sábado, 18 de fevereiro de 2017

ATIVISMO JUDICIÁRIO - Indenização de Presos & Punição a Empreendedores


Artigo publicado em 
(Publicado originalmente no excelente blog https://criticanacional.wordpress.com)

O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quinta-feira que o Estado deverá indenizar por danos morais os presos que se encontrem em situação considerada degradante nos presídios. Essa decisão é mais um capítulo do ativismo judiciário de que temos falado insistentemente no Crítica Nacional e que representa ao nosso ver a maior ameaça à democracia brasileira. A suprema corte tomou para si a tarefa indevida de legislar e interferir na independência dos três poderes, tomando decisões que muitas vezes contrárias ao texto constitucional, quando na verdade ela deveria se ocupar unicamente da observância desse texto.
Esse ativismo judiciário não ocorre por um acaso ou apenas por uma caprichosa inversão de valores, ainda que se expresse por ela. Esse ativismo é ideologicamente orientado, no sentido de estar em conformidade e alinhado com todas as pautas da esquerda globalista internacional. Ele tem uma base cultural, que se origina em décadas de marxismo cultural nas instituições universitárias brasileiras, incluindo os cursos de direito.
Essa pauta globalista de esquerda que o ativismo judicial abraça comporta itens como a defesa e a proteção aos criminosos, a abertura de fronteiras e o enfraquecimento da soberania de cada nação, a liberação generalizada do aborto e a legalização de todas as drogas, a imposição de ideologia de gênero na educação de crianças, a aceitação passiva da invasão islâmica por meio de políticas imigratórias, entre outros.
O ativismo ideologicamente orientado que observamos no judiciário não se restringe à suprema corte e se espalha por todas as instâncias inferiores da justiça, e pode ser constatado em inúmeros episódios. Na capital paulista, a justiça proibiu a prefeitura de apagar pichações sem antes obter a autorização de um certo conselho de patrimônio histórico, formado por pessoas não eleitas e cujos integrantes a esmagadora maioria dos paulistanos sequer sabe o nome. Em Belo Horizonte um juiz decidiu que existe vínculo empregatício entre motoristas do Uber e a empresa que criou o aplicativo.
No Espírito Santo, a justiça estadual determinou que as empresas precisam justificar na justiça os motivos para dispensar um funcionário. E há poucos dias no interior de São Paulo, um casal de traficantes foi preso em flagrante numa abordagem policial por estar em posse de um grande volume de drogas. Após ser levado à polícia federal e autuado em flagrante por tráfico de drogas, o casal foi liberado por decisão de um juiz que alegou que ambos haviam sido molestados pela abordagem policial. O episódio é narrado no vídeo abaixo pelo deputado estadual paulista Coronel Telhada.
O que existe de comum em todas essas decisões judiciais, algumas flagrantemente ilegais e inconstitucionais, é uma clara orientação ideológica no sentido de proteger criminosos, interferir nas relações privadas de trabalho, e proteção a uma suposta contra-cultura representada pelo vandalismo dos pichadores. Essa decisões fazem com que na prática o país passe a ser governado em determinadas áreas não por governantes escolhidos pela população, mas por integrantes não eleitos do estamento burocrático comprometidos em impor suas concepções socialistas a toda a sociedade.

BRASIL COMPROMETEDOR - por Rapphael Curvo



Raphael-Curvo
Rapphael Curvo

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal – STF, encontra uma saída mágica para atender o governo nos seus “ajeitos” políticos partidários, após negociatas para formar a chamada base da governabilidade, do compadresco. No caso do ministro Moreira Franco, alega, entre outras, o decano da Corte, ministro Celso de Melo, que a nomeação não impede que o ministro de governo seja processado e julgado pela justiça brasileira. Até aí, tudo bem. Acontece que a luta dos corruptos para não cair em Curitiba, nas mãos do Juiz federal Sérgio Moro, está na motivação de que lá eles têm a certeza de uma condenação e sem muita demora. Ausente de disposição para condenar, – é só ver o percentual das condenações de parlamentares desde 1988, pouco mais que 3% de 500 parlamentares, ou seja, apenas 16 receberam condenação, – cair nos braços do STF é uma benção. Aí está o ovo de Colombo. Tem mais, a esmagadora maioria dos envolvidos na corrupção, e que fazem parte do governo, são pessoas com avançada idade, e nisso a malemolência é de enorme auxílio ao escape da cadeia.

O esperneio de Lulla não podia ser diferente, afinal, se o Moreira Franco pode, por que não eu? Uma das linhas do ministro do “jeitinho” brasileiro, é a de que o Moreira Franco já faz parte do governo. Sua ascensão ao cargo foi apenas uma formalidade. É isso que formata a descrença com as instituições que fazem parte do corpo dito Poderes da República. Ações como a do Senador Romero Jucá, são de uma imbecilidade acachapante e demonstra bem o nível dos homens que formam, com raríssimas exceções, o parlamento brasileiro. Apresentou, o Senador envolvido em corrupção, projeto que blindava os presidentes da Câmara e Senado de qualquer investigação. O objetivo era salvar o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, ambos envolvidos em falcatruas e na mira da Lava Jato. Para reduzir o impacto negativo da proposta no Senado, ambos presidentes disseram desconhecer a empáfia do Romero Jucá, sendo que Eunício, num ato de “nobreza e respeito” aos 2 milhões de assinaturas na proposta das 10 medidas, devolveu, após meses, o projeto para a Câmara Federal, conforme determinação do ministro do STF, Luiz Fux. Incontinente, sem saber o que fazer com a PEC, Rodrigo Maia, devolveu ao STF.

O governo, em ato de engana bobo, faz um alarde de melhoras na economia, inclusive com projeção de crescimento de 2%. Sabemos que isso não vai acontecer em prazo tão curto para uma economia em forte recessão. Estão querendo ganhar o jogo na garganta. Para um avanço considerável e consistente, teria que ter suporte em dados reais e sem maracutaias e negociatas com o Congresso. Esta situação só pode ser resolvida com o advento de eleições gerais. Seria uma forma de dar novo alento e credibilidade nas ações com um novo governante que tenha seu espírito de administrador desligado do curral de Brasília. Temer só tem olhos voltados a reeleição e a politicagem. Não tem o perfil inteligente, de competência, de capacidade e visão de administração de um João Dória, por exemplo. Além do mais, está com problemas na justiça, não poderia estar à frente do governo.

Para fechar, o STF, embalado pelas lambanças, determina que presos que sofram mal tratos em cadeias superlotadas, sejam indenizados. Acredito que teria melhor efeito determinar ao Estado brasileiro a recuperação, reforma e construção de novas alas dos presídios para melhorar as condições de vida dos condenados, isso na melhor hipótese. Essa determinação teria muito maior eficácia e resultados aos detentos e obrigaria o presidente a dar uma solução definitiva ao problema. Outra determinação que resultaria em melhora acentuada e com recuperação de boa parte dos detentos, seria a obrigação de triagem entre os presos, separar de presídios, os de menores delitos daqueles criminosos contumazes. Foi de enorme infelicidade essa decisão da Suprema Corte que vai gerar enormes problemas com o vasto campo aberto para medidas judicias. Como ficam as pessoas maltratados pelo Estado com a falta de segurança que provocam mortes e destruição de muitas famílias, das sanguinárias estradas brasileiras, da superlotação dos hospitais e por aí vai. Estamos vivendo uma situação seríssima com esse Brasil comprometedor.

MARAJÁS ‘MAMAM’ NOS TRÊS PODERES DO BRASIL

MARAJÁS PODEROSOS

FORA O CONGRESSO, JUSTIÇA PAGA R$326 MIL E EXECUTIVO R$157 MIL
Publicado: 18 de fevereiro de 2017 às 00:01 - Atualizado às 22:56
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