Bancos não explicam porque juros de cartão de crédito no Brasil são tão altos

O Brasil sempre foi pródigo em criar jabuticabas financeiras, aquelas situações econômicas que beiram o surrealismo e ninguém consegue entender muito bem porque só acontecem por aqui. Dono de um vasto repertório, como o overnight nos tempos de inflação galopante ou as atuais Letras Financeiras do Tesouro, o Brasil está agora novamente diante de um aparente paradoxo econômico. Enquanto a taxa básica de juros, a Selic, que serve de referência para todo o mercado, cai para os menores níveis da história brasileira, as taxas cobradas pelos cartões de crédito não só se mantêm em três dígitos ao ano como, em alguns casos, chegam, até, a subir. Apesar disso, é praticamente impossível encontrar no mercado brasileiro algum emissor de cartões que explique a razão desse descompasso ou mesmo quais são os componentes utilizados para determinar uma taxa de juros tão alta.

Os bancos brasileiros, os principais operadores dos cartões, recusam-se a explicar quais os critérios que utilizam para determinar que uma fatura em atraso seja reajustada a uma taxa de mais de 300% ao ano. Já a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços, a Abecs, afirma, oficialmente, que cabe aos bancos determinar que taxas irão cobrar de seus clientes. Em meio a esse labirinto de desinformação fica o consumidor brasileiro que, hoje, se deixar de pagar uma fatura de R$ 10 verá sua dívida chegar a incríveis R$ 45 mil em apenas cinco anos.

Nas últimas semanas a reportagem do iG procurou os principais bancos brasileiros para entender como a taxa de juros dos cartões de crédito é composta. Por meio de suas assessorias de imprensa, Bradesco, Banco do Brasil e Santander disseram que, nos últimos dias, não tinham executivo ou técnico que pudesse explicar quais critérios são usados para formar a taxa de juros. HSBC e a Caixa Econômica Federal enviaram, por meio de notas, explicações evasivas.

Já o Itaú e o Banco do Brasil afirmaram que não se consideram as melhores fontes de informação para explicar a composição de suas taxas de juros. E recomendaram que a reportagem do iG procurasse a Abecs. Abecs, por suas vez, devolveu a bola aos bancos. A entidade respondeu apenas que “as taxas de juros dos cartões são definidas a partir de diversos critérios específicos e individuais referentes à gestão comercial de cada emissor, seguindo a livre concorrência de mercado”.

Em média, os juros dos cartões brasileiros são de 323,14% ao ano, segundo pesquisa da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, mas podem superar os 400%. Levantamento do iG com os maiores bancos do país verificou que as taxas variam de 30% ao ano – pagas pelo seleto grupo de clientes do HSBC com cartão Premier e renda mensal a partir de R$ 7 mil – a 419% ao ano, para quem faz suas dívidas no cartão Flex Nacional, do Santander.

Assim, uma pequena compra no valor de R$ 10 pode se transformar em uma dívida de R$ 53,50 em um ano e de R$ 43 mil em cinco anos, segundo cálculos de Anísio Castelo Branco, professor de finanças do Senac São Paulo e Presidente do Instituto Brasileiro de Finanças, Perícias e Cálculos (Ibrafin). Para chegar neste número, ele considera uma cobrança mensal de 15%, o que já embute juros, multas, mora e outros encargos financeiros. Se a dívida fosse quitada em dois anos, o consumidor teria que pagar R$ 286,25 e, em quatro anos, R$ 8.194,01.

E o que justificaria esses resultados tão díspares? Um dos motivos geralmente apontado como razão dos altos juros dos cartões de crédito no país é a inadimplência e a dificuldade de cobrar os caloteiros. “Quando pede o cartão de crédito, o cliente não assina documento nenhum. Não há um instrumento jurídico. Se fica inadimplente, como a administradora do cartão vai cobrá-lo? Não tem instrumento jurídico”, afirma Otto Nogami, professor de Economia e Finanças do Insper. Assim, a tese é de que os altos juros pagos por aqueles que atrasam o pagamento compensaria a perda das instituições com aqueles que não conseguem honrar o compromisso.

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De fato, faz sentido cobrar mais de alguns para compensar os não pagadores. No entanto, os índices de calote no Brasil não parecem ser o bastante para justificar juros tão altos. A inadimplência do cartão de crédito é de 8% no Brasil, a mesma de outros tipos de crédito, como o pessoal, de veículos, cheque especial e outros bens, cujos juros para os maus pagadores são bastante inferiores (de no máximo 119%, em média, para o cheque especial), segundo dados do Banco Central. Quando consideradas apenas as operações no rotativo, a inadimplência dos cartões sobre para 29,49%, mas esse tipo de transação corresponde a apenas cerca de 15% do total, segundo a Abecs.

Quando os índices brasileiros são comparados com o de outros países, a justificativa da inadimplência também perde força. Nos Estados Unidos, por exemplo, as dívidas de cartões não pagas são 3,11% do total, segundo dados da CreditCards.com, empresa norte-americana de pesquisas e informações sobre cartões. Apesar de a inadimplência ser metade da brasileira, os juros dos cartões por lá são quase 20 vezes menores do que os cobrados dos brasileiros, variando de 10,40% ao ano a, no máximo, 23,64% ao ano, segundo Ben Woolsey, diretor de pesquisa e marketing da CreditCards.com.

Os juros brasileiros também são os maiores da América Latina, que na maioria dos casos tem níveis de inadimplência semelhantes ao brasileiro. Pesquisa da Proteste mostra que os 323,14% do Brasil são muito superiores aos juros do segundo colocado, o Peru, de 55% ao ano, em média. Ainda que os sistemas de cobrança não sejam iguais em todos os países – Em alguns deles, por exemplo, o juro do inadimplente é calculado a partir da data da compra e não do vencimento da fatura, como no Brasil, a diferença é bastante expressiva e deixa o Brasil bem longe dos demais.

Uma eventual explicação para os altos juros dos cartões seria a existência de um elevado juro básico. No entanto, essa não é mais a realidade brasileira. Pelo contrário. Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, comenta que os juros dos cartões estão subindo, enquanto a Selic, que é a taxa que serve como referência para os juros do Brasil, está em queda. “Em janeiro, a média cobrada no rotativo era de 237,9%, bem menor do que a de junho, de 323,14%. No mesmo período, a Selic caiu de 11% a 8%,” diz.

Anísio Castelo Branco, professor de finanças do Senac São Paulo e Presidente do Instituto Brasileiro de Finanças, Perícias e Cálculos (Ibrafin), acrescenta que em outros países do mundo os juros dos cartões costumam acompanhar mais de perto as taxas referenciais. No Brasil, a diferença da Selic para a média dos juros dos cartões é de nada menos que 315 pontos percentuais.

Então qual seria a razão para taxas tão altas? Uma explicação presumível, na opinião de Castelo Branco, “é a esperteza” das instituições bancárias. Como não há um teto definido pelo governo, os bancos cobram o que acreditam ser o máximo que os brasileiros conseguem pagar.

Os bancos fazem isso, segundo o professor, porque querem que os clientes consigam pagar com atraso, sofrendo o efeito dos juros sobre a dívida. “Se todas as pessoas pagassem o cartão de crédito em dia, as administradoras quebravam. Então, por isso, o cartão de crédito quer o inadimplente, pois ganham muito mais dinheiro com a inadimplência do que com o negócio de cartões por si só,” diz o presidente do Ibrafin. Segundo ele, para saber qual o máximo que podem cobrar, os bancos provavelmente buscam uma taxa alta de equilíbrio em que o número de pagantes seja o alto e os juros também.

“Em locais mais organizados, o governo estabelece um máximo para os juros o que poderia ser feito pelo Conselho Monetário Nacional,” diz Castelo Branco, “mas o Brasil é muito desorganizado nestas questões.”

O julgamento do mensalão é devaneio de uma quimera, na visão do general Valmir Pereira

Gen. Valmir Pereira

Tem gente que acredita que no final o bem vence o mal. Pobres mortais que vivem em outra dimensão e teimam em acreditar na justiça.

Parece que aqueles inocentes aportaram no Brasil vindos de distantes galáxias e como alienígenas nestas plagas, apoiados em velhas crenças, em ultrapassados valores e carcomidas virtudes, juram que os quarenta, trinta e oito, trinta e seis réus serão devidamente castigados.

Ingenuamente, não fazem um retrospecto dos acontecimentos, e não avaliam as consequências para as altas e virulentas autoridades que poderiam ser atingidas.

Se considerados culpados os mensaleiros, o ex – presidente mentiu? Quem terá coragem de anunciar tal disparate?

Quem poderá provar que o Dirceu, o Genoino, ícones do lulo–petismo, produtos acabados de guerrilheiros e terroristas, e outros fora de série estavam atolados até à pleura no infausto enrosco?

Temos imbatíveis indícios de que, como a CPMI do Cachoeira assistiremos a um interminável blá–blá-blá, de palavrórios longos e sem nexo, sem qualquer conteúdo que mereça uma mínima consideração.

Você já analisou a composição dos ministros do STF? Fez? Concluiu o quê?

Você acredita na imparcialidade? Baseado em quê? Na extradição do Battisti? Na inexplicável decisão sobre a Raposa Serra do Sol?

Você assistiu horrorizado ao debate entre dois ministros daquele vetusto tribunal no primeiro dia do Julgamento?

Se você acredita em Papai Noel, perca o seu tempo assistindo e ouvindo uma inútil lenga-lenga, onde o óbvio será trucidado pela falta de provas, pois os arrolados negarão sempre e afirmarão que foram vitimas de torpes inimigos, quando sabemos que a atual situação não tem a menor oposição.

A impetuosa acusação do Roberto Jefferson cairá no vazio, será trucidada, desacreditada, e o acusador será devidamente desmoralizado por falsas alegações, por inveja, e por falta do que fazer.

Quem desejará nos dias atuais atrair a ira da cúpula do PT? A ojeriza do ex–presidente (o maior brasileiro de todos os tempos?)? Pois a vingança será maligna, o revanchismo contra os militares que o diga.

Ninguém de sã consciência pretende dentro de alguns anos sentar perante uma Comissão da Verdade, institucionalizada para vasculhar o julgamento, caso por artes do capeta, os réus venham a ser condenados.

Quem viver verá.

E não confundam realismo com pessimismo, este um achismo, aquele um incontestável raciocínio.

A queda do zangão, por Paul Krugman (Estadão)

O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, declarou que sua instituição “está pronta para fazer tudo aquilo que for necessário para preservar o euro” – e os mercados celebraram. Os juros sobre as obrigações da Espanha, em especial, caíram bastante, e os mercados de ações prosperaram por toda parte.

Mas será que o euro vai mesmo ser salvo? Esta é uma pergunta para a qual ainda não há resposta.

Em primeiro lugar, a moeda única da Europa é uma construção extremamente imperfeita. E Draghi mostrou ter consciência disto. “O euro é como uma mamangaba (uma espécie de zangão)”, declarou ele. “Trata-se de um mistério da natureza, pois ela não deveria voar, mas voa. Assim, o euro foi uma mamangaba que voou muito bem por vários anos.” Mas, agora, a moeda deixou de voar. O que pode ser feito? Ele sugeriu que a resposta fosse “converter-se numa abelha de verdade”.

Deixando de lado as questões biológicas, entendemos o que ele quer dizer. No longo prazo, o euro só vai funcionar se a União Europeia se tornar muito mais parecida com um país unificado.

Pensemos, por exemplo, na comparação entre Espanha e Flórida. Ambas tiveram imensas bolhas imobiliárias seguidas por quebras dramáticas.

Mas a Espanha enfrenta uma crise que não existe na Flórida. Por quê? O motivo é que, quando o declínio econômico nos atingiu, a Flórida pôde contar com Washington, que assumiu a conta da previdência social e do sistema de saúde, garantiu a solvência de seus bancos, ofereceu auxílio de emergência para os desempregados, e mais.

A Espanha não pôde contar com tal rede de assistência e, no longo prazo, esta situação precisa ser revertida.

Mas a criação dos Estados Unidos da Europa não vai ocorrer em breve – se é que um dia veremos tal coisa – ao passo que a crise do euro está ocorrendo agora.

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COMO SALVAR O EURO

Assim sendo, o que pode ser feito para salvar a moeda? Bem, qual foi o motivo que permitiu que esta mamangaba voasse durante algum tempo? Por que o euro pareceu funcionar durante os seus primeiros oito anos, mais ou menos? Porque as falhas da estrutura foram mascaradas por um período de prosperidade no sul da Europa.

A criação do euro convenceu os investidores de que era seguro oferecer crédito a países como Grécia e Espanha, antes considerados arriscados, e isto trouxe muito dinheiro a estes países – principalmente para financiar empréstimos privados, e não públicos, sendo a Grécia a exceção.

E, durante algum tempo, todos ficaram felizes. No sul da Europa, imensas bolhas imobiliárias levaram a uma alta acentuada nos empregos ligados à construção, mesmo enquanto a atividade manufatureira se tornava cada vez menos competitiva.

Ao mesmo tempo, a economia alemã, que andava estagnada, começou a prosperar graças à acentuada alta nas exportações destinadas às economias do sul, onde as bolhas tinham se formado. Tudo indicava que o euro estava funcionando.

Então as bolhas estouraram. Os empregos na construção desapareceram, e o desemprego aumentou vertiginosamente no sul; hoje ele afeta mais de 20% da população da Espanha e da Grécia.

Ao mesmo tempo, a renda caiu muito; em geral, grandes déficits orçamentários são o resultado da crise, e não a sua causa. Independentemente disso, os investidores fugiram, aumentando assim o custo do crédito.

Numa tentativa de acalmar os mercados financeiros, os países afetados impuseram rigorosas medidas de austeridade que aprofundaram seu declínio. E o euro como um todo parece perigosamente instável.

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O QUE SE PODE FAZER

O que poderia reverter uma situação tão perigosa? A resposta é bastante clara: os governantes teriam de a) fazer algo para reduzir o custo do crédito no Sul da Europa e b) dar aos devedores europeus o mesmo tipo de oportunidade para quitar as dívidas por meio da exportação, como fez a Alemanha nos anos de prosperidade – isto é, criar na Alemanha um período de prosperidade semelhante ao período feliz vivido no Sul da Europa entre 1999 e 2007. (Sim, isto significaria um aumento temporário na inflação alemã.)

O problema é que os governantes europeus parecem relutantes em aceitar a medida a e demonstram completa aversão à medida b.

Em seus comentários, Draghi – que me parece compreender tudo isto – basicamente sugeriu a ideia de fazer o Banco Central comprar um grande volume de obrigações europeias para reduzir este custo do crédito. Mas, nos dois dias seguintes, representantes do governo alemão pareceram jogar água fria na proposta.

Em princípio, Draghi poderia simplesmente anular as objeções alemãs, mas será que ele estaria disposto a fazer isto? E a compra de obrigações é a parte fácil.

O euro não pode ser salvo a não ser que a Alemanha também esteja disposta a aceitar uma inflação substancialmente mais alta nos próximos anos – e, até o momento, não vi nos representantes alemães nenhum sinal de disposição em debater a questão, que dirá em aceitar aquilo que for necessário. Em vez disso, eles continuam insistindo, apesar dos seguidos fracassos – lembram-se de quando pensamos que a Irlanda estava no rumo da recuperação? -, que tudo ficará bem se os devedores simplesmente respeitarem seus programas de austeridade.

Assim, será que o euro poderia ser salvo? Sim, provavelmente.

Deveríamos salvá-lo? Sim, por mais que sua criação pareça hoje ter sido um grande erro. Afinal, o fracasso do euro não provocaria apenas perturbações econômicas; seria também um gigantesco golpe contra o projeto europeu mais amplo, que trouxe paz e democracia a um continente dono de uma história trágica.

Mas será que ele será mesmo salvo? Apesar da determinação demonstrada por Draghi, esta é uma pergunta que, como já apontei, continua sem resposta.

NOVA CONSTITUIÇÃO?

Magu

Lendo o texto do Walter, Aparelhamento do Estado.e o comentário do Marreta® no artigo,  Penas ao vento, do Ralph, ambos de 8/8, percebo que tem todo o sentido. Uma Nova Constituição, enxuta, 20 artigos muito curtos, que todos os cidadãos teriam na memória, sem filigranas jurídicas, linguagem popular, votada por cidadãos que não tenham sido políticos na vida, em nenhum momento, funcionando a Constituinte paralelamente, prazo de um ano, sem fechar o Congresso.
Vai aqui sugestões deste modesto escrivinhador para os seguintes artigos draconianos:
Art. 1º – Todas as cláusulas desta Constituição serão pétreas,  e não podem ser modificadas.
Art. 2º – O Brasil é uma república federativa, representada por um presidente, um vice e 18 ministérios. O Congresso Nacional composto por um Senado de 27 senadores e uma Câmara de 81 deputados, sem direitos a mordomias, e obrigados a morar na sede da república. Não poderão exercer outra atividade, a não ser de magistério. A União e Estados ficam proibidos de criar estatais. O STF será composto de 11 membros, escolhidos por merecimento ou antiguidade apenas entre juízes de carreira. O nepotismo de qualquer espécie acarretará a perda do cargo, de quem nomeou e de quem recebeu.
Art. 3º -  Fica vetada a criação de novos Estados na União e Distritos nos municípios. Cidadão eleito para cargo representativo não poderá, em nenhuma hipótese, ser nomeado para cargos executivos. As Assembléias Legislativas não poderão ter mais de 2/3 da Câmara Federal e mordomias. A representação nas Câmaras Municipais será cargo sem remuneração e mordomias, com um representante por distrito e receberá um jeton de meio salário mínimo por sessão a que comparecer. O limite para partidos políticos é de 6, e a infidelidade partidária será punida com a pena de perda de mandato. O orçamento público será impositivo, e não autorizativo. Não haverá funcionalismo público, salvo nas carreiras de juízes e policiais. Aposentadoria apenas com tempo de contribuição, por doença ou morte. O executivo não poderá lançar mão no montepio da previdência.

Art. 4º – Os políticos de qualquer legislativo que aprovarem leis que venham em seu próprio benefício terão sua lingua cortada e ele e sua família até o 5º grau terão seus bens expropriados.
Art. 5º – Todo membro de qualquer dos poderes que se apropriar de dinheiro público terá suas mãos cortadas, mesma pena aplicada a ladrões e furtadores comuns.
Art. 6º – Todo cidadão comum ou incomum que tirar uma vida, por qualquer crime, será condenado à morte por enforcamento em praça pública, com televisamento obrigatório.
Art. 7º – Toda condenação a pena de cadeia será obrigatóriamente cumprida na totalidade. Não haverá indulto nem liberdade em ocasiões festivas. O trabalho do detento é obrigatório, cabendo do rendimento do trabalho parte para a indenização às vítimas ou familiares, ou expropriação de bens para essa finalidade.
Art. 8º – O Estado somente poderá retirar do cidadão o montante de 10% dos rendimentos. E todos os que ganham acima do piso de isenção pagarão. Qualquer que sonegue será recolhido imediatamente à prisão e só poderá defender-se preso. O Estado é laico, e não haverá isenções religiosas de nenhuma espécie. As mídias não dependerão de concessão pública, por ser atividade de risco.
E assim por diante. Todo o resto seria legislação infraconstitucional para organizar os preceitos constitucionais. Será que assim haveria uma pequena probabilidade deste país ter conserto?
Tão achando muito duro, é?

A força do inimigo

Mais uma vez, quem não queria ver José Antonio Dias Toffoli julgando o mensalão ficou surpreso. Primeiro, ele votou contra o desmembramento do caso, pedido pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.

Na terça-feira, votou de novo contra a defesa. José Carlos Dias estava pedindo a interrupção da sessão.

O motivo era a ausência da ministra Cármen Lúcia, que foi cuidar do Tribunal Superior Eleitoral enquanto a defesa dos acusados prosseguia. Comprometeu-se a ver, "na primeira hora da manhã", a gravação do restante dos trabalhos.

Numa "homenagem" à ministra, Dias argumentou que não seria possível continuar a sessão sem a presença dela.

Sempre amável, o presidente do STF, Ayres Britto, observou que a falta de um magistrado não alterava o quórum exigido. Mas resolveu consultar, um a um, os seus colegas. A decisão foi unânime pela continuidade do julgamento.

Coube a Toffoli, entretanto, levantar um argumento adicional -e sólido, contra a defesa.

Uma infinidade de decisões, lembrou Toffoli, teria de ser anulada se fosse atendido o pedido de José Carlos Dias. Ministros que não assistiram a nenhuma sessão, porque nem ministros eram, dão votos quando assumem o cargo, se se consideram cientes da matéria.

Seja qual for o voto final de Toffoli, por enquanto o ministro do STF esbanja bons raciocínios contra os pedidos da defesa.

Vice-premier da Rússia xinga Madonna de ‘puta velha’ no Twitter

Após a musa do pop Madonna ter pedido a libertação das integrantes da banda Pussy Riot, em show em Moscou, o vice-premier da Rússia, Dmitry Rogozin, chamou a cantora de "puta velha" em um post em seu perfil no Twitter. Rogozin se irritou com o apoio da estrela às três jovens punks presas por terem feito um protesto contra Vladimir Putin em uma catedral ortodoxa russa. Minutos depois, ele acrescentou que ela devia “ou tirar a cruz, ou colocar calcinhas” para falar de moralismo.

"Com a idade, toda puta velha quer dar lições de moral. Principalmente em suas turnês internacionais", disse o político, pelo perfil @Rogozin. "Que ela tire sua cruz, ou que ponha calcinhas."

Em show na segunda-feira à noite no Estádio Olímpico de Moscou, Madonna pediu que a Justiça russa liberte as integrantes do Pussy Riot e tirou a blusa, mostrando seu sutiã preto e o nome da banda escrito nas costas. Ela usou ainda uma máscara cobrindo o rosto, semelhante à usada pelas integrantes do grupo punk.

- Eu sei que existem muitos lados para cada história, e eu não quero desrespeitar a Igreja ou o governo, mas acho que essas três meninas (Masha, Katya e Nadya) fizeram algo corajoso - disse Madonna. - Eu rezo pela liberdade delas.

Madonna também afirmou que acredita que as jovens já "pagaram o preço" do protesto, depois de passar cinco meses sob custódia desde a sua prisão. Se condenadas, Masha, Katya e Nadya podem passar três anos na prisão. Duas delas são mães de crianças pequenas

JADER BARBALHO, O LADRÃO IMPUNE

Giulio Sanmartini

O jornalista Reinaldo Azevedo, no dia 5/8, falando sobre o julgamento do “mensalão”, afirma com rara proficiência: “Não tenho especial prazer em ser chulo — aliás, prazer nenhum, muito pelo contrário! —, mas também não temo as palavras. Ao Supremo Tribunal Federal caberá, sim, dizer se cadeia, no Brasil, continua a ser um “privilégio” que só atende aos três ‘pês’: pobre, preto e puta. Eu convido os ministros do Supremo, então, a democratizar a língua do ‘pê’ e a dizer se “político” e ‘petista’ também podem gozar desse benefício, o que significará acrescentar um outro ‘pê’, este sim fundamental: ‘poderoso’. Então ficamos assim: os ministros do Supremo dirão se o país que prende, com especial desenvoltura, ‘pobre, preto e puta’ também tem a coragem de prender ‘político, petista e poderoso’. Tem ou não? É o que veremos”.

Este princípio de Reinaldo deveria se estender a outros homens públicos igualmente corrupto. Estou me referindo especificamente ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), mesmo não sendo filiado ao PT, tem uma ligação xifópaga com esse partido, como podemos observar na foto.

Jader Barbalho renunciou ao cargo de senador em 2002, para não ser cassado, pois foi denunciado por desvio de varbas públicas na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), no Banco do Estado do Pará – Banpará e no Instiuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.

Mesmo ficando preso alguns dias, continuou impune, tanto que  tornou a ser eleito deputado federal em 2002 e 2006 e senador em 2010. Em 2010, ele foi considerado inelegível, como ficha suja, mas conseguiu reverter a decisão no so Supremo Tribunal Federal STF.

Sua situação atual deveria causar vergonha ao poder Judicial. Dos 54 senadores eleitos em outubro de 2010, Jader Barbalho (PMDB-PA) foi o último a tomar posse no Senado. Barrado inicialmente pela Lei da Ficha Limpa, só foi empossado em 28 de dezembro de 2011, nove meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a lei não valeu para as eleições passadas.

Tal como em seus últimos dois mandatos na Câmara, Jader não fez um único pronunciamento em plenário nem apresentou qualquer projeto de lei desde que voltou ao Senado, em 28 de dezembro – dez anos após ter renunciado para escapar de processo de cassação. Compareceu a pouco mais da metade das sessões destinadas a votação, não registrou presença nas comissões nem relatou qualquer proposição. Tamanha vagabundagem, porém, não sai de graça.

Apenas nos sete primeiros meses do ano, o peemedebista gastou R$ 107,8 mil com a divulgação de sua atuação parlamentar. Entre janeiro e julho, Jader destinou R$ 15,4 mil para a empresa que cuida de sua comunicação na internet, sediada em São Bernardo do Campo (SP). Uma conta que foi paga pelo Senado, que o ressarciu integralmente, a exemplo do que é feito com todas as despesas dos senadores atribuídas ao exercício do mandato.

O ex-presidente do Senado foi o segundo senador que mais gastou com a divulgação de sua atividade parlamentar no primeiro semestre legislativo. Ficou atrás apenas de Ângela Portela (PT-RR), que despendeu cerca de R$ 110 mil para propagandear sua atuação. Somados os gastos com passagens aéreas, Jader teve mais de R$ 160 mil em despesas ressarcidas pela Casa desde o início do ano.

O senador, que reclamou em sua posse ter perdido um ano de mandato por causa da indefinição da Justiça sobre a Lei da Ficha Limpa, deixou de comparecer a 40% dos 62 dias  que o plenário do Senado reservou para sessões deliberativas, entre janeiro e julho. Das 25 ausências acumuladas por ele, três foram justificadas por motivo de saúde – no início do ano, Jader foi submetido a uma cirurgia na próstata; 14 foram atribuídas a compromissos relacionados à atividade parlamentar. Oito faltas ainda não apareciam justificadas nos registros da Secretaria Geral da Mesa até a semana passada.

Jader continua poderoso, com cargos nos governos federal e estadual. E dizer que ele responde ao maior número de ações no Supremo, é réu em cinco processo.

Com Jader impune, o Brasil jamais terá futuro, pois continuará tendo seu passado e seu presente, maculado indelevelmente pelo peculato.

Foto: Lula pede benção a Jader Barbalho.

(*) Texto de apoio: Edson Sardinha e Fábio Góis

Built to Suit: veja as vantagens do serviço de construção sob encomenda

O novo serviço de construção de imóveis encomendados para locação, chamado Built to Suit, vem se tornando um negócio vantajoso para empresas que procuram um imóvel construído mediante necessidades específicas, mas que não querem se preocupar com a obra ou ter possíveis dívidas com a construção.

Com expressão de origem inglesa, o serviço Built to Suit significa “construção sob encomenda” e desenvolve projetos de construção de imóveis encomendados e especialmente feitos para locação.“Como o investimentopara a compra do terreno, elaboração de projetos, compra de materiais e mão de obra fica por conta do empreendedor. A companhia contratante reduz a exposição de capital em imóveis próprios, passando a alugar instalações projetadas sob medida para atender necessidades funcionais”, explica o empresário da Petre, Luiz Roberto L. Trevisani.

O negócio funciona a partir de um projeto encomendado conforme as necessidades e expectativas das empresas locatárias para a construção do imóvel. “O prestador de serviço de Built to Suit será o investidor e é quem imobiliza o capital, deixando a empresa-locatária direcionar os recursos para investimentos concentrados nas áreas mais importantes do seu próprio negócio”, detalha.

Geralmente, empresas de médio e grande porte são as que mais procuram esses serviços, além das multinacionais estrangeiras, que já estão acostumadas com esse tipo de locação. “Os projetos mais comuns são para a construção de galpões e escritórios, que necessitam de características específicas para cada empresa e sua estratégia, como a altura entre o chão e o teto, um piso que aguente determinado produto, entre outras especificações”, acrescenta.

Locação

Os aluguéis pagos pelo locatário serão o retorno do investidor e a contratação do serviço é feita com prazo mais amplo que o convencional do mercado. Trevisani conta que, em média, o contrato dura entre 10 a 15 anos, mas a empresa também terá garantia de permanência em renovação de locação até 50 anos.

Há como oferecer a opção de compra do imóvel ao final do contrato, pelo valor de mercado na época, e outras opções que poderão ser negociadas ao longo do contrato.

Os custos também variam muito, vão depender do tamanho do terreno, da localização, das características que o locatário irá exigir. “O tempo do contrato também irá depender do preço do aluguel. Mais tempo de contrato, mais barato será a conta ao final do mês. A grande vantagem para as empresas é que elas não precisarão se preocupar com as obras como fiscalizar a construtora. No final das contas, o preço que ela pagará para alugar o imóvel será menor do que se ela construísse seu próprio escritório”, finaliza Trevisani.

Por Luiza Belloni Veronesi

Fonte: InfoMoney

Diretor de Itaipu diz que ameaça paraguaia de "não ceder" energia ao Brasil não preocupa

08/08/2012 - 22h10

• Internacional
 
• Política

Pedro Peduzzi e Sabrina Craide
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A declaração do presidente do Paraguai, Federico Franco, de que seu país não continuará “cedendo” energia ao Brasil nem à Argentina, não preocupa o diretor-geral brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu, Jorge Miguel Samek. Segundo ele, a usina tem regras que definem claramente as formas de compra de energia e o seu funcionamento.

Em nota publicada hoje (8) no portal da Presidência paraguaia, Franco diz que “a decisão do governo é clara. Não continuará a ceder nossa energia”, para em seguida enfatizar: “Notem que eu usei a palavra 'ceder', porque o que estamos fazendo é dar energia para o Brasil e a Argentina. Não estamos vendendo mesmo", declarou o presidente paraguaio ao defender o estabelecimento de “uma política de Estado” do país sobre a questão.

De acordo com o governo paraguaio, até dezembro será enviado ao Congresso do país um projeto de lei que garantirá que a decisão não seja alterada por seus sucessores, de forma a garantir a soberania e a convergência energética do Paraguai. “Vamos trazer aquilo que é nosso, de Itaipu e Yacyretá, e criar postos de trabalho para evitar migrações. A única alternativa será criar condições de segurança a fim de industrializar o país”.

Samek disse à Agência Brasil que não está “nada preocupado” com o caso. “Itaipu tem contrato e tratado que estabelecem claramente formas de compra [de energia] e de funcionamento [da usina]. Eles compram a energia necessária para o país e o que não consome é comprado pelo Brasil”.

“Claro que se eles consumirem mais haverá, obviamente, menos energia para o Brasil. Mas isso requer instalação de novas indústrias e fatores que levem a um maior consumo. Isso está muito bem consumado no contrato”, disse Samek.

O diretor de Itaipu acrescentou que teve um encontro muito positivo com o presidente paraguaio na semana passada. “Estive com o presidente Franco na última sexta-feira (3), quando ele visitou as instalações da usina. Conversamos muito e ele acenou que estava tudo normal”, declarou.

O diretor da usina não quis comentar o teor da nota publicada pela Presidência paraguaia. “Não entro em questões de política interna deles”.

A Usina Hidrelétrica de Itaipu, construída e administrada conjuntamente pelo Brasil e Paraguai, tem 14 mil megawatts de potência instalada e atende a cerca de 19% da energia consumida no Brasil e a 91% do consumo paraguaio. O Tratado de Itaipu, firmado em 1973, estabelece que cada país tem direito a usar metade da energia gerada pela usina. Como usa apenas 5% do que teria direito, o Paraguai vende o restante ao Brasil.

Edição: Aécio Amado

Comando quer pagar gratificação para policial militar que matar menos Redução da criminalidade e produtividade também serão avaliadas; após 100 dias de gestão, comandante anuncia reforma da corporação

08 de agosto de 2012 | 23h 59

Bruno Paes Manso - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo vai criar uma remuneração variável para valorizar seus praças e oficiais. A letalidade policial fará parte da lista de indicadores que renderão gratificações maiores aos melhores agentes de segurança. Os PMs que menos se envolverem em ocorrências suspeitas de resistência seguida de morte ganharão pontos para aumentar seus vencimentos.

Os PMs com mais pontos ao longo do mês receberão bonificações maiores. Esse índice será feito com base em uma lista de metas ligadas à redução da criminalidade e à produtividade da ação policial relacionada, por exemplo, a apreensão de armas e revistas de suspeitos.

Essas são algumas das medidas a serem apresentadas pelo comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, para reformar a corporação. No cargo desde o dia 24 de abril, França falou ao Estado sobre as estratégias que pretende implementar para mudar a imagem e a forma de agir da PM.

O plano passou a ser executado nos primeiros dias de sua gestão. A ideia já foi apresentada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. "O governador reagiu da seguinte forma: ‘meus parabéns, aprovo na totalidade e tem minha liberação para colocar 100% dessas propostas em realidade’", diz o comandante.

Outra medida importante é a descentralização da Corregedoria, com a criação de 12 escritórios regionais na capital, Grande São Paulo e no interior. A estrutura atual de 800 homens deve permanecer.

O comandante afirma que pretende mudar as normas internas para tornar mais rápidas a punição e a expulsão de policiais envolvidos em crimes.

Crise. França diz que a reforma não tem o objetivo de responder à sucessão de notícias negativas na área da Segurança Pública que vieram à tona no período de sua gestão.

Entre os principais problemas, houve, em junho, uma sequência de seis PMs executados. Escutas da Polícia Civil identificaram criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) como os responsáveis. Até esta quarta-feira, 8, 54 policiais militares já haviam morrido a tiros neste ano. Também cresceram no Estado e na capital as taxas de crime contra o patrimônio e contra a pessoa, como os homicídios.

No fim do mês passado, a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 42 anos, assassinado por PMs durante uma abordagem, causou uma série de críticas. Movimentos sociais iniciaram coleta de assinaturas pedindo a desmilitarização, e a Defensoria e o Ministério Público Federal (MPF) ameaçam entrar com ações contra o comando.

Perfil. Segundo França, a reforma era necessária por causa do tipo de demanda que a população tem dos serviços da polícia. Ele afirma que, no ano passado, entre os 43 milhões de chamados feitos pelo 190, 90% foram pedidos de intervenção social, como partos, mediações de conflitos, problemas de barulhos. Só 10% estavam relacionados a crimes.

Mesmo com parte significativa do serviço voltado à proteção, a PM ainda prioriza as atividades de combate ao crime e de controle social, determinando a postura de seus homens e sua imagem perante a sociedade. França afirma que pretende reformar a PM para que a corporação seja vista como "um manto protetor".

Ele cita a polícia inglesa e a experiência vivida por um primo na Inglaterra como a meta e o modelo que busca.

O primo do comandante-geral estava correndo de bicicleta acima da velocidade permitida quando foi parado pela polícia inglesa. Os policiais checaram no rádio se ele era foragido ou se tinha problemas na Justiça. Diante do resultado negativo, perguntaram por que corria. Ele explicou que havia emprestado o blusão para um amigo e corria para não ter hipotermia.

Os policiais ingleses colocaram a bicicleta dentro de uma viatura e o levaram para casa. Depois de dez minutos, voltaram a ligar para saber se o risco de hipotermia havia passado. "Esse tipo de postura, que a polícia de São Paulo ainda não tem, dá ao cidadão a sensação de segurança. É o que buscamos fazer com a proposta de reforma na Polícia Militar", afirma França.

Programação para os votos, por Lauro Jardim

Lauro Jardim, Radar on Line

Alguns ministros do STF estão cobrando de Ayres Britto a definição de como vai se dar a leitura dos votos no julgamento do mensalão.

O colegiado precisaria definir se cada ministro proferirá de uma única vez o voto sobre a condenação ou absolvição para todos os réus, se a opção será por núcleos do esquema ou se a deliberação se dará analisando um réu de cada vez.

Decisão sobre a forma dos votos

Espertos e alienados, por Ricardo Noblat

COMENTÁRIO

Será desproporcional o espaço oferecido pelos meios de comunicação à cobertura do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal?

Muita gente do PT acha que sim. Muita gente apenas simpática ao PT também acha. O espaço deveria ser menor, sim senhor.

Por que?

Porque a maioria dos brasileiros não está interessada no julgamento.

Então por que se gasta tanto espaço com o assunto?

Ora, porque os meios de comunicação são contra o PT. E querem prejudicá-lo.

Em resumo, é assim que pensam filiados e adeptos do PT.

Sinto muito, mas estão errados.

É verdade que a maioria dos brasileiros não está nem aí para o julgamento do mensalão. Mas ela costuma não se ligar em fatos políticos.

Temos eleições de dois em dois anos, por exemplo. E a maioria só começa a prestar atenção na campanha e nos candidatos em cima da hora, faltando poucas semanas para votar.

Isso é bom ou ruim? É ruim. Muito ruim.

Não se constrói uma democracia sólida desprezando-se a política.

São políticos bandidos, empenhados em enriquecer, os que mais ganham com o desprezo dos brasileiros à política.

Os meios de comunicação servem bem à democracia quando oferecem generoso espaço para tudo o que tenha a ver com o exercício da política. Para tudo o que tenha a ver com a vida. E a política tem.

O escândalo do mensalão decorreu do modo como o PT imaginou garantir a governabilidade.

Lula se elegeu em 2002 sem dispor de ampla sustentação no Congresso.

De princípio não quis ceder à idéia de lotear o governo, entregando aos partidos grandes quantidades de cargos.

Então o PT teve a brilhante idéia de pagar mesadas a deputados para que votassem com o governo.

No seu segundo mandato, uma vez que o mensalão fôra sepultado, Lula loteou o governo com 17 partidos.

Saber o que foi o mensalão, saber como funcionava, saber quem participou dele, acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal, tudo isso ajudará, certamente, para que o caso não se repita. Ou para dificultar a repetição do caso.

Noutro dia, o presidente do Paraguai foi deposto em menos de 48 horas.

Nossos meios de comunicação passaram semanas falando sobre o episódio. Alguns chamaram de golpe o que aconteceu no Paraguai. Outros não viram nada demais.

Se os brasileiros dão as costas para fatos políticos eminentemente locais, imaginem se deram bola para o que se passou no Paraguai...

Portanto, a queda do presidente paraguaio não deveria ter ocupado espaço nos nossos meios de comunicação. Certo?

Não vi ninguém do PT ou próximo dele reclamar da cobertura.

Como antes não vira ninguém do PT ou próximo dele reclamar da cobertura do escândalo do partido Democratas, em Brasília.

Nunca antes na história um escândalo foi tão bem documentado. O governador de Brasília acabou preso. E depois renunciou ao mandato.

E a situação do governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, enrolado com o bicheiro Carlinhos Cachoeira? Hein?

Como brasileiro não gosta de política, os meios de comunicação deveriam deixar Perillo em paz. É ou não é?

Hein, petistas? Faço a pergunta a vocês.

A alienação só favorece os espertos, uma minoria ativa, mas uma minoria.

Quando os espertos se dão bem, vocês sabem para quem sobra.

Aparecer e não aparecer, por Luis Fernando Veríssimo

Há controvérsias. Alguns acham que juiz de futebol bom é o que não aparece. Outros acham que juiz bom é o que impõe sua autoridade, mesmo tendo que recorrer ao histrionismo e a gestos enérgicos. Ou seja: quanto mais aparecer, melhor.

Já entre os juízes togados,“aparecer” ou não “aparecer” significa se ater aos autos, na linguagem jurídica, ou julgar de acordo com suas convicções pessoais, sua personalidade e o momento. Um juiz julgar, ou aparecer, além ou a despeito dos autos não é necessariamente um defeito: muitas vezes os autos dizem pouco e a verdade depende da sensibilidade de quem os interpreta.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal que julgam o mensalão estarão em evidência nas próximas semanas e a Nação terá a possibilidade de estudá-los de perto e conhecer o jeito de cada um. Alguns têm personalidade mais forte do que outros. Os egos também variam.

O importante — para continuar a analogia com juiz de futebol — é que sejam justos, não favoreçam nenhum lado indevidamente e deem, figurativamente, todos os pênaltis.

A nomeação de juízes para a corte suprema é uma tarefa presidencial equivalente, em importância, a qualquer outra decisão administrativa ou política do governo. Pode-se até dizer, exagerando só um pouco, que o legado maior de um presidente ao país é a qualidade dos juízes que deixa na corte quando seu governo acaba.

Nos Estados Unidos, a reeleição do Dobliu Bush se deveu à maioria conservadora da corte, que literalmente lhe doou a presidência, interrompendo os debates sobre a lisura das eleições e ignorando protestos legítimos contra o arbítrio da sua decisão. Foi um caso extremo, para não dizer supremo, de interferência politicamente motivada do Poder Judiciário nos destinos daquela república, feita sem o menor pudor.

Mas os juízes que reelegeram Bush sempre votaram (e ainda votam, pois a maioria continua) de acordo com a intenção dos governos conservadores que os botaram lá, o que é natural e legítimo. O caso Bush foi apenas uma suspensão passageira do senso de medida.

Aqui, como lá, são todos homens honrados, que se aterão aos autos ou julgarão de acordo com seus instintos. No atual julgamento, uns aparecerão mais, outros aparecerão menos, mas é difícil imaginar que algum deles vote de acordo com uma prévia agenda politica, ou por lealdade a quem o nomeou. De qualquer maneira, nas próximas semanas vamos conhecê-los de perto...

OBRA-PRIMA O DIA - PINTURA Mary Cassatt - O Banho (1893)

Por seu insistente trabalho junto aos grandes colecionadores americanos, que muito ajudou os artistas franceses, Mary Cassatt foi agraciada pelo governo francês com a Legião de Honra, em 1904. Como profunda conhecedora e consultora de artes, ela ficara conhecida em seu país, mas como pintora, não. Em sua família, o nome mais importante era o de seu irmão Alexander Cassat, presidente da Estrada de Ferro da Pensilvânia, de 1899 até sua morte em 1906.

A perda do irmão a abalou muito. Uma sensibilidade à flor da pele transparece em seus trabalhos, mas ela continua a produzir. Em 1910 ela viaja ao Egito e fica impressionada com a beleza da arte antiga. Volta com uma crise de criatividade. É verdade que a viagem a deixou muito cansada, mas o fato é que ela escreve para a família “Volto esmagada pela força dessa arte. Lutei contra esse sentimento, mas como deixar que minhas pobres mãos transmitam o efeito que a beleza da arte egípcia teve sobre mim?”

Em “O Banho”, Mary Cassat usa formas circulares, como as cabeças, a bacia, assim como a jarra, e as listas do vestido da mãe para dar movimento ao seu quadro. O tema, mães cuidando dos filhos, é frequente em suas telas.

Como sempre, ela prefere a realidade à idealização, mas isso não a impede de repassar para o espectador o quanto de intimidade há entre mães e filhos. Os gestos da mãe segurando sua filha firmemente com uma das mãos e com a outra acariciando delicadamente seu pé – são naturais e emblemáticos da estreita comunicação que há entre as duas. Ambas olham na mesma direção, como se estivessem espiando, curiosas, suas figuras refletidas na água.

“O Banho” é óleo sobre tela e mede 100,3 x 66 cm

Acervo Art Institute of Chicago

Cartas de Paris: O segredo das medalhas francesas

A França não está fazendo feio nas Olimpíadas este ano. Apesar de continuar longe da China e dos Estados Unidos, o país já conseguiu 28 medalhas, entre elas 9 de ouro. Além disso, todas as promessas olímpicas francesas como o judoca Teddy Riner ou o canoísta Tony Estanguet cumpriram suas metas e a França ainda teve direito a vitórias inesperadas como a do nadador Florent Manaudou nos 50 metros livre.

A surpresa é grande porque o país já teve resultados pífios em Olimpíadas anteriores. A história das vitórias francesas é recente. Após o fiasco nos Jogos Olímpicos de Roma em 1960, quando a França ficou no 25o lugar do ranking com apenas 5 medalhas, nenhuma de ouro, o país decidiu melhorar seu rendimento esportivo. Para se manter entre os 10 melhores países do mundo, o estado francês investiu – e continua investindo – pesado no esporte de base, nas escolas públicas francesas.

Todos os franceses, desde pequenos, devem “testar” vários esportes em aulas de educação física. Esta política garante a renovação do esporte a longo prazo ou, para usar um termo em voga, cria um ambiente esportivo sustentável. Os resultados estão sendo colhidos hoje.

Enquanto os franceses acreditam que é necessário formar atletas, nós brasileiros continuamos a olhar o sucesso com um certo misticismo. Acreditamos que os melhores esportistas receberam um tipo de dom divino ou algo parecido e que vão acabar se diferenciando da massa. Enquanto falamos em “esperança”, “mágica” e “milagre” para ganhar medalhas, a França fala em “objetivos”, “esforço” e “elite”.

Os raros medalhistas olímpicos brasileiros que conseguem se diferenciar enfrentam uma enorme pressão e carregam sozinhos o peso das expectativas de toda uma nação durante décadas, porque não sabemos se outros virão ocupar o lugar no pódio. São trajetórias individuais, sem continuação e muitas vezes, sem nenhum apoio. O resultado disso é uma grande frustração, tanto dos esportistas quanto dos torcedores, que se repete a cada Olimpíada.

Cabe ao estado brasileiro dar continuidade ao esforço destes atletas, sem “amarelar”. Neste sentido, o exemplo de outros países como a França pode ser muito útil.

Ana Carolina Peliz é jornalista, mora em Paris há cinco anos onde faz um doutorado em Ciências da Informação e da Comunicação na Universidade Sorbonne Paris IV. Ela estará aqui conosco todas as quintas-feiras.

Justiça é considera antiquada, acomodada, lenta, elitista, sombria e ineficiente.

Roberto Monteiro Pinho

Uma pesquisa realizada pela Salles InterAmericana de Publicidade, solicitada pela Escola de Magistratura de São Paulo, revela que a população considera a justiça como “antiquada”, “acomodada”, “lenta”, “elitista”, “sombria” e “ineficiente”.

Buscando razões para a latente morosidade na Justiça, verificamos que quase 61% dos recursos em tramitação no Supremo partem da União, seguido pelo INSS com 21,94% (e pelo Estado de São Paulo com 11,59%). Verifica-se que aproximadamente 95% de todas as demandas no STF e outros Tribunais Superiores são, de fato, oriundas do Poder Público.

Mas outro aspecto precisa ser levado em conta: a baixa qualidade das sentenças, com absurdo número de nulidades e de reforma de decisões nos tribunais. Não se trata aqui da qualidade na concessão do direito, sim de formatação deste direito, no embrião do processo, na junção deste com o processo de execução, cujo esmero facilita resultados futuros, incorporando ao âmago da questão.

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JUSTIÇA TRABALHISTA

No caso da Justiça Trabalhista, demandar neste judiciário requer um esforço maior com a inicial, em que todos os aspectos e subsídios devem ser apresentados objetivando a etapa da contenda executória. Na verdade o que temos hoje são sentenças mal formatadas, muitas feitas a revelia do que preceitua a lei, feitas por servidores nas Varas, e cheias de ranço discriminatório ao empregador.

Verdade seja dita, permissa vênia, a sentença de juízo não pode ser um pergaminho jurídico, e sim um documento de formalidade segura, irretocável, enxuto e sem rancor partidário.

A onda de ações que transformou a Justiça do Trabalho na maior e mais complexa de todas as laborais do planeta, se prende ao descumprimento das mais elementares normas do direito, desde a contratação informal de trabalhadores (sem anotar a Carteira de Trabalho.

Esse fator capitania a demanda, fazendo desaguar uma avalanche de ações, com punição por contratação irregular e as horas extras, esta o maior vilão dos empregadores. Enquanto este processo não for contido, somado à demanda escoada do setor público, este judiciário está fadado à completa saturação.

A remuneração das Forças Armadas, por Mauro Santayana

Com a sua visão de Estado, Tancredo Neves sempre se preocupou com as forças armadas. Sua tese era a de que os políticos do Império e, mais tarde, da República, foram os primeiros responsáveis pela sedução dos militares brasileiros pelo poder. Eles deveriam ter sido tratados com respeito e, nesse respeito, ser entendida a sua separação das decisões políticas, com a necessária submissão ao poder civil – e a melhor recompensa possível pelos seus serviços, na manutenção da soberania nacional e da integridade do território pátrio.

O político mineiro lembrava, sempre, a advertência de Bernardo Pereira de Vasconcelos contra a decisão do governo de Pedro I, em conferir poder judiciário à Comissão Militar, comandada pelo brigadeiro Francisco Lima e Silva, pai do Duque de Caxias, enviada ao Nordeste a fim de combater a Confederação do Equador. Essa comissão, e outras que se seguiram foram impiedosas na repressão aos combatentes. Só em 1824, na luta contra os pernambucanos, onze revolucionários foram condenados à morte, entre eles, Frei Caneca.

É desse tempo – não obstante a visão política pacificadora do Duque de Caxias – que surgiu a idéia subjacente em alguns setores militares de que, além de defender as fronteiras, também seria deles parte da responsabilidade política do Estado, como condestáveis da República e, mesmo, quando considerassem necessários, pela chefia do Estado e condução do governo nacional – como ocorreu em 1964.

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RESPONSABILIDADE

Os militares – e nisso coincidia Tancredo com Maurício de Nassau – devem ser muito bem remunerados, tendo em vista que é deles a responsabilidade de garantir a incolumidade de todos os seus concidadãos. “É preciso tratar bem os homens da guerra” – aconselhava Nassau. “Um país subdesenvolvido, como o nosso, não se pode dar o luxo de pagar mal aos seus militares” – ponderava Tancredo. Ele desenvolvia seu raciocínio, ao afirmar que as forças armadas necessitam de homens bem preparados intelectualmente e bem treinados, a fim de estar sempre preparados para a indesejável eventualidade da defesa de nossa soberania.

A revelação dos vencimentos dos militares e sua comparação com a dos outros servidores federais – de todos os três poderes – demonstra que o orçamento de pessoal não lhes faz justiça. Se os vencimentos dos servidores do Congresso forem conhecidos (como se sabe, o sindicato que os representa conseguiu impedir a divulgação de seus contracheques) a opinião pública ficará estarrecida com a diferença entre o que ganha, por exemplo, um capitão de qualquer das armas, e um motorista do Senado. Entre o que recebe um tenente coronel e um assessor de primeiro nível da Câmara dos Deputados. A isonomia entre os vencimentos oficiais dos servidores da União não será um ato de generosidade, mas, sim, de equidade.

Uma antologia de frases de Gore Vidal (1925-2012) Paulo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)

Gore Vidal, morto aos 86 anos, vai ser lembrado não pelos livros que escreveu, quase todos irrelevantes – e sim pelas frases cínicas, cruéis e brilhantes que criou em quantidade extraordinária.

Vidal, crítico tonitruante de seu país, os Estados Unidos, foi uma espécie de reedição de outro grande autor de epigramas – o irlandês Oscar Wilde. (Também em Wilde as frases são muito acima dos livros.)

Wilde e Vidal tinham a inteligência corrosiva e iconoclasta tão comum no admirável humor gay. Sobre Wilde, Vidal teve a vantagem de uma formação política que ampliou consideravelmente seu repertório de insultos e injúrias. Abaixo, uma seleção de frases de Vidal:

1) Cada vez que um amigo faz sucesso, eu morro um pouco.

2) Um escritor deve sempre dizer a verdade, a não ser que seja jornalista.

3) Metade dos americanos nunca votou para presidente, e metade jamais leu um jornal. Esperamos que seja a mesma metade.

4) Quando alguém me pergunta se posso guardar um segredo, respondo: “Por que eu deveria, se você não pôde?”

5) Estilo é você saber quem é, e dizer o que quiser, sem dar a mínima importância para o resto.

6) Toda pessoa pronta para disputar a presidência dos Estados Unidos deveria, automaticamente, ser impedida de concorrer.

7) John Kennedy foi um dos homens mais charmosos que conheci. E também um dos piores presidentes.

8) Nunca tenha filhos, apenas netos.

9) Andy Warhol é o único gênio que conheci com 60 de QI.

10) Uma boa ação jamais deixa de ser punida.

11) Democracia é o direito de escolher entre o Analgésico A e o Analgésico B. Mas ambos são aspirinas.

12) Temos que parar de nos gabar que somos a maior democracia do mundo. Sequer somos democracia. Somos uma república militarizada.

13) Hoje as pessoas públicas não conseguem escrever seus discursos e nem suas memórias. Não sei se conseguem sequer ler.