a fim de adjudicar o imóvel.
O direito à adjudicação compulsória é oponível, inicialmente, ao promitente vendedor de forma voluntária, contudo, havendo recusa por parte do promitente vendedor, poderá o promitente comprador requerer em juízo a adjudicação do imóvel.
A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade imobiliária quando não vier a ser lavrada a escritura definitiva em solução de uma promessa de compra e venda de imóvel.
Quando o vendedor e o comprador de um imóvel celebram um contrato de promessa de compra e venda, para pagamento do preço em prestações, ambas as partes se comprometem, após quitado o preço, a promover a lavratura da escritura definitiva.
De acordo com entendimento da Súmula 239 do STJ, o direito à adjudicação compulsória quando exercido em face do promitente vendedor não se condiciona ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.
Fonte: Meu Advogado
Os Bobos na Corte dos Ditadores Mensaleiros
Posted: 21 Apr 2013 07:32 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
O Palhaço do Planalto vai chorar de tanto rir. O Presidente paralelo do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua marionete nervosa, Dilma Rousseff, são classificados por investidores internacionais e pelo pessoal da área de comércio exterior, nos Estados Unidos e na Europa, como “os ditadores da face obscura da Lua”. A mesma turma reclama que toda a América Latina – exceto o Paraguai – sofre hoje na mão dos “ditadores populistas da Unasul”.
Dilma tem a delicadeza de um elefante pisando em copinhos de cristais em suas ações e palavras no campo diplomático. Seu antecessor, que ainda não deu provas de que desencarnou do trono do Palácio do Planalto, se assemelha a um macaco desastrado dentro de um armário cheio de louças finas. O pior é que a política externa tupiniquim é manipulada, na base do top-top, pelo mago Marco Aurélio Garcia – um dos principais dirigentes do Foro de São Paulo – entidade que reúne os radicalóides de canhota do continente.
No ar, paira uma grave crise com os EUA. As relações de Lula com regimes anti-norte-americanos, como o Irã e muitos países da África, tornam inviável que o Tio Sam libere os brasileiros dos vistos de entrada e todo um rigor de fiscalização alfandegária. O ataque de Boston bostejou ainda mais a questão, porque a guerra ao terror tende a se ampliar na “terra do homem livre e na casa do bravo” – como está definido no hino da “Bandeira Estrelada” (The Star-spangled Banner).
A bronca da Águia com o terrorismo todo mundo já conhece. Mas a ave símbolo norte-americano quer mesmo é acertar contas com os corruptos – principalmente os do Brasil. A turma do Governo do Crime Organizado daqui anda de muito teretetê (como diria Zeca Diabo) com os patrocinadores do terror transnacional.
Nossos bandidos, inclusive, andam fazendo negociatas muito escusas e muitas parcerias de politicagem com os inimigos dos EUA. Do jeito que a coisa vai, muita blackwater tende a rolar para cima de nossos corruptos vagabundos que fazem os indolentes brasileiros de bobos da corte dos mais variados tipos de “mensalão”.
Eis por que a previsão política para 2014 é de clara tendência de mudança de um ciclo – nem que seja com a troca de nomes, na disfarçada alteração de seis por meia dúzia.
Dilma Rousseff, com índices manipuladíssimos de apoio nas pesquisas de opinião pública, nunca esteve com sua reeleição tão ameaçada. Culpa do previsível retorno da inflação em um desgoverno que nunca fez o dever de casa, baixando impostos, mexendo na usura bancária, investindo em infraestrutura e logística, reduzindo os gastos federais inúteis e combatendo a corrupção sistêmica (coisa impossível para a índole petralha). Dilma vai pro brejo levando junto o “Boi” (não era com este bovino codinome que o falecido delegado Romeu Tuma o chamava, carinhosamente, na década de 70, o fiscal secreto do DOPS que dedurava os inimigos do meio sindical?).
Alguém acha que a petralhada vai aceitar, pacificamente, desaparelhar a máquina capimunista tupiniquim? Pode esquecer de tal possibilidade. Os sujeitos não admitem perder a boquinha. Até porque uma das fontes de arrecadação legal de dinheiro para o PT é a ocupação de cargos de confiança muito bem remunerados. Vide a tabelinha de contribuições ao Partido dos Trabalhadores. O aparelhamento do Estado Capimunista rende alto para o caixa partidário.
Hoje, no Brasil, temos outra piada para provocar muitos prantos entre os bobos da corte – nós, os cidadãos-eleitores-contribuintes. Quem tem a ideologia petista parece ter um cérebro privilegiado. Muitos dos filiados ao partido, além das boquinhas com os “DASs” (cargos de direção de Assessoramento Superior) conseguiram a façanha intelectual de passarem em concursos públicos.
Caia para trás com o número levantado por um senador de oposição. Atualmente, 135 mil funcionários concursados – a maioria, que coincidência, petistas – não tem qualquer função no governo. Nas repartições, não há sequer mesa, cadeira, equipamentos ou espaço para eles trabalharem. Logo, ganham sem fazer nada! E, claro, contribuem, religiosamente, com o partido...
A eleição presidencial de 2014 deve bater o recorde de baixaria – matando de inveja até a recente disputa venezuelana. A primeira ação brutal dos petralhas será contra seu aliado até ontem, o governador socialista pernambucano Eduardo Campos. O netinho de Miguel Arraes é o franco favorito a reinar no Planalto. Antes, só terá de sobreviver à onda de ataques covardes do nazipetralhismo, principalmente nos bastidores dos podres poderes.
Outro que vem na disputa é o senador e ex-governador de Minas Gerais. O probleminha – para sorte da petralhada - é que o caminho do Planalto parece trancado para o netinho do Tancredo. Aécio Neves está com muita dificuldade de decolar. José Serra ainda vai fazer um estrago enorme no ninho tucano porque também deseja a Presidência. Tudo para ira do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso – quase imortal da nossa Academia Brasileira de Letras, seguindo os passos do onipotente José Sarney...
A vaidade pessoal e obsessão de Serra pelo poder, além de não levá-lo à sonhada Presidência da República, vai implodir o PSDB. A salvação para o partido – e ainda dá tempo para isto – seria Aécio ter a humildade de fechar, depressa, uma aliança com Eduardo Campos, para tentar uma vaguinha de vice do Pernambucano. Se isto acontecer, aí sim a eleição se complica para o PT – já que o eterno governista PMDB vai pular no colo de quem tiver mais chances reais de faturar a eleição.
Voltando às questiúnculas internas de nosso Reino de Avilã, a primeira-dama da Operação Porto Seguro, Rosemary Nóvoa de Noronha, retorna, triunfalmente, à proa do Titanic petralha. Reportagem da Veja confirma pelo menos uma das muitas viagens internacionais de negócios feitas pela “Doutora Rose”, extra-agenda-presidencial, enquanto ocupou o cargo de chefe de gabinete do “escritório” da Presidência da República em São Paulo.
Como Rose tinha passaporte diplomático – e nada consta que tenha perdido o documento ou entregue para a Justiça até agora -, a melhor amiga de Lula ía para onde quisesse, levando e trazendo o que bem desejasse. Todos graças à imunidade diplomática na bagagem - sempre inviolável e isenta de fiscalização em aduanas.
Se Rosemary transportava bugingangas, dinheiro ou diamantes só o 007 seria capaz de descobrir. O Pior é que juram que o MI-6 andou monitorando-a. Bem que a Rose daria uma interessante e intrigante Bond Girl... Mas, se bobearem, ano que vem ela se candidata e vira deputada federal pelo PT...
A hospedagenzinha gratuita no Palazzo Pamphili, sede suntuosa da Embaixada Brasileira em Roma, em 2010, foi apenas um pequeno pecado de quem se acostumou a usar e abusar da máquina capimunista do Brasil. Rose merece perdão porque seria a perfeita soberana paralela, com poderes maiores que o de uma primeira-dama, para reinar na Suprema Corte dos Ditadores Mensaleiros.
Se é assim, que deus salve a Rainha! Mas um deus, com letrinha bem minúscula... O Diabo é que tem petralha maldoso fofocando que Rose corre risco de ser traída. Ela pode terminar como a grande e única culpada de tudo que foi feito de errado e apurado na Operação Porto Seguro – cuja investigação anda tão rápida quanto a conclusão da ferrovia Norte-Sul...
Quem não é Bobo nesta Corte passa por um momento sombrio, de incertezas, correndo até certo risco de abandono e desprestígio. Nem por isso, mesmo sabendo que não vai pegar os 10 anos e 10 meses de cadeia a que foi condenado como o “organizador” do Mensalão, José Dirceu de Oliveira e Silva não se abate publicamente. Desde quinta-feira passada até esta segunda-feira, o blogueiro, advogado e consultor viajará pela região da Amazônia Legal e adjacências.
Dirceu combinou passeios rápidos, compromissos políticos e de negócios em várias capitais: Teresina, Macapá, Belém e São Luiz. Ele curte as mordomias de viajar em um luxuoso jatinho fretado em São Paulo. Voar em um Citation CJ2, prefixo PT-LLU, com seis lugares, não custa barato.Toda a turnê de Dirceu deve sair por uns R$ 150 mil.
Isso fora a hospedagem padrão dele, em hotéis 5 estrelas. Afinal, ninguém merece passar uma temporada em um hotel-presídio tipo Tremembé (onde não deixam o preso sequer usar um computador ou um smartphone)... Antecipando-se aos intrigantes de plantão, Dirceu já mandou amigos dele avisarem à mídia amestrada que quem paga a conta é ele mesmo – e não alguma empreiteira amiga. Parabéns pela honestidade...
Um dos maiores investimentos atuais de José Dirceu é uma sociedade com portugueses em uma mina de ouro no Amapá. Especula-se até que a mina do Condenado no Mensalão produza até nióbio e outros minerais raros e de alto valor... No Senado, circulava na sexta-feira uma informação valiosa. Dirceu teria hoje uma fortuna estimada em R$ 1 bilhão e 200 mil reais. Só falta ser citado na Forbes...
Por tudo isso, cabe uma pergunta que demanda uma profunda resposta. Será que Dirceu merece a fortuna de acabar preso e sem direitos políticos, sem antes realizar seu sonho (sepultado pela briga com Roberto Jefferson e pela persistência condenatória de Joaquim Barbosa) de ter sido Presidente do Reino do Brasil, sucedendo a Lula?
Muito amigo de longa data da Rose, Dirceu Borboleta jura que não roubou nem matou a Dulcinéia Cajazeira, porém não pode jogar a culpa em “Odorico”. Por isso, o negócio mais seguro para ele seria pegar o primeiro jatinho para Cuba, antes que seja tarde demais.
Basta o Zé do Blog pedir um asilo político aos sócios-irmãos Castro, e aguardar, em segurança, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, julgue que o nosso Supremo Tribunal Federal cometeu a máxima das injustiças condenando um homem tão rico, preparado e digno para ser um símbolo ideológico do Capimunismo que temos no Brasil.
Enquanto isso, os bobos na corte dos ditadores mensaleiros ficam com os deles bem na reta... Tudo por causa do nada triunfal retorno da inflação – fruto da permanente ganância e falta de estrutura produtiva, educacional e cultural do passivo brasileiro.
Por tudo isso, junto com muitos cabeças de papel, e sob os olhares atentos de reprovação da Águia, os bobos já perguntam com maldade: Onde está a Honestidade?
Na Rua dos Bobos, número 13, é que não está...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Abril de 2013.
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Na Suécia não tem babá de branco, nem de preto, nem de rosa...
Posted: 22 Apr 2013 03:34 AM PDT
POR SONIA MARIA DE CARVALHO
Suecos e suecas não são perfeitos. Nem o são sua sociedade, apesar da gente fantasiar que sim. É só dar uma olhada no número enorme de imigrantes, vindos de todas as partes do mundo, sobretudo da Ásia (e não pensemos apenas na Ásia Oriental, japoneses, chineses, coreanos etc, mas também a Meridional e no Oriente Médio) e de todo o leste euroupeu o qual executam grande parte dos trabalhos braçais ofertados no país. Suecos dificilmente aceitam trabalhos muito pesados ou de salário muito baixo e não é raro que se coloquem sob a guarda dos seguros desempregos até conseguirem o emprego desejado.
É bom lembrar o seguinte: a maior parte dos trabalhos braçais existentes no Brasil não existem ou normalmente ninguém paga para que outra pessoa os execute na Suécia. Alguns fatores são o alto desenvolvimento tecnológico do país, a super organização em quase todos as esferas sociais, o custo elevado para manter o salário, as taxas de contratação desses trabalhadores e a escassez deste tipo de serviço, já que podendo quase todo mundo optar* por estudar gratuitamente até a universidade há uma maior distribuição e arranjo para os mais variados tipos de empregos.
Isso quer dizer que não há uma massa enorme de pessoas trabalhando em serviços ditos braçais na Suécia porque não tiveram escolha. Há sim, mas a distribuição é equivalente a outros tipos de trabalhos. Dito tudo isso de forma bem geral espero ser um melhor compreendida com o tema, cujo título deste post incita.
Mesmo tendo nascido e vivido no Brasil quase a vida toda, dos quais cinco haviam sido na cidade de São Paulo, antes de me mudar para Malmö no sul da Suécia, ainda há um (sem exagero) espanto quando olho pela janela da sacada do meu prédio e vejo tantas babás cuidando das crianças todos os dias. Incluindo os fins de semana.
No Brasil, sobretudo em São Paulo e outras cidades grandes onde a vida é muito corrida, nos acostumamos a viver com o ritmo enlouquecido e exigente de trabalho. Além disso, o trânsito caótico não deixa que as famílias estejam em casa antes das oito, nove, dez da noite, então a saída tem sido sempre e cada vez mais (apesar das reclamações dos preços e escassez das empregadas domésticas e babás) contar com a ajuda de terceiros para o cuidado da casa e das crianças.
Isso você já sabia não é? Todo mundo sabe, todo mundo vê. É nossa realidade e não dá para mudar, diria alguém conformado com a situação. Sem contar que as empregadas agora tem situação que nem gente com faculdade tem! Diriam outros!
De fato parece-me mesmo que nós brasileiros não conseguimos enxergar outro modo de viver a vida senão assim. Somos tão fechados nessa única maneira de ter filhos, casa e trabalho que acreditamos viver o restante do mundo do mesmo jeito.
Na Suécia não tem babá? Não tem empregada doméstica? Então impossível! Como você conseguiu? Já me perguntaram muitas vezes.
Isso porque temos uma cultura do trabalhar é ser mais, trabalhar é ter mais. Temos também um desejo muito forte de "aproveitar a vida" por mais duro que isso possa parecer. Então sacrificamos os poucos anos da infância e da relação com os filhos em troca de uma vida social mais agitada.
Não à toa tenho encontrado babás (de branco) brincando com crianças em meu condomínio dia e noite. As babás da semana dão lugar para as babás do fim de semana. São folguistas as quais assumem os filhos dos meus vizinhos durante o tempo em que os pais querem descansar da árdua jornada da semana. Então eles entregam de novo os filhos para outras pessoas cuidarem.
Andando por cidades na Suécia, assim como em Malmö, você notará milhares de crianças pelas ruas. Não! Eles não são mais um país de velhos. Há uns vinte anos, diversas campanhas tem incentivado os casais a procriarem, o que incluiu nos últimos tempos licença parental (1 ano e 4 meses de licença para o casal, da qual cada um deve tirar no mínimo 3 meses), remunerada quase integralmte. Então, o "boom" de bebês que ainda está em alta tem colocado nas ruas bebês, crianças e... pais e mães com eles.
Em quatro anos vivendo na Suécia eu só encontrei, numa loja, uma mãe acompanhada da babá de suas crianças e elas (mãe e babá) eram brasileiras. Como eu a conhecia ela começou a falar comigo, enquanto deu ordem para a babá ir cuidar das meninas que tentava fugir. Assim, como se estivesse no Brasil.
A verdade é que se você pensar em contratar uma babá na Suécia precisará procurar muito por talvez uma estudante querendo algum dinheiro em horas vagas. Se conseguir essa maneira informal, no fundo proibida pelo governo, ainda assim você deverá pagar a ela por hora o que equivaleria a um salário de uns 5.000 reais por mês, ou seja, uns 40 reais por hora.Seguindo à risca o que manda o figurino do Estado Sueco é preciso contratar uma empresa de babás e elas lhe custarão pelo menos o dobro da primeira alternativa.
Sendo assim, babás são raridade. As crianças, depois de completado um ano de idade (antes disso praticamente não há outra saída a não ser estar em casa com pai ou mãe) vão diretamente para as escolinhas (as Förskola). Estas são quase 100% públicas e não deixam nada a desejar para a escolinha particular boa que tenho pago aqui em São Paulo para o Ângelo. A criança deve estar na escola se e somente se o pai e mãe estiverem trabalhando ou estudando. Caso contrário, deve estar com eles em casa.
A escola, na compreensão sueca, é o lugar, depois da família, mais adequado à educação infantil. Educação é um dos pilares de sua sociedade, sem ela eles simplesmente não se entendem como gente. E educação vem, primeiro, de uma família bem estruturada emocional, psicologica e financeiramente. Depois vem de uma educação formal na qual se aprende a conhecer-se a si mesmo através do mundo.
Então é muito compreensível que no Brasil tenhamos as babás para ajudar se a escola não é a melhor saída encontrada pela família. Talvez o que soe muito mal, coisa não entendida por tantos, é entregar a educação dos filhos quase total a outra pessoa que não quem a gerou.
Se alguém tiver babá na Suécia eu estou certíssima, como 1+1 são 2 de que você nunca deveria carregá-la a tira colo vestida de branco, como ontem eu cruzei com uma mãe na rua de casa. Como num déjà-vú de algo ao qual nunca vivenciei, mas li, ela ia ao lado da babá (de branco) a qual empurrava o carrinho do filho da madame.
Domingo de praia na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro e os bebês são amamentados pelas... babás de branco |
Talvez branco na babá, na Suécia, até passasse despercebido no começo, porque, branco é a cor da luz que invade os meses mais quentes. Entretanto, uniformes, marcas claras de que alguém que pertence a este grupo e não aquele são muito mal vistos pela sociedade sueca.
Ah! você ouviu dizer que os suecos são um povo preconceituoso também? Sim, há muitos. A enorme diferença é que se alguém se julgar superior a outro ele nunca, jamais em tempo algum poderá externar isso ao outro. Nem com gestos, nem com fala, nem com piadas (em casa, na rua ou em programinhas de TV). Nunca! Preconceito é crime e tentar ter uma sociedade igualitária é obrigação de todos.
Essas eram algumas das razões pelas quais os amigos e amigas suecos (e também outros europeus) não entendiam, não acreditavam quando eu narrava nossa realidade. E não compreendiam como nós brasileiros, nós paulistas podíamos viver uma vida a qual na verdade não vivíamos.
- Como? Mas eles não cuidam dos próprios filhos?
- O quê? As mães voltam ao trabalho depois de quatro meses?
- Como assim eles pagam babás nos fins de semana?
Essas eram perguntas não conformadas feitas por amigas minhas durante nossas conversas. Lá ninguém imagina que algo assim seja possível porque as mulheres com quem fiz amizade são filhas da nova geração sueca: elas aprenderam a conviver não só com o "babyboon" do país iniciado em meados dos anos 80 com as políticas às quais me referi de incentivo à paternidade e maternidade, mas também a viver numa sociedade cuja herança é senão a igualdade em todas as esferas ao menos o desejo dela e esforço cotidiano para que o seja.
Eu não diria que ter ou não babás seja um mal por excelência no Brasil. As realidades ainda são heterogêneas e não posso simplesmente querer a Suécia aqui, embora em tantos aspectos eu desejasse isso. Vejo, no entanto, um exagero tal como José Martins Filho, pediatra e professor da Unicamp, chama de terceirização das crianças brasileiras e uma inversão de valores que gera uma contradição entre pensamento e prática familiares muito grande: somos super partidários de compor famílias no esquema tradicional mãe, pai e filhos, mas tem-se a impressão de que muitas vezes desejamos tudo isso para ter o que expor no porta retrato, para não ficar para trás naquilo que esperam de nós.
Falta a uma massa gigante de mulheres e homens brasileiros compreender interiormente que ser pais e mães é mais do que conseguir um emprego para pagar-lhes a babá, a escola e brinquedos no final do mês. Ter filhos é comprometer-se não só com o futuro deles, mas também com o seu presente. E não se faz filhos saudáveis (em todos os sentidos do termo) sem dedicação.
Ao colocar filhos no mundo temos um compromisso com o próprio mundo, com a forma como nossos filhos lidarão com ele e com as pessoas. Ter filhos é uma questão ética e ter um país de primeiro mundo inclui muito mais do que ter garantidos direitos. Falta a nós brasileiros invejar da Suécia não os cabelos, os olhos loiros do povo sueco e entender como para estar no topo da lista dos países desenvolvidos é preciso deixar certas regalias e confortos de lado, é preciso acima de tudo saber cuidar das próximas gerações com zelo, educação e TEMPO.
* Cursar escola e universidade na Suécia é gratuito, não há concursos e a concorrência é tranquila. A dificuldade é na prova de proficiência da língua sueca, exigida para qualquer curso almejado. Essa é uma entrave à chegada de alguns imigrantes até a universidade. Para isso o governo sueco oferece cursos da língua gratuitamente em todas as cidades do país para quem estiver legalmente registrado.
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