Aumento da demanda também contribui para a morosidade da Justiça

Roberto Monteiro Pinho

De acordo com os dados divulgados no dia 29 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais brasileiros resolveram 26 milhões de ações em 2011, o mesmo volume de processos que ingressaram ao longo do ano, o que indica crescimento de 7,4% em relação a 2010. Analisando o Relatório, se conclui que o aumento continua insuficiente para reduzir o estoque de casos pendentes na Justiça. O principal motivo é o aumento da demanda, que só no ano passado o número de casos novos subiu 8,8%, atingindo quase 90 milhões.

Essa é a oitava edição do Relatório, iniciado em 2006, e apresenta diagnóstico dos diversos seguimentos da Justiça brasileira, com indicadores sobre demanda, produtividade, pessoal e despesas. O levantamento feito pelo CNJ revela que a maior causa de morosidade que atravanca a celeridade processual, é a quantidade de execuções de títulos extrajudiciais fiscais – correspondentes a 35% do total de processos que tramitaram na 1ª instância em 2011, apresentando taxa de congestionamento de 90%.

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INSS NA LIDERANÇA

Na Justiça Federal, na qual tramitam processos envolvendo empresas e órgãos federais, a liderança cabe ao INSS, com 34,35% dos processos, ante 12,89% ligados à Fazenda Nacional, 12,71% da Caixa Econômica Federal, 11,51% da União e 2,01% da Advocacia-Geral da União. Em todos esses casos, um aberratio juris, o advogado que fez a captação e sustentou o processo durante anos, não tem seus honorários incluídos na fatia destinada ao INSS e a Fazenda, em flagrante arrepio ao direito de sua verba alimentar.

Outro dado alarmante é a despesa da Justiça que atingiu R$ 50,4 bilhões no ano passado, o que mostra aumento de 1,5% em relação a 2010, desconsideradas as inclusões de tribunais feitas no relatório relativo a 2011. Aproximadamente 90% desta despesa correspondem a gastos com recursos humanos (R$ 45,2 bilhões), considerando todos os servidores ativos, inativos, servidores que não integram o quadro efetivo, além de gastos com ajuda de custo, diárias, passagens e auxílios.

Em suma, do orçamento anual, 93% são consumidos pela folha salarial, contemplando os altos salários do Judiciário. O relatório traz ainda recomendações ao Poder Judiciário, com base nos dados apurados. Entre elas, está a criação de indicadores que mensurem o tempo processual, já que a “celeridade e o tempo de processo são questões muito levantadas e cobradas pela sociedade”.

A ideia é informar à população a diferença entre a data de distribuição de um processo e a sua data de baixa. A medida, conforme destaca o documento, “possibilitará a criação de faixas de intervalo de tempo processual, ou seja, dividir o quantitativo de acordo com o seu tempo de duração”.