José Dirceu e os outros

Sebastião Nery

Raimundo Eirado, bravo baiano de minha querida cidade de Jaguaquara, foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) de 1958 a 1960, no governo de Juscelino, quando a UNE era realmente uma entidade de estudantes e não esse escritório de picaretagem.

Nunca a UNE foi tão influente e poderosa. O vice era o depois ministro do Supremo Tribunal Federal Sepulveda Pertence. Os dois não eram comunistas, mas apoiados também por nós estudantes comunistas.

Quando veio o golpe de 1964, os militares abriram IPM (Inquérito Policial Militar) da UNE, “a partir de 1958”. O presidente e o vice já eram José Serra e Marcelo Cerqueira. Há quatro anos Eirado e Pertence tinham deixado a Faculdade e eram procuradores. Mas o IPM começava com eles.

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EIRADO

Preso algum tempo, Eirado foi solto e o IPM continuava. Eirado procurou seu colega e amigo de Faculdade, o solidário e inesquecível Carlinhos Medeiros, filho de Carlos Medeiros, co-autor (com Francisco Campos) do Ato Institucional nº1, para pedir ao pai que o tirasse do IPM.
O velho Carlos Medeiros prometeu ver o processo e o que poderia fazer. Uma semana depois, disse ao filho:

- Não há como ajudar seu amigo. É impossível tirá-lo do IPM. A capa do inquérito é assim: – “Raimundo Emanuel Bastos do Eirado Silva e outros”. Se tirar o nome dele, o IPM fica …“E Outros”. Não pode ser.

Muito tempo depois a justiça tirou todos.

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MENSALÃO

Quando abre as sessões de julgamento do Mensalão, o ministro Carlos Ayres de Brito, presidente do Supremo Tribunal, diz sempre assim:

- Declaro aberta mais uma sessão de julgamento da “Ação Penal 470 – José Dirceu e Outros”…

 “Dirceu e outros”

José Dirceu e seus advogados desde o inicio tentaram mudar o nome da Ação Penal, para retirar o nome dele da capa do processo, mas não conseguiram. Como Eirado no processo da UNE, ele é o primeiro réu.

Com uma diferença fundamental : o processo de Eirado era mais uma ação da ditadura para amordaçar e calar a juventude e a democracia. O processo de Dirceu é uma ação da mais alta Corte da Justiça brasileira para julgá-lo por trambicagens financeiras, com dinheiro publico, a fim de comprar deputados venais e partidos de aluguel para apoiarem o Governo.

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LULA

O que está acontecendo no Supremo Tribunal é uma lição histórica que por muitos e muitos anos não será esquecida. Com sua cínica arrogância de ver o pais como um curral de porcos comandados por ele, Lula, ainda no governo, dizia que, quando saísse, iria provar que o Mensalão foi uma farsa,que não ia dar em nada e desmoralizaria a oposição

Foi uma criminosa lavagem cerebral. Durante anos o PT repetiu incansavelmente a patranha. E muita gente aparentemente lucida, no Congresso e na imprensa, acreditou. José Dirceu, entupido do dinheiro dos lobbies e maracutaias no governo, montou um esquema de imprensa com mais jornalistas do que toda a ABI. São blogs, sites, facebook, twiter, tudo.

Dava-me pena ver, na “Globo News”, uma jornalista da seriedade e responsabilidade da Cristiana Lobo dizendo, cada noite, uma idiotice maior. Cada vez que ela conversava com Dirceu, Genoino, Rui Falcão e sua alma do mal,despejava sobre os pobres telespectadores a mentira diária.
Um dia era que o processo já estava prescrevendo. Outro, que não havia provas e o STF nada tinha a fazer. E sobretudo que, dos 11 ministros, 7 tinham sido nomeados por Lula e 2 por Dilma, “todos bem conversados”.

Essa semana, quando saíram as cinco primeiras condenações, a Cristiana apareceu no vídeo como a Ismalia de Alphonsus de Guimaraens: Palida e desconcertada,“pôs-se na torre a sonhar”. E emudeceu.

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CARTA CAPITAL

No fim de semana, aconteceu o que Lula e o PT jamais imaginaram. A imprensa estampou nas capas as fotos dos cinco primeiros condenados e guardou, recortados e vazios, os espaços para “José Dirceu e Outros”…

E não foi só na “Veja” e “Isto É”. Foi até na aliada “Carta Capital”.

A honra do Supremo Tribunal Federal e a credibilidade da imprensa

José Carlos Werneck

Creio que não foi dada a a importância devida,nem foi esclarecido de maneira séria, satisfatória e definitiva o episódio envolvendo o jornalista Ricardo Noblat e o ministro Dias Toffoli. O que ocorreu foi um episódio lamentável, impensável, gravíssimo e vergonhoso, principalmente por envolver um dos profissionais de imprensamais lidos do País e um integrante da mais alta Corte de Justiça, que, por determinação constitucional,deveria abrigar pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Se o jornalista publicou uma inverdade, caberia ao ministro processá-lo,,na forma da lei.,Caso Toffoli tenha agido como conta Noblat, caberia a este processar o ministro.

Se o episódio tivesse como protagonista um político integrante de qualquer das Casas do Congresso Nacional, já haveria vozes querendo cassar o mandato do deputado ou do senador, por falta de decoro parlamentar.

Passado já algum tempo do vergonhoso episódio, não vi, até agora, qualquer manifestação, nem mesmo um simples comentário das sempre vigilantes OAB e ABI,  sobre o ocorrido.

O que não pode acontecer é ficar o dito pelo não dito. Afinal, se o episódio não for devidamente apurado, a honra do Supremo Tribunal Federal ficará sériamente abalada, assim como a credibilidade do veterano jornalista.

E principalmente e o mais grave de tudo é que o cidadão brasileiro, já tão descrente, se sentirá mais uma vez desrespeitado. Passará definitivamente a achar que tudo não passou de uma briguinha particular e não acreditará rigorosamente em mais nada do que a Imprensa noticia.

Mais uma vez, quem sai perdendo é a Democracia e seu principal destinatário, que é o povo .

Muitos magistrados são canibais da lei, que menosprezam os advogados e se consideram privilegiados

Roberto Monteiro Pinho

A garantia constitucional do due process of law (devido processo legal) é reconhecida no Direito Comparado e no Direito Internacional, incluída na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, das Nações Unidas, segundo dispõem os seus arts. 8º e 10 expressamente: “Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes recurso efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei”; e “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ela”.

Aqui, em nome do múnus publico (dever do cidadão) tudo é possível e se pratica, mesmo aqueles consagrados ditames do direito quanto ao “menos gravoso”.

Temos o paradigma histórico-jurídico da 5ª Emenda à Constituição Americana de 1787 que introduziu a expressão due process of law, estabelecendo que “nenhuma pessoa pode ser privada da vida, liberdade e propriedade, sem o devido processo legal”. E também a 14ª Emenda, em 1868, que vinculou os Estados da Federação à cláusula, o que permitiu à Suprema Corte Americana, especialmente nos anos 60, durante o período do Chief Justice Earl Warren, desenvolver jurisprudência de proteção aos direitos civis assegurados no Bill of Rights.

Mas aqui esse fenômeno democrático do direito parece ser uma letra morta no dicionário jurídico dos nossos magistrados. São esses os canibais da lei, hostis às partes, que entre outras injunções, não recebem advogados, contrariam súmulas, jurisprudências, enunciados e tomam decisões, e prolatam sentenças estapafúrdias, dissonante à regra, tudo a sua vontade e forma. O resultado dessa anomalia congênita é a morosidade, o insolúvel, eis que essas peças jurídicas são eivadas de vícios e nulidades.

No caso da Justiça Trabalhista, por exempo, quando o valor do bem é díspare em relação à dívida trabalhista e ocorre a arrematação pelo preço vil, neste capitulo normalmente o acionado e proprietário do bem vive seu inferno astral.

Temos como resultado o grande número de ações travadas, que correm por todas as instâncias recursais.

Suíça vai devolver ao Brasil parte do dinheiro desviado por ‘Lalau’

Governo do Brasil deve receber US$ 6,8 mi que estavam em contas do ex-juiz e de sua mulher em bancos suíços

03 de setembro de 2012 | 22h 30

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

Depois de doze anos de investigações e processos, a Justiça suíça vai devolver aos cofres públicos brasileiros parte da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no paraíso fiscal há duas décadas.

Agliberto Lima/AE

Fórum trabalhista, cuja obra teve recursos desviados

O Tribunal Federal suíço rejeitou na segunda-feira, 3, o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz e decidiu que seus ativos deverão ser repatriados para o Brasil. Desta vez, não cabe recurso e os US$ 6,8 milhões que estavam congelados em Genebra devem ser transferidos nas próximas semanas.

O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.

Recurso. Em 2005, Lalau seria condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso seria apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na Suíça.

O ex-juiz usou de todos os mecanismos legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou três recursos em diversas instâncias na suíça. Agora, a corte máxima do país confirmou que o dinheiro deve ser devolvido ao Brasil.

No último recurso, o ex-juiz e sua esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo tribunal. A corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia ser considerado.

Yves Klein, um dos advogados em Genebra que atuou à pedido do governo brasileiro, explicou ao Estado que o dinheiro será colocado à disposição do governo de Genebra para então ser transferido para o Brasil. Segundo ele, a Justiça reconheceu que o dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.

"Os milhões confiscados serão transferidos para Brasil nas próximas semanas", confirmou o advogado. O dinheiro irá para a União, já que o dinheiro para as obras do TRT vinha de Brasília. O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz teria fechado com a AGU. Lalau cumpre atualmente prisão domiciliar. Procurado, o advogado do juiz Nicolau dos Santos Neto, Celmo de Assis Pereira, não se pronunciou.

Um novo enredo, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski abriu seu voto renegando a percepção de muitos de que não leva em conta os indícios e conexões dos fatos para construir sua convicção, atendo-se apenas à “verdade processual”.

Ao tratar da responsabilidade dos dirigentes do Banco Rural, ele fez questão de ressaltar que votaria seguindo o relator Joaquim Barbosa porque, além de provas dos autos como relatórios internos do próprio banco e do Banco Central, havia muitos indícios demonstrando que os empréstimos ao PT e à agência publicitária SPM&B foram feitos com normas mínimas de segurança, revelando serem “de pai para filho”, fora dos padrões normais dos bancos.

Aqui, abro um parêntesis para comentar a análise do advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. Bastos lamentou com repórteres que os ministros estejam dando tanta importância aos relatórios internos do próprio banco; segundo ele, é “normal” que ao final a diretoria decida a conveniência ou não de empréstimos desse tipo. Assim, admite implicitamente o caráter “político” dos empréstimos.

Voltando ao voto do revisor, os indícios não levaram Lewandowski a se convencer de que, como acusa o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e endossa Joaquim Barbosa, os empréstimos foram fictícios, para encobrir o dinheiro desviado dos cofres públicos que foi distribuído por Marcos Valério a petistas e políticos aliados.

Para Lewandowski, houve gestão fraudulenta sim, mas para agradar o empresário que os diretores do Banco Rural consideravam que teria influência no governo petista, e poderia abrir as portas para bons negócios futuros. Pode estar aí a explicação do voto do revisor, que até agora não conseguiu ver nexo entre o desvio do dinheiro público e o mensalão. Ele está criando um novo enredo, não se sabe com que fim.

Ao condenar o diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por desvio do fundo Visanet para a conta de Valério, o ministro Lewandowski tratou o assunto como se fosse um crime isolado, um mero trambique entre Pizzolato e Valério, sem nada a ver com o dinheiro que o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, recebeu do mesmo Valério, aceitando a tese da defesa de que o mandante do dinheiro fora o tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Chegou a entusiasmar o advogado Márcio Thomaz Bastos, que considerou seu voto a vitória da tese do caixa 2 eleitoral. Uma maioria de 9 ministros não aceitou a tese do revisor, à qual apenas o ministro Dias Toffoli aderiu.

Já agora, ao condenar o Banco Rural por gestão fraudulenta para agradar a um empresário que teria bom trânsito com o PT, o ministro Lewandowski está entrando por outra senda, diferente da explorada pelo relator, mas que vai dar igualmente no conluio de um empresário corrupto com o partido do governo.

Se o dinheiro que Valério distribuiu para o PT e seus aliados era do “empréstimo” do Rural, pelo menos Delúbio Soares e José Genoino, que o assinaram, teriam cometido peculato, pois para isso não é necessário fazer nenhum ato ilegal, mas apenas sugerir a possibilidade. E não é necessário que o dinheiro seja público ou privado.

Mas eles não estão acusados desse crime. Vai ser difícil então inocentá-los da acusação de corrupção ativa.

Provavelmente, Lewandowski vai dizer que havia dinheiro legal e ilegal na distribuição feita por Valério. Mas se o empréstimo do PT foi real, por que o dinheiro distribuído aos políticos, por ordem de Delúbio, tinha que sair do bolso de Valério, através da SMP&B? E por que só foi pago muitos anos depois de tomado?

Entender que os empréstimos eram verdadeiros, mas dados através de métodos fraudulentos, torna a história mais complicada e menos verossímil que a do procurador-geral da República, assumida pelo relator Joaquim Barbosa. Resta ver para onde a maioria do plenário do Supremo seguirá desta vez.

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o único político da oposição que consegue tirar o ex-presidente Lula do sério. A cada artigo mensal com críticas ao PT e a Lula, o ex-presidente sai de seus cuidados para atacar o inimigo íntimo. Desta vez, colocou a a presidente Dilma em situação delicada, exigindo dela um posicionamento oficial, quando deveria ter sido ele a se defender dos ataques de Fernando Henrique. Dilma voltou a comportar-se como subordinada de Lula. A hieraquia petista falou mais alto.

Um Brasil imperialista, por Carlos Tautz

POLÍTICA

O caso denunciado em 2 de agosto pelo jornal O Estado de São Paulo é emblemático de como as empresas brasileiras vão se expandindo mundo afora, repetindo lá os mesmos padrões de desrespeito e até de violações de direitos humanos que muitas multinacionais dos EUA e da Europa já praticaram aqui mesmo no Brasil.

Segundo o Estadão, “disputas trabalhistas e políticas envolvem Vale em massacre na África”, provocaram a morte de seis manifestantes em protestos contra a política de contratações da mineradora brasileira na Guiné. O massacre de seis civis em 4 de agosto teria a ver com disputas em torno de uma jazida de minério naquele país da costa oeste da África.

O crime aconteceu em 4 de agosto, informou o jornal. A ONU vai liberar, em breve, um relatório sobre o assunto.

Essa não é a primeira vez que a gigante da mineração se envolveria em casos de desrespeito a direitos trabalhistas. Em 2009, já enfrentou a greve de meses feita por mineradores da canadenses Inco, que foi incorporada pela Vale.

Em Moçambique, a Vale tem uma relação tão ruim com os habitantes do país que muitos habitantes locais têm hoje uma imagem do Brasil pior do que tinham de Portugal à época da colonização portuguesa.

Esta não é, também, a primeira vez que outras grandes empresas brasileiras de tornam vilãs em outros países. A OAS, por exemplo, recentemente se envolveu com resistências indígenas à construção de uma estrada que, com financiamento do BNDES, cortaria áreas naturais protegidas na Bolívia.

Antes, a Petrobras já tivera péssima relação com os indígenas equatorianos por conta da exploração de petróleo no parque Yasuní.

A onda de expansão de corporações brasileiras a outros países, onde reproduzem práticas das mais condenáveis, é alimentada pela teoria das “campeãs nacionais”, segundo a qual corporações com base no Brasil precisariam receber muito apoio financeiro estatal e expandirem-se.

Os defensores dessa tese, sendo o principal deles o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reuniram-se inicialmente no Instituto de Economia da Unicamp, na década de 1990, de onde levaram suas ideias para o empresariado nacional e para o Itamaraty.

Lá tiveram, na pessoa do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o apoio que a transformou em estratégia oficial das relações exteriores brasileiras.

Agora, o governo brasileiro, que estimula a estratégia de expansão do capitalismo de base nacional, precisa dizer em que medida o Estado brasileiro também exigirá limites internacionais às companhias aqui sediadas.

Ou se faz isso, e imediatamente, ou o Brasil reforçará a tese, relativamente bem espalhada pelos países subdesenvolvidos, de que não passa de mais uma nação imperialista.

Carlos Tautz, jornalista, é coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e Controle Cidadão de Governos e Empresas.

O teste da escolha de ministros do STF (Editorial) O Globo

POLÍTICA

A indicação de nomes para o Pleno do Supremo Tribunal Federal não costuma mobilizar a opinião pública. Tramita sem despertar maior interesse, como se fosse um ato burocrático sem maior importância.

No Brasil, conforme o modelo copiado dos Estados Unidos, cabe ao presidente da República encaminhar a escolha ao Senado, onde o indicado passa por uma sabatina antes de ser ou não aprovado em votação secreta.

Mas as próximas indicações, a serem feitas pela presidente Dilma, serão diferentes. O assunto ganha relevância a partir do julgamento do mensalão, que coincide com a abertura de uma vaga na Corte, devido à aposentadoria compulsória, por ter completado 70 anos, do ministro Cezar Peluso.

O interesse aumenta porque em breve sairão mais dois outros ministros: em novembro, Ayres Britto, presidente do STF, também de forma compulsória, e Celso de Mello, decidido a antecipar ainda para este ano a aposentadoria, marcada apenas para 2015.

É feliz a coincidência entre este julgamento e a tarefa que terá a presidente de preencher mais três das 11 cadeiras da mais elevada instância do Poder Judiciário — Luiz Fux e Rosa Weber já foram indicação de Dilma.

Como o tribunal tem dado grande demonstração de seriedade e conhecimento técnico no processo do mensalão, a presidente precisará, por óbvio, encontrar nomes que mantenham o nível da Corte.

É bastante provável que a presidente terá de resistir a pressões de grupos petistas insatisfeitos com os votos proferidos neste início de julgamento por ministros indicados por Lula. Será desastroso para a própria institucionalização da democracia se o Planalto permitir a contaminação da escolha de ministros do Poder Judiciário por interesses político-partidários e ideológicos.

A independência demonstrada em votos dados e discussões travadas até agora no caso do mensalão tem criado um saudável clima de otimismo com as instituições nacionais, num momento em que muitos vizinhos enveredam por aventuras autoritárias, cesaristas, rumo a crises políticas graves.

E com isso o Brasil se firma como nação séria, em que a segurança jurídica existe para todos, algo que ajuda o país inclusive na atração de investimentos estrangeiros.

A presidente Dilma, portanto, precisa agir como estadista na indicação dos futuros ministros do STF, ao privilegiar, nas escolhas, a seriedade pessoal e o saber jurídico, como, aliás, já fez nos casos do ministro Luiz Fux e da ministra Rosa Weber. Há bons exemplos, também, em nomes indicados pelos presidentes Fernando Henrique e Lula.

Se o modelo de preenchimento de vagas no Supremo é importado dos Estados Unidos, o Senado, por sua vez, também deveria se inspirar no Parlamento americano e tratar a sabatina dos candidatos a ministros com a merecida seriedade.

HUMOR A Charge do Chico Caruso

Fábula: Os Cegos e o Elefante

Posted: 02 Sep 2012 04:48 PM PDT

Os Cegos e o Elefante

Certo dia, um príncipe indiano mandou chamar um grupo de cegos de nascença e os reuniu no pátio do palácio. Ao mesmo tempo, mandou trazer um elefante e o colocou diante do grupo. Em seguida, conduzindo-os pela mão, foi levando os cegos até o elefante para que o apalpassem. 

Um apalpava a barriga, outro a cauda, outro a orelha, outro a tromba, outro uma das pernas. Quando todos os cegos tinham apalpado o paquiderme , o príncipe ordenou que cada um explicasse aos outros como era o elefante, então, o que tinha apalpado a barriga, disse que o elefante era como uma enorme panela. O que tinha apalpado a cauda até os pelos da extremidade discordou e disse que o elefante se parecia mais com uma vassoura. "Nada disso", interrompeu o que tinha apalpado a orelha. "Se alguma coisa se parece é com um grande leque aberto". 

O que apalpara a tromba deu uma risada e interferiu: "Vocês estão por fora. O elefante tem a forma, as ondulações e a flexibilidade de uma mangueira de água...". "Essa não", replicou o que apalpara a perna, "ele é redondo como uma grande mangueira, mas não tem nada de ondulações nem de flexibilidade, é rígido como um poste...". Os cegos se envolveram numa discussão sem fim, cada um querendo provar que os outros estavam errados, e que o certo era o que ele dizia. Evidentemente cada um se apoiava na sua própria experiência e não conseguia entender como os demais podiam afirmar o que afirmavam. 

O príncipe deixou-os falar para ver se chegavam a um acordo, mas quando percebeu que eram incapazes de aceitar que os outros podiam ter tido outras experiências, ordenou que se calassem. "O elefante é tudo isso que vocês falaram.", explicou. "Tudo isso que cada um de vocês percebeu é só uma parte do elefante. Não devem negar o que os outros perceberam. Deveriam juntar as experiências de todos e tentar imaginar como a parte que cada um apalpou se une com as outras para formar esse todo que é o elefante." 

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Em diversas empresas, até mesmo nas grandes corporações, acontece o que foi dito no texto acima. Muitas pessoas querem ser donas da razão e não trocam experiências. Cada um enxerga o mesmo assunto mas têm visões diferentes, sedadas pelo egoísmo e falta de saber trabalhar em equipe.

Sucesso, hoje e sempre.

Rafael Ivanhes

ZÉFINI

03/09/2012 

Charge de Roque Sponholz e Texto de Giulio Sanmartini

Depois das primeiras punições aos réus do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta sexta-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) “está no caminho certo” para condenar o núcleo político do esquema, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Gurgel também afirmou que as decisões tomadas até agora representam uma “guinada”, pois possibilitam a aceitação de “provas mais tênues” para condenar pessoas acusadas por crimes como corrupção e peculato.

“Independentemente do resultado, a decisão parcial é muito importante para toda a Justiça Penal, pois reconhece que não podemos buscar o mesmo tipo de provas obtidas em crimes comuns, como roubo, assassinato”, disse, após a posse do novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer.

O procurador foi questionado se as provas contra Dirceu não seriam mais tênues do que as que levaram à punição de João Paulo Cunha.

“Isso também está sendo discutido. Na medida em que sobe a hierarquia na organização criminosa, as provas vão ficando mais e mais tênues. O mandante não aparece. Não quero ficar fazendo previsões, mas acho que estamos num bom caminho.”

Questionado se ele se referia ao caminho para a condenação de José Dirceu, Gurgel respondeu: “Exatamente”.

O ex-ministro foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como o “chefe da quadrilha” do que foi considerado o “mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção” do país. Ele nega.

Finalisando, presto minhas homenagens aos ministros do Supremo Tribunal Federal STF, a exceção dos venais Lewandowiski e Toffoli, por nos fazer acreditar que não morreu a esperança dos honestos.

(1) Texto de apoio: Josias de Souza.

Charge do Sponholz

A culpa não foi do jumento

Sebastião Nery

A Bahia foi toda ao aeroporto ainda 2 de Julho, de Salvador, esperar seu primeiro cardeal, naquela manhã ensolarada de janeiro de 1953, dom Augusto Álvaro da Silva, com seu nome de verso (também sou Augusto por causa dele), alto, elegante, asceta, magistral orador sacro.

Chegou como um príncipe, com a batina vermelha e o barrete rubro de cardeal. Pernambucano de Arcoverde, era arcebispo primaz de Salvador desde 1924, bispo no interior desde 1911. Poeta primoroso, escondia-se nos seus livros de poesias atrás do discreto nome de Carlos Neto.

Na véspera da chegada dele a Salvador, um jumento abaianado atravessava em paz a praça Castro Alves, quem sabe para ouvir libertários poemas ao pôr-do-sol sobre Itaparica, bem em frente ao jornal A Tarde, quando foi atropelado e morto por um táxi, cujo motorista também morreu.

No dia seguinte, o Diário da Bahia, dirigido pelo talentoso Tarsilo Vieira de Melo, deputado federal pela Bahia (depois líder de Juscelino na Câmara), que não era nenhum piedoso cristão, mas era um democrata raça pura, pôs na primeira página duas fotos enormes: a de dom Augusto, com toda a pompa cardinalícia, e a do jumento, estirado morto na praça.

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DOM AUGUSTO

Mas, na oficina do jornal, por azar ou tentação de satanás, inadvertidamente trocaram as legendas das duas fotos. Embaixo da foto do jumento, estava escrito: “O cardeal dos baianos”. Embaixo da foto de dom Augusto, escreveram: “Este jumento envergonha a Bahia”.

Vieira de Melo ficou desolado. Embora não comandasse mais o dia-a-dia da redação, por ser deputado, o diretor jornal era ele. Como explicar que não foi a propósito, em um jornal dirigido por um quase anárquico e com a redação “cheia de comunistas”, como acusava a anacrônica UDN?

Anos depois, dom Augusto já doente (morreu em 1964), aposentado da arquidiocese, fui visitá-lo numa manhã de domingo, e a mágua continuava:

- Sebastião, não me venha dizer que a culpa foi do jumento. Aquilo foi uma maldade bem própria de vocês jornalistas.

Mesmo os santos e sábios cometem injustiças.

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LULA

Em setembro de 2005, em plena crise do mensalão, o então presidente Lula esteve em Salvador para fazer mais discurso na abertura da Conferência Internacional do Café, realizada no mágico hotel Pestana, o antigo francês Meridien, agora aportuguesado, sobre as pedras negras do Rio Vermelho, e ser filmado numa colônia de Pescadores ao lado do hotel, onde Caramuru foi embora pelo mar, deixando atrás, na praia, inconsoláveis, as legendárias irmãs Moema e Paraguassu.

O PT, ou foi proibido pela segurança do palácio do Planalto ou não teve coragem de pôr a cara de fora. Não apareceu. Ninguém. O blablablá agradativo ficou por conta do PCdoB, essa estranha matamorfose política, que nasceu do ventre de Stalin, foi amamentado na Albania e rompeu com o Partido Comunista Brasileiro porque o achava “democrata demais”.

O PCdoB (que virou Partido Comunista do Boaboca) encheu a cidade de faixas psicodélicas: “PCdoB: Contra a Corrupção e com o Governo Lula”! Ou: “PCdoB: Abaixo a corrupção e Viva Lula”!

Suprema injustiça. Esqueceram Marcos Valério, o trem pagador.

É grave a denúncia de Ayres Britto sobre alteração feita em projeto para favorecer mensaleiros.

Carlos Newton

Quando menos se esperava, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, surpreendeu o plenário e milhares de telespectadores, ao afirmar que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus.

O ministro referia-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010 e que trata da contratação de publicidade por órgãos públicos. Durante a tramitação na Câmara o projeto foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos com interesse em defender os réus do mensalão.

Como se sabe, no processo do mensalão o Ministério Público acusou a empresa de Marcos Valério de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil, contratante da empresa, e o dinheiro foi desviado para abastecer o esquema de compra de votos no Congresso.

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COINCIDÊNCIA

Por coincidência, mera coincidência, é claro, a tentativa de blindar os réus do mensalão começou em 2008, quando o então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentou o projeto. O texto original de Cardoso regulava, entre outras coisas, os repasses do “bônus-volume”, que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados. A proposta permitia que as agências ficassem com o bônus, mas era clara: a lei só valeria para contratos futuros.

No entanto, uma emenda feita na Comissão de Trabalho estendeu a regra a contratos já finalizados. O relator do projeto na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido envolvido no mensalão e que tem um dos seus principais dirigentes, o deputado Valdemar da Costa Neto, que está sendo julgdo no Supremo.

Durante a discussão, o então deputado Paulo Rocha (PT-PA), também réu no caso do mensalão, pediu uma semana para analisar o texto. Logo depois, Monti abriu prazo para emendas.
Também por mera coincidência, o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) apresentou sugestões, entre elas a que estendia a aplicação da lei a licitações abertas e a contratos em execução. Monti não só acatou a sugestão como incluiu também os contratos encerrados.

O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério de ficar com os R$ 2,9 milhões. A posição do TCU, porém, foi contestada, o caso tomou ares de escândalo e a decisão foi suspensa pelo próprio TCU.

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UM ATENTADO

Para o ministro Ayres Britto, a manobra “é um atentado veemente, desabrido, escancarado” à Constituição. Ele disse que a redação “foi intencionalmente maquinada” para legitimar ação pela qual réus eram acusados. Comentou que a mudança no projeto de lei é “desconcertante”. E definiu: “Um trampo, me permita a coloquialidade, à função legislativa do Estado.”

O esquema, realmente, foi montado com planejamento e precisão. Em entrevista à Folha, os deputados Milton Monti (PR-SP) e Cláudio Vignatti (PT-SC) negaram relação entre a alteração na lei e o julgamento. Vignatti disse que sugeriu mudanças a pedido de Monti para atender a Frente Parlamentar da Comunicação Social, presidida por Monti. “Não tive intenção de prejudicar ou beneficiar alguém.”

Monti confirmou que a mudança no texto foi pedida pelo setor de publicidade, porque as agências já retinham o bônus-volume: “Era uso e costume. O foi que foi feito antes estava errado? Então foi botado na lei”. Dalto Pastore, ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, veio em socorro dos deputados e afirmou que a entidade pediu que a nova lei também atingisse contratos anteriores.

Detalhe: o deputado Milton Monti dá tanta importância à tal Frente Parlamentar da Comunicação Social que nem é membro titular do órgão técnico que cuida dos assuntos desse setor, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Parece brincadeira, mas é verdade.

Farra do boi: ministros do Supremo exigem aumento e querem passar seus salários para R$ 34,4 mil.

Carlos Newton

O Supremo Tribunal Federal acaba de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei  fixando aumento para a remuneração  dos ministros daquela Corte, que é o teto do funcionalismo. Pela proposta, a partir de janeiro de 2013  passará para R$ 34.436. Atualmente, o salário do Supremo é de R$ 26.723,13 e representa o limite para o funcionalismo, embora este teto seja burlado de diversas maneiras, devido a “brechas” existentes na legislação.

Tal correção – é claro – resultará em aumentos em cascata para toda a magistratura federal e para os demais servidores que têm salários acima ou equivalente ao teto atual. Por efeito dominó, possibilitará um verdadeiro festival de aumentos, nos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, incidindo sobre os três níveis administrativos – federal, estadual e municipal.

Na proposta, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, explica que o percentual solicitado é de 7,12% e incidirá sobre o valor do subsídio já reajustado pelos índices previstos em outros dois projetos de lei, de 2010 e 2011, que ainda tramitam na Câmara dos Deputados, estabelecendo o valor de R$ 30.675,48 a partir de janeiro de 2010 e de R$ 32.147,90 a partir de janeiro de 2012.

Outro projeto do Supremo cria 54 funções comissionadas e três cargos em comissão. O tribunal alega que tem hoje 37,4% dos funcionários com uma dessas funções, o percentual mais baixo de todo o Judiciário. Com o acréscimo previsto na proposta, deve chegar a 42,11%.

Detalhe importante: os ministros do Supremo têm direito a diversas mordomias, moram em luxuosos apartamentos funcionais, têm auxilio-alimentação, carro de luxo com motorista, combustível grátis, passagens de avião idem. E ainda ganham gratificação acima do teto quando trabalham no Tribunal Superior Eleitoral.

Como perguntava o sábio político Francelino Pereira, nos tempo da ditadura, que país é esse?

Mansões no Lago Sul são usadas por empresas para lobby com políticos

Josie Jeronimo (Correio Braziliense)

Os jardins da entrada, as piscinas da parte interna e a ausência de placas na fachada disfarçam o perfil comercial de dezenas de casas usadas para funcionar como entreposto político de empresas de grande porte no Lago Sul. O bairro mais luxuoso de Brasília foi escolhido pelas firmas com maior peso no Produto Interno Bruto (PIB) para abrigar verdadeiros quartéis generais destinados a desempenhar uma das missões mais estratégicas para as empresas: o lobby com o governo.

 Esta é uma das mansões de lobby

Longe da paisagem urbana de sua sede em São Paulo, a casa de representação da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ocupa grande área arborizada na QI 15 do Lago Sul. A fachada do imóvel é protegida por muros altos e um grande portão que se abre a uma espécie de “quintal”, quando o visitante se identifica pelo interfone. Apesar de entidade representar pelo menos 12 montadoras, algumas também utilizam consultorias próprias ou contratam escritórios especializados em assuntos governamentais para ter um entreposto político em Brasília.

Em alguns casos, a exemplo da Coca-Cola, a representação própria consegue ter mais influência entre autoridades do que a própria associação. A casa da multinacional é a referência no Lago Sul como ponto para discussão de políticas que atingem a indústria de bebidas, engolindo a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante (Abir), que funciona na QL 12 do bairro.

Também na QL 12 está o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que utiliza o espaço para realizar encontros de discussão do setor. Das casas visitadas pelo Correio, a do Ibram é a que mais se assemelha à estrutura formal de escritório, apesar de estar localizada em região residencial.

Procurados nas sedes onde mantém as casas, os representantes da Anfavea, Abir e Ibram não quiseram dar entrevista ao Correio.

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ATÉ A CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também já teve sua casa de representação no Lago Sul. Durante a CPI do Futebol, instalada no Congresso em 2001, o órgão máximo do esporte no Brasil alugou um imóvel na QI 15 do bairro. A casa da CBF, conhecida como “embaixada da bola”, ficava em uma chácara, com direito a campo de futebol e espaço para eventos descontraídos. Além de atrair empresários do setor esportivo, a casa de representação da CBF reunia parlamentares da chamada bancada da bola.

À época em que alugou a casa, a CBF foi acusada de montar espaço de diversão para entreter os parlamentares, diretamente envolvidos na CPI, para que os empresários do setor tivessem acesso direto às autoridades destacadas para investigar supostas irregularidades no meio esportivo.

Após o encerramento das atividades do imóvel da QI 15, outra residência na QL 13 teria sido alugada para oferecer um espaço mais reservado a autoridades que se deslocassem para reunião com cartolas, mas atualmente a casa de representação não está ativa.

Violência na campanha já matou mais do que em 2010

Em 60 dias de campanha, foram 22 mortos; crescem pedidos de reforço de segurança

RIO, NATAL e MACEIÓ - Domingo, 26 de agosto, município de Senador La Roque (MA), 17 mil habitantes. Um grupo liderado pelo candidato a vereador Nato dos Currais (PT) se prepara para uma caminhada pelo Tabuleirão. Às 18h24m, um motociclista se aproxima e dispara. Duas pessoas são mortas, entre elas a mulher de Nato, Francisca da Silva, 40 anos. Este é um dos 22 assassinatos envolvendo políticos em apenas 60 dias de campanha este ano. O número já é 22% maior do que nas eleições de 2010, onde houve 18 mortes em 118 dias.

A insegurança política levou 410 municípios a pedirem à Justiça Eleitoral reforço da Força Nacional de Segurança. O caso mais recente foi em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, onde os juízes das zonas eleitorais 104ª e 151ª anunciaram ontem que vão pedir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a antecipação do reforço de segurança pelas tropas federais. A decisão foi tomada após Wellington Campos, um dos coordenadores de campanha do candidato a prefeito Helil Cardozo (PMDB), ter seu carro alvejado por sete tiros, em frente ao comitê de campanha. Para o juiz da 151ª Zona Eleitoral, Marcelo Villas, a motivação foi política.

— A disputa está descambando para a pistolagem. O ideal é que o reforço na segurança venha agora — disse Villas.

A escalada de violência em 16 dos 26 estados preocupa. Segundo estimativa da União dos Vereadores do Brasil (UVB), pelo menos 5% dos candidatos já sofreram ameaça nesta eleição.

— Eleição deveria ser um ato democrático, mas é guerra. Cada caso é uma motivação, muitas vezes é uma posição que atinge interesses ligados a empresários ou poderosos. Em 99% das ameaça, o candidato não registra — afirma o presidente da UVB, Gilson Conzatti.

Especialistas falam em coronelismo

O estado que mais requisitou a Força Nacional é o Piauí, com solicitações em 135 cidades. Em seguida vem Rio Grande do Norte, com 112. Por região, o Nordeste foi a que mais pediu reforço, com 305 pedidos, entre os quais o de Senador La Roque. No Norte, o Pará lidera com 39 cidades, e Amazonas tem 38.

Nos estados mais ricos, no Sul e no Sudeste, apenas o Rio pediu envio da tropa, para impedir o domínio de candidatos do tráfico e da milícia na capital, sobretudo nas zonas Norte e Oeste.

O primeiro estado a ter solicitações atendidas pelo Tribunal Superior Eleitoral foi o Amazonas, palco de dois assassinatos e com um histórico de violência eleitoral. O voto na Amazônia Legal está ligado à disputa pela terra: as figuras de grileiros e cabos eleitorais se misturam nas cidades que já tiveram seu pleito por segurança atendido — Maués, Manicoré e Novo Airão.

O cartório de Maués foi incendiado por eleitores e cabos eleitorais, segundo informou o juiz da zona eleitoral da cidade, Márcio Rohier Pinheiro Torres:

— Para coibir e fiscalizar excessos nas zonas eleitorais, precisamos ir de barco às comunidades. Isso dificulta muito.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), há frequentes registros de brigas entre cabos eleitorais, tentativas de homicídio de candidatos e cartórios eleitorais incendiados — até com o juiz dentro, como em Boca do Acre, a 1.537 Km de Manaus. Em Novo Aripuanã, a 29ª Zona Eleitoral também já foi incendiada.

Para o chefe dos procuradores eleitorais do Ministério Público Eleitoral do Amazonas, promotor Jorge Wilson Cavalcanti, os confrontos ocorrem mais nas eleições municipais, pois os adversários moram na mesma cidade.

Além do Amazonas, o TSE aprovou envio de tropas para 39 cidades do Pará e uma do Maranhão. No Rio Grande do Norte, o TRE aprovou o pedido de reforço em 67% das cidades. Em Alagoas, onde os juízes temem um banho de sangue, 20% das cidades querem as tropas. Em dez anos, dois prefeitos e cinco vereadores foram assassinados no estado por questões políticas.

— Eleição é assunto proibido. Melhor ter o pessoal da federal, né? — diz uma moradora de Minador do Negrão, a 169 km de Maceió, com cinco mil habitantes, considerada a cidade mais violenta em período eleitoral. Lá, desde 2004, o voto só é garantido por tropas federais.

A violência eleitoral é associada ao coronelismo, segundo especialistas.

— Não é uma questão cultural, mas, sim, dos feudos de políticos ligados ao velho coronelismo de Norte e Nordeste, que oprime e persegue oposicionistas. Imagina o que é tentar fazer fiscalização no Maranhão e em Alagoas? É complicado, eles matam mesmo — diz Vânia Siciliano, professora de Direito Eleitoral da Uerj e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.

Vânia, que atua na área eleitoral há 24 anos, diz que o número de cidades que pediram tropas federais deveria ser maior, mas muitos juízes acham que podem garantir sozinhos a segurança. O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, acrescenta que o envio de tropas também pretende garantir a neutralidade:

— Há desconfiança quanto às PMs, subordinadas ao governador. (Colaboraram Luiz Gustavo Schmitt, Odilon Rios e Paulo Cesar Pereira)

Data venia... por Ricardo Noblat (mais uma da dupla Lewandowski e Toffoli)

COMENTÁRIO

É com gosto de jiló no céu da boca, de mandioca-roxa e de beringela crua que passo a contar a história nada edificante de um prefeito do PT cassado pela Justiça Eleitoral do seu Estado.

E de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que por omissão, palavras e obras contribuíram até aqui para que o prefeito permanecesse no cargo, dando-se até ao luxo de concorrer a novo mandato em outubro próximo.

O prefeito atende pelo nome de Francisco Antônio de Souza Filho, o Chico do PT. E a cidade que ele governa se chama Esperantina.

Com menos de 40 mil habitantes, ela existe há 90 anos e fica no norte do Piauí, a 174 quilômetros de Teresina. Seu orçamento anual é de quase R$ 56 milhões, sendo que R$ 36,5 milhões são repassados pelo governo federal.

Quando o atual senador Wellington Dias (PT) se reelegeu governador do Piauí em 2006, Chico foi nomeado Secretário de Articulação e Gestão.

De longe era o secretário mais poderoso. Ambicionava governar Esperantina a partir de 2008. E para facilitar sua eleição, arrancou de Dias dinheiro e obras para a cidade.

Esperantina ganhou pontes, poços artesianos e ruas asfaltadas.

Os programas de assistência social do governo estadual foram ampliados ali para atender ao maior número possível de pessoas - de preferência eleitores.

Chico derrotou meia dúzia de adversários - entre eles o prefeito da época, candidato à reeleição.

A porta do inferno se abriu para Chico assim que ele tomou posse.

O Ministério Público Eleitoral pediu sua cassação por "abuso do poder político" e de "prática de conduta vedada". As obras feitas às pressas na cidade configuraram "abuso de poder político". E o fato de Chico ter alardeado que era o pai das obras, "prática de conduta vedada".

No dia 28 de fevereiro de 2011, por quatro votos contra três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou os diplomas de Chico e do seu vice.

Afastado do cargo de imediato, Chico entrou com ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pediu a concessão de liminar para reocupar o cargo enquanto recorresse da decisão do TRE.

A liminar foi concedida pela ministra Nancy Andrighi no dia 30 de junho daquele ano. Quase seis meses depois, o TSE começou a julgar o recurso especial impetrado por Chico contra a decisão do TRE.

Nancy "proveu" o recurso. Em linguagem de leigo, acatou-o. Um a zero para Chico. O ministro Gilson Dipp, não. Um a um. O ministro Marcelo Ribeiro pediu vista do processo.

Em 28 de fevereiro deste ano, ao devolver o processo, Marcelo acatou o recurso. Os ministros Carmem Lúcia e Arnaldo Versiani, não.

Placar no fim da sessão daquele dia: três votos contra a pretensão de Chico de reaver o mandato cassado um ano antes pelo TRE do Piauí; dois votos a favor.

Aí foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello pedir vista do processo.

São sete os ministros titulares do TSE. Com quatro votos se decide qualquer parada.

Um mês depois, Marco Aurélio devolveu o processo e "desproveu" (rejeitou) o recurso, cassando Chico.

O voto que faltava ser dado não faria a menor diferença. O placar final seria 5 x 2 ou 4 x 3.

O dono do voto que faltava, ministro Ricardo Lewandowski, era o então presidente do TSE.

O que ele fez?

Pediu vista do processo no dia em que Marco Aurélio o devolveu - 29 de março.

No dia 18 de abril esgotou-se o mandato de Lewandowski à frente do TSE. Ele passou o cargo para a ministra Carmem Lúcia. E foi embora sem votar o recurso de Chico. O julgamento ficou inconcluso.

Reunido no dia oito de maio, o TSE despachou o recurso para o ministro que ocuparia a vaga de Lewandowski.

Quem mesmo?

José Antonio Dias Toffoli, ministro substituto no TSE, que costumava votar na ausência de algum titular.

Toffoli estava familiarizado com os assuntos tratados ali. O recurso de Chico lhe foi entregue no dia 11 de maio. E esquecido por Toffoli até hoje no fundo de alguma gaveta.

É o que os advogados chamam, por gozação, de "embargo de gaveta".

Enquanto isso...

Enquanto isso Chico lidera as pesquisas de intenção de voto para prefeito. Garante a seus eleitores que vencerá a batalha no TSE.

Só haveria uma chance de isso acontecer: se algum ministro que rejeitou o recurso mudasse de lado - difícil. E se Toffoli acatasse o recurso. Bem...