Para associação, lei foi usada como ‘arma para silenciar vozes dissidentes’
BUENOS AIRES — Para o governo argentino, no dia 7 de dezembro (que já está sendo chamado de “7-D”) o grupo Clarín deverá implementar a nova Lei de Serviços Audiovisuais e vender dezenas de licenças de TVs a cabo, aberta e de rádio. O Clarín insiste em defender “direitos adquiridos” (a maioria das concessões vence a médio e longo prazos) e, no pior dos casos, argumenta que no dia 7 de dezembro começaria a valer o prazo de um ano para o “processo de desinvestimento”.
O clima entre jornalistas argentinos que trabalham em meios de comunicação considerados adversários pelo governo é de crescente tensão. Todos os dias, algum funcionário, congressista ou a presidente questionam e, muitas vezes, agridem verbalmente, jornais, canais de TV e rádios locais. Algumas vezes, os ataques são públicos. Outras, privados.
Fisco amplia inspeções
Semana passada, a repórter do jornal “Clarín” Natasha Niebieskikwiat recebeu um e-mail do ministro das Relações Exteriores, Héctor Timermam (um ex-jornalista), com a seguinte mensagem: “Natasha, você não tem vergonha de seguir minha filha Amanda no Twitter? Nem (Héctor) Magnetto (CEO do grupo Clarín) pode te pedir tanto. E se te pede, mostre algo de dignidade. Ou você já perdeu toda?”.
— É um absurdo que um chanceler mande uma mensagem como essa — disse Natasha, que respondeu apenas pedindo mais respeito.
Veículos privados também são alvo de inspeções inesperadas da Afip (o Fisco do país) e constantes denúncias de supostas irregularidades em suas operações que se transformam em processos administrativos na Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais (AFCSA), organismo criado pela nova lei para regular o setor. Representantes do grupo Clarín temem que a AFCSA exija, no futuro, o pagamento de multas milionárias.
Analistas estimam que cerca de 80% dos meios de comunicação argentinos dependem de recursos estatais, sobretudo da publicidade oficial. Desde que os Kirchner chegaram ao poder, em 2003, o montante destinado à publicidade oficial cresceu 1.300%. Segundo representantes do Clarín, só este ano a Casa Rosada desembolsará quase US$ 2 bilhões para financiar a máquina de propaganda kirchnerista, que inclui organismos públicos como a agência estatal de notícias Télam, o canal estatal de TV e a Rádio Nacional.
Para Carlos Jornet, presidente da Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (ADEPA), nos últimos anos “gerou-se um clima de confronto a partir de um discurso anti-imprensa independente, defendido por dirigentes kirchneristas e reproduzido por meios estatais e paraestatais”.
Para Jornet, a Lei de Serviços Audiovisuais foi apresentada “como um instrumento para fomentar o pluralismo, mas, na prática, foi usada como arma para silenciar vozes dissidentes”. No comunicado final do encontro em Cartagena, o Foro Iberoamérica cita a criação de “normas específicas ditadas com o fim de reduzir ao silêncio o espaço da mídia independente”.
Participaram do encontro o presidente das organizações GLOBO, João Roberto Marinho; o presidente da Organização Cisneros da Venezuela, Gustavo Cisneros, o ex-presidente do governo espanhol Felipe González e Juan Luis Cebrián, do grupo espanhol Prisa, entre muitos outros.
Começando por Cristina, os principais funcionários do governo se referem ao grupo Clarín como “a rede nacional do desânimo” e defendem uma campanha de que o “Clarín mente”. Os jornais “Clarín”, “La Nación” e “Perfil”, os mais lidos do país e os que menos recebem recursos estatais, também sofreram vários bloqueios que impediram sua circulação.
— Na Argentina existe uma intensa campanha para desprestigiar os jornalistas profissionais — afirmou o repórter José Crettaz, do “La Nación”.
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