09/11/2012
Charge de Roque Sponholz e Texto de Giulio Sanmartini
Atendendo pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relator da Ação Penal 470, chamada mensalão, determinou no dia 7/11, que os 25 condenados na ação penal entreguem seus passaportes para evitar a fuga dos réus do país. Segundo ele a medida foi necessária porque considera que alguns réus adotaram “comportamento incompatível com a condição de condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com órgãos jurisdicionais perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Na fase que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados, sem conhecimento do Supremo”.
A contestação feita pelo principal réu condenado, José Dirceu, justifica plenamente a ação do ministro: Vejamos:
“A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais (…)
Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais – do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação. Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário – não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo – não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento”.
Dirceu se valeu em sua contestação de inverdades e sofismas primários, todavia o pior e sua tentativa de botar a população contra a Jus
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