sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Projeto permite inspeção sanitária em imóveis desabitados sem autorização do proprietário


O projeto diz que o direito à saúde da coletividade, ameaçada quando a inspeção sanitária não alcança casas ou prédios desocupados, está acima do direito à inviolabilidade de domicílio

Agentes de saúde pública, como aqueles envolvidos no combate à dengue, por exemplo, poderão ser autorizados a entrar em imóveis desabitados - mesmo sem o consentimento do dono - para realizar ações de controle sanitário. A cobertura legal a esse tipo de operação foi recomendada em projeto de lei (PLS 367/11) do senador Humberto Costa (PT-PE), pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta altera o Código Penal (CP) para incluir essa ação entre as hipóteses que não caracterizam crime de violação de domicílio. O entendimento de que o direito à saúde da coletividade - ameaçada quando a inspeção sanitária não alcança casas ou prédios desocupados - está acima do direito à inviolabilidade de domicílio motivou sua apresentação, segundo assinalou Humberto Costa na justificação do PLS 367/11.
"A doutrina já consagra que a garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio, inscrita no art. 5º, inciso XI, da Carta Política (Constituição) não configura um direito absoluto", ressaltou.
O senador por Pernambuco afirma ter percebido a necessidade de inserir a descriminalização desse tipo de operação no Código Penal diante da recusa dos agentes de saúde pública a entrar em imóveis desabitados, com receio de serem enquadrados justamente por crime de violação de domicílio. A pena pelo delito é de detenção de um a três meses, ou multa.
A argumentação apresentada por Humberto Costa convenceu o relator, o senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), a votar pela aprovação do PLS 367/11. Conforme observou, um importante desafio no combate à dengue tem sido o acesso aos ambientes particulares, especialmente nos casos em que os profissionais dos serviços de controle encontram os imóveis fechados ou são impedidos de entrar pelos proprietários

Jet skis, banana boats e os bons cristãos


Marcelo Carneiro da Cunha
De São Paulo

Criança morreu após ser atropelada por um jet ski em Bertioga, litoral de São Paulo (Foto: Edson Lopes Jr/Terra)
E estimados milhares de leitores, cá estamos em plena Quaresma, todos leves e recuperados em nosso cristianismo pelo ritual renovador do Carnaval. Agora basta nos abstermos de carnes, em todos os sentidos, nos abstermos de todos os sentidos e seguirmos firmes pelos próximos quarenta dias, cada um de nós praticamente um Bento 16, um Silas Malafaia, um Anthony Garotinho - cada um de nós um excelente cristão. Nem todos, claro. Durante o carnaval, um desses cristãos colocou um jet ski na mão de um adolescente e uma menininha de três anos morreu como consequência dessa estupidez em particular.
Já que o assunto são os cristãos, tanto os bons como o Malafaia, Garotinho e Bento 16, quanto os demais, gostaria de fazer uma homenagem aos cristãos do bravo estado americano da Virgínia, que condenaram todas as mulheres que desejarem ou precisarem fazer um aborto, a antes fazer uma sonografia invasiva. Sim, estimados leitores, estimadíssimas leitoras. Legisladores ultra cristãos da Virgínia querem submeter mulheres a uma invasão dos seus corpos, e de uma forma muito, muito invasiva.
A melhor resposta foi de uma mulher que sugeriu a eles passarem pelo mesmo procedimento, e, no caso de algum deles não ser mulher e ter dificuldades técnicas em cumprir a lei, bom, que improvisem como der, porque dá.
Eu gostaria de sugerir a adultos que dão jet skis para os filhos adolescentes que experimentem fazer a mesma coisa, utilizando não uma sonda de sonografia, mas o próprio jet ski. Talvez seja um pouco mais doloroso, mas nada tão doloroso quanto o efeito de um jet ski atingindo uma menininha de três anos que está brincando ali, na beira da praia, onde as criancinhas são mais felizes.
A humanidade é pródiga em demonstrações de estupidez adulta, que nem sempre, para nossa sorte, terminam em tragédias.
Eu sempre considerei jet skis ótimas representações do que temos de pior como espécie. Adicionar barulho e agitação a ambientes cheio de natureza e gente não é a melhor coisa que se pode fazer ou pensar. Na minha antiga casa de Porto Alegre, diante do lindo Guaíba, eu via gente montada nessas tranqueiras tentando inventar o que fazer com elas, já que tinham pago muito dinheiro por algo que basicamente anda pra lá e pra cá, e mais nada. Pior do que um bom jet ski, somente um bom banana boat, que também mata pessoas de tempos em tempos. Todas essas formas primitivas de ocupar espaços e matar o tempo de quem não sabe o que fazer com ele são assim mesmo, invasivas, como o tal exame que os cristãos virginianos querem impor às mulheres de lá.
Vejam se estou certo: estamos nós, pessoas de bem, em uma praia, sentados com nossa cerveja em uma mão, um bom Sydney Sheldon na outra, prontos pra desvendar os mistérios da grande literatura e passarmos as próximas horas em paz e felicidade. O que fazem os maus cristãos? Entram de automóvel pela praia, trazem seus cachorrinhos para morder quem passa e espalhar bicho de pé a todos, ou trazem seus trailers e seus jet skis para nos atormentar com seus movimentos sem sentido e ruído insuportável. Assim também caminha a humanidade.
O que acontece é que por vezes essa tolice básica é superada, como nos casos em que um adulto entrega o seu jet ski para o júnior mostrar o que sabe. E crianças que estão por perto se tornam vítimas em potencial.
O nosso mundo já é suficientemente lotado de sons e fúria, caros leitores. Não precisamos torná-lo ainda mais inamistoso do que já é. Esses sujeitos são os piores porque adoram comprar tudo que o dinheiro pode comprar, e adoram mostrar o que compraram para quem nunca pediu para ver. Não, não quero saber do seu jet ski; não, prefiro não conhecer a sua lancha com 150 HP assim tão de perto; não, prefiro não saber qual a potência do som da sua caranga despejando esse funkão pra cima da gente.
Os mesmos brasileiros que adoram demonstrar toda a sua indignação com os políticos adoram arrotar poder financeiro e impunidade na prática, não aceitando que existam radares escondidos, os únicos que fazem sentido, ou que alguém diga a eles que algo não pode, não para eles. Eles podem, eles querem, eles compraram, poxa.
"Comprei meu Tucson com a rua junto, e ele não reconhece faixas de segurança. Minha casa é o mundo, portanto você não tem direito a me dizer o que eu posso ou não posso, porque eu posso tudo. Saia da minha frente com o seu bom senso e noções de civilidade, porque eu tenho Master Card Platinum Plusquamultra, e não freio para ninguém".
Esse é o, digamos, espírito. E nele não cabem menininhas brincando na praia.
Aqui no meu bairro, na pracinha recheada de babás de branco, onde novos ricos mostram o que trouxeram de Miami ontem, um menininho ganhou uma moto elétrica e andava passeando com ela. Vou fazer a minha parte e dizer ao pai do menininho que não, essa não é uma boa idéia. Criancinhas de todos os tamanhos brincam por ali, e elas sim têm direito a uma praça só delas. Conhecendo os nossos ricos, esse pode ser o meu último ato sobre a terra. Na minha eventual ausência, peçam por favor ao irmão Malafaia para assumir a coluna. Ele sabe tudo que eu gostaria de dizer e nem sempre consigo, talvez por, diferentemente desses cristãos, ainda me sentir atrapalhado por escrúpulos.

Marcelo Carneiro da Cunha é escritor e jornalista. Escreveu o argumento do curta-metragem "O Branco", premiado em Berlim e outros importantes festivais. Entre outros, publicou o livro de contos "Simples" e o romance "O Nosso Juiz", pela editora Record. Acaba de escrever o romance "Depois do Sexo", que foi publicado em junho pela Record. Dois longas-metragens estão sendo produzidos a partir de seus romances "Insônia" e "Antes que o Mundo Acabe", publicados pela editora Projeto.

Custo de estádio do DF dispara R$ 236 mi e vai subir mais; Tribunal de Contas vê "sobrepreço"




No dia 26 de outubro de 2011, o UOL Esporte perguntou ao governo do Distrito Federal qual era a previsão de custo total da construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, que está sendo erguido na capital federal para a Copa do Mundo de 2014. A resposta: R$ 671 milhões. Agora, em fevereiro de 2012, após nada menos que 11 aditamentos de contrato e o planejamento e execução de duas novas licitações, a conta já chega a R$ 907 milhões, um acréscimo de R$ 236 milhões. Só com isso, esta já seria a segunda obra de arena mais cara da Copa, atrás só da reforma do Maracanã (R$ 931 milhões).

Mas que o contribuinte distrital não se engane: a conta da arena para 70 mil pessoas, que está sendo construída integralmente com recursos públicos, está longe de fechar. Ainda faltam ser licitadas a compra do gramado e das arquibancadas do estádio, a construção de um túnel de 300 metros que sairá da arena e irá até um centro de convenções, obras de tratamento acústico, instalação de um sistema de comunicação visual, obras de urbanização e paisagismo do entorno do estádio, instalação de sistema de drenagem e irrigação do campo e, finalmente, um heliponto. O céu é o limite para o preço do Estádio Nacional Mané Garrincha. ...

Além das licitações que se acumulam, mais dois aspectos contribuem para o ritmo frenético de alta de custos. O primeiro é a quantidade de aditamentos que coleciona o contrato inicial. Já foram 11. E, de acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), um mais está por vir: o que deverá criar um terceiro turno de trabalho no canteiro, para que o estádio possa ser entregue no dia 31 de dezembro deste ano, e não mais na metade de 2013, como era inicialmente previsto.

O segundo é a malversação dos recursos destinados à obra. Em relatório do dia 9 de fevereiro deste ano, o TCDF apontou alguns procedimentos adotados pelo consórcio executor dos trabalhos (Construtora Andrade Gutierrez e Via Engenharia S/A) e pela Novacap, estatal do DF que banca a empreitada, que podem explicar em parte a escalada de custos. São eles, nas exatas palavras do órgão fiscalizador:

- Escolha de materiais sem o devido estudo de reaproveitamento, como por exemplo, a especificação de edital das fôrmas para concreto. O mercado disponibiliza modelos que podem ser reaproveitados 20 vezes. Mas, nessa obra, a Novacap especificou uma fôrma que só pode ser reutilizada três vezes;

- Duplicidade de custos de equipamentos que estão sendo alugados mensalmente, mas que também foram previstos em gastos com outros serviços, tais como “fornecimento e aplicação de concretos”, “montagem de grua”, “camada impermeabilizadora” e “armadura de aço”;

- Lentidão no atendimento à determinação de detalhamento dos custos relacionados a mobilização e desmobilização, utilização de percentual indevido de encargos trabalhistas, montante de vale transporte superdimensionado, pagamento indevido de insumos não aplicados na obra e sobrepreço em alguns itens;

- Notas de serviços evidenciando subcontratações que não foram submetidas à análise e a aprovação formal da Novacap, o que pode resultar na execução de serviços sem o devido rigor técnico, e com baixa qualidade;

- Falhas no controle da quitação dos encargos trabalhistas da mão de obra subcontratada.

O UOL Esporte solicitou, no dia 16 de fevereiro deste mês, como vem fazendo desde outubro do ano passado, uma entrevista com alguma autoridade ou técnico do governo do Distrito Federal, para que pudessem ser esclarecidos estes e outros pontos controversos da empreitada do Estádio Nacional. Em resposta, recebeu uma nota da assessoria de imprensa do órgão, que diz: "O Governo do Distrito Federal tem a preocupação constante em estar em entendimento com o Tribunal de Contas do Distrito Federal".

Além das licitações que ainda serão feitas para completar o Estádio Nacional, que farão com que o custo final ultrapasse com folga a cifra de R$ 1 bilhão, é certo também que o 11º aditamento do contrato principal, publicado no Diário Oficial do DF no dia 27 de janeiro deste ano, não será o último.

É que, conforme chama a atenção o Tribunal de Contas do DF, na época da licitação, o governo distrital ainda não havia assumido a responsabilidade de sediar também a Copa das Confederações. Por isso, o cronograma físico-financeiro inicial da obra previu o término do estádio para julho de 2013. Por outro lado, a exigência para sediar a Copa das Confederações é de que o estádio deve estar apto para operar em dezembro de 2012.

Para cumprir o compromisso assumido com o governo federal e com a Fifa, a Novacap informou ao tribunal que está realizando estudos para antecipar a entrega da obra para o final deste ano. Entre as medidas analisadas, está a possível adoção de um terceiro turno de trabalho, o que acarretaria em aumento de custos.

Na última quinta-feira, o UOL Esporte fez derradeira tentativa de ouvir uma autoridade do DF sobre o assunto, mas foi informado de que não havia técnicos disponíveis, já que estes só voltarão ao trabalho na próxima segunda-feira. Ainda é Carnaval em Brasília.

Por Vinícius Segalla
Fonte: UOL - Esportes

Cláusula de vigência e direito de preferência nos contratos de locação



  


O mercado imobiliário no Brasil está bastante aquecido, razão pela qual os preços dos imóveis chegaram a valorizar quase 100% em algumas regiões no último ano. Com esse aquecimento, muitos proprietários se veem diante de oportunidades irrecusáveis de venda de seus imóveis, estando alugados ou não. Diante desse assédio de investidores e compradores, como fica o locatário?

A lei que disciplina as relações locatícias, Lei 8.245/91, traz duas formas de proteção do locatário: direito de preferência e cláusula de vigência. O direito de preferência, disciplinado no artigo 27 da Lei de Locações, diz que o locatário terá preferência na aquisição do imóvel locado, em igualdade de preço e condições. Porém, para que essa preferência seja efetivamente respeitada, deve estar averbado na matricula do imóvel. Caso o contrato não esteja averbado, o locador poderá vender o imóvel sem respeitar a preferência do locatário na aquisição, restando ao locatário reclamar perdas e danos. Uma vez averbado o contrato, com pelo menos 30 dias anteriores à venda, o locatário poderá, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, tomar o imóvel para si, num prazo de seis meses a contar do registro da transferência. (artigo 33, da Lei 8.245/91).


A cláusula de vigência está disciplinada no artigo 8º da referida Lei, estipulando que, se o imóvel for vendido durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de 90 dias, contados da averbação da transferência, salvo se o contrato for por prazo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. Ou seja, para que o novo adquirente seja obrigado a respeitar o contrato de locação em curso, esta situação deve ser prevista no contrato, e o mesmo ser averbado junto à matrícula do imóvel. Exemplo de cláusula: "Em caso de alienação, o novo adquirente deverá respeitar o presente contrato em seus termos e condições, consoante o artigo 8º da Lei 8.245/91".



Portanto, os locatários devem se certificar se o contrato de locação assinado traz essas disposições, e providenciar a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel. Dessa maneira, com a valorização dos imóveis, se os locatários não dispuserem do dinheiro para adquirirem o imóvel, certamente terão a tranquilidade de permanecerem no imóvel até o final do prazo contratual. 



* Raul Monegaglia, especialista em direito empresarial, é sócio do escritório Kurita, Bechtejew & Monegaglia – KBM Advogados – raul@kbmadvogados.com.br Fonte: Clipimobiliário/Direito /Jurídico/RJ, Raul Monegaglia.

Investidor é até 70% da clientela, dizem empresas construtoras


Compradores estão de olho na valorização crescente desse tipo de apartamento e na possibilidade de fazer renda alugando o imóvel


Foto: Vitor SoranoAmpliar
Apartamento de um quarto meticulosamente decorado para seduzir compradores



O imóvel de 1 dormitório atrai o investidor pelo preço, a expectativa de valorização e (quase) certeza de locação, segundo representantes do setor. Com isso, é comum que o consumidor final seja minoria nos lançamentos desse tipo.
“A gente vê 70% de investidores, 30% usuário final. Temos tanto o que compra várias unidades, como aquele pequeno investidor que compra um para a aposentadoria”, diz Mirella Parpinelli, diretora de atendimento da Lopes. A percentagem varia, segundo ela, e a região é um dos fatores influentes nesse balanço.
Otávio Flores, gerente de negócios da Gafisa, aponta para o que ele chama de coração da zona sul. “Quanto mais próximo dali, você tem um pouco mais de investidor. Tenho um lançamento na Vila Mariana em que a grande maioria (dos compradores) foi investidor. No Brooklin e no Anália Franco, houve mais morador.”
O centro também parece estar sendo uma aposta de investimento, segundo corretores. “Aqui eu vendi 15 imóveis e só um foi para moradia. É igual mercado de ações. Ele (investidor) está muito focado no centro”, diz um consultor da Abyara que se identifica como Alejandro, sobre o empreendimento Downton São João, da Setin, em Santa Cecília.
“Hoje quem compra é classe média alta para jogar na locação”, diz Luís Lopes Batista, gerente comercial da Elísio Imóveis, na Bela Vista. “Estamos com escassez de imóveis. Os lançamentos estão sendo para quem tem dinheiro. Imóvel barato, só no Minhocão e na Baixada do Glicério (áreas mais degradadas da região central)”
Procurando também em Perdizes, Pompeia e Barra Funda – todos na zona oeste – o bancário Tiago Pugin, de 32 anos, está mais propenso a ficar com o que viu na Bela Vista. “Está valorizando muito o de 1 dormitório. Seis meses depois do lançamento já fica difícil achar a um preço razoável. Um ano depois é impossível.”


Para o aluguel

Fátima Rodrigues, diretora geral de vendas da Coelho da Fonseca, estima que metade dos compradores de 1 dormitório é investidor. “Ele está vendo esse tipo de produto para o mercado futuro de locação.”
É o perfil traçado também por Antonio Setin, presidente da Setin. “Temos um percentual importante de investidores, mas mais importante é aquela pessoa que compra para ele ou o filho usar. Ou para alugar.” Entre as vantagens está a maior facilidade para alugar, em comparação com imóveis maiores, e para negociar um reajuste ou a saída do inquilino individual, em comparação com uma família.
João Crestana, ex-presidente do Secovi, aposta nessa demanda por aluguel como um freio à especulação. “Com a queda dos juros, muito investidor comprou para alugar e também pensando na especulação. Mas é uma quantidade pequena.”

Supremo aceita denúncia contra senador por trabalho escravo



NÁDIA GUERLENDA -FOLHA.COM

DE BRASÍLIA

Em sessão nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 3, que o senador João Ribeiro (PR-TO) será réu em um processo que irá investigar as acusações de que tenha empregado 35 trabalhadores em regime de escravidão.
O Supremo aceitou denúncia do Ministério Público que, entre outros, acusa o senador dos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento de menor e submissão a condições degradantes de trabalho em uma fazenda de sua propriedade no município de Piçarra, interior do Pará.
Sergio Lima - 10.nov.10/Folhapress
Senador João Ribeiro (PR-TO)
Senador João Ribeiro (PR-TO)
De acordo com a Procuradoria, os trabalhadores não tinham acesso a água potável e luz, trabalhavam aos finais de semana e em jornadas acima de 12 horas diárias, dormiam em chão de terra e não tinham liberdade de locomoção.
A denúncia afirma ainda que os trabalhadores tinham que comprar a comida e instrumentos de trabalho na fazenda, o que implicava em escravidão por dívidas.
O julgamento da denúncia começou em 2010 no Supremo, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A ministra Elle Gracie (já aposentada), relatora do caso, votou pelo recebimento da denúncia à época.
Na sessão plenária de hoje, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio votaram pela rejeição da denúncia, afirmando que as condições a que eram submetidos os trabalhadores, apesar de degradantes, não configuravam o regime de escravidão. Segundo os ministros, não ficou provado que tenha havido restrição de liberdade
"Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho e rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo", afirmou Mendes.
O ministro afirmou que muitas das condições degradantes mencionadas na denúncia são problemas comuns do trabalho rural, e não necessariamente trabalho escravo.
Para ele, também não ficou provado o crime de aliciamento de menor -- de acordo com o Ministério Público, um adolescente de 16 anos foi contratado para roçar um terreno durante 25 dias.
"Qual alternativa oferecemos aos jovens no campo? [depois da fiscalização] Ele foi encaminhado a algum programa de assistência? Foi dada a ele alguma vaga em uma escola ou curso profissionalizante?"
O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento de Mendes. "Essa é uma espécie de raciocínio que eu queria traduzir com as seguintes palavras: 'o trabalhador miserável que se submeta a uma condição de trabalho miserável'. Se por um acaso eu encontrar um pássaro preso em uma arapuca, eu vou soltá-lo imediatamente, eu não vou perguntar se ele corre o risco de cair em outra arapuca."
Votaram pelo recebimento da denúncia, além de Ellen Gracie e Britto, Luis Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e o presidente da corte, Cezar Peluso, que acolheu parcialmente o pedido. Não votaram Rosa Weber, por ter entrado no lugar de Ellen Gracie, e Ricardo Lewandowski, que estava ausente.
Ribeiro é réu em outra ação penal no STF, acusado pelo crime de peculato. Há contra ele ainda dois inquéritos, que investigam crimes ambientais e estelionato. Contatada, a assessoria do parlamentar afirmou que ele se manifestaria por meio de nota a ser publicada.

Trabalho em equipe - Você sabe trabalhar em equipe?

Raphael Araujo • Cada vez mais o trabalho em equipe é valorizado. Porque ativa a criatividade e quase sempre produz melhores resultados do que o trabalho individual.

1. Seja paciente 
Nem sempre é fácil conciliar opiniões diversas, afinal "cada cabeça uma sentença". Por isso é importante que seja paciente. Procure expor os seus pontos de vista com moderação e procure ouvir o que os outros têm a dizer. Respeite sempre os outros, mesmo que não esteja de acordo com as suas opiniões.

2. Aceite as ideiás dos outros
As vezes é difícil aceitar idéias novas ou admitir que não temos razão; mas é importante saber reconhecer que a idéia de um colega pode ser melhor do que a nossa. Afinal de contas, mais importante do que o nosso orgulho, é o objetivo comum que o grupo pretende alcançar.

3. Não critique os colegas
As vezes podem surgir conflitos entre os colegas de grupo; é muito importante não deixar que isso interfira no trabalho em equipe. Avalie as idéias do colega, independentemente daquilo que achar dele. Critique as idéias, nunca a pessoa.

4. Saiba dividir
Ao trabalhar em equipe, é importante dividir tarefas. Não parta do princípio que é o único que pode e sabe realizar uma determinada tarefa. Compartilhar responsabilidades e informação é fundamental.

5. Trabalhe 
Não é por trabalhar em equipe que deve esquecer suas obrigações. Dividir tarefas é uma coisa, deixar de trabalhar é outra completamente diferente.

6. Seja participativo e solidário 
Procure dar o seu melhor e procure ajudar os seus colegas, sempre que seja necessário. Da mesma forma, não deverá sentir-se constrangido quando necessitar pedir ajuda.

7. Dialogue
Ao sentir-se desconfortável com alguma situação ou função que lhe tenha sido atribuída, é importante que explique o problema, para que seja possível alcançar uma solução de compromisso, que agrade a todos.

8. Planeje
Quando várias pessoas trabalham em conjunto, é natural que surja uma tendência para se dispersarem; o planejamento e a organização são ferramentas importantes para que o trabalho em equipe seja eficiente e eficaz. É importante fazer o balanço entre as metas a que o grupo se propôs e o que conseguiu alcançar no tempo previsto.

9. Evite cair no "pensamento de grupo" 
Quando todas as barreiras já foram ultrapassadas, e um grupo é muito coeso e homogêneo, existe a possibilidade de se tornar resistente a mudanças e a opiniões discordantes. É importante que o grupo ouça opiniões externas e que aceite a idéia de que pode errar.

10. Aproveite o trabalho em equipe 
Afinal o trabalho de equipe, acaba por ser uma oportunidade de conviver mais perto de seus colegas, e também de aprender com eles.