Após ratos e bate-bocas, CPI ouve Vaccari

quinta-feira, 9 de abril de 2015

O tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, depõe nesta quinta-feira à CPI da Petrobras com direito a uma “aula” aos deputados sobre arrecadação de dinheiro para campanhas e partidos, como se os parlamentares não conhecessem os trâmites. Depois, garantiu que todas as doações recebidas pelo PT desde 2010, quando assumiu o cargo, foram legais. Antes de ter início a palestra do petista, que incluiu uma exposição de slides apresentados por Vaccari de pé, a sessão foi marcada por tumultos: parlamentares bateram boca assim que o tesoureiro chegou ao colegiado e, pouco depois, ratos foram soltos na CPI. Durante o depoimento, Vaccari não conseguiu disfarçar o nervosismo. Com as mãos trêmulas e gaguejando, ele se enrolou ao tentar responder se foi beneficiado com dinheiro fraudulento oriundo das obras no Gasene, conforme o ex-gerente da estatal Pedro Barusco afirmou à CPI em março. O deputado Bruno Covas (PSDB-) foi direto na pergunta: “O senhor confirma ou nega o recebimento de propina no Gasene?”. Vaccari disse: “Conheci o Barusco quando ele já tinha se aposentado. Sou tesoureiro do PT desde 2010, então com certeza não participei”. O parlamentar tucano rebateu: “Então o senhor confirma ou nega?”. Vaccari novamente tergiversou, evitando dar uma resposta pontual: “Vou reafirmar que conheci o Barusco somente em 2010. As declarações que foram feitas nas delações premiadas não são verdadeiras”. A mesma pergunta foi feita pelo menos quatro vezes, mas o tesoureiro petista desconversou em todas. Vaccari também foi evasivo ao ser questionado se estaria disposto a fazer uma acareação com Pedro Barusco. Após consultar o advogado, disse que não cabe a ele fazer essa determinação. “Desde o início do processo, sempre me coloquei à disposição das autoridades competentes para que fossem dados todos os esclarecimentos”, afirmou. Vaccari obteve nesta quarta-feira um habeas corpus que o desobrigou de assinar um termo se comprometendo a dizer apenas a verdade na CPI, como é exigido dos depoentes. Aparentando insegurança, disse que as contribuições feitas por empresas ao Partido dos Trabalhadores ocorriam via transferência bancária, escrituradas e registradas na Justiça Eleitoral. “Sempre que fiz visitas às empresas ou pessoas físicas que fizeram doação, essas doações foram feitas de forma voluntária dentro da capacidade e da proposta que cada doador queira fazer, sem nenhum outro compromisso”, disse ele. O tesoureiro admitiu conhecer o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, apontado nas investigações como uma espécie de sócio do petista na divisão da propina. Mas negou ter tratado de qualquer assunto financeiro com ele. O tesoureiro fez o mesmo ao se referir a Pedro Barusco, ex-gerente da Diretoria de Serviços que admite ter dividido propina com Duque e Vaccari. O tesoureiro do PT disse que se encontrou “algumas vezes” com Barusco, que relata encontros frequentes com o petista para tratar da divisão do dinheiro. A resposta foi parecida quando o relator da CPI, Luiz Sérgio, perguntou sobre o relacionamento de Vaccari com outros envolvidos no esquema, como os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os empresários Augusto Mendonça, Gerson Almada, Eduardo Leite e Ricardo Pessoa, investigados na Lava Jato. O petista repetiu que, apesar de conhecer essas pessoas, nunca tratou de assuntos ilícitos com elas. Em sua explanação inicial, Vaccari argumentou que as empresas investigadas na Operação Lava Jato doaram de forma semelhante para campanhas do PT, do PSDB e do PMDB. O petista tentou construir a insustentável tese de que as empresas citadas doaram para outros partidos e, portanto, todos estão no mesmo patamar ético. Em 2014, disse Vaccari, o PT obteve 25% de sua arrecadação por meio das empresas investigadas na Lava Jato. No PSDB, esse percentual foi de 24%, e o PMDB obteve 21% da sua arrecadação das empresas que participaram do cartel. Inicialmente, o tesoureiro não fez menção aos depoimentos de executivos de empreiteiras delatores do petrolão, que o apontam como arrecadador de propina para o Partido dos Trabalhadores. João Vaccari Neto é réu no escândalo do petrolão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tesoureiro do PT recebeu propinas na forma de doação eleitoral registradas.

Tarso Genro prevê que cessão de poder ao PMDB vai gerar crise ainda maior para Dilma e o PT

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Enquanto o maçom inglês Michel Temer começa a exerceu seu mandado de presidente paralelo, junto com os aliados Eduardo Cunha, Renan Calheiros e José Sarney, os petistas mais radicais, que nada fizeram para salvar Dilma Rousseff do "glory hole" presidencial, começam a aloprar nas redes sociais. Ontem, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, foi o primeiro a usar a conta no Twitter para esculachar Dilma e a cúpula do PT que aceita se submeter às vontades e luxúrias do PMDB.

Em três twuitadas de 140 caracteres, Tarso Genro decretou a morte política da Presidenta. O comissário gaúcho só faltou sepultá-la, enquanto prevê a proximidade do caos: "É constatação sobre decisão da Presidenta: PT está fora das decisões principais do governo. Que são as de corte político e econômico. Outra constatação para o bem e para o mal: PT é cada vez mais acessório no Governo. Não é nem consultado para medida dessa envergadura. Medidas extremas deste tipo, se não derem certo, geram uma crise muito maior do que aquela que a medida tenta resolver.

Vale repetir por 13 x 13: Na prática, Dilma Rousseff renunciou ao seu mandato. Abriu mão da direção Política, porque delegou as articulações ao seu vice-Presidente Michel Temer, que forma o "Quarteto Fantástico" com Eduardo Cunha, Renan Calheiros e o eterno imortal José Sarney. Já tinha pedido a direção da Economia, pois já tinha sido forçada a deixar tudo sob decisão de Joaquim Levy - o "Quinto Elemento", que é ministro da Fazenda dos banqueiros.

Dilma cometeu o pecado fatal. Merece cair porque passou um atestado público de inutilidade ao delegar seu indelegável poder presidencial de dirigir a política. Acuada por Cunha e Renan, rodeada por Temer e Sarney, e refém do humor e ações do Levy, Dilma será obrigada a brincar de "Glory Hole". Até quando ela aguentará ser violentada politicamente pelo PMDB, enquanto muitos rebeldes do PT também começam a molestá-la? Eis a dúvida conjuntural mais importante.  

Orelhadas oficiais

Mas, no fim, acaba indo para novo cargo... 

Brasil tragicômico

Reflexões do humorista Marcius Melhem, falando muito sério no programa "Marília Gabriela Entrevista, da GNT, domingo passado, 5 de abril:

"Um povo tão bacana e ao mesmo tempo com tanta coisa errada... Tanta coisa por fazer, tão atrasado. Estão lá atrás em diversas coisas fundamentais: saúde, educação, cidadania... Os lugares comuns que a gente aponta. E provavelmente nossos netos estarão aqui falando a mesma coisa. Temos uma classe política do pior nível possível, preocupada apenas com o seu próprio jogo de poder, sem ter um projeto para este País. Então é um País tragicômico. A gente tem muitas alegrias, geralmente as espontâneas que vêm do povo, ou as belezas naturais, que não dependem da gente".

"A nossa classe política, das pessoas que estão lá, você vê um extrato muito pequeno que realmente está ali tentando fazer alguma coisa de positivo, de construção de uma identidade desse País e de melhoria efetiva. O resto ali é puro jogo de poder. É gente criando crise ou abafando crise para sair bem dela, entendeu?" 

Pode calar

O ministro Teori Zavascki, que cuida dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para garantir que ele fique em silêncio, se quiser, logo mais, diante das perguntas dos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara dos Deputados:

“Para que o paciente possa exercer livremente seu direito constitucional contra a autoincriminação, não pode ser ouvido na CPI como testemunha, que tem a obrigação de assinar termo de compromisso, pelo contrário, deve ser dispensado de tal compromisso”.

O depoimento de Vaccari (que começa a ser incinerado dentro do PT) tende a ser de extrema inutilidade...

Inédita do Moro

Pela primeira vez, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato tem ativos confiscados pela Justiça.

O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal, onde a petralhada se borra de medo de sentar, determinou ontem o bloqueio de R$ 163 milhões da construtura Queiroz Galvão.  

Moro atendeu à alegação do MPF de que a empresa participou do esquema criminoso de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro em contratos com a Petrobras, no valor de R$ 9 bilhões, entre 2006 e 2014.

Tese de Moro aceita...

O Supremo Tribunal Federal começa a aceitar a tese do juiz Sérgio Moro para manter corruptos presos.

O ministro Teori Zavascki afirmou ontem que não determina a soltura dos empreiteiros da companhia envolvidos na Operação Lava-Jato porque as prisões preventivas não violam o princípio da presunção de inocência (tese do juiz Sérgio Moro) e porque eles soltos podem voltar a cometer crimes, trazendo "sentimento de impunidade e de insegurança na sociedade" (tese do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça - STJ).

Teori concorda que: "Poderá ser decretada (a prisão preventiva) para garantia da ordem pública - que é a 'hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente'".

Palestra de hoje

Mais uma grande iniciativa do General de Divisão Gilberto Pimentel, Presidente do Clube Militar, que lidera a Campanha pela Moralidade Nacional.

Manda quem pode...

Quem não pode...

Grandiosidade da Pequenez política

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 9 de Abril de 2015

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Os fundos de investimento imobiliário, criados pela Lei nº 8668/93, são fundos de investimento mediante os quais se adquirem cotas de aplicação em empreendimentos imobiliários. O patrimônio de um fundo imobiliário pode ser composto de imóveis comerciais, residenciais, rurais ou urbanos, construídos ou em construção, para posterior alienação, locação ou arrendamento. São comuns, por exemplo, em empreendimentos hoteleiros ou shoppings centers. O retorno do capital investido se dá por meio da distribuição de resultados do Fundo ou pela venda das cotas.

Como dispõe o art. 13 da Lei nº 8668/93, o titular das quotas do Fundo de Investimento Imobiliário não pode exercer qualquer direito real sobre os imóveis e empreendimentos integrantes do patrimônio do fundo, mas também não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativamente aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo ou da administradora, salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das cotas subscritas. Por serem constituídos sob a forma de condomínio fechado, as cotas são negociadas no mercado secundário, ou seja, a cota do fundo é vendida como se fosse uma ação.

Há vantagens e riscos nesse tipo de investimento; uma vantagem é que há isenção de imposto de renda sobre os rendimentos distribuídos para os cotistas que sejam pessoas físicas. Os riscos podem ser, por exemplo, a procura abaixo do que a projetada para compra ou aluguel dos imóveis pertencentes ao fundo, a valorização das unidades ou rendimentos com alugueis abaixo do previsto, a inadimplência de compradores ou locatários dos imóveis, dentre outros que devem ser levados em consideração. Para investir é necessário ser cliente de uma corretora que negocie este produto e que poderá ajudá-lo a esclarecer eventuais dúvidas existentes.

LMO Advogados - Lemos, Mendes & Oliveira Advogados Associados

Fonte: Artigos JusBrasil

ARTIGO, AMADEU WEINAMNN, ZERO HORA - BALA PERDIDA, OU A NOVA GUERRA CIVIL

Postado por Polibio Braga on 4/08/2015 10:22:00 AM 

Ao lado, cena da guerra civil americana - 

Cada vez que ligo o rádio, a televisão ou leio jornal, encontro sempre a notícia do assassinato de alguém pelo abominável personagem da bala perdida, do qual grande número de vítimas são mulheres e crianças.

Com vivência na advocacia e no magistério penal, pergunto-me por que o Brasil é um dos países onde a criminalidade mais cresce, não somente em quantidade, mas, fundamentalmente, em crueldade.

A desumanidade é perene, crescente e incontrolável, levando-nos à conclusão de que as ciências penais fracassaram no combate à violência nas ruas, à violência na família, à fome e à desesperança são evidentes, e não fantasiosos. Violência urbana e rural, contra as minorias reais ou culturais, sequestros, torturas, mensalões, petrolões, estudos emblematicamente paralelos às discussões que o nosso jurídico elabora sobre a melhoria das condições democráticas da nossa sociedade.

Não bastante isto, elegemos, democraticamente, como solução ao combate à criminalidade, o desarmamento do cidadão honesto.

Foi assim na Rússia de 1917, na Alemanha de Hitler, na Itália de Mussolini, na Espanha de Franco, no Portugal de Salazar, na Cuba de Fidel Castro e _ para não esquecer, no regime de 37, o ditador mandou fechar os tiros de guerra, uma instituição, até então, tradicional no Brasil.

De outra banda, vemos no artigo 2º do adendo à Constituição Americana, do Bill of Rights, há mais de 200 anos vigorando o princípio que diz: “Considerando-se que uma milícia bem organizada é necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de possuir e manter armas não será violado”.

Foi fácil desarmar o homem de bem. Bastou tirar-lhe seu inalienável direito de possuir e manter armas para seu direito de defesa. A frase é atribuída a Mao Tsé-tung: “O guerreiro usa sua espada e seu poder para dar a vida e trazer justiça; o bandido, para tirar a vida e trazer injustiça. Um povo fraco e desarmado é presa fácil para os homens maus”.

Pergunto, então: como se há de fazer para desarmar o bandido?

TEMER CONSEGUE INVIABILIZAR CPI DO BNDES. GOVERNO TEME ABERTURA DE LAMBANÇAS COM CUBA E VENEZUELA.

Postado por Polibio Braga on 4/08/2015 05:25:00 PM 

No primeiro dia em que assumiu a articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu uma vitória para o governo no Senado, ao impedir nesta quarta-feira, 8, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empréstimos Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedidos a entidades privadas ou governos estrangeiros.

O BNDES tem concedido dinheiro do povo brasileiro para governos comunistas como os da Venezuela e Cuba.

São contratos mantidos em segredo absoluto. 

Seis senadores que tinham assinado o pedido de criação da CPI retiraram suas assinaturas, o que inviabilizou as investigações. Pelas regras do Senado, são necessárias assinaturas de pelo menos 27 senadores para que uma comissão de inquérito seja criada. A oposição havia reunido assinaturas de 28 senadores, mas seis recuaram, caindo o número para 22. Sem as assinaturas mínimas, o requerimento com o pedido de criação da CPI não pode ser formalizado.

Autor do pedido de criação da CPI, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) impediu a leitura do pedido de criação da CPI no plenário do Senado antes que ele fosse arquivado. Ele retirou o documento e vai fazer uma nova ofensiva em busca de assinaturas de senadores favoráveis à comissão de inquérito, especialmente os do PSB, que ainda não decidiram se vão apoiar as investigações sobre o banco.

"Se o PSB autorizar, teremos o mínimo necessário para que a CPI seja criada, contando com parlamentares que não vão mais retirar as suas assinaturas", afirmou Caiado.

Todos os seis senadores que retiraram assinaturas são de partidos aliados do Palácio do Planalto: Rose de Freitas (PMDB-ES), Ivo Cassol (PP-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zezé Perrella (PDT-MG) e Fernando Ribeiro (PMDB-PA) –suplente de Jader Barbalho (PMDB-PA)–, que havia assinado o pedido enquanto exerceu o mandato no Senado, no mês passado, mas não está mais na Casa após

CHARGE DO CLAYTON - Vou articular direitinho...

Clayton, hoje no O Povo (CE)

Seis senadores retiram apoio e barram CPI do BNDES

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Seis senadores retiraram apoio à criação de uma CPI para apurar a concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, a comissão de inquérito proposta pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) fica momentaneamente inviabilizada por não ter o mínimo de 27 assinaturas. No novo cenário, 22 deram aval à CPI - retiraram as assinaturas os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fernando Ribeiro (suplente de Jader Barbalho), Otto Alencar (PSD-BA), Zezé Perrella (PDT-MG) e Ivo Cassol (PP-RO). Desde que detectou uma mobilização em favor da criação da CPI do BNDES, o governo tem trabalhado para evitar que o grupo de investigação seja viabilizado. O temor do Executivo é que seja escancarado o esquema de distribuição de dinheiro pelo banco de fomento a aliados do governo petista, inclusive empréstimos para exportações brasileiras a nações como Angola, Cuba, Equador e Venezuela

SBM sugeriu ressarcir Petrobras em US$ 1,7 bilhão na primeira fase do acordo de leniência

quarta-feira, 8 de abril de 2015

A empresa holandesa SBM Offshore chegou a sugerir um ressarcimento de US$ 1,7 bilhão (R$ 5,2 bilhões) à Petrobras, número apresentado durante as primeiras fases da negociação para se firmar um acordo de leniência com o governo federal, segundo fontes com acesso às tratativas feitas entre a SBM e a Controladoria Geral da União. Esse seria o valor admitido pela companhia como o tamanho do dano causado à estatal brasileira, colocado na mesa de negociações com a CGU nessa fase inicial de tratativas. A SBM já aceitou indenizar a Petrobras em US$ 1,7 bilhão e 40% desse valor já seria devolvido imediatamente à estatal. O acordo ainda não saiu por conta da posição contrária do Ministério Público Federal. A SBM divulgou nota na manhã desta quarta dizendo que as discussões com as autoridades brasileiras estão em estágio inicial e nenhum número foi acordado até agora. A empresa holandesa fabrica plataformas de petróleo e tem contratos com a Petrobras. Diretores da companhia internacional admitiram ter pago US$ 139 milhões a representantes no Brasil, mas ainda não houve um detalhamento do caminho final da propina na estatal brasileira. Um processo de responsabilização foi aberto na CGU e, a partir desse procedimento, a SBM formalizou um pedido de acordo de leniência. Esses acordos existem para pessoas jurídicas da mesma forma que a delação premiada existe para pessoas físicas. Em troca de colaboração com as investigações, a empresa é beneficiada com um alívio em punições, como o impedimento de novos contratos com o poder público. Outras quatro empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato formalizaram o mesmo pedido: OAS, Engevix Engenharia, Galvão Engenharia e Setal Óleo e Gás. A atual fase é apenas a de manifestação de interesse das empresas nos acordos de leniência. Cada etapa precisa ser comunicada ao Tribunal de Contas da União. Assim, a negociação formal sobre os termos do acordo – com a apresentação de documentos – e a assinatura definitiva só ocorrerão com o aval do TCU para cada uma dessas fases. Os processos de leniência estão, do ponto de vista formal, paralisados. Na tarde desta quarta, os ministros do tribunal iriam decidir se a CGU poderá prosseguir na análise do instrumento de leniência com empreiteiras investigadas na Lava-Jato. O ministro relator, Augusto Nardes, retirou o processo de pauta com a justificativa de que vai analisar antes portarias publicadas hoje pela CGU com regras para o cumprimento da Lei Anticorrupção. O Ministério Público junto ao TCU pediu que esses acordos não sejam assinados antes da conclusão das investigações pelo Ministério Público Federal. Um parecer da Procuradoria Geral da República, enviado ao TCU, defende que as negociações só prossigam se houver um aval dos procuradores da República.