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sexta-feira, 27 de setembro de 2013
Enfim, a auditoria do tribunal de contas
Pode ser que agora, sem dentes quebrados, funcione o pente-fino que pode explicar o peso absurdo da folha do funcionalismo nas receitas do Estado
O TRIBUNAL DE CONTAS do Estado anuncia uma nova operação pente-fino na folha de pagamento da administração pública. O trabalho deve ser consequência da falta de respostas convincentes do levantamento anterior, determinado em 2009 pelo então presidente João Osório, na metade de sua complicada gestão. Se cumprida aquela determinação, o resultado parece não ter sido satisfatório, talvez por diversos dentes do pente estarem quebrados.
NO ENTANTO, QUALQUER que seja o motivo da demora, o retrabalho continua importante para ajudar a clarear o maior absurdo da gestão do chão farroupilha, que é a apropriação pelo funcionalismo, mais o custeio da máquina, de 85% da receita própria líquida gerada pelos tributos que pagamos. Tão absurdo que resta 1% do Orçamento para investimentos em favor dos cidadãos, e daí se percebe a causa imediata de riograndenses morrerem às portas de hospitais por falta de leitos para internamento.
SE DENTES DO PENTE não estiverem quebrados, o tribunal levantará (e divulgará, espera-se) dados relevantes sobre as contas públicas, até agora desconhecidos de quem paga a conta. Em especial sobre as despesas com os servidores ativos e inativos, aqui incluídos os salários acima do teto legal nos três poderes, ilegalidade que é do conhecimento da corte de contas, como ficou claro esta semana em Brasília, de parte do Tribunal de Contas da União.
A CORTE FEDERAL resolveu cumprir o seu papel e revelou pagamentos ilegais e imorais no Senado, cuja Mesa Diretora mandou pagar, nos últimos cinco anos, o equivalente a R$ 157 milhões/ano em remunerações indevidas; na Câmara dos Deputados, o rombo é maior, R$ 517 milhões/ano. Infelizmente, prezados leitores, nada leva a crer que aqui não sejam pagas horas extras anormais, jornadas de trabalho menor que as contratadas, acúmulo irregular de cargos e de aposentadorias, e supersalários, acima do teto fixado no artigo 37 da Constituição da República.
NO ENTANTO, QUALQUER que seja o motivo da demora, o retrabalho continua importante para ajudar a clarear o maior absurdo da gestão do chão farroupilha, que é a apropriação pelo funcionalismo, mais o custeio da máquina, de 85% da receita própria líquida gerada pelos tributos que pagamos. Tão absurdo que resta 1% do Orçamento para investimentos em favor dos cidadãos, e daí se percebe a causa imediata de riograndenses morrerem às portas de hospitais por falta de leitos para internamento.
SE DENTES DO PENTE não estiverem quebrados, o tribunal levantará (e divulgará, espera-se) dados relevantes sobre as contas públicas, até agora desconhecidos de quem paga a conta. Em especial sobre as despesas com os servidores ativos e inativos, aqui incluídos os salários acima do teto legal nos três poderes, ilegalidade que é do conhecimento da corte de contas, como ficou claro esta semana em Brasília, de parte do Tribunal de Contas da União.
A CORTE FEDERAL resolveu cumprir o seu papel e revelou pagamentos ilegais e imorais no Senado, cuja Mesa Diretora mandou pagar, nos últimos cinco anos, o equivalente a R$ 157 milhões/ano em remunerações indevidas; na Câmara dos Deputados, o rombo é maior, R$ 517 milhões/ano. Infelizmente, prezados leitores, nada leva a crer que aqui não sejam pagas horas extras anormais, jornadas de trabalho menor que as contratadas, acúmulo irregular de cargos e de aposentadorias, e supersalários, acima do teto fixado no artigo 37 da Constituição da República.
Transcrito do Blog do Erico Valduga
Mais The Economist: revista critica pizza de queijo por US$ 30 e hotel fedorento de US$ 250 no Brasil
Posted: 26 Sep 2013 06:49 PM PDT
 A revista diz que as causas para o problema de custo no Brasil são muitas, "começando pelos impostos". A carga tributária no país é muito mais pesada que em outros países em desenvolvimento, além de lembrar que os impostos sobre os salários dos brasileiros são maiores na comparação com qualquer outra grande economia. Segundo o artigo, com o consumo fortemente tributado, um consumidor brasileiro paga até 45% a mais do que um mexicano por um caro fabricado no Brasil. As altas tarifas também aumentam o preço de smartphones, fazendo com que custem 50% mais caros que nos Estados Unidos. "A complexidade do código tributário também eleva os custos", diz a revista, afirmando que o brasileiro gasta quase dez vezes mais de tempo para preencher a declaração de Imposto de Renda do que a média global. |
A lobista que me amava, por Carlos Willian Leite
Lembro-me bem de como eu sentia uma pontinha de inveja do Augustinho nos tempos de colégio, no final dos anos 70. É que Augustinho era o único pirralho que possuía tênis All Star, motorista particular e guarda-costas. Eu ia a pé pra escola, na guarda do bom e enigmático Deus, do meu irmão mais velho e de um trevo de quatro folhas enfiado à força dentro da carteira (coisas de mãe, vocês sabem).
Filho do Governador do Estado, Augustinho sempre namorava as meninas mais bonitas da escola, de preferência, as mais ricas, porque rico gosta de namorar rico, é uma atração natural. Eventualmente, em situações de puro vacilo — só por sacanagem, só pra descarregar a serpentina e cair fora — um homem rico come uma mulher pobre.
Por que motivo Augustinho cismava em colar em mim, justo em mim, filho de bancário com professora de escola pública (pai, mãe, eu amo vocês!), eu não saberia explicar. Pra me comer é que não era (graças ao Pai...). Acho que era porque, naquele tempo, eu ainda escrevia poesia e Augustinho, apesar de possuir as chaves do cofre, era burro como uma porta.
Eu levava pão com mortadela dentro da lancheira; Augustinho torrava vinte paus com empadinhas de camarão e coca-cola. Nas aulas de Educação Física, eu jogava bola calçando o famoso, popular e baratíssimo tênis Kichute; Augustinho driblava sem se desfazer da calça de linho e do sapato social de bico fino (“uma puta blasfêmia”, os meninos diziam). Escoradas no alambrado, as garotas suspiravam ao vê-lo errar mais um gol. O sujeito, além de burro, como eu já disse, era grosso que só.
Eu fazia as tarefas de casa; Augustinho as copiava no banheiro da escola. Eu estudava os conteúdos das matérias; Augustinho colava tudo de mim nas provas. Eu levava uma maçã pra professora; Augustinho me aparecia com um pacote de waffles sabor baunilha (o que, diabos, seria baunilha, nenhum professor jamais me explicou).
Eu usava um lápis Faber Castell número 2; Augustinho ostentava a sua Mont Blanc, presente da falecida avó. Nas férias, eu ia pescar e andar a cavalo na roça; Augustinho esbaldava-se com as turkey legs e as montanhas russas da Disney. Eu passava de ano; Augustinho, idem. Então, deveria estar tudo certo, certo?
Apesar de não vê-lo há anos desde que nos formamos no ginasial, quando eu soube que Augustinho se encontrava preso numa cela da Polícia Federal, tive um sentimento inusitado, senti uma estranha misericórdia por ele (que Augustinho não leia este texto e não descubra este pormenor, que, certamente, o fará se sentir deveras diminuído).
Não sei o que me deu na cachola, mas passei pelo antigo Mercado Municipal, no centro da cidade, que vendia umas empadinhas deliciosas, e comprei umas quatro de camarão, além, é claro, da velha e gelada coca-cola, sem a qual é absolutamente impossível se viver neste mundo, né mesmo?
Conversei com Augustinho pelo telefone, separados por uma divisória de vidro, e a situação constrangedora me lembrou logo uma cena do filme “O Expresso da Meia Noite” de Alan Parker, na qual o protagonista, uma vez trancafiado, esfrega-se libidinosamente na divisória de vidro da sala de visitas, ensandecido de tesão pela namorada que levanta a blusa do outro lado. Não. Eu não quis excitar o Augustinho, até porque, apesar de tão diferentes, ainda guardávamos certa consideração um pelo outro, e ambos gostávamos — e gostamos — de mulher.
Mas acabei deixando o Augustinho excitado noutro sentido, pois o sujeito, ao me reconhecer, desandou a chorar que nem mulherzinha (faço questão de usar esta expressão machista, pejorativa, pois era assim que ele falava pra mim naqueles longínquos anos de escola). “Qué-qué-isso, Augustinho?”, eu perguntei a desaprovar aquele pastelão.
O pai de Augustinho, o Doutor Augusto (rá-rá-rá...), já não era mais o Governador do Estado, muito menos um doutor, diga-se de passagem, pois estudara quase nada na vida, embora tivesse se tornado um pecuarista indecentemente rico. Ele dizia gostar mais do cheiro de bosta de vaca do que de perfume francês, porque bosta de gado, no caso dele, era igual a dinheiro.
Acontece que Papai Augusto já tinha morrido há tempos e Augustinho, que era filho único, acabou levando uma ré danada na vida, ao dilapidar praticamente todo o patrimônio material, já que o moral e o ético, já tinham definhado primeiro que a grana.
Uma vez que sabia fazer quase nada, a não ser malhar o corpo nas melhores academias da cidade e jogar poker com seus amigos igualmente abonados, Augustinho viu-se, de repente, numa situação em que era preciso tomar uma providência, já que os trocados para tomar uísque estavam praticamente na guimba.
Vocês sabem: o dinheiro — o excesso de dinheiro — torna as pessoas bastante populares. Então Augustinho cismou em se candidatar a deputado federal pelo mesmo partido conservador do falecido pai. E não é que deu liga?
Conluiado, patrocinado por um grupo de empresários de cassinos camuflados subterrâneos, Augustinho acabou sendo um dos mais votados no último pleito. Morando num apartamento funcional em Brasília, gentilmente cedido pelo erário, Augustinho se sentia muito bem, mas muito bem mesmo. A sorte voltara a sorrir para ele, depois de um curtíssimo período de turbulências financeiras. Ao menos, durante o período de mandato, estava com a vida ganha. Se fizesse tudo direitinho, se rezasse obediente a cartilha do cartel da jogatina, estaria com o futuro garantido.
Mas Augustinho levou outra bordoada: o amor... Ah, o amor... Seu erro foi se afeiçoar pela Lulu — a Luciana Hustler, uma ex-miss, ex-modelo, ex-bê-bê-bê, excomungada lobista sedutora ao estilo “desmancha casamento” (vai ser gostosa assim lá no Congresso Nacional, meu chapa!) — que maquinava a serviço de outro segmento do crime organizado, desta feita, um grupo de carcamanos canarinhos que fraudava a Previdência Social, com a apoio de vereadores, deputados, prefeitos e do próprio belzebu.
Resumo da estória: a quadrilha foi desbaratada; a casa caiu; Augustinho foi pra cadeia num camburão; eu fui pra casa a pé declamando Drummond. Assim é a vida.
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ATÉ QUE ENFIM! Senado aprova projeto que restringe saída de presos das penitenciárias em feriados e festas
A senadora Ana Amélia, autora do projeto: durante os "saidões" de presos, não só muitos não voltam, como aumenta o número de crimes (Foto: Agência Senado)
Senadores querem acabar com a moleza — só nas festas de fim de ano de 2012, 2.416 condenados beneficiados pela “saída temporária” não voltaram mais para a cadeia!
Da Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa [que não mais precisa passar pelo voto de todos os senadores], nesta quarta-feira (25), projeto de lei (PLS 7/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que restringe o benefício da saída temporária de presos.
O texto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para deliberação pelo Plenário do Senado.
A proposta estabelece:
1) a primariedade [que o preso tenha sido condenado pela primeira vez] como requisito para a concessão da saída temporária; [os presidiários reincidentes, ou seja, que receberam mais de uma condenação, NÃO MAIS PODERÃO receber o benefício, como atualmente acontece]
2) e a concessão da medida apenas uma vez por ano.
O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou parecer favorável.
O PLS 7/2012 modifica a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e, segundo Ana Amélia, visa diminuir o número de delitos praticados durante o chamado “saidão” dos presos.
“Não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano Novo e Páscoa, muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento da pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”, advertiu a senadora na justificação do projeto.
Atualmente, o juiz autoriza o benefício da saída temporária somente quando o condenado apresenta comportamento adequado e concluiu o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena, se for primário, e um quarto da pena, se for reincidente. Além disso, o benefício deve ser compatível com os objetivos da pena.
Segundo um levantamento apresentado pelo relator, feito pela mídia com base em dados do Sistema Penitenciário Nacional, 2.416 presos que receberam o benefício da saída temporária no Natal e no Réveillon não voltaram aos presídios em 2013.
“Aquele que é reincidente já demonstrou, ao reincidir na conduta delitiva, que merece um tratamento estatal mais cuidadoso e parcimonioso”, opinou Taques em seu parecer.
Para o relator, o modelo progressivo na execução penal, em que o preso passa pelos regimes fechado, semiaberto e aberto, é o que permite a reinserção social do condenado
Um embaixador americano explica porque seu governo espiona Dilma
Rodrigo Constantino - VEJA
Fonte: Miami Herald
Carlos Alberto Montaner é um jornalista e escritor cubano, autor do clássico e imperdível Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano, em parceria com o peruano Alvaro Vargas Llosa e o colombiano Plinio Apuleyo Mendonza. Em sua coluna no Miami Herald, ele conta que um antigo embaixador americano lhe confidenciou porque o governo Dilma é espionado pelo governo americano.
Sua resposta não poderia ser mais franca e direta:
Do ponto de vista de Washington, o governo brasileiro não é exatamente amigável. Por definição e história, o Brasil é um país amigo que ficou do nosso lado durante a II Guerra Mundial e na Coréia, mas seu atual governo não é.
O embaixador pediu para não ter seu nome revelado, pois isso iria gerar um grande problema para ele. Mas autorizou que o jornalista, de quem é amigo, transcrevesse a conversa, sem citar a fonte. O embaixador conhece mais o nosso governo do que nossa imprensa, pelo visto. Diz ele (tradução livre):
Tudo que você tem a fazer é ler os registros do Foro de São Paulo e observar a conduta do governo brasileiro. Os amigos de Luis Inácio Lula da Silva, de Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores são os inimigos dos Estados Unidos: a Venezuela chavista, pela primeira vez com (Hugo) Chávez e agora com (Nicolás) Maduro; Cuba de Raúl Castro, Irã, a Bolívia de Evo Morales, Líbia nos tempos de Kadafi; Síria de Bashar Assad.
Em quase todos os conflitos, o governo brasileiro concorda com as linhas políticas da Rússia e da China, em oposição à perspectiva do Departamento de Estado dos EUA e da Casa Branca. Sua família ideológica mais parecida é a dos BRICS, com quem ele tenta conciliar sua política externa.
A grande nação sul-americana não tem nem manifesta a menor vontade de defender os princípios democráticos que são sistematicamente violados em Cuba. Pelo contrário, o ex-presidente Lula da Silva, muitas vezes leva os investidores a ilha para fortalecer a ditadura dos Castros. O dinheiro investido pelos brasileiros no desenvolvimento do super-porto de Mariel, próximo a Havana, é estimado em US $ 1 bilhão.
A influência cubana no Brasil é secreta, mas muito intensa. José Dirceu, ex-chefe de gabinete e o ministro mais influente de Lula da Silva, tinha sido um agente dos serviços de inteligência cubanos. No exílio em Cuba, ele teve o rosto cirurgicamente alterado. Ele voltou para o Brasil com uma nova identidade e funcionou nessa condição até que a democracia foi restaurada. De mãos dadas com Lula, ele colocou o Brasil entre os principais colaboradores com a ditadura cubana. Ele caiu em desgraça porque ele era corrupto, mas nunca recuou um centímetro de suas preferências ideológicas e de sua cumplicidade com Havana.
Algo semelhante está acontecendo com o profesor Marco Aurélio Garcia, atual assessor de política externa de Dilma Rousseff. Ele é um contumaz anti-ianque, pior do que Dirceu mesmo, porque ele é mais inteligente e teve uma melhor formação. Ele fará tudo o que puder para frustrar os Estados Unidos.
Mas isso não é tudo. Há outras duas questões sobre as quais os Estados Unidos querem ser informados sobre tudo o que acontece no Brasil, pois, de uma forma ou de outra, elas afetam a segurança dos Estados Unidos: a corrupção e as drogas.
O Brasil é um país notoriamente corrupto e tais práticas afetam as leis dos Estados Unidos de duas maneiras: quando os brasileiros utilizam o sistema financeiro americano e quando eles competem de forma desleal com empresas norte-americanas, recorrendo a subornos ou comissões ilegais.
A questão das drogas é diferente. A produção de coca boliviana se multiplicou cinco vezes desde que Evo Morales assumiu a presidência, e a saída para essa substância é o Brasil. Quase tudo acaba na Europa, e os nossos aliados nos pediram para obter informações. Essa informação, por vezes, está nas mãos de políticos brasileiros.
A pergunta final feita por Montaner foi se o governo americano continuaria espionando o brasileiro. A resposta do embaixador não poderia ser mais objetiva: “Claro, é nossa responsabilidade para com a sociedade americana”.
Um juiz orgulhoso e imprudente
Percival Puggina
Ao votar favoravelmente à admissibilidade dos embargos infringentes na Ação Penal 470 (leia-se Mensalão), o ministro Celso de Mello fez o seguinte:
• inovou, criando um tipo de recurso que nunca havia sido admitido no Supremo Tribunal Federal.
• permitiu que esse recurso fosse criado, justamente no maior e mais escandaloso processo judicial do país, em que constam como réus expressivas figuras da República;
• abriu uma brecha que vai causar delongas infinitas não apenas nesse específico processo mas em muitos outros julgamentos, tanto no STJ quanto nas demais cortes superiores, tornando ainda mais inconclusos e procrastináveis todos os julgamentos de réus endinheirados;
• quando tinha com opinião divergente cinco dos melhores juristas do STF, optou por filiar-se à corrente defendida por figuras como Toffoli, Lewandowski e Barroso e outras personagens menores do cenário jurídico do país;
• jogou o Poder Judiciário no poço do descrédito, com consequências que se multiplicarão no tempo.
Que péssimo serviço à Pátria pode prestar um magistrado orgulhoso e imprudente!
Há males que vêm para o bem
Sandra Starling
A ressaca produzida pelo voto de desempate do decano do STF, ministro Celso de Mello (que já está sendo chamado nas redes sociais de “deucano”), gerou – ao contrário das ressacas verdadeiras – um efeito muito auspicioso: o Supremo despenca do pedestal e cai na roda de discussões sobre a República que precisamos fundar!!!
Nunca pensei que tantos e em tantos lugares fossem estar comentando decisões de tão aristocrático colegiado. Espero até que, a partir de agora, Suas Excelências adentrem o Excelso Sodalício despidos das capas pretas que os transformam em morcegos negros e que nenhum deles precise mais de alguém para, majestosamente, ajeitá-los nas cadeiras. Com a exceção óbvia dos que, como Joaquim Barbosa e o próprio Celso de Mello, pobres mortais, sofrem de dores insuportáveis na coluna.
Precisávamos mesmo desse banho de fim de pompas e circunstâncias. Tenho escrito inédito em que me deixo levar pelo sentimento que me arrebata em Brasília. Ali indago por que o poderoso primeiro-ministro do Reino Unido mora (e governa) em uma casa comum, a Downing Street nº 10, enquanto nesta terra todo mundo tem um palácio: em Brasília, há o da Alvorada, o do Planalto, o do Jaburu e o do Buritis. Se o leitor pensar bem, todo Estado da Federação também tem seu palácio. Haja tanto palácio para abrigar tão poucas “excelências”, termo que, no vernáculo, significa “quem possui qualidade superior”…
CASCA DE BANANA…
No julgamento da Ação Penal Ordinária 470, ou mensalão, caíram as “excelências” e, claro, valeu a excelência de raposa do jurista Márcio Thomaz Bastos que, useiro e vezeiro advogado de causas, tantas causas, jogou a casca de banana para que o decano escorregasse e adiantasse seu julgamento:
“Então, trata-se de uma ‘bala de prata’?”, perguntou o arguto defensor. Ao que, ingênua ou conscientemente, aparteou-lhe o decano:
“Claro que ainda haverá a possibilidade de interposição de embargos infringentes do julgado”. Incrível, não?! Desde que esse diálogo ocorreu, em agosto do ano passado, fiquei com a pulga atrás da orelha.
Quando as máscaras caem, começa, de fato, o baile. E o Brasil andava precisando de bailes e bailes, com máscaras ou sem máscaras, como quiserem os mais novos, que “herdarão a Terra”. Esse mais do que valeu. Como diria Vandré, fez com que as visões fossem se clareando…
Agora, vamos arregimentar a paciência dos prazos e mais prazos e ver o final dos finais da ampla defesa dos que podem nesta esfarrapada República. Aguardemos, ademais, o julgamento do mensalão do PSDB e de outros tantos quantos que sempre praticaram aqui esse pecado. O problema do pecado do PT foi o fato de que o partido, esse que eu mesma ajudei a fundar, havia jurado fazer as coisas de forma diferente.
E agora só nos restam como vestais os da Academia Brasileira de Letras, embora lá estejam alguns que, a meu ver, não mereceriam a honraria. Mas são todos mortais também, do que nos é prova o próprio mausoléu da ABL no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. (transcrito de O Tempo)
O prédio mais alto do Brasil vem aí
A Pininfarina, o escritório responsável pelo design de alguns modelos da Ferrari, anuncia hoje que participará da construção do prédio mais alto do Brasil.
Em parceria com a construtora Pasqualotto e GT, lançará um prédio residencial de 227 metros de altura e 57 andares de alto luxo em Balneário Camburiú, Santa Catarina.
Desde 1960, o edifício mais alto do Brasil é o Mirante do Vale, no Centro de São Paulo. Tem 170 metros de altura e 51 andares.
Veja mais lançamento em http://www.cbdobrasil.com.br
Fonte: Veja
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