Greve: País é refém das divisões internas do PT e dos braços cruzados de Lula

A Justiça proibiu as operações-padrão de agentes da Polícia Federal, que estão, entre outras coisas, infernizando a vida dos brasileiros nos aeroportos e prejudicando a economia nos portos. Pois bem. Os sindicalistas decidiram fazer o quê? Cinicamente, anunciam uma “Operação Sem Padrão” — ou “fiscalização zero”. Leiam o que informa Débora Álvares, no Estadão Online. Volto em seguida.

Policiais federais em greve há quase duas semanas prometem rigor zero nas fiscalizações no início da próxima semana. A “operação sem padrão” ocorre após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu, na noite de quinta-feira, 16, a realização de operações padrão.

Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Polônio, a categoria ainda não foi notificada da decisão judicial, mas vai cumprir a determinação. No entanto, os sindicatos preparam outras mobilizações, entre elas o que Polônio chamou de “operação sem padrão”. O diretor sindical da federação, Paulo Paes confirmou o significado da mobilização: rigor zero.

A Advocacia-Geral da União (AGU), autora da ação que pede a proibição da operação padrão, destacou só poder tomar uma atitude a respeito da prática de rigor zero pela corporação se provocada pelo órgão gestor da PF. O Ministério da Justiça disse manter a posição de que policial não pode usar o cargo para prejudicar a população, mas preferiu não entrar no mérito da mobilização prometida pela categoria.

Proibição. A decisão do STJ proíbe que “sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do serviço público, autoridades ou usuários”. “Ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas.”

Segundo dados do Ministério do Planejamento, os agentes da PF reivindicam reajustes de R$ 7,5 mil para R$ 18,8 mil nos salários iniciais e de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil nos salários de fim de carreira.
(…) 

VolteiO Brasil, no seu conjunto, está pagando o preço milionário de todos os erros cometidos pelo petismo — “erros” não é bem a palavra. Os  brasileiros pagam o preço de uma estratégia de poder. Vejam ali a reivindicação dos polícias federais. Ele já estão hoje entre as categorias mais bem pagas do país. Reivindicam uma salário inicial absurdo, estratosférico — em qualquer país do mundo, mesmo nas economias ricas.

Durante anos — mais de 30! —, os servidores públicos foram convencidos de que conceder ou não conceder reajuste era só questão de “vontade política”. Falar em contas públicas era considerado algo criminoso. Eis o resultado. Lula pegou alguns dos anos mais prósperos da economia mundial e enfiou a mão no cofre. Eis aí o resultado: temos um funcionalismo federal com ganhos muito acima do que se paga no setor privado, mas que, mesmo assim, insiste em paralisar o país porque quer mais. Muito mais.

Somos ainda reféns das dissensões internas no PT. A CUT, que comanda parte da paralisação, pertence àquela facção do partido que não se sente devidamente representada pelo governo Dilma, que seria um outro PT. A ala sindical ainda sonha com a volta de Lula, o Dom Sebastião que nunca nos abandonou. Oficialmente, ele apoia as ações do governo para conter a greve. Na prática, não move uma palha. Os seus homens é que comandam a CUT — têm, portanto, influência decisiva no movimento.

Entendo que os agentes da Polícia Federal que anunciam a “operação sem padrão” estão, de fato, anunciando um crime. A lei tem de se encarregar deles.

Por Reinaldo Azevedo

Atleta revela orgias na Vila Olímpica e ucranianas como as mais fogosas

Por Maurício Savarese | 

Começava com uma troca de pins. Passavam para o Facebook ou o Twitter. Números de telefone. Até que, sem muito critério, acabavam na cama. Era esse o ritual da corte na Vila Olímpica de Londres-2012, de acordo com o jornal Daily Mail. O relato teria vindo de um atleta britânico que participou de algumas das melhores e mais exclusivas festas dos Jogos e que elegeu as ucranianas (que inveja) como as mais atrevidas de todas.

Segundo o atleta, a diversão só começa mesmo depois da primeira semana das Olimpíadas. "Na segunda semana ficou mais emocionante. Um colega britânico arrumou um encontro com umas atletas ucranianas que queriam se divertir em Londres. Coloquei elas na lista de um clube, dançamos e eu beijei uma delas. Chamamos para o quarto", contou. Diz ele que as duas, loiras de olhos azuis, também se beijaram para excitar os hóspedes. E por aí vai...

A goleira da seleção americana de futebol, Hope Solo, já tinha contado que "existe muito sexo na Vila Olímpica" e relatou que em Pequim-2008 viu pessoas fazendo até do lado de fora dos apartamentos. "Foram várias festas desse tipo. E eram diárias", contou o atleta ao jornal, sob a condição de não ter seu nome revelado.

É proibida a entrada de moças nos apartamentos de rapazes e vice-versa. Mas, segundo o atleta, basta arrumar pins para os seguranças que não tem problema. Vale o mesmo para bebidas. Tudo para aproveitar o máximo o único momento em quatro anos nos quais os competidores de várias provas diferentes podem estar no mesmo lugar. Ainda segundo ele, "o que acontece na Vila, fica na Vila". Não nasceu nenhum namoro dali.

Os organizadores distribuíram mais de 150 mil camisinhas na Vila Olímpica. No shopping logo ao lado, foi nítida a redução do estoque na segunda semana dos Jogos. "Você tem um monte de gente bonita no mesmo lugar e todo mundo usando roupas curtas. É lógico que a vontade vai aparecer", contou ele. Segundo ele, os atletas mais badalados, como Usain Bolt e Michael Phelps, evitam ficar com atletas. "Mas elas se atiravam neles", relata o atleta.

O britânico também disse ao jornal que os mais atirados gostavam de dizer que levavam para o quarto uma mulher de cada país em cada dia das Olimpíadas. No pódio das mais assanhadas, ele colocou as ucranianas, as americanas e as polonesas. Nas modalidades, os velocistas faziam mais sucesso com os outros atletas. Em seguida aparecia o vôlei de praia.

Caso Julian Assange: só faltava, agora, o bolivariano Rafael Correa posar de defensor das liberdades

Ricardo Setti

Assange: o governo britânico não quer lhe conceder salvo-conduto para deixar o país porque não se tratar de um perseguido político, mas de alguém suspeito de ter cometido quatro crimes de natureza sexual(Foto: Miguel Medina / AFP)

Tem muita gente batendo palmas para o presidente autoritário e bolivariano do Equador, Rafael Correa, por seu governo haver concedido asilo a Julian Assange, do WikiLeaks, refugiado na embaixada equatoriana em Londres.

O governo britânico já declarou que em hipótese alguma concederá salvo-conduto a Assange, uma vez que ele não é objeto de perseguição política, mas, sim, procurado pela polícia da Suécia sob a acusação de haver cometido quatro diferentes crimes sexuais.

Correa vem sendo saudado como um bastião das liberdades públicas — justamente ele, que já fechou, à margem da lei, emissoras de rádio e TV independentes, e invariavelmente tem tentado calar a boca da oposição e da imprensa livre em seu país,

Pois vou emitir aqui minha modesta opinião sobre os três motivos de Correa:

Rafael Correa, que não é nenhum militante dos direitos humanos, quer mostrar a "valentia bolivariana" diante dos "imperialismos" (Foto: Guillermo Granja / Reuters)

1. Ele fez esse gesto para Assange porque a divulgação de documentos pelo WikiLeaks, até agora, em 90% dos casos afetou os interesses dos Estados Unidos, o “monstro imperialista” de sempre, o alvo principal do “bolivarianismo” chavista.

2. Ele quer dar uma mostra da “valentia” bolivariana ao enfrentar o “imperialismo britânico”, tão venenoso, insidioso e cruel como o “imperialismo americano”.

3. Ele quer pura e simplesmente aparecer e, uma vez mais, como faz desde sempre, ganhar as manchetes e as atenções da imprensa e da opinião pública equatorianas.

Considerar, como fez o governo do Equador, que o militante australiano pode ser vítima de “perseguição política” em território europeu — como se a Europa fosse o Sudão, a Coreia do Norte ou a própria Venezuela, que o presidente Correa tanto venera — é uma piada de péssimo gosto.

O chanceler britânico William Hague, a esse respeito, ressaltou que os direitos de Assange estão “totalmente garantidos pela legislação europeia em matéria de extradição”, e que sua transferência para a Suécia para ser interrogado pela polícia se dará “em condições de absoluta segurança”.

Um paraíso chamado Pantanal

Sebastião Nery

Jânio Quadros, que andou confinado em Corumbá (MS), gostava de contar essa história. Farid Jamil, comerciante de Ponta Porã, rei da fronteira de um lado e do outro, amigo do governador Pedro Pedrossian, deu uma grande festa no casamento do irmão.

Estava lá o mundo político do Estado inteiro (ainda era um Mato Grosso só), inclusive o general comandante da região, naqueles tempos do poder militar, em que o general era sempre a autoridade mais importante.

O general ficou impressionado com o fausto da festa, chamou o deputado Levy Dias, da Arena:

- Deputado, me diga uma coisa. Qual é o forte dessa gente, é a pecuária?

- General, não procure se aprofundar. Se o senhor se aprofundar, sai da festa.

Daí a pouco, o general saiu. Tinha se aprofundado.

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BRASIL PROFUNDO

Visto de  cima, o Pantanal é uma imensa savana de pasto e água, aves, cores e rios sem fim serpenteando pela verde planície infinita. A sorte da Bahia foi Pedro Álvares Cabral ter vindo de caravelas. De avião, o Brasil teria sido descoberto no Pantanal e não em Porto Seguro.

Mato Grosso, mais o do sul, pantanoso, que o do Norte, amazônico, continua um grande mistério do Brasil profundo, vivendo sobre as águas, com seus rios, pastos, pântanos, peixes e pássaros, atravessando planícies sem fim, saltando fronteiras, meio Brasil meio espanhol.

Águas, rios, pastos, pântanos, tudo nos separa. Só o boi, o peixe e o pássaro nos unem. O boi, o peixe, o pássaro e o contrabando.

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O EIXÃO DO RIO

São 230 mil quilômetros quadrados, com doze municípios entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Cercado ao norte pelas serras dos Parecis, Azul e Roncador, a leste pela serra de Maracaju, ao sul pela Serra de Bodoquena e a oeste pelos charcos paraguaio e boliviano.

O eixão do Pantanal é o Rio Paraguai, com largura média de 170 metros, cortando a região de norte a sul e recebendo gordos afluentes, como o Miranda, o Aquidauana, o Taquari, o São Lourenço, o Cuiabá.

Maior área úmida continental do planeta, no Brasil, Paraguai e Bolívia, 65% em Mato Grosso do Sul, uma imensidão de terras alagadas, banhadas pela bacia do Paraguai. Desde 2000, é Reserva da Humanidade.

São 40 espécies de anfíbios, 102 de mamíferos, 177 de répteis, 264 de peixes, 652 de aves: capivara, porco do mato, onça pintada, cervo, arara azul, tamanduá mirim, tuiuiú, jibóia, água pescadora, jacaré papo-amarelo.

As grandes cheias, entre outubro e abril, fazem surgir enormes lagos, baías e braços de rios. A melhor época para ver, pescar, vadiar, é esta, com as águas mais baixas e o horizonte mais perto: entre maio e setembro.

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TODO ESPANHOL

O Pantanal já foi todo espanhol. Já era espanhol antes de Cabral, em 1500. Foi espanhol de 1494, no Tratado de Tordesilhas, até 1750, no de Madrid. Até 370 léguas de Cabo Verde, era Portugal. Daí em diante, Espanha, inclusive os dois Mato Grosso inteiros, com pantanal e tudo.

Até que o português Pedro Aleixo andou por aqui, de olho, em 1525. Mas, logo depois de 1600, os jesuítas espanhóis, que eram o MST dos reis da Espanha, chegaram e armaram suas barracas, com seus rosários na mão.

Fundaram missões entre os rios Paraná e Paraguai. Mas bandeirantes paulistas pelo sul, garimpeiros baianos pelo norte, foram entrando e ficando.

Até que, em 1750, o Tratado de Madrid empurrou a Espanha para trás, para as fraldas geladas da Cordilheira dos Andes. Cuiabá já tinha baianamente nascido em 1719. E os presidentes Dutra e Jânio Quadros, o verdugo Filinto Muller e o norteamericano Roberto Campos, o diretas-já Dante de Oliveira, o governador Zeca do PT, o poeta imenso Manoel de Barros, a bela congresseira Cristina Castelo e a índia maravilhosa Luiza Brunet, jardineira de Yasmins, viraram todos brasileiros.

Parceria, concessão, privatização ou doação? por Carlos Chagas

Como sempre, dividiram-se as opiniões. A presidente Dilma sustenta haver anunciado um programa de parceria entre o governo e a iniciativa privada, no máximo uma concessão, jamais privatização, como ironicamente julgam os tucanos, ou doação, conforme afirmam setores ideológicos apartados do PT.

Cada um que escolha a definição que melhor se adapte aos seus interesses e convicções, porque rótulos distintos sempre servem para abrigar conteúdos iguais.

A indagação maior é saber de onde sairão os 80 bilhões de investimentos previstos para os próximos cinco anos. Nesse particular o governo foi omisso. Se é verdade que a iniciativa privada entrará com no máximo 25% do total, o programa apresentado quarta-feira terá sido uma doação, sabendo-se que as concessões vão durar 40 anos. Mesmo assim, no empresariado, os mais conservadores queixam-se da falta de garantias.

Apesar da falta de memória dos brasileiros, será importante guardar os jornais desta semana para daqui a cinco anos, mesmo amarelados, conferirmos se foram mesmo implantados 7 mil e 500 quilômetros de novas rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias. Neste particular, será bom não esquecer que boa parte da nova rede anunciada pelo ministro dos Transportes já existiu, no passado, sendo destruída ou erradicada sob o abjeto raciocínio de tratar-se de ramais anti-econômicos. Em vez de tentar torná-los econômicos, chegaram a arrancar trilhos e dormentes.

Ainda em matéria de trens, o susto continua: a presidente prometeu implantar o trem-bala, obra faraônica de 20 bilhões, quando mais lógico seria restabelecer o tráfego ferroviário normal entre as duas capitais e suas regiões. Resta saber se porventura concretizado o sonho, a ele também se aplicará o princípio de o governo arcar com o custo dos vagões vazios, caso não surjam carga e passageiros para ocupá-los. Esse será o verdadeiro negócio da China, em especial de viermos a adotar a tecnologia chinesa.

De qualquer forma, haverá que aguardar os primeiros procedimentos dessa nova iniciativa tão a gosto do PSDB. Em revoada, os tucanos celebram a troca dos patronos do governo dos companheiros: sai Lula, entra Fernando Henrique…

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RÁPIDO, OS TRADUTORES

Terá endoidado quem, por obrigação ou curiosidade, dedicou as últimas semanas a assistir as sessões do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos réus do mensalão. Os doutos ministros dedicam-se ao cultivo de uma língua ininteligível para a imensa maioria da população, o “juridiquês”. Explica-se, mais uma vez, porque o país prefere as novelas. Parece estarmos diante de alienígenas recém-chegados de outra galáxia. Podendo ser simples, Suas Excelências complicam qualquer intervenção. Lembram a história daquele célebre professor de Direito que para desconsiderar determinado tema, comentava com seus alunos: “pouco se me dá que o corcel claudique, apraz-me acicatá-lo”. Traduzindo: “não importa que a mula manque, eu quero é rosetar”…

Seria útil que a mais alta corte nacional de justiça contratasse uma equipe de tradutores para levar ao cidadão comum o significado das sucessivas participações.

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VITÓRIA PELA EXAUSTÃO?

Insistem as lideranças sindicais e corporativas que a greve no funcionalismo público vem sendo um sucesso. Anunciam, mas não provam, que perto de 300 mil servidores federais encontram-se parados. Pode até ser, mas surgem sinais de o movimento estar se esgotando. A estratégia da presidente Dilma, sem rejeitar a negociação, é de vencer os grevistas pela exaustão. Pode ser que consiga.

A crise educacional e a questão dos currículos

Mário Assis

Efetivamente, responsabilizar o currículo escolar pelo desempenho sofrível da educação pública é jogar o lixo para debaixo do tapete.

Estou certo de que a educação pública no Brasil alcançará patamares civilizados com qualificação, salários condizentes com essa capacitação, recuperação da dignidade profissional, motivação e autoestima dos professores e demais profissionais que atuam nas escolas.

A direção das escolas também requer um padrão de gerenciamento e de profissionalização dos diretores e equipes.

As instalações precisam ser adequadas para as atividades curriculares e extracurriculares. As escolas precisam ter espaços para atividades esportivas, culturais, sociais e de lazer. Bibliotecas de excelência são necessárias.

Devem ser escolas de tempo integral e capazes de orientar, preparar e conduzir os alunos para atividades profissionais, técnicas ou de nível superior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Em poucas linhas, Mário Assis decifra a charada. Simples assim. Com isso, revive o sonho de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, do qual  Assis participou diretamente, como secretário estadual. Trabalhista histórico, Assis aponta que a solução é recuperar e expandir as escolas de horário integral, como os famosos Cieps. Mas quem se interessa?

O aniversário do ministro Cezar Peluso

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva

No próximo dia 3 de setembro, o ministro Cezar Peluso do STF completará 70 anos.

Mas não são as festas ou os discursos encomiásticos de seus pares, familiares e amigos que desde cedo causam alvoroço no doce balanço da Corte Suprema. A azáfama se dá por conta da sua despedida.

Renomados juristas, principalmente, estão com os olhos voltados para a aposentadoria compulsória do ministro, exigida pela Constituição Federal, nos termos do inciso II do artigo 40.

A torcida de alguns advogados para que o ministro não consiga proferir o seu voto no julgamento do mensalão (vulgo ação penal 470) causa, no mínimo, estranheza.

O ministro Peluso talvez seja o único emérito criminalista do Tribunal. Por que alguns desejam amputar da decisão o conhecimento e a experiência do ministro?

Os que se batem pelo silêncio de Peluso apontam para o dispositivo nº 135 do Regimento Interno do STF que regulamenta a ordem de votação dos ministros. Por outro lado, o parágrafo 1º admite a antecipação do voto do ministro que o deseja antecipar mediante autorização do presidente.

No caso em apreço, essa faculdade deve ser afastada para ceder lugar a uma exigência.

O ministro Cezar Peluso tem a obrigação de reivindicar do presidente do Tribunal a preferência para a declaração de voto, e este último tem o dever de atendê-lo.

Há muitos anos os ministros se debruçam sobre este processo e o estudam através da leitura estafante e circunstanciada de suas cinqüenta mil páginas. Certamente, a avaliação jurídica de todos eles sobre os aspectos ali constantes já encontrou o seu fim.

Estão aptos, seguros, convictos. Nada os fará demover das conclusões alcançadas.

No processo do mensalão todos são, em tese, respectivamente, relatores e revisores. Aqui não há precedência entre eles de natureza alguma. Alem da leitura esmiuçada dos autos, os ministros, sem exceção, conhecem os argumentos da acusação e da defesa. Qualquer um é capaz de relatar e revisar o processo.

Por isso, nesse específico instrumento processual, a ordem de votação prevista no Regimento Interno adquire contornos irremediavelmente irrelevantes. Desde cedo, as crianças aprendem que a ordem dos fatores não altera o produto. A presunção de que alguns ministros poderão alterar o seu voto, depois de ouvirem novos argumentos de seus confrades, constitui condição impossível na hipótese em tela. Em verdade, é mais fácil uma vaca tossir do que os ministros reformularem, nessa ação, o seu voto.

Além de tudo isso, não se subtrai de um magistrado a sua missão jurisdicional; não se cala a verdade de um juiz; não se cala a verdade de um homem.

Será legítimo obstruir com filigranas a decisão do ministro Peluso em confronto à participação do ministro Dias Toffoli no julgamento, apesar das submersas insinuações de suspeição que sobre este recaem? Se Dias Toffoli optou por julgar o processo do mensalão, é certo que os maus pensamentos contra ele são infundados, mas não há dois pesos e duas medidas.

Todos podem e devem votar. As sutilezas regimentais precisam ser ignoradas se porventura se contrapõem à coleta de um voto com a dimensão e a densidade jurídica de um juiz com a estatura do ministro Peluso.

Muitos brasileiros torcem pela condenação dos réus, poucos pela absolvição, mas há aqueles que apenas suplicam pela celebração da justiça, a justiça de Cezar Peluso.

Além da deslealdade para com o país, será desumano impedir a esse juiz que se despeça da magistratura sem antes declamar para o seu sucessor os versos de Manuel Bandeira: “encontrará lavrado o campo, a casa limpa, a mesa posta, com cada coisa em seu lugar”.

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva
é advogado do escritório Candido de Oliveira.
Artigo enviado pelo comentarista Mário Assis

Sobre impunidade

Percival Puggina

O país inteiro – com as conhecidas exceções – quer ver na cadeia os réus que venham a ser condenados no processo do mensalão. No entanto, é pouco provável que isso ocorra. Serão todos réus primários e as penas que venham a ser aplicadas certamente os levarão, no máximo, a um período no regime semiaberto e à liberdade. Assim é o nosso Código Penal, cujas disposições, tantas vezes, divergem da opinião pública.

Desnecessário dizer que haverá uma grande frustração nacional se isso acontecer, e todo o longo e oneroso procedimento judicial redundará numa réplica do que vemos acontecer, diariamente, em relação aos agentes da cadeia produtiva do crime organizado ou desorganizado. São penas que acabam desatendendo as razões substantivas de sua existência, como veremos adiante.

Infelizmente, a corrente filosófica que vem orientando os preceitos dos códigos e as decisões judiciais segue por caminho que acaba por estimular a criminalidade através da multiplicação da impunidade. O discurso que a produz e reproduz vê o criminoso como uma vítima das circunstâncias. E as regras que valem para os descamisados valem, também, para os de colarinho branco.

Se o leitor destas linhas remover cuidadosamente a tinta daquele discurso, o que aparecerá por baixo é uma paisagem ideológica: o preso é preso porque é pobre e o pobre é pobre por culpa do rico. Portanto, construir penitenciárias, manter alguém preso, é dar guarida aos desejos de vingança que a sociedade, perversa e opressora, nutre em relação àqueles que de algum modo lhe revidam com trivialidades tais como furtos, assaltos, sequestros, latrocínios, tráfico de drogas e sevícias de toda ordem. Nessa tese, quem está preso deveria estar solto e quem está solto deveria estar preso. Você e eu, leitor, estamos apenas aguardando em liberdade a citação para nosso julgamento político-ideológico.

A pena de prisão cumpre na ordem social, em quase todas as circunstâncias, um conjunto de relevantes papéis. Num país onde todo crime “não dá nada”, reservar a pena de prisão aos delitos de maior lesividade é afirmar que o crime compensa. E ele já se tornou um dos maiores e melhores negócios do país!

Não podemos esquecer que na realidade atual, na insegurança em que vivemos, a principal função da pena é apartar o criminoso do convívio social. Não é sequer fazer justiça, porque a justiça das penas raramente é reparatória. Tirar o bandido das ruas já é uma grande e meritória realização das instituições! Em segundo lugar, mas ainda assim com relevância, a pena de prisão tem uma função social educativa, mostrando ao criminoso e à sociedade que essa opção não é uma boa.

Enquanto as funções expostas acima são objetivas em seus efeitos, a ressocialização é hipótese bem mais remota. Não parece razoável esperar que o ambiente de um estabelecimento penal consiga levar a um bom caminho quem não o encontrou no convívio familiar, na escola, nem nas esquinas da vida. Não devemos desistir da possibilidade, mas não podemos renunciar às penas de prisão porque o sistema não produz essa recuperação.

Se o conhecimento das péssimas condições do nosso Presídio Central não é suficiente para inibir a criminalidade, não será um presídio nota 10 que o fará. Nada cumpre melhor esse papel do que a certeza da captura, da condenação e do encarceramento por longo prazo, com progressão lenta e arduamente conquistada.

(Do Blog do Puggina)

Imoral e ilegal

LUIZ GARCIA

O que se espera de um advogado de defesa, num processo criminal, é que faça o possível para livrar seu cliente de uma condenação. 

Quando o acusado é político praticante, há também a expectativa de que a defesa prove — ou faça o possível para isso — que o acusado é cidadão de honestidade impecável. Pela simples razão de que isso é desejado, ou, melhor dizendo, exigido, pelos eleitores. Quando a exigência é frustrada, a carreira política é encaminhada para o brejo. Ou assim se espera, nos países onde o eleitorado em geral tem consciência de seus direitos — e, principalmente, sabe que vive melhor se elege pessoas que sabem se comportar nos cargos e mandatos dos quais depende a qualidade de vida da sociedade. 

Tudo isso é óbvio e sabido. Mas também se presta a uma afirmação do advogado Marcelo Bessa, em sessão do Supremo Tribunal Federal, que no momento cumpre a dolorosa tarefa de julgar o escândalo do mensalão. Para quem já esqueceu, trata-se do desonesto esquema de financiamento das ambições eleitorais de membros e aliados do PT com recursos obtidos por um grupo comandado por José Dirceu, principal estrategista do PT no governo Lula. O mensalão está em julgamento no STF. Foi lá que o advogado Marcelo Bessa, representante de Valdemar Costa, ex-presidente do PR (o antigo PL, que mudou de nome ninguém sabe exatamente por que e para que), defendeu a tese de que o mensalão foi uma iniciativa que nada tinha de ilegal: era apenas imoral. 

No caso do PL, em 2002 o PT presenteou o partido com R$ 20 milhões — supostamente para atender a despesas eleitorais. Pelo menos a metade dessa quantia foi entregue a Valdemar. Curiosamente, esse dinheiro não garantiu a fidelidade do partido ao governo Lula. Segundo Bessa, ele era destinado apenas a reforçar as campanhas eleitorais do partido, e não garantia a fidelidade da bancada do PL. 

A ser verdadeiro o argumento do PR, parece evidente que a administração petista dispunha de uma considerável fortuna em recursos não oficiais — a ponto de poder distribuí-los sem nada receber em troca. A não ser no caso do mensalão, é claro. Ou isso, ou os R$ 20 milhões recebidos do PT eram apenas uma variação do mensalão. Segundo os defensores do PR no Supremo, a opinião pública ficou agora sabendo que o mensalão poderia ser considerado imoral — mas não ilegal. 

É triste ouvir esse tipo de desculpa de representantes de um partido, que supostamente deve ter um código de ética que considere imoralidade e ilegalidade como igualmente detestáveis.

Com a defesa do PR no Supremo, ficou-se sabendo que o mensalão poderia ser considerado imoral — mas não ilegal.

Publicado no Globo de hoje

Suas eminências, por Miriam Leitão

POLÍTICA

Miriam Leitão, O Globo

Este é um momento magnífico da democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) está na parte final de um longo processo, em que todo o direito de defesa foi respeitado, e 37 réus estão sendo julgados. Alguns eram integrantes da linha de frente do mais popular governo que a República já teve. É lamentável que a tensão e os desentendimentos pessoais ocupem a cena.

Não se sabe o que o STF vai decidir. E essa é a melhor notícia. Suas eminências, os ministros e ministras, não votarão de acordo com o desejo de quem os nomeou. Dos 11 ministros da Corte, oito foram nomeados nos últimos dez anos, em governos do PT. Se o Brasil fosse a Venezuela, já se saberia o resultado. Na verdade, não haveria o julgamento.

Não será a sentença que definirá o valor do momento. Ele tem valor em si. A condenação ou absolvição dos réus será uma decisão dos juízes. Cada brasileiro pode torcer pelo resultado que pense ser o mais adequado, mas o mais relevante é entender a informação que o próprio processo carrega.

Todas as instituições que nos trouxeram até aqui já viveram piores momentos. O Congresso já foi fechado, o Supremo teve ministros aposentados por ato institucional, o Ministério Público não tinha independência, a Polícia Federal era braço da repressão política.

Neste caso, todas essas instituições exerceram papéis corretos. Não houve perfeição. A Polícia Federal acha que o procurador ignorou certas partes da investigação, a CPI recolheu depoimentos em ambiente exacerbado pela disputa política, o Supremo vive cenas desconcertantes.

Um dos ministros tem um óbvio impedimento porque terá que julgar aquilo que defendeu não existir. Alguns advogados foram muito além do razoável na defesa dos seus clientes, ofendendo relator e procurador. Um deles esteve mais dedicado às exibições de sua proximidade do poder.

Com tudo isso, o desempenho das instituições tem sido notável nos sete anos entre o conhecimento dos fatos e o julgamento. A nota fora do tom tem sido o clima de atrito entre os ministros relator e revisor. Debates regimentais e processuais eram de se esperar.

Animosidades, não.

O país não espera que ministros do Supremo sejam amigos, mas aguarda que sejam capazes de superar eventuais antipatias de natureza estritamente pessoal. Um provoca, o outro se deixa aprisionar na rede da provocação, quando ambos deveriam estar concentrados em exercer cada um o seu papel.

O relator tem um destaque central; o revisor tem o segundo papel. Já se sabe que os dois divergem, e isso é ótimo. Poderemos ver o mesmo fato por ângulos diferentes. Mas só o relator é relator. Por cinco anos o processo foi a ele entregue. O revisor preparou nos últimos seis meses o seu contraponto. Na hora do voto, serão todos iguais. Não há voto com peso maior.

Não está em questão a biografia dos ministros, mas sim a capacidade de as instituições passarem por um teste extremo.

O ex-presidente Lula foi o mais popular dos chefes de governo. JK foi popular a posteriori, Getúlio teve grandes momentos nos braços do povo, mas sua história de ditador e presidente eleito é única. FH teve forte apoio no auge do Plano Real. Ninguém, no entanto, teve a popularidade de Lula.

A despeito disso, alguns dos seus principais auxiliares no primeiro mandato estão sendo julgados. Está lá o seu ex-chefe da Casa Civil. Está lá o responsável por sua propaganda eleitoral.

É o fato de estarem no banco dos réus que mostra a solidez das instituições. A democracia brasileira se fortalece quando demonstra que não existem cidadãos acima das leis.

Procuradores-gerais consideram ataques a Gurgel ‘inaceitáveis’

Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Cláudio Lopes, (à esq.) considera inaceitáveis os ataques de advogados a GurgelO GLOBO / MÁRCIO ALVES

RIO - O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, disse nesta quinta-feira que considera “inaceitável” os ataques feitos pelos advogados dos réus do mensalão ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante a fase de defesa dos réus.

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- São inaceitáveis e intoleráveis os ataques recebidos pelo procurador. Por isso manifesto este apoio ao Dr. Gurgel, que merece o nosso respeito. Creio também que o momento em que realizamos esta reunião, por coincidência, é oportuno para firmarmos nossa posição intransigível e inegociável quanto a poder de investigação do Ministério Público - disse Lopes, durante a abertura do I Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro, que começou nesta quinta-feira.

Cláudio Lopes ressaltou ainda:

- Manifesto assim nossa plena e absoluta confiança e no trabalho realizado pelo Dr. Gurgel, que deve ser respeitado. Divergências processuais devem se ater às discussões fáticas e jurídicas e dispensar que descambem para um lado que não tem a ver com o objeto da lide, desvirtuando o verdadeiro foco da causa.

Sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37, que limita a atuação dos Ministérios Públicos, Cláudio Lopes declarou, durante a inauguração do congresso, que considera um retrocesso e uma afronta à democracia do país.

- Repudiamos com veemência uma proposta de emenda constitucional que constitui uma verdadeira afronta à democracia. E o direito de segurança dos cidadãos, com famigerada PEC 37, a PEC da Impunidade, que, se aprovada, impedirá o Ministério Público de investigar e proteger a sociedade de eventuais desmandos e omissões policiais. Temos, no entanto, esperança que o bom senso prevalecerá no Congresso, que rejeitará esta proposta. (...) Por sua vez, acreditamos que o STF, guardião da nossa Carta Magna, que já tem acenado de forma inequívoca quanto a esta questão, e, caso necessário, deverá se pronunciar, impedindo que este retrocesso sem precedente se consume.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente à abertura do congresso, também reiterou a importância do trabalho de investigação do Ministério Público.

- É necessário que o MP tenha unidade e posições institucionais, agindo de forma coesa contra quadrilhas e organizações criminosas que se aprimoram - disse o ministro.

Já o governador Sérgio Cabral, também presente ao evento, lembrou que a colaboração internacional no mundo globalizado se faz necessária no campo dos MPs.

- Quanto maior a integração, maior o resultado beneficiando os países reciprocamente. Assim, o fato criminal deixa de ter proteção naquele país A, B ou C em função da colaboração entre MPs. É um seminário de alcance internacional, um exemplo que o Rio de Janeiro dá, com o MP do Rio, o CNPG, e que certamente dará grande resultado, afirmou o governador.

- A colaboração internacional no mundo globalizado se faz necessária no campo dos MPs. Quanto maior a integração, maior o resultado, beneficiando os países reciprocamente. Assim, o fato criminal deixa de ter proteção naquele país A, B ou C em função da colaboração entre MPs.

Durante o evento, serão firmados dois convênios. O primeiro será entre a Rede Judiciária Europeia e o CNPG, visando à agilização de informações entre autoridades e Promotores da Rede Europeia e os do Brasil, para facilitar as investigações. Já a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinará um convênio com cada um dos MPs, para agilizar o encaminhamento de denúncias feitas ao Disque 100 para os Promotores da infância.

A um passo da sucata, por Sandro Vaia

POLÍTICA

“O que uma pessoa sensata faz no começo, os tolos fazem no fim” (Warren Buffet).

Não deixa de ser um tanto patético que em pleno ano de 2012, quando o século começa a dar seus passinhos de pré-adolescente , ainda se discuta nas mesas de botequim se aquilo que a dona Dilma quer fazer com vários itens da dizimada infra-estrutura brasileira deva ser chamado de privatização ou de concessão.

Imaginem a China discutindo isso. Vê lá se Deng Xiao Ping, que achava glorioso enriquecer e não se importava com a cor do gato, desde que ele caçasse o rato, tendo que dar um jeito de alimentar 1,2 bilhões de pessoas, perderia seu tempo em debate desse tipo de besteira. Provavelmente os chineses ainda estariam fumando ópio.

Mas que nada: o Brasil é um país extremamente adiantado, e embora ainda não passe do 84º lugar no Indice de Desenvolvimento Humano e do 88º no ranking mundial de educação, e ainda tenha que garantir a sobrevivência de uma terça parte de sua população alimentando-a, praticamente, a cupons de subsistência, discute nos jornais, nas cátedras acadêmicas e nos botequins da esquina se a concessão é uma privatização ou se a privatização é uma concessão.

A falta de senso de ridículo é uma das fragilidades que atestam o subdesenvolvimento mental de uma Nação. Ser a sexta economia do mundo às vezes pode não significar nada além do registro de um acúmulo de produção de riquezas agrícolas ou minerais que não tem nenhum parentesco com qualquer espécie de desenvolvimento civilizacional.

Ou seja: plantar e colher toneladas de soja ou escavar toneladas de minério de ferro não significa necessariamente parentesco ou proximidade com a civilização.

A presidente anunciou na quarta feira um ambicioso programa de privatização, que mesmo com todo o esforço que ela fez para apelidar de concessão, vem a dar na mesma: à iniciativa privada serão dadas condições de investir 133 bilhões de reais em estradas e ferrovias para duplicar a sua capacidade em 5 anos.

Somando tudo isso aos investimentos previstos em portos e aeroportos (estes mais urgentes por causa da proximidades da Copa e dos Jogos Olímpicos) o governo não apenas reconhece que grande parte da infraestrutura do País está estraçalhada, como o fato óbvio de que não tem recursos para recuperá-la e nem capacidade gerencial para executar essa recuperação.

E o que é mais gritante e óbvio: não há mais tempo a perder, sob pena de paralisar de vez a capacidade produtiva do País, já contida por uma série de gargalos.

A discussão estúpida pode continuar nas cátedras, nos partidos, nas redes sociais, nos cafofos e nos bilhares do boteco da esquina: privatização ou concessão, esse programa é a última chance de tirar o país do sucateamento.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

HUMOR A Charge do Chico Caruso

Bendita tensão, Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A qualquer divergência tornada explícita entre os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem-se avaliações de que o julgamento será, por isso, tumultuado, "tenso" no mau sentido do termo.

Os temperamentos mais eloquentes colaboram para essas interpretações: a irritabilidade do relator Joaquim Barbosa, a autonomia irônica de Marco Aurélio Mello, a assertividade algo ríspida de Cezar Peluso ou o contundente "aplomb" acadêmico de Gilmar Mendes.

São componentes do perfil de um colegiado que decide por maioria, mas se expressa na individualidade do voto elaborado a partir da convicção de cada um dos magistrados diante do conjunto de fatos em exame. Do embate de ideias, do cotejo de argumentos, não apenas natural como desejável e produtivo que surjam as divergências.

Inadequado seria que os magistrados se comportassem com a camaradagem que deles é cobrada de modo subjacente nas críticas feitas sempre que se expõe a fricção.

O Supremo não é uma agremiação de iguais nem um julgamento deve necessariamente transcorrer em clima de afinidades jurídicas e/ou pessoais. Não se trata de uma ação entre amigos - aliás, é justamente do que não se trata -, mas do exercício de uma função cuja essência está na independência de cada um.

No primeiro dia de julgamento do mensalão o tema surgiu e logo foi classificado como sinal de tempestade à vista. Joaquim Barbosa contestou a posição do revisor Ricardo Lewandowski sobre o desmembramento do processo proposto em questão de ordem apresentada pela defesa. Cumprindo o seu papel de servir como contraponto ao revisor.

Poderia ter concordado, mas discordou. E daí? Nada. A maioria acompanhou o relator, da mesma forma como se opôs a ele na proposta de representar à OAB contra advogados da defesa e na exclusão de um dos réus do processo.

Assim será durante todo o julgamento - como ocorreu ontem em relação à metodologia dos votos - em apreço ao bom embate, admitidas até eventuais nervosias.

Método confuso. O PSDB é um partido de oposição muito esquisito. Não defende seu legado, não capitaliza o projeto de governo que executou quando na Presidência, mas o faz na forma de cumprimentos à atual presidente por ter "aderido ao programa de privatizações há anos desenvolvido pelo partido".

Se a ideia era ironizar o conteúdo do pacote de concessões de ferrovias e rodovias, o PSDB usou um recurso oblíquo que poder ser bom no debate elaborado, mas não surte efeito algum no público com quem políticos devem falar de maneira a serem entendidos.

No anúncio publicado pelos tucanos nos jornais ontem para saudar a iniciativa e lamentar seu "atraso", está expressa a diferença entre o diálogo direto de Lula e as sinuosidades de uma oposição mais preocupada em elaborar raciocínios do que em construir pontes com a sociedade.

A impressão que dá é que o PSDB resolveu disputar Dilma com Lula e o PT, no lugar de cuidar da própria vida, arrumar candidato, discurso, gestos e propostas que o tornem competitivo junto ao eleitor.

A popularidade de Dilma Rousseff e toda a aceitação que ela consegue agregar positivamente na comparação com Lula são capital político pertencente ao PT e adjacências. Ao governo, portanto. Não à oposição.

Guarda volume. Embora considere a ex-mulher de Carlos Cachoeira mais distinta que a atual, a CPI não tem dúvida: Andréia Aprígio é laranja do bicheiro.

A transferência de bens para o nome dela no valor total de R$ 5.311.795,29, segundo a comissão, nada teve a ver com partilha decorrente da separação consensual.

A conclusão é a de que Andréia foi posta na "guarda" do patrimônio e em contrapartida contrai uma dívida de cerca de R$ 2 milhões com o bicheiro que seria uma espécie de caução.

Daí o silêncio dela quando foi à CPI, recusando-se a explicar a razão daquele "empréstimo".

OBRA-PRIMA DO DIA - PINTURA Joshua Reynolds - Autorretrato (c.1780)

Após a morte do pintor foi publicada a série de “Discursos” que ele, como presidente da Royal Academy, pronunciou entre os anos de 1769 e 1790, nas solenidades de encerramento das atividades do ano.

Suas palavras expressavam idéias que vinham sendo desenvolvidas desde o Renascimento, mas que juntas se tornaram a expressão clássica da doutrina acadêmica do Grand Style. Racionais na base, se opunham ao Romantismo com sua ênfase nos sentimentos e nas emoções.

Reynolds tratava o gosto pelas propostas neoclássicas como a capacidade de diferenciar a verdade da falácia, e pensava que a Arte deve se dirigir à mente do espectador. O artista deve procurar inspiração em temas nobres e de altos ideais. Considerava que após Michelangelo a Arte começara lentamente a se degradar. Apesar de não desprezar o estilo individual de cada pintor, ele pensava que o padrão deveria ser o dos grandes mestres, especialmente os da Renascença.

“Os Discursos” de Reynolds tornaram- se a base para o ensino das Artes.

Na prática, a arte de Joshua Reynolds estava distante de sua teoria. Seu trabalho é característico de uma rara qualidade artística ao combinar a dignidade e a grandeza do Grand Style com sentimentos, observações psicológicas e liberdade dos temas. Não há muitos artistas na História capazes de conseguir a excepcional combinação de emoções e técnica que ele conseguiu.

Três anos antes de sua morte, Reynolds ficou cego e parou de trabalhar. Faleceu em 1792 e foi enterrado na Catedral de São Paulo, com as honras devidas a um homem de grande valor. Foi ele quem alçou o ofício de pintor ao patamar onde os ingleses colocam os filósofos e os cientistas.

A imagem que encerra a semana é o último autorretrato de Reynolds. Ele endossa a toga de Doutor em Direito Civil, grau que lhe foi conferido pela Universidade de Oxford, em 1773. Rende um tributo a seu herói, Michelangelo, incluindo no cenário um busto do grande artista. A homenagem que presta a Rembrandt é mais sutil: o uso da luz e da sombra.

Óleo sobre madeira, 127 x 101,6 cm

Acervo Royal Academy of Arts, Londres

Presidente do STF confirma julgamento fatiado do mensalão

Ayres Britto é evasivo sobre a participação de Peluso, que se aposenta em setembro

Ayres Britto, presidente do STF, com o advogado-geral da União Luís Inácio AdamsGUSTAVO MIRANDA / O GLOBO

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, confirmou na manhã desta sexta-feira que o julgamento do mensalão será fatiado, conforme o recebimento da denúncia e o desejo do ministro relator, Joaquim Barbosa. Com o julgamento fatiado, conforme o GLOBO antecipou no início de agosto, os réus serão julgados aos poucos, por grupos. Questionado se isso impediria a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento de todos os réus, Britto foi evasivo. Peluso se aposenta no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, idade limite para o exercício do cargo.

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- Não sei. Vai depender do andar da carruagem - respondeu Britto.

Só ontem à noite os ministros do Supremo chegaram a um entendimento sobre um problema que tornou a sessão de quinta-feira tumultuada, tensa e marcada pela polarização entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa insistia em votação fatiada, como foi feito em 2007, no recebimento da denúncia. Lewandowski preferia análise geral da conduta de todos os réus. De início, o plenário decidiu que cada ministro poderia votar como quisesse: de maneira fatiada, por grupos de réus ou integralmente.

Ayres Britto teve de negociar uma solução. Lewandowski, que ameaçara até abandonar a função de revisor, cedeu. O julgamento será retomado segunda-feira com o revisor analisando só as imputações contra João Paulo Cunha, Marcos Valério e os sócios na SMP&B, como votou Barbosa ontem. Os demais ministros votarão em seguida só sobre esses réus. Desta forma, a decisão do tribunal sobre o ex-presidente da Câmara poderá sair já na próxima semana.

O presidente do Supremo participou nesta manhã de evento na Advocacia-Geral da União (AGU), quando tomaram posse 23 novos procuradores federais. Eles vão reforçar a atuação judicial da AGU nas questões agrárias, previdenciárias e indígenas. Antes de o evento começar, Ayres Britto falou rapidamente com a imprensa, mas evitou os jornalistas na saída.

No Rio, Ayres diz que "as coisas entraram nos eixos"

À tarde, o ministro do STF viajou para o Rio para participar do I Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro. Na ocasião, ele se manifestou sobre a decisão de fatiar o julgamento.

- Agora, as coisas entraram nos eixos - disse. Quanto ao bate-boca entre os ministros na sessão de quinta-feira, ele declarou que "está tudo bem, tudo em paz".

Supremo desentendimento, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, já aventou ontem a possibilidade de o devido processo legal estar sendo violado caso a votação seja fatiada, como propôs o relator. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, leu o regimento interno e afirmou que, se a ordem definida nele não fosse seguida rigorosamente, o Supremo estará decidindo de maneira irregular. Mas recuou de sua posição à noite.

O plenário do STF em certos momentos mais parecia uma Torre de Babel, pois muitas vezes ministros que estão defendendo posições semelhantes se desentendiam porque um não fala a língua do outro. Ou, o mais grave, defendiam posições divergentes e não se mostravam dispostos a encontrar uma solução que pudesse ser aceita por todos.

A primeira indagação a ser feita é por que os ministros não discutiram internamente o procedimento de votação, deixando que as divergências aflorassem em pleno julgamento, em frente às câmeras de televisão?

Não é possível que não conseguissem chegar a um resultado majoritário que seja respeitado por todos, como aconteceu na montagem do calendário do julgamento.

Mesmo nesse caso, quando se pensava que era ponto pacífico a intenção de fazer o julgamento no menor prazo possível, tanto para chegar-se mais rápido a uma definição como também para permitir que o ministro Cezar Peluso pudesse votar antes de sua aposentadoria compulsória a 3 de setembro, veem-se a cada dia atitudes procrastinatórias, tanto por parte dos advogados de defesa — o que é natural, já que desconfiam que Peluso tenda a votar pela condenação dos réus — quanto de alguns ministros.

Com relação à maneira de votar, o desentendimento começou assim que o relator Joaquim Barbosa anunciou que adotaria em seu voto a mesma sistemática já adotada quando das alegações finais.

Ele dividiu o processo em oito itens, e o revisor Ricardo Lewandowski viu nesse ato uma demonstração de que Barbosa aderira de antemão à estrutura da acusação, o que já indicaria sua posição.

Acontece que a Procuradoria Geral da República dividiu o processo em três núcleos — o político, o operacional e o financeiro — e não em itens.

Esclarecido o mal-entendido, continuou-se num impasse, pois, se o relator queria que se votasse item por item, o revisor Lewandowski dizia que seu voto segue um raciocínio unitário e tinha que ser lido de uma vez.

Na tentativa de chegar a uma decisão majoritária sem imposição, o presidente da Corte, Ayres Britto, colocou a questão em votação, e a maioria decidiu que cada um votaria como quisesse.

Mas essa solução não resolveu o impasse do Supremo.

O ministro Joaquim Barbosa acabou de votar seu primeiro item, pedindo a condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha — candidato a prefeito de Osasco nestas eleições municipais —, por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e do lobista Marcos Valério e de seus sócios por corrupção ativa e peculato.

Nesse processo imaginado por Barbosa, na segunda-feira seria a vez de o ministro revisor dar seu voto sobre os envolvidos nesse primeiro item, para em seguida os ministros votarem.

Acontece que, se Lewandowski decidisse ler seu voto na integralidade, não apenas ocuparia as próximas três ou quatro sessões como, mais grave, falaria sobre temas e personagens que ainda não teriam sido abordados pelo voto do relator.

Seria o caos, como definiu o ministro Marco Aurélio Mello. Por isso, a necessidade de um dos dois recuar de sua posição, e coube a Lewandowski se curvar diante da tendência da maioria.

Há ainda o risco de que, na metodologia de Barbosa, o ministro Cezar Peluso vote em alguns casos e não tenha tempo de votar em outros, o que poderá ser também objeto de contestação.