quinta-feira, 25 de maio de 2017

Editorial do Estadão: SEM RUMO


Augusto Nunes, 24/05/2017

Augusto Nunes

Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, Joesley recebeu somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.

Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.

Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.

Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.

Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.

Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.

Limpar Brasília? Varrer os corruptos? Cuidado com seus desejos…


Está mais do que na cara (e na tonalidade avermelhada predominante) que os atos de terrorismo ocorridos ontem na capital federal foram protagonizados pelos indefectíveis movimentos coletivos financiados – a base de imposto sindical e outras fontes ímprobas – pelos mesmos grupos de extrema-esquerda de costume, sob o aplauso e contando com o suporte de senadores e deputados “progressistas”.
Como decorrência natural (e pretendida desde o início), tudo descambou para a barbárie, com prédios públicos incendiados e depredados, em um episódio dantesco que guarda muita similaridade com um caso ocorrido recentemente no Paraguai, quando apoiadores do ex-presidente Fernando Lugo (destituído do cargo em meio a mortais conflitos agrários insuflados pelo próprio bispo comunista)  atearam fogo ao parlamento do país vizinho.
Pouco provável, pois, que em meio àquela multidão ensandecida no planalto central houvessem muitos trabalhadores honestos que ralam todo santo dia para sustentar a família. Pelo mesmo motivo, não há como considerar que o desrespeito ao patrimônio público e as cenas de praça de guerra não tenham sido premeditados por Guilherme Boulos e demais agitadores que sabe Deus porque estão soltos até hoje.
Tratava-se, indiscutivelmente, de ação de milícias despudoradamente orquestrada para engendrar o retorno de Luiz Inácio ao posto máximo do Executivo Federal, de forma que este possa tanto escapulir das mãos de Sérgio Moro quanto cumprir sua promessa de mandar prender seus desafetos – o que só é exequível em um regime ditatorial feito a Venezuela (bingo).
Tal projeto de retorno por cima do Amigo da Odebrecht passa necessariamente por uma inconstitucional convocação de eleições diretas neste momento, a qual ainda eliminaria, por tabela, a chance de que, pela via (legal) indireta, o Congresso Nacional pudesse indicar um nome de consenso para conduzir a aprovação das reformas necessárias para nos tirar do buraco onde o “nova matriz macroeconomia” nos atolou.
Mas aí vem o porém desta inequívoca constatação: se a turba de marginais que vandalizou Brasília não era composta do que podemos chamar de “cidadãos de bem”, em meio a plateia de brasileiros que acompanhava o desenrolar de eventos pela televisão havia uma parcela de indivíduos que não conseguia (nem pretendia) esconder uma certa empolgação diante das labaredas e dos sons de bomba.
Assistir ao covil dos criminosos de colarinho branco ser tomado de assalto, especialmente após as revelações que jogaram na lama o governo Temer, mexeu com a adrenalina de muitas pessoas respeitadoras de leis e que só querem o melhor para nosso povo. Pude testemunhar isto acontecendo em mais de uma oportunidade durante este dia que já está na história do Brasil, quando restou clara a identificação e a (suposta) comunhão de certos propósitos entre arruaceiros e pacatos sujeitos que tomavam ciência da bagunça pela mídia.
O sentimento que lhes acometia era expresso em sentenças como “tinha que fazer uma limpa mesmo nesta pouca-vergonha”, “só varrendo todos estes caras de lá para resolver”, e por aí vai. Isto é, o instinto natural diante do caos de jogar tudo para o alto e começar do zero fez-se presente com bastante força, afetando mesmo àqueles sem qualquer identificação política ou ideológica.
Tanto é assim que andou circulando de forma frenética pelas redes sociais esta sugestão de “Decreto Popular” cujo teor reflete exatamente este anseio em “resetar” o Legislativo e o Executivo. Tal cenário hipotético atenderia, curiosamente, aos interesses daqueles poucos afeitos a respeitar o processo democrático:
É compreensível: as pessoas estão cansadas de serem metralhadas rotineiramente com tantos casos de desvios do dinheiro por elas pagado a duras penas aos coletores de impostos, e elas perdem por completo, destarte, o último resquício de crença na resolução ordeira. A maioria delas está farta de ser impedida de viver sua vida tranquilamente, à margem das intrigas politiqueiras. 
Torna-se reação espontânea, neste contexto, cerrar o punho e desejar que “toda aquela corja seja arrancada de lá na marra”. Mas quem dera fosse assim tão simples, ou que tal expediente pudesse ao menos amenizar o problema – ao invés de agravá-lo, e muito.
Senão vejamos: nas eleições de 2014, 198 novos deputados federais foram empossados, gerando na Câmara Federal  uma taxa de renovação de 43,5%, índice este acima do número de 2010 (42,3%), mas não comparável aos níveis de 1994, quando os que assumiram novos mandatos eram mais da metade da Casa.
Diante desses números, indague-se: alguma coisa mudou (para melhor) face a esta considerável mudança de caras no parlamento nos últimos tempos? Evidente que não, visto que todas as mazelas do país, desde então, apenas aprofundaram-se.
Eis aí o X da questão: se fosse possível, hoje, fazer com que todos os ocupantes de cargos eletivos fossem abduzidos por uma nave extraterrestre, assumiriam seus postos não anjos abençoados pela santíssima trindade, mas sim indivíduos comuns que, diante de tantas e tamanhas oportunidades de estabelecer laços entre a máquina pública e empresários que não curtem concorrer no livre mercado (amealhando muita grana na Suíça como recompensa), procederiam da mesmíssima forma que seus antecessores.
Observe-se, ainda, o que ocorre na sofrida Venezuela estrangulada pelo “socialismo do século XXI”: a oposição ao regime totalitário chavista é encabeçada por Henrique Capriles, um autodeclarado adepto do…socialismo! Ou seja, ainda que nossos vizinhos do Norte lograssem por fim à ditadura comunista de Maduro, a mentalidade anticapitalista que trouxe o caos e a fome para o outrora quarto PIB per capita mundial seguiria viva e pulsante na administração pública, sendo apenas questão de tempo para que o fantasma coletivista voltasse a assombrar aquele povo.
E por aqui não seria muito diferente: se considerarmos os políticos todos “farinha do mesmo saco podre”, a tal ponto que seríamos capazes de apoiar empreitadas aventureiras (de esquerda ou de direita) que visassem “passar a limpo” (na teoria é lindo) as instituições governamentais, estaremos pedindo o mesmo destino de outros países assolados pela praga dos governos onipresentes, onde os pleitos eleitorais nada mais são do que ocasiões esporádicas nas quais troca-se o cafetão mas mantém-se a pleno vapor a prostituição – difícil pensar em um exemplo melhor do que o México governado (e destroçado) por 70 anos pelo PRI.
Aliás, o próprio Luiz Inácio, em 2009, afirmou que estava muito satisfeito com a conjuntura que se desenhava para as eleições do ano seguinte, pois somente o ideário de esquerda estaria representado nos candidatos ao mais alto posto da República. Como discordar?
Ou seja, se, finalmente, conseguimos assimilar que a atividade política atrai sobretudo as pessoas de pior caráter da nação, a providência a ser tomada a seguir não é chutar o balde, aloprar, pedir anarquia ou, pior ainda, ser ingênuo a ponto de achar que “seria bom convocar os militares para fazer uma limpa”, mas sim clamar pela descentralização do poder político e econômico, de Brasília para os estados e municípios, da esfera pública para a iniciativa privada, dos tecnocratas para os cidadãos comuns.
Se concordamos todos, enfim, que os políticos são o que há de pior no Brasil, que seja a eles relegada fatia muito menor das riquezas produzidas em território nacional. Quanto menos tarefas forem a eles atribuídas, tanto melhor. Quem sabe, desta forma, não poderíamos até mesmo nos dar ao luxo de dizer que “tanto faz” quem será nosso presidente da República, uma vez que este cargo seria dotado de reduzido potencial lesivo à sociedade. Tanto a experiência suíça quanto as nações parlamentaristas  (e suas trocas de chefe de governo bem menos traumáticas) deixam claro que este é o caminho.
Eis a lição que fica: diante de um quadro deprimente como o observado atualmente em nosso país, não pense em aderir ou mesmo assentir com militantes de utopias – tipo aquelas que pretendem, com uma passe de mágica, jogando uma bola de fumaça no chão (ou propondo “decretos populares”), fazer sumir todos os corruptos, permutando-os por funcionários públicos de conduta exemplar. Jacobinos e outros revolucionários mundo afora bem que tentaram tal proeza, mas foram dormir sonhando com o paraíso e acordaram com Napoleão, Stálin, sem papel higiênico no banheiro e com muita, mas muita fome.
Respondendo antecipadamente a um questionamento que já ouvi diversas vezes: “mas quando os mandatários do país serão capazes de promover tais mudanças?”. Bom, embora seja difícil precisar, é possível afirmar a partir de quando este fenômeno pode vir a ocorrer por aqui: a partir do momento em que desejarmos que ele aconteça. Não antes. Até lá, quanto mais Estado, melhor para as maracutaias nos corredores do poder. Se nós não deixarmos claro que queremos essas modificações de paradigmas, não serão os beneficiados pelo status quo que irão alterá-lo de próprio alvitre. Não mesmo.
Nas sábias palavras de Hannah Arendt:
“Que seja a a parteira da história não a violência, mas a negociação, que reforma o que nos opõem e fortalece o que nos une”.

FONTE -  https://bordinburke.wordpress.com/2017/05/25/limpar-brasilia-varrer-os-corruptos-sinto-informar-que-nao-vai-rolar/

Mais 20 perguntas sobre Janot e os ésleys


25 de maio de 2017 
De 7 de março quando Joésley gravou a conversa fatídica no Jaburu até 17 de maio quando a Globo a despejou sobre o Brasil transcorreram 71 dias. O que aconteceu entre uma coisa e outra é uma enorme interrogação. Entre as dúvidas que ainda estão no ar, destaco as seguintes:
1 – Como tudo isso começou? Os ésleys procuram Janot ou é o contrário? Em que data?
2 – Apresentaram-se a Janot com a gravação em mãos junto com seus advogados ou sozinhos? Apostaram no escuro que Janot aceitaria essa “sua ideia”? Que crime ficaria caracterizado se isso tivesse ocorrido ao contrário e Janot tivesse instruído essa gravação?
3 – O que Janot fez nos 70 dias subsequentes? Confiou só na memória depois de ouvir a fita? Gravou tudo em outro aparelho sabendo que isso invalidaria a prova? Porque deixou o “Gravador 1” com os ésleys até dois ou tres dias depois do seu conteudo ter sido apresentado à Globo, primeiro, e à nação por último, e o “Gravador 2” voltar com eles para NY até ter sua existência admitida uma semana depois?
4 – Os ésleys já ofereceram seu grampo contra a anistia total e absoluta para todos os seus crimes? Janot não “regateou” nada? Quando começou e quanto tempo levou essa parte da negociação março adentro?
5 – Como organizaram a lista de quem da JBS iria depor? De que crime era acusado cada depoente? Janot acreditou na palavra dos ésleys para isso ou esses depoentes já estava sendo processados? Cada um deles negociou o perdão de seu crime ou foram todos perdoados de cambulhada na “conta de ganhos e perdas para o Brasil” do Janot?
6 – Quanto tempo toma cada depoimento? Em que data ocorreu e quantas horas dura cada gravação? Alguém entrou na lista de delatores em “2a chamada” ou nada do que os procuradores de Brasília foram ouvindo lhes sugeriu que alguem mais tivesse de ser ouvido além dos nomes que os ésleys indicaram?
7 – Quando os ésleys e seus funcionários tiveram aquele “treinamento de 15 dias” que a PGR já admitiu ter-lhes dado para as demais “ações controladas”? A partir de que data e até que data? O treinamento foi dado a todos juntos ou a cada um em separado? Confiou-se que não haveria vazamentos?
8 – Os alvos das “ações controladas” foram definidos a priori ou com base no que foi revelado nos depoimentos? Os ésleys também foram treinados? Foram instruídos para o encaminhamento das conversas com cada alvo visado? Ou o treinamento foi só para ações filmadas? A essa altura a quantas anda o timing a partir do grampo de 7 de março + negociações + depoimentos + quinzena de instruções + ensaios de equipes PF/JBS?
9 – De que data é cada uma das demais gravações com os alvos visados (Aécio e outros)? Em cada uma, quem faz a ligação, Joésley ou o alvo?
10 – Porque a PGR perdeu a oportunidade de pedir a Joésley que chamasse Lula e Dilma para gravar uma conversa bem orientada com os padrinhos dos “campeões nacionais” hoje “campeões mundiais”? Porque nem mesmo Mantega, a quem se atribui toda a relação entre eles e o BNDES nos depoimentos foi provocado e gravado para caracterização de uma “confissão“, como ocorreu com outros alvos das “ações controladas“? E Luciano Coutinho, do BNDES sócio dos ésleys, é chamado ao telefone a pedido de Janot? Foi grampeado? Porque não?
11 – Em que momento Rodrigo Janot envolve Luiz Edson Fachin nessa história?
12 – Fachin teve quantos dias para ouvir todas as delações gravadas para avaliar e chancelar a anistia? De quantas horas de gravações estamos falando?
13 – Alguem mais no STF ficou sabendo que essa operação estava acontecendo? Os demais ministros tiveram alguma participação no “veredicto” que liberou os ésleys? Um único juiz tem poder para decidir isso sozinho? Quem mais votou pela a anistia total?
14 – Quais os limites de cima e de baixo para acordos de leniência? Isso está previsto na lei? Tem critérios de “dosimetria” definidos ou o juiz pode fazer o que quiser?
15 – Onde está Marcelo Miller, ex-procurador da equipe de Janot? Quem é ele? Qual a participação que teve nos grampos com que Sérgio Machado pegou meio PMDB e se livrou do “paredón” e com que Bernardo Cerveró, filho de Nestor, “fuzilou” Delcidio Amaral? Em que dia deixou a equipe da Lava Jato de Brasilia? Quando foi contratado por Trench, Rossi & Watanabe Advogados, escritório que negociou com Janot a leniência em nome dos ésleys e da JBS? Em que dia começou a trabalhar no seu novo emprego? Pretende fazer uma nova carreira de advogado? Porque estava insatisfeito com a de procurador do MP federal?
16 – Qual a diferença entre a Lava Jato de Curitiba e a Lava Jato de Brasilia? Existe alguma regra para dividirem o trabalho? Quem a Lava Jato de Brasilia tinha processado antes dos ésleys? O que definiu que os ésleys fossem para Brasilia e todos os demais para Curitiba? Tem alguma regra pra isso ou foi só por acaso.
17 – Sérgio Moro estava sabendo dessas negociações/investigações com os ésleys? Foi consultado sobre a extensão dessa leniência?
18 – Descontado todo o resto da operação, coleta de provas, fim dos depoimentos, etc. em que dia começa negociação de leniência? Em que dia termina? Porque Sérgio Moro demora tanto nas suas negociações de leniência e Janot anda tão rápido? Quem dos dois esta fazendo a coisa errada? Quanto tempo demoraram as negociações precedentes de Sérgio Moro? E a dos ésleys?
19 – Em que dia os ésleys vendem as ações de sua própria companhia? O que já tinha acontecido na Lava Jato de Brasilia até esse momento? Em que dia e hora fazem sua posição em dólares? A anistia geral já estava decidida? Porque não foi anunciada à nação assim que decidida?
20 – Qual a pendência dos ésleys com o Departamento de Justiça dos EUA? Como era o programa do IPO deles por lá? Poderia ser barrado em função das regras americanas para corrupção alem fronteiras se não tivessem o perdão total de Janot? Pode ser barrado agora? Como fica a facção americana da empresa com a lei anticorrupção no exterior deles?

FONTE - https://vespeiro.com/2017/05/25/mais-20-perguntas-sobre-janot-e-os-esleys/

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Associação Nacional de Peritos ataca áudio contaminado e critica açodamento de Janot e Fachin - por Polibio Braga


Finalmente alguém resolveu por ordem no campinho e denunciar tecnicamente a irresponsabilidade com que agiram o procurador Rodrigo Janot e o ministro Edson Fachin, que botaram por água abaixo a delação da JBS e irão obrigá-los a retirar as decisões anunciadas. Ambos terão que pagar caro pelo que fizeram. Inclui-se O Globo na festa.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais emitiu uma nota que dá conta da irresponsabilidade de Rodrigo Janot e do ministro do STF, Fachin, , que consistiu em levar ao Supremo uma gravação não periciada e na aceitação de tudo por parte da Corte, que só resolveu conferir as coisas depois de queixa formal da vítima dos atos de banditismo, no caso Michel Temer:

Leia a íntegra.

Em relação às recentes notícias veiculadas pela mídia, que dizem respeito a existência de possíveis edições na gravação da conversa entre Joesley Batista e o presidente da República Michel Temer, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais esclarece que, ao se ouvir o áudio divulgado pela imprensa, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação. Ademais, sempre que houver vestígios materiais, é temerária a homologação de delações sem a devida analise pericial.
Cabe destacar, ainda, ser inaceitável que, tendo à disposição a Perícia Oficial da União, que possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado; permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica.
Por fim, a APCF recomenda o envio imediato do áudio e do equipamento gravador ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), órgão central de perícia criminal da Polícia Federal, de reconhecida idoneidade e imparcialidade; estando convicta de que tudo será devidamente esclarecido quando forem realizados os necessários exames periciais por Perito Oficial.

domingo, 7 de maio de 2017

BANHOS DE ÁGUA FRIA - por Marli Gonçalves



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Marli Gonçalves

Para a saúde, beleza, circulação – até para sexo! Se todo mundo soubesse quanta coisa a água fria faz de bem até pararia de usar essa expressão para falar de decepção, desilusão, ou de quando alguém estraga tudo o que nos empolgava. Tô boba. Mas na verdade vocês bem imaginam porque pensei nisso. Nesse nosso enorme banho coletivo de água fria, de chuveirada. Precisamos botar água na chaleira para ferver.


A primeira vez que tive consciência do que era um banho de água fria foi na vida profissional, no Jornal da Tarde, idos dos 80. À época houve uma chacina, e sete jovens foram achados mortos à beira de uma represa. Um deles era um temido menor, de que alguns ainda devem se lembrar, Wilsinho Galileia, que vinha de uma estirpe de bandidos, Os Galileia, eram conhecidos e atuavam na região de Diadema, São Paulo. Entre os mortos, todos menores, a namorada dele, grávida, da qual infelizmente hoje não me recordo mais o nome; pouco mais do que 15 anos.


No Jornal da Tarde, histórias, gente, fatos, imagens, detalhes da vida, calor dos fatos, eram os ingredientes que o tornavam uma delícia diária de ver, ler, em textos escritos pelos que ainda hoje considero – e o são – mestres da palavra.


Mas, enfim, foi trabalho árduo de um dia inteiro conseguir detalhes importantes, alguns dramáticos, outros muito emocionantes sobre a vida da menina, a quem me coube construir o perfil. Seria uma grande matéria: abri a mala que ela havia deixado no abrigo, o que equivalia ali a conhecer todos os seus bens. O colega Fausto Macedo, por outro lado, levantava o perfil do mirrado e violento Galileia.


Já passava das dez da noite quando regressamos para a redação. Já batucava entusiasmada a máquina de escrever quando veio uma ordem de cima: a matéria não seria publicada. “Aqui não queremos o mundo cão” – era o recado seco que – lembro como se fosse hoje – me encharcou e nos deixou, eu e Fausto, arrasados.


As histórias nunca foram publicadas. Eu nunca perdi esse sentimento do banho de água fria. Com ele preparei-me para todos os outros tantos que viriam ao longo dessa vida, garanto que já não foram poucos de todas as águas doces e salgadas.


Tudo isso conto porque não achei maneira melhor de descrever o sentimento nacional que percebi essa semana com a tomada de algumas decisões do Poder Judiciário. A libertação de alguns presos por corrupção bateu muito pesado, impressionante notar. Estavam ali… rolando o desenrolar de um romance onde… os corruptos seriam todos presos, punidos e que o país num final feliz se reencontraria limpo e lépido… Mas explodiu o gerador. Acabou a luz. Caíram da escada. E veio o banho de água fria.


Temos tomado muitos banhos bem frios na cabeça. Quando a gente acha que uma coisa vai, ela nem vem, quanto mais reformada. Agora deu outra moda, a dos mesmos de sempre mudarem – certamente por vergonha, os nomes de seus partidos, jurando que fazem isso pelo nosso bem com um blábláblá de fazer bicho preguiça querer correr. Notou? Livres, Mudamos, Avante, Podemos. Se fizer DNA vai dar consanguinidade.


Como uma de minhas missões é sempre tentar ajudar, finalizo listando algumas das qualidades que encontrei e alardeiam sobre o tal banho de água fria na real, vejam só. Melhora a irrigação sanguínea. Alivia as tensões dos músculos. Aumenta o brilho do cabelo. Previne a calvície e elimina a caspa. Serve para combater a depressão e ativa as funções cerebrais. Ajuda a despertar e por o organismo em alerta. Ameniza varizes. É afrodisíaco; em homens aumentaria a testosterona. Finalmente, e a minha preferida: eleva a autoestima, com benefícios mentais e emocionais. Por quê? O sentimento de vitória por ter conseguido tomar o tal banho de água gelada.


Fica a dica, porque as coisas ainda vão esquentar muito, e a energia, literalmente, pode acabar. Nós temos de ser vitoriosos.


Marli Gonçalves, jornalista – Na vida, a última ducha de água fria que tomei até agora me faz pensar se eu não devia ter devolvido. Me veio à cabeça mamãe falando: “Tá com frio? Bate o traseiro no rio!”

SP, 2017

Conselhos da Sharia e Abuso Sexual na Grã-Bretanha - por Khadija Khan

  • Por pior que possa parecer há um lado ainda mais sombrio nessa história: segundo a Lei Islâmica (Sharia), o segundo marido não tem nenhuma obrigação de conceder um divórcio rápido à esposa - o que lhe permite mantê-la como virtual escrava sexual pelo tempo que ele bem entender.
  • Se alguém perguntar se tudo isso está em conformidade com a lei britânica, a resposta é: não está.
  • A ONG Muslim Women's Network, sediada no Reino Unido, elaborou uma carta aberta - com 100 assinaturas - ao Governo Britânico e à Comissão Especial para Assuntos Internos exigindo que o Conselho da Sharia seja investigado e delibere se suas práticas estão em conformidade com a lei britânica. O Conselho da Sharia respondeu declarando que a carta é "islamofóbica", acusando a Muslim Women's Network de ser uma organização antimuçulmana.
  • É a lei britânica, não a Lei Islâmica (Sharia) que protege pessoas e casais muçulmanos, assim como a outro cidadão qualquer. Contrário ao que os defensores desta farsa dizem, o tormento das muçulmanas deve ser tratado como uma questão de direitos humanos.
O último escândalo no tocante à exploração sexual de muçulmanas por líderes religiosos islâmicos no Reino Unido é mais uma evidência da maneira com que a Grã-Bretanha faz vista grossa às execráveis práticas que estão acontecendo bem debaixo de seu nariz.
Uma investigação conduzida pela BBC na "halala" − ritual que permite que uma muçulmana divorciada se case novamente com seu ex-marido, casando primeiramente com outro homem, consumando a união e em seguida sendo divorciada por ele - revelou que os imãs na Grã-Bretanha não só estão incentivando essa prática como também lucrando financeiramente com ela. Esta depravação fez com que muitas dessas mulheres estejam sendo mantidas reféns, literal e figurativamente, a homens que são pagos para se tornarem seu segundo marido.
O dito ritual, considerado uma interpretação equivocada da Lei Islâmica (Sharia) até por extremistas xiitas e salafistas estilo sauditas, é praticado por certas seitas islâmicas como a hanafi, barelvi e a deobandi. Quando o marido repete a palavra divórcio em árabe - talaq - três vezes à sua esposa, essas seitas consideram o casamento muçulmano nulo e sem efeito. Para que a ex-esposa seja autorizada a voltar ao ex-marido que pediu o divórcio, ela tem que se casar primeiro com outro homem - ter relações sexuais com ele - antes do segundo marido divorciá-la.
Estes rituais de divórcio, apesar das leis do país, são comumente praticados na Índia, Bangladesh, Paquistão e outros países asiáticos, onde a maioria pertence às seitas hanafi, barelvi e deobandi. No entanto, seminários locais, mesquitas e serviços na Internet anunciam e promovem impune e abertamente a halala, ela é aceita pela sociedade sendo raramente monitorada pelas autoridades.
Na Grã-Bretanha a halala surgiu como um negócio em franca expansão, com Websites e Websites de redes sociais oferecendo às mulheres segundos maridos por quantias exorbitantes. No entanto, a perversidade não para por aí, há um lado ainda mais sombrio nessa história: segundo a Lei Islâmica (Sharia), o segundo marido não tem nenhuma obrigação de conceder um divórcio rápido à esposa - o que lhe permite mantê-la como virtual escrava sexual pelo tempo que ele bem entender.
Após avaliar o processo, uma muçulmana que mudou de ideia, se recusando a passar pela halala, contou à BBC que ficou sabendo de outros casos em que as mulheres se submeteram ao processo, acabaram sendo abusadas sexualmente por meses a fio pelo segundo marido, pago para se casar com elas. De acordo com uma reportagem do jornal The Guardian, o Conselho da Sharia da Grã-Bretanha revela que trata de centenas de casos de divórcio a cada ano.
Este abominável conselho é indiretamente responsável por aquilo que no fundo virou uma pandemia de estupros, uma vez que nada faz para conter ou contestar a halala. Na realidade, ele declara que a prática é totalmente legal segundo a lei da sharia. A única ressalva, o conselho assinala, é que os imãs que os presidem não estão seguindo as orientações adequadas, segundo as quais o segundo casamento e o divórcio não devem ser premeditados e sim acontecerem naturalmente.
Se alguém perguntar se tudo isso está em conformidade com a lei britânica, a resposta é: não está. Acontece que os jovens muçulmanos no Reino Unido são desestimulados por suas comunidades a se casarem segundo o sistema britânico, são estimulados a aceitarem que imãs realizem seus casamentos e que conselhos da sharia os registrem. Casais que concordam acabam ficando à mercê das autoridades islâmicas em assuntos de família, incluindo o divórcio.
Devido às suas práticas muitas vezes não éticas conduzidas em nome da religião, o Conselho da Sharia tem sido alvo, por diversas vezes, de minuciosa investigação. Em novembro passado, a título exemplificativo, a ONG Muslim Women's Network, sediada no Reino Unido, elaborou uma carta aberta - com 100 assinaturas - ao Governo Britânico e à Comissão Especial para Assuntos Internos exigindo que o Conselho da Sharia seja investigado e delibere se suas práticas estão em conformidade com a lei britânica.
O Conselho da Sharia respondeu declarando que a carta é "islamofóbica", acusando a Muslim Women's Network de ser uma organização antimuçulmana. Fora isso, a parlamentar Naz Shah do Partido Trabalhista saiu em defesa do Conselho da Sharia, rejeitando a ideia de uma sindicância, alegando que fechar os conselhos poderá resultar em mais mulheres presas a casamentos abusivos.
Embora reconheça que esses conselhos podem ser usados como ferramenta para negar às mulheres seus direitos, Shah ressaltou que eles também atuam como valiosos mediadores em brigas conjugais.
Suas alegações são totalmente infundadas. É a lei britânica, não a Lei Islâmica (Sharia) que protege pessoas e casais muçulmanos, assim como a qualquer outro cidadão.

Haitham al-Haddad é um juiz britânico do conselho da sharia e membro do conselho de assessores do Conselho da Sharia islâmica. Quanto à forma de tratar os casos de violência doméstica, ele declarou em uma entrevista: "um homem não deve ser questionado quanto à motivação dele ter espancado a sua mulher porque se trata de uma questão entre o casal. Deixe-os em paz. Eles têm condições de cuidarem de seus próprios problemas". (Imagem: captura de tela de vídeo Channel 4)

Se o governo britânico tivesse abordado a falta de decoro do Conselho da Sharia quando foi revelado pela primeira vez, não estaríamos enfrentando hoje esta pandemia. Contrário ao que os defensores desta farsa dizem, o tormento das muçulmanas deve ser tratado como uma questão de direitos humanos.
Já está na hora do governo britânico acordar e tomar uma posição firme diante desse sistema antiético e ao que tudo indica também ilegal. E quanto antes melhor, para evitar que todo o sistema de conselho da sharia entre na "clandestinidade" ficando fora do alcance de proteger milhares de mulheres desses abusos.
Khadija Khan é jornalista e cronista sediada no Paquistão.

FONTE -  https://pt.gatestoneinstitute.org/10321/conselhos-sharia-abuso-sexual

A SUPREMA EMBOSCADA - por Fernando Gabeira



05.05.17



Não gosto de escrever sobre Gilmar Mendes. Acho-o uma figura antipática e apreensões subjetivas costumam ser um risco ao equilíbrio e ao senso elementar de justiça.
Critiquei Mendes quando foi ao Congresso defender a urgência da lei de abuso de autoridade, aliando-se momentaneamente a Renan Calheiros. Não só pela posição que defendeu, mas pela forma de argumentar. Gilmar afirmou que operações como a Lava Jato acontecem todos os anos. O correto seria dizer que foi a mais importante das últimas décadas.
Subestimar a Operação Lavo Jato ou mesmo opor-se a ela faz parte do jogo democrático. No entanto, ele deu um passo adiante quando afirmou que o vazamento poderia anular a delação da Odebrecht. Nessa conclusão, nem seus defensores se alinharam com ele. A própria ministra Cármen Lúcia afirmou que as delações não seriam anuladas.
Uma decisão desse tipo teria repercussão continental. Muitas acusações contra os políticos em vários países seriam contestadas se o Brasil anulasse um documento de importância histórica.
Gilmar perdeu nessa. Mas havia outro caminho: questionar a duração das prisões preventivas da Lava Jato. O Supremo, segundo ele, teria um encontro marcado com essas prisões alongadas.
Gilmar, individualmente, libertou Eike Batista e seu sócio, Flávio Godinho. Ele argumenta, com razão, que existe grande número de presos provisórios no Brasil e quer reduzi-lo. É uma tese. No entanto, na prática, Gilmar resolve apenas o problema de um milionário e seu sócio, porque à sua mesa só chegam casos patrocinados por grandes bancas de advocacia.
Gilmar, ao conceder a liberdade a Eike, tomou o cuidado de determinar medidas cautelares. Isso pelo menos abre uma brecha para negociação.
Parece estranho usar esse verbo, mas Gilmar Mendes lidera a maioria na turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da Lava Jato. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli fecham com ele, porque, fiéis ao PT, são do gênero de magistrado bolivariano, que faz tudo o que seu governo quer.
A Lava Jato se encontra, portanto, diante de um grande obstáculo. Não creio que a libertação de presos seja decisiva para delações premiadas. Suponho que pessoas inocentes e adultas não confessam algo só porque estão presas. Na minha suposição, o fator decisivo nas delações premiadas é a soma de evidências que é posta na mesa, a certeza do preso de que vai ser condenado.
De qualquer maneira vai se dar o confronto entre as pessoas que apoiam a Lava Jato e a trinca de ministros que podem neutralizar a operação. Não tenho fórmulas para algo tão surpreendente, uma vez que são ministros poderosos e, como dizemos no esporte, casca grossa, no sentido de que suportam a pressão social.
Um foco de resistência ao STF são as próprias medidas cautelares. No caso de Eike Batista, suspeito de esconder sua fortuna, foi imposta a multa de R$ 52 milhões. Pelo que se entende, se Eike não pagar, voltará para a cadeia, o que me parece improvável. De qualquer forma, é claro que uma das razões de sua prisão é evitar que maneje o que restou de sua fortuna, parte dela formada com dinheiro oficial, isenção de impostos e, por intermédio de Cabral, expulsão, à força, de pequenos agricultores de São João da Barra.
O caminho será sempre o de demonstrar a necessidade da prisão. Gilmar, Toffoli e Lewandowski vão discordar. Mas a sucessão de conflitos entre as necessidades da investigação e o esforço do trio de ministros para liberar presos pode levar também ao Supremo a necessidade de ampliar a discussão, em alguns casos.
O importante ao longo do debate é contestar a ofensiva de Gilmar e seus dois colegas com fatos, demonstrações precisas de que as pessoas precisam continuar presas. É difícil ficar contra a tese de que prisioneiros devem ter um limite para sua prisão provisória. Mas é perfeitamente possível demonstrar, em cada caso, como a prisão ainda é necessária.
No julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STF) negou por unanimidade a soltura de Sérgio Cabral, um dos motivos alegados tem grande peso: combater a sensação de impunidade. Um peso simbólico que vai estar presente no maior feito da trinca de juízes: libertar José Dirceu, acusado de continuar no crime, mesmo depois de condenado no processo do mensalão.
A principal mensagem da Lava Jato de que a lei vale para todos e que os poderosos serão punidos sofre um abalo. Na argumentação de Gilmar, a lei que rege as prisões provisórias está sendo cumprida. Mas o fato de que vale apenas para quem consegue chegar à sua mesa reafirma a tese de que a Justiça atua de forma diferenciada.
A trinca de juízes articulada para neutralizar a Operação Lava Jato deverá enfrentar uma série de reações que não posso prever aqui. Uma das mais eficazes seria apressar os julgamentos em segunda instância, o que levaria os já condenados de novo à prisão.
São fatores um pouco distantes de nossa capacidade de influência. Ainda assim, não há motive para pânico: a Lava Jato já conquistou muito e deixou sua marca na História moderna do continente. A ideia de que a lei vale para todos tem uma força própria e, de alguma forma, a sociedade transformará essa expectativa em realidade. É improvável que uma trinca de ministros consiga derrubá-la, liberando políticos e empresários corruptos, batendo de frente com a lógica de investigações, preocupadas em evitar a destruição de provas e encontrar o dinheiro roubado.
Sem dúvida, começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam. Lutar contra uma forca instalada no coração do Supremo não é algo comum.
Mas também diria que concordo com a ideia de que a História, na maioria dos casos, não apresenta problemas sem solução. É apenas mais uma pedra no caminho. O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele 

Duas categorias de juízes


 Gilmar na mira: quadro viraliza na Internet

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ludimilla Lins Grilo

Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”.

Nem se passa pela cabeça da galera que os outros juízes – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.

O que muitos juízes sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes concursados.

A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.

Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de Ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes.

A atual composição do STF revela que, dentre os 11 Ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira: Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja: nove deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.

Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.

Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica ao presídio – e o percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais. Nem supõem o que seja passar um dia inteiro ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior. Não conhecem nada do que é ser juiz de primeiro grau. Nada.

Do alto de seus carros com motorista pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil. Talvez os Ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso.

Às vezes, nem a gasolina ganhamos, tirando muitas vezes do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados - muitas vezes não somos. Será que os juízes, digo, Ministros do STF sabem o que é passar por isso?

Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado") – fugindo dos juízes de primeiro grau como o diabo foge da cruz?

Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes concursados?

É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de VERDADE.


Ludimilla Lins Grilo é Juíza no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professora de Direito Penal. Detalhe fundamental: o texto foi escrito por ela em dezembro de 2016...

quarta-feira, 3 de maio de 2017

O brilho de Israel - POR OSIAS WURMAN - O GLOBO


 “Um abismo separa a qualidade de vida e a contribuição para o bem da Humanidade, produzidas pelos israelenses, quando comparadas com todos os países limítrofes”

POR OSIAS WURMAN

Este mês comemoramos a Independência do Estado de Israel. Passaram-se 69 anos, desde a concretização de um sonho milenar judaico, da criação do moderno Estado judeu.
O pai do sionismo político, Theodor Herzl, jornalista austríaco que, em 1897, presidiu o primeiro Congresso Sionista Mundial, em Basileia, Suíça, fez uma declaração aos participantes que ficou, até hoje, como uma mensagem de fé sobre a volta dos judeus a Sion: “Se quiserem, não será uma lenda”.
Jamais poderemos esquecer o papel fundamental do Brasil na Assembleia Geral da ONU, presidida pelo embaixador Oswaldo Aranha, quando foi aprovada a “Partilha da Palestina”.
A criação de Israel chegou atrasada pelo menos uma década. Tivesse existido um Estado judeu nos anos 30, e o Holocausto não teria acontecido. Dois terços dos judeus europeus não teriam sido assassinados, num total de seis milhões de pessoas inocentes, sendo 1,5 milhão de crianças.
Mas teriam sido os palestinos, que habitavam muitas das terras destinadas pela ONU ao Estado judeu, obrigados a sair de suas propriedades para dar lugar aos que chegavam? Certamente que não, e foram cerca de 650 mil os que se retiraram, atendendo ao chamamento dos governantes árabes para que viessem engrossar as forças que iriam invadir o novo Estado e “afogar os judeus no Mediterrâneo”.
Também não foram responsáveis pelos acontecimentos os 850 mil judeus que viviam, há séculos, nos países árabes da região, e que foram expulsos com apenas a roupa do corpo (violência promovida como retaliação após a criação do Estado de Israel).
Passadas quase sete décadas de existência, e o povo de Israel ainda não alcançou o seu mais desejado triunfo: viver em paz com seus primos e vizinhos.
O Estado judeu é hoje um país moderno, democrático e inovador. Um verdadeiro abismo separa a qualidade de vida e a contribuição para o bem da Humanidade, produzidas pelos israelenses, quando comparadas com todos os países limítrofes.
Das inovações tecnológicas às conquistas científicas, que vão desde o invento do pendrive até a dessalinização da água do mar para consumo doméstico, Israel tem se firmado como potencial produtor de qualidade de vida e avanços científicos em termos internacionais.
Nos últimos nove anos, fato que a mídia não divulgou, a ONG israelense Innovation Africa (www.innoafrica.org) transferiu tecnologia para uso da energia solar, construção de escolas e centros médicos, além de instalar equipamento para o bombeamento de água. Cem cidades, em sete países africanos, têm instalada a energia solar israelense e um milhão de pessoas têm acesso à água potável, graças aos técnicos de Israel.
Vale lembrar que 12 israelenses receberam o Prêmio Nobel nos mais diversos campos da ciência e cultura.
Mas Israel pagou um alto preço em vidas humanas, nestes 69 anos, na defesa de sua existência. Foram cerca de 23.500 mortos em guerras ou atentados terroristas.
Hoje, a resposta às Cruzadas, à Inquisição, aos pogroms, ao Holocausto e a tantos massacres a que o povo judeu resistiu, em mais de 3.800 anos de existência, é o brilho de um Estado judeu, que tem 20% de sua população constituídos de cidadãos árabes-israelenses que estudam em universidades públicas, têm direito ao voto, trabalham em hospitais públicos, têm 13 deputados árabes no Parlamento (Knesset), e é um farol de democracia no Oriente Médio, rotulando-se como a “nação da inovação”.

Osias Wurman é cônsul honorário de Israel no Rio