BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga supostas ilegalidades no transporte de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao casamento do filho de outra ministra do STJ, Laurita Hilário Vaz, em abril do ano passado. A determinação para que equipes de policiais federais fizessem os traslados das autoridades do STJ em Goiânia (GO), cidade onde ocorreu a festa, foi de um dos dois delegados da Polícia Federal (PF) presos na Operação Monte Carlo, Deuselino Valadares dos Santos.
O episódio motivou uma apuração por parte do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, que concluiu pela ilegalidade do transporte dos ministros com fins particulares. Em 11 de junho, as conclusões do MPF foram remetidas à corregedora nacional de Justiça, a também ministra do STJ Eliana Calmon, que decidiu pela abertura de uma investigação sobre o episódio.
A primeira medida adotada no chamado pedido de providência — aberto pela Corregedoria do CNJ a partir do documento do MPF — foi solicitar informações ao STJ. A corregedora enxergou no ofício do MPF, assinado por quatro procuradores da República, elementos suficientes para iniciar uma investigação. O CNJ, porém, não dá detalhes sobre quem poderá ser oficialmente investigado.
A apuração do MPF cita diferentes autoridades do STJ. A festa de casamento, realizada na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), foi promovida pela ministra Laurita Vaz. Os ministros convidados e transportados por policiais federais foram Antonio Herman Benjamin, Arnaldo Esteves Lima, João Otávio de Noronha e José de Castro Meira, três deles com as respectivas mulheres, conforme o documento remetido a Eliana Calmon. O pedido de transporte, feito diretamente ao delegado Deuselino Valadares, partiu do secretário de Segurança do STJ, José Ximenes de Albuquerque. Diante da “clara ocorrência de irregularidade da solicitação” feita por Ximenes, o MPF encaminhou ofício à corregedora do CNJ para “providências que entender cabíveis”.
José Ximenes remeteu o pedido por e-mail ao então delegado regional de combate ao crime organizado em Goiás, Deuselino Valadares. Naquele momento, quase um ano antes da deflagração da Operação Monte Carlo, Deuselino era o número três da superintendência da PF em Goiás. No depoimento prestado ao MPF, o delegado contou ter recebido uma ligação de José Ximenes informando sobre a participação de ministros do STJ num “evento” em Goiânia. Os dois alegaram desconhecer que se tratava de um casamento.
O casamento ocorreu em 9 de abril de 2011. Policiais federais de Goiânia foram convocados para atender os ministros convidados nos dias 9 e 10 de junho. No primeiro dia, seis policiais atuaram no transporte. No segundo, quatro policiais. Uma dupla foi destacada para cada ministro e esposa. O traslado incluiu os trechos entre o aeroporto de Goiânia e o hotel onde se hospedaram e entre o hotel e o local do casamento.
À PF, delegado e Ximenes dizem se conhecer
O delegado da Polícia Federal Deuselino Valadares dos Santos, denunciado na Operação Monte Carlo, e o secretário de Segurança do STJ, José Ximenes de Albuquerque, confirmaram em depoimento que se conhecem, mas deram versões distintas sobre como isso ocorreu. Deuselino disse que conheceu Ximenes porque ele também é policial federal.
Os dois teriam se conhecido nas investigações do furto no Banco Central de Fortaleza em 2005, disse o delegado. Já Ximenes afirmou ter conhecido Deuselino “num curso antissequestro em Brasília em 2007”.
Um agente da PF que participou do transporte dos ministros, ouvido na investigação contou que o secretário de Segurança do STJ foi a Goiânia para receber as autoridades e apresentá-las aos policiais. “Ele quis mostrar prestígio perante os ministros do STJ”, disse o agente. No depoimento à PF, que abriu procedimento interno para apurar o episódio, Ximenes sustentou que a “segurança pessoal dos ministros” é uma de suas atribuições como secretário de Segurança do STJ, cargo exercido há três anos e meio.
Deuselino foi detido na Monte Carlo e, conforme a denúncia do Ministério Público Federal à Justiça Federal, era “informante de assuntos da polícia” na organização do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Por ser o número três da PF em Goiás, facilitava os interesses do grupo, concluiu o MPF. As investigações mostraram que Deuselino era sócio de Cachoeira numa empresa de segurançaque mantinha contratos com o setor público. Por decisão da Justiça, o delegado foi afastado.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, informou não ter sido notificado pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, sobre a investigação. “Vamos responder a qualquer pedido do CNJ”, ressaltou. O STJ sustenta que ministros podem requerer segurança da PF para deslocamentos fora de Brasília, “independentemente do evento”. O STJ informou que Pargendler foi ao casamento do filho da ministra Laurita Vaz e usou o próprio carro para se deslocar.
Outro magistrado dispensou o serviço de transporte a cargo de policiais federais. Conforme ofício remetido pelo MPF ao CNJ, uma equipe de policiais foi destacada para atender o desembargador Vasco Della Giustina, então ministro convocado do STJ. No aeroporto de Goiânia, ele dispensou os policiais e preferiu o serviço de segurança do Tribunal de Justiça de Goiás. Quando os policiais federais chegaram ao hotel para levá-lo de volta ao aeroporto, foram informados de que o desembargador “saiu por conta própria”.
A ministra Laurita Vaz já se declarou impedida de julgar habeas corpus impetrado a favor de Cachoeira. Alegou que, por ser goiana e por ter mantido proximidade a autoridades de Goiás supostamente ligadas a Cachoeira, não poderia atuar em processos relacionados ao bicheiro.
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