Câmara marca para 19 de setembro votação do projeto que prevê 10% do PIB para a Educação

Josias de Souza

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), agendou para 19 de setembro a votação do Plano Nacional de Educação. Trata-se daquele projeto que contém um artigo que dobra as verbas destinadas pelo governo ao setor educacional. Dos atuais 5% do PIB, passaria para 10%. Uma meta a ser atingida em dez anos.

A decisão foi tomada em reunião de Maia com os líderes partidários. Discutia-se no encontro a votação de duas medidas provisórias editadas por Dilma Rousseff para socorrer as vítimas da seca no Nordeste. A oposição vinha obstruindo a análise das MPs. Porém, o PSDB alterou sua estratégia. O movimento havia sido antecipado aqui.

O deputado Bruno Araújo (PE), líder tucano na Câmara, informou a Maia e aos colegas que levantaria a obustrução às MPs anti-seca. Mas retomaria a obstrução se não fosse levado a voto o plano habitacional. Ao farejar a perspectiva de acordo, Maia marcou decidiu marcar a data requerida pelo PSDB. Arlindo Chinaglia (PT-SO), líder de Dilma na Câmara, interveio para informar que precisava de tempo para negociar com o governo.

O Planalto é contra a elevação do orçamento da Educação para 20% do PIB. Topa no máximo 8%. Sensível às dificuldades de Chinaglia, Maia jogou a votação para 19 de setembro. Marcou para a véspera, dia 18, uma reunião de todo o plenário da Câmara para discutir com autoridades do governo o Plano Nacional de Educação.

Em parlamentês, o idioma dos congressistas, esse tipo de reunião recebe o nome “comissão geral”. Destina-se a debater esmiuçadamente os temas polêmicos antes que sejam levados a voto. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) será uma das autoridades convidadas pela Câmara para debater os 10% para a Educação. Ele ecoa o Planalto. Diz que não dá para dobrar o orçamento atual sem definir de onde virá o dinheiro.

Elaborado pelo governo, o plano educacional foi remetido à Câmara ainda na gestão Lula. Estabelece metas para os próximos dez anos. Na versão original, previa a elevação do volume de verbas para a Educação de 5% do PIB para 7%. Durante a negociação, o Planalto topou chegar a 8%. O percentual chegou aos 10% por decisão unânime da comissão constituída para analisar o projeto. Integrada por 24 deputados, esse colegiado aprovou a matéria em 26 de junho.

Pelo regimento, a votação teria caráter “terminativo”. Deveria ter seguido para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. Porém, Chinaglia recorreu. Em recursos endossado por 80 deputados, o líder de Dilma requereu a manifestação do plenário antes da remessa do texto para os senadores.

Na sessão de 19 de setembro, os deputados votarão o recurso de Chinaglia. Aprovando-o, terão de votar o mérito do plano educacional, submentendo a risco os 10% já aprovados na comissão. Rejeitando-o, o plano segue para o Senado sem modificações.

Defensor dos 10%, o PSDB avalia que a atmosfera eleitoral conspira contra o recurso do líder do governo. “Acho que vai ser um passeio”, diz Bruno Araújo. “Não tem governo que consiga, a 20 dias da eleição municipal, sustentar o discurso de que o Congresso deve protelar o reforço do caixa da Educação.” A ver. Fechado o acordo em relação à data de votação do plano com metas para a educação, a primeira MP anti-seca passou na Câmara.