Lá vou eu de novo: Assim não pode, ministro Marco Aurélio!

Reinaldo Azevedo

Pois é… Lá vamos nós, elogiando quando é o caso, criticando quando necessário. Escrevi nesta manhã um texto lembrando o discurso do ministro Marco Aurélio Mello em 2006, quando tomou posse na presidência do TSE. E critiquei a sua excessiva loquacidade. Como ele não para de falar sobre o julgamento, eu não paro de criticá-lo. Desta vez, ele concedeu entrevista a Ana Flor, da Reuters. Leiam. Volto em seguida.

Julgamento do mensalão no STF “começa errado”, afirma Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 21, que um voto parcial do colega Cezar Peluso, prestes a se aposentar, na ação penal sobre o chamado mensalão seria uma “problemática”. Na avaliação de Marco Aurélio Mello, um dos primeiros a mostrar contrariedade com a forma de voto fatiada proposta pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, o julgamento do caso deve se estender ao menos até outubro, com possibilidade de se prolongar também por esse mês.

“Surge esta perplexidade, uns acusados julgados por colegiado de 11 integrantes, outros por colegiado de 10. É uma problemática”, disse o ministro ao comentar a provável hipótese de Peluso votar somente em partes do processo, já que será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro, quando completará 70 anos.

“Nós temos implicações. Quando algo começa errado, é muito difícil depois consertar”, acrescentou o ministro.
(…)
Marco Aurélio também criticou a possibilidade de Peluso se pronunciar sobre a culpabilidade de alguns dos réus e não sobre o tamanho das penas em caso de condenação. Ficou acertado entre os ministros que primeiro se manifestarão sobre se os réus são culpados ou inocentes, só depois decidirão o tempo das penas, a chamada dosimetria. “Não existe condenação sem pena”, argumentou o magistrado que, com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros.

Nesse caso, Marco Aurélio disse defender que o voto de desempate seja dado pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

VolteiNa sua compulsão por dar entrevistas, o ministro começa, avalio, a não se dar conta do que diz, sem contar a enormidade que faz. Deveria se lembrar da máxima de que quem fala demais acaba dando “bom-dia” a cavalo! É claro que os jornalistas não saem do seu pé. Sabem que rende, né? É inaceitável haver um ministro do Supremo que se comporta cotidianamente como ombudsman do tribunal e dos seus colegas. O ministro perdeu o senso de limite. Fazer o quê? Quando os deuses querem destruir alguém, primeiro lhe tira a razão.

Começo comentando a parte final do texto da Reuters. Somos informados de que, em caso de empate, Marco Aurélio defende que o presidente dê o voto de desempate. Não é ele que defende isso, não! É o Regimento Interno do Supremo, artigo 13. O presidente pode votar duas vezes. Os mensaleiros torcem por isso. Num processo criminal, a tendência é que o voto de desempate seja dado em favor dos réus — é só tendência, não obrigação. Até porque esse é um processo criminal que tem natureza peculiar. Não se trata de condenar ou absolver o Zé por aquilo que fez ao João. São muitos Joões, milhões. Condenar mesaleiro será, necessariamente, um voto pro societate.

Marco Aurélio sabe que não há nada, RIGOROSAMENTE NADA!!!, no Regimento Interno do Senado ou nas leis que impeça o que se chamou de “voto fatiado”. Mais do que isso: ele é desejável nesse caso, dados o número de réu e a quantidade imputações. No voto contínuo, seria preciso, sei lá, contratar um megacomputador da IBM para fazer as contas… Mais: já se fez isso antes; está nos anais do Supremo. É o caso do julgamento do presidente Collor, que Marco Aurélio conhece bem! Não é possível que ele fique tratando como matéria de exceção o que não é. Ao fazê-lo, agride a verdade

Transformando em princípio o que não éConsiderando que o fatiamento é legal, regimental, um ministro vota enquanto estiver lá. Será que não é Marco Aurélio a defender uma saída ad hoc pensando no calendário? Deveria o Supremo evitar a escolha mais racional só porque um ministro está para sair da corte, ministro? E se, em vez da aposentadoria compulsória, tivéssemos um problema de outra natureza — de saúde, por exemplo. Dado o fatiamento, se esse ministro tivesse de se afastar, qual seria a solução? Parar o julgamento? Enquanto Cesar Peluso está no tribunal, é um ministro como qualquer outro, com todas as suas atribuições que lhe são próprias. Ou perdi alguma coisa?

Para minha perplexidade, leio o seguinte na reportagem da Reuters:
“ (…) com a ausência de Peluso na Corte a partir do início de setembro, [Marco Aurélio] aponta uma grande possibilidade de empate entre os ministros.”O ministro está agora a especular sobre o voto dos colegas também, é isso? O que ele quer? Estimular um bolão nos botecos, nas redações, nas rodas de dominó?  Atenção! Ainda que o voto não fosse fatiado, caso o relator e o revisor fizessem a leitura contínua, Peluso igualmente não conseguiria votar.

Não sei quantas páginas tem o voto de Joaquim Barbosa — fala-se em mais de 1.000. O voto de Lewandowski andaria aí por 1.400. Até agora, o relator leu apenas 309 (159 no primeiro dia e 150 no segundo). No atual ritmo, pode levar ainda mais umas três sessões. Numa tacada só, ocuparia ainda a quarta e a quinta. O revisor iria começo de setembro adentro — e Peluso, pois, estaria fora, não é ministro Marco Aurélio? E o risco do empate estaria dado do mesmo modo. Ou não? Logo, essa é uma falsa questão.

ConcluindoEscrevi na tarde desta sexta um texto observando uma coisa óbvia. O tribunal tem, sim, de resolver a situação do ministro Peluso. Mas tem de ser algo decidido dentro da lei, no ambiente do tribunal, não em praça pública.

Por Reinaldo Azevedo