SARTORI DÁ GRITO DE INDEPENDÊNCIA E CORTA PAGAMENTO DE DÍVIDA PARA A UNIÃO, E ANUNCIA O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO

quinta-feira, 23 de abril de 2015

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), decidiu agora à noite, em reunião com secretários no Palácio Piratini, que o governo do Estado não pagará a parcela mensal da dívida com a União. Dessa maneira ele deixará de enviar para o Tesouro Nacional cerca de 200 milhões de reais, o que permitirá integralizar o bolo necessário para o pagamento dos salários do funcionalismo estadual, que alcança quase um bilhão de reais. O governador tomou essa decisão após o ministro da Fazenda, nesta quinta-feira, ter se recusado a pagar dívidas da União para com o Estado, somando em torno de 200 milhões de reais. A União reconhece a dívida, mas se nega a pagar, devido ao esforço para recomposição das contas nacionais, o chamado pacote fiscal. Agora está aberto um clima de confronto do Estado com a União. O governo Dilma poderá retaliar o Rio Grande do Sul, bloqueando contas do Estado. Isso criaria um clima de confronto de consequências incalculáveis. A crise poderá se tornar ainda maior, e tomar alcance nacional, se outros Estados e municípios com grandes dívidas tomarem medidas similares. Os grandes Estados devedores são Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Alagoas. E ainda as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Se todos estes entes decidirem interromper o pagamento de suas dívidas, o pacote fiscal de Joaquim Levy fracassa solenemente. O ministro da Fazenda tratou o governador do Rio Grande do Sul sem qualquer deferência. Agora vem o retruque, porque José Ivo Sartori responde com uma jogada absolutamente inesperada e ousada, que era esperada há muito tempo. Não há outro modo para se alcançar uma solução para o dramático endividamento do Estado do Rio Grande do Sul que não seja por meio do confronto, porque a União é surda para os lamentos estaduais. Sartori pode se alçar ao nível de grande político com importância nacional se sustentar esta posição e obtiver o apoio dos gaúchos à sua iniciativa. Isto foi o que Getúlio Vargas e Oswaldo Aranha conseguiram em 1928.

Primo da petista Gleisi Hoffman, sócio do petista André Vargas e chefe de campanha de Requião, homem-bomba Ricardo Hoffman, da agência Borghi/Lowe, fará delação premiada

Clima de mais puro terror instalou-se no meio político do Paraná. O publicitário Ricardo Hoffmann que, graças às suas “boas relações políticas”, tornou-se “dono” de algumas das maiores contas publicitárias do governo federal, entre elas a da Caixa Econômica Federal e a do Ministério da Saúde, não suportou a pressão do cárcere e decidiu aderir à delação premiada. Hoffmann é gaúcho, mas fez carreira no Paraná, onde se relacionou de forma muito próxima com alguns dos políticos mais importantes do estado. É primo da senadora petista Gleisi Hoffmann (apontada pelo Ministério Público como receptora de R$ 1 milhão em recursos de caixa 2), foi uma espécie de sócio informal do ex-deputado André Vargas (ex-PT), preso na esteira da Operação Lava-Jato por associação com o doleiro Alberto Youssef, com o objetivo de praticar crimes variados contra o erário. Ricardo Hoffmann também foi comandante de duas campanhas vitoriosas do senador Roberto Requião ao governo do Paraná e, segundo comenta-se, mandava e desmandava no governo do peemedebista. Ricardo Hoffmann foi preso sob a acusação de usar fornecedores da agência da qual era vice-presidente em Brasília, a Borghi Lowe, para fazer repasses de R$ 3,17 milhões para uma empresa controlada por André Vargas, que deixou o PT no ano passado e está órfão de partido. Vargas tinha influência no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal (CEF), segundo os investigadores da Operação Lava Jato, e recebeu o suborno por ter ajudado a agência a conquistar as duas contas. O deputado também está preso em Curitiba desde o dia 10. Procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na operação suspeitam que o esquema encontrado nesses dois órgãos, no qual produtoras de publicidade faziam o repasse do suborno a mando da agência, seja comum em outros órgãos públicos. Entre as empresas que fizeram pagamentos a Vargas por ordem do publicitário, estão produtoras conhecidas como a 02 Filmes Publicitários, que tem como sócio o diretor Fernando Meirelles, de “Cidade de Deus”, e a Conspiração, que produziu o filme “2 Filhos de Francisco”. Com expectativas no mínimo fatídicas, o PT do Paraná acompanha à distância a decisão de Ricardo Hoffmann de fazer delação premiada. O partido saiu devastado das eleições de 2014 e poderá ter sua bancada reduzida a praticamente zero quando as investigações terminarem. André Vargas, que foi coordenador das campanhas de Gleisi Hoffmann, também financiou a eleição de todos os deputados do PT do Paraná. A delação que está para ser selada pelo publicitário pode ter consequências imprevisíveis para Gleisi Hoffman e para o senador Roberto Requião, que até então vinha surfando nas ondas lamacentas do escândalo do Petrolão. Requião corre o risco de ter sua relação com Ricardo Hoffmann esmiuçada durante o desenrolar da delação premiada, o que está sendo considerado como uma bomba de efeito retardado. (Ucho.Info)

Os vândalos de Bebel, a “mulher 100 votos”, atacam a Secretaria de Educação

Vândalos professores tentaram invadir nesta quinta-feira a sede da Secretaria Estadual de Educação, em São Paulo. Mascarados, lançaram uma barra de ferro contra a porta do edifício. Os vidros foram quebrados. Os policiais tiveram de recorrer ao gás lacrimogêneo e ao gás pimenta para que os docentes se lembrassem de que existem leis no País. A manifestação aconteceu depois de uma reunião infrutífera entre a direção da Apeoesp, o sindicato da rede oficial de ensino, e o secretário de Educação, Herman Woorvald. Um grupo minoritário de professores está em greve há 39 dias, sob o comando da inefável Bebel Noronha, a petista que preside o sindicato. A turma reivindica, atenção!, nada menos de 75% de reajuste, de uma vez, numa única paulada. Pretexto: igualar os ganhos a outras carreiras de nível universitário. Atenção! Como informa a Folha, de junho de 2012 a fevereiro deste ano, o salário médio dos professores das escolas estaduais subiu 28%. Nesse período, a inflação foi de 16%, segundo o indicador IPC-Fipe, em São Paulo, e de 19,5%, segundo o IPCA. Considerando o início do mandato anterior do tucano (2011) até fevereiro de 2015, o reajuste salarial foi de 45%, segundo dados tabulados pelo próprio governo, ante uma inflação de 25% (IPC). Logo no início do mandato anterior, Alckmin aprovou lei que estabeleceu política de aumentos até 2014. Vamos lá, meus caros! Todos podemos achar, e certamente achamos, que os professores merecem ganhar mais. Mas há uma medida nas coisas. Imaginar que o Estado pode arcar com um reajuste de 75% a título de equiparação, partir para a greve e desta para atos violentos, eis um conjunto de práticas inaceitáveis. Que exemplo dá a Apeoesp a seus alunos! Bem, dizer o quê? Essa mesma entidade, comandada pelos mesmos sectários, já queimou livros em praça pública em manifestações grevistas e para protestar contra a criação de um currículo unificado. Cabe a pergunta: que tipo de gente e de liderança comanda a queima de livros? O exemplo notório de que a humanidade tem lembrança são os nazistas, na Alemanha, não é isso? Vale, nesse caso, a máxima do poeta alemão Heine: “Onde se queimam livros ainda se queimarão pessoas”. Depois do ataque à secretaria, 350 militantes da Apeoesp saíram em passeata. Para quê? Certamente não para ganhar o apoio da população, que é quem acaba, de várias maneiras, pagando o pato por sua irresponsabilidade. Espero que o governo Alckmin realmente não negocie com a Apeoesp enquanto a greve não chegar ao fim. O estado democrático e de direito não pode condescender com esses métodos. E a maioria silenciosa dos professores, que não endossam a violência e a porra-louquice, tem de começar a mostrar a cara.

Olho aqui o currículo de Bebel, prestem atenção:

1991/1992 – Coordenadora da Subsede da APEOESP em Piracicaba

1993/96 – Secretária de Organização do Interior da APEOESP

1996/99 – Vice-Presidenta da APEOESP

1997/99 – Secretária Geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

1999/02 – Presidenta da APEOESP

2002 – Secretária de Finanças da APEOESP

2006-2009 – Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE)

A partir de 2010 – Presidente da Apeoesp

Como se nota, ela é uma profissional da causa. Está longe da sala de aula há muito tempo. Perdeu contato com os alunos. Talvez por isso tenha patrocinado uma propaganda na TV pedindo que os pais não levassem seus filhos à escola. Ah, sim: Bebel já teve a chance de se submeter ao escrutínio popular. Foi candidata a vereadora da cidade de Águas de São Pedro, o segundo menor município do país, com cerca de 3 mil habitantes. Obteve 100 votos. Impedir as crianças de ter aula é mais fácil do que se eleger vereadora em Águas de São Pedro, né, Bebel? Por Reinaldo Azevedo

PMDB para Temer: por que não te calas?

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Pilhado no centro da decisão que triplicou o valor da verba orçamentária para os partidos, o PMDB protagonizou suas primeiras trapalhadas no comando da coordenação política do governo. Tudo começou em Lisboa, onde o vice-presidente Michel Temer disse que a presidente Dilma Rousseff poderia contingenciar os recursos do fundo, mas depois teve de recuar. Por fim, o mesmo Temer declarou que o PMDB abriria mão de um percentual de sua cota, para ajudar no ajuste fiscal, mas novamente teve de voltar atrás ao esbarrar em resistências no partido. Em nota oficial o PMDB apenas afirma que "não usará" parte dos recursos, um artifício semântico para justificar, mais tarde, o recebimento do dinheiro. Na origem do bate-cabeça peemedebista está a sanção da presidente ao Orçamento de 2015, que prevê a dotação de R$ 867,5 milhões para os partidos políticos. A quantia é três vezes maior que a proposta inicial do governo. O valor foi fixado pelo relator-geral Romero Jucá (PMDB-RR) sob a justificativa de provocar o debate sobre o financiamento público das campanhas. Na prática, segundos líderes peemedebistas, uma precaução do senador contra a esperada queda nas doações aos partidos, em virtude da Operação Lava-Jato. Aprovado pelo Congresso, os recursos para o Fundo Partidário foram mantidos com a sanção da lei, sem vetos, pela presidente. Constitucionalista reconhecido, Temer tropeçou ao dizer que a presidente poderia contingenciar os recursos. O dinheiro destinado aos partidos não pode ser contingenciado, segundo a lei. O objetivo é proteger os partidos de oposição ou as pequenas siglas de eventual retaliação do Executivo. O contingenciamento também é mal visto no Congresso porque em geral é usado pelo Palácio do Planalto para pressionar parlamentares. A reação a Temer expôs a divisão do próprio PMDB. Na volta do feriado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a sugestão, mas atacou a presidente Dilma em vez de Temer. "Ela (Dilma) sem dúvida nenhuma escolheu a pior solução", disse. "A presidente fez o que havia de pior. Sancionou um aumento incompatível com o ajuste fiscal e disse que vai contingenciar. Fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou dos dois lados". Segundo Renan, a presidente "deveria ter vetado o aumento, como muitos pediram. Aquilo foi aprovado no meio do Orçamento sem que houvesse um debate suficiente". A proposta original da lei orçamentária previa R$ 289,5 milhões para os partidos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou na contra-mão do vice. "Não mergulhei no assunto, mas acho que nem vetar ela poderia, porque se vetasse ia ter que vetar a rubrica inteira, ia deixar os partidos sem recurso nenhum", afirmou. Na realidade, Dilma poderia vetar e depois editar uma medida provisória estabelecendo um valor menor ou até a proposta inicial. A vice-presidência divulgou depois uma nota na qual Temer "esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal". Em entrevista em Madri, onde cumpria agenda oficial, o vice-presidente reconheceu que não seria possível o contingenciamento, mas o PMDB abriria mão de uma parte do acréscimo a que teria direito a receber. Não era propriamente o que estava combinado com os dirigentes partidários. O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, e o tesoureiro Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendem que o corte deveria ser combinado com todos os partidos. O estatuto do PMDB também prevê repasse automático da verba destinada aos diretórios regionais, que precisariam ser ouvidos. Por isso a nota oficial não diz que o partido devolverá ou não receberá, apenas que "não usará parte dos recursos acrescidos ao fundo partidário", no Orçamento de 2015, como forma de colaborar com o esforço de corte de gastos para a reprogramação da economia brasileira". Na avaliação de líderes peemedebistas, o episódio é um desgaste desnecessário para o partido que tenta resgatar a credibilidade da articulação política do governo. Ao dizer que a presidente poderia contingenciar os recursos, o vice reconheceu que a sigla exagerou ao triplicar a verba e jogou o PMDB numa agenda negativa - doações de campanha - que é do PT.

Por que Dilma não pede desculpas pelo saque à Petrobras? - Ricardo Noblat

A Petrobras é importante demais para que os brasileiros se contentem apenas com um pedido de desculpas feito por seu atual presidente – alguém que chegou por lá acidentalmente há menos de seis meses, e que nada teve a ver com o saque à empresa promovido à sombra dos três últimos governos do PT.

- Faço um pedido de desculpa em nome dos empregados da Petrobrás, porque hoje sou um deles – disse Aldemir Bendini, na ocasião em que anunciou o balanço auditado da empresa referente a 2014. O endividamento total da Petrobras aumentou 31%. A corrupção engoliu R$ 6 bilhões.

Caberia à presidente Dilma pedir desculpas. Ninguém mais do que ela mandou tanto na empresa nos últimos 12 anos. Mandou enquanto era ministra das Minas Energia. Depois chefe da Casa Civil da presidência da República. Em seguida, presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Por fim, presidente da República.

Não se limitou a mandar à distância. Nomeou para a presidência da Petrobras uma amiga sua, Graça Foster. Nada ali dentro trocou de lugar sem que Dilma fosse informada a respeito.

Se Dilma é inocente no caso da roubalheira que desqualificou aquela que foi uma das maiores empresas de petróleo do mundo, não importa. A empresa foi saqueada do segundo governo Lula para cá. E Dilma tem responsabilidade política nisso. E também moral.

Como Lula teve no caso do mensalão.

Com medo de ser deposto, ele convocou uma rede nacional de rádio e de televisão e pediu desculpas ao distinto público. Alegou que fora traído. Mas escondeu o nome dos traidores. Uma vez reeleito, deu o dito pelo não dito. Passou a dizer que o mensalão jamais existiu.

Dilma não tem o talento de Lula para mentir. Seu silêncio numa hora como essa só torna sua situação ainda mais incômoda.

Mais incompetência que corrupção - Vinicius Torres Freire

Incompetência e irresponsabilidade abriram mais rombos nas contas da Petrobras do que a corrupção direta, embora seja muito difícil discernir a contribuição da inépcia para a roubança e vice-versa. Sem a roubança, o resultado de 2014 até não seria ruim, feita apenas uma aritmética simplista de desconsideração de perdas pontuais, embora brutais.

A gente fica então a imaginar o que poderia ser a maior empresa brasileira caso a Petrobras não tivesse sido vítima das políticas doidivanas implantadas a partir de 2008, em especial a partir de 2011, no primeiro governo de Dilma Rousseff.

Pretinho básico no branco, a propina teria custado uns R$ 6 bilhões, segundo o balanço de 2014 da empresa, divulgado na noite de ontem, quando era escrita esta coluna. Esse seria o custo extra dos ativos comprados pela empresa, devido ao "esquema de pagamentos indevidos", na linguagem oficial do balanço.

A perda foi estimada levando em conta a "taxa básica" de propina relatada pelos corruptos à Justiça, de 3%, aplicada aos pagamentos feitos às empresas do "clube" da propina entre 2004 e abril de 2012 (quando em tese todos os corruptos maiores teriam caído fora da Petrobras).

Atrasos de obras faraônicas, mal projetadas, mal planejadas e ainda atrapalhadas pelos estragos decorrentes da corrupção e outras lambanças provocaram prejuízos de outros R$ 31 bilhões. A vergonheira maior ocorreu nos elefantes brancos da refinaria Abreu e Lima e no complexo petroquímico do Rio, o Comperj. Mas houve ainda baixas nada desprezíveis devidas à desistência de projetos como o das duas refinarias Premium (R$ 2,83 bilhões). Perdas devidas à piora do mercado de petróleo, preços em queda, outros R$ 10 bilhões.

No resumo da ópera, o prejuízo fechado da empresa em 2014 foi de R$ 21,6 bilhões (em 2013, houvera lucro de R$ 23,6 bilhões). Nas operações de fato, a empresa não foi tão mal. O Ebitda ajustado (retorno que de fato caiu no caixa, contado antes do pagamento de juros, dividendos e amortizações) caiu 6%, mas a margem bruta de "lucro" foi de 24% (ante 23% em 2013); o lucro bruto cresceu 15%. A receita aumentou, pois foi atenuada a política de matar a empresa a fim de maquiar a inflação por meio do tabelamento disfarçado de preços dos combustíveis. Apesar de tudo, mal e mal, a empresa ainda funciona.

O investimento caiu 17% de 2013 para 2014. O ritmo "Brasil Grande" da expansão da empresa era mesmo insustentável, tocado à base de endividamento irresponsável, em marcha forçada, à moda dos anos 1970. O endividamento relativo da empresa subiu quase cinco vezes de 2010 para 2014, de 1 para 4,77 (trata-se aqui da proporção entre dívida líquida e Ebitda ajustado). De 2013 para 2014, a dívida líquida ainda cresceu 27%.

O investimento vai cair mais, claro, como anunciado; vai ficar uns 30% do planejado nos anos do delírio e mais ou menos na mesma em relação ao realizado em 2014. Em 2016, cai outra vez, uns 14%.

Motivos: excesso de dívida, falta de crédito da empresa na praça e, como se diz explicitamente no relatório que acompanha o balanço, a queda do preço do petróleo, a alta do dólar e o nível de endividamento da empresa.

Band: Condecoração de Stédile, do MST, é incentivo ao banditismo

Dilma levou outro olé - Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA - Parece inesgotável a capacidade do governo de tropeçar nas próprias pernas e levar rasteiras no Congresso. Bastou o vice Michel Temer dar um giro pela Europa para Dilma Rousseff sofrer outro drible humilhante do PMDB.

O novo olé foi aplicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele despejou sobre os ombros de Dilma toda a responsabilidade pelo aumento da mesada paga aos partidos políticos, incluída no Orçamento por outro senador do PMDB.

A emenda que triplicou o fundo partidário foi apresentada pelo peemedebista Romero Jucá, um dos mais fiéis aliados de Renan. A presidente deveria ter vetado a mudança, que atenta contra a necessidade de cortar gastos públicos, mas optou por sancioná-la, com medo de represálias dos parlamentares.

O que fez o presidente do Congresso? Aproveitou a repercussão negativa da medida e aumentou o desgaste de Dilma, que já havia se curvado para tentar agradar os políticos.

"A presidente fez o que havia de pior", atacou o senador. "Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse um debate suficiente."

A reação de Renan mostra que Dilma errou feio ao assinar embaixo da farra do fundo. Agora ela terá que pagar a conta duas vezes. Assumirá o desgaste sozinha e precisará se virar para bancar o repasse extra de R$ 578 milhões aos partidos.

*

O novo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, declarou que a imagem da entidade é ruim por culpa da imprensa, e não da cartolagem.

"A CBF não é suja. A pessoa pode pensar que é suja, mas ela não conhece a CBF. Algum jornalista fala que ela é suja e a pessoa pensa isso", disse, em entrevista à ESPN.

Quem esperava que o 7 a 1 mudasse alguma coisa no futebol brasileiro pode voltar a acreditar apenas em Papai Noel e no Saci Pererê.

O roubo foi de R$ 6,2 bi. Alguém sabe o que são R$ 6,2 bi? - Mary Zaidan

É incrível como a roubalheira virou algo banal. A maior estatal do país, aquela que já foi uma das dez mais entre as petroleiras do mundo, anuncia que perdeu R$ 6,2 bilhões para a corrupção. E isso não causa comoção.

São R$ 6,2 bilhões. O costume é fazer contas de quantas casas populares – seriam mais de 160 mil -, postos de saúde e escolas poderiam ser construídas com o montante. Proponho outra conta: daria para fazer 195 campanhas eleitorais tão milionárias como a de Dilma Rousseff, que declarou gastos oficiais de R$ 318 bilhões em 2014.

Atentem-se para o número: 195 campanhas eleitorais iguais a de Dilma.

R$ 6.200.000.000,00 surrupiados sem que autoridade alguma desconfiasse. Presidente e diretores da Petrobrás, integrantes do Conselho da empresa, presidente da República. Ninguém jamais notou nada de anormal antes de a estatal apresentar prejuízo superior a R$ 40 bilhões (R$ 6,2 da corrupção + R$ 22 bi operacional e outros R$ 12 bi em obras paradas que nunca deviam ter começado).

Em um país em que só tolos são honestos, ainda sobra para esses mesmos tolos as contas a pagar.

SAIBA POR QUE RAZÃO O SENADO NÃO DEVE APROVAR O NOME DE FACHIN PARA O STF. O JURISTA NÃO É MUITO AMIGO DA CONSTITUIÇÃO. LEIA E ENTENDA.

Postado por Polibio Braga on 4/23/2015 01:47:00 PM

O título do artigo original publicado no jornal O Globo de hoje por Demétrio Magnoli é "Leis em movimento". O articulista ensina que o Supremo é o guardião da Constituição. Mas Luiz Edson Fachin, que vai ser sabatinado pelo Senado, atribui poucos méritos ao texto constitucional. É mais um inimigo brutal do estado democrático de direito, tal como o reconhecemos no Brasil. 

Leia todo o artigo: 

O Senado sabatinará o jurista Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para a cadeira vaga no STF desde a renúncia de Joaquim Barbosa. O fato de que Fachin fez campanha para Dilma, em 2010, não o desabona. “Ele manifestou uma posição política, votou na presidente”, disse o senador tucano Álvaro Dias, para explicar: “O que deve prevalecer não é a opção política circunstancial” mas “o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a independência de quem vai julgar”. De fato, em 2002, o Senado aprovou a nomeação de Gilmar Mendes por FH e, em 2009, a de Dias Toffoli por Lula, sem impugnar a “opção política circunstancial” de nenhum dos dois. O problema é que, no caso de Fachin, a “opção política” não expressa um exercício individual de cidadania, mas uma militância específica na arena do Direito.

“Tenho em minhas mãos um manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram lado”, discursou Fachin cinco anos atrás. “Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos”. Há algo extraordinário quando juristas assinam coletivamente um manifesto político. Manifestos de intelectuais, economistas ou sambistas são só opiniões. Por outro lado, um “partido de juristas” tem o condão de ameaçar uma ordem jurídica fundada sobre o alicerce da neutralidade da Justiça. É isso que deveria acender uma luz de alerta no plenário do Senado.

O “partido de juristas” que escolheu Fachin como seu porta-voz não é o PT, como imaginam tantos espíritos simplórios. O “lado” dos juristas “que tomaram lado” é o da mudança política e social pelo Direito, à margem da vontade majoritária refletida pelo voto popular. “Se o conselho que se dava aos juízes antigos da Itália era não use a testa, use o texto, hoje a máxima pode ser reinventada para use a testa, não esquecendo do texto e seu contexto”, escreveu o indicado de Dilma em artigo recente. Obviamente, o juiz tem a prerrogativa de interpretar a lei à luz de princípios gerais e circunstâncias singulares. Contudo, de acordo com Fachin, os juízes, como coletividade que tem “lado”, devem abrir as portas para o futuro, guiando a sociedade numa direção virtuosa.

O STF é o guardião da Constituição. Fachin, porém, atribui poucos méritos ao texto constitucional. Num ensaio para a “Revista de Direito Brasileira”, publicado em 2011, ele menciona “a Constituição que não vimos nascer”, qualificando o processo constituinte da redemocratização como “uma promessa” que “se converteu em ausência” pois “nela, o que de pouco Marx havia deu lugar a muito Tocqueville”. O fracasso, teoriza, decorreu de um recuo, “a nostalgia da primeira modernidade”, que o jurista entende como primado do indivíduo sobre o coletivo e do mercado sobre os direitos humanos. Não há nada de errado com a crítica acadêmica à Constituição, mesmo quando exprime impulsos autoritários. Outra coisa, bem diferente, é introduzi-la na Corte Constitucional.

Segundo a tese de Fachin, o “leito de Procusto” do Direito é a economia de mercado, pois “a compra e venda que tudo transforma em mercadoria” interpõe-se “entre os significados da equidade, democracia e direitos humanos”. Na sua visão, a prevalência do mercado “afasta o Estado-legislador do centro dos poderes e intenta limitar o Estado-juiz a retomar-se como bouche de la loi” (isto é, numa antiga expressão pejorativa, como mero arauto da lei). O ideal do jurista, camuflado na floresta de uma retórica hermética, é a concentração do poder no Estado e a autonomia dos juízes para implodir o “leito de Procusto”.

O ativismo judicial de Fachin não encontra limites. Se, como imagina abusivamente, nosso arcabouço legal não é muito mais que uma reprodução das leis do Estado liberal do século XIX, a solução seria fabricar, pela vontade dos juízes, uma nova Constituição. A Carta de 1988 “proclama erradicar a pobreza” e “reduzir as desigualdades”, mas “não constrói searas de soberania popular”, acusa no mesmo ensaio, para indicar o caminho: “É evidente que uma Constituição se faz Constituição no desenrolar de um processo constituinte material de índole permanente”, pelo recurso a “ações afirmativas” e pelo “resgate de dívidas históricas”. Se os senadores aprovarem o nome de Fachin, estarão dizendo que deve ser atribuído ao STF um poder constituinte.

O horizonte de um “processo constituinte” de “índole permanente” é um tanto assustador. A filósofa Hanna Arendt enfatizou que, nas ideologias totalitárias, o movimento é tudo e “o próprio termo lei mudou de sentido: deixa de expressar a estrutura de estabilidade dentro da qual podem ocorrer os atos e os movimentos humanos para ser a expressão do próprio movimento” (“Origens do totalitarismo”). Seria ridículo apontar em Fachin um cultor do totalitarismo. Contudo, sua aversão à “estrutura de estabilidade” da legislação e sua obsessão por “searas de soberania popular” criadas pelo gesto soberano do juiz não podem passar em branco numa sabatina digna desse nome.

O “partido dos juristas” almeja reescrever a Lei, interpretando livremente os princípios gerais do Direito para dinamitar as heranças constitucionais da “primeira modernidade”. E eles querem operar acima e além dos limites definidos pela separação de poderes: “Quando (...) o Judiciário se vê compelido a debater questões de poder, assacam-lhe de pronto a crítica (...) do ativismo judicial”, reclama Fachin, sem se dar conta de que o povo elege o presidente e os legisladores, mas não elege juízes.

Displicente, o Senado aprovou o nome de Dias Toffoli, ao qual faltava o “notório saber” para ocupar uma cadeira no STF. Agora, os senadores enfrentam um desafio distinto: o nome escolhido por Dilma usa um indiscutível “notório saber” para contestar a ordem constitucional e as prerrogativas do Congresso. É hora de dizer “não”.

Prejuízo em balanço da Petrobras que subestimou corrupção pode anular assembleia e culpar dirigentes

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Petrobras brincou com a inteligência do mercado ao divulgar ontem, no tão aguardado balanço, que a corrupção na empresa custou "apenas" R$ 6 bilhões 194 milhões, calculada como "fruto dos desvios apontados na Operação Lava Jato". Merece ganhar uma "golden share" impressa em papel higiênico, com os dizeres "minorotário", o investidor que acreditou nesta "explicação técnica" para a baixa contábil, aplicando um percentual fixo de 3% sobre o valor de contratos "falcatruados" com 27 empresas. O mercado estima o prejuízo real de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões que nunca será contabilizado.

Nem a "Loura Val do Bendine" e muito menos a crédula "Velhinha de Taubaté" dariam aval a tal manobra. Mas a PriceWaterhouseCoopers dará, avalizando e assinando o balanço com perdas subdimensionadas, pois não levou em conta superfaturamentos nos aditivos aos contratos, que infringem o limite legal e percentual de 25% - gerando prejuízos econômicos e sociais inimagináveis e inaceitáveis. Para quem quiser rir e chorar mais: a baixa provocada por corrupção ficou concentrada no resultado do terceiro trimestre de 2014, segundo a Petrobras, "em função da impraticabilidade de se determinar os efeitos específicos em cada período no passado".

Depois do balanço divulgado ontem pela Petrobras, investidores avaliam que a juiza Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 5a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tem todos os elementos públicos e notórios para aceitar o pedido judicial de anulação da Assembleia Geral da Petrobras de 16 de dezembro de 2013. Além disso, com os prejuízos gerados pela corrupção, que agora foram oficializados, e endividamento da companhia, o judiciário tem tudo para aceitar o processo contra os responsáveis diretos pelo caos.

O Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras deixa claro que os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.  Pelo Art. 28, também sobre para os conselheiros, já que o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. Para piorar, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.

Investidores cansaram de denunciar que a AGO de 16 de dezembro de 2013 foi uma tentativa feita pela Petrobras para esconder problemas muito abaixo da camada pré-sal. A Assembleia gerou prejuízos ao mercado porque aprovou a incorporação da refinaria Abreu e Lima, da refinaria de Passadena (uma aquisição classificada de lesiva por superfaturamento no preço), além da cisão parcial da Petrobras International Finance Company S.A – a PFICO, e a incorporação da Companhia de Recuperação Secundária (CRSec) na Petrobras, que cuidava da locação de bens à Petrobras (um dos alvos de investigação da Lava Jato e de processos movidos por investidores na Corte de Nova York.

Não será jogando uma cortina de fumaça sobre os números da Petrobras que o desgoverno Dilma, completamente desmoralizado, conseguirá recuperar a imagem da empresa - abalada por corrupção, gestão temerária, planejamento criminosamente amador e perdas bilionárias, com impactos sociais negativos. Por isso, não teve a menor graça a risada amarela do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, ao proclamar que não pagaria dividendos aos acionistas da empresa. Dizer "simplesmente não vamos pagar" não é tão simples assim. Merece uma responsabilização direta de quem causou os prejuízos.

Leia, abaixo, o artigo do Desembargador Carlos Henrique Abrão:Tolo, arrogante e defenestrado

Um detalhe técnico merece atenção de investidores e do judiciário que analisa ações pedindo ressarcimento por prejuízos. Da perda de R$ 44,3 bilhões com o "impairment", R$ 30,9 bilhões foram provocados pela avaliação dos projetos do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As perdas (impairment) das duas maiores obras da estatal somaram R$ 30,976 bilhões. O Comperj torrou R$ 21,833 bilhões. A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, gerou perdas de R$ 9,143 bilhões. Aqui não se falou em PFICO, Pasadena ou CRSec - alvos de questionamento judicial.

A justificativa da Petrobras alimentará a polêmica judicial: "a postergação desses projetos por extenso período, motivada por medidas de preservação do caixa e problemas na cadeia de fornecedores oriundos das investigações da Operação Lava Jato". Para piorar a explicação oficial: "As perdas resultaram de problemas no planejamento dos projetos, utilização de taxa de desconto com maior prêmio de risco, postergação da expectativa de entrada de caixa e menor crescimento econômico".

Graças ao "efeito Lava Jato", o que era lucro virou perda na Petrobras. Os prejuízos de R$ 6 bilhões 194 milhões com a corrupção soaram como um número claramente subestimado por ilusionismo contábil. Deste rombo bilionário, conservadoramente calculado pelo malabarismo contábil da estatal de economia mista, R$ 3,4 bilhões (50%) foram na área de abastecimento, R$ 1,97 bilhão (32%) na área de exploração e produção, além de outros R$ 700 milhões na área de gás. O restante do gasto com corrupção foi diluído pelas áreas de Distribuição, Internacional e Corporativo. 

Concretamente, a Petrobras registrou um prejuízo R$ 21,58 bilhões no ano de 2014. Em 2013, a companhia havia dado lucro de R$ 3,08 bilhões. Mais grave que isto, o endividamento total da companhia cresceu 31% em 2014, passando de R$ 267,8 bilhões, em 2013, para R$ 351,0 bilhões no ano passado. A maior alta do endividamento (68%) ocorreu em papéis de curto prazo, que passaram de R$ 18,8 bilhões em 2013 para R$ 31,6 bilhões em 2014. A dívida de longo prazo saltou 28%: de R$ 249 bilhões para R$ 319,5 bilhões no ano passado.

A credibilidade da empresa continua em xeque. Naquele famoso balanço não auditado divulgado em janeiro, a Petrobras informou que havia registrado lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre de 2014. A Lava Jato forçou o governo a rever as contas. Agora, a empresa indica um prejuízo de R$ 5,339 bilhões no período. Em função da (subestimada) perda de R$ 6,194 bilhões com corrupção, a Petrobras teve de ampliar em R$ 1,602 bilhão sua provisão (elevou o risco de calote) para os recebíveis do setor elétrico. A estatal de economia mista também foi forçada a fazer a reclassificação de R$ 1.112 milhões do ajuste ao valor de mercado dos estoques, transferido de outras despesas líquidas para custo dos produtos e serviços vendidos.

Como pagar a dívida preocupa... No dia 1º de abril, a Petrobras informou ter assinado um contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), no valor de US$ 3,5 bilhões. No dia anterior, a companhia anunciara a venda de ativos na área de exploração e produção de petróleo na Argentina por US$ 101 milhões. A Petrobras também informou, na semana passada, que fez tomou financiamentos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, tendo R$ 9,5 bilhões disponíveis. A empresa também selou um acordo com o banco Standard Chartered para vender plataformas no valor de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 9,12 bilhões). A Petrobras admite que ainda precisa captar US$ 13 bilhões neste ano de 2015, para fechar o ano com US$ 20 bilhões em caixa.

Na conceituação das agência de risco, como a Moody´s, a Petrobras continua dois níveis abaixo do grau de investimento. Os problemas de gestão do passado recente tornam o mercado desconfiado quanto a efetiva realização dos US$ 29 bilhões de investimentos previstos para 2015 - justamente em um Brasil mergulhado numa crise que só a marketagem do desgoverno Dilma finge ignorar. O número prometido é pouco convincente, pois fica 17% abaixo dos US$ 35 bilhões aplicados do ano passado. E, na previsão da Petrobras, em 2016 os investimentos cairão para US$ 25 bilhões - 37% abaixo do inicialmente previsto.

Os números são nada otimistas e assustam. Para 2016, a Petrobras prevê desinvestimentos de US$ 10 bilhões e uma produção de total de 2,886 milhões de barris de petróleo. Com o aumento do dólar, o índice de alavancagem subiu de 39% para 48% entre 2015 e 2016. A alavancagem é a relação entre o endividamento líquido e a geração de caixa operacional. A "estatal" chegou ao fim de 2014 com uma dívida líquida de US$ 106,2 bilhões, maior que os US$ 94,6 bilhões ao fim de 2015. A desvalorização do preço internacional do petróleo provocou perdas de R$ 10 bilhões na exploração e produção de petróleo e gás natural. Já a reducação na demanda e nas margens do segmento petroquímico, segundo a Petrobras, provocaram perdas de R$ 2,9 bilhões.

O gerente de desempenho da empresa, Mário Jorge Silva, só conseguiu comemorar ontem que o faturamento da Petrobras cresceu 10,6% no ano passado, atingindo R$ 337,26 bilhões. O reajuste nos preços dos combustíveis que vende no Brasil, acima dos preços internacionais, ajudou nesta conta. Ou seja, quem pagou a fatura, dando uma ajudinha à Petrobras, foi o consumidor brasileiro...

Por tudo isso, muito investidor deve ter se sentido um legítimo "minorotário" ao ouvir Aldemir Bendine, sorrindo, prometer que a Petrobras vai retomar sua capacidade de geração de valor e adiantou que a estatal divulgará mudanças em seu plano de negócios: "Temos a convicção de que a companhia vai retomar sua capacidade de geração de valor. Nosso maior ativo é o quadro de pessoal. São pessoas engajadas. Estamos revendo ainda o nosso plano de negócios e, sendo aprovados, vamos voltar a publico".

Mal explicado

Como fica a corrupção aditivada?

Fica no ar o questionamento sobre a "aditivação" de contratos, com jeitinho de falcatrua, que certamente deve ter causado prejuízos muito maiores que os calculados e divulgados pelos "numerólogos" da Petrobras. Vale a pena refrescar a memória curta dos investidores apenas com três empreendimentos de planejamento e execução problemáticos - que causaram o que agora o economês chama de "impairment":

1) Amazonas: gasoduto Coari-Manaus. Orçamento inicial em 2006: R$ 2,4 bilhões. Valor final da obra, três anos depois: quase R$ 4,5 bilhões, praticamente o dobro. Um dos contratos do gasoduto Coari-Manaus teve aditivos de R$ 563 milhões: 84% acima do contratado.

2) Pernambuco: refinaria Abreu e Lima. Previsão em 2005: R$ 7,4 bilhões. Dinheiro gasto até o ano passado: R$ 35,7 bilhões, quase cinco vezes mais. Na refinaria Abreu e Lima, um aditivo aumentou o valor do contrato em R$ 150 milhões, 568% a mais.

3) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro: duas refinarias. Orçamento em 2008: US$ 8,4 bilhões. Na época, cerca de R$ 16,8 bilhões. Hoje, sete anos depois, o custo, mesmo em dólares, aumentou quase quatro vezes: US$ 30,5 bilhões. E em reais, R$ 95 bilhões.

Realmente, os tecnocratas devem achar que os investidores, jornalistas e o público em geral são expectadores de um circo de horrores que só produz piadas nada engraçadas, com impactos econômicos tsunâmicos.

Primeira condenação sem perdão

Antes de a Petrobras divulgar seu "rebalanço", o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba, já tinha balançado a roseira ao anunciar as primeiras condenações impostas à dupla Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff em um processo da Lava Jato.

Além dos desvios nas obras da Refinaria Abreu e Lima, Paulo Roberto Costa e Youssef foram condenados por crime de lavagem na aquisição de um veículo Land Rover, dado de presente a Costa por Youssef.

Costa queria perdão da pena por ter colaborado com a Justiça, mas o juiz não atendeu esse pedido.

Os dois respondem a outras ações penais relativas aos desvios na Petrobras.

Cadeia neles!

"Paulinho" (como Luiz Inácio Lula da Silva o tratava nos bons tempos) pegará sete anos e seis meses de prisão, que devem ser cumpridos em regime ainda domiciliar.

Sérgio Moro considerou que Youssef cometeu pelo menos 21 crimes de lavagem de dinheiro (R$ 18,6 milhões), elevando suas penas em 2/3, chegando à soma das penas para nove anos e dois meses de prisão, além de duzentos e vinte e cindo dias multa (cinco salários mínimo por dia de multa).

Moro julgou que Youssef colaborou com a Justiça e forneceu provas "relevantíssimas".

Delação Esperança

Mas Moro explicou que apesar da colaboração, "não cabe, como pretendido, o perdão judicial".

O juiz admite que se ele vier a entregar outros "elementos relevantes", a redução de pena pode ser ampliada na fase de execução:

"Alberto Youssef deverá cumprir somente três anos das penas em regime fechado, ainda que sobrevenham condenações em outros processos (...) Após o cumprimento desses três anos, progredirá diretamente para o regime aberto em condições a serem fixadas e sensíveis a sua segurança. Inviável benefício igual a Paulo Roberto Costa já que Alberto Youssef já foi beneficiado anteriormente em outro acordo de colaboração, vindo a violá-lo por voltar a praticar crimes, o que reclama maior sanção penal neste momento". 

Outros condenados

O empresário Márcio Bonilho, da Sanko Sider, foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro (R$ 18,6 milhões) e organização criminosa.

Ele é acusado de ter feito centenas de operações criminosas de simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, "até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais", no caso da Rnest, envolvendo a intermediação de negócios entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e as empresas de fachada de Youssef.

Waldomiro de Oliveira, representante da MO, empresa de fachada de Youssef, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por crime de lavagem e outros quatro anos para o crime de organização criminosa, totalizando 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado inicialmente.

Diminuindo e aumentando

Um dos donos da Labogen, Leonardo Meirelles, também foi condenado a cinco anos de prisão por fazer operações de câmbio negro para lavar dinheiro para Youssef.

Seu irmão, Leandro Meirelles, também da Lagoben, foi condenado praticamente pelos mesmos crimes do irmão, no que se refere à lavagem de dinheiro e vai ficar preso por seis anos e oito meses.

Como as condenações acontecem em primeira instância e todos podem apelar aos tribunais superiores.

Azar do Andrezinho

Com base nos depoimentos de Leonardo Meirelles, a Justiça chegou à prisão do ex-deputado André Vargas.

Diante da colaboração, o juiz reduziu a pena para três anos e quatro meses. 

Mas considerando a quantidade de crimes de lavagem, vinte pelo menos, o juiz elevou a pena em 2/3, chegando a cinco anos e seis meses.

Dirceu enrolado

O executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, revelou, em delação premiada prestada à Polícia Federal no dia 8 de abril, e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional ganhasse contratos com a estatal.

Em seguida, Camargo ressaltou que a petroleira não atendeu aos pedidos e que a empresa não pagou propina a Dirceu.

Sérgio Gabrielli disse não ter “a menor ideia” sobre o conteúdo das declarações de Camargo e que nunca teve nenhuma conversa com esse teor com Dirceu - ilustre condenado no Mensalão, e sob risco no Petrolão, por acusação de lavagem de dinheiro.

Dispensado

Camargo contou que pediu a Dirceu que ajudasse a Toyo a resolver problemas na Venezuela.

Dirceu teria dito que poderia conseguir uma “entrada” junto ao presidente da estatal PDVSA.

Camargo revelou que não teve autorização da direção da Toyo para usar os serviços de Dirceu, pois a empresa avaliou que seria melhor resolver essas questões com os venezuelanos.

Mesmo assim, Camargo confirmou que fez doações ao PT.

Goleada da Lava Jato

Avanço distrital

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que institui o voto distrital na eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Os defensores da proposta - que segue para a Câmara - querem aprovar a medida até outubro deste ano para que tenha validade nas eleições municipais do ano que vem.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), avaliou que o novo sistema eleitoral atingiria cerca de 90 municípios, que abrigam mais de 30% do eleitorado.

Regra clara

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece que o número de distritos será igual ao número de vagas na Câmara Municipal.

Cada partido ou coligação poderá registrar um candidato a vereador por distrito.

A fixação dos distritos eleitorais será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Nota Oficial da Maçonaria

O Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais, Leonel Ricardo de Andrade, que lidera um movimento nacional "Corrupção Nunca Mais", soltou ontem uma nota contra a entrega da tradicional Medalha da Inconfidência a personagens inconfiáveis da história brasileira atual...

Bondade?

Do irado jornalista Marcos Hummel, em seu Facebook, sobre a mais recente "bondade" anunciada pelo desgoverno Dilma:

"Acho que é um assunto para ser discutido e explicado melhor. Muito bem, vamos lá. Não consigo segurar. A notícia é a seguinte: o governo (bonzinho) vai liberar o FGTS das pessoas que perderam tudo no tornado de Santa Catarina. O FGTS não é para isso. Não é um dinheiro que juntamos para usar no dia que a casa cai. Vamos supor que no próximo ano, o que é bem factível, outro tornado destrua a casa que o cidadão reconstruiu com o dinheiro do FGTS. O que o governo bonzinho vai fazer então? Dar empréstimos consignados em 36 meses? A Sra. Marta Suplicy cometeu essa atrocidade com pessoas que perderam tudo em enchente durante o mandato dela na prefeitura de SP".

Morramos de chorar

Salve Jorge e viva os escoteiros

Hoje é Dia do Escoteiro, data comemorada em todo o mundo, de forma a celebrar o trabalho que é realizado com os mais de 40 milhões de escoteiros do mundo e mais de 77 mil no Brasil.

O Escotismo busca contribuir com o desenvolvimento integral de crianças e jovens, por meio da vivência da cidadania, estimulando-os a desempenhar um papel relevante na construção de uma sociedade mais fraterna e justa.

São Jorge, também celebrado hoje, é o padroeiro dos Escoteiros.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 23 de Abril de 2015.