Senado aprova pacotaço de aumentos e criação de cargos para os Três Poderes

• Só no Executivo impacto será de R$5,8 bilhões em 2013

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BRASÍLIA - Na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, o Senado aprovou na noite desta terça-feira um pacote de 11 projetos que reajustam salários de servidores, criam gratificações e milhares de cargos no Executivo, Judiciário e Legislativo. Esses projetos são fruto dos acordos negociados entre governo e sindicatos, durante a greve de julho, e precisam ser aprovados pelo Congresso para que o Executivo possa efetuar o reajuste ano que vem.

Só no Executivo os reajustes, criação de cargos e reestruturação de carreira do magistério do ensino superior beneficiarão 1.7 milhão de servidores, com impacto de R$ 5.8 bilhões em 2013. O reajuste é de 5% para todas acategorias, em 2013, somando 15,8% até 2015. Os projetos, já aprovados na Câmara, vão a sanção presidencial.

Também foi aprovado o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Em janeiro de 2014, os vencimentos passarão para R$ 29.462,25 e, em 2015, para R$ 30.935,36. Nesses três anos o reajuste para os ministros e PGR será de 15.7%.

Os ministros do Supremo e os integrantes do Ministério Público brigam desde 2010 por um reajuste maior, mas a presidente Dilma Rousseff sempre alegou falta de recursos e só concedeu os mesmos 5% de todas as categorias.

Como os subsídios de ministros do Supremo delimitam o teto do funcionalismo público, o reajuste provoca o chamado efeito cascata, aumentando automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebem 95% do subsídio dos ministros do Supremo.

Contra o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), o Senado aprovou e vai a sanção o projeto que reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) leu no plenário uma carta do Sindicato protestando contra o projeto do Executivo, mas foi aprovado assim mesmo.

O Senado também aprovou a criação de uma gratificação de desempenho para servidores da Casa, estendida a aposentados e pensionistas.