Dora Kramer: há exigência de ficha limpa para poder entrar no Congresso — mas, lá dentro, deputados processados ou condenados podem ocupar altos postos

Da coluna de Dora Kramer no jornal O Estado de S. Paulo

Há a exigência de ficha limpa para candidatos, mas não há nos regimentos da Câmara e do Senado nada que diferencie um parlamentar do outro para a ocupação de postos importantes: presidências das casas, lideranças de bancadas, comando de comissões e conselhos.

De onde as barbaridades prosperam sem que nada se possa fazer além de pressão que gera desgaste político e pode, ou não, levar a um recuo. Investigações, denúncias e renúncias forçadas não impediram que Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves fossem eleitos presidentes da Câmara e do Senado.

Protestos e paralisação dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos reduzem as chances de o deputado Marco Feliciano continuar na presidência do colegiado, mas não garantem o desfecho.

Se o PMDB não quiser, nada impedirá o deputado Eduardo Cunha de seguir líder da bancada do partido, apesar de ser agora alvo de processo no Supremo Tribunal Federal. Assim como o PT não viu impedimento em indicar dois condenados à prisão pelo STF para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Do ponto de vista das regras internas, estão todos e mais alguns com contas abertas na Justiça dentro da legalidade.

E a legitimidade? Esta não conta como critério na escolha dos partidos para a distribuição de posições, embora pudesse passar a valer a partir de um acordo (de cavalheiros?) conduzido pelos presidentes das Casas que prometeram investir na recuperação da credibilidade do Parlamento.

A instituição de uma espécie de norma da ficha limpa para o exercício dos mandatos seria uma sugestão algo utópica. Criaria uma enorme confusão e levaria os preteridos a invocar o princípio do “respeito” aos votos que os levaram ao Congresso.

Situação anômala, verdade. Ocorre, porém, que anomalia maior é a que se estabelece hoje em um Poder Legislativo onde o cardinalato é composto de gente que antes era da turma do baixo clero, não tinha pretensões a comandos nem ocupava espaços de destaque.

Passavam despercebidos, e suas máculas não chegavam a contaminar de todo o ambiente.

Hoje é diferente, esse pessoal manda. Isso determina que obedeçam a exigências mínimas de conduta e aconselharia o Congresso a levar em conta ao menos as aparências.