ZERO HORA - 11/01
A mobilização institucional que tenta conter a explosão da violência dentro e fora dos presídios do Maranhão faz com que o governo do Estado compartilhe responsabilidades com a União, o Ministério Público, a Justiça e outros organismos. É sensato que a reação à barbárie resulte da convergência de ações em todas as esferas de poder, diante da conclusão de que as autoridades locais não teriam condições de oferecer respostas satisfatórias aos conflitos e ao medo disseminado pelos bandidos. Mas as providências coordenadas, apenas com efeitos pontuais, talvez não sejam suficientes para o encaminhamento de soluções duradouras. Nesse sentido, deve ser considerada como factível e possivelmente inadiável a eventual intervenção federal na administração do sistema carcerário. Uma intervenção, cujo pedido pode ser feito pelo procurador-geral da República, deve estar acima de questões contaminadas por interesses políticos. Sabe-se que o Maranhão é administrado por aliados do governo federal. A providência da intervenção, no entanto, depende da decisão autônoma e soberana do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade pode ser incômoda para alinhados ao Planalto, mas os interesses dos maranhenses estão acima de outros constrangimentos alheios aos esforços para que a crise tenha um desfecho.
O caos nos presídios ganhou repercussão com a divulgação das imagens de presos decapitados. Seus efeitos, todavia, são sentidos também fora das cadeias, com o terror disseminado pelos ataques a ônibus, que já mataram uma criança de seis anos. É surpreendente, nesse ambiente de terror, que a governadora Roseana Sarney venha a público para afirmar que a guerra prisional entre facções e os ataques nas ruas sejam decorrência da melhoria da qualidade de vida no Estado. Não existem indicadores para confirmar, como disse a governadora, que o Estado ficou mais rico. E, mesmo que existissem, fica difícil estabelecer qualquer conexão coerente entre tal fato e o total descontrole das cadeias.
O que acontece no Maranhão é resultado de um fenômeno que tem particularidades estaduais, mas que na verdade se verifica em praticamente todo o país. Consumou-se a falência do sistema prisional brasileiro, como consequência de uma série de fatores, que incluem deficiências da legislação, gestão precária das prisões, submissão ao poder das quadrilhas e falta de investimentos em novas unidades prisionais.
As medidas que vierem a ser tomadas no Estado serão incompletas se limitarem-se a efeitos emergenciais e de curto prazo. União, Ministério Público, Justiça e outras instituições não podem também limitar suas deliberações ao que ocorre no Maranhão. Situações explosivas, com todas as condições de repetir, em quaisquer regiões, o que ocorre em São Luís exigem intervenção decidida e imediata das autoridades. O drama maranhense tem o poder de chocar, de indignar e de transmitir uma advertência para todo o país.
A mobilização institucional que tenta conter a explosão da violência dentro e fora dos presídios do Maranhão faz com que o governo do Estado compartilhe responsabilidades com a União, o Ministério Público, a Justiça e outros organismos. É sensato que a reação à barbárie resulte da convergência de ações em todas as esferas de poder, diante da conclusão de que as autoridades locais não teriam condições de oferecer respostas satisfatórias aos conflitos e ao medo disseminado pelos bandidos. Mas as providências coordenadas, apenas com efeitos pontuais, talvez não sejam suficientes para o encaminhamento de soluções duradouras. Nesse sentido, deve ser considerada como factível e possivelmente inadiável a eventual intervenção federal na administração do sistema carcerário. Uma intervenção, cujo pedido pode ser feito pelo procurador-geral da República, deve estar acima de questões contaminadas por interesses políticos. Sabe-se que o Maranhão é administrado por aliados do governo federal. A providência da intervenção, no entanto, depende da decisão autônoma e soberana do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade pode ser incômoda para alinhados ao Planalto, mas os interesses dos maranhenses estão acima de outros constrangimentos alheios aos esforços para que a crise tenha um desfecho.
O caos nos presídios ganhou repercussão com a divulgação das imagens de presos decapitados. Seus efeitos, todavia, são sentidos também fora das cadeias, com o terror disseminado pelos ataques a ônibus, que já mataram uma criança de seis anos. É surpreendente, nesse ambiente de terror, que a governadora Roseana Sarney venha a público para afirmar que a guerra prisional entre facções e os ataques nas ruas sejam decorrência da melhoria da qualidade de vida no Estado. Não existem indicadores para confirmar, como disse a governadora, que o Estado ficou mais rico. E, mesmo que existissem, fica difícil estabelecer qualquer conexão coerente entre tal fato e o total descontrole das cadeias.
O que acontece no Maranhão é resultado de um fenômeno que tem particularidades estaduais, mas que na verdade se verifica em praticamente todo o país. Consumou-se a falência do sistema prisional brasileiro, como consequência de uma série de fatores, que incluem deficiências da legislação, gestão precária das prisões, submissão ao poder das quadrilhas e falta de investimentos em novas unidades prisionais.
As medidas que vierem a ser tomadas no Estado serão incompletas se limitarem-se a efeitos emergenciais e de curto prazo. União, Ministério Público, Justiça e outras instituições não podem também limitar suas deliberações ao que ocorre no Maranhão. Situações explosivas, com todas as condições de repetir, em quaisquer regiões, o que ocorre em São Luís exigem intervenção decidida e imediata das autoridades. O drama maranhense tem o poder de chocar, de indignar e de transmitir uma advertência para todo o país.
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