quarta-feira, 22 de abril de 2015

Um guerrilheiro rico que condecora foras da lei - DIEGO CASAGRANDE



O guerrilheiro da VAR-Palmares, Fernando Pimentel, companheiro de armas de Dilma Rousseff para a instalação do comunismo no Brasil, não nega suas origens. Agora governador de Minas Gerais, ontem ele condecorou um fora da lei com a Medalha da Inconfidência: João Pedro Stédile.

É uma bofetada no rosto dos brasileiros decentes nesta cambaleante República.

Pimentel é esquerda caviar. Ficou milionário com consultorias não comprovadas que atingiram a cifra de R$ 2 milhões. A Federação das Indústrias de Minas Gerais, presidida por Robson Andrade, contratou Pimentel por 9 meses para "consultoria econômica em sustentabilidade" por nada menos que R$ 1 milhão.

Cunha tem novo aliado contra exame da OAB

FONTE - http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cunha-tem-voto-do-relator-contra-exame-da-oab-pago/

Relator de propostas que alteram regras para ingresso na carreira de advogado apoia projeto de peemedebista que prevê gratuidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidente da Câmara chama exigência de ‘caça-níquel’

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Agora presidente da Câmara, Cunha ganha força na briga contra a OAB
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem um novo aliado estratégico na tarefa de alterar a Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e fixa a obrigatoriedade de exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teste a que bacharéis em Direito são submetidos para poder exercer a profissão de advogado. Trata-se do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Projeto de Lei 5054/2005 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em princípio, o projeto (“torna obrigatório o exame da ordem para todos os que quiserem inscrever-se como advogados”) apenas evita as exceções descritas no Provimento 81/96 da própria OAB. De acordo com a resolução, ficam dispensados do exame, entre outros, “oriundos da magistratura e do Ministério Público e os integrantes das carreiras jurídicas” elencadas naquela lei. A questão é que ao projeto – o mais antigo sobre o assunto – estão atrelados diversos outros, em um emaranhado de proposições sobre o mesmo tema em que figuram duas do próprio Eduardo Cunha: uma que torna o exame gratuito e outra que simplesmente acaba com a sua exigência.
É o que pretende há muito tempo Eduardo Cunha, que tem imprimido um ritmo acelerado nas votações da Câmara. O peemedebista é militante declarado pelo fim do exame – ou, na impossibilidade de sua extinção, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a prova é constitucional, o deputado ao menos tenta alterações como a desobrigação de pagamento por parte de candidatos a uma carteira da OAB. Se depender de Ricardo Barros, a gratuidade do teste está encaminhada – e até mesmo outras demandas de Cunha, a depender das negociações na CCJ.
“Vou entregar o relatório rapidamente. Vamos colocá-lo em pauta. Sou a favor [da gratuidade]”, disse o relator da matéria ao Congresso em Foco.
Segundo Ricardo Barros, sua equipe de gabinete já foi orientada a priorizar a análise da proposição. Diante da diversidade de sugestões sobre o mesmo assunto, ele diz já prever uma reação dos advogados. “A OAB deverá fazer um lobby para manter o exame”, acrescentou, sinalizando que as propostas que extinguem o exame podem ser incluídas em seu relatório. “Dependendo da forma como for escrito, o relatório vai sofrer mais ou menos resistência.”
Exame “caça-níquel”
Já Eduardo Cunha nega que esteja tratando desse tema com seus colegas. Em litígio constante com a OAB, o peemedebista disse ao Congresso em Foco que está esperando a aprovação de um projeto que atenda ao menos a uma de suas demandas. E explica por que quer acabar com o exame. “Porque é a única carreira em que você se forma e não pode exercer a profissão. Você se forma médico e pode medicar, operar, cuidar de vidas. Se forma engenheiro e constrói prédios. Agora, na advocacia você se forma e só vira advogado se passar em exame de conselho de classe”, ironizou.
Para Cunha, além de injusto, a processo de seleção tem outro viés. “É um absurdo, um exame caça-níqueis”, vociferou. Ele diz acreditar que ao menos o conteúdo de um dos projetos tem chance de ser aprovado. “Ao menos acabar com a cobrança, acabará. A urgência[regimental para votação] não passou na legislatura passada, mas acho que hoje passaria”, finalizou, antes de concordar com Ricardo Barros quanto à possibilidade de lobby por parte da OAB.
O duelo que Cunha trava com a OAB foi usado até como bandeira de sua candidatura à reeleição. Além de registros constantes contra o “nefasto e corrupto” exame em seu blog, palavras utilizadas por ele, a questão foi retratada em material de campanha em nome do deputado (veja na imagem ao lado). “Esta pessoa é contra: o exame da OAB”, diz o bannerdivulgado em seu perfil no Facebook.
Reprodução/Facebook
Campanha contra o exame
A saga de Eduardo Cunha contra o exame da OAB não é novidade. Como este site mostrou em 17 de outubro de 2012, o então vice-líder do PMDB na Câmara enxertava emenda pedindo o fim da prova em toda e qualquer medida provisória que chegasse ao Congresso. Naquela ocasião, as sete mais recentes medidas sob análise dos parlamentares haviam recebido o “contrabando” de Cunha.
Árvore de projetos
Ao todo, 25 proposições estão apensadas ao Projeto de Lei 5054/2005, das quais cinco pedem tão somente a revogação da exigência do exame da OAB (confira a “árvore” de apensamentos). Um desses projetos é do presidente da Câmara (Projeto de Lei 2154/2011), que propõe o fim do exame e já na justificação demonstra o que pensa sobre sua obrigatoriedade.
“A exigência de aprovação em Exame de Ordem [...] é uma exigência absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto. Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida”, argumenta Cunha, que apresentou o projeto em agosto de 2011 e lembrou, na própria justificação, que o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade do exame. Não adiantou: em 26 de outubro daquele ano, o STF decidiu pela constitucionalidade de maneira unânime.
“Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, indaga Cunha. “Estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o Exame de Ordem, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão graduada.”
Mas Cunha tem outra carta na manga. Caso não vingue a extinção do exame – não raro o Congresso relativiza decisões do Supremo, em nome da harmonia entre os Poderes –, o peemedebista pode concentrar seus esforços na aprovação do Projeto de Lei 8220/2014. Apresentada em 9 de dezembro passado, a proposição em resumo elimina a taxa de inscrição para o exame da Ordem, ao alterar artigo da lei pertinente. “O bacharel em Direito que queira se inscrever como advogado é isento do pagamento de qualquer taxa ou despesa de qualquer natureza, a qualquer título, para o Exame da Ordem, […] pelo número indeterminado de exames  que optar por realizar até a sua final aprovação”, diz o projeto.
Segundo edital publicado em janeiro, a taxa de inscrição para o exame da Ordem passa de R$ 200 para R$ 220 (reajuste de 10%). Levando em conta o valor anterior, o deputado observa no projeto: “Atualmente, mais de 100 mil acadêmicos do último ano de curso e bacharéis fazem a prova pagando taxa de R$ 200. Estão impedidos de trabalhar até se inscreverem na OAB, depois de cinco anos pagando faculdade ou começando a pagar Fies [financiamento estudantil], a maioria gastando com cursinhos e livros para se prepararem para o exame. A esmagadora maioria precisa de ajuda da família para custear todos os gastos desta fase inicial da vida profissional, muitos recorrem a empréstimos…”, diz outro trecho do projeto, que repassa a responsabilidade de custear a prova à OAB, “que possui mais de 700 mil advogados inscritos trabalhando e já pagando anuidades de cerca de mil reais”.
Subscrito por outros 52 deputados (veja  a lista), entre eles Jair Bolsonaro (PP-RJ), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), Tiririca (PR-SP) e Acelino Popó (PRB-BA), que não foi reeleito, o texto tramita de forma conclusiva na CCJ. Isso quer dizer que, uma vez aprovado, o texto segue direto para a análise do Senado – a não ser que algum deputado, no cumprimento das exigências regimentais, solicite nova votação no plenário da Câmara.
Alternativas
O teor de outros projetos reunidos sob o mesmo tema podem ser considerados, ou não, no relatório geral a ser apresentado na CCJ por Ricardo Barros. Um deles (Projeto de Lei 6470/2006), do ex-deputado Lino Rossi (PP-MT), autoriza o bacharel em Direito a se inscrever como advogado sem precisar fazer a prova, optando por comprovar tempo de estágio de dois anos em órgãos públicos, em substituição ao exame da OAB.
Outro projeto (Projeto de Lei 4651/2012), do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), estabelece que o postulante não precisa fazer novamente a primeira fase do exame, já tendo sido aprovado nesta, por ter sido reprovado na segunda fase do certame. Atualmente, a OAB obriga a repetição das duas fases em caso de reprovação no segundo estágio.
A OAB tem evitado polemizar o assunto com Cunha – e com quem quer que queira alterar a legislação referente ao exame. Em uma das mais recentes reações à ofensiva parlamentar, a seccional paulista da entidade (OAB-SP) aprovou em 23 de fevereiro carta de repúdio contra um dos projetos do presidente da Câmara, justamente o que elimina a obrigatoriedade do certame. “O Exame de Ordem é um instrumento que a sociedade dispõe para aferição da capacidade técnica do Bacharel em Direito que pretenda exercer a advocacia”, diz trecho do documento.
Situação
O Projeto de Lei 5054/2005 é de autoria do ex-deputado Almir Moura (sem partido-RJ), que foiindiciado pela Polícia Federal, em fevereiro de 2007, por suspeita de envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas. Esse projeto também tramita em regime de apreciação conclusiva.
Arquivado ao fim da legislatura anterior (2011-2014), o projeto foi desarquivado em fevereiro deste ano e aguarda apenas o relatório de Ricardo Barros para ser votado na CCJ. O deputado, designado relator em 8 de abril, é membro da CPI da Petrobras e, no dia em que Cunha foi prestar esclarecimentos ao colegiado, voluntariamente, fez questão de manifestar publicamente o que pensa sobre o colega, um dos políticos investigados pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato.
“Lamentavelmente, o procurador-geral [da República, Rodrigo Janot] pediu que esses processos corressem sem o sigilo, e houve acatamento por parte do ministro [relator da Lava Jato] Teori Zavascki. Estamos aqui e ouviremos tantos outros colegas nossos, na mesma situação do deputado Eduardo Cunha, com abertura de inquérito feita sem absolutamente nenhuma materialidade, sem nenhum indício mais efetivo. […] Então, presidente Eduardo Cunha, a nossa solidariedade a vossa excelência e a todos os demais parlamentares que estão nessa mesma condição, com a sua reputação colocada em xeque por indícios que são absolutamente superficiais”, disse Ricardo Barros, na sessão da CPI da Petrobras do dia 12 de março.
Em tempo: a escolha de Ricardo Barros não foi mero acaso. O presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), além de pertencer ao mesmo partido do colega paranaense, foi indicado por Cunha para o posto em um contexto que o elegeu presidente da Câmara. Na condição de chefe da mais importante comissão da Casa, Lira tem a prerrogativa de distribuir a relatoria de projetos entre os membros do colegiado. O deputado alagoano também foi incluído entre os investigados na Lava Jato.

Pimentel, Lewandowski e Stedile são vaiados em Minas. É a voz das ruas…

FONTE - http://resistenciademocraticabr.blogspot.com.br/2015/04/pimentel-lewandowski-e-stedile-sao.html




Por Reinaldo Azevedo

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), resolveu usar o mandato para tentar desconstruir a imagem de antecessores. O tiro pode estar saindo pela culatra. Nesta terça, na solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, o homem recebeu vaia de todo lado — e o mesmo aconteceu com alguns de seus agraciados. Já chego lá. Vestidos com camisetas pretas, professores se diziam de “luto pela educação”. Sim, a CUT e o Sind-UTE estavam lá. Mas havia grupos sem nenhuma vinculação com as esquerdas. 


Muitos dos presentes protestavam mesmo era contra a lista de agraciados. Pimentel concedeu a medalha, entre outros, a Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, e a João Pedro Stedile, o chefão do MST, que é um contumaz violador de leis. 

Uma das faixas estampava: “A Inconfidência é dos brasileiros e não do PT”. Manifestantes repudiavam “apadrinhados do PT de reputação duvidosa”. Houve princípio de panelaço quando Pimentel e Lewandowski discursaram. “Estamos indignados com a corrupção, desvio de dinheiro, apropriação da riqueza do país”, afirmou, por exemplo, o comerciante André Brandão. 

Ao se referir ao presidente do Supremo, o ministro predileto dos petistas, o governador de Minas viu nele um homem “fiel à sublime missão da magistratura”, dono de um “incomparável senso de Justiça”. Referindo-se, ainda que de modo oblíquo, ao petrolão, considerou Pimentel: “O sistema jurídico perfeito não é aquele que se alimenta do estardalhaço, mas aquele que se alimenta dos fatos e somente dos fatos”. Huuummm… Nem parece o governante que está há quase quatro meses demonizando os que o antecederam no cargo. 

A solenidade se deu na Praça Tiradentes, mas não foi exatamente pública. Uma área foi cercada para o evento, e 600 pessoas foram selecionadas para desempenhar o papel de “povo feliz”.

Os que protestavam contra o governador, contra Lewandowski e contra Stedile — perto de três mil pessoas — não puderam passar a barreira. O PT, ultimamente, anda de mal com o povo… 


Pimentel exaltou a figura de Tiradentes: “Estamos reunidos para celebrar a memória de um homem, um herói e um mito. Representa um ideal sublime e difuso”.

Pois é… Eu estou enganado, ou a Inconfidência Mineira foi liderada por personalidades que os petistas hoje não hesitariam em chamar de “coxinhas”?


Para encerrar: ornar o peito de Stedile com a medalha que remete a um homem que, a seu tempo, lutou contra a tirania é um acinte. Stedile, como resta evidente, é um homem que luta abertamente contra a democracia.

CHARGE DO DUKE

Esta charge do Duke foi feita originalmente para o

CHARGE DO PATER

Esta charge do Pater foi feita originalmente para o

‘CRIMES NÃO SÃO COMETIDOS NO CÉU’, DIZ JUIZ SÉRIO MORO


JUIZ SERGIO MORO DESTACA A IMPORTÂNCIA DA COLABORAÇÃO PREMIADA
Publicado: 22 de abril de 2015 às 17:13 - Atualizado às 17:17

‘A CORRUPÇÃO ENVOLVE QUEM PAGA E QUEM RECEBE. SE ELES SE CALAREM, NÃO VAMOS DESCOBRIR JAMAIS’, CITOU MORO EM SENTENÇA (FOTO: ABR)
Na sentença em que condenou o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e mais seis, por crimes oriundos de desvios de recursos públicos da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), nesta quarta-feira, 22, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, defendeu a delação premiada. Desde o início da operação, em março de 2014, vários investigados firmaram termos de colaboração com a força-tarefa da Lava Jato.
“Sem o recurso à colaboração premiada, vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível. Em outras palavras, crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos”, afirmou Moro na sentença.
As informações prestadas por Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, pelo ex-gerente da estatal petrolífera Pedro Barusco, pelo lobista Julio Gerin Camargo, pelos executivos Augusto Mendonça, do grupo Setal, Eduardo Leite e Dalton Avancini, ambos da Camargo Corrêa, pelo engenheiro Shinko Nakandakari, pelo operador de câmbio Luccas Pace Junior e pelo advogado Carlos Alberto Pereira da Costa foram essenciais para desvendar o esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás. Durante as investigações, diversos réus questionaram os acordos de delação premiada e pediram a nulidade dos termos.
“Argumentar, por exemplo, que o colaborador é um criminoso profissional ou que descumpriu acordo anterior é um questionamento da credibilidade do depoimento do colaborador, não tendo qualquer relação com a validade do acordo ou da prova”, afirmou o juiz.
“Questões relativas à credibilidade do depoimento resolvem-se pela valoração da prova, com análise da qualidade dos depoimentos, considerando, por exemplo, densidade, consistência interna e externa, e, principalmente, com a existência ou não de prova de Corroboração. Ainda que o colaborador seja um criminoso profissional e mesmo que tenha descumprido acordo anterior, como é o caso de Alberto Youssef, se as declarações que prestou soarem verazes e encontrarem corroboração em provas independentes, é evidente que remanesce o valor probatório do conjunto.”
A validade da delação do doleiro foi questionada por alguns réus. Segundo a defesa dos investigados, a colaboração de Youssef não seria legítima, pois ele havia rompido acordo de delação firmado no caso Banestado.
“Entretanto, mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração”, apontou Moro.
“Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omerta das organizações criminosas, isso sim reprovável. Piercamilo Davigo, um dos membros da equipe milanesa da famosa Operação Mani Pulite, disse, com muita propriedade: “A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais”.”
Propinas. As delações firmadas com a força-tarefa da Lava Jato mostraram que um dos braços do esquema de corrupção instalado na Petrobrás alcançou a Refinaria de Abreu e Lima, de propriedade da estatal. O engenheiro Shinko Nakandakari declarou que pagou propinas para o gerente geral da Refinaria de Abreu e Lima Glauco Colepícolo Legatti, inclusive após a deflagração da operação. Legatti nega o recebimento.
“Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal na assim denominada Operação Lava Jato. As prisões cautelares foram requeridas e decretadas porque presentes os seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva dados os indícios de atividade criminal grave reiterada, habitual e profissional. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração”, disse Moro.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, houve desvios de dinheiro público na construção da refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobrás, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em 2,5 bilhões de reais, teria alcançado atualmente o valor global superior a 20 bilhões de reais.
“Certamente, a colaboração não decorre, em regra, de arrependimento sincero, mas sim da expectativa da obtenção pelo criminoso de redução da sanção criminal. Se o processo, a perspectiva de condenação e mesmo as prisões cautelares são legais, é impossível cogitar de qualquer “coação ilegal” da parte da Polícia Federal, Ministério Público Federal ou da Justiça Federal. Não há qualquer invalidade ou reprovação cabível à postura da Acusação que, em troca da verdade e apenas da verdade, oferece ao criminoso tratamento legal mais leniente. Ameaçar com o devido processo legal não é propriamente uma coação ilegal”, afirmou o juiz. (AE)
FONTE - http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=30579373628

Temer confirma que não é possível cortar verba do fundo partidário

quarta-feira, 22 de abril de 2015


Após dizer na terça-feira (21) que o governo poderia incluir o aumento do fundo partidário nos cortes do Orçamento, o vice-presidente Michel Temer, divulgou nota nesta quarta-feira (22) em que confirma que essa possibilidade é na verdade legalmente vedada. "Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do fundo partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal", diz a íntegra da nota. De acordo com a legislação, esse tipo de verba é considerada despesa obrigatória e não pode ser contingenciada. Na terça-feira, em Lisboa, Temer afirmou: "Creio que se chegou a um meio termo razoável, até porque pode haver um contingenciamento ainda neste ano. Ou seja, uma parte dessa verba que foi acrescida poderá vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico", afirmou o vice-presidente. Nesta semana, Dilma sancionou o aumento do fundo partidário proposto aprovado pelos parlamentares. De R$ 289,5 milhões, o valor de recursos públicos destinados ao fundo irá para R$ 867,5 milhões

Petrobrás perde R$ 6,2 bilhões com corrupção e registra o 1º prejuízo anual desde 1991

quarta-feira, 22 de abril de 2015



A Petrobrás divulgou nesta quarta-feira, 22, o aguardado balanço auditado referente ao ano de 2014 e reportou prejuízo líquido de R$ 21,587 bilhões. O resultado é decorrente das perdas com corrupção na Operação Lava Jato, que gerou baixas de R$ 6,2 bilhões. Este é o primeiro prejuízo desde 1991, quando a estatal reportou prejuízo de R$ 92 mil, segundo dados coletados junto à Economática, que ajustou os números para o real. "O prejuízo de R$ 21,587 bilhões no exercício de 2014 é devido à perda de R$ 44,636 bilhões por desvalorização de ativos (impairment). O valor da baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente no ativo imobilizado oriundos do esquema de pagamentos indevidos descoberto pelas investigações da Operação Lava Jato (baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente) foi de R$ 6,194 bilhões", destaca a Petrobras, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras. A última vez em que a Petrobrás divulgou um balanço auditado foi em agosto do ano passado, quando foram apresentados os dados referentes ao segundo trimestre de 2014. Em novembro último, a estatal deveria ter apresentado os números do terceiro trimestre, porém, a auditoria PwC não deu aval em função do desenrolar da Lava Jato. Esses dados foram divulgados apenas no dia 28 de janeiro deste ano, mas sem a inclusão de baixas contábeis associadas aos casos de corrupção já identificados pela Polícia Federal. Pela mesma razão, a PwC não havia auditado o documento. Após mais de cinco meses de impasse desde então, a Petrobrás volta a divulgar um balanço auditado. O documento aponta que o resultado de 2014 foi afetado por desvalorização de ativos (impairment). Tais fatores também pressionaram o Ebitda ajustado anual da Petrobrás, que totalizou R$ 59,140 bilhões, uma retração de 6% em relação a 2013. A receita líquida, por outro lado, apresentou salto de 11%, para R$ 337,260 bilhões ante cifra de R$ 304,890 bilhões em 2013, influenciada pelo aumento da produção e pelo dólar mais favorável à exportação, além do preço mais elevado dos combustíveis vendidos no mercado doméstico. Quando considerado apenas o quarto trimestre, a Petrobrás reportou prejuízo líquido de R$ 26,600 bilhões, ocasionado pela contabilização de perdas oriundas de operações fraudulentas envolvendo ex-diretores da estatal. A estatal também informou prejuízo de R$ 5,339 bilhões no terceiro trimestre ante lucro de R$ 3,087 bilhões divulgado em janeiro. Além disso, a companhia realiza, sempre no fechamento do ano, um ajuste contábil sobre o valor recuperável dos ativos, prática conhecida como impairment. No quarto trimestre de 2014, o ajuste levou em consideração a forte desvalorização do petróleo e de derivados do petróleo no mercado internacional, além de ajustes internos realizados pela estatal. O prejuízo do quarto trimestre de 2014 contrasta com o lucro de R$ 6,281 bilhões acumulado no mesmo intervalo do ano anterior. A Petrobrás também reportou Ebitda ajustado de R$ 20,057 bilhões no quarto trimestre, expansão de 28,95% em igual base comparativa. A receita líquida totalizou R$ 85,040 bilhões, alta de 4,95% sobre os três últimos meses de 2013. Este é o primeiro resultado trimestral divulgado pela nova diretoria da Petrobrás, comandada pelo petista Aldemir Bendine, que veio do Banco do Brasil, desde o início de fevereiro. Os números de 2014, contudo, foram resultado ainda da administração da ex-presidente petista Maria das Graças Foster, que deixou o cargo em meio às investigações da Lava Jato.

BARBOSA CRITICA AUMENTO DE VERBA DO FUNDO PARTIDÁRIO


‘PROCURE SABER COMO ESSA MONTANHA DE DINHEIRO É GERIDA’, DIZ
Publicado: 22 de abril de 2015 às 12:41
Natállie Valleijo
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EX-PRESIDENTE DO STF QUESTIONA ATÉ A NECESSIDADE DE DOAÇÕES PRIVADAS AOS PARTIDOS (FOTO: NELSON JR./SCO/STF)
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou sua conta no Twitter para criticar o aumento de verba do fundo partidário, sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira, 20. Barbosa afirma que o crescimento de R$ 308 milhões para R$ 867 milhões é um “escárnio”.
O reajuste, aprovado pelo Congresso Nacional, faz parte do Orçamento de 2015, publicado nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União. 
“Escárnio: Congresso aprova verba de quase 900 milhões anuais para partidos políticos. Para que doações de empresas privadas?”, escreveu o ex-ministro aposentado no Twitter. “Procure saber em detalhes como essa montanha de dinheiro é gerida pelos caciques partidários”, completou Barbosa.
O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ampliou essa previsão em 171,7%.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que o Fundo Partidário foi regulamentado, os partidos políticos receberam R$ 2,6 bilhões da União – R$ 4 bilhões em valores atualizados. Em 2015, será feita a maior doação desde a Constituinte de 1988.
fonte - http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=30551387624

ACORDOS VAGOS TENTAM DAR SENTIDO A FERIADÃO DE TEMER EM PORTUGAL


AGENDA DO VICE-PRESIDENTE EM LISBOA MAL DISFARÇOU VIAGEM DE LAZER
Publicado: 22 de abril de 2015 às 07:59 - Atualizado às 08:01

O VICE-PRIMEIRO-MINISTRO PAULO PORTAS TAMBÉM RECEBEU A VISITA DE MICHEL TEMER. (FOTO: NUNO FERREIRA SANTOS/PÚBLICO)
O vice-presidente Michel Temer cumpriu um feriadão gastronômico em Portugal, no feriadão, e ainda contou com a eficiência do embaixador do Brasil em Lisboa, Mário Vilalva, para agendar visitas a autoridades locais, como o presidente português Cavaco Silva, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o vice-primeiro-ministro Paulo Portas. No final, o máximo que se extraiu dessa visitação foi combinar com seus interlocutores a criação de um "observatório de comércio e investimento", seja lá o que isso signifique, e promteu fazer gestões para facilitar a importação, pelo Brasil, de uvas de mesa e até de laranjas e limões portugueses.
Na assinatura de protocolos entre os dois países, Portas tentou dar sentido à visita de Temer, rolando o lero: “Estamos a trabalhar, os dois governos, na criação de um observatório de comércio e investimento, de uma forma flexível, não burocrática, que permita avaliar oportunidades, resolver problemas e acompanhar as empresas que fazem investimentos de um lado e de outro, para que os Estados, as administrações e as burocracias não se transformem em adversários do crescimento”.
O vice-primeiro-ministro de Portugal afirmou ainda que “os números das exportações de bens cresceram. As exportações de serviços, nomeadamente de viagens e transportes, têm para o Brasil e para Portugal um significado ímpar”. ele acha que os turistas brasileiros ficam “cada vez mais dias em Portugal”, embora a evolução da receita seja“moderada”.
No ano passado, as exportações de bens portugueses para o Brasil caíram pela primeira vez desde 2008, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística. As vendas de Portugal para o mercado brasileiro totalizaram 639 milhões de euros, menos 100 milhões do que em 2013 – uma queda que é um movimento contrário ao das exportações totais de bens, que subiram um pouco. Em 2014, o Brasil representou 1,3% das exportações portuguesas, abaixo dos 1,6% do ano anterior. Espanha, o principal mercado para venda de bens portugueses ao estrangeiro, representou 24% do total.
Michel Temer garantiu que o governo brasileiro agilizará uma autorização para a importação de uvas de mesa e citrinos portugueses: “Havia uma questão fito-sanitária referente às uvas e cítricos importados de Portugal”, disse ele, prometendo que dentro de 30 dias haverá “uma decisão definitiva e favorável” para a entrada no mercado brasileiro daqueles produtos portugueses, que se juntarão assim a produtos alimentares como o azeite e o bacalhau, que já são vendidos por Portugal ao Brasil.

FONTE - http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=30526511176