18:02, 15 DE OCTOBER DE 2012 LEONEL ROCHA
A Agência Nacional de Aviação Civil e o seu diretor de Aeronavegabilidade, Cláudio Passos Simão, são réus no processo aberto há uma semana em São José dos Campos pelo Ministério Público Federal. O procurador Ricardo Baldani Oquendo pediu o imediato cancelamento do termo de parceria celebrado entre a agência e a Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica (DCA-BR), contratada sem licitação para prestar serviço na área de certificação aeronáutica.
Entre 2007 e 2010 a agência pagou R$ 24,3 milhões à DCA-BR, formada por amigos e ex-colegas de Passos na Aeronáutica. Também são réus no processo o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi e os dirigentes das duas entidades – Luiz de Souza Cordeiro, Dioberto Borba Borges e Jolan Eduardo Berquo. A União também vai responder como ré. Segundo a ação, um esquema fraudulento permitiu a qualificação da DCA-BR como Oscip e sua contratação pela Anac com dispensa de licitação. O processo corre em segredo de Justiça.
Documentos juntados aos autos indicam que a criação da DCA-BR e sua qualificação como Oscip foi estimulada pela própria Anac. A agência havia sido criada em 2005 e enfrentava falta de servidores qualificados para a certificação de aeronaves. Se condenados, os réus poderão ser condenados ao ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos. A Anac não se manifestou.
Leonel Rocha
Nenhum comentário:
Postar um comentário