Rodrigo Freitas
Portais da transparência para quem e para quê? Essa pergunta se faz absolutamente pertinente num momento em que a falta de cuidado – para não dizer outra coisa – fica evidente no Ministério Público de Minas Gerais . Reportagem de Tâmara Teixeira, publicada por O Tempo, denuncia a alteração de dados de diárias pagas a servidores quatro vezes em apenas um dia na seção de prestação de contas do site do Ministério Público estadual.
Bastou um questionamento da repórter para que as informações fossem mudadas ao longo de algumas horas. A soma inicial de R$ 5,1 milhões se transformou em R$ 3 milhões – ainda assim, um valor que não pode ser desprezado. A alegação, por mais incrível que pareça, era de erros de digitação num portal que deveria primar justamente pela exatidão.
Se o que houve foram “apenas” erros de digitação, esse é só mais um dos problemas que as seções de transparência dos portais públicos apresentam. Em maio do ano passado, quando o decreto do acesso à informação foi publicado, o texto no “Diário Oficial da União” propunha garantir o direito que todo cidadão tem de saber das contas públicas por mecanismos “ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. A dificuldade começa justamente aí. Entender os dados e a alocação deles está longe de ser uma tarefa fácil. Os governos, que deveriam zelar por isso, parecem gostar dessa situação. Dificilmente, um cidadão médio conseguirá compreender os portais da transparência.
“MODERNIDADE”
A linguagem dos sites é absolutamente técnica, e as pesquisas estão longe de ser otimizadas. É fato que o banco de dados dos órgãos públicos é imenso, mas é notório também que a modernidade tecnológica na qual estamos inseridos permitiria um investimento maior na qualidade da informação que é repassada ao cidadão. Não seria nenhum favor ao brasileiro que se interessa em saber como estão sendo gastos os seus impostos, pagos às custas de muito sacrifício.
Mas a quem interessa a divulgação exata, transparente e eficiente dos gastos? Aos governos é que não é. Enquanto essas informações continuarem inacessíveis à maior parcela da população, promotores, secretários de governo, juízes e funcionários públicos de todas as esferas continuarão a farra das diárias. Contratos serão superfaturados. Nosso dinheiro será gasto de qualquer maneira. A Lei de Acesso à Informação é uma vitória da sociedade, mas, sozinha, não mudará o rumo dos gastos públicos.
Enquanto não há uma pressão por mudanças nos portais das prefeituras e dos governos estaduais e federal, caberá à mídia acompanhar os sites e denunciar as muitas mazelas que, infelizmente, ainda correm soltas por aí. É apenas a ponta do iceberg.
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