Sobre crime organizado e Estado esculhambado

Responda rápido: o que veio primeiro, o crime organizado ou o Estado esculhambado? Tão paradoxal quanto outra velha dúvida –o ovo ou a galinha?— o dilema foi ressuscitado graças ao novo surto de violência que apavora São Paulo. O aumento da percepção de insegurança veio acompanhado de um bate-boca de duas autoridades graúdas.

De um lado, José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça do governo petista de Dilma Rousseff. Do outro, Antonio Ferreira Pinto, o secretário de Segurança da administração tucana de Geraldo Alckmin. Brasília ofereceu ajuda, disse Cardozo. São Paulo solicitou auxílio e não obteve, rebateu Ferreira Pinto. A oferta não foi feita uma, mas várias vezes, voltou à carga o ministro. Eles não entendem nada de facção criminosa, contraditou o secretário.

Ao final de uma semana em que a escalada verbal dos doutores foi levada às fronteiras do paroxismo, Dilma e Alckmin resolveram intervir. Num par de telefonemas, acertaram a constituição de um grupo de trabalho. Nos próximos dias, Cardozo e sua equipe se reunirão com Ferreira Pinto e sua turma. Farão por pressão algo que o óbvio recomendava que fizessem por opção: montarão –ou tentarão montar— um plano de ação conjunta.

Repete-se agora um flagelo que dera as caras em 2006. O inimigo é o mesmo: o temível PCC, Primeiro Comando da Capital. A troca de farpas entre São Paulo e Brasília também é semelhante. A diferença, por ora, está na quantidade de cadáveres e na dimensão do espetáculo.

Hoje, os mortos são contados em 111 –91 policiais e pelo menos 20 criminosos (isso sem incluir os números desta madrugada). Há seis anos, abespinhada com a transferência de sete centenas de detentos para o presídio de Presidente Venceslau, a bandidagem do PCC virara de ponta-cabeça a maior e mais rica cidade do país. Foram 100 horas de terror. Noves fora uma rebelião simultânea em 73 presídios paulistas, realizaram-se 293 atentados –de ataques a prédios públicos à queima de ônibus. Produziram-se 152 cadáveres, entre policiais, criminosos e cidadãos comuns.

Nessa época, Alckmin e Lula disputavam a Presidência da República. Contra um pano de fundo em que o sangue se misturava à partidarização, tucanos e petistas desperdiçaram tempo acusando-se mutuamente de responsabilidade pelo descalabro. O bom senso só foi recobrado depois que o PCC decretou um cessar-fogo e as urnas reelegeram Lula.

Estabeleceu-se, então uma parceria. Abriu-se uma investigação sigilosa para mapear as finanças do PCC. Conduziu-a um grupo integrado por representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Segurança de São Paulo e do Ministério Público estadual.

Quebraram-se os sigilos de quase 400 contas bancárias abastecidas pelo PCC. Em cinco meses de trabalho, verificou-se que a maioria dessas contas tinha como titulares parentes dos bandidos, sobretudo mulheres. Farejou-se uma movimentação de R$ 27,6 milhões no período compreendido entre julho de 2005 e setembro de 2006.

Armara-se nessa ocasião uma estratégia para sufocar a facção criminosa por meio de uma asfixia financeira. Parecia fazer sentido. Porém, os desencontros dos últimos dias borrifaram no ar uma dúvida: o que diabo foi feito daquela união de esforços?

Nas pegadas da troca de telefonemas entre Dilma e Alckmin, informou-se que uma das ideias que vão à mesa nesta semana é a de varejar a contabilidade do PCC. Coisa a ser feita pela “inteligência” da PF e da PM, com o auxílio da Receita Federal e do Coaf. Ora, mas isso já não estava encaminhado? Que resultados produziram aquela investigação iniciada há seis anos?

A julgar pela nova erupção de violência e pela reiteração do diz-que-diz estéril, a única coisa que parece ter avançado é a pujança do PCC, que já abriu filiais do seu comércio de drogas em pelo menos 16 Estados.

Retorne-se, por incontornável, ao dilema do primeiro parágrafo: o que veio primeiro, o crime organizado ou o Estado esculhambado? A lógica demonstra: foi o Estado quem botou esse ovo. É no rastro da esculhambação estatal que o crime se organiza e cresce. Até quando?

CRÔNICA Cartas de Paris: Uma história de amor que não funcionou

A reeleição de Barack Obama e todas as notícias que saíram na imprensa francesa sobre isso me fizeram pensar na interessante relação que existe entre franceses e americanos.

Visto de fora, tudo parece simples: os franceses odeiam os americanos e estes, por sua vez, não estão nem aí. Qual não foi a minha surpresa, quando cheguei aqui, e descobri que as coisas não são bem assim.

Franceses e americanos vivem encontros e desencontros amorosos há tempos. As relações entre os dois nasceram de um “rendez-vous manqué”, como diriam os franceses em linguagem poética, durante a guerra da independência dos Estados Unidos.

A França participou pensando que o gigante norte-americano independente, influenciado pelo Iluminismo francês, deixaria a Inglaterra de lado e se aproximaria dos gauleses.

Os franceses só se recuperaram da traição americana vários anos mais tarde, quando os EUA entraram na Normandia, em uma manhã de tempestade, para libertar o país dos nazistas.

1/6/1961 - crianças francesas querem cumprimentar Kennedy

De certa maneira, a França ajudou os EUA a nascerem e os americanos ajudaram os franceses a continuarem existindo.

Atualmente os dois países funcionam sob regimes opostos. A “sociale démocratie” francesa bate de frente com o “american way of life”.

Enquanto na França o Estado é muito presente nos assuntos econômicos e na vida dos cidadãos, nos EUA impera a total liberdade individual e econômica.

Enquanto no primeiro saúde, educação e transporte são deveres do governo, tanto de direita quanto de esquerda, o segundo não aceita a intervenção do Estado nem na criação do mais básico plano de saúde, e a esquerda não existe.

Tudo é muito diferente entre os dois, da maneira de pensar à cultura – em um é uma indústria e no outro um direito – até a maneira de comer – em um é fast food e no outro gastronomia.

Culturalmente falando, a França continua sendo o país que tenta enfrentar a potência da indústria cultural americana. Acho que o maior problema da França em relação aos EUA é este: a cultura americana se impôs no mundo inteiro relegando a França, tão acostumada a dominar neste setor, a um amargo segundo lugar.

Os franceses também são menos moralistas e hipócritas. Com certeza nenhum presidente deixaria de ser eleito porque teve relações sexuais com uma estagiária, mas, por outro lado, ainda estamos muito longe de ver um negro na presidência da França.

Toda esta diferença faz com que a gente tenha a falsa ideia de que eles se odeiam. Mas, segundo as leis da física, os opostos se atraem, não é mesmo?

Ana Carolina Peliz é jornalista, mora em Paris há cinco anos onde faz um doutorado em Ciências da Informação e da Comunicação na Universidade Sorbonne Paris IV. 

Risco Argentina e o Brasil, por Murillo de Aragão

Neste momento, a crise argentina com os credores no mercado financeiro internacional tem repercussão muito negativa para o Brasil, ainda que tal percepção não esteja sendo destacada na imprensa.

A Argentina é um parceiro estratégico para o Brasil. O Brasil é o principal destino das mercadorias argentinas; a Argentina é um dos principais mercados para produtos brasileiros. Existem investimentos relevantes do Brasil na Argentina. Com destaque para empresas como Petrobras, Vale, Ambev, Randon, entre muitas outras.

A estimativa de estoque de investimentos globais brasileiros no país vizinho, entre 1997 e o primeiro semestre de 2011, era de US$ 11,2 bilhões. Em 2012, apesar da imposição de barreiras comerciais, o intercâmbio entre os dois países deve estar por volta de US$ 40 bilhões.

Ao Brasil e, sobretudo aos investidores brasileiros na Argentina, não interessa o agravamento da crise com os credores internacionais, nem um eventual risco de novo default da dívida argentina no mercado internacional.

Recentemente, a presidenta Cristina Kirchner afirmou que a Argentina não vai deixar de pagar os títulos renegociados. Porém, não demonstrou interesse em tentar chegar a um acordo com os “fundos abutres”, aqueles que detém cerca de 8% da dívida de 2001 e que não foi renegociada.

Mesmo com a garantia de Cristina Kirchner, fica a dúvida se as decisões judiciais norte-americanas não terminarão impactando a capacidade financeira da Argentina e, por tabela, o financiamento dos investimentos brasileiros no país.

O rebaixamento da avaliação da Argentina pelas agências de risco tem efeito imediato sobre o custo do dinheiro e sobre a qualidade dos investimentos brasileiros no país.

Considerando o quadro atual neste final de outubro e início de novembro, o ideal é que a Argentina e os credores cheguem a um acordo que impeça desdobramentos mais relevantes e até mesmo que afetem, por exemplo, o funcionamento da YPF e as exportações argentinas de commodities, bem como os investimentos brasileiros no país.

Para tal, o governo brasileiro deveria considerar estimular uma mediação entre credores e a Argentina, com base em uma avaliação pragmática e racional dos problemas, seus desdobramentos e riscos.

A ação construtiva do Brasil deve ocorrer não apenas pelos evidentes interesses econômicos do nosso país na Argentina e pela necessidade de protegermos o Mercosul, mas também por solidariedade política e diplomática a um país irmão. Ao Brasil, o bom termo dessa disputa a curto prazo é importante.

Murillo de Aragão é cientista político

O FATOR POSITIVO DO MENSALÃO

08/11/2012 

Giulio Sanmartini

O pulha e ladrão José Dirceu, está embrulhando pé com cabeça. Atualmente sua nova cruzada pela regulamentação da mídia,  visa a liberdade de imprensa garantida pela Constituição de 1988 que diz o seguinte em seu Art. 220 “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”, por esse motivo age subversivamente.

Mas nesse dia 6, “escreveu em seu Blog”,  que o Supremo Tribunal Federal aboliu a obrigatoriedade de diploma para exercício do jornalismo “depois de intensa pressão desencadeada no país por entidades patronais e barões da mídia que sempre tentaram derrubá-la”. Em campanha pelo controle dos meios de comunicação no país, Dirceu defendeu a exigência do diploma para jornalistas.

Referindo-se ao 35º Congresso Nacional de Jornalistas, que acontece no Acre, segundo ele “realiza-se  num momento crucial em que o país retoma a discussão da regulação da mídia, um debate que deverá se intensificar” em 2013. No texto, ele afirma que a exigência de diploma “foi uma conquista que durou 40 anos -de 1969 a 2009- quando foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal.”

Esse seu ponto de vista perde  consistência, pois ele, além de seu blog, escreve para outros, inclusive em um dos mais lidos no país que o de Ricardo Noblat, portanto não poderia agir nesse setor do jornalismo, haja vista que não é jornalista,mas advogado.

Fato é que o ex-terrorista, está fazendo de tudo na tentativa de  intimidar a justiça, para que sua pena, de condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha seja leve e não implique na necessidade de passar um tempo dentro de um cárcere.

Dirceu por falta de argumentos, voltou a bater na mesma e surrada tecla, de negar a existência do mensalão, afirmando: “…a farsa do mensalão será uma das três prioridades do Partido dos Trabalhadores PT para 2013. As outras duas serão a reforma política e a regulamentação da mídia.

Analisando friamente, podemos concluir que o mensalão foi um bem para o país, não tivesse sido ele, hoje o Brasil, certamente, estaria presidido por esse facinoroso elemento.

AVENTURA E DESVENTURA

08/11/2012 

Magu
A aventura brasileira da Copa do Mundo vai, de vento em popa, a caminho de se transformar em desventura. Não poderia ser de outra forma. Entregue a um Ministro dos Esportes que é um Trapalhão, ressalvando-se a figura de Renato Aragão, que é uma pessoa séria, o ministro é só o personagem. Os números não mentem.
R$ 1,9 bilhão era a previsão dos gastos com reforma e construção de estádios.
R$ 6,7 bilhões é a previsão atual de gastos com os doze estádios.
R$ 0,00 de dinheiro público seria usado, conforme o genro do Havelange, que já se escafedeu para os isteites e o Orlando Silva, não o cantor mas, um melancólico.
91% da verba vem do governo federal, estaduais e municipais. Não é dinheiro público? Apenas Curitiba, São Paulo e Porto Alegre tem ALGUMA participação de dinheiro privado.
E ainda vamos passar vergonha, por não termos acomodações para um evento dessa natureza, não temos aeroportos atualizados, estradas e transporte público adequados para movimentar a pá de gente que pretende comparecer. Em suma, mais uma monumental e cara cagada de sapo. Turistas espertos não virão. Apenas os desavisados.

A cor do gato, por Demétrio Magnoli

Demétrio Magnoli, O Globo

“Não importa se o gato é preto ou branco, desde que cace os ratos.” A linha célebre, pronunciada em 1961 por Deng Xiao-Ping, produziu um gato furta-cor, que exerce efeitos ideológicos hipnóticos sobre a direita ultraliberal e a esquerda pós-soviética.

Milton Friedman enxergou na China (e no Chile de Pinochet) um laboratório de ensaios para a doutrina da liberdade econômica absoluta, não limitada pela teia de direitos sociais e prerrogativas sindicais tecida no Ocidente.

A esquerda irreformável, por sua vez, enxerga na China uma nova alternativa ao capitalismo, um contraponto aos Estados Unidos e um modelo ideal de concentração de poder nas mãos do Estado.

Hoje, o gato chinês encontra-se diante de uma encruzilhada histórica: para continuar a caçar os ratos, ele precisa reinventar-se, frustrando seus admiradores nos dois polos do espectro político.

A economia é o desafio número um. A fórmula do capitalismo de Estado propiciou um salto impressionante do PIB per capita, de cerca de US$ 1.000 em 1992 para quase US$ 8.400 em 2011, inscrevendo a China entre os países de média renda e resgatando milhões de camponeses da esfera da miséria.

Contudo, o “milagre” realizou-se a partir de um patamar inicial muito baixo e na moldura favorável da expansão global financiada à base de crédito e endividamento. O ciclo da “acumulação primitiva” está se fechando no compasso do aumento dos custos do trabalho. Fábricas começam a se transferir das províncias litorâneas para o interior, em busca de mão de obra mais barata. As economias americana e europeia não são capazes de continuar a absorver o excedente chinês de poupança produtiva.

Na China, encerrou-se a era do crescimento anual de dois dígitos e, para evitar uma trágica retração, a liderança que assume o poder tem a missão arriscada de buscar um novo equilíbrio por meio do estímulo à demanda interna.

A demografia é o segundo desafio. Sob a “política do filho único”, a China desviou-se da curva normal de transição demográfica.

Nas últimas quatro décadas, a política antinatalista reduziu o incremento populacional em 300 milhões de pessoas. Em termos absolutos, a população chinesa começará a declinar antes de 2030. A idade média dos chineses aproxima-se de 35 anos. A proporção de idosos, com mais de 60 anos, saltará de 12,5% em 2010 para 20% em 2020.

Na ausência de um sistema abrangente de seguridade social, o fenômeno gera poupança familiar compulsória, improdutiva e de longo prazo, comprimindo o consumo potencial. Jamais, na história, um país envelheceu antes de enriquecer.

A redução da população ativa já se iniciou e experimentará aceleração. Verifica-se oferta insuficiente de mão de obra em algumas regiões e, de modo geral, a tendência ao envelhecimento contribui para o aumento dos custos do trabalho.

O terceiro desafio é ambiental — ou, precisamente, socioambiental. A matriz energética chinesa baseia-se no carvão mineral, responsável por 66% do consumo total. A queima de carvão em termelétricas tradicionais provoca elevadas emissões de gases-estufa e contamina o ar das cidades e regiões industriais.

Nas periferias urbanas e nas áreas de extração mineral, a contaminação dos cursos fluviais e dos solos atinge níveis alarmantes. A construção de hidrelétricas, rodovias e ferrovias causa remoções em massa de populações e acende fogueiras de desespero.

A imagem lendária de coesão social e disciplina confuciana nunca correspondeu à realidade chinesa. Atualmente, porém, o país conhece extensiva turbulência fragmentária, que se manifesta na forma de milhares de motins locais. A questão da liberdade é o fio subterrâneo que interliga os desafios da economia, da demografia e da ecologia.

Em 1989, a Primavera de Pequim, na Praça da Paz Celestial, foi suprimida a bala. Em seguida, com o relançamento das reformas econômicas, Deng Xiao-Ping conseguiu firmar um contrato social temporário por meio do qual os chineses trocaram a demanda de liberdade pela expectativa de aumento sustentado dos níveis de renda e consumo.

Hoje, quase um quarto de século depois, o intercâmbio tornou-se inviável, pois a liberdade converteu-se em condição tanto para a estabilidade quanto para a prosperidade.

Greves operárias riscam, ano após ano, o cenário da China. Mais recentes são os protestos da nova classe média, que é o atual alicerce social do Partido Comunista. Na cidade portuária de Ningbo, jornadas de revolta provocaram o congelamento de um projeto de expansão de um complexo químico.

Antes, em julho, manifestações de massa bloquearam a construção de uma refinaria de cobre em Shifang e de um duto de esgoto em Qidong.

Na era das mídias sociais, os microblogs perfuram a muralha da censura estatal e descerram o véu que recobre a corrupção desenfreada no círculo interno do poder. Há três meses, sites oficiais republicaram um relatório destinado a altos dirigentes do Partido que alerta para a hipótese de “tumultos sociais generalizados ou revolução violenta”.

A expressão “armadilha da renda média” circula nos textos analíticos dos acadêmicos ligados à elite dirigente.

Superada a etapa da “acumulação primitiva”, a China só evitará uma prolongada estagnação se engendrar um ciclo de expansão baseado no consumo interno, no investimento privado doméstico, na concorrência e na inovação.

Tudo isso depende de segurança jurídica, direitos de propriedade, redes de proteção social, mecanismos de fiscalização do governo e vigência das liberdades públicas básicas. No fundo, o Partido está diante do supremo desafio de sabotar o sistema totalitário que assegura sua hegemonia.

O ex-primeiro-ministro Zhu Rongji, um visionário, pediu a realização de eleições competitivas para a direção do Partido. Ele sabe que já é hora de subverter a lição de Deng: a cor do gato tem importância crucial.

Demétrio Magnoli é sociólogo

Dirceu chama de 'populismo jurídico' apreensão de passaportes

Sob o título "O que justifica?", o ex-ministro José Dirceu publica, hoje, em seu blog:

"A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado.

Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.

Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus - antes de serem condenados - viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças.

É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.

Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.

Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento."

PIN-UP GIRLS

08/11/2012 

Ralph J. Hofmann

Sandra Brea. Ao decidir escrever sobre esta, uma de nossas mulheres mais sensuais e fotogênicas descobri  a fraqueza da Wikipedia brasileira. Não fala os nomes dos pais da biografada, e nem que foi filha de criação do grande Jardel Filho, parentesco a que ambos davam grande valor.

Lembro que notei Sandra Bréa dançando no meio de muitas outras coristas num programa de humor. O seu físico não causava tanto impacto quanto seu sorriso entre debochado e brejeiro.

O sorriso continuou me agradando enquanto eu a via em programas de TV, trechos de novela e filmes, mas evidentemente que sempre sobrava fôlego para cuidadosamente observar seu físico sensual.

Lamentavelmente deixou-nos aos 47 anos, soropositiva e  vítima de câncer.

 Sandra Bréa: Para não esquecer jamais

O PEIXE

08/11/2012 

Hélio Garcia
Recebi um e-mail de um amigo (jurei que não informaria o remetente… só digo que é pescador mergulhador), dando conta de um fato inusitado ocorrido com ele há alguns dias quando numa manhã de sol. Num sábado, resolveu dar uns mergulhos para providenciar proteína nadante para uma bela moqueca, já que  a patroa o avisara que não faria almoço, pois iria ao cabeleireiro, manicure e pedicure, tendo também hora marcada com a esteticista para uma limpeza de pele. Marido dedicado e sabedor do gosto da Primeira-Dama resolveu mergulhar cedo e arpoar um belo Badejo, que faria ao molho de camarão, na panela de barro. Assim, quando ela voltasse encontraria o saborosissímo prato à espera. Questão de minutos prá cozinhar. Assim fez e, como o mergulho seria rápido, levou somente o arpão, máscara e snorkel. Após o rápido mergulho sentiu uma ligeira pancada no braço e se deu conta de que um criado badejo havia arrancado de seu pulso um relógio de ouro reluzente, presente da esposa. Desesperado, nadou atrás do tal com todo vigor e disparou o arpão, acertando-o em cheio, pescando o almoço e o relógio roubado.

Isso me fez lembrar de um “causo” que ouvi do Rolando Boldrin:

“No arraial, havia um sujeitinho danado pra roubar, o Justino. Todo o mundo estava acostumado. Numa dessas, sumiu o relógio do cumpadi João, que correu para a delegacia com três testemunhas. O delegado pergunta:
- Os senhores viram o Justino roubar o relógio do seu João? – Vê, eu num posso dizê que vi. Mas ele é ladrão mêmo. Pode prendê! E a segunda testemunha: – Óia, num vô falá que vi. Mas eu garanto que foi ele. – E o senhor? Viu ele roubar o relógio? – Num carece de vê, dotô! Prende logo esse peste! O delegado olha firme pro Justino: – Olha aqui. Eu também tenho certeza de que foi você. Mas, como não temos provas palpáveis… você está absolvido. – O quê? Qué dizê então que eu tenho que devorvê o relógio?”
heliohgt@uol.com.br

Conversa para boi dormir: os condenados pelo mensalão cometeram crimes políticos?

Sandra Starling

Aqui e acolá, petistas vêm reclamando de que o julgamento do mensalão vai sendo tocado por integrantes de uma institucionalidade que representa apenas os interesses dominantes na sociedade brasileira. Esse argumento merece uma contradita.

Em primeiro lugar, a escolha do PT em privilegiar a institucionalidade existente, sem a mínima crítica, não se deu quando o partido resolveu se legalizar segundo regras da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, concebida pelo então poderoso e maquiavélico general Golbery do Couto e Silva.

Àquele tempo, fez-se de tudo para extrair leite das pedras e ampliar os poucos espaços para uma participação política menos restritiva do que a que a lei pretendia impor. Tanto assim que se optou por apenas ratificar nas convenções oficiais o que já havia sido anteriormente decidido nos encontros de base: primeiro, nos municipais; depois, nos estaduais, com a participação de delegados tirados nos encontros anteriores; e, finalmente, nos encontros nacionais.

Para fugir, também, ao modelito autocrático, foi consagrado o Artigo 14 do estatuto original do PT, que liberava os militantes de seguirem as deliberações partidárias nos movimentos sociais, em profundo respeito à autonomia desses (dou risada quando vejo, agora, a CUT patrocinar filiações ao partido!).

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SEM CAUDILHOS

Tratou-se, também, para dar mais um exemplo, de instituir Conselhos de Ética onde jamais tivessem assento dirigentes partidários. E, assim, se logrou aproveitar todas as (poucas) brechas deixadas pela lei para se tentar organizar um partido mais democrático com decisões “de baixo para cima”. Sem donos. Sem caudilhos.

A imposição da vontade de órgãos estatais por cima das decisões intrapartidárias deu-se quando a direção nacional, ainda nos anos 80, resolveu adotar como critério de “efetivamente filiado” aqueles delegados cujos nomes constassem da listagem dos respectivos tribunais regionais eleitorais, em vez de arrolamentos emanados das executivas estaduais. Aí começaram a prevalecer na luta política interna as decisões heterônomas (oriundas das regras impostas pelo Estado brasileiro).

Como chiar agora, dizendo que os petistas estão sendo julgados por um STF que representa os dominantes?! Esqueceram-se de que, dos 11 juízes, apenas três não foram apontados por presidentes da República petistas? E que os dois procuradores gerais da República que cuidaram do mensalão foram indicados e reconduzidos por Lula?

Neste passo, convém também, num salto histórico, lembrar que foi o primeiro governo Lula que, para agradar o eleitorado e não assustar as classes dominantes, soltou e cumpriu a “Carta aos Brasileiros”, comprometendo-se com os poderosos de sempre. Dizer agora que Joaquim Barbosa se esquece de que está fazendo o papel de joguete das classes opressoras parece piada.

Por último, é necessário perguntar como é que se pode ser “preso político” em plena vigência de um governo do próprio partido dos condenados? Conversa para boi dormir.

(Transcrito do jornal O Tempo)

Charge do Duke (O Tempo)

Aumento da demanda também contribui para a morosidade da Justiça

Roberto Monteiro Pinho

De acordo com os dados divulgados no dia 29 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais brasileiros resolveram 26 milhões de ações em 2011, o mesmo volume de processos que ingressaram ao longo do ano, o que indica crescimento de 7,4% em relação a 2010. Analisando o Relatório, se conclui que o aumento continua insuficiente para reduzir o estoque de casos pendentes na Justiça. O principal motivo é o aumento da demanda, que só no ano passado o número de casos novos subiu 8,8%, atingindo quase 90 milhões.

Essa é a oitava edição do Relatório, iniciado em 2006, e apresenta diagnóstico dos diversos seguimentos da Justiça brasileira, com indicadores sobre demanda, produtividade, pessoal e despesas. O levantamento feito pelo CNJ revela que a maior causa de morosidade que atravanca a celeridade processual, é a quantidade de execuções de títulos extrajudiciais fiscais – correspondentes a 35% do total de processos que tramitaram na 1ª instância em 2011, apresentando taxa de congestionamento de 90%.

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INSS NA LIDERANÇA

Na Justiça Federal, na qual tramitam processos envolvendo empresas e órgãos federais, a liderança cabe ao INSS, com 34,35% dos processos, ante 12,89% ligados à Fazenda Nacional, 12,71% da Caixa Econômica Federal, 11,51% da União e 2,01% da Advocacia-Geral da União. Em todos esses casos, um aberratio juris, o advogado que fez a captação e sustentou o processo durante anos, não tem seus honorários incluídos na fatia destinada ao INSS e a Fazenda, em flagrante arrepio ao direito de sua verba alimentar.

Outro dado alarmante é a despesa da Justiça que atingiu R$ 50,4 bilhões no ano passado, o que mostra aumento de 1,5% em relação a 2010, desconsideradas as inclusões de tribunais feitas no relatório relativo a 2011. Aproximadamente 90% desta despesa correspondem a gastos com recursos humanos (R$ 45,2 bilhões), considerando todos os servidores ativos, inativos, servidores que não integram o quadro efetivo, além de gastos com ajuda de custo, diárias, passagens e auxílios.

Em suma, do orçamento anual, 93% são consumidos pela folha salarial, contemplando os altos salários do Judiciário. O relatório traz ainda recomendações ao Poder Judiciário, com base nos dados apurados. Entre elas, está a criação de indicadores que mensurem o tempo processual, já que a “celeridade e o tempo de processo são questões muito levantadas e cobradas pela sociedade”.

A ideia é informar à população a diferença entre a data de distribuição de um processo e a sua data de baixa. A medida, conforme destaca o documento, “possibilitará a criação de faixas de intervalo de tempo processual, ou seja, dividir o quantitativo de acordo com o seu tempo de duração”.

Por que Obama venceu

Paulo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)

Obama foi um enorme decepção. Ainda assim , foi bom para os Estados Unidos e para o mundo que ele tenha derrotado Mitt Romney.

 Festa em família

Romney é um arquiconservador que simboliza a iniquidade social que se alastrou globalmente nas últimas três décadas – e é o maior drama moderno, aquele que ocupa a prioridade entre as prioridades de homens públicos sérios em toda parte.

A imagem que ficará de Romney para a posteridade é a do magnata que, sem perceber que gravavam suas palavras, disse a um dono de cassino que não ligava para os 47% dos americanos mais desassistidos e mais pobres. Para ele, são os “loosers”, os derrotados da sociedade americana.

Obama teve a sorte de enfrentar um candidato que representa o zeitgeist, o espírito do tempo, às avessas. Romney é um daqueles casos de ricos que encontraram múltiplas maneiras de sonegar – dentro da legalidade amoral – impostos.

As únicas duas declarações de renda que ele publicou, depois de intensa pressão, mostravam que ele pagou de imposto alguma coisa na faixa de 13% — uma ninharia, uma migalha, um absurdo para quem tem uma fortuna como a dele.

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EFEITO CHINA

Romney acusou a China de competição desleal, mas não hesitou, em sua vida de empreendedor, iniciada aliás graças a uma milionária herança paterna, em usar mão de obra chinesa em empresas que ele comprou semiquebradas para — fazendo cortes brutalmente e assim dando aparência de saúde a negócios na realidade doentes — vender logo depois com altos lucros. Romney é o Gekko, do filme Wall Street, na vida real.

Obama, espertamente, explorou isso em sua campanha. Obama incorporou, sem citar, as linhas essenciais dos protestos do movimento Ocupe Wall Street. Ele caracterizou Romney como o “1%” e disse querer governar os Estados Unidos por mais quatro anos em nome dos menos afortunados – os “99%” do OWS.

Espera-se que, em seu segundo mandato, Obama faça mais do que fez no primeiro pelos “99%”. Se der foco a atenção a eles, talvez se ocupe menos em matar inocentes no Oriente Médio com os infames drones, os aviões de guerra não tripulados.

O conceito de “justiça social” deu a vitória a Obama, assim como derrotou, há seis meses, o presidente francês Nicolas Sarkozy.

Com enorme atraso, num artigo no Estadão, FHC notou que para o PSDB não virar insignificante o partido tem que se conectar com os pobres, ou, sigamos na linha do OWS, os 99%.

Mas isso não se materializará enquanto as lideranças tucanas forem políticos como Serra, Alckmin e Aécio. São homens que representam exatamente o oposto, o 1%, e que por isso são tão favorecidos por colunistas como Dora Kramer, Merval Pereira e Arnaldo Jabor, entre tantas outras almas gêmeas – articulistas arquiconservadores que dão apoio a ideias como as de Mitt Romney mas não dão votos.

O macartismo à brasileira

Site Carta Maior 

"Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira. A Ação Penal 470 transformou-se em um julgamento político contra o PT. O que se acusa como crime são as mesmas práticas reputadas apenas como ilícito eleitoral quando se trata do PSDB, que desfruta de todos os atenuantes daí decorrentes. É indecoroso. São absolutamente idênticas. Só as distingue o tratamento político diferenciado do STF, que alimenta assim a espiral macartista.

O mesmo viés se insinua com relação à mídia progressista. A publicidade federal quando dirigida a ela é catalogada pelo macartismo brasileiro como suspeita e ilegítima. Dá-se a isso ares de grave denúncia. Quando é destinada à mídia conservadora , trata-se como norma.

O governo erra ao se render a esse ardil. Deveria, ao contrário, definir políticas explícitas de apoio e incentivo aos veículos que ampliam a pluralidade de visões da sociedade brasileira sobre ela mesma. Sufocar economicamente e segregar politicamente a imprensa alternativa é abrir espaço ao macartismo à brasileira".

(Bernardo Kucinski, jornalista, professor e romancista, autor do premiado 'K', a angustiante romaria de um pai em busca da filha nos labirintos da ditadura militar brasileira. Bernardo serviu ao primeiro governo Lula).

O bom do Tio Sam

08 de novembro de 2012 | 2h 08

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Cada país tem suas peculiaridades, o que se aplica também na política. Não se trata, portanto, de dizer que o Brasil deveria copiar um modelo que está a léguas de distância da perfeição e é alvo de pressões internas por mudanças, mas há aspectos na eleição presidencial dos Estados Unidos que são de admirar.

A começar pelo processo de escolha dos candidatos, com as eleições primárias nas quais se expressa o vigor dos partidos no envolvimento dos delegados de base e do intenso debate que se dá ao longo de praticamente um ano antes das eleições. Cumprida essa etapa, democratas e republicanos mergulham na campanha do escolhido.

Por aqui as prévias, quando existem, são instrumentos da cúpula, fator de divisão nos partidos e, não raro, de derrota nas urnas.

Outro ponto são os debates: nos EUA pautados pelo embate livre sem restrições de questionamentos nem as amarras que tornam os nossos maçantes, ensaiados, tão assépticos quanto a propaganda política financiada pelo contribuinte. Até porque não são considerados programas jornalísticos e devem obediência à lei eleitoral.

É de se apontar também o apoio dos veículos de comunicação a esse ou àquele candidato. Nos Estados Unidos não é visto como ato condenável, mas como um dever de transparência para com o público consumidor de informações.

Os principais jornais e revistas americanos marcaram posição em prol de Barack Obama ou de Mitt Romney em seus editoriais sem que os partidos ou as campanhas dos candidatos vissem nisso sinais de "conspiração", muito menos de indicativo à necessidade de "controle social da mídia".

Tampouco a ilegalidade permeia o sistema de arrecadação de recursos para as campanhas.

Por fim, o voto facultativo, quase uma regra geral entre países civilizados. À ausência da reserva de mercado garantida pelo voto obrigatório, os candidatos a homens mais poderosos do mundo correram até o último minuto atrás de motivar o eleitor a exercer seu direito de votar.

Detalhes que fazem uma boa diferença.

Café com leite. No auge do poder e do prestígio, Antônio Carlos Magalhães dizia que reunião sem a presença dele não valia. Descontada a arrogância, era verdade.

A mesma medida se aplica ao ex-presidente Lula como avalista de todos os acordos políticos firmados pelo PT. Por essa razão, da ausência dele no jantar de terça-feira entre a presidente Dilma Rousseff e a cúpula do PMDB, é possível extrair uma constatação.

A despeito da versão oficial, o encontro não serve para afirmar a imutabilidade da aliança entre os dois partidos na montagem da chapa de 2014 nem para assegurar respeito ao combinado para a eleição do comando do Congresso em 2013.

Escândalo no Rio: OAB frauda sua campanha eleitoral e se desmoraliza perante a Justiça, a classe dos advogados e a opinião pública.

Carlos Newton

É realmente inacreditável, inaceitável e abominável o que está acontecendo na mais tradicional entidade da sociedade civil brasileira. Pela primeira vez desde sua fundação, há 82 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil é condenada na Justiça por fraudar suas eleições internas.

A decisão judicial atinge a Seccional do Rio de Janeiro. Foi tomada pela juíza Fabíola Utzig Haselof, da 20ª Vara Federal, que deu à OAB o prazo de 24 horas para fornecer à chapa de oposição o cadastro atualizado de endereços dos advogados inscritos no Estado.

O processo contra a OAB está sendo movido pela advogada Carmen Fontenelle, candidata à presidente pela oposição e que tem apoio de diversos ex-presidentes da OAB, como Octavio Gomes, Nilo Batista, Oscar Argolo e Sergio Zveiter, entre outros. Mas sua campanha vem sendo prejudicada de todas as formas pela direção da OAB, que tenta ilegalmente se perpetuar no poder.

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GOLPE AUDACIOSO

Na decisão, afirma a juíza Fabíola Haselof: “Verifico que, conforme material acautelado em juízo, a impetrante logrou êxito em demonstrar que o material de campanha do candidato Felipe Santa Cruz foi remetido para endereços distintos dos fornecidos à impetrante pela OAB-RJ para envio da propaganda de sua candidatura”.

Detalhe importante: de início, a OAB se recusou a fornecer a relação dos endereços dos advogados. A candidata Carmen Fontenelle então recorreu a Justiça, que obrigou a entidade a liberar o cadastro. Mas acontece que a direção da OAB então tentou um golpe audacioso, liberando à oposição um CD contendo endereços antigos, enquanto a chapa da situação distribuía seu material de propaganda com uma lista atualizada.

Mas a fraude foi percebida por diversos advogados, que só recebiam a propaganda da chapa oficial e alertaram a candidata Carmen Fontenelle sobre o golpe aplicado pela direção da entidade. Ela então recorreu mais uma vez à Justiça.

 Damous fazendo campanha para o PT…

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SITUAÇÃO VERGONHOSA

Desde que foi fundada, a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros sempre foi um órgão apartidário e independente. Mas a partir da posse de Wadih Damous na presidência, há seis anos, a entidade aderiu à chamada base aliada e passou a operar como braço jurídico do Planalto, sem fazer qualquer consulta aos advogados que diz representar, como se fosse possível admitir-se a OAB subjugada a qualquer governo, seja ele qual for.

A situação chegou a tal ponto que, na eleição de outubro, pela primeira vez a OAB apresentou candidatos a vereador e participou ativamente da campanha deles. Já mostramos aqui no Blog da Tribuna da Internet um vídeo (www.youtube.com/watch?v=C6qAP3QX-V8), em que o presidente Wadih Damous, com bottom da OAB na lapela, aparece pedindo votos para um candidato a vereador pelo PT, chamado Siron.

É inconcebível, mas Damous realmente se transformou em cabo eleitoral da base aliada, lutando também pela eleição de Roberto Monteiro, do PCdoB, que usou material publicitário com o slogan “Um mandato ao lado da Justiça, da OAB e da Advocacia”, ostentado foto de Damous e alardeando o apoio da OAB.

A OAB passou por essa vergonha de ver sua direção adotando posturas meramente partidárias. Mas o pior mesmo foi o presidente Wadih Damous ter assinado o abaixo-assinado em defesa de José Dirceu e dos demais mensaleiros. Parece brincadeira, mas é verdade. Os advogados não merecem tanta humilhação.

Louis Armstrong: 2:19 Blues

Louis Armstrong

Ouça 2:19 Blues

A mão pesada de Barbosa, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo

No que depender do relator Joaquim Barbosa, o publicitário Marcos Valério não terá penas reduzidas por ser, na definição de seu advogado, Marcelo Leonardo, um “réu colaborador” no processo do mensalão.

De volta da Alemanha tão assertivo quanto anteriormente, Barbosa bateu-se ontem no plenário contra os ministros que queriam reduzir a pena de Valério, que já soma cerca de 40 anos.

O advogado do publicitário havia mandado um memorial para os ministros pedindo que os cinco crimes contra o patrimônio público fossem considerados como “continuidade delitiva” e não crimes separados.

O ministro Marco Aurélio Mello chegou a ter uma discussão das mais acaloradas com o relator quando defendia o uso do critério de “continuidade delitiva” para algumas penas, em lugar do “concurso formal”.

Marco Aurélio chegou a dizer que o Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer “critérios de plantão” para fixar a pena dos condenados no processo do mensalão, por mais graves que sejam seus crimes. A diferença de critérios é básica para a fixação das penas dos réus.

Pelo “concurso material”, quando o mesmo crime é cometido várias vezes em ações distintas, há uma pena separada para cada crime. Na “continuidade delitiva”, o juiz considera que o mesmo crime foi praticado diversas vezes de forma continuada. Nesses casos, aplica-se a pena mais grave, acrescida de um sexto a dois terços.

O relator Joaquim Barbosa considera inaceitável a interpretação que resulta em penas mais leves nos casos em julgamento do mensalão, pelas suas gravidades. Por isso, quando Marco Aurélio começou a defender a tese da “continuidade delitiva” para Marcos Valério, o relator fez um ar que o colega considerou debochado. Marco Aurélio reagiu: “Cuide das palavras que venha a utilizar quando eu estiver votando. Não sorria, porque a coisa é muito séria. Nós estamos no Supremo. O deboche não cabe”, disse.

E acrescentou: “Não admito que Vossa Excelência suponha que só haja salafrários neste plenário, e apenas Vossa Excelência é vestal.”

Na defesa de sua tese, Joaquim Barbosa voltou a se confrontar com o revisor Ricardo Lewandowski, que tentava reduzir a pena de Ramon Hollerbach lendo declarações sobre a seriedade e probidade do publicitário sócio de Valério.

Barbosa não se conteve e ironizou, dizendo que Lewandowski estava transformando “criminosos em anjos”, para concluir que a postura do ministro revisor era “inadmissível”.

Para se defender de críticas de estar sendo leniente, Lewandowski lembrou que, pelas suas condenações, o réu Ramon Hollerbach pegaria “mais de 12 anos, uma pena não muito comum na Justiça brasileira”.

Outra discussão entre os juízes, em torno do mesmo tema de rigor excessivo das penas, foi sobre a definição da “pena-base” que vai determinar o tamanho final da punição.

Joaquim Barbosa chamou a atenção para estudos que indicam uma tendência dos juízes brasileiros de confundir “pena-base” com “pena mínima”, o que reduz a condenação final.

O penalista de São Paulo Guilherme Nuth, citado pelo relator, considera que, como essa conduta é dominante, a maioria dos juízes despreza “os riquíssimos elementos para escolher entre o mínimo e o máximo para cada ação penal, e a pena ideal para cada réu”.

A posição mais rigorosa do relator continua sendo majoritária no plenário do Supremo Tribunal Federal, embora esteja difícil a definição de critérios consensuais que possam apressar a definição das penas.

Na retomada do julgamento ontem, os mesmos problemas surgiram, com um desencontro entre o relator e o revisor, o que tem obrigado a diversas interrupções para debates de conteúdo das decisões.

A preocupação com a prescrição de algumas penas, como a de lavagem de dinheiro, era um dos objetivos da aplicação de pena maior por parte do relator Joaquim Barbosa.

A marcha da decisão do STF em relação às penas dos réus do mensalão indica que este julgamento não terminará tão cedo, e na falta de critérios objetivos que norteiem as decisões, é previsível que os advogados de defesa terão muitas razões para apresentar embargos ao seu final, retardando a execução das penas.