O Brasil está crescendo e a população, naturalmente, tem cada vez mais acesso a serviços. Mas, assim como a demanda e o consumo, também aumentam as exigências dos usuários. E foi em razão das crescentes queixas de consumidores ao Procon e órgãos de controle que a presidenta Dilma Rousseff resolveu pôr um freio de arrumação nessa dinâmica. Primeiro, há cerca de três meses, pressionou os bancos a reduzir juros e baratear o crédito. Há duas semanas, foi a vez dos planos de saúde, com o cancelamento de duas centenas de planos que vinham descumprindo resolução da Agência Nacional de Saúde. A última medida de aperto foi a suspensão das vendas de chips pelas operadoras de telefonia celular TIM, Claro e Oi decretada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É extremamente salutar que as agências reguladoras finalmente exerçam seu papel para qualificar os serviços. É assim nos países desenvolvidos e não pode ser diferente numa nação que quer se firmar entre as principais potências mundiais. Medidas como essas estimulam a concorrência, o desenvolvimento tecnológico das empresas e beneficiam o cliente final que, satisfeito, consome mais.
As ações da ANS e da Anatel, apesar do cunho técnico, são fruto de uma decisão política. Também estão na mira do governo os setores de transporte aéreo e terrestre, a cargo da Anac e da ANTT. Desde o início do ano, um relatório da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), no Ministério da Justiça, preocupa o Palácio do Planalto. O documento mostra que mais de 70% das reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor são contra setores regulados. Portanto, a nova missão da recém-empossada secretária Juliana Pereira é justamente se aproximar das agências reguladoras e criar um mapa nacional do consumo, com as principais queixas separadas por segmento e empresas. Dilma, por sua vez, decidiu nomear técnicos em vez de indicados políticos, justamente para tornar a fiscalização mais eficiente. E tem acompanhado as decisões de perto. No caso da Anatel, ela recebeu telefonema do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que está na Califórnia, para informá-la de que as empresas foram avisadas que poderiam “sofrer sanções mais graves do que multas”.
As ações da ANS e da Anatel, apesar do cunho técnico, são fruto de uma decisão política. Também estão na mira do governo os setores de transporte aéreo e terrestre, a cargo da Anac e da ANTT. Desde o início do ano, um relatório da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), no Ministério da Justiça, preocupa o Palácio do Planalto. O documento mostra que mais de 70% das reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor são contra setores regulados. Portanto, a nova missão da recém-empossada secretária Juliana Pereira é justamente se aproximar das agências reguladoras e criar um mapa nacional do consumo, com as principais queixas separadas por segmento e empresas. Dilma, por sua vez, decidiu nomear técnicos em vez de indicados políticos, justamente para tornar a fiscalização mais eficiente. E tem acompanhado as decisões de perto. No caso da Anatel, ela recebeu telefonema do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que está na Califórnia, para informá-la de que as empresas foram avisadas que poderiam “sofrer sanções mais graves do que multas”.
MEDIDA INÉDITA
Na quarta-feira 18, a Anatel suspendeu a venda de planos da TIM, Oi e Claro
Nos últimos 12 anos, o Brasil bateu recordes sucessivos de números de celulares habilitados, puxando o crescimento do setor no mundo. Nesse período, a Anatel também verificou o aumento exponencial das reclamações dos usuários, a maior parte por interrupções de chamada, chamadas não completadas e atendimento precário. “O uso das redes sociais tem exigido cada vez mais capacidade da rede, o que exige maior qualidade nos serviços das operadoras”, avalia o presidente da Anatel, João Batista Rezende. As empresas só podem voltar a comercializar novas linhas se apresentarem em 30 dias um plano de investimento que deverá ser aprovado pelo superintendente de serviços privados da agência, Bruno Ramos.
Mas não são apenas as empresas que precisam cumprir sua parte. O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros alerta para restrições nas legislações municipais e estaduais, que dificultam a expansão da infraestrutura de telecomunicações, como instalação de torres. “A Anatel deveria criar uma legislação federal para acelerar a liberação dessas instalações”, diz Quadros. O diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, acrescenta que a telefonia 4G começará a operar no próximo ano e exigirá o dobro de antenas utilizadas atualmente na tecnologia 3G. As empresas têm demonstrado boa vontade em atender à Anatel, mas consideram a proibição uma medida extrema e pretendem recorrer judicialmente. Elas alegam também que a agência não considerou investimentos recentes. Pelo visto, a batalha está apenas começando.
Mas não são apenas as empresas que precisam cumprir sua parte. O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros alerta para restrições nas legislações municipais e estaduais, que dificultam a expansão da infraestrutura de telecomunicações, como instalação de torres. “A Anatel deveria criar uma legislação federal para acelerar a liberação dessas instalações”, diz Quadros. O diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, acrescenta que a telefonia 4G começará a operar no próximo ano e exigirá o dobro de antenas utilizadas atualmente na tecnologia 3G. As empresas têm demonstrado boa vontade em atender à Anatel, mas consideram a proibição uma medida extrema e pretendem recorrer judicialmente. Elas alegam também que a agência não considerou investimentos recentes. Pelo visto, a batalha está apenas começando.
Nenhum comentário:
Postar um comentário