Pobre Venezuela! Terá de piorar muito antes de melhorar!

18/02/2014

 às 16:26

Pobre Venezuela! Terá de piorar muito antes que melhore! Sofrerão mais, como sempre, os pobres e os vulneráveis. O leitor fique atento: tudo aquilo que as esquerdas reivindicam por aqui — inclusive as esquerdas do PT — foi rigorosamente cumprido na Venezuela: a radiodifusão foi estatizada; o estado decide plenamente os rumos da economia e determina o preço até do papel higiênico; os produtores rurais foram considerados sabotadores do socialismo, e o país praticamente parou de produzir alimentos; a esmagadora maioria dos pobres vive da caridade oficial disfarçada de programas de redistribuição de renda; o Poder Judiciário obedece às determinações do bando chavista, reunido num partido; leis eleitorais restritivas impedem que a oposição dispute a eleição em igualdade de condições com as forças do governo, e os pleitos nada mais são do que simulacros de eleições livres; há milícias ditas “populares” armadas, que mataram pelo menos três pessoas em manifestações recentes; mesmo o jornalismo impresso vive sob o chicote do governo, que controla o papel.

Observem como não há forças de esquerda no Brasil — pouco importa a sua coloração — que critiquem o modelo venezuelano. Se, por aqui, PSOL e PT vivem às turras para disputar fatias da opinião de esquerda, no que concerne à Venezuela, estão todos juntos. Tanto uns como outros sabem que o que se tenta construir por lá é “socialismo pela via eleitoral”, como se isso fosse possível. Como não é, o resultado é o que vemos.

A Venezuela quebrou, foi para o vinagre. A economia do país está destroçada. Os canais políticos de representação desapareceram. O esforço sistemático do chavismo para eliminar seus adversários acabou dando resultado: uma parte enorme da população se tornou estrangeira no seu próprio país. O poder se sustenta ainda na caridade oficial e se ancora em milícias armadas e nos setores mais corruptos das Forças Armadas, comprovadamente ligados ao tráfico internacional de drogas.

O país não está muito pior do que na reta final de Chávez. Mas agora não há nem mesmo a força encantatória (para quem se encantava, claro!) do “líder”. Nicolás Maduro é só um bronco, que tem o carisma de um joelho de porco. E exibe traços evidentes de psicopatia. Antevi certa feita que Chávez ainda terminaria amarrado em praça pública, pelos pés, como um Mussolini latino-americano. O destino se encarregou dele primeiro. Se Maduro continuar nessa toada, é o que acontecerá com ele — embora rescenda a certa covardia; talvez fuja primeiro.

Não custa lembrar: não fossem a fraude e a impossibilidade das oposições de ter acesso aos meios de comunicação, Maduro teria perdido a eleição.

A prisão do líder oposicionista Leopoldo López indica que as chances de haver uma saída política estão se estreitando. Reitero que qualquer tentativa de estabelecer conexões entre o que se passa na Venezuela e o que se dá no Brasil é uma tolice. Se a relação existe, é de contraste: os que hoje vão às ruas naquele país lutam justamente contra forças similares que tentam promover por aqui a baderna porque querem que os esquerdistas que estão no poder sejam ainda mais radicais.

Os estudantes venezuelanos, ao contrário, estão pedindo democracia, economia de mercado, instituições republicanas, respeito aos direitos individuais, pluralidade política e civilidade — tudo aquilo que a esquerda é incapaz de garantir porque não reconhece tais valores.

Por Reinaldo Azevedo

Em menos de um minuto e meio, o vídeo do Implicante desmoraliza o palavrório ufanista do padroeiro da Copa da Roubalheira

Blog do Augusto Nunes 

Mercosul, cúmplice de Maduro

18 de fevereiro de 2014 | 2h 05

O Estado de S.Paulo

Após guardar silêncio obsequioso por vários dias, o Mercosul resolveu pronunciar-se a respeito das manifestações na Venezuela, cuja repressão gerou confrontos e resultou na morte de ao menos três pessoas. Em lugar de condenar a violência e de conclamar o governo de Nicolás Maduro a respeitar o direito democrático de protestar, o bloco sul-americano, do qual o Brasil faz parte, preferiu alinhar-se aos chavistas. Ao escolher um lado, o Mercosul mostra definitivamente que sua diplomacia é refém da ideologia bolivariana, apoiando um governo que violenta a democracia à luz do dia.

Em nota oficial, tão chavista que parece ter sido da lavra do próprio Maduro, os integrantes do Mercosul criticam as "tentativas de desestabilizar a ordem democrática" - uma clara alusão aos manifestantes. A referência é ainda mais explícita quando o bloco diz rejeitar "as ações criminosas de grupos violentos que querem espalhar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela como uma ferramenta política".

Por fim, os parceiros de Maduro "expressam seu mais forte rechaço às ameaças de ruptura da ordem democrática legitimamente constituída pelo voto popular" - uma acusação explícita de golpismo. A solução, segundo a nota, seria "aprofundar o diálogo sobre as questões nacionais, dentro do quadro das instituições democráticas e do Estado de Direito, como tem sido promovido pelo presidente Nicolás Maduro nas últimas semanas". O Mercosul pretende fazer crer, portanto, que Maduro - aquele que chama os manifestantes de "fascistas" e "golpistas" - quer mesmo dialogar.

Para completar a pantomima, a nota expressa a "posição firme na defesa e preservação das instituições democráticas" e invoca o "compromisso democrático do Mercosul", sem que haja uma única referência às violações cometidas pelo governo.

Compare-se esse comunicado com o emitido pela União Europeia (UE) sobre o mesmo assunto. Além de ter sido divulgada dois dias antes, a nota da UE pede calma a representantes de toda a sociedade, "tanto em seus atos quanto em suas declarações", e reafirma o princípio de que "a liberdade de expressão e o direito de participar de manifestações pacíficas são essenciais" - ponderação ausente na nota do Mercosul, que praticamente criminaliza os manifestantes. Por fim, a UE "faz um apelo às autoridades da Venezuela para que estendam a mão a todos os setores da sociedade" - isto é, considera que a iniciativa do diálogo deve partir de quem detém o poder.

Esperar que o governo venezuelano resolva dialogar com a oposição, no entanto, é ingênuo. Há 15 anos no poder, os chavistas não apenas construíram uma ampla estrutura de controle do Estado, como também montaram um sistema de defesa paraestatal, armando milícias nas regiões mais populosas da Venezuela. Movidos pela retórica patriótica e socialista, os chavistas não estão interessados no diálogo - ao contrário, é o confronto que eles desejam, para legitimar o regime de exceção que se está consolidando no país.

Não surpreende, assim, que se multipliquem as denúncias de arbitrariedades cometidas por agentes do governo contra os manifestantes - a maioria dos quais estudantes que protestavam contra a insuportável situação do país, com inflação galopante, escassez de produtos básicos e criminalidade fora de controle. Há relatos de prisões arbitrárias, de ataques das milícias chavistas e de tortura de presos.

Diante disso, as redes sociais, um dos poucos espaços ainda livres no país, vinham ecoando críticas ao silêncio do Mercosul, incitando o Brasil a fazer uso de sua importância regional para pressionar Maduro a interromper a violência. É possível imaginar agora a decepção desses oposicionistas.

O Mercosul considera a Venezuela uma democracia plena - como se a mera realização de eleições fosse suficiente para comprovar a saúde institucional do país. No entanto, se ainda resta algo do espírito democrático na Venezuela, ele não está nas envenenadas instituições, e sim nas ruas, com os estudantes que, corajosamente, desafiam a máquina repressiva chavista para expressar seu descontentamento.

Sem verba para cuidar de idosos

Programas federais de proteção à terceira idade têm orçamento restrito 

Vinicius Sassine 

vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br


BRASÍLIA As ações do governo federal criadas especificamente para a proteção dos idosos têm, além de uma baixa previsão de recursos, um gasto muito aquém do autorizado para preservar os direitos de uma fatia da população cada vez mais submetida à exploração. Dentro do programa de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo da presidente Dilma Rousseff autorizou nos últimos três anos repasses de R$ 28,5 milhões para implementar políticas de atenção à saúde de pessoas com idade superior a 60 anos. Porém, o Ministério da Saúde gastou apenas R$ 14,8 milhões — pouco mais de 50%. 

No caso da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, pasta que historicamente já convive com a baixa previsão de recursos orçamentários, os gastos efetivos são ainda menores. No ano passado, ficou autorizado o gasto de R$ 5,8 milhões com a ação de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Apenas R$ 623,1 mil — 10,7% — acabaram efetivamente pagos pelo governo. 

Duas ações importantes a cargo da SDH desapareceram do Orçamento da União de 2013. A construção de centros integrados de apoio para prevenção e enfrentamento à violência contra idosos e o fortalecimento da rede nacional de proteção de direitos deixaram de existir como ações específicas. Em 2012, o gasto com os centros foi de R$ 645,4 mil. Já a rede nacional deveria receber R$ 3,3 milhões em recursos, conforme autorizado em 2011. Nada foi gasto nos últimos três anos.

O governo só consegue gastar o que prevê — ou até além do previsto — com um benefício instituído pela Constituição Federal de 1988. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi regulamentado por uma lei que já tem mais de 20 anos. Idosos com 65 anos ou mais — e pessoas com deficiência física — com baixíssima renda têm direito a receber um repasse mensal de um salário mínimo. Em 2010, 1,6 milhão de idosos recebia R$ 9,6 bilhões por ano. Em 2013, a quantidade de beneficiários saltou para 1,8 milhão, e o total pago, para R$ 14,5 bilhões. 

O GLOBO procurou o Ministério da Saúde em 29 de janeiro para obter uma explicação sobre os baixos gastos com ações específicas aos idosos. O programa “Valorização e saúde do idoso”, por exemplo, teve gasto zero em 2010, 2011, 2012 e 2013. A assessoria de imprensa do ministério disse que não conseguiria “finalizar o levantamento a tempo” e que daria um retorno “assim que possível”, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.

Já a SDH sustenta que os desembolsos ocorrerão ao longo deste ano, como parte da execução dos convênios de capacitação assinados no ano passado. Boa parte do dinheiro é proveniente do Fundo Nacional do Idoso, que só começou a arrecadar mais a partir do segundo semestre, segundo os gestores da secretaria. Os editais só poderiam ser lançados a partir de uma previsão mais certa de recursos no fundo, sustenta o governo. Sobre a extinção das ações destinadas a financiar os centros integrados e a rede nacional de proteção dos idosos, a secretaria diz que já não fazia sentido manter os programas.

— A secretaria entendeu que seriam mais efetivos os centros de referência em direitos humanos, que são mais amplos. Já são 40 centros no país. E a rede está consolidada, articulada com vários ministérios. Não há mais necessidade de ser uma ação específica — explica a coordenadora geral dos Direitos do Idoso da secretaria especial, Neusa Muller.

O diretor de Promoção dos Direitos Humanos da secretaria, Marco Antonio Juliatto, cita o decreto assinado pela presidente Dilma que firmou o “compromisso nacional para o envelhecimento ativo”. O documento foi assinado em setembro do ano passado e criou uma comissão interministerial para avaliar ações na área.

— São 17 ministérios, sob o comando da Secretaria de Direitos Humanos. Os convênios assinados em 2013 serão pagos ao longo de 2014. O gasto de R$ 623,1 mil (com a ação de defesa dos direitos da pessoa idosa) é irreal — diz Juliatto.

* Publicado no O Globo de hoje.

Inovação israelense, pílula com câmera ajuda no exame de pacientes com suspeita de câncer

Posted: 17 Feb 2014 12:04 PM PST

Uma pílula com câmera para ajudar no exame de pacientes com suspeita de cãncer foi aprovada pela FDA (Food and Drug Administration), dos EUA, e em outros 80 países da Ásia, Europa e América Latina. A “PillCam” foi desenvolvida pela empresa israelense de tecnologia Given Imaging e pode ser usada em pacientes que têm dificuldades para realizar colonoscopia, um exame endoscópico do intestino que é realizado, principalmente, para detecção de pólipos (tumores benignos) que podem sofrer transformação para a malignidade.

A tecnologia, desenvolvida a partir de sistemas de defesa antimísseis, usa uma câmera portátil para tirar fotografias de alta velocidade durante a passagem pelo intestino ao longo de oito horas. As imagens são transmitidas para um dispositivo de gravação usado em torno da cintura do paciente e depois analisadas por um médico. O sistema já existe desde 2001, mas não havia sido aprovado para substituir o exame tradicional, pois as imagens não eram tão claras. Por isso, o uso da pílula com a microcâmera era indicado apenas para pacientes que têm dificuldade para passar por colonoscopias convencionais. A cada ano, 750 mil pacientes não conseguem se submeter ao exame tradicional por problemas de anatomia ou cirurgias anteriores. A pílula custa US$ 500, um valor bem mais baixo do que o exame tradicional, que normalmente sai por US$ 4.000. Os médicos também apostam no dispositivo para atrair pessoas que têm medo de sentir dor ou se sentem desconfortáveis com a colonoscopia tradicional.

Assista ao vídeo: acesse aqui.

Câmera acoplada tira fotos em alta velocidade do intestino

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Venezuelanos reclamam de omissão do Brasil sobre violações de direitos humanos cometidas por Maduro

Posted: 17 Feb 2014 04:29 AM PST Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net O Brasil facilitou a exportação emergencial de artefatos explosivos, bombas de gás lacrimogêneo e equipamentos de segurança usados na repressão policial e paramilitar aos movimentos de protesto contra o governo da Venezuela. A oposição venezuelana investiga esta grave denúncia contra o governo petista brasileiro, em apoio logístico ao estado autoritário de direito de Nicolas Maduro – companheiro deles no Foro de São Paulo. A oposição Venezuelana pretende cobrar de organismos brasileiros de defesa dos direitos humanos uma postura claramente crítica contra o governo Maduro. A reclamação geral é que poucas entidades brasileiras têm prestado solidariedade contra a censura à imprensa e cobrando providências contra graves violações contra civis na Venezuela. Até agora, o Itamaraty mantém um comprometedor silêncio sobre tudo de errado que acontece por lá, onde a convulsão social é real e objetiva, com violenta repressão do governo e de sua máquina ideológica revolucionária. Venezuelanos denunciam que a força de repressora de Maduro conta com a colaboração de cubanos especializados em guerrilha e terrorismo urbano. Ontem, o advogado Luis Armando Betancourt, representante do Foro Penal Venezuelano no estado Carabobo, denunciou que vários estudantes detidos em Valencia, durante os protestos, foram vítimas de brutais torturas. Um deles teria sido vítima de sevícias com um cabo de fuzil automático. A petralhada nada fala contra os abusos na Venezuela porque sonha em praticar o mesmo no Brasil, assim que houver condições revolucionárias... Desrespeito total Oposição Zé com Zé Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Fevereiro de 2014.

MAIS MÉDICOS MAUS, por Anhangüera

18/02/2014 

Cada vez que Ives Gandra escreve, a bordoada é certeira, né não?

Ilustração de Roque Sponholz, com o comentário dele: Menos escravos…

A coerência da presidente

Ives Gandra da Silva Martins* – O Estado de S.Paulo – 23 de janeiro de 2014

Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls, “teorias não abrangentes” podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as “teorias abrangentes” próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma Teoria da Justiça), mas na obra Direito e Democracia, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias, não são democráticas.

Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que na juventude foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em shoppings, matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, José Dirceu declarou certa vez que se sentia mais cubano que brasileiro. Seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.

O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, por meio da campanha Mais Médicos – que poderia também ser intitulada “Mais Médicos Cubanos” -, uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus paredóns, milhares de cidadãos da ilha para instalar sua ditadura. Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de “Fidel Paredón Castro”. Até hoje seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e quando conseguem autorização para viajar ao exterior seus familiares permanecem como “reféns” para garantia de seu retorno. E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por US$ 250 mil é risível para um povo que ganha – mesmo os profissionais habilitados – em média de US$ 20 a US$ 50 por mês. É o país mais atrasado economicamente das Américas.

O Estado de S. Paulo (11/1, A3) noticiou que o referido programa prevê a “importação” de 10 mil médicos de Cuba – ante pouco mais de 500 de outros países -, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente a Cuba, que lhes devolve “alguns tostões”, apropriando-se do resto. Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos tribunais superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, desses cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos. Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez aí esteja a razão para que o governo brasileiro não aceite o Revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas de que tema sua reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeter a esse exame para a avaliação de sua competência.

O que mais me preocupa, contudo, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de “Mais Médicos cubanos” financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população nesse sistema recebem uma miséria como pagamento por consultas e cirurgias, assim como os hospitais conveniados. A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.

De tudo, porém, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo Estado, supera US$ 500 milhões, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o impeachment por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nessas nações, democraticamente.

Como presidente do País, Dilma Rousseff merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a palavra. E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a “operação de mais médicos cubanos”, pois fora de nossas tradições democráticas.

Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão transformar-se ao longo da campanha em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que o que se objetiva mesmo é financiar aquele regime totalitário. A campanha Mais Médicos poderá tornar-se o mote “mais dinheiro para a ditadura cubana”, pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do CIEE/O Estado de S. Paulo, das escolas de Comando e Estado-maior do Exército e Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP e fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária.

Recursos para 14 obras de mobilidade urbana serão liberados

18/02/2014 17:54:33

Foto: Divulgação/PMPA

Passagem de nível da Anita Garibaldi receberá parte do total de R$ 424 milhões

O secretário municipal de Gestão, Urbano Schmitt, em reunião, em Brasília, nesta terça-feira, 18, com o subsecretário do Tesouro Nacional (STN), Eduardo Coutinho Guerra, conseguiu a autorização do aval necessário para avaliação e assinatura da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com objetivo da liberação de R$ 424 milhões para as 14 obras de mobilidade urbana de Porto Alegre. O secretário Urbano, também esteve reunido com a procuradora e coordenadora de Assuntos Financeiros da PGFN, Ana Paula Lima Vieira, para solicitar urgência na análise e assinatura dos contratos de garantia e contra garantias. Conforme a procuradora, a assinatura dos contratos deve acontecer nos próximos dias.

O Ministério da Fazenda já havia autorizado o aval da União para os contratos das obras de mobilidade no valor de R$ 424 milhões. Esse aval significa uma redução da taxa de juros anual de 3,4% para 2,1% dos contratos já firmados com a Caixa Econômica Federal em 14 de janeiro passado, porém não foi possível realizar os desembolsos e os reembolsos dos valores contratados, pois o aval ainda não foi concedido.

No dia 14 de janeiro, o prefeito José Fortunati, o secretário municipal de Gestão, Urbano Schmitt, o secretário nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Julio Eduardo dos Santos, e o vice-presidente de assuntos de governo da CEF, Gilberto Óckio, assinaram os oito contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), referentes aos valores necessários as 14 obras de mobilidade urbana.

Confira o valor de cada um dos oito contratos e as 14 obras de mobilidade urbana:

1. Cinco obras da 3ª Perimetral
- Passagem de nível da Anita Garibaldi;
- Trincheira da Ceará;
- Viaduto da Bento Gonçalves;
- Passagem de nível da Cristóvão Colombo;
- Passagem de nível da Plínio Brasil Milano.

2. Duplicação da avenida Tronco

3. Duplicação da rua Voluntários da Pátria

4. Prolongamento da avenida Severo Dullius

5. Obras no entorno do Beira-Rio
- Duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva e Viaduto Pinheiro Borda e obras nas vias transversais;
- Corredor de ônibus da avenida Padre Cacique.

6. Corredor do BRT da avenida Bento Gonçalves

7. Corredor do BRT da avenida Protásio Alves

8. Corredor do BRT da avenida João Pessoa

9. Complexo da Rodoviária (Viaduto da avenida Júlio de Castilhos e estação do BRT

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=167419&RECURSOS+PARA+14+OBRAS+DE+MOBILIDADE+URBANA+SERAO+LIBERADOS