Carência de Terras Urbanas

Rubens Menin, Presidente da MRV

Já apontei os efeitos da burocracia no custo dos terrenos e, por consequência, no preço final de venda dos imóveis construídos nas principais cidades do país. Mencionei a estapafúrdia gincana burocrática que tem que ser vencida para a aprovação de novos loteamentos, circunstância que já produziu, aqui, a escassez generalizada de lotes desembaraçados para as construções. Comparei, também, o prazo máximo de 90 dias com que são aprovados os novos loteamentos nos EUA com o tempo de até quatro anos para idêntico procedimento em quase todas as regiões brasileiras. Quero abordar, agora, outro efeito correlato dessa situação, ainda mais perverso: o entrave que isso representa na batalha para a redução do nosso enorme déficit habitacional, estimado hoje em mais de oito milhões de moradias.

Apesar dos esforços governamentais, materializados principalmente no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, as construtoras envolvidas na edificação de moradias econômicas não estão conseguindo adquirir os terrenos necessários para cumprir as metas pretendidas. Isso, porque, além da elevação do preço da pequena quantidade de terrenos ainda disponíveis e desembaraçados, as empresas urbanizadoras também não conseguem se comprometer com a entrega de novas áreas, seja por conta da imprevisibilidade e complexidade das exigências para aprovação dos empreendimentos, seja pela demora burocrática nos diversos procedimentos e estágios do licenciamento.

O custo social dessa situação é elevadíssimo. Temos um contingente enorme de brasileiros vivendo em favelas ou em outras formas equivalentes de assentamentos habitacionais precários. Em algumas cidades brasileiras, como Salvador, Recife, Fortaleza, São Luís e Belém, a população favelizada supera 30% do número total de habitantes. No Rio de Janeiro, essa proporção alcança 25%. Em Belo Horizonte e Porto Alegre, os contingentes favelizados situam-se em 20% da população total. Mesmo em São Paulo e Curitiba, onde os índices são melhores, a fração de favelados ainda apresenta níveis assustadores, com cerca de 12% do número total de habitantes. Se consideradas, também as construções irregulares, ilegais ou em situação de risco, ainda que localizadas fora dos perímetros convencionais de delimitação das favelas, a fração dos domicílios precários, insalubres ou inseguros sobe para intoleráveis 50% no Rio de Janeiro e 40% em São Paulo.

Esse é um quadro que precisa ser revertido no menor espaço de tempo possível. Há que se considerar que existem, em quase todos os municípios citados, terras disponíveis para a implantação de novos loteamentos. Temos também um programa governamental de incentivo à aquisição da casa própria estruturado. Dispomos, ainda, de linhas de financiamento muito ágeis e baratas, capazes de atender quantidades maiores da demanda reprimida por moradias populares. Não falta, sequer, capacidade de produção, no setor de construção civil nacional, para ampliar consideravelmente a oferta de novos imóveis. Infelizmente, temos também uma burocracia perversa, que impede a disponibilização ágil e barata dos terrenos necessários para a elevação imediata dos níveis de oferta de novas habitações.