Um assassinato disfarçado de suicídio fez nascer a assombração que vai precipitar a morte política de Cristina Kirchner

FONTE - Blog do Ricardo Noblat

Nunca se viu um suicida tão de bem com a vida na véspera da morte. Neste 16 de janeiro, um sábado, o promotor federal Alberto Nisman saudou com um largo sorriso quem o viu sair do prédio onde morava em Buenos Aires. De volta para o apartamento no bairro de Puerto Madero, fez a lista de compras para a semana seguinte e pareceu muito animado aos amigos com os quais conversou por telefone. A um deles, Nisman enviou por celular uma foto que mostra alguns documentos sobre a mesa de trabalho. Eram parte das provas do envolvimento de Cristina Kirchner e figurões do governo numa cabeludíssima trama político-policial.

Na segunda-feira, o promotor pretendia convencer o Congresso de que a presidente vinha agindo nas catacumbas, em parceria com o governo do Irã, para sepultar as investigações sobre o atentado terrorista sofrido em 1994 pela Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA). O arquivamento do caso garantiria a impunidade dos oito iranianos que planejaram a explosão da bomba que matou 85 pessoas. Em troca da repulsiva demonstração de apreço, o país dos aiatolás atômicos beneficiaria a cúmplice com generosos acordos comerciais. No domingo, o corpo de Nisman foi encontrado na sala do apartamento com uma bala enfiada na cabeça. Um revólver calibre 22 jazia ao lado do corpo.

Os integrantes do esquema de segurança juraram que foram dispensados do serviço, entre a noite de sexta à manhã do domingo, pelo homem que deveriam proteger. De volta ao trabalho, não conseguiram falar com Nisman por telefone. Só à noite conseguiram entrar por uma porta que, segundo o chaveiro, estava apenas encostada. Designada para cuidar da história, a promotora Viviana Fein chegou ao cenário no drama no início da madrugada de segunda-feira. Ao reaparecer uma hora mais tarde, surpreendeu os jornalistas com a solução do mistério: “Foi suicídio”.

O parecer de duas palavras foi prontamente encampado por Cristina Kirchner, que aproveitou para culpar o morto e, claro, a oposição. Segundo a sherloque aprendiz, Nisman optara pelo suicídio ao constatar que, tapeado por adversários do governo, acreditara em invencionices, avalizara provas fabricadas e fora injusto com governantes inocentes. Em resumo: aos 51 anos, um combativo homem da lei morreu de remorso. Na terça-feira, os peritos informaram que não havia resíduos de pólvora nos dedos do promotor federal. “Lamentavelmente, deu negativo”, suspirou Viviana Fein, que nem por isso se rendeu. “É preciso fazer outro exame, porque disparos com armas desse calibre às vezes não deixam vestígios”.

Na quinta-feira, Viviana e milhões de argentinos se surpreenderam com a abrupta guinada da viúva de tango. “O suicídio foi um assassinato”, mudou de ideia a presidente. Sem mudar de culpado: na versão reciclada, Nisman foi vítima de inimigos do governo muito espertos: eles adivinharam que, na cabeça da gente comum, a execução do acusador de Cristina só poderia ser coisa de parceiros da acusada, nunca de beneficiários das acusações. “Eles o usaram vivo e agora precisavam dele morto”, deduziu a viúva de tango. Viviana Fein continuou onde sempre estivera. “Podemos examinar outras teorias, mas para mim foi suicídio”. Entre segunda e sexta, acumularam-se as evidências de que houve um assassinato. A promotora rechaçou uma por uma..

“Foi suicídio”, reiterou neste fim de semana depois de confrontada com a revelação do El Clarin: o tiro foi disparado a uma distância de 15 cm a 30cm. “A distância foi de um centímetro”, devolveu de canela a promotora. Se a polícia argentina fosse séria, Viviana não estaria por aí concedendo entrevistas. Estaria revelando o que sabe na sala de interrogatório da delegacia mais próxima. O que ela quer é exorcizar com mentiras o fantasma que assustava a chefe. A promotora e o resto do país logo saberão que o assassinato disfarçado de suicídio gerou a assombração que vai antecipar a morte política de Cristina Kirchner.

Com discurso radical e populista, Requião foi o senador que mais viajou a custa do contribuinte

http://ucho.info/com-discurso-radical-e-populista-roberto-requiao-foi-o-senador-que-mais-viajou-a-custa-do-contribuinte

Turista acidental – O discurso oportunista e radical de esquerda e as continuas menções à Carta de Puebla (documento do Vaticano que determina a opção preferencial pelos pobres), não impedem que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) desfrute as boas coisas da vida à custa do contribuinte. Levantamento produzido pelo jornal Gazeta do Povo revela que Requião foi o senador que mais viajou nos últimos quatro anos. Esteve fora do Brasil durante 146 dias, quase cinco meses, em 37 viagens. Nesse período, o peemedebista embolsou R$ 116,5 mil só em diárias pagas pelo Senado Federal.

A maioria dessas viagens foi feita a pretexto de compromissos com o Parlasul, o fantasmagórico Parlamento do Mercosul, de função desconhecida no mundo real. Requião também viajou com frequência para lugares emoldurados pelo glamour, como a Itália e ilhas gregas.

O Uruguai, sede do Parlasul, foi o país mais visitado pelo senador paranaense. Foram treze viagens para o país vizinho. Ele participou de atividades relacionadas à instituição em outros cinco países latino-americanos, nem todos filiados ao Mercosul, e também na Bélgica e na Suécia. Ao todo, Roberto Requião passou por 21 países da América, da Europa e da Ásia. Ele também foi reembolsado por atividades no Rio de Janeiro.

Quando viaja, Requião costuma assumir o papel de guia turístico, já que em sua conta no Twitter indica os melhores restaurantes para degustar o mais suculento “bife de chorizo”, as lagostas mais tenras e os vinhos mais adequados para acompanhar os regabofes aos quais se entrega à ombra do suado dinheiro do contribuinte.

Em sua última viagem a São Petersburgo (Rússia), o senador deslumbrou-se com os preços “muito acessíveis” do caviar e recomendou a todos que visitassem a cidade russa para aproveitar a pechincha. O gabinete de Requião foi o que mais recebeu verbas indenizatórias no ano passado entre os representantes da bancada paranaense. De acordo com o site oficial do Senado, foram R$ 309 mil com itens reembolsáveis, como passagens e diárias de viagem.

Elogio à ambiguidade (o dom de iludir) - GUSTAVO FRANCO

O Estado de S. Paulo - 25/01

O grande acontecimento a desafiar explicações no início deste ano já tão repleto de temores chama-se Joaquim Levy.

Ninguém poderia antecipar que a presidente reeleita, sabidamente teimosa, irascível e centralizadora, além de (supostamente) adepta de teorias econômicas de pé quebrado, traria para o Ministério da Fazenda um Ph.D pela Universidade de Chicago, recrutado em um dos grandes bancos e de persuasão econômica contrária à sua. Parece um gabinete de coalizão, onde a Fazenda, o principal ministério, foi entregue à oposição, e sem contrapartida, um absurdo.

Enquanto Joaquim Levy circula no Fórum Econômico Mundial arrancando elogios e suspiros, inclusive de alívio - Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) o definiu, em tons românticos, como um "Davos Man" (como se tivesse nascido para aquilo) -, Dilma Rousseff foi à posse de Evo Morales e posou para uma foto com o braço erguido e punho cerrado, ela e outros líderes bolivarianos, sob a manchete (uma fala de Evo) "Aqui os Chicago Boys não mandam".

Não é possível imaginar sinais mais confusos. O que quer Dilma Rousseff?

Depois de duríssima campanha, infinitos debates, programas e exposições, onde todas as dúvidas deveriam ter sido eliminadas, verifica-se que não sabemos coisa alguma sobre o que quer a presidente reeleita.

Como confiar em líderes que fazem o contrário do que prometem?

Enquanto a perplexidade domina os corações do empresariado, em pouco mais de 20 dias de mandato, Joaquim Levy já melhorou as contas públicas em algo perto de R$ 40 bilhões, cerca de metade da estimativa de esforço fiscal necessário para alcançar a meta de superávit primário anunciada para 2015, e sem maior esforço. Não é uma meta ambiciosa (1,2% do Produto Interno Bruto), talvez mesmo dentro da zona de conforto, como é conveniente para quem precisa fazer previsões (orçamentos) e não quer falhar. Mas, em compensação, a equipe anterior deixou bombas escondidas em todos os cantos, ou seja, a herança maldita desses últimos anos de heterodoxia irresponsável era pior do que se imaginava.

Joaquim Levy prossegue arrumando a casa com surpreendente desenvoltura, plenamente atestada pela irritação que provoca nos apoiadores do ex-ministro Guido Mantega e do choque heterodoxo que impingiu ao Brasil nos últimos anos. É reconfortante ver agastados os amigos da inflação e acusando a presidente de "submissão ao mercado".

'Mercado'. Os amigos da inflação adoram implicar com o "mercado", pois assim imaginam antagonizar o "capital financeiro" e os bancos, quando na verdade estão tentando desautorizar "o que se diz por aí", ou a "rádio corredor", vozes que não se pode calar. Já estamos fartos de saber que o "mercado" é uma manifestação da opinião pública especializada, e uma expressão bem razoável do sentimento empresarial e das expectativas dos agentes econômicos numa economia de mercado moderna como o Brasil. E o mercado tomou horror de Guido Mantega e seus apoiadores, e por bons motivos.

A ideia de um antagonismo entre o "mercado" e o bem comum é uma das múltiplas arapucas retóricas de que se servem os marqueteiros para iludir. Foi com esse espírito que a presidente acusou a oposição de querer entregar o Banco Central aos bancos, do que resultaria subtrair comida da mesa do trabalhador.

Depois de vários aumentos nos juros, nos impostos, nas passagens de ônibus e na luz, não há como afastar o ilusionismo, bem capturado nesses versos de Caetano Veloso:

"Você diz a verdade

A verdade é seu dom de iludir

Como pode querer

Que a mulher vá viver sem mentir".

Antes que alguém se aborreça, não há uma questão de gênero aqui, trata-se de notar que no terreno eleitoral, como no do amor, a mentira pode ser, usando a observação de Quincas Borba, tão natural quanto a transpiração. Nesse terreno do emocional, onde prevalecem as ambiguidades, a manipulação de versões é quase um imperativo. Visto que talvez nem tudo seja falso, diz Fernando Pessoa, que nada nos cure do prazer de mentir.

Mas, dito isso, o que quer afinal Dilma Rousseff?

Só é possível refletir sobre o conforto proporcionado pela ambiguidade. É como se Dilma Rousseff vivesse uma variante da trama de Kagemusha, premiado filme homônimo de Akira Kurosawa de 1980.

O velho e respeitado líder guerreiro Shingen sabia que o poder do mito podia ser maior do que as habilidades reais de uma líder; ele já tinha chegado a essa categoria antes mesmo de encontrar seu destino, numa noite calma, quando foi discretamente ao campo de batalha ouvir uma misteriosa flauta e foi ferido mortalmente por um franco atirador. Enquanto agonizava, determinou que sua morte fosse mantida em segredo por três anos ao longo dos quais um sósia fingiria estar desempenhando suas funções, inclusive com mais pompa do que o habitual.

Mudança na direção. É claro que a ideia serve perfeitamente para um líder constrangido a reconhecer que fez tudo errado e teve de mudar a direção das coisas em seu segundo mandato. O esforço de iludir consiste em não reconhecer os erros, e assim, tornar-se uma sósia de si mesma, e manter oculta a original, a presidente heterodoxa e intervencionista que, todavia, não sabemos se continua viva.

Para evitar explicações embaraçosas, a sósia, na verdade uma figura heterônima, terá de se esforçar para permanecer todo o tempo que puder no terreno do simbólico, ou das abobrinhas, enquanto os técnicos tocam os assuntos da economia de forma completamente diferente do que antes. Como se nada tivesse acontecido.

Em algum momento posterior, com a economia andando bem, um roteirista experiente seria chamado para completar o enredo de forma positiva e engenhosa, a depender de se deslindar o mistério da economia. É cedo para especular. Só é claro que a ambiguidade é o melhor caminho, pois o silêncio contrito, acompanhado de um ar inteligente, diante de um interlocutor angustiado por uma resposta, é uma receita infalível para a consagração. Em silêncio, mesmo sem saber o que fazer, a liderança terá sempre o benefício de ver interpretações sobre suas ações que pressupõem uma inteligência muito maior do que a que realmente existe.

Não é preciso pensar muito, como indicam os versos de um outro heterônimo, Alberto Caeiro, o guardador de rebanhos:

"O que penso eu do mundo?

Sei lá o que penso do mundo!

Se eu adoecesse pensaria nisso".

O HAITI É AQUI? - by Percival Puggina

Artigo publicado em 25.01.2015

 Ao congregar sob um só comando Estado, governo e administração, na figura onipotente da presidência da República, nosso modelo institucional produz um grave déficit democrático e um enorme ônus aos pagadores de impostos. Essa fusão só pode dar confusão. A função governo, que é transitória, deve ser partidária. Nisso andamos certos. Mas constitui um completo disparate partidarizar e aparelhar, simultaneamente, o Estado e a administração. Estes, são permanentes.

A partidarização do Estado, vou ficar com este fio do problema, tem determinado as grandes trapalhadas da nossa política externa. Aponto, entre muitos outros, os casos com Honduras, Paraguai, Bolívia, Israel, Itália, Cuba, Irã e Indonésia. Em todos esses, e em muitos outros, ou o Brasil traspassou, varou, o princípio constitucional de respeito à soberania das demais nações ou foi na contramão das melhores tendências internacionais. Isso para não falar na magnanimidade dos governos petistas para com ditadores africanos e sul-americanos, malbaratando recursos nossos em nome da ambicionada cadeira no Conselho de Segurança da ONU.

Andando por esses descaminhos ideológicos, seguindo a cartilha do Foro de São Paulo, o Brasil foi parar no Haiti. Corria o ano de 2004 e a ONU criara o MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti). Transcorreu uma década, o Brasil comanda a missão, e já enviamos ao Haiti mais de 30 mil homens. E agora? Bem, agora a recíproca revelou-se verdadeira. Agora, o Haiti é aqui.

Vinte mil haitianos aparecem no Acre. No Acre? Sim, o governador do Acre é petista. A revista Veja, em 2/02/2014, assim descreve a rota dos haitianos: "Até cruzar a fronteira do Brasil, os haitianos viajam dias a partir da República Dominicana, país vizinho ao Haiti. De lá, embarcam para o Panamá e para o Equador, que não exige visto de entrada. Alguns permanecem no país por algum tempo até juntar dinheiro para o resto da viagem. De Quito (Equador), cruzam o Peru até a cidade de Puerto Maldonado, onde atravessam de carro a fronteira do Brasil e chegam à cidade de Assis Brasil (AC). A corrida de táxi até Brasileia custa 20 reais."

Do Acre, os haitianos dirigem-se, preferentemente, para São Paulo, não por acaso, cidade administrada pelo PT, o que deixa essa longa história, do início ao fim, sob orientação de certa diretriz partidária. Todas as informações que se têm sobre a recepção aos haitianos não permitem um louvor à dedicação humanitária de quem lhes abriu nossas portas. Se o país os acolhe num gesto humanitário, não é correto tratá-los miseravelmente. E eles estão submetidos a condições inumanas de recepção e encaminhamento.

O governo já anunciou que está em elaboração uma Lei de Migrações, para substituir o Estatuto do Estrangeiro, atualmente em vigor. Mas parece que antes de sair a lei já sepultou o Estatuto, segundo o qual a "imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão-de-obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de recursos para setores específicos".

Nada justifica acolher os haitianos para, depois, jogá-los à própria sorte, dispersos num país de proporções continentais. Os petistas administram as questões internacionais com o mesmo desleixo com que tratam das questões nacionais.

________________________________
* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+. 

Cerveró indica Dilma e Gabrielli como testemunhas para a sua defesa

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, preso durante a Operação Lava Jato, arrolou nesta segunda-feira oito testemunhas de defesa na ação penal em que é acusado de receber propina para facilitar a compra de sondas de perfuração, entre elas a presidente petista Dilma Rousseff e o ex-presidente da estatal, o petista José Sérgio Gabrielli. Por iniciativa do advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor, os petistas Dilma e Gabrielli foram indicados para depor a favor de Cerveró por terem ocupado os cargos de presidente do Conselho de Administração e de presidente da Petrobras, respectivamente. De acordo com Código de Processo Penal, o acusado tem direito de arrolar testemunhas e requerer sua indicação, quando necessário, mas todas as testemunhas poderão se recusar a comparecer. Na resposta à abertura da ação penal, a defesa também pediu a absolvição sumária do ex-diretor por entender que não há provas contra ele. Cerveró está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas por outro motivo. Segundo a Justiça, ele tentou se desfazer de bens para evitar o confisco. Segundo o advogado, os depoimentos de delação premiada que incriminaram Cerveró não são válidos. "A expectativa de uma prisão em razão da prática de diversas condutas delituosas, colocaram-no (Júlio Camargo) em condições de pressão extrema, fazendo com que suas declarações não possam ser consideradas voluntárias, espontâneas, livres de constrangimento, como determina a lei. Portanto, a obtenção de sua colaboração, nessas condições de constrangimento, não se coaduna com os preceitos constitucionais, sendo nula de pleno direito", argumentou Ribeiro. Na ação penal, além de Cerveró, foram denunciados o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, um dos delatores do esquema de corrupção. Na denúncia, o Ministério Público (MP) afirma que Cerveró, Soares e Júlio Camargo acertaram o pagamento de propina em contratos com a Petrobras. De acordo com o Ministério Público, houve pagamento de US$ 15 milhões, em 2008, para que a Petrobras contratasse um navio-sonda a ser usado na perfuração de petróleo em águas profundas na África. O valor do contrato era US$ 586 milhões. Segundo a denúncia, após a confirmação de que a propina seria paga, Cerveró atuou para fechar o negócio com o estaleiro Samsung Heavy. Após o acerto, Fernando Soares recebeu os valores indevidos e repassou parte para Cerveró. 

Dilma já tinha decidido cortar seguro-desemprego antes da eleição. Omitiu isso dos eleitores e ainda atribuiu essa intenção a seu adversário. Mas João Santana acha que a campanha foi limpa e técnica

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Ai, ai, vamos lá… Quando a gente se dá conta da máquina de assalto aos cofres públicos em que se transformou o seguro-desemprego, é impossível deixar de apoiar as novas regras, que dificultam o acesso ao benefício, diminuindo as possibilidades de fraude. A matemática elementar evidencia que havia algo de muito errado no setor: os gastos com seguro-desemprego explodiram no período em que o desemprego caiu. Muito bem: até aqui, então, palmas para o governo. Ocorre que as coisas são mais complexas do que isso.

Reportagem da Folha desta segunda-feira informa que o governo já havia decidido dificultar o acesso ao seguro-desemprego em meados do ano passado, mas deixou para anunciar a medida só depois da eleição. Tá. Até aqui, vá lá, no limite do pragmatismo, a gente ainda pode perdoar Dilma Rousseff. Afinal, se ela anuncia a mudança antes, corria o risco de perder a disputa, e uma alteração que favorece os cofres públicos poderia não ter sido feita.

Mas o busílis não está aí: Dilma fez duas coisas detestáveis, e a segunda é ainda pior do que a primeira: 1) anunciou que não haveria nenhuma mudança nessa área; 2) atribuiu a seu adversário, Aécio Neves, intenções, segundo ela malévolas, de cortar o que, sem dúvida, PT, CUT e assemelhados chamam de “benefícios sociais”. Aí não dá.

Notem, então, que não foi a chegada de Levy Mãos de Tesoura ao governo que determinou a mudança no seguro-desemprego. Isso já estava decidido, e Dilma só não anunciou antes a medida porque sabia que ela poderia prejudicar a sua reeleição. Até aí, reitero, ainda se pode compreender. Mas é imoral que tenha acusado o adversário de ter uma intenção que era sua.

Aliás, todos sabemos, não foi só nessa área. Dilma disse também que a promessa de Aécio de levar a inflação, ao longo de quatro anos, para o centro da meta só poderia ser alcançada com um choque de juros, que, segundo ela, conduziria os brasileiros ao desemprego. Depois da eleição, a taxa já teve uma elevação de 1,25 ponto, o que custa ao Tesouro, em um ano, algo em torno de R$ 20 bilhões — o valor do pacote fiscal. Era o que ela chamava de retrocesso. Foi além: disse também que o tucano tinha a intenção de adotar medidas amargas, como elevar a tarifa de energia elétrica e dos combustíveis, medidas que, como sabemos, a própria Dilma adotou.

Não li o livro “João Santana, um Marqueteiro no Poder”, de Luiz Maklouf Carvalho, em que o homem que fez a campanha do PT ataca seus críticos e justifica os métodos da campanha vitoriosa de Dilma. Parece que ele se nega a admitir que tenha participado da montagem de um formidável estelionato eleitoral e que tenha comandado uma das campanhas mais sórdidas de que se tem notícia. Bem, marqueteiros costumam ter sobre si mesmos uma opinião muito generosa. Santana, sem dúvida, é talentoso no seu ofício. E emprestou esse talento ao estelionato e à sordidez. Não se trata de juízo de valor. Os fatos estão aí. Por Reinaldo Azevedo

Um País dirigido por calhordas

Posted: 25 Jan 2015 01:00 AM PST

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Marcio Accioly

Quando era presidente de nossa desmoralizada República, Lula da Silva (PT) mandou colocar aviso em papel timbrado da Presidência, na portaria do Palácio do Planalto, onde estava escrito: “O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância”. Bumlai entrava à hora que quisesse na sala de Lula.

Pois bem: José Carlos Bumlai, agora, está sendo apontado como peça-chave no escândalo da Petrobras, envolvido até a medula na roubalheira que arruinou aquela empresa. Lula da Silva, no entanto, continua absolutamente calado a respeito do assunto e não entende (ou finge não entender) que deve detalhadas explicações diante de tão graves desmandos. O Brasil é um país fundeado na hipocrisia e está chegando bem próximo de desfecho em que inocentes e culpados irão pagar contas acumuladas.

Não pode dar certo um país que admite a permanência de quadrilhas em altos postos, aparelhando todos os órgãos administrativos com analfabetos e gatunos dos mais variados naipes, sob a desculpa de que vivemos num Estado Democrático de Direito. Saqueiam suas riquezas sem trégua, sob o beneplácito de leis elaboradas por Congresso Nacional composto por desonestos que formam a sua maioria. Poder que alimenta dinastias a se perpetuarem na prática comum da compra de votos.

Não pode dar certo um país em que o analfabetismo venceu. Respaldado na atuação de emissoras de televisão (capitaneadas pela Rede Globo), banalizando a pornografia e transformando-o em bordel que desafia as mais comezinhas normas de civilidade e respeito! E não se trata de defender censura! Pois quando não se sabe o que se esconde por trás de decisões arbitrárias de gabinetes ditatoriais, a emenda sai pior do que o soneto. Mas é preciso que se estabeleçam limites ao horror que se vive.

O que não se compreende é o fato de emissoras de televisão veicularem tanta pornografia e estimularem tanta bandalheira durante décadas sem fim, formando sociedade de pulhas que nada têm a oferecer, no estabelecimento de pauta degradante aceita por boa parte como prática corriqueira. Só mesmo num país culturalmente deformado como o nosso é que se apresentam justificativas de faz de conta, brandidas por ladrões do dinheiro público que deveriam estar na cadeia.

Só mesmo num país que se condicionou a vergonhosas humilhações é que se pode conceber o trânsito livre de marginais reivindicando direitos de um Estado Democrático, livres de pagarem por seus crimes. A canalhice dos que se encontram no Poder é tão escabrosa que ainda desejam promover censura nos meios de comunicação, utilizando-se de premissa correta para fins escusos: as emissoras de televisão levaram o país a essa condição de lupanar de quinta categoria.

Haverá tempo para alguma mudança? Com o agravamento da seca que já se instalou e a falta de energia que irá perdurar por décadas? O certo é que o PT e os seus quadrilheiros que envergonham o país, comandados por Dilma Roussef e seus cúmplices (Lula à frente) teriam de ser apeados imediatamente. O país precisa de mudanças tão profundas e radicais que levará anos até que tudo se inicie. Presídios, escolas, hospitais, ferrovias, leis que funcionem e fim da impunidade.

Nós não temos mais tempo a perder, mas, paradoxalmente, todo o nosso tempo é perdido. No país da pornografia televisiva, da mais abjeta e explícita, está se formando uma onda de indignação que irá explodir nas ruas e causará assombroso número de vítimas tão logo a cobrança do destempero de séculos bata à porta.

Os responsáveis por tudo isso nada percebem, mas o cenário está para explodir.

Márcio Accioly é Jornalista.

Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a segurada que veio a falecer

fonte - http://claudiaadv.blogspot.com.br/2015/01/plano-de-saude-e-condenado-por-nao.html

O Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil a pagar R$ 20 mil de danos morais a familiares e companheiro de segurada. O plano de saúde havia negado o fornecido de medicamento importado à segurada, que veio a falecer no curso do processo.

 A paciente relatou na petição que havia firmado um contrato de seguro saúde com a Amil, abrangendo a cobertura de doenças preexistentes e congênitas. A segurada era portadora da doença Porfiria Aguda Intermitente e vinha passando por diversas crises, tendo permanecido na UTI e, ao voltar de um coma induzido, foi diagnosticada com dano neurológico, razão pela qual foi prescrito o medicamento Heme Arginato (Normosang). No entanto, o plano de saúde não se manifestou e não forneceu o medicamento.

 A Amil alegou que o medicamento solicitado é importado e que não possui registro junto à Anvisa. O plano defendeu que a Lei 9.656/98 exclui da cobertura dos planos e seguros privados de assistência à saúde o fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados. Disse que custeou todo o tratamento médico da autora, sendo excluída de cobertura a medicação importada. Explicou que não se opôs à cobertura dos custos dos medicamentos, todavia precisaria viabilizar a importação da medicação, o que demandou tempo.

 Contudo, segundo o juiz, "embora a ré alegue que a Lei 9.656/98 exclui da cobertura dos planos e seguros privados de assistência à saúde o fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados, vale salientar o art. 10, §4º da referida norma:

§4º A amplitude das coberturas, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será definida por normas editadas pela ANS.

 Como é sabido, a Agência Nacional de Saúde possui a competência para definir a amplitude das coberturas das operadoras de planos de saúde. Assim, ela edita resoluções que atualizam o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde.

 Tais resoluções possuem em seu texto a permissão da revisão do rol de procedimentos a cada dois anos, de modo que é possível atualizá-lo a qualquer tempo. Logo, não há como atribuir-lhe caráter taxativo para excluir da cobertura do plano de saúde determinado procedimento, como pretende a seguradora".

 Assim, “tenho por caracterizada conduta ilícita que gerou danos morais indenizáveis, tendo em vista que a incerteza da submissão a tratamento indispensável para a manutenção da vida acrescida da necessidade de ingresso no Judiciário para conseguir autorização para realizar os procedimentos, a demora, a expectativa e a insegurança são situações que exasperam a fragilidade física e emocional do paciente, aptas a abalarem a dignidade da pessoa humana”, decidiu o juiz.

 Cabe recurso da sentença.

 Processo: 2011.01.1.041850-2

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Demagogia aquífera, crise e realismo tarifário - Rodrigo Mezzomo e Adriano Mezzomo*

Por Rodrigo Mezzomo 

“Se puserem o governo federal para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia.”Milton Friedman

A crise no abastecimento de água nos grandes centros urbanos não é um evento inesperado, algo que aconteceu por acaso porque São Pedro distraidamente se esqueceu de enviar chuvas para o Pindorama.

Pelo contrário, é uma tragédia anunciada, como são, em regra geral, as tragédias brasileiras. Lendo os jornais, nos deparamos com as mais variadas explicações, as quais vão da irregularidade pluviométrica à inexistência de grandes investimentos no setor, passando pela crescente urbanização da população e aumento da demanda, dentre outras.

Essas explicações retratam apenas uma fração da realidade, e isoladamente se transformam em desculpas. Vejamos: (i) meteorologistas ou não, todos sabemos que as precipitações flutuam ao longo dos anos, razão pela qual a segurança hídrica não é um tema que possa ser deixado exclusivamente a cargo da natureza; (ii) de outra sorte, a água é um bem importante demais para ser administrado por políticos, principalmente porque obras nesse setor são realizadas longe dos olhos dos eleitores. Creches e assistencialismo são mais visíveis e rendem mais votos; e (iii) a urbanização da população é fenômeno historicamente estudado pelo IBGE, o que evidencia que a escassez era previsível.

A questão central do problema reside no modelo de consumo da água adotado pela sociedade brasileira, o qual nunca foi debatido em profundidade e tende a levar à tragédia dos bens comuns, fenômeno amplamente explorado pela economia e teoria dos jogos.

De forma muito sucinta, se um bem comum pode ser livremente utilizado em virtualmente qualquer escala, sem que isso gere o correspectivo e individualizado ônus pecuniário, há a tendência à elevação infinita do consumo até o colapso do sistema e o consequente racionamento.

É o caso dos condomínios nos quais não há hidrômetros em cada uma das unidades imobiliárias, o que estimula o consumo indiscriminado, com longos e caprichosos banhos, pois quem paga é o “coletivo”. Uma singela ducha de 15 minutos consome 135 litros de água potável, a escovação de dentes outros 12, o que multiplicado por três representa mais 36 litros. A tradicional torneira gotejante desperdiça 46 litros de água por dia, o que implica em 1380 litros jogados fora todo mês. Isso faz com que, apesar de uma pessoa necessitar de apenas 100 litros por dia, cada carioca consuma quase trezentos.

Interessante observar que o mesmo não ocorre com o consumo de energia, pois a aferição se dá por unidade e a responsabilidade pelo pagamento da tarifa é individual, o que atinge direta e proporcionalmente o bolso de cada condômino.

Nesse sentido, entendemos que, além do aperfeiçoamento da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico) e da adoção de medidas estruturantes de médio e longo prazos, que dependem de tempo, complexos planejamentos interestaduais e elevados investimentos, tanto nas bacias hídricas quanto na distribuição, é fundamental o imediato abandono do atual modelo de demagogia aquífera.

Preservadas algumas questões de natureza social, esse modelo que nos conduziu à escassez deve ser substituído pelo realismo tarifário, com a prática de tarifas mais intensamente progressivas que as atuais para o consumo que extrapole a determinadas médias e faixas, e multas para os exorbitantes. Na outra ponta, o uso racional deve ser estimulado por meio da concessão de bonificações para aqueles que conseguirem reduzir seu consumo de forma consistente. Tudo isso devidamente acompanhado pela individualização de sua medição, o que permitirá, inclusive, a adoção de mecanismos de contratação de metragens cúbicas previamente estipuladas por cada consumidor.

Em paralelo, esse modelo deve ser adotado como padrão, e não apenas contingencialmente, em momentos de crise, de modo a fomentar um novo paradigma de consumo da água, que assegure o abastecimento futuro dos grandes centros urbanos.

Colocando a questão em outros termos, o que se propõe é a adoção de um modelo objetivo que não dependa de apelos ao idílico “consumo consciente e sustentável”, bem como ao voluntarismo ou boa vontade individual. Precisamos de um sistema claro de incentivos e punições, que gere um uso racional de recursos hídricos.

A água potável é um bem precioso e escasso, e a sociedade não pode mais continuar tratando o problema como se não houvesse amanhã.

*Advogados e professores universitários.

Rodrigo Mezzomo

Advogado e Professor (Mackenzie/RJ)

Advogado (UFRJ), com pós-graduação em filosofia contemporânea pela PUC-RJ, Mestre em Direito (Mackenzie-SP) e Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires. Professor de Direito Processual Civil (Mackenzie-RJ).

Matéria extraída do website do Instituto Liberal

ADVOGADO DAS EMPREITEIRAS AMEAÇA: "TEMOS PROVAS DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA PETROBRÁS NÃO SÃO ANJINHOS, MAS BANDIDOS"

Postado por Polibio Braga on 1/26/2015 10:21:00 AM

O advogado criminalista Alberto Toron afirmou hoje que los donos e executivos das grandes empreiteiras presas no paraná guardam e-mais para provar que foram vítimas de coação: ‘Por enquanto, só posso dizer que os funcionários da Petrobras não podem ser tratados como anjinhos, como coitadinhos. Não dá. Houve uma postura ativa de pedir dinheiro, de exigir dinheiro. Isso é incontestável. 

Nos últimos dias, a própria Engevix deixou claro que foi achacada por funcionários da Petrobrás para dar dinheiro destinado ao PT e até mesmo para a eleição de Dilma Roussef. 

Os empreiteiros convenceram-se de que o silêncio só favorecerá seus achacadores do PT e da Petrobrás. A idéia deles é levar vantagem nos julgamentos em instâncias superiores, onde a influência do governo é devastadora. 

A BOMBA QUE O PT NÃO QUER QUE ESTOURE

Fonte - Blog Acorda Brasil

      

    

Por iniciativa do valoroso e único parlamentar de quem se pode esperar atitudes, o STF se posicionará através de seu ministro presidente sobre o pedido do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de que sejam revelados todos os meandros dos empréstimos de financiamento de obras no exterior, em especial em Cuba, Venezuela e Angola.

   

• https://www.youtube.com/watch?v=UWLsDtatrTs

  

Assim o Sen. Álvaro Dias se pronunciou sobre o caso: “Não se pode admitir que o governo faça empréstimos vultosos sem que aqueles que pagam impostos saibam de informações como o valor dos empréstimos, o prazo de carência para o seu resgate, taxas de juros. Não vejo outro assunto que revolte tanto a população como saber que o governo empresta dinheiro dos brasileiros para a construção de um porto em Cuba, para o metrô de Caracas, para a construção de uma hidrelétrica na Venezuela, entre outras tantas obras em países controlados por ditadores sanguinários”.

Eu, até então, desconhecia a extensão dos empréstimos e para que eles serviam nesses países. Sabe-se agora que não foi apenas para se construir o Porto de Mariel, em Cuba, que o nosso suado dinheirinho foi empregado. Enquanto São Paulo e, principalmente, Salvador sofrem com a falta de transporte via metrô, o BNDES financia completamente o metrô de Caracas.

Calcula-se que o desvio de dinheiro público por intermédio desses “empréstimos” é tão grande que o Mensalão será completamente esquecido por ter sido apenas um ‘roubozinho’ sem a “menor importância. 

  

Lembrem-se de que os empréstimos foram feitos em moeda estrangeira, dólares, bilhões deles! 

  

Se o Brasil tiver a sorte de ter como relator da matéria um Luiz Fux ou um Gilmar Mendes, o PT estará com seus dias contados, pois o roubo é tão grande que ninguém é capaz de avaliar o quanto. 

Vamos torcer para que seja um desses dois ministros o relator, porque se cair nas mãos de Barroso, Toffoli, Lewandowski ou daquele gaúcho…

Bom, melhor esperar pra ver.

O pedido de Álvaro Dias é uma ação direta contra a Presidenta Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Álvaro Dias fez seu pedido ao STF com base na Lei nº 12.527, de 2011, (Lei de Acesso à Informação) que, conforme preceitua seu art. 1º, tem a finalidade de “garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”.

Dessa ação judicial dependerá o futuro de Rousseff e seu séquito de ladrões, incluído aí o chefão de todos: Lulalarápio da Silva!

(Lourinaldo Teles Bezerra – O Diário do Poder – Cláudio Humberto)

Vamos repassar pessoal.

Os verdadeiros brasileiros precisam estar informados dessas maracutaias promovidas por esses políticos crápulas.