Ações na Justiça cobram correção correta do saldo do FGTS desde 1999

Posted: 11 Jan 2014 05:30 AM PST Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Os governos FHC, Lula e Dilma já garfaram, pelo menos, 88,3% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de cada trabalhador. Por isso, o jeito será buscar este direito na Justiça. E esperar longos anos por uma solução – como aquela que o Supremo Tribunal Federal vem adiando sobre o confisco dos planos econômicos sobre as cadernetas de poupança. Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade). Além deste roubo explícito, desde abril de 2012, o governo já usou, indevidamente, para cobrir perdas de arrecadação no caixa do Tesouro Nacional, R$ 4,46 bilhões arrecadados com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa. O Tesouro teria uma dívida de R$ 9 a 10 bilhões com o FGTS. Além do confisco da multa, o governo deve R$ 4,1 bilhões ao fundo – em subsídios dados ao “Minha casa, minha vida” (que deveria ser custeado pela União, e não com a grana do trabalhador). A reposição das perdas é justificada pela correção errônea pela Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter a correção pelo INPC, que normalmente é maior. O rombo aconteceu porque desde 1999 o governo manipula o cálculo da TR (Taxa Referencial), índice usado na correção do FGTS. Dessa forma, os trabalhadores passaram a ter seus saldos atualizados com valores muito abaixo da inflação. O advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, explica que o cálculo de defasagem é simples: “Se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44. Enfim, o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. Aqueles que já sacaram o valor em algum período depois de 1999 também terão direito, mas a um percentual menor, até o saque. Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem, com legitimidade, pedir a correção, viúvas, viúvos, filhos e filhas de falecidos estão dentro deste rol de pessoas. Há possibilidade também de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até 10 ou 20 autores por ação. Fique de olho... O trabalhador pode acompanhar se a empresa está depositando no site http://www.fgts.gov.br/trabalhador /servicos_online/. O empregado pode também receber informações via SMS, basta se cadastrar no site da Caixa (http://www.caixa.gov.br/fgts/index.asp). Outra alternativa é solicitar o extrato da conta do FGTS em qualquer agência da Caixa, portando o número do Programa de Integração Social (PIS). Sem manobra A petralhada está PT da vida com Celso Ming porque o colunista do Estadão apontou a perda da margem da manobra do governo Dilma em várias áreas de atuação: “Não pode aumentar as desonerações ou as despesas públicas porque a arrecadação está sendo achatada pelo baixo crescimento do PIB. Não pode derrubar os juros e estimular os investimentos porque segue gastando demais. Não pode dar mais câmbio porque abrir espaço para a alta de preços”. Como não há indicativos de que o governo vai melhorar a qualidade das contas públicas, o ano de 2014 prepara para um desastre em 2015, ou mais adiante... Cubanagem O governo brasileiro investiu 682 milhões de dólares nos últimos três anos na construção de um terminal portuário em Cuba. O problema é que o BNDES emprestou aos cubanos três vezes mais do que destinou a melhorias e ampliações no Porto de Suape desde a sua inauguração, em 1983. Em 2014, o Brasil vai perder 22% da riqueza gerada pela maior safra de soja da história, de 55 milhões de toneladas, por causa dos gargalos da infraestrutura portuária brasileira e da perda de carga em acidentes de caminhões nas péssimas estradas.  Apenas 7% dos 218 milhões de dólares previstos para ser investidos nos terminais brasileiros em 2013, ou 15,5 milhões de dólares, foram aplicados. Segredo escandaloso Em junho de 2012, o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento e Comércio Exterior, classificou o conteúdo do contrato como "secreto", com validade até 2027. A justificativa dos petistas para o segredinho é proteger "informações estratégicas". O BNDES financia obras de infraestrutura em quinze países, mas apenas três contratos — dois com Cuba e um com Angola — são considerados secretos. São bons segredos para serem questionados e desvendados na  campanha eleitoral. Dica de um militar PA Aecinho Um militar recomenda que o presidenciável tucano Aécio Neves bata fortemente em quatro pontos nevrálgicos da dilmanta: 1 – A profissão de fé comunista da dilmanta, confessada no Foro de São Paulo ( o Aécio tem que explicar ao povo o que vem a ser o FSP) e confirmada na prática pelo desvio de bilhões de dólares para a malfadada ilha dos irmãos castro (citar os 10.000 medicos cubanos alugados de fidel por $ 9.300 mensais e o financiamento de US $ 1,8 bi feito pelo BNDES para a a construção do Porto de Mariel pela Andrade Gutierrez). O povo brasileiro é tradicionalmente anticomunista. Os partidos de esquerda são nanicos. O PT conseguiu votos prometendo o céu aos operários e trabalhadores de baixa renda, mas já está desmoralizado como partido político. 2 – A corrupção institucionalizada bancada por ela. Pimentel, o consultor de araque, Rosemary, a amante lobysta, erenice, a corrupta da casa civil, Dirceu, delúbio, genuíno etc. 3 – O assassinato de Celso Daniel  ( explorar a versão do Tuma). 4 – A fraude das urnas eletrônicas, repetindo falsas pesquisas de intenção de votos. Se o Aécio quiser aparecer como um político politicamente correto (todo mundo sabe que isto não existe no Brasil) não terá voto e mesmo que tenha as urnas eletrônicas vão engolir. Argumentação Lógica Algumas áreas do conhecimento consideradas de difícil entendimento podem ser menos complicadas que parecem. Entre elas, se destacam a matemática e a lógica – matéria que, apesar de não fazer parte das grades tradicionais das escolas, tem sido muito solicitada em concursos públicos. O engenheiro João Vinhosa, assíduo colaborador do Alerta Total, lecionou por mais de uma década essas duas matérias em faculdades de engenharia e de informática. E, depois de aposentado, resolveu se tornar um autêntico “facilitador” do aprendizado das duas “encrencas”. A propósito, em 16 de fevereiro de 2014, será realizada a prova para um dos mais atraentes concursos públicos do estado de São Paulo, o concurso para a carreira de Perito Criminal da Polícia Civil. E em tal concurso a prova de Lógica tem um valor substancial. Dica para concurseiros Atendendo à sugestão da editoria do Alerta Total, Vinhosa disponibilizou um vídeo na Internet sobre Argumentação, uma das partes mais importantes da Lógica. Tal vídeo pode ser visto no endereço a seguir: http://www.youtube.com/watch?v=fuNR6d2IFCI Lógica eleitoral? Raciocínio que circula pela internet: 1 - O ladrão comum rouba dinheiro, relógio, corrente, carteira, automóveis e/ou celular. 2 - Os políticos roubam: felicidade, saúde, habitação, educação, pensões e/ou trabalho. 3 - O primeiro ladrão escolhe você! O segundo ladrão foi escolhido por você! Analise, pense nisso e aja em conformidade: ESCOLHA, inteligentemente, OS SEUS PRÓXIMOS LADRÕES. Os ricos do Maranhão Convite especial Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 11 de Janeiro de 2014.