Restrição dos poderes do Ministério Público é boicote à democracia

Carla Kreefft

A aprovação da proposta que retira do Ministério Público o poder de fazer investigações é mais do que um retrocesso. É, praticamente, um golpe. Causa indignação a concordância do Poder Legislativo com a proposta, justamente, no momento em que a transparência se coloca como prioridade na pauta nacional.

O Ministério Público tem como uma de suas funções prioritárias a investigação. E essa prerrogativa está na Constituição. A questão é que o Poder Legislativo parece dar pouca importância para a Carta Magna. Os motivos para que isso ocorra é o cerne da questão. Com a restrição do poder de investigação do Ministério Público, apurar e comprovar crime de corrupção vai ficar cada vez mais difícil. Quem será beneficiado com mais essa dificuldade? Certamente, não será a população.

Ainda existe uma outra questão a ser analisada. É preciso entender porque as polícias querem tanto a exclusividade das investigações. Se o sistema de segurança pública brasileiro contasse com polícias extremamente competentes, bem equipadas e com tempo de sobra para atender suas demandas, seria até possível dizer que não haveria motivo para o Ministério Público se ocupar com investigação. Mas é notório que não é esse o perfil das polícias brasileiras.

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POLÍCIA INCAPAZ

Muito possivelmente, a população brasileira e, especialmente a paulistana, já ficaria bem satisfeita se as polícias conseguissem conter a onda de violência em São Paulo, onde, aliás, são policiais e seus parentes que têm sido alvos da violência.

Essa proposta está na contramão da integração. Ministério Público, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as polícias deveriam trabalhar de forma coletiva. A troca de informações e ações conjuntas deveriam ser ações rotineiras. E mais do que isso, o Ministério Público que, como todos os outros Poderes, merece críticas também merece congratulações pelo trabalho que está fazendo.

Há ainda uma última questão que precisa ser ressaltada. A independência do Ministério Público é um dos pilares da democracia. E, exatamente por isso, está na hora de se repensar o sistema de eleição dos procuradores gerais. A escolha pelo chefe do Executivo, a partir de uma lista tríplice de nomes eleitos diretamente, pode ser aperfeiçoada. Talvez uma simples inversão, da seguinte forma: o Poder Executivo indicaria um nome para concorrer com outros dois candidatos espontâneos da categoria e o vencedor seria o mais votado na eleição direta.

Uma coisa é certa: é momento de ampliar a participação popular, de aumentar a transparência e o controle social, reforçar as instituições democráticas e, principalmente, eliminar todas as tentativas de boicote à democracia.

(Transcrito do jornal O Tempo)