Ministério Público exige que Cabral explique os gastos absurdos da reforma do Maracanã

Isabela Vieira (Agência Brasil)

O governo do estado do Rio de Janeiro tem até o final da próxima semana para publicar na internet os estudos que embasaram o edital de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A recomendação foi feita pelos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE-RJ) e está sendo analisada pela Casa Civil do governo do estado.

Segundo o procurador da República, Vinícius Panetto, a chamada de licitação do estádio, prevista para 11 de abril, não menciona os custos do Maracanã, tampouco os dados que justifiquem a necessidade de o futuro concessionário investir R$ 594 milhões no Maracanã. Também não explica como se chegou ao valor da outorga, de R$ 4,5 milhões, a ser paga ao governo.

Na avaliação dos ministérios públicos, a divulgação dos documentos dará transparência à licitação e permitirá o controle pela sociedade. Para o procurador, uma vez que os dados não são sigilosos, o governo estadual deve facilitar o acesso às informações. Para garantir isso, Panetto não descarta uma ação judicial contra o estado do Rio e um pedido de adiamento da licitação.

“Se o governo não cumprir, o MPF tem que adotar medidas judiciais”, explicou Panetto. “Queremos saber como se chegou a esses valores e quais são os estudos (para a licitação). Esses estudos devem ser disponibilizados para a sociedade fazer um controle”, afirmou. A Casa Civil informou que recebeu a recomendação e que analisa o pedido.

Com a divulgação dos documentos, o procurador também esperar avaliar se os valores estão acima dos preços de mercado. “Como não temos acesso aos estudos, não temos um parâmetro para dizer se o valor é elevado ou não. Queremos justamente saber isso”, completou.

REEMBOLSO???

Além da outorga e dos investimentos, também consta da licitação do Maracanã o reembolso de R$ 2,3 milhões para as empresas responsáveis pelos estudos de viabilidade econômico-financeira, entre elas, a IMX Holdings S.A., do empresário Eike Batista.

Nas contas dos ministérios públicos, desde a preparação para o Jogos Pan-Americanos, em 2007, foram investidos R$ 1,17 bilhão na reforma do Maracanã.

Vale tudo, vale qualquer coisa, na democracia petista.

Percival Puggina

Já não basta a desordenada e deformadora distribuição de dinheiro promovida por esse governo, que jamais se atreveu a dizer quantas famílias retirou da miséria humana em que vivem. Já não basta o mal inerente ao fato de estar instituindo uma geração de mendicantes. Já não basta a indecente omissão sobre as causas da miséria. Já não basta tudo isso.

Agora cria o Vale Cultura. Informe-se sobre essa outra libertinagem com o dinheiro do contribuinte. Busque informação na internet.

(do Blog do Puggina)

Projeto torna obrigatório informar valores de imóveis nos anúncios

Às claras – Projeto de lei do deputado estadual Roberto Engler (PSDB) quer tornar obrigatória a divulgação de valores em anúncios imobiliários. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Engler também é o autor da Lei nº 14.734, que amplia a defesa do consumidor contra cobranças indevidas.

 O Projeto de Lei 369/2012 estabelece que o anunciante deve informar o valor do imóvel de forma “clara, objetiva e destacada”. A obrigatoriedade abrange anúncios veiculados em qualquer tipo de meio de comunicação. A medida vale para publicidades de imóveis – residenciais, comerciais, industriais, terrenos – independentemente de seu estágio de construção.

Quem descumprir as regras estabelecidas pelo projeto estará sujeito a penalidades previstas nos artigos 56 a 60 do Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa até cassação de licença para atuação. Em caso de punição pecuniária, os valores recolhidos serão revertidos para o PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor.

O deputado Roberto Engler explicou as razões pelas quais crê que a aprovação de seu projeto é necessária. “A publicidade tem sua linguagem própria no sentido da ‘sedução’. Com a informação explícita do valor, o interessado poderá avaliar objetivamente a viabilidade do investimento, sem ter de, por exemplo, se dirigir a estandes ou escritórios comerciais para compreender de forma mais completa as condições do negócio”, diz Engler.

Cobrança indevida

Há pouco mais de um mês, entrou em vigor a Lei nº 14.734, de autoria do deputado estadual Roberto Engler, que torna mais rígidas as regras de retificação de cobrança feita de forma indevida ao consumidor. A norma tem efeito prático simples: uma vez identificada a cobrança irregular, o consumidor passa a ter o direito de solicitar a retificação imediata do equívoco, com a emissão de uma nova conta com vencimento para pelos menos cinco dias a partir de então.

O não cumprimento do prazo estipulado para o ajuste previsto na lei estadual deixa a empresa sujeita a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Recebi diversas manifestações positivas, de vários segmentos da população, em relação à norma, o que me convenceu de que foi uma medida acertada. Espero que essa nova proposta dos anúncios imobiliários seja tão bem recebida quanto”, afirma Engler.

Fonte: Ucho.Info

Como funciona o usufruto de imóveis

 A doação com usufruto é feita pelo proprietário do imóvel ainda em vida para garantir renda ou moradia a alguém, mas tendo a garantia que o beneficiado não poderá vender o bem ou expulsá-lo de lá. O usufrutuário detém, desde então, todos os direitos sobre o imóvel. Veja as dicas do advogado especialista em Direito Imobiliário, Hamilton Quirino, e saiba o que fazer – ou não – em caso de usufruto.



Passo a Passo 

1- É possível predeterminar um período de usufruto?

A reserva de usufruto pode ser feita em um período determinado. Quando este termina, a cláusula de usufruto perde a validade.

2- Como fazer o procedimento?

A doação com reserva de usufruto é feita no cartório. O usufruto pode ser instituído também no testamento. Por exemplo, para evitar briga de inventário, o casal já doa seus bens em vida, como reserva de usufruto a eles próprios ou um parente. Quem quer que tenha recebido a doação, é o nu-proprietário.

3- Venda ou aluguel

Quem recebe a doação é o dono parcial e não pode vender ou alugar sem o consentimento do usufrutuário (quem tem o direito de usufruir do imóvel). E é este quem tem o direito de receber o dinheiro do aluguel. Se um apartamento locado está sob estas condições e o usufrutuário morrer, o contrato continua válido. O que muda é que agora o nu-proprietário passará a ser o proprietário total e receberá os aluguéis.

4- Herdeiros diretos

Doação é um ato de vontade. Os herdeiros diretos não podem contestar o bem, exceto se seus 50%, de direito, forem doados. Por exemplo, pais que brigaram com o filho decidem doar o único imóvel que têm a um sobrinho. Quando morrerem, o filho legítimo pode contestar na Justiça, pois os pais só podem dispor de 50% dos seus bens a quem quiserem. Nesse caso, o herdeiro direto pode requerer sua metade de direito.

5- Em caso de morte do nu-proprietário

Se o nu-proprietário morrer, o herdeiro direto dele receberá o direito à doação e deverá respeitar o usufruto. Por exemplo, se um pai viúvo doou um imóvel a um filho único com direito a usufruto próprio e este filho morre, o herdeiro dele terá o direito ao imóvel, devendo respeitar o direito de usufruto do avô.

6- Em caso de morte do usufrutuário

A reserva de usufruto é personalista. Se o usufrutuário morre, o nu-proprietário passa a ter o total direito sobre o imóvel, podendo vender se quiser. Os herdeiros do doador, ou seja, do usufrutuário, não têm direito sobre o bem.

7- Restrições

O usufrutuário não pode vender o imóvel e deve conservá-lo. Ele deve usar como se fosse dele, devendo pagar todas as taxas. Se ele deixa de pagar o condomínio, a ação é movida contra ele e o nu-proprietário.

8- Cancelamento de contrato

É possível revogar a concessão de usufruto. É só voltar ao cartório e desfazê-lo. Os impostos não serão cobrados, mas as custas dos atos no cartório, sim.

Fonte: Extra explica 

PEC-PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL (*)

02/03/2013 

Anhangüera

Conversando com o Magu, outro dia, perguntei-lhe: – Será que essa PEC cola? Coisas que passam por nossas cabeças, além de piolhos.  A idéia é trocar os idosos pelos presos. Pense nessa idéia a explorar! Vamos trocar, colocar nossos idosos nas cadeias e os delinqüentes fechados nas ”casas de repouso”. Desta maneira, os idosos teriam todos os dias acesso a roupa lavada, comida, ducha, lazer, jogos e exercícios. Teriam medicamentos, assistência médica e odontológica regular e gratuita. Estariam permanentemente acompanhados. Teriam refeições quentes cinco vezes ao dia.(café da manhã e almoço, café da tarde, jantar e café a noite). Não teriam que pagar nada pelo seu alojamento. Teriam direito a vigilância permanente por vídeo e receberiam assistência imediata em caso de acidente ou emergência sem qualquer custo. Suas camas seriam mudadas duas vezes por semana e a roupa lavada e passada com regularidade. Um guarda visitá-los-ia a cada 30 minutos e levar-lhes-ia a correspondência diretamente em mãos.Teriam um local para receberem a família ou “outras visitas”. Teriam acesso a uma biblioteca, sala de exercícios e terapia física/espiritual. Seriam encorajados a fazer cursos, terapias ocupacionais adequadas, com formadores, instalações  e equipamentos gratuitos. Ser-lhes-ia fornecido gratuitamente todas as roupas e produtos de higiene pessoal. E o salário de R$ 860,00, que é mandado para a família dos presos, iria para a família do idoso . Teriam assistência jurídica gratuita.

Viveriam numa habitação segura, com um pátio para convívio e exercícios. Acesso a leitura, computador, televisão, rádio e chamadas telefônicas na rede fixa. Teriam Psicólogos, Assistentes Sociais, Políticos, Televisões, Anistia Internacional, etc… disponíveis para escutarem as suas queixas. O secretariado e os cuidadores seriam obrigados a respeitar um rigoroso ódigo de conduta, sob pena de serem duramente penalizados. Ser-lhes-iam reconhecidos todos os direitos humanos internacionalmente convencionados, subscritos e cumpridos.

Por outro lado, na casa dos idosos…

Os delinquentes viveriam numa pequena e tosca habitação, geralmente com obras feitas há mais de 50 anos. Teriam pouca comida e as comeriam muitas vezes fria e fora de hora. Receberiam a aposentadoria de R$ 678,00. Teriam que tratar da própria roupa. Viveriam sós e sem vigilância. Não teriam ninguém que os ajudasse a tomar os medicamentos. De vez em quando, seriam vigarizados, assaltados ou até violados. Se morressem, poderiam ficar dias, até alguém os encontrar. As instituições, jornais e os políticos não lhes dariam a menor importância ou assistência. Morreriam após anos a espera de uma simples consulta médica ou de uma operação  cirúrgica. Não teriam ninguém a quem se queixar. Tomariam um banho de 15 em 15 dias, sujeitando-se a não haver água quente. Passariam frio no Inverno porque não teriam cobertores suficientes. O único entretenimento diário consistiria em ver duas horas de telenovelas.

Reflitam… Desta forma, haveria mais justiça para todos, inclusive para os contribuintes. Não se esqueçam: “O salário do preso é de R$ 860,00, muito melhor do que a aposentadoria dos idosos que trabalharam duro por muitos anos de suas vidas. E a pensão da maioria dos idosos é de R$ 678,00”.  DIREITOS HUMANOS? – Só prus manus ! E aí, D. Dilma, “presidenta” ? Senadores ? Deputados? Será que alguém de vocês teria a coragem de vir a público e falar que vai trabalhar essa idéia ? Quem é corajoso bastante para isso?

O Magu respondeu na lata: – Ô meu! Não pergunte se a PEC cola. Isso aí é Pepsi-Cola…

(*) Texto anônimo recebido Via Internet.

O SENADO E A INSENSIBILIDADE SOCIAL

02/03/2013 

Adauto Medeiros (1)

Nosso épico e majestoso senado é realmente federal no poder, nos gastos e sabe tudo na falta da caridade para com o povo brasileiro. O senado não tem sido uma árvore que cresce e dar bons frutos, tem sido na verdade contra o povo, especialmente o mais miserável do contribuinte que ganha um salário mínimo e são, eles os senadores, de uma crueldade sem limites.

Renan, vamos dançar conforme a música.

Os senadores pensam assim: “depois de mim o dilúvio” e o resto que se lixe para não dizer a palavra mais certa e mais apropriada para definir melhor o pensamento dos ocupantes deste feudo político. Hoje, em alguns círculos privilegiados,  já se discute se precisa ou não desta repartição jurássica cheia de Aspones e familiares que em sua maioria não sabem nem mesmo onde fica, portanto a pergunta é essa: para que serve? Resposta: para nada, absolutamente nada.

Para o leitor ter uma idéia, o Rio Grande do Norte tem um orçamento para 2013 de 11 bilhões e como o senado gasta 3,5 bilhões de reais, isso representa o equivalente a 30% do orçamento de um estado que têm 3 milhões e 500 mil habitantes.

Nosso senado pode ser bem mais ilustrado e conhecido, com o exemplo do pedido da neta de Sarney para empregar o namorado no senado. Nosso ex-presidente antes de responder disse que aquele emprego “era nosso” e, portanto, não havia qualquer dificuldade em nomeá-lo.

O senado é uma instituição feudal logo os seus ocupantes também o são.

(1) Engenheiro civil e empresário. adautomedeiros@bol.com.br