SÃO PAULO - A decisão de muitos estados brasileiros de desenvolver projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para sistemas carcerários vem atraindo a atenção de grupos empresariais de todo o país em consórcios para construir e administrar os novos presídios. Além das PPPs de Minas Gerais e Pernambuco, nada menos que cinco estados — Ceará, Goiás, Alagoas, São Paulo, Mato Grosso — e o Distrito Federal estão desenvolvendo estudos para a criação de PPPs que serão responsáveis pela construção e gerência de nove presídios e uma instalação sócio-educativa com capacidade para 21.736 presos.
Levando-se em consideração que o custo de construção de um complexo penitenciário de cinco presídios gira em torno de R$ 300 milhões, pode-se estimar que as obras das novas PPPs devam custar por volta de R$ 500 milhões. E admitindo-se os R$ 3 mil como custo médio mensal dos presos em presídios privados, o orçamento das novas instalações vai girar mensalmente em R$ 65,2 milhões, que é quanto os estados deverão pagar às empresas pela gerência do sistema. Pelo mesmo raciocínio, estima-se que os presídios administrados pela inciativa privada custem hoje aos estados cerca de R$ 40 milhões por mês. Quando estiverem funcionando, a maioria a partir de 2014, todo o sistema vai movimentar anualmente cerca de R$ 1,2 bilhão.
É um dinheiro que vem atraindo várias empresas ligadas especialmente aos setores de construção civil e segurança particular, como Companhia Nacional de Administração Presidiária (Conap), Instituto Nacional de Administração Penitenciária (Inap), Montesinos, Reviver, Yumatã, Humanizari, Auxílio, Socializa, Horizonte, os consórcios GPA e Reintegra Brasil, além de construtoras como Odebrecht e Queiroz Galvão.
— Mantendo a fiscalização nas mãos do Estado e tendo as atribuições de cada parte devidamente acertadas através de um contrato, o modelo de PPP para presídios é um negócio em que tanto a inciativa privada quanto os governos, e principalmente os presos, saem ganhando — diz Marcos Siqueira, gerente executivo de PPPs do governo de Minas Gerais.
— É uma prestação de serviço como qualquer outra — diz Rodrigo Gaiga, da GPA. — A argumentação de que não se pode privatizar o sistema carcerário porque lida com vidas humanas não resiste a uma análise do que ocorre diariamente no Brasil. Se a lógica fosse válida, não poderíamos ter hospitais e escolas privadas, porque garantir Saúde e Educação de qualidade são prerrogativas de governo.
No Paraná, a iniciativa do ex-governador Jaime Lerner no Presídio Industrial de Guarapuava foi suspensa pelo ex-governador e atual senador Roberto Requião, mas o Complexo continua sendo uma referência em termos de presídio com respeito a direitos humanos e empenho na ressocialização dos detentos por empenho do governo atual.
— Todas as experiências de privatização de presídios se mostraram positivas. E isso se dá pela administração mais eficiente dos programas assistenciais e de trabalho nessas unidades. É claro que ocorrem rebeliões, como uma recente no presídio no Amazonas, mas de um modo geral, o preso tem um tratamento melhor — diz Mauricio Kuehne, diretor do Departamento Penitenciário do Paraná.
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