O Estado de S.Paulo - 21/11
Foi lançado no Brasil um livro cujo título em espanhol traduzi como Arrecadar não Basta - os Impostos como Instrumento de Desenvolvimento. Preparado pelo Departamento de Pesquisas e pelo de Instituições para o Desenvolvimento, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e editado por Ana Corbacho, Vicente Fretes Cibils e Eduardo Lora, do staff desse banco, teve a colaboração de dezenas de autores e outros colaboradores. O livro tem 387 páginas e pode ser baixado gratuitamente por meio do link www.iadb.org/es/investigacion-y-datos/publicacion-dia,3185.html?id=2013#.UkMi1xukrIs. Sumários executivos em espanhol, português e inglês também estão disponíveis nessa mesma fonte. No lançamento, em Brasília, o livro foi apresentado por Vicente Fretes Cibils e, na ocasião, atuei como debatedor.
Quando convidado, recebi só o sumário. Logo na primeira página me surpreendi com a afirmação de que na região, nos últimos anos, houve "(...) progressos no sentido de aumentar a receita (tributária) total (...)". Ora, no Brasil, que o mesmo livro também aponta, ainda que sem muita ênfase, como campeão de carga tributária entre os analisados na região, ela já ultrapassou o limite do razoável. Seu aumento seria um retrocesso, e não um progresso. Ou melhor, um retrocesso da carga é que seria um progresso.
Depois, já dispondo do próprio livro, e impressionado com a amplitude, os detalhes e a complexidades que revela, procurei examiná-lo pelo que é: um olhar detido na realidade tributária latino-americano e caribenha, que culmina com a mensagem de seu título.
Quanto à carga tributária nesse contexto, chamou-me a atenção o gráfico 1.2, que mostra o excesso ou a escassez de arrecadação tributária (exceto contribuições de previdência social), medida relativamente ao produto interno bruto (PIB) de cada país, depois de comparada com o padrão ou média internacional avaliada da mesma forma entre países. Vou-me limitar a essa comparação, embora o gráfico trate também de outra.
Nele se percebe que, num conjunto de 23 países da América Latina (AL) e do Caribe, apenas seis mostram excesso de carga tributária, enquanto os demais 17 países revelam escassez. Tomando exemplos destacados pelo próprio livro, Guatemala, México, Panamá e Trinidad e Tobago têm cargas perto de 10% do PIB. Reitero que esse número exclui contribuições de previdência social. No Brasil é costume incluí-las na carga, que assim medida representa hoje cerca de 34% do PIB. Mas sem essas contribuições o Brasil fica com carga próxima de 24% - e no referido gráfico aparece como o país de maior excesso tributário, em torno de 8% do PIB.
Portanto, como a escassez tributária é predominante, é compreensível que o livro veja um aumento da carga como progresso. Mas o seu próprio título deixa claro que não se trata apenas de aumentá-la, o que, aliás, já vem ocorrendo, e o texto revela muito do que já se fez de errado. E prega que a carga precisa ser usada como instrumento de desenvolvimento. Este último termo significa mais que crescimento, pois avalia também a equidade social e a questão ambiental, entre outros aspectos.
Como a carga poderia ser esse instrumento? Ela deveria estimular a poupança e o investimento, a qualificação da mão de obra e a produtividade dos fatores de produção em geral, entre outros objetivos. Por exemplo, ontem, noutro evento, conversei com o dono de uma loja de tintas. Ele se queixou da enorme carga tributária que incide sobre o produto, que avaliou em 55% da fábrica ao consumidor, e observou que com a redução de um imposto federal, o IPI, ligada ao programa Minha Casa, Minha Vida, passou a vender mais. Mas teme que a medida seja transitória.
No livro vê-se que a composição da carga difere muito entre países. Isso era de esperar, pois em cada caso ela foi determinada ao longo de séculos de história e resultou do respectivo contexto social, político e econômico em que suas partes foram moldadas. Com isso o livro não oferece lições passíveis de aplicação generalizada, nem pretendeu chegar a elas. Mas há questões de alcance geral e, aí, o Brasil novamente não sai bem na foto.
É o caso, por exemplo, da concentração da carga tributária em impostos indiretos, como o IPI, o ICMS e outros desse tipo, que incidem sobre os preços de bens e serviços, em lugar de se recorrer mais ao Imposto de Renda. Essa situação traz dois impactos muito sérios. Primeiro, a forte oneração dos preços de insumos produtivos, como a energia elétrica, prejudicando a competitividade do País e o seu desenvolvimento. Segundo, em geral são muito altos os impostos sobre os preços de bens e serviços de consumo. Ora, se comparados à classe média e aos ricos, os mais pobres consomem parcela maior de seu orçamento e, assim, são relativamente mais onerados com esses impostos. No jargão dos economistas, impostos como esses são regressivos no seu impacto sobre a distribuição de renda. Aqui até mendigos pagam impostos sobre os preços do que compram com as esmolas que recebem.
Além de distorções como essas, o livro avança por outros aspectos, como a administração de impostos, a sonegação e sua relação com a informalização de atividades produtivas. E o da carência, crônica também no Brasil, dos recursos tributários de governos regionais e municipais. E propõe reformas de vários componentes das estruturas tributárias.
O livro é muito esclarecedor quanto ao assunto de que trata e traz lições para quem propõe uma reforma tributária no Brasil achando ter a melhor receita. É preciso perceber as complexidades da nossa estrutura tributária, a necessidade de várias reformas e de um gigantesco esforço de buscar entendimentos e consensos político-institucionais para levá-las adiante.
Foi lançado no Brasil um livro cujo título em espanhol traduzi como Arrecadar não Basta - os Impostos como Instrumento de Desenvolvimento. Preparado pelo Departamento de Pesquisas e pelo de Instituições para o Desenvolvimento, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e editado por Ana Corbacho, Vicente Fretes Cibils e Eduardo Lora, do staff desse banco, teve a colaboração de dezenas de autores e outros colaboradores. O livro tem 387 páginas e pode ser baixado gratuitamente por meio do link www.iadb.org/es/investigacion-y-datos/publicacion-dia,3185.html?id=2013#.UkMi1xukrIs. Sumários executivos em espanhol, português e inglês também estão disponíveis nessa mesma fonte. No lançamento, em Brasília, o livro foi apresentado por Vicente Fretes Cibils e, na ocasião, atuei como debatedor.
Quando convidado, recebi só o sumário. Logo na primeira página me surpreendi com a afirmação de que na região, nos últimos anos, houve "(...) progressos no sentido de aumentar a receita (tributária) total (...)". Ora, no Brasil, que o mesmo livro também aponta, ainda que sem muita ênfase, como campeão de carga tributária entre os analisados na região, ela já ultrapassou o limite do razoável. Seu aumento seria um retrocesso, e não um progresso. Ou melhor, um retrocesso da carga é que seria um progresso.
Depois, já dispondo do próprio livro, e impressionado com a amplitude, os detalhes e a complexidades que revela, procurei examiná-lo pelo que é: um olhar detido na realidade tributária latino-americano e caribenha, que culmina com a mensagem de seu título.
Quanto à carga tributária nesse contexto, chamou-me a atenção o gráfico 1.2, que mostra o excesso ou a escassez de arrecadação tributária (exceto contribuições de previdência social), medida relativamente ao produto interno bruto (PIB) de cada país, depois de comparada com o padrão ou média internacional avaliada da mesma forma entre países. Vou-me limitar a essa comparação, embora o gráfico trate também de outra.
Nele se percebe que, num conjunto de 23 países da América Latina (AL) e do Caribe, apenas seis mostram excesso de carga tributária, enquanto os demais 17 países revelam escassez. Tomando exemplos destacados pelo próprio livro, Guatemala, México, Panamá e Trinidad e Tobago têm cargas perto de 10% do PIB. Reitero que esse número exclui contribuições de previdência social. No Brasil é costume incluí-las na carga, que assim medida representa hoje cerca de 34% do PIB. Mas sem essas contribuições o Brasil fica com carga próxima de 24% - e no referido gráfico aparece como o país de maior excesso tributário, em torno de 8% do PIB.
Portanto, como a escassez tributária é predominante, é compreensível que o livro veja um aumento da carga como progresso. Mas o seu próprio título deixa claro que não se trata apenas de aumentá-la, o que, aliás, já vem ocorrendo, e o texto revela muito do que já se fez de errado. E prega que a carga precisa ser usada como instrumento de desenvolvimento. Este último termo significa mais que crescimento, pois avalia também a equidade social e a questão ambiental, entre outros aspectos.
Como a carga poderia ser esse instrumento? Ela deveria estimular a poupança e o investimento, a qualificação da mão de obra e a produtividade dos fatores de produção em geral, entre outros objetivos. Por exemplo, ontem, noutro evento, conversei com o dono de uma loja de tintas. Ele se queixou da enorme carga tributária que incide sobre o produto, que avaliou em 55% da fábrica ao consumidor, e observou que com a redução de um imposto federal, o IPI, ligada ao programa Minha Casa, Minha Vida, passou a vender mais. Mas teme que a medida seja transitória.
No livro vê-se que a composição da carga difere muito entre países. Isso era de esperar, pois em cada caso ela foi determinada ao longo de séculos de história e resultou do respectivo contexto social, político e econômico em que suas partes foram moldadas. Com isso o livro não oferece lições passíveis de aplicação generalizada, nem pretendeu chegar a elas. Mas há questões de alcance geral e, aí, o Brasil novamente não sai bem na foto.
É o caso, por exemplo, da concentração da carga tributária em impostos indiretos, como o IPI, o ICMS e outros desse tipo, que incidem sobre os preços de bens e serviços, em lugar de se recorrer mais ao Imposto de Renda. Essa situação traz dois impactos muito sérios. Primeiro, a forte oneração dos preços de insumos produtivos, como a energia elétrica, prejudicando a competitividade do País e o seu desenvolvimento. Segundo, em geral são muito altos os impostos sobre os preços de bens e serviços de consumo. Ora, se comparados à classe média e aos ricos, os mais pobres consomem parcela maior de seu orçamento e, assim, são relativamente mais onerados com esses impostos. No jargão dos economistas, impostos como esses são regressivos no seu impacto sobre a distribuição de renda. Aqui até mendigos pagam impostos sobre os preços do que compram com as esmolas que recebem.
Além de distorções como essas, o livro avança por outros aspectos, como a administração de impostos, a sonegação e sua relação com a informalização de atividades produtivas. E o da carência, crônica também no Brasil, dos recursos tributários de governos regionais e municipais. E propõe reformas de vários componentes das estruturas tributárias.
O livro é muito esclarecedor quanto ao assunto de que trata e traz lições para quem propõe uma reforma tributária no Brasil achando ter a melhor receita. É preciso perceber as complexidades da nossa estrutura tributária, a necessidade de várias reformas e de um gigantesco esforço de buscar entendimentos e consensos político-institucionais para levá-las adiante.
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