Editorial do Estadão: SEM RUMO

25/05/2017 

Augusto Nunes, 24/05/2017

Augusto Nunes

---

Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, Joesley recebeu somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.

Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.

Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.

Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.

Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.

Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.

Limpar Brasília? Varrer os corruptos? Cuidado com seus desejos…

Está mais do que na cara (e na tonalidade avermelhada predominante) que os atos de terrorismo ocorridos ontem na capital federal foram protagonizados pelos indefectíveis movimentos coletivos financiados – a base de imposto sindical e outras fontes ímprobas – pelos mesmos grupos de extrema-esquerda de costume, sob o aplauso e contando com o suporte de senadores e deputados “progressistas”.

Como decorrência natural (e pretendida desde o início), tudo descambou para a barbárie, com prédios públicos incendiados e depredados, em um episódio dantesco que guarda muita similaridade com um caso ocorrido recentemente no Paraguai, quando apoiadores do ex-presidente Fernando Lugo (destituído do cargo em meio a mortais conflitos agrários insuflados pelo próprio bispo comunista)  atearam fogo ao parlamento do país vizinho.

Pouco provável, pois, que em meio àquela multidão ensandecida no planalto central houvessem muitos trabalhadores honestos que ralam todo santo dia para sustentar a família. Pelo mesmo motivo, não há como considerar que o desrespeito ao patrimônio público e as cenas de praça de guerra não tenham sido premeditados por Guilherme Boulos e demais agitadores que sabe Deus porque estão soltos até hoje.

Tratava-se, indiscutivelmente, de ação de milícias despudoradamente orquestrada para engendrar o retorno de Luiz Inácio ao posto máximo do Executivo Federal, de forma que este possa tanto escapulir das mãos de Sérgio Moro quanto cumprir sua promessa de mandar prender seus desafetos – o que só é exequível em um regime ditatorial feito a Venezuela (bingo).

Tal projeto de retorno por cima do Amigo da Odebrecht passa necessariamente por uma inconstitucional convocação de eleições diretas neste momento, a qual ainda eliminaria, por tabela, a chance de que, pela via (legal) indireta, o Congresso Nacional pudesse indicar um nome de consenso para conduzir a aprovação das reformas necessárias para nos tirar do buraco onde o “nova matriz macroeconomia” nos atolou.

Mas aí vem o porém desta inequívoca constatação: se a turba de marginais que vandalizou Brasília não era composta do que podemos chamar de “cidadãos de bem”, em meio a plateia de brasileiros que acompanhava o desenrolar de eventos pela televisão havia uma parcela de indivíduos que não conseguia (nem pretendia) esconder uma certa empolgação diante das labaredas e dos sons de bomba.

Assistir ao covil dos criminosos de colarinho branco ser tomado de assalto, especialmente após as revelações que jogaram na lama o governo Temer, mexeu com a adrenalina de muitas pessoas respeitadoras de leis e que só querem o melhor para nosso povo. Pude testemunhar isto acontecendo em mais de uma oportunidade durante este dia que já está na história do Brasil, quando restou clara a identificação e a (suposta) comunhão de certos propósitos entre arruaceiros e pacatos sujeitos que tomavam ciência da bagunça pela mídia.

O sentimento que lhes acometia era expresso em sentenças como “tinha que fazer uma limpa mesmo nesta pouca-vergonha”, “só varrendo todos estes caras de lá para resolver”, e por aí vai. Isto é, o instinto natural diante do caos de jogar tudo para o alto e começar do zero fez-se presente com bastante força, afetando mesmo àqueles sem qualquer identificação política ou ideológica.

Tanto é assim que andou circulando de forma frenética pelas redes sociais esta sugestão de “Decreto Popular” cujo teor reflete exatamente este anseio em “resetar” o Legislativo e o Executivo. Tal cenário hipotético atenderia, curiosamente, aos interesses daqueles poucos afeitos a respeitar o processo democrático:

É compreensível: as pessoas estão cansadas de serem metralhadas rotineiramente com tantos casos de desvios do dinheiro por elas pagado a duras penas aos coletores de impostos, e elas perdem por completo, destarte, o último resquício de crença na resolução ordeira. A maioria delas está farta de ser impedida de viver sua vida tranquilamente, à margem das intrigas politiqueiras. 

Torna-se reação espontânea, neste contexto, cerrar o punho e desejar que “toda aquela corja seja arrancada de lá na marra”. Mas quem dera fosse assim tão simples, ou que tal expediente pudesse ao menos amenizar o problema – ao invés de agravá-lo, e muito.

Senão vejamos: nas eleições de 2014, 198 novos deputados federais foram empossados, gerando na Câmara Federal  uma taxa de renovação de 43,5%, índice este acima do número de 2010 (42,3%), mas não comparável aos níveis de 1994, quando os que assumiram novos mandatos eram mais da metade da Casa.

Diante desses números, indague-se: alguma coisa mudou (para melhor) face a esta considerável mudança de caras no parlamento nos últimos tempos? Evidente que não, visto que todas as mazelas do país, desde então, apenas aprofundaram-se.

Eis aí o X da questão: se fosse possível, hoje, fazer com que todos os ocupantes de cargos eletivos fossem abduzidos por uma nave extraterrestre, assumiriam seus postos não anjos abençoados pela santíssima trindade, mas sim indivíduos comuns que, diante de tantas e tamanhas oportunidades de estabelecer laços entre a máquina pública e empresários que não curtem concorrer no livre mercado (amealhando muita grana na Suíça como recompensa), procederiam da mesmíssima forma que seus antecessores.

Observe-se, ainda, o que ocorre na sofrida Venezuela estrangulada pelo “socialismo do século XXI”: a oposição ao regime totalitário chavista é encabeçada por Henrique Capriles, um autodeclarado adepto do…socialismo! Ou seja, ainda que nossos vizinhos do Norte lograssem por fim à ditadura comunista de Maduro, a mentalidade anticapitalista que trouxe o caos e a fome para o outrora quarto PIB per capita mundial seguiria viva e pulsante na administração pública, sendo apenas questão de tempo para que o fantasma coletivista voltasse a assombrar aquele povo.

E por aqui não seria muito diferente: se considerarmos os políticos todos “farinha do mesmo saco podre”, a tal ponto que seríamos capazes de apoiar empreitadas aventureiras (de esquerda ou de direita) que visassem “passar a limpo” (na teoria é lindo) as instituições governamentais, estaremos pedindo o mesmo destino de outros países assolados pela praga dos governos onipresentes, onde os pleitos eleitorais nada mais são do que ocasiões esporádicas nas quais troca-se o cafetão mas mantém-se a pleno vapor a prostituição – difícil pensar em um exemplo melhor do que o México governado (e destroçado) por 70 anos pelo PRI.

Aliás, o próprio Luiz Inácio, em 2009, afirmou que estava muito satisfeito com a conjuntura que se desenhava para as eleições do ano seguinte, pois somente o ideário de esquerda estaria representado nos candidatos ao mais alto posto da República. Como discordar?

Ou seja, se, finalmente, conseguimos assimilar que a atividade política atrai sobretudo as pessoas de pior caráter da nação, a providência a ser tomada a seguir não é chutar o balde, aloprar, pedir anarquia ou, pior ainda, ser ingênuo a ponto de achar que “seria bom convocar os militares para fazer uma limpa”, mas sim clamar pela descentralização do poder político e econômico, de Brasília para os estados e municípios, da esfera pública para a iniciativa privada, dos tecnocratas para os cidadãos comuns.

Se concordamos todos, enfim, que os políticos são o que há de pior no Brasil, que seja a eles relegada fatia muito menor das riquezas produzidas em território nacional. Quanto menos tarefas forem a eles atribuídas, tanto melhor. Quem sabe, desta forma, não poderíamos até mesmo nos dar ao luxo de dizer que “tanto faz” quem será nosso presidente da República, uma vez que este cargo seria dotado de reduzido potencial lesivo à sociedade. Tanto a experiência suíça quanto as nações parlamentaristas  (e suas trocas de chefe de governo bem menos traumáticas) deixam claro que este é o caminho.

Eis a lição que fica: diante de um quadro deprimente como o observado atualmente em nosso país, não pense em aderir ou mesmo assentir com militantes de utopias – tipo aquelas que pretendem, com uma passe de mágica, jogando uma bola de fumaça no chão (ou propondo “decretos populares”), fazer sumir todos os corruptos, permutando-os por funcionários públicos de conduta exemplar. Jacobinos e outros revolucionários mundo afora bem que tentaram tal proeza, mas foram dormir sonhando com o paraíso e acordaram com Napoleão, Stálin, sem papel higiênico no banheiro e com muita, mas muita fome.

Respondendo antecipadamente a um questionamento que já ouvi diversas vezes: “mas quando os mandatários do país serão capazes de promover tais mudanças?”. Bom, embora seja difícil precisar, é possível afirmar a partir de quando este fenômeno pode vir a ocorrer por aqui: a partir do momento em que desejarmos que ele aconteça. Não antes. Até lá, quanto mais Estado, melhor para as maracutaias nos corredores do poder. Se nós não deixarmos claro que queremos essas modificações de paradigmas, não serão os beneficiados pelo status quo que irão alterá-lo de próprio alvitre. Não mesmo.

Nas sábias palavras de Hannah Arendt:

“Que seja a a parteira da história não a violência, mas a negociação, que reforma o que nos opõem e fortalece o que nos une”.

FONTE -  https://bordinburke.wordpress.com/2017/05/25/limpar-brasilia-varrer-os-corruptos-sinto-informar-que-nao-vai-rolar/

Mais 20 perguntas sobre Janot e os ésleys

25 de maio de 2017 

De 7 de março quando Joésley gravou a conversa fatídica no Jaburu até 17 de maio quando a Globo a despejou sobre o Brasil transcorreram 71 dias. O que aconteceu entre uma coisa e outra é uma enorme interrogação. Entre as dúvidas que ainda estão no ar, destaco as seguintes:

1 – Como tudo isso começou? Os ésleys procuram Janot ou é o contrário? Em que data?

2 – Apresentaram-se a Janot com a gravação em mãos junto com seus advogados ou sozinhos? Apostaram no escuro que Janot aceitaria essa “sua ideia”? Que crime ficaria caracterizado se isso tivesse ocorrido ao contrário e Janot tivesse instruído essa gravação?

3 – O que Janot fez nos 70 dias subsequentes? Confiou só na memória depois de ouvir a fita? Gravou tudo em outro aparelho sabendo que isso invalidaria a prova? Porque deixou o “Gravador 1” com os ésleys até dois ou tres dias depois do seu conteudo ter sido apresentado à Globo, primeiro, e à nação por último, e o “Gravador 2” voltar com eles para NY até ter sua existência admitida uma semana depois?

4 – Os ésleys já ofereceram seu grampo contra a anistia total e absoluta para todos os seus crimes? Janot não “regateou” nada? Quando começou e quanto tempo levou essa parte da negociação março adentro?

5 – Como organizaram a lista de quem da JBS iria depor? De que crime era acusado cada depoente? Janot acreditou na palavra dos ésleys para isso ou esses depoentes já estava sendo processados? Cada um deles negociou o perdão de seu crime ou foram todos perdoados de cambulhada na “conta de ganhos e perdas para o Brasil” do Janot?

6 – Quanto tempo toma cada depoimento? Em que data ocorreu e quantas horas dura cada gravação? Alguém entrou na lista de delatores em “2a chamada” ou nada do que os procuradores de Brasília foram ouvindo lhes sugeriu que alguem mais tivesse de ser ouvido além dos nomes que os ésleys indicaram?

7 – Quando os ésleys e seus funcionários tiveram aquele “treinamento de 15 dias” que a PGR já admitiu ter-lhes dado para as demais “ações controladas”? A partir de que data e até que data? O treinamento foi dado a todos juntos ou a cada um em separado? Confiou-se que não haveria vazamentos?

8 – Os alvos das “ações controladas” foram definidos a priori ou com base no que foi revelado nos depoimentos? Os ésleys também foram treinados? Foram instruídos para o encaminhamento das conversas com cada alvo visado? Ou o treinamento foi só para ações filmadas? A essa altura a quantas anda o timing a partir do grampo de 7 de março + negociações + depoimentos + quinzena de instruções + ensaios de equipes PF/JBS?

9 – De que data é cada uma das demais gravações com os alvos visados (Aécio e outros)? Em cada uma, quem faz a ligação, Joésley ou o alvo?

10 – Porque a PGR perdeu a oportunidade de pedir a Joésley que chamasse Lula e Dilma para gravar uma conversa bem orientada com os padrinhos dos “campeões nacionais” hoje “campeões mundiais”? Porque nem mesmo Mantega, a quem se atribui toda a relação entre eles e o BNDES nos depoimentos foi provocado e gravado para caracterização de uma “confissão“, como ocorreu com outros alvos das “ações controladas“? E Luciano Coutinho, do BNDES sócio dos ésleys, é chamado ao telefone a pedido de Janot? Foi grampeado? Porque não?

11 – Em que momento Rodrigo Janot envolve Luiz Edson Fachin nessa história?

12 – Fachin teve quantos dias para ouvir todas as delações gravadas para avaliar e chancelar a anistia? De quantas horas de gravações estamos falando?

13 – Alguem mais no STF ficou sabendo que essa operação estava acontecendo? Os demais ministros tiveram alguma participação no “veredicto” que liberou os ésleys? Um único juiz tem poder para decidir isso sozinho? Quem mais votou pela a anistia total?

14 – Quais os limites de cima e de baixo para acordos de leniência? Isso está previsto na lei? Tem critérios de “dosimetria” definidos ou o juiz pode fazer o que quiser?

15 – Onde está Marcelo Miller, ex-procurador da equipe de Janot? Quem é ele? Qual a participação que teve nos grampos com que Sérgio Machado pegou meio PMDB e se livrou do “paredón” e com que Bernardo Cerveró, filho de Nestor, “fuzilou” Delcidio Amaral? Em que dia deixou a equipe da Lava Jato de Brasilia? Quando foi contratado por Trench, Rossi & Watanabe Advogados, escritório que negociou com Janot a leniência em nome dos ésleys e da JBS? Em que dia começou a trabalhar no seu novo emprego? Pretende fazer uma nova carreira de advogado? Porque estava insatisfeito com a de procurador do MP federal?

16 – Qual a diferença entre a Lava Jato de Curitiba e a Lava Jato de Brasilia? Existe alguma regra para dividirem o trabalho? Quem a Lava Jato de Brasilia tinha processado antes dos ésleys? O que definiu que os ésleys fossem para Brasilia e todos os demais para Curitiba? Tem alguma regra pra isso ou foi só por acaso.

17 – Sérgio Moro estava sabendo dessas negociações/investigações com os ésleys? Foi consultado sobre a extensão dessa leniência?

18 – Descontado todo o resto da operação, coleta de provas, fim dos depoimentos, etc. em que dia começa negociação de leniência? Em que dia termina? Porque Sérgio Moro demora tanto nas suas negociações de leniência e Janot anda tão rápido? Quem dos dois esta fazendo a coisa errada? Quanto tempo demoraram as negociações precedentes de Sérgio Moro? E a dos ésleys?

19 – Em que dia os ésleys vendem as ações de sua própria companhia? O que já tinha acontecido na Lava Jato de Brasilia até esse momento? Em que dia e hora fazem sua posição em dólares? A anistia geral já estava decidida? Porque não foi anunciada à nação assim que decidida?

20 – Qual a pendência dos ésleys com o Departamento de Justiça dos EUA? Como era o programa do IPO deles por lá? Poderia ser barrado em função das regras americanas para corrupção alem fronteiras se não tivessem o perdão total de Janot? Pode ser barrado agora? Como fica a facção americana da empresa com a lei anticorrupção no exterior deles?

FONTE - https://vespeiro.com/2017/05/25/mais-20-perguntas-sobre-janot-e-os-esleys/