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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Livre pensar é só pensar (Millôr Fernandes)
O bicho pegou em 2012 para os corruptos e vai pegar também em 2013
Altamir Tojal (blog De Olho no Mensalão)
O bicho pegou em 2012 para os corruptos e vai pegar também em 2013. É preciso ficar atento e agir para que as sentenças do Mensalão sejam cumpridas. Os inconformados com o julgamento farão de tudo para transformar o STF numa grande pizzaria.
Ainda falta ver os principais condenados na cadeia, a perda efetiva dos mandatos dos deputados mensaleiros, a devolução do dinheiro roubado. O STF deu por encerrado o Julgamento do Mensalão, mas muita água vai rolar até que se confirme para a sociedade brasileira que a impunidade começa de fato a deixar de ser regra para os poderosos no Brasil. Ao lado dos intermináveis recursos regulamentares, muita pressão ilegítima e muitas manobras irregulares ocorrerão.
É preciso, portanto, ficar atento e agir para que as sentenças sejam cumpridas. Os inconformados com o julgamento farão de tudo para transformar o STF numa grande pizzaria. Se para a platéia o ministro Gilberto Carvalho vocifera que “o bicho vai pegar”, nos bastidores o PT articula no sapatinho a substituição de Ayres Britto por mais um “companheiro de confiança” para aparelhar o Supremo. E avança o rolo compressor da facção totalitária do partido contra a imprensa crítica.
Mesmo com as dúvidas que restam e apesar de todas as ameaças, o Julgamento do Mensalão foi uma grande vitória política da sociedade. Enquanto a pátria dormia distraída com as alegrias do consumo e as fantasias da propaganda oficial, os acusados e seus asseclas apostavam na preguiça do judiciário, na prescrição das penas, na tradição da impunidade e na apatia política do brasileiro. Mas a pátria acordou e protestou. Quando começamos a exigir o início do julgamento, raros acreditavam que ele ocorreria; quando começou, a maioria não acreditava em condenações; e agora ainda são poucos os que acreditam que as sentenças serão cumpridas.
O caminho para que a justiça seja feita de fato é manter o olho aberto e a pressão da sociedade. Além do Julgamento do Mensalão, 2012 consagrou outras grandes vitórias para a democracia no Brasil, como o início da Lei da Ficha Limpa e o reconhecimento dos poderes do CNJ. O peso da opinião pública foi fundamental nessas batalhas e o bicho pegou para os corruptos. Vamos fazer o bicho pegar para eles também em 2013.
Senado aprova pacotaço de aumentos e criação de cargos para os Três Poderes
- Só no Executivo impacto será de R$5,8 bilhões em 2013
BRASÍLIA - Na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, o Senado aprovou na noite desta terça-feira um pacote de 11 projetos que reajustam salários de servidores, criam gratificações e milhares de cargos no Executivo, Judiciário e Legislativo. Esses projetos são fruto dos acordos negociados entre governo e sindicatos, durante a greve de julho, e precisam ser aprovados pelo Congresso para que o Executivo possa efetuar o reajuste ano que vem.
Só no Executivo os reajustes, criação de cargos e reestruturação de carreira do magistério do ensino superior beneficiarão 1.7 milhão de servidores, com impacto de R$ 5.8 bilhões em 2013. O reajuste é de 5% para todas acategorias, em 2013, somando 15,8% até 2015. Os projetos, já aprovados na Câmara, vão a sanção presidencial.
Também foi aprovado o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Em janeiro de 2014, os vencimentos passarão para R$ 29.462,25 e, em 2015, para R$ 30.935,36. Nesses três anos o reajuste para os ministros e PGR será de 15.7%.
Os ministros do Supremo e os integrantes do Ministério Público brigam desde 2010 por um reajuste maior, mas a presidente Dilma Rousseff sempre alegou falta de recursos e só concedeu os mesmos 5% de todas as categorias.
Como os subsídios de ministros do Supremo delimitam o teto do funcionalismo público, o reajuste provoca o chamado efeito cascata, aumentando automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebem 95% do subsídio dos ministros do Supremo.
Contra o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), o Senado aprovou e vai a sanção o projeto que reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) leu no plenário uma carta do Sindicato protestando contra o projeto do Executivo, mas foi aprovado assim mesmo.
O Senado também aprovou a criação de uma gratificação de desempenho para servidores da Casa, estendida a aposentados e pensionistas.
Oito governadores fazem visita de solidariedade a Lula em SP
- Sérgio Cabral disse que ‘é um encontro de alegria, para rever o maior líder desse país’
Tópicos da matéria:
SÃO PAULO – Oito governadores estiveram na tarde desta terça-feira em São Paulo fazendo uma visita de solidariedade e reconhecimento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede do Instituto Lula. São eles: Tião Viana (AC), Camilo Capiberibe (AP), Jaques Wagner (BA), Cid Gomes (CE), Sérgio Cabral (RJ), Silval Barbosa (MT), Agnelo Queiroz (DF), e Teotônio Vilela Filho (AL), que é do PSDB. Além dos governadores, participa também do encontro o escritor Fernando Morais.
- Pode começar pelo Marcos Valério.O governador Sérgio Cabral disse que o encontro é “de alegria, para rever o maior líder desse país, o homem mais querido dessa nação, que fez tanto pelos brasileiros e pelo país”. Já Cid Gomes ressaltou que as acusações contra o ex-presidente não fazem jus “ao respeito que o mundo e a grande maioria dos brasileiros tem pelo Lula.” Questionado sobre quem seria o maior responsável pelas acusações contra o ex-presidente, disse:
Para Agnelo Queiroz, as acusações “são criminosas”.
- As acusações contra Lula são criminosas. Só quem confia em vigarista dá voz a isso. O Lula merece o mínimo de respeito e isso está faltando. Essas acusações são uma ameaça à democracia – disse Agnelo.
POEMA DA NOITE No lar I - Casimiro de Abreu
Pedro Lago -
19.12.2012
| 23h30m
Longe da pátria, sob um céu diverso
Onde o sol como aqui tanto não arde,
Chorei saudades do meu lar querido
— Ave sem ninho que suspira à tarde. —
No mar — de noite — solitário e triste
Fitando os lumes que no céu tremiam,
Ávido e louco nos meus sonhos d’alma
Folguei nos campos que meus olhos viam.
Onde o sol como aqui tanto não arde,
Chorei saudades do meu lar querido
— Ave sem ninho que suspira à tarde. —
No mar — de noite — solitário e triste
Fitando os lumes que no céu tremiam,
Ávido e louco nos meus sonhos d’alma
Folguei nos campos que meus olhos viam.
Era pátria e família e vida e tudo,
Glória, amores, mocidade e crença,
E, todo em choros, vim beijar as praias
Porque chorara nessa longa ausência.
Glória, amores, mocidade e crença,
E, todo em choros, vim beijar as praias
Porque chorara nessa longa ausência.
Eis-me na pátria, no país das flores,
— O filho pródigo a seus lares volve,
E concertando as suas vestes rotas,
O seu passado com prazer revolve! —
— O filho pródigo a seus lares volve,
E concertando as suas vestes rotas,
O seu passado com prazer revolve! —
Eis meu lar, minha casa, meus amores,
A terra onde nasci, meu teto amigo,
A gruta, a sombra, a solidão, o rio
Onde o amor me nasceu — cresceu comigo.
A terra onde nasci, meu teto amigo,
A gruta, a sombra, a solidão, o rio
Onde o amor me nasceu — cresceu comigo.
Os mesmos campos que eu deixei criança,
Árvores novas... tanta flor no prado!...
Oh! como és linda, minha terra d’alma,
— Noiva enfeitada para o seu noivado! —
Árvores novas... tanta flor no prado!...
Oh! como és linda, minha terra d’alma,
— Noiva enfeitada para o seu noivado! —
Foi aqui, foi ali, além... mais longe,
Que eu sentei-me a chorar no fim do dia;
— Lá vejo o atalho que vai dar na várzea...
Lá o barranco por onde eu subia!...
Que eu sentei-me a chorar no fim do dia;
— Lá vejo o atalho que vai dar na várzea...
Lá o barranco por onde eu subia!...
Acho agora mais seca a cachoeira
Onde banhei-me no infantil cansaço...
— Como está velho o laranjal tamanho
Onde eu caçava o sanhaçu a laço!...
Onde banhei-me no infantil cansaço...
— Como está velho o laranjal tamanho
Onde eu caçava o sanhaçu a laço!...
Como eu me lembro dos meus dias puros!
Nada m’esquece!... e esquecer quem há de?...
— Cada pedra que eu palpo, ou tronco, ou folha,
Fala-me ainda dessa doce idade!
Nada m’esquece!... e esquecer quem há de?...
— Cada pedra que eu palpo, ou tronco, ou folha,
Fala-me ainda dessa doce idade!
Eu me remoço recordando a infância,
E tanto a vida me palpita agora
Que eu dera oh! Deus! a mocidade inteira
Por um só dia do viver d’outrora!
E tanto a vida me palpita agora
Que eu dera oh! Deus! a mocidade inteira
Por um só dia do viver d’outrora!
E a casa?... as salas, estes móveis... tudo,
O crucifixo pendurado ao muro...
O quarto do oratório... a sala grande
Onde eu temia penetrar no escuro!...
O crucifixo pendurado ao muro...
O quarto do oratório... a sala grande
Onde eu temia penetrar no escuro!...
E ali... naquele canto... o berço armado
E minha mana, tão gentil, dormindo!
E mamãe a contar-me histórias lindas
Quando eu chorava e a beijava rindo!
E minha mana, tão gentil, dormindo!
E mamãe a contar-me histórias lindas
Quando eu chorava e a beijava rindo!
Oh! primavera! oh! minha mãe querida
Oh! mana! — anjinho que eu amei com ânsia —
Vinde ver-me, em soluços — de joelhos —
Beijando em choros este pó da infância!
Oh! mana! — anjinho que eu amei com ânsia —
Vinde ver-me, em soluços — de joelhos —
Beijando em choros este pó da infância!
Casimiro José Marques de Abreu ( Barra de São João, Rio de Janeiro 4 de janeiro de 1839 - Nova Friburgo, Rio de Janeiro 18 de outubro de 1860) - Foi um dos poetas mais populares do Romantismo Brasileiro. Colaborou com as revistas O Espelho, Revista Popular, A Marmota e com o Jornal do Correio Mercantil. Foi escolhido por Teixeira de Melo para patrono da cadeira nº 6 da Academia Brasileira de Letras no momento de sua fundação.
Senado quer saber quem autorizou passaporte diplomático de Rosemary
- Pedido foi aprovado após requerimento do senador tucano Mário Couto
BRASÍLIA - Na última reunião antes do recesso parlamentar, que começa sexta-feira, a Mesa do Senado aprovou nesta terça-feira um pedido de informações ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre as atividades do gabinete regional da Presidência em São Paulo. O requerimento foi apresentado pelo senador tucano Mário Couto (PA), que pretende saber quem solicitou e quem autorizou o passaporte diplomático de Rosemary Nóvoa Noronha, que chefiava o gabinete regional, e quais as justificativas para sua emissão.
Mesmo sendo formada em sua maioria por senadores de partidos da base governista, o pedido do senador tucano foi aprovado. Na justificativa do pedido, Couto explica que o pedido foi motivado por reportagem veiculada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, de 27 de novembro, intitulada “Ex-assessora de Lula indiciada pela PF teve passaporte especial”, mostrando que Rosemary possuía passaporte especial e acompanhou o ex-presidente Lula em viagens internacionais durante seu mandato.
Proibida de deixar São Paulo
Rosemary foi afastada da chefia do gabinete regional da Presidência após ser indiciada pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Esta semana, decisão da Justiça Federal de São Paulo a proibiu de sair da cidade sem permissão judicial. Rosemary é investigada por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência.
Indicada para o cargo pelo ex-presidente Lula e mantida na função pela presidente Dilma Rousseff, Rosemary integraria, segundo a Polícia Federal, o grupo chefiado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira que, supostamente, produzia pareceres do setor público para atender a interesses privados.
O passaporte diplomático, de cor vermelha, é destinado a autoridades, diplomatas ou pessoas que representem o "interesse do país" em missão no exterior. Dá ao portador privilégios, como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países. O passaporte de Rosemary perdeu a validade em dezembro de 2010 e não foi renovado.
O senador Mário Couto já ganhou fama no Senado pelos discursos veementes contra o governo e os casos de corrupção. Recentemente, subiu à tribuna e disse que apostaria seu mandato se o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu ficasse mais de um ano na cadeia. No mesmo discurso, já com as notícias da Operação Porto Seguro, afirmou:
— Minha querida virgem de Nazaré! Como pode uma coisa dessas? Ainda nem acabou um escândalo e o PT começa outro? Não se trata mais só do mensalão, virou uma sem-vergonhice geral! — protestou Mário Couto, quando se referiu à Rosemary Noronha.
"FUI VENCIDO POR MARCONI, CACHOEIRA E CAVENDISH"
Frustrado com a derrota na CPI do caso Cachoeira, o relator Odair Cunha (PT-MG) concedeu entrevista exclusiva ao 247 e disse que "venceu a impunidade". Segundo ele, pressões de um "triângulo poderoso" impediram que o relatório fosse aprovado nesta terça-feira
STF decide sobre poder de investigação penal do MP
Rodrigo Haidar, Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal pode definir em sua última sessão do ano, nesta quarta-feira (19/12), se o Ministério Público tem o poder de conduzir investigações criminais. O ministro Luiz Fux, que pediu vista dos dois processos em que a questão é discutida no dia 27 de junho, levará seu voto ao Plenário. A retomada do julgamento se dá em meio à polêmica discussão da Proposta de Emenda à Constituição 37/11 no Congresso, que proíbe o MP de fazer investigações penais.
Nos debates da sessão em que os processos foram analisados, o Supremo sinalizou que deverá reconhecer o poder de o MP comandar investigações criminais. Mas deverá ser estabelecida uma espécie de código de conduta para a atuação do Ministério Público.
Por enquanto, há seis votos proferidos e três diferentes correntes de pensamento formadas a respeito da possibilidade de o Ministério Público comandar investigações penais. Faltam votar, além de Luiz Fux, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio. O ministro Teori Zavascki não vota porque ocupa o lugar de Cezar Peluso, que já votou.
A primeira corrente é formada pelos ministros Cezar Peluso, que se aposentou em setembro, e Ricardo Lewandowski. Para os dois ministros, o Ministério Público pode conduzir investigações penais em apenas três hipóteses: em casos de membros do próprio MP investigados, autoridades ou agentes policiais e terceiros, mas apenas quando a Polícia seja notificada do crime e se omita. É a corrente mais restritiva até agora.
A segunda corrente é formada pelos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que ampliam as hipóteses em que se permite a condução de investigações penais pelo Ministério Público. Para os dois ministros, o MP tem, sim, o poder de conduzir investigações de matéria penal também em casos de crimes contra a administração pública, por exemplo. E também pode conduzir investigações complementares.
De acordo com o ministro Celso de Mello, o MP não pretende, e nem poderia pretender, presidir o inquérito policial. Mas cabe ao Ministério Público atuar em situações excepcionais, como casos que envolvem abusos de autoridade, crimes contra a administração pública, inércia ou procrastinação indevida no desempenho de atividade de investigação policial.
O ministro Gilmar Mendes também reconhece o poder de investigação penal do MP, que não se confunde com o inquérito policial que é conduzido exclusivamente pela Polícia. “Existe, sim, a possibilidade de investigação por parte do Ministério Público desde que atendidos certos requisitos”, afirmou Mendes na sessão do semestre passado.
Os quatro ministros são unânimes em um ponto: é necessário que o procedimento obedeça às mesmas normas que regem o inquérito policial, por analogia. Ou seja, o MP tem de publicar formalmente a abertura da investigação e garantir aos investigados o acesso às provas juntadas aos autos. Além disso, o procedimento tem de ser público e submetido ao controle judicial.
A terceira corrente é formada pelos ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que alargam ainda mais as hipóteses de investigação penal pelo MP. “Assim, o Ministério Público exerce melhor sua função de defender a ordem jurídica”, disse Britto, que antecipou o voto prevendo que o caso seria retomado depois de sua aposentadoria. O ministro deixou o tribunal há um mês porque completou 70 anos de idade.
Para Britto, existe uma diferença clara entre investigação criminal como gênero e o inquérito policial como espécie. O inquérito policial não suprime a possibilidade de outros órgãos conduzirem investigações penais.
O ministro Marco Aurélio não antecipou seu voto como fizeram alguns de seus colegas, mas já revelou que é contra a condução de investigações penais pelo Ministério Público. “Não reconheço a possibilidade de o MP colocar no peito a estrela e na cintura a arma”, afirmou o ministro na ocasião.
Quando pediu vista dos processos e adiou a definição da questão, o ministro Luiz Fux demonstrou preocupação com a necessidade de modulação dos efeitos da decisão. Ou seja, que o tribunal defina se a decisão valerá apenas para o futuro ou se atingirá ações que estão hoje em andamento e foram iniciadas por investigações feitas pelo Ministério Público.
Rodrigo Haidar é editor da revista 'Consultor Jurídico' em Brasília
Temer se alinha com o STF, por Ilimar Franco
Ilimar Franco, O Globo
O PT não tem o apoio de seus aliados para enfrentar o STF no caso da cassação dos condenados no mensalão. O vice-presidente Michel Temer (PMDB), na condição de jurista, diz que cumpridas “as formalidades legais” e garantida a ampla defesa, a Câmara só tem um caminho: executar a decisão do STF. Para Temer, a tensão é desnecessária e não cabe à Câmara fazer novo julgamento.
CRÔNICA Cartas de Berlim: Existe humor alemão?
Eu moro na Alemanha há mais de três anos e até hoje umas das minhas empreitadas pessoais mais ambiciosas é tentar fazer o alemão rir. Não sou comediante, mas sempre fui uma pessoa tida como “engraçada” entre os demais, ou pelo menos é assim que meus amigos me descrevem. Então você pode imaginar que, para mim, ter o meu feeling para piadas podado por causa da linguagem, essa danada, é nada mais que... broxante.
Ontem li um artigo antigo (de 2006) e interessante no jornal The Guardian sobre o humor alemão. Tratava-se de uma comparação entre o humor alemão e o britânico.
Embora a princípio pareça o sujo falando do mal lavado, os argumentos colocados pelo autor, o comediante inglês Stewart Lee, são muito bons.
Lee explica que o tipo de humor tão comum entre americanos e britânicos, o stand up, simplesmente é impossível de existir em alemão. Primeiro, tem o problema linguístico, o qual se manifesta da seguinte forma: em um idioma famoso por seu potencial de exatidão, é dificílimo brincar com a ambiguidade.
Ó meu Deus, quantas vezes já não tive que ficar explicando para o interlocutor minhas tentativas fail de piadas, após o não efeito da mesma, achando que estava abafando!
Tem um segundo problema, o cultural. E este Lee exemplifica com a piada abaixo:
Um casal britânico tem um filho. Eles são informados pelo pediatra que o bebê é totalmente saudável, porém é alemão. Mas isso não vai atrapalhar seu desenvolvimento. Com o passar dos anos, os pais notam que o menino não fala. O tempo vai passando e o menino anda, come, lê, escreve e vive como qualquer criança da idade dele, porém não diz uma palavra.
"Não há motivo para se preocupar, ele se desenvolve bem”, diz o médico. Um belo dia, quando o menino já tinha 13 anos, sua mãe serviu-lhe uma sopa de tomate. Alguns minutos depois ele veio e disse: “Mãe, a sopa está fria”.
A mãe, atônita, diz: “Meu filho, todo esse tempo nós achávamos que você não conseguia falar, mas você consegue! Por quê meu filho, por quê você não disse nada durante esses anos todos?”
No que diz o filho: “Ué, mãe, porque até agora não tive do que reclamar”.
Com a racionalidade como o principal lubrificante das relações sociais, é difícil encontrar espaço para o humor casual e espontâneo no dia a dia. Mas isso não quer dizer que não existam piadas em alemão! Para terminar, morram de rir com esta piada natalina:
Na noite de Natal, a família está reunida à mesa. De repente Joãozinho diz: “Vocês souberam que o Papai Noel mandou uma carta para todas as virgens da cidade?” Sua irmã mais velha pergunta: “E o que vem escrito na carta?” No que Joãozinho responde: “Ué, você não recebeu a sua?”
Tamine Maklouf é jornalista e ilustradora nas horas vagas. Mora na Alemanha desde agosto de 2009, onde se encontra na “ponte terrestre” Dresden-Berlim. De lá, mantém o blog www.diekarambolage.wordpress.com
Cavalo sem batalha - Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
19 de dezembro de 2012 | 2h 08
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Dizer tolices é um direito que assiste a qualquer cidadão. Já esperar que sejam bem aceitas sinaliza desrespeito ao discernimento alheio.
Pode reclamar à vontade quem quiser se queixar do Supremo Tribunal Federal, embora o problema de certos cavalos de batalha seja a falta de cavalos e de batalha a ser travada.
O capitão do time dos condenados no processo do mensalão, José Dirceu, por exemplo, de novo diz que "é hora de ir para as ruas". Desta vez, pedindo reforço à posição do presidente da Câmara, Marco Maia, que até o dia da conclusão do julgamento dizia-se disposto a "não entregar" os mandatos dos deputados condenados ao STF.
Pelo visto ficará de mãos abanando. Maia pontuou seu inconformismo, mas o fez em tom consideravelmente mais baixo. Inclusive porque o Supremo não está pedindo que lhe seja entregue coisa alguma.
Apenas declarou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal gera a perda da prerrogativa parlamentar a partir da sentença transitada em julgado.
Algo ainda sem data para acontecer. A questão, portanto, não está posta. Até porque a decisão pode ser mudada, pois o resultado de 5 a 4 permite a apresentação de embargo infringente, cujo exame será feito com a composição completa da Corte: haverá dois votos a mais em jogo.
Mas, se o Parlamento considerar que daqui até lá a convivência com condenados à prisão vale uma missa, que ajoelhe e reze em atenção a Valdemar da Costa Neto, Pedro Henry, João Paulo Cunha e José Genoino - se vier a assumir a vaga do prefeito eleito de São José dos Campos.
Problema nenhum. Só arrume um argumento consistente para explicar à sociedade suas razões. Aproveite o ensejo para se consultar com José Dirceu sobre a melhor maneira de mobilizar multidões Brasil afora na defesa de tão nobre interesse.
Dada a impossibilidade de êxito, custa a crer que o Congresso vá construir uma crise para atender às conveniências do PT, que há tempos está atrás de criar um conflito qualquer.
Mexeu daqui e dali, mas conseguiu criar clima de conflagração. Não teve sucesso nem entre os próprios companheiros. O Diretório Nacional do partido chegou à conclusão de que não valeria a pena manifestar-se em repúdio ao Supremo.
Os adeptos do confronto combatem ao vento. Pelo simples e nítido fato de que não têm razão. No geral está muito bem compreendido que não houve nenhuma afronta ao Estado de Direito nos últimos quatro meses e meio.
Agressão à legalidade é se cogitar da organização de movimentos de desacato à autoridade constitucional do Supremo Tribunal Federal. Um raciocínio golpista que felizmente não reúne adeptos suficientes para se transformar de pensamento em ação.
O que aconteceu de agosto para cá foi visto como inusitado, porque o STF contrariou todas as expectativas e cumpriu o seu papel. Impôs uma derrota ao descrédito, à desesperança, impôs um freio na dissolução de valores, quebrou a cadeia do ceticismo, sacudiu o Brasil em sua apatia.
Se isso representa um momento passageiro ou se é um rito de passagem depende da compreensão das demais instituições e do nem sempre respeitável público de que é preciso cada qual fazer a sua parte.
Perda total. Não corresponde à realidade se atribuir vitória à oposição no fim indigente da CPI do Cachoeira. Típico caso em que todos foram derrotados, notadamente o instrumento das comissões parlamentares de inquérito.
Recebeu farto material da Polícia Federal e devolveu o que recolheu por meio de quebras de sigilo ao Ministério Público e à PF, sem apontar um fato novo.
Se suas excelências queriam patrocinar um "salvaram-se todos", conseguiram produzir um afundamento (na lama) coletivo.
Gurgel pede a prisão imediata de condenados no mensalão
- Expectativa dos advogados dos réus é de que Joaquim mandará prender os condenados
- Petição foi registrada no início da noite desta quarta-feira
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. A petição foi registrada no STF no início da noite. A decisão sobre as prisões será do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que a anunciará nesta sexta-feira. Como as atividades do Judiciário foram encerradas nesta quarta-feira, o tribunal já está em regime de recesso, e Joaquim, por ser o presidente, é quem está de plantão.
Como o teor do pedido de prisão de Gurgel não foi divulgado, não se sabe se o procurador pediu a prisão de todos os 22 condenados. É que onze deles, a metade, foram condenados a mais de oito anos e, por isso, cumprirão a pena em regime fechado. Os outros onze, condenados a menos de oito anos, cumprirão em regime semiaberto.
Os onze condenados a cumprir pena em regime inicialmente fechado foram: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara; o operador do mensalão Marcos Valério; Ramon Hollerbach, sócio de Valério; Cristiano Paz, sócio de Valério; Simone Vasconcelos, diretora da agência de Valério; Kátia Rabello, dona do Banco Rural; José Roberto Salgado, ex-dirigente do Rural; e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
Expectativa dos advogados é a prisão
A expectativa dos advogados dos réus é de que Joaquim mandará prender os condenados. Dos 37 réus, além dos 22 com pena de prisão, três cumprirão pena alternativa e doze foram absolvidos.
A jurisprudência do STF tem sido no sentido de que prende-se apenas quando ocorrer o trânsito em julgado do processo, ou seja, após o julgamento de todos os recursos, o que deverá ocorrer somente em 2013. Mas não foi esse o entendimento de Roberto Gurgel. O procurador quer a prisão imediata. Nesta quarta-feira, questionado se há pressa para prender os condenados, Gurgel respondeu que a grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo, e não se pode ficar esperando recursos dos advogados de defesa.
— Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade — disse Gurgel.
O procurador, a exemplo do que já haviam dito outros ministros, defende que Joaquim Barbosa poderá tomar sozinho essa decisão, durante o recesso:
— O regimento do Supremo prevê que, no recesso, o presidente está autorizado a tomar todas as medidas em nome do tribunal.
Em entrevista após a última sessão do ano, antes de anunciar que dará sua decisão nesta sexta-feira, Joaquim foi evasivo. O presidente do tribunal disse ser praxe revezar com o vice-presidente da Corte e revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, durante o recesso. Mas afirmou que deverá trabalhar “até meados de janeiro pelo menos”. Questionado diretamente se decidiria até o fim de semana, Joaquim respondeu:
— Se for muito longo (o pedido), não. Se for curtinho, talvez.
Perguntado se o critério para uma decisão monocrática é a urgência, ele negou:
— Não, o critério é haver fundamento para o pedido. Vamos ver o que ele (Gurgel) vai alegar.
Após a conclusão do julgamento do mensalão, segunda-feira, a defesa de alguns condenados apresentaram petições no STF para que o pedido de prisão não seja decidido monocraticamente, tendo que passar pelo plenário. Nesta quarta-feira, foi a vez da defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares entrar com petição nesse sentido. Na terça-feira, entre outros, também solicitaram adiamento da decisão José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Henrique Pizzolato e os três dirigentes do Banco Rural que foram condenados.
Uma das possibilidades cogitadas por eles era que o pedido de prisão fosse analisado já na sessão desta quarta-feira de manhã, o que foi rechaçado tanto por Joaquim quanto por Gurgel. O motivo: o Ministério Público ainda não fizera o pedido, logo ele não poderia ter sido julgado ainda de manhã.
— A meu ver, pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo no mínimo inusitado — disse Gurgel.
— Como o Supremo vai julgar algo se a pessoa (Roberto Gurgel) que tinha requerido retirou o pedido? — afirmou Joaquim.
Tanto Joaquim como Gurgel demonstraram estar satisfeitos com o resultado do julgamento do mensalão.
— Em primeiro lugar, (estou) extremamente satisfeito pelo encerramento do julgamento. Foi um esforço imenso de todos do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal e, felizmente, com um resultado excelente — disse Gurgel.
— A ação penal 470 (mensalão) foi um desafio imenso. Chegamos ao final, mas confesso que durante esses sete anos tive lá minhas dúvidas se conseguiríamos ou não. Mas graças a Deus deu tudo certo. Concluímos essa etapa decisiva, crucial — afirmou Joaquim.
Joaquim já trabalha no acórdão
Gurgel comentou ainda as críticas do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que discorda da decisão tomada pelo plenário da Corte de que a última palavra para determinar a cassação dos mandatos de deputados condenados do mensalão é do STF. Segunda-feira, no voto que desempatou a questão, o ministro Celso de Mello, sem citar nomes, fez duras críticas a Marco Maia, dizendo que desrespeitar uma decisão do STF seria prevaricar. Maia reagiu na terça-feira, dizendo que isso era tentativa de intimidar a Câmara.
— Eu acho que, a respeito desse assunto, tudo que precisa ser dito foi dito pelo ministro Celso de Mello. Quando votou sobre o assunto, o voto dele encerrou, lembrando Rui Barbosa, dizendo que em tema de interpretação da Constituição a última palavra é sempre do STF — disse Gurgel.
Joaquim afirmou que já está trabalhando no acórdão do julgamento do mensalão e que usará o recesso para fazer esse trabalho. Só depois do acórdão é que poderão ser apresentados os recursos tanto da defesa quanto do Ministério Público. Quando indagado sobre como resumiria este ano em poucas palavras, Joaquim respondeu:
— Cansaço e dor.
Cristovam classifica como 'deboche' tentativa de votar 3 mil vetos
Agência Senado
Em discurso nesta quarta-feira (19), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que os parlamentares não estão percebendo a dimensão da crise que envolve o Legislativo, com as situações registradas nos últimos dias.
Ele condenou a condução dada à questão dos royalties, com disputas de bancadas e a tentativa de analisar 3 mil vetos num único dia. Cristovam também criticou a necessidade de interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos do Legislativo.
O parlamentar mostrou a cédula de votação da sessão do Congresso que analisaria os 3 mil vetos, um calhamaço de mais de 400 páginas, e classificou como "deboche" a iniciativa tomada apressadamente após o STF apontar inconstitucionalidades na sessão que aprovou a urgência na análise dos vetos dos royalties.
- Estamos tão pressionados pelas medidas provisórias e decisões judiciais que estávamos ficando irrelevantes. Agora, nós estamos ficando ridículos - declarou.
A estimativa é de que, para analisar e votar todos os vetos acumulados, os senadores precisariam de 100 dias com 10 horas de trabalho, gastando 20 minutos em cada item. Com o comportamento apressado, os parlamentares estão passando a ideia de "falta de seriedade" na condução dos trabalhos da República, ressaltou Cristovam.
O senador afirmou ainda que os inúmeros recursos e ações do Legislativo impostas ao STF para contestar decisões tomadas no próprio Congresso mostram que os parlamentares "perderam a vergonha" de ter de apelar ao Supremo.
Cristovam citou ainda outro problema envolvendo Legislativo e Judiciário: a perda dos mandatos parlamentares dos condenados no processo do mensalão. Ele salientou que cabe ao Supremo interpretar a lei, em caso de divergência, e não há muito a ser feito.
O parlamentar disse ainda esperar que o novo presidente do Senado, a ser eleito em fevereiro de 2013, possa mudar o estilo da Casa. Ele ressaltou, porém, que ainda não se conhecem os candidatos e suas propostas.
- Temo que a eleição do próximo presidente não mude nada no Senado e nós continuemos irrelevantes e ridículos – lamentou.
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