O princípio de subsidiariedade é bastante caro aos liberais, pois delega ao indivíduo de seus círculos concêntricos mais poder, restando à esfera federal apenas o básico geral. Seu corolário é o federalismo, ou seja, a descentralização de poder. Logo, mais municípios seria um avanço nessa direção, certo? Errado.
Ao menos no Brasil, muito errado. É que por aqui os municípios não precisam se sustentar por conta própria. Cria-se mais de 5 mil municípios, mas o poder e os recursos continuam concentrados em Brasília, e cada prefeito é refém do governo central, ou mama em suas vastas tetas.
Por isso é uma afronta essa brecha legal para a criação de outros 180 municípios no Brasil. Mais 30 mil cargos públicos novos que serão sustentados pela “viúva”, e gastos novos que poderão chegar a R$ 9 bilhões. Já temos quase 6 mil municípios. Precisamos mesmo de mais?
Como mostra a Folha, em mais da metade dos municípios, a receita própria não chega a 10% do orçamento! Um levantamento feito pela Firjan sobre o ano de 2011 mostrou que, em 84% das prefeituras do país, os repasses estaduais e federais respondiam por mais de 80% das receitas.
Em resumo, precisamos aproximar o poder do povo local, descentralizá-lo, reduzir o escopo do governo central, abraçar de vez o federalismo e o princípio de subsidiariedade. Mas não faremos isso criando novos municípios que terão de ser sustentados por Brasília, ou seja, todos nós!
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