Uma decisão polêmica

12:09:23

Houve um tempo em que o ex-presidente Lula entrou em campanha aberta contra o Tribunal de Contas da União (TCU), por considerá-lo contaminado pelos interesses políticos dos partidos a que pertencem - ou pertenceram -, seus ministros, dada a vinculação formal do órgão com o Poder Legislativo.

Lula reagia, à época, à paralisia das obras de governo flagradas pelo TCU em irregularidades - a maioria delas por superfaturamento. Defendia um mecanismo que não evitasse a penalização dos responsáveis pelos danos ao erário, mas que, ao mesmo tempo, garantisse a continuidade dos projetos. ...

Considerava o ex-presidente que à constatação dos desvios não deveria corresponder a suspensão das obras, sob pena de punição não ao infrator, mas ao contribuinte. Ainda que possa merecer contestação, o raciocínio cumpriu o objetivo de levantar a discussão sobre a influência política nas decisões do TCU.

Sem entrar no mérito da causa - se às agências de publicidade cabe o bônus de volume, gratificação paga pelos meios de comunicação por propaganda veiculada -, a decisão da ministra Ana Arraes nesse sentido, aplicada em favor do publicitário Marcos Valério, reacende com ampla repercussão o possível conflito.

Seria apenas isso se não coincidisse com o julgamento do mensalão, que teve no fundo Visanet, via Banco do Brasil, uma fonte de abastecimento do chamado "valerioduto, para o qual contribuiu com R$ 73 milhões repassados a Marcos Valério, condenado em decisão anterior TCU a devolver R$ 4,5 milhões retidos a título de 'bônus de volume'".

Técnico ou político?

Legislação posterior à que sustentou a condenação de Marcos Valério pela apropriação do "bônus de volume" permitiu à ministra Ana Arraes emprestar à sua decisão o caráter técnico que o PT cobra antecipadamente ao STF no julgamento do mensalão. Mas a nova regra tem origem na bancada do PT, em 2008, já visando a legitimar a operação, revogando norma de 2003 que determinara a condenação de Valério. Não fosse seu vínculo partidário com o PSB, aliado do PT -, pelo qual se elegeu e de cujo líder mais expressivo, o governador Eduardo Campos, vem a ser mãe -, a ministra estaria livre da suspeição em que Lula, quando presidente, colocou o TCU. Afinal, o efeito retroativo da nova legislação, aplicado em benefício de Valério, pode merecer reparo, se considerado que retroagiu em desfavor do contribuinte.

Balanço

A CPI do Cachoeira aprovou 480 requerimentos e rejeitou cinco. Um deles, a convocação do tesoureiro da campanha de Dilma, o deputado Tadeu de Fillipi (PT-SP).

Caso pensado

No rol de convocados já aprovados pela CPI para depor na volta do recesso parlamentar, o diretor da Dersa, Paulo Preto, é o último: virá depois do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, e do ex-diretor do Dnit, Antonio Pagot. Para a oposição, é caso pensado do relator Odair Cunha (PT-MG), que pretenderia expor o PSDB na reta final da campanha eleitoral, explorando a suposta arrecadação ilegal de Preto para as campanhas do tucano José Serra.

Se fosse antes...

Integrantes da CPI do Cachoeira lembram que, se adotado em CPIs anteriores, o direito dos depoentes ao silêncio teria mudado a história: PC Farias, o tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, jamais incorreria em contradições e o publicitário Duda Mendonça jamais confessaria que recebeu dinheiro do PT no exterior.

Fonte: João Bosco Rabello / Estadão - 22/07/2012