O comércio legal de maconha no Uruguai, anunciado na quarta-feira pelo governo, será apenas para quem mora no país. “Queremos evitar qualquer alternativa, qualquer tipo de narcoturismo”, diz ao GLOBO o secretário-geral da Secretaria Nacional de Drogas uruguaia, Julio Calzada. Com 75 mil usuários mensais da droga, é um mercado “perfeitamente administrável”, afirma na entrevista em que detalha outros pontos do projeto — inédito no mundo.
O GLOBO: O que já foi definido no que toca à maneira como será feita a venda?
CALZADA: (Avaliamos) o modelo de estanco (lojas exclusivas) para tabaco na Espanha, mas não vai ser um modelo de gestão estatal, é muito complexo e custoso em princípio. O Estado deteria a execução da produção e da distribuição, e a execução do varejo ficaria a cargo do comércio (privado). Pode ser um modelo de lugares especiais de venda que não sejam de gestão estatal ou pode ser um modelo de utilizar pontos de venda que já existem no campo dos produtos da saúde (como farmácias).
O GLOBO: Na produção seriam utilizados terras privadas ou públicas?
CALZADA: Provavelmente será feita em terras públicas, mas isso pode ser ajustado. O certo é que a produção será controlada pelo Estado.
O GLOBO: Houve alguma polêmica sobre o cadastro de compradores. Haverá cadastro ou não?
CALZADA: Isto é uma proposta que temos bastante avançada. A existência de um cadastro está vinculada a dois aspectos fundamentais. Primeiro, evitar o desvio da produção para o mercado negro. Além disso, (a legalização do comércio da maconha) é uma medida que está sendo adotada em um só país. Não está sendo adotada nos países vizinhos. Temos que garantir que a produção não seja desviada para o mercado negro, principalmente do Brasil e da Argentina. É certo que é polêmico mas é a forma que temos de garantir que não vamos criar desvios.
O GLOBOO cadastro seria exclusivo para os habitantes de Uruguai ou estrangeiros também poderiam comprar a droga?
CALZADA: Em princípio será para os nacionais. Queremos evitar qualquer desvio, qualquer alternativa para o narcoturismo. Para isso também (serve) o cadastro. Não seria para estrangeiros.
O GLOBO: E se estudam criar lugares específicos para o consumo da droga?
CALZADA: Pensamos mais na lógica de ponto de venda. Temos de ter em conta, por exemplo, que temos uma regulamentação muito estrita para uso do tabaco, que vale para todo produto fumígeno. Não se poderia fumar em lugares fechados
O GLOBO:Qual é o mercado hoje de usuários de maconha?
CALZADA: Trabalhamos com o número de 75 mil usuários mensais. Calculamos que esse grupo consumirá cerca de 30g mensais (que seriam suficientes para dois cigarros por dia), o que nos permite dizer qual é o volume de produção que seria necessário para abastecer o mercado interno e não facilitar a ida destas substâncias para o mercado negro. Entendemos que é um mercado perfeitamente controlável, que podemos ter uma produção perfeitamente controlável nesse sentido.
O GLOBO: Quando o senhor espera que a proposta esteja aprovada?
CALZADA: Estamos na fase de elaboração e ajustes de diferentes detalhes. Esperamos que tenha um rápido trâmite parlamentar, mas de qualquer maneira a regulamentação de algo desse tipo não é para amanhã. A produção de maconha está associada à existência de possibilidade de um cultivo anual. Terá seu tempo de implantação.
O GLOBO:Como o senhor avalia a reação que houve à apresentação dessa proposta? O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, criticou-a.
CALZADA: Nós tomamos conhecimento do posicionamento do presidente Santos. Ele foi muito claro. Neste momento, a realidade da Colômbia não é a realidade do Uruguai. Esperamos que progressivamente esta iniciativa seja pelo menos posta em debate no marco da Unasul (União dos Países Sul-Americanos) e dos mecanismos regionais. Nós, com este desenho, queremos dar garantia ao conjunto dos países de que a produção que se faça será estritamente para o consumo interno.
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