Posted: 23 Aug 2012 04:28 AM PDT
Rede Brasil Atual
Cinco magistrados envolvidos na retirada violenta dos moradores da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro deste ano, terão de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 5 de setembro.
Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Cândido Além, desembargador; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência; Márcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, são mencionados na representação movida por moradores do bairro e assinada por uma comissão de juristas em função de indícios de diversas irregularidades no processo que levou à ação da polícia militar para desocupar o bairro em 22 de janeiro. A área, ocupada por quase 6 mil pessoas em 2004, pertence à massa falida da empresa Selecta do megaespeculador Naji Nahas.
A denúncia baseou-se em depoimentos colhidos pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana com mais de 600 pessoas e nas consequências da desocupação, entre elas, a morte de duas pessoas.
Sartori chegou a pedir o arquivamento da ação alegando total legalidade, mas a representação foi aceita pelo CNJ. “Isso demostra que a representação tinha consistência”, disse Aristeu Pinto Neto, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos.
“É muito importante esse passo. Alguém tem de pagar pelo que aconteceu. Eles fizeram tudo de maneira irregular. Foi uma malvadeza. As famílias estão sofrendo muito até hoje”, afirma Toninho Ferreira, advogado que acompanha as famílias.
Entre os principais argumentos para sustentar a ação contra os juízes estão, além da violência policial, a inobservância do interesse manifesto das três esferas da União para regularizar a área e a quebra do pacto federativo por parte do presidente do TJ paulista, que não obedeceu a determinação de um juiz federal que impedia a desocupação. “Começa daí e passa por condutas específicas do próprio Ivan Sartori e da juíza [Márcia Faria Mathey]. Ela não permitiu o ingresso da Defensoria Pública para defender as famílias e, ao mesmo tempo, convocou o controle de zoonoses, demostrando preocupação maior com os cães do que com as pessoas que estavam lá”, disse Pinto Neto.
Ele lembra que a juíza suspendeu uma liminar de desapropriação da área, que vigorava desde 2005, sem que houvesse qualquer pedido da massa falida da Selecta. Depois da desocupação, as casas foram totalmente demolidas em poucos dias. Muitos moradores não conseguiram retirar seus bens. A área de 1,3 milhão de metros quadrados irá a leilão no dia 3 de outubro. O terreno está avaliado em R$ 187 milhões.
Cinco magistrados envolvidos na retirada violenta dos moradores da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro deste ano, terão de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 5 de setembro.
Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Cândido Além, desembargador; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência; Márcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, são mencionados na representação movida por moradores do bairro e assinada por uma comissão de juristas em função de indícios de diversas irregularidades no processo que levou à ação da polícia militar para desocupar o bairro em 22 de janeiro. A área, ocupada por quase 6 mil pessoas em 2004, pertence à massa falida da empresa Selecta do megaespeculador Naji Nahas.
A denúncia baseou-se em depoimentos colhidos pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana com mais de 600 pessoas e nas consequências da desocupação, entre elas, a morte de duas pessoas.
Sartori chegou a pedir o arquivamento da ação alegando total legalidade, mas a representação foi aceita pelo CNJ. “Isso demostra que a representação tinha consistência”, disse Aristeu Pinto Neto, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos.
“É muito importante esse passo. Alguém tem de pagar pelo que aconteceu. Eles fizeram tudo de maneira irregular. Foi uma malvadeza. As famílias estão sofrendo muito até hoje”, afirma Toninho Ferreira, advogado que acompanha as famílias.
Entre os principais argumentos para sustentar a ação contra os juízes estão, além da violência policial, a inobservância do interesse manifesto das três esferas da União para regularizar a área e a quebra do pacto federativo por parte do presidente do TJ paulista, que não obedeceu a determinação de um juiz federal que impedia a desocupação. “Começa daí e passa por condutas específicas do próprio Ivan Sartori e da juíza [Márcia Faria Mathey]. Ela não permitiu o ingresso da Defensoria Pública para defender as famílias e, ao mesmo tempo, convocou o controle de zoonoses, demostrando preocupação maior com os cães do que com as pessoas que estavam lá”, disse Pinto Neto.
Ele lembra que a juíza suspendeu uma liminar de desapropriação da área, que vigorava desde 2005, sem que houvesse qualquer pedido da massa falida da Selecta. Depois da desocupação, as casas foram totalmente demolidas em poucos dias. Muitos moradores não conseguiram retirar seus bens. A área de 1,3 milhão de metros quadrados irá a leilão no dia 3 de outubro. O terreno está avaliado em R$ 187 milhões.
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