José Dirceu: 'Não me calarei e não me conformo'

Nota distribuída pelo ex-ministro José Dirceu, condenado, hoje, a 10 anos e 10 meses de reclusão:

"Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta.

Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos."

Líder do PT diz que condenações de Dirceu e Genoino foram injustas

Para Jilmar Tatto, houve ‘condenação política’; defesa de Genoino diz que pena é injusta

BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), lamentou nesta segunda-feira as penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-ministro José Dirceu e para o ex-deputado José Genoino, no julgamento do mensalão. Para Jilmar Tatto, foi uma "condenação política".

Sobre Dirceu, que ganhou quase 11 anos de prisão em regime fechado, Tatto lembrou que ele lutou contra a ditadura militar.- Foi cometida uma grande injustiça com esses dois companheiros. Tem que se respeitar a decisão do Supremo, mas recebo esta decisão com indignação e muita dor, porque eles foram injustiçados. Foi uma condenação política. Mas o Supremo também erra, as instituições erram, errou no caso da Olga Benário (com os nazistas) - disse o líder do PT.

- Dirceu lutou sempre pela liberdade, pela democracia e contra a ditadura e está passando por isso. E o Genoino não tem um centavo, só quem não o conhece pode achar que ele quis comprar um deputado para votar - disse Tatto.

Para defesa de Genoino, pena é injusta

Luiz Fernando Pacheco, advogado de defesa do ex-deputado José Genoino, disse que a pena aplicada nesta segunda-feira pelo STF a seu cliente é injusta e que sua condenação “contraria toda a prova dos autos”. Segundo o advogado, Genoino discorda “firme e energicamente” da decisão e continuará tentando provar inocência junto à Corte, mas o advogado não dá detalhes sobre qualquer tentativa de ingressar com recurso, a curto, médio ou longo prazo.

“A aplicação da pena é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada. Sua condenação contraria toda a prova dos autos. Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for”, diz parte da nota assinada pelo advogado.

Nela, Pacheco ainda enaltece a figura e política e pessoal de Genoino. Diz que se trata de homem público reconhecido pela ética e moralidade, além de “exemplo de bom servidor, de pai, de marido e de avô”. O advogado ainda lembrou da relação com os companheiros. “Exemplo de amigo, de companheiro de seus companheiros, de fraterno porém corajoso lutador, que não esmorece e nem esmorecerá jamais diante de qualquer que seja a adversidade”.

Sem qualquer declaração de Genoino, a nota ainda enaltece sua trajetória política. Diz que seu cliente atuou na guerrilha, foi preso e torturado. “ (Genoino) não se imperssiona com a condenação de agora”. Por fim, o advogado diz que terá paciência é se submeterá à decisão do STF, mas ressaltou: “Subserviência, jamais!”.

Família de Genoíno está "indignada"

Irmão de Genoíno, o vice-líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que sua família está "indignada" com a decisão. Ele conversou nesta segunda-feira com o irmão e com a mãe de 88 anos, dona Laís, que mora no Ceará.

- Quem conhece o Genoíno, a família, principalmente minha mãe de 88 anos, só pode estar muito indignado. Ainda espero que a Justiça seja feita. Se tem três pessoas que vocês podem colocar no grau de políticos honestos, ele (Genoíno) está entre os três - disse Guimarães.

Constrangido, Guimarães aceitou falar rapidamente sobre a situação de Genoíno depois de fazer um discurso, da tribuna da Câmara, sobre os problemas da seca no Nordeste.

Senador petista cobra julgamento do mensalão mineiro

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) diz que todos devem aplaudir a iniciativa das instituições brasileiras de combater a corrupção. Ele diz que o Brasil sai maior desse processo, mas não sabe se o Supremo e o Ministério Público saem sai maiores ou menores, por terem dado um tratamento completamente diferente ao processo do mensalão mineiro, que também movimentou um soma gigantesca de recursos para financiamento de partidos.

- Esse julgamento começou e termina com algumas perguntas sem respostas. Decisão transitada em julgado, o que não é o caso, a gente não discute. Mas há uma pergunta inicial sem resposta: o mesmo Supremo e o mesmo Ministério Público deram um tratamento completamente diferenciado para o mensalão original, que começou em Minas Gerais - disse Jorge Viana. - Sempre aprendemos que só se pode condenar uma pessoa com provas indiscutíveis e irrefutáveis. Não estou fazendo defesa, mas as provas contra o Zé Dirceu não apareceram. O Genoíno é tão íntegro e honesto quanto os que o estão mandando para a cadeia - completou.

O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), foi lacônico:

- Vamos respeitar a decisão do Supremo. A pena que saiu combina com o senso comum.

Lula evita comentar penas de José Dirceu e José Genoino

Ex-presidente alegou não ter visto julgamento e se recusa a falar sobre acusações de Valério

Gustavo Uribe, O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se esquivou nesta segunda-feira de comentar a definição das penas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta tarde em dez anos e dez meses de detenção, em regime fechado de prisão, a condenação de José Dirceu, enquanto José Genoino foi condenado a seis anos e onze meses de prisão, em regime semiaberto. O ex-presidente petista participou hoje da abertura das Olimpíadas do Conhecimento, na capital paulista.

— Não achei (nada), porque não vi, meu filho. Deixa eu ver (primeiro) — repondeu o líder do PT ao ser questionado sobre a sua avaliação das penas fixadas pela Suprema Corte.

O ex-presidente petista também não respondeu quando pergutado sobre o depoimento do empresário Marcos Valério para a Procuradoria-Geral da República, na qual o publicitário teria informado que tem informações que associam o líder do PT ao escândalo político. Em conversas reservadas, o ex-presidente petista disse tratar-se de um blefe a tentativa de associá-lo ao esquema do mensalão.

A pena privativa de liberdade: a prisão

por Carlos Velloso |

categoria Processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal está fixando as penas aplicáveis aos réus condenados na ação penal 470, denominada mensalão. O tema convida-nos a algumas reflexões.

O Código Penal, art. 32, estabelece três espécies de penas: privativas de liberdade, restritivas de direitos e a multa. Dentre as primeiras, têm-se a reclusão e a detenção; quanto às restritivas de direitos, as principais são a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos.

A distinção entre as penas de reclusão e de detenção situa-se, praticamente, no regime de seu cumprimento. É dizer, na pena de reclusão ter-se-á o seu início no regime fechado e a sua progressão para o semiaberto e aberto. Na pena de detenção não é admissível o regime inicial fechado. Ele poderá iniciar-se no semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência para o regime fechado (C.P., art. 33). No regime fechado, a execução da pena será em estabelecimento de segurança máxima ou média; no semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; no aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado (C.P., art. 33, §1º).

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, com observância dos seguintes critérios: a) o condenado a pena superior a oito anos, começará no regime fechado; b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não excede a oito, começará no regime semiaberto; c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto (C.P., art. 33, §2º). Manda o Código, ademais, que, na determinação do regime inicial de cumprimento da pena, serão observados os critérios do art. 59. E que o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito (art. 33, § 3º). Deverá ser observada, ademais, a Lei de Execução Penal, Lei 7.210/84, especialmente os arts. 6º, 87 a 95, 110 a 119 e 203, § 2º.

Assim posta a questão, vamos a algumas reflexões.

Um velho juiz criminal de Minas, humano e sábio, advertia: a cadeia é para os delinquentes perigosos. De certa forma, essa sentença reflete a teoria penitenciarista americana, a “incapacitation”: os perigosos, enquanto estiverem presos, não vão delinquir, não vão causar danos às pessoas. E a ressocialização de delinquentes, nas prisões brasileiras, é uma quimera. A propósito, há um livro que acaba de sair – “Carcereiros” – de Dráuzio Varella, médico do sistema penitenciário paulista, que vale a pena ser lido e meditado.

De outro lado, é oportuno invocar a lição sempre atual de Cesare Beccaria, cujo livro, “Dos Delitos e das Penas,” marco do direito penal moderno, editado na segunda metade do Século XVIII, de que a pena há de ser humanizada. Essa humanização, nesta quadra de século, desaconselha penas pesadas.  Tratando-se de réu primário, sem antecedentes criminais, começa-se, de regra, na fixação da pena, do grau mínimo, certo que a possibilidade de prescrição não constitui agravante ou causa de exasperação da pena. O juiz deve ser rigoroso com o crime e piedoso com o homem que delinquiu. E quanto a réus primários, sem antecedentes criminais, a existência da ação penal, de regra, é constrangedora para o acusado e sua família. Já representa, portanto, uma pena. Recomendam-se, para os condenados não perigosos, penas restritivas de direitos, como a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos.

Dizíamos que a cadeia deve ser para os perigosos. No ponto, cumpre registrar que, segundo levantamento feito pelo CNJ,[1] o Brasil tem uma população carcerária que é a terceira maior do mundo. São cerca de 500 mil presos, com um deficit de aproximadamente 200 mil vagas. Na mesma linha, o artigo de Robson Pereira.[2] Acresce que, somente no Estado de S. Paulo, a informação corrente é que há mais de 150 mil mandados de prisão sem cumprimento. E quantos há em todo o Brasil? Isso quer dizer que os juízes criminais estão trabalhando duro. A impunidade não corre por conta da Justiça.

Ao cabo, vale anotar o registro do juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, de que “o uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória.”[3]

Infelizmente, acrescentamos: o direito penal do inimigo faz escola.

As lágrimas de Rod Stewart devolveram por alguns segundos a dignidade ao corrompido mundo do futebol

Scott Moore (Diário do Centro do Mundo)

Para encurtar a história, detesto, como todo bom inglês, os escoceses. E também os franceses, os alemães e os americanos, admito. O Boss diria que o resto nós desprezamos, mas é um exagero. Mesmo achando os escoceses ridículos com aquelas gaitas de foile e as saias de tia solteirona, sem contar o sotaque horrível.

 Um torcedor emocionado

Mas, mesmo assim, admito que me comovi ao ver Rod Stewart chorar com a vitória épica de seu rústico Celtic sobre o Barcelona de Little Messi. Quase chorei. Quanto Rod, a Garganta de Lixa, venera o Celtic eu já sabia. Em 1981, quando éramos jovens, ele e eu, fui a um show de Rod no Apolo Theatre, e na bateria da banda estava, naquela parte redonda, o distintivo do Celtic. No final do espetáculo, num telão passaram imagens de grandes momentos do Celtic, e Rod fez os números do bis com a camisa verde de seu time.

A emoção de Rod confirmou em mim uma opinião. O torcedor é muito mais importante que o jogador, mesmo ganhando uma fração ridícula do que este ganha. O torcedor, mesmo velho, mesmo encarquilhado, mesmo gasto como Rod, tem a pureza de uma criança. O jogador, ao contrário, tem a alma vendida e insensível de um mercenário. Até minha mulher, Chrissie, que discorda de mim em tudo, concorda nisso.

###
CRISTIANO RONALDO

Escrevi outro dia sobre Cristiano Ronaldo, o Topete de Laquê. Ronaldo teve uma crise de melancolia porque os 10 milhões de euros que ganha por ano são menos do que o dinheiro que o Barcelona paga a Little Messi.

Na Espanha, um em cada dois jovens está desempregado. Milhares de ordens de despejo resultaram, em poucos dias, em dois suicídios de pessoas que teriam que morar na rua. Para seguir no euro, os governantes da Espanha estão se deixando sodomizar economicamente por aquela alemã sinistra. Mesmo assim, Ronaldo tem um drama existencial.

Ladies & Gentlemen: tenho vontade de bater, fisicamente, em Cristiano Ronaldo. Nada que machuque: uma bofetada justa, ensudercedora, que por alguns segundos deixe a marca de meus dedos naquele rosto perfumado. O Boss me disse que existe, em Portugal, uma palavra justa para isso: paneleiro.

Em meio ao exército de mercenários que domina os campos do mundo, um torcedor como Rod Stewart traz alento a quem, como eu, ama o futebol.

Rod poderia ficar ridículo ao chorar. Aquela cabeleira falsa misturada a lágrimas tinha tudo para virar piada. Mas Rod, por alguns momentos, pelos breve segundos em que as lágrimas caíram em seu rosto e só sumiram com um lenço, por uns poucos instantes, eu dizia, Rod Stewart devolveu a nobreza, o caráter, a dignidade a um esporte inteiramente corrompido pelo dinheiro.

Charge do Sponholz

A luta política e o caminho do meio

Mauro Santayana

Desmantelado por seu anacronismo, o Tea Party provavelmente se tornará mais uma seita norte-americana, como tantas outras há, com seus militantes cultivando nas sombras o ódio, e o adubando com as utopias satânicas. Como nos Estados Unidos, os cavalos não montados, quando passam diante da porta, se perdem depois na indocilidade das pradarias desertas, Mitt Romney pode renunciar definitivamente à Casa Branca, da mesma forma que os ateus renunciam ao paraíso celestial. O momento, sendo de Obama, é o da busca do entendimento entre os democratas pragmáticos e os republicanos moderados. Esse bom senso, depois da vitória de Obama, é o do caminho do meio, sem os escolhos das beiradas.

Os fatos, sempre soberanos, ali mais do que em todos os outros lugares, estão demonstrando que o modelo social e econômico de nossa civilização entrou em estado de caquexia, por obra e graça da ganância. O dínamo do sistema financeiro, que é a estrutura bancária, sempre foi o da confiança, uma vez que a quase totalidade de suas operações recíprocas se fazem virtualmente, com a troca de mensagens, desde que os banqueiros, do início do mercantilismo inventaram as letras de câmbio.

No passado, a violação desse princípio deontológico e dessa confiança, por um banco ou outro, significava a punição dos infratores. Hoje, como sabemos, é todo o sistema que se abastardou. Basta, para confirmar essa erosão moral, o mercado de derivativos e a manipulação da taxa Libor pelo Barclays, com a cumplicidade de outras instituições do mesmo porte – sem falar nas arcas secretas dos paraísos fiscais. E há ainda a parceria comprovada de alguns dos maiores bancos do mundo com os narcotraficantes e outros bandidos do crime organizado, como os governantes corruptos. A globalização da economia significa a globalização do crime, mediante o sistema financeiro internacional.

###
GOVERNO E OPOSIÇÃO

Faz falta, no Brasil, uma prática anglonorteamericana, que é a do contato permanente entre o governo e a oposição fora do parlamento. É normal que o poder executivo, começando pelo Presidente, negocie sempre com os líderes adversários, em busca de um entendimento nos assuntos mais graves. A idéia de fundo é a de que o partido que governa e o partido que se opõe servem a uma instituição permanente, que é o Estado, da mesma forma que o Estado está a serviço da nação. Essa idéia, óbvia em si mesma, é esquecida sempre que o ódio, o preconceito de classe e o racismo se inserem na cultura da moda, inseminada pelos meios de comunicação.

A grande revolução norteamericana, depois da Independência, foi a do fim da segregação racial, que uniu negros e brancos nas grandes manifestações de massa, e deveu primeiro a Eisenhower e, depois, aos Kennedy, o estímulo à efetiva igualdade de direitos entre todos os cidadãos. Há que se lembrar a política de bem-estar social de Roosevelt, com seu new deal, o que levou a América a ter, em seu tempo, a mais extensa e favorecida classe média do mundo.

Além do fim dessa classe média, a igualdade de oportunidades vem sendo negada, em alguns estados – tal como era negada antes aos negros – aos imigrantes dos países pobres. O projeto de Obama contempla uma legislação mais liberal nesse sentido – o que contribuirá para a paz interna.

Ao mesmo tempo, desatadas do controle político, a ciência e a sua fiel executora, a tecnologia, dominadas pelo capital, não aceitam quaisquer limites do bom senso, e fornecem ao alucinado sistema de produção industrial e de consumo todos os meios a fim de destruir a Terra, embora alguns pesquisadores sensatos indiquem também os caminhos de evitar esse destino. O problema é que a razão neoliberal do capitalismo faz e desfaz governos no mundo inteiro e neles controla os meios de comunicação. Essa insensatez, assustadora nos Estados Unidos, tem sido mais estimulada nos governos republicanos.

###
ENTENDIMENTO

Um bom sinal, nos Estados Unidos, é o de que nos dois lados, tanto no Partido Republicano, como no Democrata, começa a surgir uma zona de entendimento, que pode ampliar-se, na aceitação de que reformas profundas são necessárias, a fim de impedir os desastres anunciados, na natureza e na sociedade humana.

Esta atitude moderada é uma lição para os brasileiros. Combatida por alguns, e mal conduzida por outros, há, na política brasileira, desde o império, a tendência à conciliação. Nada de mais natural: o objetivo da política é administrar os conflitos, e esses conflitos não se administram sem o diálogo. O espaço natural para esse entendimento é o do Parlamento, mas a deformação do processo eleitoral, com as idéias sendo substituídas por mesquinhas razões corporativas, tem reduzido a eficácia desse processo.

Os líderes do governo e da oposição, escolhidos pelas bancadas, pouco se encontram e, quando se encontram, nem sempre estão imbuídos da busca do entendimento. Discutem problemas pontuais, sem ter a visão geral do país e do tempo.

Sem menosprezar a primazia do Parlamento, como o mais importante poder republicano, é conveniente que os chefes de governo tenham encontros regulares e diretos com os líderes da oposição parlamentar, para buscar o entendimento prévio, quando se trata de decisões sensíveis, como as dos royalties – para ficar no assunto do momento. Mas para essa tarefa não servem os raivosos radicais da minoria, como os que pretendem convulsionar ainda mais o processo político, ao denunciar Lula, com indícios imaginários, ao Procurador Geral da República.

Trata-se, no caso, de desembuçada tentativa de golpe, que – não se enganem – o povo brasileiro, nessa caminhada de reconstrução democrática da República, não irá tolerar.

(Do Blog de Santayana)

Era roubo. Eu vi maços de dinheiro distribuídos’

Certas coisas são tão evidentes que só um cego olharia duas vezes. No ano passado, foram tantas as evidências de malfeitos praticados por ONGs no Ministério dos Esportes que Dilma Rousseff mandou ao olho da rua o ministro da época, Orlando Silva (PCdoB). A providência retirou a pasta das manchetes. Porém…

Surge agora uma novidade que indica que a limpeza não chegou aos armários do ministério. Subcontratado pelo Instituto Contato, entidade ligada ao PCdoB, o micro-empresário catarinense João Batista Machado, dono da JJ Logística Empresarial Ltda., contou ao repórter Fernando Junqueira: desviaram-se 90% das verbas de dois convênios firmados com o Ministério dos Esportes em 2009 e 2010, sob Lula.

A coisa envolvia o fornecimento de lanches para crianças atendidas pelo programa Segundo Tempo. Sediada em Tanguá, região metropolitana do Rio, a firma de João Batista deveria fornecer os lanches que alimentariam a criançada durante atividades esportivas em períodos complementares ao horário da escola.

O ministério liberou R$ 4,65 milhões. Desse total, diz João Batista, apenas R$ 498 mil foram usados na aquisição de alimentos. Malversaram-se os outros R$ 4,15 milhões. “Era tudo roubo. Vi maços de dinheiro serem distribuídos”, relata o dono da JJ Logística. Beneficiaram-se dos desvios políticos de Brasília, de Santa Catarina e do Rio. Os nomes? O denunciante não revelou.

Candidato a vereador em São Paulo, o ex-ministro Orlando Silva não foi eleito. Obteve uma suplência. O Instituto Contato negou as acusações do seu contratado. Hoje gerido por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o Ministério dos Transportes rescindiu os convênios e informou que vaiinvestigar a nova denúncia.

Josias de Souza

Presidência paga anúncio em jornais fantasmas 

Josias de Souza

Nada mais sem sentido do que o vocábulo ‘contribuinte’. O que é arrancado à força não é contribuição. Quem paga seus tributos apenas dança conforme a música –normalmente, um choro bem brasileiro. Ninguém gosta de ver o seu suor sendo esbanjado por estroinas que confudem dinheiro público com dinheiro grátis.

Veja-se, a propósito, a penúltima da Presidência da República: sob Dilma Rousseff, torrou R$ 135,6 mil para fazer propaganda oficial em jornais que não existem. Não, você não leu errado. É isso mesmo: o Planalto gastou parte da grana que tomou de você para alardear seus feitos em jornais fantasmas.

São cinco as logomarcas fictícias: ‘Jornal do ABC Paulista’, ‘O Dia de Guarulhos’,  ‘Gazeta de Osasco’, ‘Diário de Cubatão’ e ‘O Paulistano’. Deveriam circular na região do ABC paulista. Ouvida, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência admitiu que não verificou ‘in loco’ a existência das publicações.

Por meio de nota, informou: se farejar “indícios de irregularidade, não hesitará em adotar medidas administrativas e/ou judiciais, de forma a garantir a preservação dos recursos públicos”. Ah, bom!

Charge do Nani - Amor fata!!!

Josias de Souza

- Via Nani.

Uma década depois, Marcos Valério pode juntar as peças de um crime — e sua fila de cadáveres — que assombra o PT

Por Jean-Philip Struck, na VEJA.com:

Mais de uma década após o brutal assassinato do prefeito petista Celso Daniel em um episódio nebuloso, que até hoje assombra o PT, investigações relacionadas ao caso podem receber um “empurrão” graças ao empresário Marcos Valério, o operador do mensalão que foi condenado a 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa é a opinião do promotor Roberto Wider, responsável pela promotoria criminal de Santo André, para quem um novo depoimento de Valério pode ajudar a ligar “pontas soltas”, reforçar provas e responder perguntas em diversas investigações que foram conduzidas pelo Ministério Público na esteira da morte de Celso Daniel.

Edição de VEJA da semana passada mostra que Valério revelou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que Ronan Maria Pinto, um empresário ligado ao antigo prefeito, estava chantageando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para não envolver seu nome e o do ex-presidente Lula na morte de Celso Daniel. O teor exato da ameaça permanece uma incógnita. 

Empresário com diversos negócios na região do ABC paulista, Ronan é apontado pelo Ministério Público como um dos participantes do esquema de corrupção instalado em Santo André durante a administração de Celso Daniel. Já Carvalho ocupou, à época da administração de Celso Daniel, as secretarias de Comunicação e de Governo da prefeitura. De acordo com a reportagem, Valério disse que a cúpula petista pediu sua ajuda no episódio para ajudar a liquidar a fatura, mas ele não quis se envolver. O operador, no entanto, afirma que a chantagem foi paga. Agora, a promotoria quer entender melhor essa história. 

“Não tenho preconceito em ouvir o Valério. Ele pode ter sido condenado a 40 anos de prisão, pode estar desesperado, mas só vamos saber se o que ele disse ou pode dizer vale alguma coisa se formos ouvi-lo. Se chegarmos a Minas Gerais e ele não quiser falar, paciência. Pelo menos tentamos”, disse ao site de VEJA. 

Wider propôs as duas ações relacionadas ao caso que correm na Justiça. Uma delas é na esfera criminal, contra o bando que sequestrou e executou o prefeito e, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado como mandante – e até hoje nunca julgado. A outra é uma ação de improbidade administrativa que corre paralelamente, proposta após as investigações do assassinato revelarem que um esquema de desvio de verbas havia sido instalado na administração de Celso Daniel. 

A promotoria afirma que Valério pode ajudar a reforçar esses processos e até mesmo sustentar a abertura de novas ações. Os resultados de um eventual depoimento de Valério no caso Celso Daniel só podem ser especulados, mas, segundo a promotoria, podem implicar ainda mais o PT e Gilberto Carvalho. 

Ações - Na ação de improbidade, tanto o ministro Carvalho quanto o PT são réus. A promotoria afirma que Carvalho atuava como “mensageiro” para levar o dinheiro desviado da prefeitura para o PT, que o usaria para financiar campanhas políticas. Ao todo, o Ministério Público pede que o PT, Carvalho, Ronan, outros quatro acusados e uma empresa devolvam cerca de 5,3 milhões de reais desviados dos cofres públicos.

Segundo Wider, o pagamento de chantagem apontado por Valério, se comprovado, reforçaria ainda mais o elo entre o partido e os desvios e poderia ser usado como prova no julgamento da ação. “Podemos até entrar com novas ações por desvios de recursos, caso venha a se mostrar que essa suposta chantagem foi paga com dinheiro público”, diz Wider.

Outra frente que pode ser aberta, segundo o promotor Wider, envolve o próprio Ronan Maria Pinto. Os promotores querem entender por que o jornal Diário do Grande ABC, de propriedade de Ronan e sediado em São Bernardo do Campo, recebeu tantos anúncios publicitários de estatais durante o governo Lula. Segundo a promotoria, investigações mostraram que entre janeiro e maio de 2005, o jornal de Pinto, cuja tiragem não passa de 40.000 exemplares por dia, recebeu de estatais valores em publicidade dignos dos maiores jornais do país, como a Folha de S.Paulo e O Globo, que têm uma circulação cerca de sete vezes superior. No período, por exemplo, A Caixa Econômica Federal pagou ao jornal R$ 1,3 milhão em anúncios. Já a Folharecebeu 565 000. A promotoria desconfiava que o alto volume de anúncios seguia a prática difundida em todo o país de ajudar donos de jornais amigos do governo. 

Agora, segundo o Ministério Público, graças ao que foi revelado por Valério nos últimos dias, a promotoria afirma que pode trabalhar com a hipótese de que os anúncios eram uma forma de camuflar o pagamento da chantagem feita por Pinto – o que pode dar um novo empurrão em uma eventual ação por crime de lavagem de dinheiro. A promotoria já havia tentado oferecer uma denúncia por lavagem de dinheiro em 2005, mas as investigações nunca avançaram. Há também a possibilidade do oferecimento de uma denúncia por crime de extorsão contra o PT e Gilberto Carvalho, caso a história de chantagem proceda.

“Queremos saber que tipo de chantagem era essa. Por que eles pagariam pelo silêncio?”, pergunta Wider. 

Valério nunca foi ouvido pelos promotores de Santo André. Em 2006, o Ministério Público fez uma tentativa, mas o depoimento nunca ocorreu porque o ex-ministro José Dirceu, que também havia sido intimado, entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir os depoimentos. Com a negativa do STF, o assunto acabou sendo deixado de lado até agora.

Nesta semana, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, fez uma consulta formal à Procuradoria-Geral da República para receber detalhes do depoimento do operador do mensalão e avaliar se os promotores de Santo André podem convocá-lo para falar sobre Santo André. Resta saber quais seriam os novos segredos que Valério guarda.

O crime - Um dos crimes políticos mais misteriosos do Brasil, digno de uma novela policial, a morte de Celso Daniel ainda está cercada de mistérios. À época do assassinato, as investigações da Polícia Civil apontaram se tratar de um crime comum, um sequestro que terminou mal. A posição do PT sobre o assunto foi sempre dúbia. Petistas influentes cobraram publicamente empenho nas investigações, mas, nos bastidores, mostraram pouco interesse na resolução do caso.

Já o Ministério Público nunca aceitou a hipótese de que Daniel foi morto em um mero sequestro. Na denúncia criminal, a Promotoria sustenta que o prefeito foi morto por causa de um esquema de desvios de recursos que existia em sua gestão. Segundo os promotores do caso, o dinheiro era desviado para o caixa dois do PT, com o conhecimento de Daniel. O esquema funcionava bem até o prefeito descobrir que parte do dinheiro estaria sendo embolsado por outros envolvidos na trama. Entre eles estava o empresário e ex-segurança, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra. Quando mostrou que não toleraria desvios para fins particulares, Daniel entrou na mira do empresário, que teria contratado um grupo para matá-lo em janeiro de 2002.

Celso Daniel acabaria sendo executado com oito tiros em janeiro de 2002, após ser sequestrado quando voltava de um jantar em São Paulo, justamente na companhia de Sérgio Sombra. O corpo do prefeito foi encontrado dois dias depois em Juquitiba, na região metropolitana da capital paulista – com sinais de tortura, segundo laudo do legista que o examinou. 

Julgamentos - Até o momento, cinco réus foram julgados e condenados pelo crime. O réu Itamar Messias Silva dos Santos deveria ter sido julgado em maio mas, depois um adiamento, em agosto, seu caso ainda não foi a júri. Já Sérgio Gomes chegou a passar sete meses preso em 2003, mas também não foi julgado até hoje.

A defesa de Sérgio Gomes da Silva tem conseguido adiar o julgamento por meio de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contestando o poder do Ministério Público de conduzir investigações criminais. Caso o argumento seja aceito, o processo poderia ser arquivado ou as provas coletadas pelo MP seriam anuladas. A expectativa, no entanto, é que o STF aceite a investigação conduzida pela promotoria e que Gomes, enfim, possa ser julgado.

A Promotoria do júri responsável pela ação afirma que o julgamento deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem. A data, porém, é incerta, já que previsões semelhantes também foram divulgadas nos últimos anos.

O advogado de Sérgio Gomes, o criminalista Roberto Podval, afirma que seu cliente é inocente e que as acusações pelo assassinato e pela participação nos desvios em Santo André não procedem.

A lentidão também ocorre com a ação de improbidade administrativa que tem o ministro Gilberto Carvalho e e PT como réus. A denúncia foi aceita pela Justiça em outubro de 2010, mas, até o momento, não existe previsão de julgamento. 

Nesta semana, Gilberto Carvalho desdenhou das afirmações de Valério e disse que nunca ouviu falar de qualquer chantagem em Santo André.” Tenho até que respeitar o desespero dessa pessoa”, disse Carvalho sobre Valério.

Por Reinaldo Azevedo

Tarso Genro apoia evento em Porto Alegre abertamente hostil a Israel e viola 9 dos 10 incisos do Artigo 4º da Constituição! Que os civilizados apelem ao Supremo Tribunal Federal!

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) — o homem que abrigou o terrorista Cesare Battisti e o transformou num herói da resistência à “ditadura italiana” (???) —, decidiu dar mais uma grande contribuição ao bem, ao belo e ao justo e resolveu emprestar apoio oficial ao “Fórum Social Mundial Palestina Livre”, que acontece em Porto Alegre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro. Mais do que isso, como vocês verão. Segundo o site do evento, delegações de 36 países já se inscreveram. O endereço para a inscrição fala por si mesmo:http://www.inscricoesfsmpl.rs.gov.br/pt. Você leu direito, leitor amigo: ali está “rs.gov.br”. Sim, Tarso não apenas dá apoio ao fórum como transformou o ato num evento oficial. Seus aliados tentaram envolver na história a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre. A tempo, os respectivos dirigentes de ambas perceberam que estavam sendo arrastados para um encontro que, na prática, defende atos terroristas de grupos palestinos e prega o fim do Israel.

É inacreditável que o Estado brasileiro permita — e me refiro, sim, aos Três Poderes da República — a realização, em território nacional, de um ato claramente hostil a um país com o qual mantém relações diplomáticas. Como ficará absolutamente claro, o Fórum viola de maneira frontal nove dos dez incisos do Artigo 4º da Constituição Federal, a saber:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.

Por quê?
Será que o Brasil não pode sediar um evento em defesa da criação de um Estado palestino? Claro que sim! Mas em que termos se vai realizar o de Porto Alegre, com o apoio de Tarso Genro?

O tal fórum tem um espantoso documento de referência, eivado de mentiras. Ele contém tudo o que a gente precisa saber para ter noção clara da natureza do acontecimento que está sendo financiado por Tarso Genro, com o dinheiro dos gaúchos. Destaco alguns itens (conforme o original) em vermelho e traduzo em azul:

1: defesa do direito do povo palestino a resistir à ocupação e ao apartheid, dirigindo-se à obtenção do direito de retorno e do exercício de autodeterminação, inclusive o estabelecimento de um Estado nacional independente e soberano, em conformidade com as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);
“Defesa do direito do povo palestino a resistir” significa também, mesmo que estivesse escrito em língua portuguesa aceitável, a defesa das práticas terroristas do Hamas e de outros grupos que lutam contra Israel. O que se faz aí, de modo não explícito, é chamar ações terroristas de “resistência”. De resto, quando se chama de “apartheid” a situação israelo-palestina, já não se quer debater mais nada.

2 – fortalecimento e expansão da participação na campanha global, liderada pelos palestinos, de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra Israel, uma das mais importantes formas de solidariedades com nosso povo e seus direitos. As campanhas BDS englobam boicotes a Israel e empresas internacionais cúmplices das violações israelenses das leis internacionais, e boicotes acadêmicos e culturais de instituições israelenses, parceiras coniventes na ocupação e no apartheid;
Tarso Genro está metendo dinheiro público num evento que prega o isolamento de um país ao arrepio de quaisquer leis internacionais e das próprias normas e compromissos que regem as relações do Brasil com o Israel.

7. apoio e fortalecimento da luta pela libertação dos prisioneiros palestinos, vivendo em condições desumanas, em prisões israelenses, por seu envolvimento na luta pela libertação nacional da Palestina. Nesse contexto, enfatiza-se a necessidade de garantir a libertação imediata e incondicional, como questão de prioridade, de doentes, crianças, idosos e mulheres, assim como os presos sob regime de detenção administrativa, e a libertação dos 27 parlamentares sequestrados pelas autoridades da ocupação, em clara violação das leis internacionais;
Existem, isto sim, prisioneiros do Fatah vivendo em condições desumanas nos presídios do Hamas e prisioneiros do Hamas vivendo em condições desumanas nos presídios do Fatah. Nas cadeias israelenses, não! Também é mentira que existam crianças presas. Já tratei aqui desse assunto.

14. apoio à resistência popular palestina contra a ocupação israelense, legitimando-a como forma primordial de luta em benefício do povo palestino;
De novo, a referência velada às ações terroristas, chamadas de “resistência popular”. Isso inclui, por exemplo, os foguetes que o Hamas vive disparando no Sul de Israel…

15. incitamento aos meios de comunicação a ter papel ativo na exposição das políticas colonialistas e racistas do Estado de Israel, lançando campanhas de informação pública.
No Brasil, isso nem precisa de conclamação. O noticiário já é majoritariamente anti-israelense.

Destaquei apenas alguns itens. A pauta é toda ela virulenta, tentando vencer um debate e uma guerra no grito. Contam-me que o Irã também está dando apoio entusiasmado ao evento. A ver. Vou tentar saber detalhes. Não se trata, obviamente, de um encontro ou de um seminário para, sei lá, debater um caminho para a paz entre israelenses e palestinos. Nada disso! Estamos falando de uma espécie de ritual para, como e mesmo Ahmadinejad?, “varrer Israel do mapa”.

EngabeladosNo site do jornalista gaúcho Políbio Braga, leio a seguinte nota:
“Não sairão mais na Assembleia do RS as reuniões do Fórum Parlamentar Palestina Livre. O presidente Alexandre Postal decidiu cancelar a cessão das instalações e o apoio oficial, depois que foi alertado para o caráter provocador do Fórum Social Mundial Palestina Livre, que reunirá organizações e líderes partidários extremistas de 30 Países em Porto Alegre. O Fórum chegou a constar da capa do site da Assembleia, em função de uma costura política inicial levada a efeito pelo deputado Raul Carrion, PCdoB.”

O prefeito José Fortunati também percebeu a patuscada autoritária e resolveu cair fora. Assim, sobrou no apoio ao evento que viola nove dos dez incisos do Artigo 4º da Constituição apenas este inefável Tarso Genro.

Mãe judiaSei que alguns bobos vão sair gritando por aí: “Vejam o que Reinaldo Azevedo está a escrever! Tarso é filho de uma judia de sobrenome ‘Herz’”. Sim, é verdade, mas aonde isso nos leva? A lugar nenhum! O governador poderia ser judeu de pai e mãe e, ainda assim, promover atos hostis a Israel. Não seria o primeiro… Não pensem, ademais, que judeus não possam ser, ainda que de modo especialmente perverso, antissemitas. Esse é um longo debate, no qual não vou entrar agora.

De origem judaica ou não, o fato é que Tarso Genro está financiando um ato abertamente hostil a Israel, cuja pauta acolhe, ainda que de modo oblíquo, práticas terroristas e acena com o fim daquele estado. Tudo isso em Porto Alegre, cidade perigosamente próxima da Tríplice Fronteira, comprovadamente infiltrada pelo terrorismo islâmico.

Battisti, como se vê, não era o máximo a que ele poderia chegar. Sempre que a gente acha que Tarso chegou ao limite, ele, como diria Millôr, dá mais um passo.

Por Reinaldo Azevedo

MENSALÃO: Certas coisas não têm preço. Ver pegar mais de 10 anos de cadeia o chefe da quadrilha que queria assaltar o poder corrompendo o Legislativo, por exemplo

José Dirceu: a longa sequência de desmentidos, acusações, ironias, ameaças e desculpas chega ao fim -- ele vai mesmo para a cadeia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, foi quem fulminou em declaração histórica em que constituiu, em resumo, o mensalão: uma tentativa de golpe contra as instituições — um poder do Estado, o Executivo, tentando se apropriar de outro, o Legislativo, mediante a corrupção de integrantes seus. E, como se não bastasse, com dinheiro público.

Assim sendo, não há como não comemorar, em nome da democracia e do Estado de Direito, o que o Supremo decidiu, soberanamente, hoje: condenar a uma cadeia dura o ex-chefe da Casa Civil, ex-todo-poderoso cacique do PT e virtual Delfim do lulalato, José Dirceu, como o chefe da quadrilha do mensalão, tal como o definiu o procurador-geral da República na denúncia oferecida ao tribunal em 2006, aceita em 2007 e cujo julgamento, agora, se aproxima do final.

Um esquema que sangrou os cofres públicos em pelo menos 153 milhões de reais, e pelo qual Dirceu recebeu pena de 10 anos e 10 meses de prisão como chefe de uma quadrilha formada por políticos, empresários e banqueiros e por ter coordenado, no início do primeiro lulalato, a corrupção de parlamentares do PTB, do PP, do PL (atual PR) e do PMDB.

Como informa o site de VEJA, “ao sacramentar a pena do ex-todo-poderoso ministro do governo Lula, Barbosa foi claro: o petista ‘colocou em risco o próprio regime democrático’. A pena imposta a Dirceu exige que ele inicie o pagamento de sua dívida à sociedade necessariamente atrás das grades.”

E continua o texto:

“Na sessão plenária desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal, ao descrever as atuações de bastidores de José Dirceu – suas ações criminosas foram documentadas nos autos –, o relator disse que os fatos ilícitos do ex-chefe da Casa Civil incluíam ‘conversas reservadas e clandestinas’ em um estratagema que deixou ‘diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade’.”

Tal como Ayres Britto, Barbosa considerou a bandalheira toda como uma ameaça gravíssima às instituições democráticas.

Depois de tanto esperneio, depois de tanta negativa, depois de tantas acusações irrersponsáveis e mentirosas sobre o “golpismo” de quem queria só ver justiça sendo feita e os culpados punidos, depois do fajutíssimo “pedido de desculpas” de Lula, depois de suas sucessivas bravatas de que iria “desmontar” a “farsa do mensalão”, depois de ironias e ameaças de petistas ilustraes, depois da arrogância do estalinista presidente do PT, Rui Falcão, sobre o Supremo fazer parte de uma “elite suja e reacionária” — ver Dirceu atrás das grades não tem preço.

Lei e Ética, por Elton Simões

Talvez seja uma fantasia. Talvez minha memória me traia de novo. Talvez tudo sempre tenha sido assim e eu simplesmente tenha perdido a capacidade de ignorar. Ou, talvez, de fato tenha existido um tempo em que as páginas policiais não tinham ainda invadido os outros cadernos do jornal.

Nestes dias e era, parece que os advogados substituíram os comentaristas esportivos na TV, no rádio, e até mesmo nos jornais. Eles parecem estar por toda parte.

Explicam as leis e traduzem as teses jurídicas mais importantes. Esmiúçam cada segundo, cada palavra e cada ação em cada processo. Como comentaristas esportivos, os advogados contam a historia do processo e servem de tradutores da linguagem jurídica para o publico leigo.

Explicam as leis como se elas não tivessem correlação com a sociedade que as gerou. Separam a verdade processual da verdade real, como se a aplicação da lei se desse em um universo paralelo.

No meio de tudo isso, parece que o sistema judiciário é o único caminho para a resolução de qualquer problema. Como se a Lei, as provas e o processo fossem as únicas bússolas a orientar as ações dos cidadãos. Como se o Direito pudesse, de todo modo, substituir a noção de certo e errado

Obedecer à Lei é condição fundamental para uma sociedade pacífica e organizada. Protege o Estado de Direito e a garantias individuais. Entretanto, fazer do cumprimento da Lei a baliza mais importante que orienta as ações é uma meta muito pouco ambiciosa para a construção de uma sociedade desenvolvida.

A Lei é um parâmetro mínimo de comportamento. Ambicionar somente o cumprimento da Lei é muito pouco.

Sociedades desenvolvidas e justas pressupõem que seus integrantes tenham compromisso não somente com a Lei, mas também com a Ética.


Direito e Ética não são sinônimos. O Direito é mais limitado. Ética é um conceito mais amplo que a Lei. Ética é obedecer a normas que não têm capacidade de coerção. É basear a ação nas noções de certo e errado, sem que a punição para desvios esteja necessariamente prevista em uma norma jurídica.

Em uma sociedade desenvolvida e justa, o comportamento ético deve ser a norma mínima exigida. O Direito, nesse caso, é apenas salvaguarda contra os casos mais graves de desvio.

Sociedade que valoriza a Lei é sociedade organizada. Sociedade que valoriza a Ética é sociedade justa. Sociedade que não valoriza a Lei nem a Ética, flerta com o desastre.


Elton Simões mora no Canadá. Formado em Direito (PUC); Administração de Empresas (FGV); MBA (INSEAD), com Mestrado em Resolução de Conflitos (University of Victoria). E-mail: esimoes@uvic.ca . Escreve aqui às segundas-feiras.

Meio ambiente e indigenismo – a integridade territorial brasileira sob ameaça

Gelio Fregapani

Os movimentos indigenista e ambientalista internacionais atacam em dois flancos, num jogo perigoso para a economia e até para a integridade territorial do nosso País. Por um lado, retardam e até impedem obras de infraestrutura, como as indispensáveis hidrelétricas e as estradas que permitiriam o escoamento da gigantesca produção agrícola do Centro-Oeste. No outro flanco, conseguem transformar terras produtivas em inúteis reservas indígenas e ambientais, criando tal instabilidade jurídica sobre a propriedade que, se não inviabiliza, muito prejudica a produtividade.

  Nada de obras!!!

As ONGs, a Funai e o Ibama são peças de manobra. Fazem pressões internacionais, inviabilizam a agricultura, desrespeitam as nossas leis e facilitam a venda de vastos territórios a estrangeiros. O resultado é que as demarcações indígenas e reservas florestais estão sob o controle de ONGs internacionais. As pressões estrangeiras deveriam ser enfrentadas com altivez e tanto a Funai como o Ibama deveriam ser extintos por serem prejudiciais ao País. Fico envergonhado quando o meu Exército, mal orientado, auxilia alguma dessas nocivas entidades. A participação na ONU na problemática indígena só fez potencializar o sentimento separatista naquelas comunidades.

Mesmo com boa vontade não se pode negar que a política indigenista seguida desde antes da Nova República deu margem para uma convivência com o gentio, plena de atos violentos, à margem da lei, criminosos mesmo, na medida em que os silvícolas, na luta pelos seus desígnios, se julgam no direito de ameaçar, sequestrar, bloquear estradas, cobrar pedágios, incendiar postos policiais, invadir e ocupar propriedades rurais, um terrorismo desusado a que não estávamos acostumados quando palmilhávamos um chão que, até então, não estava submetido ao “sistema de cotas”.

Sabemos o que acontecerá nos verdadeiros “curdistões” Ianomami e Raposa Serra do Sol, quando a ONU resolver garantir-lhes a independência, ou mesmo quando países hegemônicos mobilizarem suas as Forças Especiais para a arregimentação das tribos naquelas riquíssimas reservas numa guerra de quarta geração. Ainda é fácil prevenir. Difícil será remediar.

Tarso Genro furou o bloqueio?

Percival Puggina

Quando o governador Tarso Genro anunciou que iria a Cuba com uma caravana de empresários para comercializar produtos gaúchos, fiquei pensando: como essas exportações irão perfurar o “terrível bloqueio americano”? Viajarão de submarino? Chegarão, furtivamente, alta madrugada, a bordo de pequenos e discretos botes de borracha, vindas de Key West, na direção inversa à dos cubanos evadidos?

 Tarso “exportou” os boxers

Ironias à parte, nem Tarso Genro, viu-se agora, acredita no “terrível bloqueio americano”. Esse clichê só é válido quando se torna necessário explicar a pobreza da ilha após mais de meio século de comunismo e revolução, ao longo dos quais só se faz, por lá, o que os Castro mandam. Mesmo assim, Tarso foi a Cuba, com numerosa comitiva, vender produtos do Rio Grande do Sul ao sonolento mercado daquele país.

Minha mais recente viagem a Cuba ocorreu em novembro do ano passado. Mantenho-me atualizado sobre a realidade cubana. Recebo, assiduamente, informações por meio de amigos que, contornando as dificuldades impostas pelo regime, se dedicam ao chamado “periodismo independente”. Periodismo independente, para os efeitos ocidentais, é apenas jornalismo. Em Cuba é diferente.

Lá, jornalistas, reconhecidos como tal, são meros redatores da imprensa oficial. Portanto, tenho informações atualizadas. E sei que o país não dispõe de dinheiro para coisa alguma. A famosa “libreta” – caderneta de racionamento criada sob mal-estar nacional, em 1963 – foi perdendo conteúdo e qualidade. Hoje, quando o governo cogita em extingui-la, ocorrem protestos populares… Sem a libreta, muitos cubanos não sobreviveriam.

O país é muito pobre. A recente abertura para empreendimentos totalmente privados restringe-se a pequenos serviços, sem efeito perceptível na morna cadência da vida econômica de um país em que a quase totalidade da força de trabalho atua no serviço público. Na verdade, o que o governo fez foi legalizar o velho mercado negro de serviços e os “cuentapropistas” (trabalhadores por conta própria que há alguns anos vinham atuando no país).

Nesse contexto de pobreza geral, Cuba – entenda-se, como tal, o governo cubano – não poderia comprar e pagar por nada que lhe pretendêssemos vender. Não é à toa que os Estados Unidos só lhe vende à vista. Darei um exemplo. O vidro dianteiro do taxi que me levou do hotel ao aeroporto estava totalmente trincado. Creio que se mantinha no local por docilidade das forças da natureza ao regime. Perguntei ao motorista por que não o substituíam. Disse-me ele: “Porque no hay ni plata ni reemplazo”, ou seja, não há dinheiro, nem peças de reposição. Note-se que era um taxi para turistas, propriedade do governo. Segundo o motorista, o vidro estava assim havia quase um ano e quando ele referia a situação ao chefe da repartição onde deixava o carro, este lhe respondia que podia recolher o veículo e abandoná-lo lá.

O modo de exportar para Cuba encontrado por Tarso Genro foi fazer o Badesul buscar R$ 40 milhões no BNDES e, com esse montante, financiar as vendas gaúchas. É um negócio de risco, que jamais seria assumido por um banco privado, diante da má fama de Cuba no mercado internacional. É o que me asseguram pessoas conhecedoras desse tipo de operação. Com Cuba? Nem pensar. De fato, a situação da economia cubana é pior do que a da Grécia. Os títulos da dívida cubana junto ao Clube de Paris chegam a US$ 30 bilhões e estão em situação de calote ou atrasados (wharton.universia.net).

O país exporta três vezes menos do que importa (indexmundi), o que mostra a inoperância do seu, digamos assim, parque produtivo. E o Badesul vai entrar nessa roubada porque a ideologia do governador gaúcho tem razões que a razão desconhece.

(Do Blog de Puggina)