Proposta de descriminalização de drogas protege perigosamente a manutenção do vício

Milton Corrêa da Costa

Quando o objetivo de qualquer política sobre drogas é a redução de danos e a ênfase na prevenção, aí incluída a tentativa de tentar retirar o dependente do vício, uma comissão de intelectuais que se dizem estudiosos do tema, a pretexto de tratar o dependente como caso de saúde pública, propôe agora a descriminalização de drogas, com proteção integral, por óbvio, à manutenção do vício. Quem vai determinar a quantidade diária para o consumo seria um médico psioquiatra.

  O Exemplo de Macaulay Culkin

No caso da maconha, a comissão de notáveis propôe inclusive a autorização para o plantio, até em residências, desde que para consumo próprio. Traduzindo: os filhos já crescerão vendo a maconha sendo cultivada no próprio lar pelos pais. O complicado também será saber se o dependente extrapolou ou não a dose diária permitida. Argumentam os intelectuais que o anteprojeto de lei tem 110 mil assinaturas em apoio. Quem são os que apoiam?

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PORTUGAL

Portugal é sempre citado como país que apresenta resultados incontestáveis com relação à redução do consumo e números da criminalidade. No entanto, uma pesquisa mostrou que os dados estatísticos se contrapõem ao discurso dos citados estudiosos. Naquele país, depois da descriminalização, o número de usuários de drogas que, em 2001, era de 12,6% subiu, em 2007, para 17,4%. De maconha, de 12,4% pra 17%; de cocaína, de 1,3% para 2,8%; de ecstasy, de 1,4% para 2,6%; e de LSD, de 0,6% para 0,9%.

Os dados foram extraídos do relatório 2010 do Insitituto da Droga e da Toxicodependência, ligado ao Ministério da Saúde português. Desde 2001, homicídios relacionados com drogas também subiram 40%, segundo o “World Drug Report-2009″ da Organização das Nações Unidas.

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PLEBISCITO

Quando o assunto é drogas escancarar a porta do proibido é pura insensatez. Um referendo popular sobre a descriminalização ou não de drogas teria muito mais consistência e respaldo do que 110 mil assinaturas de apoio à causa. Fica aqui portanto a proposta, aos defensores da descriminalização e ao governo. A população brasileira saberá, sem dúvida, dar a resposta mais sensata.

Uma lei sobre drogas deve ter por finalidade proteger a sociedade e os jovens, como um todo, e não gerar o aumento do mercado negro – vejam o caso da Holanda com o tráfico internacional do ecstasy – beneficiando apenas uma minoria de dependentes, muitos em permanente síndrome emotivacional, e que alimentam os fuzis do tráfico e a própria violência.

Uma lei proibitiva deve ter por objetivo, além de corrigir, intimidar e desencorajar a prática criminosa ou infracional. Apenas isso.