O VAZIO NO PROCESSO SUCESSÓRIO - CARLOS CHAGAS -

22.7.14    

Saudosismos à parte, julho já era tempo de campanhas acirradas e de motivação popular, nos anos de eleições para presidente da República.Os candidatos percorriam o país, prometiam reformas e até se agrediam. Pois agora, não. Escondem-se. Programam viagens que adiam em seguida, limitando até suas entrevistas, para não receber perguntas indigestas.

Outro fator a caracterizar a pasmaceira atual é a reeleição. Permite-se a Dilma, como antes se permitiu a Fernando Henrique e ao Lula, disputar o segundo mandato no exercício do primeiro. Quer dizer, governando e fazendo campanha, duplicidade muito próxima do péssimo exercício das duas funções. Quanto tempo faz que a presidente reuniu o ministério? Anos. Onde anda o PAC2?

Ministros existem que nem cobrados são, sem oportunidade sequer para apresentar planos e realizações no gabinete da chefe. No reverso da medalha, no quesito campanha, as pesquisas respondem pelo nível e pelo desempenho de Dilma como candidata, em curva descendente, ou seja, no mínimo não vem dando certo a busca da reeleição.

Contagiando os demais candidatos, a postura dupla da presidente parece anestesiar não apenas Aécio e Eduardo, mas o eleitor. Em outras sucessões, discutia-se para valer os defeitos e as qualidades dos candidatos. Mesmo na sua primeira eleição, Dilma era polêmica e tinha a seu lado um Lula em plena capacidade política. Enfrentou e bateu José Serra, sob as atenções gerais. Hoje, o Lula promete mais uma vez engajar-se na campanha, coisa que não acontece.

Em suma, há algo de novo no processo sucessório: o vazio…

Gastos públicos, lucros privados

por Juan Ramón Rallo, terça-feira, 22 de julho de 2014

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Vou lhes contar um segredo: sempre que o governo diz ser necessário "estimular a economia por meio de um aumento nos gastos públicos", o que ele na realidade está dizendo é que irá aumentar os lucros de alguns empresários privilegiados (ou ineficientes) à custa dos pagadores de impostos.

Os keynesianos defensores desta doutrina jamais tiveram a coragem moral de colocar as coisas desta maneira.  Eles sempre dizem que tudo é apenas uma questão de "criar empregos", de "reaquecer a economia", de "fomentar o crescimento", de "melhorar o tecido social", ou de "ajudar os mais desfavorecidos". 

Mas a crua realidade é esta: sempre que você apoiar um aumento nos gastos e um aumento no déficit orçamentário do governo (esqueça a ficção do "superávit primário", uma excrescência sem sentido inventada pelo FMI; o que vale é o déficit nominal), você está inevitavelmente defendendo privilégios aos empresários favoritos do governo.  Também está defendendo a socialização dos prejuízos daqueles empresários incompetentes que não souberam investir corretamente.

Isso vale para todo e qualquer tipo de aumento de gastos.  Se o governo disser que irá gastar mais com assistencialismo, os bancos irão financiar o déficit e os pagadores de impostos ficarão com os juros.  Se o governo disser que irá gastar mais com saúde, além dos bancos, as empresas do ramo médico — desde as grandes fornecedoras de equipamentos caros aos mais simples vendedores de luvas de borracha — também irão lucrar mais. 

Por uma questão de justiça, vale dizer que nem todos os keynesianos tentam ocultar o que é evidente.  Um de seus mais brilhantes representantes, Hyman Minsky, deixou bem claro em que consistia todo o teatro keynesiano: endividar o contribuinte para engordar o capitalista.  Leiam suas palavras em um de seus livros mais importantes, Estabilizando uma Economia Instável:

Se o déficit público aumentar quando os investimentos privados e os lucros estiverem diminuindo, os lucros empresariais não irão diminuir tanto quanto diminuiriam na ausência deste déficit.  Com efeito, o Grande Governo serve para consolidar os lucros das empresas.

Direto ao ponto.  Sem embustes nem rodeios.

A verdade é que não há nenhum mistério nisso.  E é estranho que poucos abordem as coisas desta maneira.  O estado, quando decide "estimular" a economia por meio de mais gastos, pode fazer duas coisas: ou ele pode contratar uma empresa privada para fazer algum desatino qualquer (como construir um estádio de futebol), algo que os consumidores não teriam contratado por si mesmos, de maneira que estas empresas receberão uma injeção de dinheiro público na veia; ou ele pode executar seus dispêndios por meio de alguma estatal, o que inevitavelmente também gerará toda uma série de lucros privados, não apenas em prol de seus empregados, mas também e principalmente em prol de fornecedores, clientes etc. 

E, novamente, em ambos os cenários, o déficit do governo será financiado pelos bancos, e os pagadores de impostos arcarão com os juros.

Não há escapatória: quando o estado se endivida e gasta, o que em última instância ele está fazendo é garantindo lucros a seus empresários favoritos, a maioria deles ineficientes. 

Não há diferença prática entre o estado aumentar seus gastos para "estimular a economia" e o estado socorrer bancos ou terceirizar a gestão de algum serviço público para uma empresa privada em regime de monopólio.  Em todos eles está havendo transferência de recursos públicos para mãos privadas.  A única diferença teórica é que, nestes dois últimos exemplos, vemos com clareza como o dinheiro está sendo transferido dos pagadores de impostos para alguns capitalistas específicos, ao passo que, com os estímulos, muitos se limitam a aplaudir sem perceber que eles próprios estão sendo espoliados.

Por fim, percebam a ironia das ironias: os maldosos liberais defensores da contenção dos gastos e do déficit zero são aqueles que, no final, se recusam a socializar os prejuízos privados e a enriquecer vários torpes capitalistas por meio da espoliação dos pagadores de impostos, ao passo que os intervencionistas "defensores do povo" são os principais aliados dos grandes empresários que obtêm grandes lucros simplesmente porque se beneficiam das consequências do aumento dos gastos do governo e do déficit público.

Gastos públicos, lucros privados.  É uma lástima que algumas pessoas ainda não tenham entendido de que lado realmente estão e quais interesses privados estão defendendo.

Juan Ramón Rallo é diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.

Consultem o PCC - Percival Puggina

Por Percival Puggina (*)

Somos caça. Diariamente, ao colocarmos o pé na calçada, ao sairmos de nossa humilde toca ou de nosso bunker familiar, viramos caça. Se tudo correr bem, retornamos sãos e salvos por não termos sido alvo dos predadores. Nem por isso teremos deixado de ser caça. Tão caça quanto qualquer lebre corredeira. Saiba: no mundo civilizado não é assim.

O notório agravamento da insegurança socialmente percebida tem profundas raízes ideológicas. Aliás, no Brasil (e no RS mais do que em qualquer outra parte), tudo é desgraçadamente ideologizado. Da religião ao chimarrão. Então, algo que deveria merecer consistente unanimidade por urgente interesse público, ou seja, o combate ao crime e à impunidade, o encarceramento dos bandidos, o cumprimento das penas, a extinção da farsa do semiaberto, a redução da maioridade penal, a ampliação das forças humanas e materiais das corporações policiais, é travado por argumentos ideológicos. Quais? Ora, não ensinava Proudhon que a propriedade é um roubo? Não frisaram, Marx e Engels, que abolir a propriedade é o resumo do comunismo? Não creem os que abraçam essa doutrina que a criminalidade ou se confunde inteiramente com a luta de classes, ou é um subproduto dela? Quando tratava da luta de classes, não abraçou-se Marx à frase de George Sand – “Vitória ou morte! Guerra sangrenta ou nada!”? Como pode um país saturado de marxismo entusiasmar-se com a tarefa de sustar qualquer instrumento da “reformulação da sociedade”?

Há poucos dias, assisti na tevê a entrevista feita com uma senhora cuja atividade econômica consistia em garimpar e revender rejeitos de um lixão. Com isso, cuidava dos filhos, comprou um automóvel e traçava projetos para cursar faculdade. Na perspectiva da luta de classes, essa admirável pessoa é uma burguesa alienada, ao passo que o assaltante de nossas ruas é um militante da justiça social, um soldado da causa. E merece toda a leniência que lhe é proporcionada pelas nossas instituições. Não veem elas o criminoso como um filho bastardo e infeliz da economia de mercado e do sistema de livre empresa? É exatamente por isso que as instituições, maculadas por uma ideologia insana, são tão indulgentes com os criminosos enquanto assimetricamente, relegam ao mais tenebroso abandono as suas vítimas.

Qualquer líder do PCC ou do Comando Vermelho, consultado sobre nossas leis penais, instituições policiais e sistema penitenciário, dirá: “Melhorem a hotelaria. E não mexam no resto que está bom demais”. Ou não?

Zero Hora, 20/07/2014

(*) Fonte: http://www.puggina.org/artigo/puggina/consultem-o-pcc/1676″

Cartas de Berlim: A Copa do Mundo e a identidade

 Albert Steinberger

Passei as últimas oito semanas na missão Copa do Mundo e o mundial de futebol é um momento em que o nacionalismo se exalta. Ali somos mais brasileiros do que nunca, com direito a bandeira verde-amarela e hino nacional. Mas eu me encontrava em uma situação curiosa. Para meus amigos e familiares, eu era o alemão. E olha que ser chamado de alemão no Rio de Janeiro não costuma ser uma coisa muito positiva.

Eu estava trabalhando com uma TV germânica e havia chegado de Berlim para cobrir a Copa. Isto sem mencionar o meu nome enrolado e impronunciável. Mas para os meus colegas de trabalho alemães, eu era o brasileiro, que explicava e traduzia aquilo que não era evidente aos olhos. Pensava em pautas e produzia reportagens sobre o Brasil para o Hans, o típico alemão que assistia a Copa de um sofá há mais de dez mil quilômetros de distância.

Sessenta e quatro jogos e muitos choques culturais depois, a Alemanha se sagrou tetra-campeã do mundo. Alguns amigos brasileiros chegaram a me dar os parabéns. Eu meio sem saber o que dizer agradecia, mas confessava que preferia ver o Brasil campeão. Embora acompanhe e goste do futebol alemão, há algumas coisas que são tatuadas em nosso coração de uma maneira muito definitiva na nossa infância e adolescência. Esta é uma delas.

Talvez seja algo parecido com o que tenha vivenciado um outro Albert Steinberger, o meu avô, que migrou da Alemanha com 19 anos para o Brasil na década de 30, mas nunca abriu mão do passaporte germânico. No entanto, ele contava que nunca teve a sensação de realmente pertencer a um lugar. Nem mesmo quando visitou a Alemanha décadas depois.

Um alemão no Brasil que não se identificava mais com a Alemanha, mas tampouco era brasileiro. Usava umas expressões engraçadas e meio foras de moda, de acordo com os seus parentes que haviam ficado na Europa. Achou seu refúgio em Nova Friburgo, em meio a uma colônia de alemães que viviam na mesma situação.

Desde a primeira vez que morei fora, me dei conta de que algo em mim mudara. Plantar sementes e fazer amigos pelo mundo, significa sentir constantemente saudade de alguém e sentir falta de algo. Conforme o tempo passa e as raízes no novo local crescem, aumenta uma sensação de ser diferente, meio torto.

Já o meu refúgio são eventos em que se misturam nacionalidades e línguas. Em que curiosos experimentam o novo e quebram as tradições. Trocam-se cervejas, comidas, costumes e formas de ver o mundo. Ali me sinto em casa e acho que melhoro como ser humano mesmo. Com menos preconceitos e um horizonte mais amplo. Deste ponto de vista, para mim #teve Copa!

Albert Steinberger é repórter freelancer, ciclista e curioso. Formado em Jornalismo pela UnB, fez um mestrado em Jornalismo de Televisão na Golsmiths College, University of London. Atualmente, mora em Berlim de onde trabalha como repórter multimídia para jornais, sites e TVs. Escreve qui todas as terças-feiras.

POEMA DA NOITE Aproveite o dia, por Aurea Domenech

Não pesquises – saber é sacrilégio –
Que fim os deuses reservaram,
A mim e a ti, Leuconoe,
Nem consultes os números babilônios.
Melhor é suportar tudo o que vier.
Ainda que Júpiter te tenha dado
Como último, entre muitos, este inverno.
Ainda que, entre recifes opostos,
Fraqueje o Mar Tirreno,
Seja sábia, apura e purifica e deita os vinhos
E traze para perto e logo, vez que a vida é breve,
As esperanças longas...
Pois enquanto falamos, o tempo, invejoso, foge.
Aproveita o dia, amada,
Confiante o menos possível no futuro.

Aurea Domenech nasceu no Rio de Janeiro em 1956. Além de poeta, é artista plástica, tradutora e advogada. Participou de algumas exposições pelo mundo, tais como na P.T.A Art Galery em Winnetka. Em 1989, publicou o elogiado O Pescador de Sombras e prepara mais um livro para este ano.

OBRA-PRIMA DO DIA (PINTURA) Os Evangelistas segundo Gabriel Mälesskircher

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa - 

22.7.2014

| 12h00m

Gabriel Mälesskircher: nada se sabe sobre o local de nascimento ou detalhes onde estudou e aprendeu a pintar esse fantástico pintor. Seu estilo e seus temas, no entanto, demonstram que ele talvez tenha passado parte de sua juventude na Holanda.

A primeira citação a seu nome, em meados do século XV, menciona que ele viveu e trabalhou em Munique, onde era membro ativo da guilda de São Lucas. Teve vida ativa, não só como pintor, mas como cidadão com vida política proeminente: em 1482 participou da administração de Munique e em 1485 foi escolhido vice-burgomestre da cidade.

Seu estúdio produziu um grande número de obras, todas demonstrando influência da escola de Munique, com um senso de narrativa muito forte e um alto grau de realismo, evidente em seu interesse na descrição de objetos do dia a dia.

Seu traço era forte mas nunca abandonava a extrema sutileza e delicadeza em suas composições.

Entre seus trabalhos mais importantes estão os treze retábulos encomendados para o monastério beneditino de Tegernsee, que no século XIX foi reformado e vendeu parte de seu acervo. As obras de Mälesskircher, bem documentadas e datadas, estão divididas entre várias coleções, sendo que as que apresentamos aqui hoje estão no Museo Thyssen-Bornemisza, em Madrid.

Mälesskircher faleceu em 1495, quando a sífilis assolou a Europa.

Os Evangelistas: 

São oito os painéis pintados para o mosteiro. Quatro apresentam os Evangelistas trabalhando em seus estúdios, ocupados com a redação dos Evangelhos. É de se notar que o pintor os apresenta como os copistas que via trabalhar nos mosteiros. Além dos símbolos conhecidos (o touro de São Lucas, o anjo de São Mateus, a águia de São João e o leão de São Marcos), o artista copiou versículos de seus Evangelhos nas páginas nas quais eles estão trabalhando.

Também chama a atenção a diferença entre cada um dos 'scriptoriuns', o que revela o modo de ser de quem ali trabalhava, segundo relatos deixados pelos contemporâneos dos Evangelistas.

Os outros quatros painéis retratam cenas da vida dos Evangelistas.

                                            São Lucas:

                                   O Evangelista trabalhando em seu 'scriptorium'

                                   São Lucas pinta o retrato da Virgem

                                                      São João:

                                  O Evangelista em sua mesa de trabalho

Os amigos, tristes e angustiados, cumprem a vontade de São João, já com mais de 100 anos, e o colocam na tumba que ele mandou cavar, em Éfeso. Na hora de sua morte, seu túmulo, assim reza a história, ficou coberto por uma forte luz que se dividiu em pequenos focos de luz, o que Mälesskircher interpretou como hóstias. 

                                                         São Mateus

                                   Em seu ‘scriptorium’

Ao fazer o Sinal da Cruz sobre dois dragões que apavoravam a cidade, Mateus os fez ficar mansos como cordeiros.

                                                          São Marcos

      São Marcos em seu ofício: reparem nos detalhes, típicos da escola flamenga

                  E quando foi martirizado e arrastado pelas ruas de Alexandria

Os oito paineis, em óleo sobre madeira, de 1478, hoje fazem parte do acervo do Museo Thyssen-Bornemisza, Madrid.

Deputado e senador custam mais de R$ 1 bi por ano

Conheça os salários e benefícios a quem tem direito um parlamentar, desde o telefone celular à gasolina para o carro oficial. Até outubro, quando vão trabalhar apenas quatro dias, eles vão custar R$ 228 milhões

POR EDUARDO MILITÃO | 18/07/2014 17:16

Os custos para a manutenção dos salários e benefícios atrelados aos deputados e senadores já chegam passam de R$ 1 bilhão por ano. De acordo com levantamento exclusivo doCongresso em Foco, as despesas para cada deputado somam R$ 143 mil por mês. No caso dos senadores, a conta é mais salgada, são R$ 160 mil mensais.

Ao final de um ano, a despesa total será de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 939,2 milhões gerados pelos 513 deputados e R$ 164,8 milhões pelos 81 senadores. Em média, cada deputado custa R$ 1,8 milhão por ano; a despesa anual com um senador é de R$ 2 milhões.

Com despesas correntes desse montante, é possível apurar que, no recesso parlamentar “branco”, que começou nesta sexta-feira (18) e vai até as eleições de outubro, serão gastos R$ 228 milhões, como mostrou o Congresso em Foco. Nesse período de 79 dias, os deputados e senadores só vão se reunir para votar projetos em quatro dias.

Parlamentares custarão R$ 228 milhões no recesso

O cálculo do Congresso em Foco inclui o subsídio parlamentar, de R$ 26.723 por mês, e uma série de benefícios como ajudas de custo, auxílio-moradia, verba de gabinete para contratar mais de 20 funcionários, verbas para bancar passagens aéreas, locação de veículos, serviços de segurança, combustíveis, correspondências, telefones, além de ressarcimentos médicos e odontológicos. Os salários, afora os encargos trabalhistas, somam R$ 206 milhões por ano na conta da Câmara e do Senado.

Veja a lista completa de benefícios

Passagens

Na Câmara e no Senado, os parlamentares têm direito ao chamado “cotão”, apelido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceaps), uma verba multiuso que serve para pagar inúmeras despesas, mas, principalmente, passagens aéreas, combustíveis e aluguel de veículos. Sozinho, o benefício custa até R$ 253 milhões por ano às duas Casas.

A verba varia de estado para estado. Entre os deputados, a média é de R$ 35 mil mensais; entre os senadores, de R$ 34 mil. Deputados do Distrito Federal recebem R$ 27.977,26, enquanto os de Roraima, R$ 41.612,80. No Senado, o benefício varia de R$ 21.045,20, para parlamentares do Distrito Federal e de Goiás, a até 44.276,60, para os do Amazonas.

Os senadores têm uma vantagem sobre os colegas da Câmara. Para eles, as despesas com serviços postais, telefone fixo e celular e assinaturas de jornais são pagas à parte, fora do cotão. É permitido aos senadores o uso ilimitado do telefone celular.

Funcionários

Outro benefício importante para um deputado e senador é a contratação de servidores em seu gabinete em Brasília ou nos escritórios estaduais. Essa medida custa cerca de R$ 606 milhões por ano à Câmara e ao Senado, bem mais que os salários e o cotão.

Na Câmara, são R$ 78 mil por mês disponíveis para contratar ate servidores comissionados, os chamados secretários parlamentares. No Senado, não há um valor específico, mas uma lista de cargos que podem ser preenchidos. Cada gabinete tem direito a possuir até 61 funcionários, sendo até seis efetivos. Uma estimativa da ONG Transparência Brasil aponta que isso significa uma despesa mensal de R$ 82 mil.

Quatro rodas

Os deputados têm direito a apenas 11 carros oficiais. Eles são destinados ao presidente da Câmara, ao outros seis integrantes titulares da Mesa, ao procurador parlamentar, à procuradora da Mulher, ao ouvidor da Casa e ao presidente do Conselho de Ética.

No Senado, cada parlamentar tem direito a um veículo oficial, que é alugado pela Casa para esse benefício. O combustível para rodar em Brasília é garantido. São 320 litros de gasolina ou 420 litros de álcool todo mês.

Pelos menos para os deputados que não têm carro oficial, o combustível tem que ser comprado por eles mesmos. Mas podem usar a verba do cotão para isso, a mesma que garante o aluguel de veículos se necessário. A compra de gasolina e álcool, porém, é limitada a R$ 4.500 por mês.

Estimativas

Uma parte dos benefícios sequer pode ser estimada, como as assinaturas de jornais no Senado e os materiais impressos na Câmara, ou a disponibilidade de apartamentos funcionais em Brasília. O levantamento usou como base os valores máximos disponíveis para deputados e senadores e, quando foi possível, os gastos efetivamente feitos em cada tipo de benefício.

Atualizada em: 20/07/2014 ás 16:50

Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial

POR MERCADO IMOBILIÁRIO · 22 DE JULHO DE 2014

A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que entendeu que a usucapião, apesar de ainda não reconhecida em sentença, poderia anular o negócio por erro essencial do contratante.

 O erro essencial é aquele sem o qual o contratante não concluiria o negócio. No caso analisado pelo STJ, o comprador alegou que foi pressionado pela imobiliária a adquirir um imóvel em cuja posse já estava havia 16 anos, e que chegou a pagar 216 parcelas do contrato.

Tanto o juízo singular quanto o tribunal local entenderam que o comprador foi induzido a adquirir um bem que já lhe pertencia pelo decurso de prazo. O TJRS ainda reconheceu o direito à devolução das parcelas.

O vendedor alegou em recurso ao STJ que as partes pactuaram livremente as condições do contrato e que não teria havido coação, pois o objetivo era apenas regularizar a situação do invasor do imóvel. As instâncias ordinárias entenderam que o comprador era pessoa simples, que não tinha conhecimento de seu direito à declaração de domínio pela prescrição aquisitiva.

Homem mediano

O Código Civil de 1916 considerava anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Quanto ao erro, estabeleceu serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações de vontade resultassem de erro substancial. Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, o Código de 2002 manteve a regra de que o erro ou a ignorância é causa de anulação dos negócios jurídicos.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que o erro que motiva a anulação de negócio jurídico, além de essencial, deve ser perdoável em razão do desconhecimento natural das particularidades do negócio jurídico pelo homem mediano. Para ser desculpável, o erro deve ser de tal monta que qualquer pessoa de inteligência mediana o cometeria.

No caso julgado, o relator considerou que não parece crível que uma pessoa faria negócio para adquirir uma propriedade que já é do seu domínio. “Parece ter havido também um induzimento malicioso com o propósito de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o declarante não tivesse sido ludibriado”, afirmou o ministro.

Dolo

Para Salomão, é razoável que o comprador – auxiliar de serviços gerais, com baixo nível de instrução e sem familiaridade com assuntos jurídicos – “não soubesse que o exercício de sua posse no imóvel por um longo lapso temporal seria hábil a lhe conferir a propriedade do bem”.

O dolo que motiva a anulação do negócio jurídico é tanto o comissivo quanto o omissivo, disse Salomão, ao mencionar que o Código Civil de 1916, em seu artigo 94, já estabelecia que “nos atos bilaterais o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa”.

O relator observou ainda que, “preenchidos os requisitos da usucapião, há, de forma automática, o direito à transferência do domínio, não sendo a sentença requisito formal à aquisição da propriedade”. Ele explicou que, decorrido o prazo previsto em lei, o possuidor passa a deter o domínio sobre o imóvel, e que a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser levado ao registro de imóveis.

Esta notícia se refere ao processo: REsp 1163118

Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça